O católico e os impostos

O mundo é, definitivamente, cômico. Eu não sei o que foi exatamente que o Papa Francisco falou na homilia da Domus Sanctae Marthae na sexta-feira (20) – no momento em que escrevo essas linhas, a página do Vaticano está atualizada somente até o dia 19 de fevereiro -; mas sei que a manchete sobre a qual as pessoas desde sexta não param de falar (“Papa diz que pagar salários sonegando impostos é “um pecado gravíssimo””) é de um sensacionalismo grosseiro, que tem muito de lugares-comuns ideológicos e muito pouco de fatos jornalísticos. É realmente engraçado: sobre Fé e Moral ninguém quer escutar a Sua Santidade, mas em questões tributárias (!) o Papa Francisco rapidamente ajunta ao redor de si um auditório atento e deferente, ávido por espraiar, mundo afora, as jóias de sabedoria que julga ter logrado garimpar do que pensa ter ouvido o Papa dizer…

[Note-se, aliás, que o mesmo acontecimento, narrado pela mídia católica, não faz nenhuma menção a impostos.]

Houve de tudo: de quem dissesse que os impostos devem ser sempre pagos como se fossem o dízimo recolhido aos cofres do Templo de IHWH até quem falasse que isso era uma estatolatria ímpia com a qual cristãos não deveriam jamais condescender. Os impostos devem ser recolhidos ferreamente, podem ser pagos ao alvitre do contribuinte ou não devem ser repassados ao Estado de nenhuma maneira: cada qual que escolhesse a bandeira que melhor o representasse. No meio do pandemônio, convém fincar dois marcos para além dos quais é certo estar o erro. No espaço compreendido entre esse dois extremos é possível mover-se; já ultrapassá-los, aí não.

Primeiro marco: as autoridades constituídas têm poder conferido pelo próprio Deus para cobrar impostos, os quais portanto devem ser pagosOmnis potestas a Deo: e se isso inclui até mesmo o poder de condenar à morte (cf. Jo XIX, 11), claro está que abarca também o de cobrar impostos. Outra coisa não diz o Apóstolo: “Pagai a cada um o que lhe compete: o imposto, a quem deveis o imposto; o tributo, a quem deveis o tributo; o temor e o respeito, a quem deveis o temor e o respeito (Romanos 13, 7)”.

Para o católico não pode haver dúvidas quanto a isso, por mais que esbravejem os libertários contemporâneos. O Catecismo Romano, escrito em seqüência ao Concílio de Trento – séc. XVI portanto, muitas gerações antes das revoluções burguesas -, já o afirmava. Com a clarividência que sempre lhe é peculiar, a Igreja transpassava o véu do futuro e fulminava, séculos antes de ser divulgada na internet, a ideia de que “imposto é roubo” hoje alardeada. É o contrário. Roubo é não pagar os impostos. Assim consta no antigo Catecismo (III parte, Cap. VIII, 10):

Nesta classe de ladrões se incluem os que não pagam, ou desencaminham, ou aplicam para si mesmos os impostos, fintas, dízimos e outras contribuições devidas aos superiores eclesiásticos e às autoridades civis.

E, respondendo à objeção de que se a vítima fosse rica a subtração de um bem de relativamente módico valor não lhe faria falta e, portanto, tal não seria pecado (qualquer semelhança com o Estado que “já tem dinheiro demais” não parece mera coincidência), o Catecismo fulmina (id. ibid., 23):

Mas que responder, quando por vezes ouvimos os ladrões afirmarem que não cometem pecado algum, roubando de pessoas ricas e abastadas, que disso não sofrem dano algum, e nem chegam a perceber o furto? Na verdade, uma vil e funesta desculpa.

O mesmo se diz, pouco antes, contra os que “tomam, por desculpa, a maior facilidade de levarem um padrão de vida mais confortável” (id. ibid. 22).

Não há, portanto, margem para tergiversar. O Estado não rouba ninguém ao cobrar impostos. Ao contrário, quem rouba é quem nega às autoridades civis aquilo que lhe é devido. Esta e não outra é a Doutrina Católica, da qual não se devem apartar os que têm mais amor à própria alma do que ao dinheiro.

