Pena de 12 anos para travesti que mantinha relações com seus irmãos menores; é a manchete exibida no site do Ministério Público do Rio Grande do Sul. Mas o escandaloso não é tanto esta notícia, e sim o desenrolar do processo que é sucintamente narrado no corpo da reportagem.
O réu tem vinte e cinco anos de idade, e é o irmão mais velho de outros três meninos que contavam, à época dos crimes, nove, doze e treze anos. “A mãe” – diz a reportagem – “morava em outra cidade e estava separada do marido. Por diversas vezes, o denunciado prevalecia-se de sua autoridade de irmão mais velho e ameaçava os meninos de surras para obrigá-los a praticarem com ele os atos libidinosos”.
Sem dúvidas é uma história horrível e degradante, criminosa, digna de suscitar justas repulsa e indignação. Não é? Para meu espanto, parece que não, não é, porque a 5ª Câmara Criminal do TJ absolveu o acusado anteriormente!
A justificativa? Pasmem:
[N]o contexto em que estavam inseridas as partes, o menor tinha a exata noção do que estava fazendo, pois seu irmão acusado era travesti, tinha parceiro sexual e a promiscuidade sexual era a tônica da convivência doméstica, bastando para atestar esta realidade, a naturalidade com o que o tema foi enfrentado pelas supostas vítimas.
Qualquer semelhança com o outro caso aqui citado, da menina de 12 anos e seu namorado, não pode ser mera coincidência. Muda apenas a Câmara Criminal; lá foi a sexta e, aqui, é a quinta. É a mesma argumentação: o menor sabia o que estava fazendo e o fez livremente. E o que me deixa profundamente angustiado é pensar na possibilidade de que, sim, a pederastia pode perfeitamente ter sido consentida neste caso. E basta alguém atentar para este detalhe que, aí, já estará legalizada a pedofilia no Brasil, mais rápido do que eu achei que fosse possível.
Cor Iesu Sacratissimum,
Miserere Nobis!
Jorge,
muita calma. A justiça gaúcha é o templo do direito alternativo e vez por outra aparece com algumas decisões absurdas. Felizmente, nesses casos o STJ coloca um dedo de razão aos processos. No caso que vc. mencionou, o STJ reestabeleceu a pena inicial de 12 anos ao travesti estuprador. Leia:
O Ministério Público interpôs recurso especial que – admitido – foi enviado ao STJ. Em julgamento ocorrido esta semana, foi restabelecida a sentença de primeiro grau sob o entendimento de que “a presunção de violência, prevista no art. 224, “a”, do Código Penal, tem natureza absoluta, entendendo-se que o consentimento da vítima é irrelevante para a caracterização do delito, tendo em conta a incapacidade volitiva da pessoa menor de 14 anos de consentir na prática do ato sexual”. (Proc. nº 70023003981 – Resp nº 1084364).
Nada como o reexame dos casos pelos tribunais superiores…
E veja só, meu caro Jorge, que o STJ jogou ainda mais luz sobre a questão da manifestação da vontade, que já rendeu saudável discussão no post anterior.
Sds.,
de Marcelo.
Doze anos é pouco… Esse anormal estragou a vida de três pessoas para sempre.
Além do quê, vida de travesti em uma cadeia deve ser divertidíssima dentro do ponto de vista DELE.
Não sei se isso é punição ou regalia…
Marcelo,
Então isto só mostra que os tribunais superiores são um samba do crioulo doido, entendendo as coisas ora de um jeito, ora do seu contrário. Pois no outro topic, a jurisprudência do STF citada foi o contrário desta do STJ, dizendo que “prevaleceu que a interpretação flexível à rigidez anacrônica do artigo 224 “a” do CP”…
O STF é superior ao STJ, não? Não cabe, portanto, ainda recurso ao STF?
Abraços,
Jorge
Jorge,
cabe o recurso ao STF, mas não deve prosperar. Na verdade, são duas situações distintas. No caso da adolescente, era possível entender a existência de um componente afetivo lícito com o namorado, havia a diversidade sexual. Enfim, era possível até o casamento entre eles. No caso do travesti, não há como sustentar a possibilidade de um relacionamento afetivo livre, nem há a possibilidade de casamento tanto pela falta de diversidade sexual, como pelo parentesco (são irmãos). Nesse caso, a violência não é só presumida, mas verificável.
Portanto, embora possamos discordar das decisões das altas cortes (eu mesmo discordo do afastamento da menoridade nesses casos, como já disse antes), elas não chegam a configurar um “samba do criolo doido”.
Sds.,
de Marcelo.
Marcelo,
São duas situações distintas para mim e para você, meu caro, e é disto que tenho medo…
Mas obrigado pelas informações.
Abraços,
Jorge
NOSSA SENHORA ? QUE QUE ISSO FIM DOS DIAS OU FIM DOS TEMPOS? OQUE ESTÁ ACOTECENDO ? MEUS CAROS IRMÃOS NUNCA DEVEMOS AMAR QUEM ESTA MORTO , NOSSA SENHORA NÃO É NADA HAHA ATE DA VONTADE DE RIR . COMO PESSOAS IRÃO PARA O INFERNO SEM A UNICA FÉ E SOMENTE NO SENHOR JESUS CRISTO UNICO SALVADOR E SENHOR DE NOSSAS VIDAS UNICO QUEM DEVEMOS AMAR A QUEM DEVEMOS A NOSSA VIDA A QUEM DEVEMOS UNICAMENTE CONFESSA NOSSOS PECADOS UNICO QUE CURA UNICO QUE MUDA UNICO QUE FAZ E FEZ O MUNDO E TODOS !!!!!
DEUS CRIOU TUDO NÃO TEM NGM ACIMA DE DEUS PAI O RESTO E NADA E MORTO E LIXO !!!!!!!!! SENHOR DEUS TODO PODEROSO TUDO CRIOU E SOMENTE A ELE DEVEMOS AMAR RESPEITAR E A QUEM BUSCAR !!!! CAROS IRMÃO SANTO É SO DEUS NADA DE VIRGEM MARIA NADA DE SÃO NUNCA NADA DE SANTO DE MACUMBA SANTOS PAGÃO AO VCS PECADORES QUE QUANDO CITAM O NOME DE SANTOS PAGÃO VCS AUTOMATICAMENTE PECAM ONTRA O ESPERITO DE DEUS SÓ EXISTE DEUS E SEMPRE EXISTIU TENHO PENA DE QUEM COM DEUS PAI NÃO ESTIVER QUANDO ESTIVER MORTO! FIQUEM COM DEUS SOMENTE A DEUS O GLORIA DEUS !!!!!!!!!!