Aborto 2009

Primeiro, uma retrospectiva; recebi este fim de semana o áudio da fala do Deputado Chico Alencar (PSOL – RJ) em julho último, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por ocasião da Audiência Pública sobre a descriminalização do aborto. Transcrevo a seguir a fala de Sua Excelência, que defende o aborto de uma maneira estupidamente canalha, lançando mão inclusive de calúnias e mentiras estúpidas contra a Igreja Católica (que ele diz seguir). Parece que este sujeito freqüenta missas e os corredores da CNBB; urge, portanto, apontar o lobo, para que os católicos verdadeiros possam se precaver. Abaixo, o texto do deputado e, entre colchetes em azul, os meus comentários.

Essa questão [da descriminalização do aborto] apaixona, mas ao mesmo tempo só avançará se conseguirmos estabelecer um patamar de maior racionalidade e bom senso [ambos faltam miseravelmente no discurdo do dep. Chico Alencar, como será visto]. Em primeiro lugar, é preciso a gente fazer um esforço para ter uma visão histórica – e eu falo isso especialmente para os nossos magistrados aqui da mesa. Eles sabem bem que ordem jurídica nenhuma é pétrea, imutável, desconectada do processo histórico-cultural, não é? O que é um valor jurídico, um dogma, uma cláusula pétrea hoje, pode não ser em um outro momento e depende do processo histórico-social [puro relativismo criminoso; Sua Excelência está dizendo que a defesa da vida “depende do processo histórico-social”. Hitler não poderia ficar mais satisfeito com um discurso].

Segundo lugar (que é o meu lugar também, hein?): a formulação teológica de inúmeras religiões também não é perene [gostaria muitíssimo de saber quem Chico Alencar pensa que é para falar de formulações teológicas! Ademais, como já estamos cansados de repetir, a condenação do assassinato de inocentes não é uma questão religiosa, e insistir neste ponto é somente um estratagema cretino para se mudar o foco do debate]. Vocês sabiam que a Igreja Católica, a minha Igreja Católica, já definiu excomunhão para fumantes [meia-verdade que é uma mentira completa: houve um Papa que excomungou as pessoas que fumassem dentro das igrejas – já que isso é uma completa falta de respeito -, o que é muitíssimo diferente de se “excomungar os fumantes” simplesmente]? Já determinou em bulas papais que índio não tinha alma [mentira cretina; nunca nenhuma bula papal disse um despautério desses], depois reverteu e tratou de capturar as almas muitas vezes dando os Dez Mandamentos e tomando as terras [é… vai ver, os jesuítas que vieram ao Brasil e eram assassinados pelos bandeirantes que queriam escravizar os índios estavam tomando as terras deles… quanta estupidez!]? Que o negro podia ser escravizado [outra meia-verdade que se transforma numa mentira completa: a questão da tolerância à escravidão – diga-se de passagem, sem nenhuma referência à raça – é muito mais complexa do que um simples “negro pode ser escravizado”; isto, desse jeito, a Igreja nunca disse. Sugestão de leitura: “a ação da Igreja no tema da Escravidão”]? A Igreja abençoou isso, e fez mea culpa, felizmente, então mesmo a ordem teológica, aqueles que assumem como um dogma absoluto tão esquecendo do Deus que faz novas todas as coisas. O Deus do Novo Testamento, aliás, é muito revolucionário [talvez o deus do sr. Alencar aprove o assassinato de inocentes; não o Deus dos cristãos. Aliás, este deus-impostor que o sr. Alencar tenta colocar no lugar do Deus Verdadeiro, e que seria “revolucionário” ao ponto de abençoar o aborto, talvez seja um velho conhecido nosso: aquele que é “homicida desde o princípio”].

O elemento da sociologia, a dinâmica da sociedade, ela tem um projeto, ela tem um processo melhor dizendo, muito mais célere do que o seu arcabouço jurídico. Lei, por definição – e eu sou um legislador, menor, mas sou, né? – é conservadora. Lá no nosso Rio de Janeiro, querida Nilcéa, as pessoas já se separavam há muito tempo, sendo alvo inclusive de discriminação social, quando o velho Nelson Carneiro brandia, se elegia aliás sucessivamente (desconfio até que ele não queria que nunca se aprovasse isso, porque ia perder uma bandeira), a lei do divórcio [o que isso tem a ver? Por acaso aquilo que as pessoas fazem deve receber bênção estatal, é este o argumento de Sua Excelência? Aqui em Recife, os bandidos já assaltam há muito tempo, sendo inclusive alvos de discriminação social e correndo risco de morte. Vamos legalizar os assaltos, então! Que idiotice!]. Então vamos ser um pouquinho mais progressistas e sensiveis.