Segundo marco: ninguém é obrigado a recolher impostos às custas da ruína de si próprio e dos seus.

Isso é bastante óbvio. Depreende-se da própria noção de subsidiariedade, segundo a qual não faz sentido prover às necessidades das esferas mais altas ao sacrifício das mais baixas.

Depreende-se, também, do fato de que o Estado, embora tenha legitimidade para promulgar leis, as vezes o faz de maneira ilegítima, se as leis que ele manda observar são injustas. Neste caso, tais leis não precisam ser obedecidas senão na medida de evitar o escândalo ou a desordem (cf. Summa, I-IIae, q. 96, a.4, Resp.). Ora, mas os impostos são instituídos mediante leis. Pode haver situações, portanto, em que seja legítimo deixar de pagar os impostos.

Por fim, já há, no próprio ordenamento jurídico positivo brasileiro, casos em que se reconhece não ser exigível o sacrifício do próprio patrimônio ao Fisco. P. ex.:

O conjunto probatório colhido no curso da instrução processual comprova a ausência de dolo na conduta do réu, restando testificadas as sérias dificuldades financeiras vivenciadas pela empresa contemporaneamente aos fatos esquadrinhados. A inadimplência para com o fisco foi constatada mediante simples fiscalização do INSS, uma vez que todos os descontos estavam devidamente escriturados nos documentos contábeis da empresa, detalhe que bem ajuda a corroborar o juízo de que o réu não se portou dolosamente,

(TRF-5 – APR: 200784010001290 , Relator: Desembargador Federal Vladimir Carvalho, Data de Julgamento: 13/05/2014, Segunda Turma, Data de Publicação: 19/05/2014)

Na hipótese dos autos, em que pese a comprovação da materialidade e autoria delitiva em questão, faz-se necessário reconhecer a incidência da causa de exclusão de culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, em face das dificuldades financeiras apresentadas pela empresa. 2. Demonstradas, na forma da v. sentença apelada, as dificuldades financeiras vivenciadas pela empresa administrada pela acusada, faz-se necessária a manutenção da sentença a quo que a absolveu da prática do delito previsto no art. 168-A, § 1º, I, do Código Penal, com o reconhecimento da causa de exclusão de culpabilidade da inexigibilidade de conduta diversa. 3. Sentença mantida. Apelação criminal desprovida.

(TRF-1 – ACR: 97176820104013800 , Relator: JUÍZA FEDERAL CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ÂNGELO (CONV.), Data de Julgamento: 19/05/2014, QUARTA TURMA, Data de Publicação: 30/09/2014)

Ou seja: do fato de o Estado ter legitimidade para cobrar impostos (falando-se em sentido amplo e genérico) não necessariamente segue que todo e qualquer imposto particular seja legítimo (falando-se, aqui, de cada caso concreto). Do fato de ser necessário pagar impostos, não segue que os impostos precisem sempre ser pagos sob pena de “pecado gravíssimo” – às vezes, aliás, como se mostrou, nem mesmo de crime.

Não se nos entenda mal. É evidente que não é legítimo a cada particular esquadrinhar as leis emanadas pelo Estado para, por conta própria, decidir se são justas ou injustas: isso geraria o caos social. As autoridades legítimas devem gozar de presunção de legitimidade, é lógico. A desobediência civil – mesmo no caso do pagamento de impostos – é para ser invocada com parcimônia, e somente em casos proporcionalmente graves. No entanto, é preciso deixar claro que ela existe. E, ao contrário do que alardeou recentemente certa mídia, não é sempre “pecado gravíssimo” deixar de pagar os impostos de César.

P.S.: Já saiu a meditazione da sexta-feira no site do Vaticano: Digiuno dall’ingiustizia. Não há nenhuma referência direta a impostos. A provável origem da manchete é a seguinte passagem:

«Va bene. E com’è il rapporto con i tuoi dipendenti? Li paghi in nero? Paghi loro il salario giusto? Versi i contributi per la pensione? Per assicurare la salute e le prestazioni sociali?»

