Mais um bispo de Olinda no Tribunal?

Assim, quando D. Vital chegou ao Recife, já encontrou em atividade os jornais maçons que todos os dias procuravam atingi-lo com sarcasmos e injúrias.

[…]

D. Vital procurou obter com amigos comuns que elas, as Irmandades, se submetessem à sua autoridade. Não conseguiu nada. Resolveu então mandar um primeiro aviso canônico aos vigários assistentes das irmandades para que exortassem os irmãos maçons a renunciarem à maçonaria ou se demitirem. As irmandades recusaram aceitar isso. Mais dois avisos se seguem e são recusados. O bispo lança então um interdito sobre as irmandades Santo Antônio e Espírito Santo, impedindo a realização de missas ou quaisquer religiosos nas suas capelas.

[…]

O próprio Governo, isto é, certamente o seu Chefe, Visconde do Rio Branco, e seus ajudantes maçons, mandaram dizer às irmandades que deviam apelar para o Governo Central com um, então vigente, “recurso à Coroa”, apesar de a lei brasileira de então dizer que em causas estritamente religiosas os bispos estavam submetidos ao Papa e só ao Papa podiam ser apresentados recursos contra sua decisões.

[…]

Diante do “recurso à Coroa” da Irmandade, o Governo mandou a D. Vital um aviso com ordem de levantar o interdito sob pena de ser processado.

[“Dom Vital e a Maçonaria”, in PERMANENCIA]

Recusei dar cumprimento à decisão do Governo Imperial, porque de modo algum mo permitia a minha consciência de Bispo Católico.
[Dom Vital, in O Bispo de Olinda no Tribunal do Bom Senso]

Não pude deixar de me lembrar desta história, ao ler no blog do Maierovitch que a mãe da menina de Alagoinha que autorizou o aborto dos netos e os “médicos” que o executaram podem pedir indenizações da Igreja por causa da excomunhão na qual incorreram com a morte dos dois irmãos gêmeos. Mas, como assim? O que a Justiça Civil tem a ver com o Direito Canônico? Desde quando as Leis do Estado podem intervir desta maneira nas Leis da Igreja? A mera insinuação de uma tal possibilidade chega às raias do surreal, e nos traz à lembrança – como evitar? – as desgraças que historicamente ocorreram sempre que o Estado quis extrapolar as suas atribuições e legislar matéria religiosa no lugar da Igreja.

Nunca é demais repetir que a excomunhão é uma pena canônica da Igreja, que não tem efeito algum na esfera civil; a Igreja é uma sociedade perfeita que tem verdadeira potestade de Governo sobre os Seus súditos, e exerce esta autoridade independente do Estado e sem que as distintas esferas – secular e religiosa – se misturem. Na situação atual, chega a ser irônico que os mesmos a proibirem a legítima liberdade de expressão dos católicos sobre os assuntos morais discutidos na sociedade civil sejam tão céleres em buscar ensinar à Igreja como deve ser o Seu governo interno – e até mesmo em invocar o Direito Secular como árbitro do Direito Eclesiástico. Diz o senhor Maierovitch:

Não podia, como acontecia nos tempos de Giordano Bruno, sair o arcebispo  a dar publicidade com o objetivo de condenar moralmente. Num estado laico, isso pode ser considerado ofensivo à imagem e bom nome de um cidadão. E danos à imagem são ressarcíveis pecuniariamente, na Justiça do estado laico.

Resta saber por que motivo misterioso seria laicamente “ofensivo à imagem e bom nome de um cidadão” uma excomunhão na qual ele de fato incorreu. Veja-se a “lógica” por detrás destas afirmações: é ofensivo ao cidadão ser excomungado. Incorre-se em excomunhões quando se cometem alguns crimes tipificados no Direito Canônico. A Igreja é obrigada a indenizar o excomungado, uma vez que ele é ofendido pela excomunhão. Ou seja: cada vez que um católico comete um delito canônico, a Igreja está obrigada a indenizá-lo! É como se, a cada justa condenação judicial, o Estado fosse obrigado a indenizar o condenado pela ofensa que a própria condenação acarreta ao seu bom nome. Uma completa e absurda inversão da lógica mais elementar. É espantoso que alguém venha a público defender uma sandice dessas.

E o blogueiro não é o único a defender este despautério; também um promotor afirmou que a excomunhão – pasmem! – poderia ser contestada na Justiça! Tal insistência em submeter a Igreja ao Estado e fazer com que as suas penas canônicas dependam da legislação civil é absurdamente injustificável. Mais uma vez – tenha Deus misericórdia! – o Estado procura se arvorar em juiz da Igreja; no que depender de alguns, mais uma vez teremos um bispo de Olinda no Tribunal do Estado.