Quando vocês relataram com detalhes aí e sei há um certo constrangimento em abordar esta questão, nós abrimos esta sessão hoje falando de crimes reais, terríveis [e por acaso o aborto não é um crime real e terrível?], perpetrados por oficiais e soldados do exército brasileiro contra três jovens mal-nascidos, sim, mas felizmente nascidos e criados, lá, pobres, negros, e… aí de repente a gente entra neste assunto (bem-vinda é esta audiencia publica), e começa a falar de algo que… primeiro acho que, poxa, mas estes processos são kafkianos, você tem que entrar na intimidade da pessoa, que não é obrigada a falar nada, é muito constrangedor para os próprios magistrados; depois eu vi não é kafkiano não, é um pouco mais, é meio medieval isto. Agora, tá bom, a lei incrimina, agora, a lei, ela vai pegando uma certa caducidade em relação à vida real [pelo fluxo deste período, acho que é o deputado Chico Alencar quem está caducando].

Há uma enorme hipocrisia social; então dizia um homorista lá do Rio que “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”. Então, qual é a alternativa? Vamos sair por aí dedicando a nossa polícia [a questão é que a polícia existe para fazer o seu trabalho; não é porque há trabalho demais que nós podemos simplesmente rasgar o Código Penal e desonerar os policiais de fazerem aquilo que precisa ser feito. A força policial deve ser adequada à Justiça, e não a Justiça ao contingente policial disponível!], nesse país da insegurança, da violência, dos crimes contra o patrimônio, né? Tá cheio de delegado de polícia aí reivindicando status universitario… sinceramente! Se eles resolvessem trabalhar no seu ofício, talvez alguns de nós fôssemos presos né [!!!! Sem comentários!], porque tem o crime do colarinho branco, tem o crime do banditismo, da injustiça social, e a gente não pode ter, sinceramente, eu não consigo entender este tipo de apenamento, de processo, como algo prioritario [e eu não consigo entender a insistência do deputado Chico Alencar em defender o assassinato de pessoas inocentes].

“Ah, mas é porque a lei determina”… as leis ficam caducas antes de deixarem de existir, é verdade; hoje há uma maioria e não há massa crítica na sociedade pra descriminalizar a interrupção da gravidez [posso ter escutado errado isso aqui… acredito que o deputado esteja dizendo que – como é universalmente conhecido – a maioria da sociedade é contra a descriminalização do assassinato de bebês. Então, o que raios um representante do povo está fazendo, defendendo exatamente o contrário do que deseja o povo que ele, supostamente, representa?]. Ganhou aqui na Comissão, sem dúvida, agora… isso não significa que a questão tá resolvida, muito pelo contrário.

Por fim, olha, sinceramente, eu entro nessas questões com uma tremenda humildade, sabe por quê? Primeiro, a mesa tá muito equilibrada sim, porque está justa, a questão é essencialmente da mulher [não, não é. Assassinato é assassinato; é necessário que alguém se levante para defender os direitos daqueles que não podem falar. O fato das mulheres serem as únicas que abortam não faz com que o assunto deva ser resolvido somente entre mulheres! Suponhamos, por absurdo, que houvesse um projeto de lei para descriminalizar o estupro, e alguém argumentasse que isto é uma questão essencialmente masculina – já que são apenas os homens que são estupradores – e, portanto, os homens é que deveriam decidir. Isso seria justo? “Ah, claro que não, as mulheres estão envolvidas, porque elas é que são estupradas” – alguém poderia dizer. Concordo plenamente: e, argumentando ad hominem, no aborto, os homens estão envolvidos porque, em mais ou menos metade dos casos, são homens que são assassinados no ventre por suas mães – na outra metade, são mulheres que, curiosamente, não têm os mesmos direitos que querem conferir às suas mães. Ninguém pergunta se a criança “topa” ser assassinada], nós homens devíamos ter vergonha na cara pra… de tacar pedra nesta questão, porque nós não sabemos direito [aplausos e vaias], nós podemos opinar e participar do debate, como aliás eu tô fazendo e os que vaiaram também, agora dizer que a gente tem toda a verdade, colocar isso como centro de nossa participação social, política, humana, divina, transcendental, imanente, é um pouco de exagero [sabe Deus o que o deputado quis dizer com isso].