Portanto, i) não se trata de “impostos” simpliciter, e sim daquilo que é devido pelo empregador aos seus empregados com vistas a pensões, saúde e prestações sociais – i.e., não se trata do dever do cidadão perante o Estado, mas do homem para com os que dele dependem; e ii) a censura pontifícia é dirigida à sonegação de impostos apenas mediatamente, uma vez que o que se condena na verdade é «quello che non fa giustizia con le persone che dipendono da lui». E a “justiça” ao empregado, definitivamente, não é a Previdência Social do estado brasileiro! Que não pensem que os deveres cristãos se esgotam em remeter os pobres aos tentáculos de Leviatã. Se a generosidade dos patrões não sobrepujar a dos burocratas de Brasília, ser-lhes-á difícil herdar o Reino dos Céus…

É de novo Quaresma…!

Que tempo é a Quaresma? Tempo, por excelência, de penitenciarmo-nos. Todo o ano litúrgico – muitos já o disseram – gravita em torno da Páscoa da Ressurreição: praticamente todo o resto do ano é ou preparação para ela, ou seu natural desdobramento.

Pois bem. Chegamos ao início do tempo quaresmal que é, por antonomásia, o tempo de preparação para a Semana Santa – para a Páscoa. Como nos devemos preparar? A vida cristã é uma vida de penitência, sem dúvidas: nunca é demais o repetir. Já disse várias vezes que aqueles que têm por Deus um Crucificado não podem esperar, da vida, mais que os sofrimentos do Calvário, mais que as lágrimas da Cruz. Toda a vida cristã é assim uma grande penitência, que as nossas orações cotidianas (lembremo-nos de quando suspiramos à Santíssima Virgem «gemendo e chorando neste Vale de Lágrimas»…) não nos deixam jamais esquecer. Se toda a vida cristã é já uma vida de penitência, que tempo é, portanto, a Quaresma?

Deus é maior do que a nossa capacidade de O compreender e, por extensão, a vida cristã é também maior do que a nossa capacidade de vivê-la. O sofrimento é apanágio do Cristianismo, sem dúvidas; mas também o é a alegria e a esperança, o temor e a reverência, a honra e a glória! A vida cristã é mais ampla do que somos capazes de viver. Não dá para enaltecer todas essas características ao mesmo tempo; resta-nos, portanto, vivê-las todas, sim, mas diacronicamente. Ao longo do ano. Ao longo da vida.

Os diversos tempos litúrgicos são, portanto, isso: ênfases distintas dadas aos diversos aspectos de que é composta a única vida cristã. Ora é a alegria da Criação, ora a tristeza do pecado; ora o ardor missionário, ora a esperança na Vida Futura; ora a expectativa do Nascimento do Salvador, ora a dor da Sua Paixão e Morte, ora o júbilo da Ressurreição. Ora as festividades da Páscoa! Ora as penitências quaresmais. Nenhum tempo, é óbvio, esgota-se naquilo que ele enfatiza e enaltece, porque o Cristianismo não se pode reduzir a nenhuma de Suas notas constituintes. Mas viver proficuamente o ano litúrgico pressupõe acompanhar aquilo que a Igreja propõe a cada tempo. É passado o Carnaval! Iniciam-se os violáceos dias da Quaresma…

É tempo de penitência; particularmente, de jejum, esmola e oração. Estes três elementos devem ser vividos em seu sentido literal, sem dúvidas; mas é fundamental que saibamos a quê cada um deles serve. A oração «é sempre a primeira e fundamental condição para nos aproximarmos de Deus»; o jejum, «significa domínio sobre nós mesmos»; a esmola, «dividir não só os bens materiais mas também os dons do espírito». Assim disse S. João Paulo II há mais de três décadas, em 1979; e as palavras que ele dirigiu então à Igreja de Roma serve, ainda hoje, para todos nós.

