Declaração do VII Encontro Nacional de Movimentos em Defesa da Vida e da Família

Divulgo também como recebi por email a Declaração do VII Encontro Nacional de Movimentos em Defesa da Vida e da Família. O evento aconteceu recentemente em Brasília e contou com a presença de representantes de diversos movimentos espalhados pelo Brasil.

Quanto a isto, há pelo menos duas coisas que são dignas de nota. A primeira delas é contemplar a profusão de entidades comprometidas com a defesa da vida humana no Brasil; são movimentos relativamente espontâneos (não havendo “coordenação nacional” nem nada do tipo) preocupados em fazer alguma coisa para deter o avanço da ideologia da morte dentro do seu universo de alcance. Não querem abraçar o mundo com as pernas; querem dar a sua contribuição – o seu tijolinho na parede – para fortalecer as muralhas que protegem a civilização das (cada vez mais violentas) investidas dos bárbaros. É exatamente esta característica, aliás, que não os torna redundantes: a criação de uma Casa da Gestante na Zona Norte do Rio de Janeiro e a aprovação de uma lei municipal que proíbe qualquer tipo de aborto nos hospitais de Anápolis, por exemplo, são ações que não se sobrepõem e nem conflitam entre si. Muito pelo contrário até: são reflexos separados e relativamente independentes de um mesmo conjunto de valores que transcende as instituições sociais criadas para os defender e propagar.

A segunda coisa digna de nota é verificar como estes movimentos, separados a nível geográfico e de coordenação, conseguem se pôr de acordo a respeito dos problemas atualmente atravessados pelo país; a lista de constatações possui uma bela amplitude, abrangendo bem os pontos que mais merecem a nossa atenção nos dias de hoje.

Segue a declaração, que convém ser lida e divulgada.

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Nós, participantes do VII Encontro Nacional de Movimentos em Defesa da Vida e da Família realizado em Brasília de 7 a 9 de setembro de 2012,

CONSTATAMOS:

1.     O crescente favorecimento da causa abortista pelo Governo Federal, em desconformidade com o compromisso assumido pela então candidata à Presidência da República, Dilma Rousseff, com os eleitores, em 2010.

2.     A lamentável nomeação da Sra. Eleonora Menicucci, defensora e praticante confessa do aborto, para o cargo de Secretária de Políticas Públicas para as Mulheres.

3.     A celebração de contrato entre a União Federal e a Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), prorrogado pelo atual Governo[1], assim como a manutenção do grupo GEA (Grupo de Estudos sobre o Aborto), criado com a finalidade de promover a despenalização do aborto no país.

4.     O plano do Ministério da Saúde, noticiado pela imprensa, de instruir as mulheres como fazer o aborto por meio de uma cartilha e de uma central de telefone em âmbito nacional pelo SUS; de elaborar uma Norma Técnica, e de liberar o comércio de abortivos nas farmácias, usando como pretexto a “redução de danos”.

5.     O açodamento com que foi preparado o anteprojeto de Código Penal, com audiências públicas não representativas da sociedade, e a sua conversão imediata em projeto de lei (PLS 236/2012) pelo Senador José Sarney, sem que fosse dado tempo suficiente ao povo para enviar sugestões e críticas.

6.     A presença de inúmeros erros técnicos e de conteúdo no PLS 236/2012, dificilmente corrigíveis por meio de emendas durante o processo legislativo.

7.     A descriminalização do aborto, da eutanásia, do suicídio assistido, da clonagem, da manipulação e comércio de embriões, da prostituição infantil a partir de doze anos, do uso pessoal de drogas e do terrorismo praticado por movimentos sociais, entre outras infâmias previstas pelo PLS 236/2012.

8.     A promoção e a exaltação do homossexualismo, o cerceamento da liberdade de expressão e a instauração da perseguição religiosa presentes no mesmo projeto por meio da incriminação da chamada “homofobia”.

9.     A crescente invasão de competência do Congresso Nacional pelo Supremo Tribunal Federal que, à revelia da Constituição, reconheceu a validade da “união estável” de pessoas do mesmo sexo e o aborto de crianças anencéfalas.

SOLICITAMOS:

1.     Ao Congresso Nacional, que, por meio de decreto legislativo, suste as referidas decisões da Suprema Corte.

2.     Aos senadores e deputados federais, que rejeitem todas as cláusulas antivida e antifamília presentes no PLS 236/2012.

3.     Aos eleitores, que apóiem os candidatos comprometidos com a defesa da vida e da família e que neguem seu voto a políticos e partidos comprometidos com o aborto e o homossexualismo, entre os quais se destaca o Partido dos Trabalhadores.

4.     Aos educadores, que rejeitem as cartilhas e livros que, a pretexto de proteger a saúde do adolescente e oferecer “educação” sexual, corrompem a infância e a juventude.

5.     Aos médicos e outros profissionais de saúde, para que resistam às políticas pró-aborto do governo, mantendo-se fieis ao juramento de Hipócrates.

6.     Aos líderes religiosos, que instruam o povo a eles confiado acerca de tudo o que foi referido acima.

 

Brasília, 9 de setembro de 2012.

ABRACEH – Associação de Apoio ao Ser Humano e à Família
Associação Nacional Mulheres pela Vida
Associação Nacional Pró-vida e Pró-família
Associação Theotokos – Guarulhos-SP
Comunidade Católica Totus Mariae – São Carlos-SP
Frente Integralista Brasileira (FIB)
Instituto Eu Defendo – RJ
Instituto Juventude pela Vida – SP
Instituto Vera Fides – RJ
Movimento Ação e Vida – RJ
Movimento em Defesa da Vida do Rio de Janeiro
Movimento Sacerdotal Mariano – São José dos Campos-SP
Movimento Teologia do Corpo
Pró-Vida de Anápolis – GO
Rede Pró-vida Nacional
Sociedade de Divulgação Espírita Auta de Souza-DF

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[1] Conforme texto disponível em http://www.documentosepesquisas.com/maio2012.pdf