Vamos aprender com a mulher, porque eu, eu, eu não vou falar de… eu, eu tenho uma herança patriarcal machista violenta e entendo que quem tem uma profissão de fé religiosa e compreende que a vida existe desde a fecundação – curiosamente ao contrário de S. Tomás de Aquino [do jeito que foi dito não é nem meia-verdade, é mentira escancarada mesmo! O Aquinate nunca disse que não havia vida desde a concepção, e sim que havia uma “seqüência” de almas no processo de geração: nutritiva, sensitiva e racional (cf. Summa, Prima Pars, q. 118, a.2). Isso era a ciência da época, baseada fortemente em Aristóteles. A despeito disso, Santo Tomás sempre condenou quer o aborto (cf. Summa, Secunda Secundae Partis, q. 64, a.8, resposta à objeção 2), quer até mesmo a contracepção (cf. Summa, Secunda Secundae Partis, q. 154, a.11)], leiam um pouquinho que ajuda, viu, pra gente não ficar falando besteira também [Sua Excelência deveria começar seguindo os próprios conselhos!], não é algo desde o início dos tempos, ou entao vamos pegar (como até alguns governantes inclusive do nosso estado) aquela idéia do criacionismo, de Adão e Eva, não como uma metáfora belíssima da vida, mas como algo mesmo que aconteceu, e esquecer todos os avanços da compreensão do homem e da ciência [sinceramente, comparar criacionismo com aborto é o cúmulo do mau-caratismo…].

O cristão, aquele que por razões filosóficas entende que há vida desde a concepção, ele deve batalhar inclusive com a sua companheira pra preservar aquilo. Agora, e as instituições religiosas, sabe o que têm que fazer também, para ser coerente e não viver na hipocrisia social? Creche, orientação sexual, planejamento familiar, e não fazer só a prédica: a fé sem obras é vã [falou o teólogo – aquele que se julga no direito de dizer à Igreja o que Ela deve fazer! Não se preocupe, sr. Alencar: a Igreja sabe muito bem como guardar – integralmente – o Evangelho de Jesus Cristo].

Por fim: só a mulher sabe o trauma que é interromper uma gravidez, ao que me parece, e só ela sabe o trauma que é carregar uma gravidez indesejada, então nós homens temos que ter humildade e entender o nosso lugar nessa discussão. Por fim, olha, há desafios comuns. Não vou brigar com os meus amigos que são maioria no plenário, na Casa, né, aliás o presidente do partido do Bassuma foi acusado de um crime grave na campanha do Collor… a hipocrisia e a canalhice funcionou inclusive com um falso moralismo, lembram? Que foi uma pessoa, uma ex-namorada do Lula pra televisão, às vésperas da eleição, pra dizer que ele a tinha induzido a um crime hediondo, poxa vida, eu não ficaria num partido com um presidente assim. A minha presidente do partido, aliás, tem uma posicao muito diferente da nossa, então… Por fim, olha, desafio para nós: mais informação na sociedade, planejamento familiar, entender esta questão como de saúde pública e de justiça social, e nã uma questão penal. É isso [é isso: mentiras, calúnias, comparações absolutamente descabidas, apologia descarada e hipócrita do assassinato de crianças – uma vez que este fulano se diz católico -, arrogância, soberba. Lastimável espetáculo].

Segundo: Ministra do Lula diz que “debate” sobre o aborto marcará 2009. Ou seja, os abortistas virão com tudo este ano, esforçando-se para, por quaisquer meios escusos – aliás, expediente do qual o discurso do dep. Chico Alencar é um precioso exemplo – impôr a sua ideologia assassina ao povo brasileiro.

Querer legislar sobre o corpo da mulher é uma coisa da Idade Média. Essas políticas da área do direito sexual e reprodutivo enfrentam muitas dificuldades. Ano que vem [2009] vamos entrar com muita força lá no Ministério da Saúde na ampliação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e nos serviços para a realização do abortamento legal. Muitas das mulheres que recorreram aquela clínica em Mato Grosso do Sul teriam direito a fazer o abortamento legal, mas não havia nenhuma instância de saúde apta para isso. O julgamento sobre o aborto de anencéfalos pelo STF no ano que vem [2009] fará história nesse país.

Urge levantarmo-nos, e estarmos alerta, porque os inimigos estão à espreita. Satanás não dorme, e os seus sequazes estão empenhados em implantar o assassínio de inocentes e manchar com o sangue de crianças esta Terra de Santa Cruz. Rezemos, vigiemos, combatamos! E que a Virgem Imaculada, Nossa Senhora da Conceição Aparecida, livre o Brasil da maldição do aborto.