Porque é de novo Quaresma…! E a sucessão de quaresmas da nossa vida nunca será suficiente para nos deixar prontos e acabados. Nunca estaremos, neste mundo, suficientemente prontos para Deus. Nunca teremos vivido a vida cristã em plenitude – ela é maior do que nossa experiência, dizíamos acima. Cumpre, portanto, vestir – de novo! – o roxo penitencial e caminhar, de novo!, ao longo dos quarenta dias de preparação para a Semana Santa. Por debaixo das coisas antigas há tesouros sempre novos. No âmago das práticas seculares está o segredo dos santos de todos os tempos.

A mídia nunca esteve interessada em transmitir fielmente o pensamento papal

Alguém já disse que a única coisa pior do que uma imprensa hostil ao Papa é uma imprensa que o festeje. Os católicos têm-no percebido ao longo do último pontificado: o Papa Francisco pode dar mostras inequívocas de catolicismo zeloso setenta vezes por dia, que – mesmo assim! – só serão alçadas às manchetes seculares aquelas coisas que forem capazes de incutir, no leitor, uma imagem distorcida da Igreja Católica.

Qualquer mínimo contato com a realidade demonstra isso que estou falando. Hoje mesmo um amigo, não-católico, dizia-me achar que o Papa Francisco estava preparando uma “religião mundial”. Ora, isso não faz nenhum sentido. Não apenas por uma questão de direito (a Igreja Católica, nós o sabemos, é a instituição fundada pelo próprio Cristo para perpetuar a mensagem da Salvação através do tempo, e conta com o auxílio infalível do próprio Deus para desempenhar essa divina missão etc.), mas também por uma questão de fato: o Papa Francisco repete, o tempo todo, que somente Jesus Cristo salva, que somente na Igreja Católica se encontra Jesus Cristo, que é necessário fazer parte da Igreja etc. Provavelmente se pode dizer que ele é o Papa que mais insistentemente tem falado isso nas últimas décadas! À guisa de exemplo, algumas das coisas que anotei aqui no Deus lo Vult! (todas são palavras do próprio Papa Francisco – as referências estão lá):

  1. Março de 2013: «Cristo é o único Salvador do homem todo e de todos os homens. Este anúncio permanece válido hoje como foi no início do Cristianismo».
  2. Abril de 2013: «[S]implesmente é isto que Jesus disse: ‘Eu sou a Porta’, ‘Eu sou o Caminho’ para nos dar a vida. Simplesmente. É uma porta bela, uma porta de amor, é uma porta que não nos engana, não é falsa. Sempre disse a Verdade. Há talvez caminhos mais fáceis, mas são enganosos, não são verdadeiros: são falsos. Somente Jesus é o Caminho».
  3. Setembro de 2013: «[N]ão existe caminho de vida, não existe perdão nem reconciliação fora da mãe Igreja».
  4. Janeiro de 2015: «Nenhuma manifestação de Cristo, nem sequer a mais mística, pode jamais ser separada da carne e do sangue da Igreja, da realidade histórica concreta do Corpo de Cristo».

É de uma eloquência invejável, de uma clareza cristalina: de Bento XVI ou de S. João Paulo II eu não teria uma antologia dessas para apresentar! No entanto, a dar ouvidos à voz do povo, o Papa que vai inventar uma supra-religião amorfa que congrace promiscuamente os mais diferentes credos é… o Papa Francisco! Como é possível tamanha discrepância entre o que o Papa passa os dias dizendo e a percepção que tem dele o não-católico (ou mesmo o católico médio)?

O problema, como eu disse acima, é a mídia. Pior do que falar mal é enaltecer seletivamente. Quando o Papa Francisco repete extra ecclesiam nulla salus de duzentas maneiras distintas, ninguém dá um pio. Quando o Papa fala alguma coisa da qual se possa construir uma interpretação contrária ao Catolicismo, então é esta interpretação que se alardeia aos quatro ventos como se fosse a última declaração infalível de um Pontífice falando ex cathedra. A pior forma de conhecer um Pontificado é o perceber através da mídia anti-católica! É a pior ignorância, porque ela se manifesta travestida de informação fidedigna.

De ontem para hoje, contudo, este relacionamento amoroso fingido (impossível não lembrar os versos de Augusto dos Anjos: cuidado, que «a mão que afaga é a mesma que apedreja»…) entre a imprensa anti-católica e o Papa Francisco parece ter sofrido um duro golpe. Foi no avião que o levava às Filipinas. Referindo-se à liberdade de expressão, o Sumo Pontífice disse que o seu amigo poderia esperar (no vídeo se ouve bem o verbo aspettare) uma bofetada caso falasse mal de sua mãe. No original: «se il dott. Gasbarri, grande amico, mi dice una parolaccia contro la mia mamma, gli arriva un pugno!». Foi o suficiente.

Papa fala bobagem!, disseram daqui; Papa tropeça e diz besteira!, berraram acolá. O Reinaldo, aliás, gravou até um vídeo sobre o assunto. A mesmíssima hipertrofia seletiva que nos acostumamos a ver a mídia fazer nos últimos meses; o mesmo cherry-picking tantas vezes empregado para apresentar ideias estranhas ao Catolicismo como se viessem do Pastor Supremo da Igreja. Dessa vez, contudo, em desfavor da figura do Papa Francisco. Que sirva de lição. Oxalá o imbroglio possa provocar, doravante, uma certa sadia desconfiança da mídia laica, cuja competência para transmitir o pensamento religioso alheio é (para dizer o mínimo) bastante questionável.

O assunto nem merece muito latim. Para mostrar que o Papa – é óbvio! – não estava “justificando” o atentado islâmico, bastaria citá-lo no parágrafo imediatamente anterior à “declaração polêmica”: «non si può uccidere in nome di Dio. Questa è una aberrazione. Uccidere in nome di Dio è un’aberrazione». “Não se pode matar em nome de Deus. Isto é uma aberração. Matar em nome de Deus é uma aberração” – do jeito enfático que lhe é peculiar. Sinceramente, pode haver alguma dúvida?

No entanto – e à semelhança do que é feito com as pregações pontifícias ostensivamente católicas que eu listei mais acima -, quem liga? A mídia nunca esteve interessada em transmitir fielmente o pensamento papal. O seu modus operandi é o de pinçar algumas frases soltas e lhes dar o primeiro sentido estapafúrdio que lhe vier à cabeça: há anos é assim. Se agora isso é feito de maneira a “azedar” as relações midiáticas com o Papa Francisco, louvado seja Deus!, tanto melhor. Tem feito muito mal à Igreja a imprensa que enaltece o Papa. Parece que estávamos precisando, de novo, de uma mídia que o denegrisse.

Quando morre um sacerdote do Deus Altíssimo…

Faleceu, na noite da última segunda-feira (12), aos 88 anos, o padre salesiano José Rolim Rodrigues. Recebi por WhatsApp o “santinho” abaixo, e reconheci pela fotografia o sacerdote de quem não me lembrava pelo nome: provavelmente a maior parte dos católicos que se confessaram, nos últimos anos, na igreja do Salesiano daqui de Recife, tem um débito espiritual para com o padre Rolim.

pe-rolim-rip

Sim, eu o conheço…! Ouviu minha confissão por diversas vezes ao longo de anos. Entrar na portentosa Basílica antes do início da Missa vespertina e encontrá-lo, lá, na salinha que faz as vezes de confessionário, era um verdadeiro bálsamo para as chagas adquiridas na peregrinação espiritual nossa de cada dia. Ia haver confissão! Somente entenderão a alegria contida nessas simples palavras aqueles que já experimentaram a tristeza de se deparar com um confessionário vazio (*) num momento em que sua alma, estraçalhada, reunia as últimas forças para lançar aos Céus um desesperado grito de socorro – que se perdia no vazio.

[(*) “Confessionário vazio”, claro, é uma metáfora. Refiro-me a padres disponíveis para ouvir confissões. Praticamente não há mais confessionários em lugar algum, e infelizmente a igreja do Salesiano não é exceção a essa regra. Aos que tinham o costume de frequentá-la, talvez a imagem que lhes provoque semelhante desolação seja a da estola roxa posta sobre o genuflexório… esperando um sacerdote que a envergasse…]

Lembro-me das vezes em que com ele me confessei. “Quanto tempo que não se confessa?”, ele sempre perguntava. “Mora com seus pais?”, “é solteiro ou casado?”, “trabalha?”, “estuda?”, “tem ido à Missa?”, e tantas outras perguntas que o hábil médico de almas manejava para, mediante elas, conquistar aos seus penitentes uma confissão bem feita. E lá se iam os meus pecados, horrendos, sucedendo-se em assustadora profusão, desfilando tetricamente diante dos olhos da memória…! Ao final, ele, sereno, sorria e dizia – tocando-me paternalmente o braço – quase invariavelmente: “Tá bom. Arrependido de todos, todos os seus pecados diante de Deus, como você se encontra agora, peça o perdão e diga, por sua penitência, um pai-nosso e dez ave-marias. Diga o ato de contrição”.

E eu o rezava. Ato contínuo, em voz suficientemente alta para ser ouvido, iniciava o reverendíssimo sacerdote: «Deus, Pai de Misericórdia, que pela Morte e Ressurreição do Seu Filho reconciliou o mundo consigo…» – não era em todo lugar que se conseguia a fórmula completa da Absolvição! «E eu te absolvo dos teus pecados em nome do Pai e do Filho e do Espírito Santo». E eu respirava, enfim aliviado. E a Redenção acontecia de novo. E havia paz.

Eu costumo frequentar aquela igreja do Salesiano, onde me casei. E, agora, fico imaginando como vai ser passar ao lado da salinha de confissões e não mais encontrar lá, sentado, o sacerdote através de cujas mãos eu recebi, tantas e tantas vezes, o perdão de Deus e uma nova chance de Lhe ser fiel. O padre Rolim foi um fiel dispensador das graças do Altíssimo, e agora eu fico dividido entre dois sentimentos antagônicos: por um lado, o temor de não saber quem irá ocupar-lhe o posto (virá alguém?) e, por outro, a esperança de que ele esteja, agora, colhendo os frutos de uma vida dedicada à messe de Cristo. Mas a serenidade é maior do que a tristeza. As boas lembranças sobrepujam a ausência. A esperança é maior do que o temor do futuro. Obrigado, padre Rolim.

Quando morre um sacerdote do Deus Altíssimo e, dele, os seus fiéis se recordam com carinho e gratidão, é sinal de que ele pode dizer, diante do Justo Juiz, ter combatido o bom combate e terminado a sua carreira guardando a Fé. Que a Santíssima Virgem – a quem o padre Rolim tanto me fez rezar! – possa recebê-lo o quanto antes nas moradas celestes. Que as minhas feridas, tantas vezes saradas pelas mãos dele, possam pesar em favor do reverendíssimo sacerdote no seu julgamento. E que ele, que tantas vezes perdoou os meus pecados enquanto esteve aqui na terra, possa se lembrar de mim e de minha família, um pouco que seja, agora que pode mais diante de Deus.

Requiem aeternam dona ei, Domine,
et lux perpetua luceat ei.

Requiescat in pace,
amen.

O massacre de Charlie Hebdo: combatemos por algo maior do que nós

Muito já se falou a respeito do horrível atentado que a redação da Charlie Hebdo sofreu ontem em Paris. No meio de uma infinidade de comentários (para dizer o mínimo) superficiais que inundaram os nossos meios de comunicação, gostaria de fazer um apanhado daquilo que considero mais relevante sobre o assunto.

A primeira coisa que acho importante desmistificar é essa necessidade doentia – socialmente exigida e, em alguns casos, até mesmo auto-imposta – de se “tomar partido”, de preferência o mais rápida e veementemente possível. Ora, não nos é necessário, absolutamente, escolher um lado entre os dois que se chocaram, ontem, na capital francesa! Sem dúvidas a comoção é enorme e, por conta disso, é razoável que o raciocínio se nos embote um pouco; contudo, é preciso resistir, e caminhar com bastante cuidado.

Porque, no afã de condenar a chacina estúpida, corre-se o risco de chancelar o deboche religioso que era a marca registrada da revista francesa. Não, nós não defendemos uma liberdade de expressão absoluta e intocável – que inclua o direito de agredir, ofender, escarnecer. Por outro lado, ao repudiar o escárnio da Charlie Hebdo, arriscamo-nos a justificar o assassinato cometido pelos terroristas. Não, nós não defendemos um direito de exterminar os que nos desagradam – segundo o qual os ofendidos possam sentenciar à morte e executar por conta própria os seus ofensores.

Aquilo que a revista se notabilizou por fazer não é humor nem liberdade de expressão, e sim agressão gratuita. Aquilo que os criminosos fizeram ontem em Paris não foi justiça nem defesa legítima, e sim violência absurda. Não é preciso achar lindo o que faziam os cartunistas assassinados para condenar com ardor o seu assassinato. Não é preciso considerar heróis os terroristas para rechaçar com vigor as charges cretinas que a revista satírica veiculava. Não aceitamos a blasfêmia. Mas tampouco aceitemos que a blasfêmia seja punida por particulares – muito menos com a morte.

Evidentemente, também não aceitamos as retaliações ligeiras, com mesquitas anonimamente atacadas à noite por exemplo. A tragédia não pode servir de trampolim para discursos superficiais que, procurando ad hoc responsáveis sobre os quais lançar a culpa do massacre, terminem por cristalizar lugares-comuns como “religião é violenta mesmo”. É evidente que os responsáveis por este crime brutal precisam ser responsabilizados. Infelizmente, parece não ser tão evidente assim que a culpa não pode ser coletivizada para “os muçulmanos” como um todo e nem muito menos para “os religiosos” em geral. Tal expediente irreligioso cretino, de instrumentalização de uma tragédia para alavancar a própria concepção ideológica, precisa – também ele – ser repudiado com a máxima diligência.

Uma outra coisa que precisa ser pontuada é esta: a França não foi palco de um episódio de intolerância religiosa, e sim de um choque de culturas. E, neste sentido, o melhor texto que li sobre o assunto foi escrito no final da década passada. Chama-se «O Islã e o Ocidente», é da lavra de Roger Scruton, é longo e vale cada parágrafo.

Em tempos de multiculturalismo, é preciso ter suficientes pés no chão para reconhecer a existência, em diferentes culturas, de determinados valores completamente incompatíveis entre si. Uma cultura como a ocidental que julgue poder escarnecer das crenças religiosas dos outros não pode conviver com uma outra cultura – como a islâmica – que considere um mandato divino, imposto a todo e qualquer fiel, punir com a morte os que blasfemem contra o Islã. É bastante evidente que ambas tendem à aniquilação mútua; e que, se nenhuma das duas abrir mão de [ao menos parte dos] seus valores, episódios como o de ontem vão se tornar recorrentes.

E a proposta do Scruton é a de que defendamos, abertamente, o patrimônio cultural ocidental frente aos que o ameaçam. Sim, eu sei que isso é mal visto nos dias de hoje, sei que recebe o rótulo depreciativo de “etnocentrismo”, sei que fomos ensinados, de maneira repetida e consistente, desde crianças, a odiarmos aquilo que somos e a desprezarmos as nossas raízes. No entanto, essa atitude é suicida. Nas sociedades, como na natureza, não existe o vácuo. Se os homens não estiverem dispostos a moldar a sociedade de acordo com os seus valores próprios, então ela será moldada pelos valores dos que primeiro tiverem a ideia de os apresentar em praça pública. Se os súditos não forem ensinados a honrar os deuses dos seus antepassados, então eles serão levados a honrar os deuses dos estrangeiros. É assim que o mundo funciona. Já não é mais possível continuar se recusando obstinadamente a o reconhecer.

Tudo isso quer dizer, em suma, que nós estamos em guerra. Não é possível fingir que tudo está na mais perfeita paz e concórdia, porque não está. No entanto, há três coisas sobre esta «guerra» que é preciso deixar claro.

Primeiro, e antes de qualquer outra coisa, que se trata de uma guerra cultural a ser travada no campo das ideias. Isso é bastante evidente, e é preciso rejeitar com veemência todas as tentativas que surjam de estabelecer analogias, ainda que remotas, entre os atos de violência dos terroristas islâmicos e o dito «fundamentalismo» cristão – que geralmente outra coisa não é que «ter uma fé clara, segundo o Credo da Igreja», a propósito. Sim, queremos fazer prevalecer as nossas ideias. Isso não permite concluir, de nenhuma maneira, que queiramos exterminar fisicamente os que pensam diferente de nós.

Segundo, e no mesmo sentido, que discordância não é necessariamente sinônimo de agressão. E, em contrapartida, viver em sociedade não exige necessariamente que as pessoas guardem as suas convicções para si próprias. É lógico que a sociedade precisa caminhar em relativa ordem, mesmo com a presença de múltiplos sistemas de valores em seu interior: isso é óbvio. No entanto, é também evidente, e empiricamente verificável, que a maior parte das pessoas não joga bombas naqueles de quem discorda mesmo visceralmente. Inibir o debate público dos valores não é o mesmo que resguardar a convivência tolerante entre os diferentes, mas justamente o contrário: é deixar o espaço livre para os valores que não respeitem essa regra de auto-contenção. O islamismo é aqui somente o exemplo mais radical: traços dessa “publicização axiológica”, contudo, podem ser encontrados em menor grau também nos laicismos ocidentais.

Terceiro, e por fim, que a vitória nesta guerra é já humanamente impossível. Os valores ocidentais já estão moribundos por conta da longa guerra travada contra a Igreja ao longo dos últimos séculos, e a cultura judaico-cristã parece não encontrar mais uma massa crítica disposta a defendê-la. Os ocidentais envelhecem e morrem impondo-se um controle de natalidade anti-natural que os está conduzindo à extinção, enquanto os muçulmanos povoam o mundo a partir do ventre de suas mulheres. O futuro é sombrio. No entanto, nós mesmo assim precisamos lutar, porque não combatemos pela vitória e sim pela justiça da batalha. Não devemos nos preocupar com as adversidades que existem e nem devemos nos perturbar com os ventos que sopram contra nós: defendemos os nossos ideais por acreditarmos que eles estão corretos, e não porque eles tenham uma chance razoável de se tornarem hegemônicos dentro do horizonte de nossas vidas. Eles muito provavelmente não têm, mas mesmo assim cumpre defendê-los com valentia. Combatemos por algo maior do que nós, e esse é o diferencial que temos em nosso favor. Não é por nós, e sim ad majorem Dei gloriam.

Deus nos vê; combatemos por Ele e por Sua santa Religião, combatemos pela Igreja por Ele fundada, combatemos pelas glórias da Santíssima Virgem. Deus vê, e Ele é Senhor da história, e isso nos deve bastar. As guerras culturais não se vencem pelo poder das armas, e sim pela força das idéias. Talvez, se rezarmos bastante e trabalharmos com afinco, Deus torne o nosso apostolado fecundo. Talvez, se nos esforçarmos e n’Ele confiarmos, Ele conceda graças para que os homens O vejam e, abandonando as fábulas do mundo moderno, n’Ele creiam. Talvez Ele intervenha, e mude a nossa sorte.

Mas talvez não. Talvez só vejamos a Igreja em Seu esplendor na outra vida – quem sabe? Talvez tenhamos mesmo que atravessar tempos tenebrosos à nossa frente: não importa. A cada um cabe fazer a sua parte, e a nossa é defender, com todas as nossas forças, a Fé dos que nos precederam, a Fé que recebemos dos Apóstolos. Ainda que talvez não vejamos o resultado dos nossos esforços, nada que se faz por amor de Deus é em vão. Isso nos deve ser suficiente. No calor do campo de batalha, isso nos deve bastar.

Não há outra maneira de o celebrar!

Há toda aquela tendência moderna a que a religião seja considerada como uma questão de foro íntimo, subjetiva e que diga respeito somente às crenças internas de cada fiel, sem nenhum reflexo no mundo objetivo dos fatos empiricamente verificáveis. Sustentá-lo é um lugar-comum entre os que se consideram intelectuais e livre-pensadores, mas existe apenas um pequeno problema: o Cristianismo não se amolda a esta concepção religiosa de nenhuma maneira.

A Igreja é uma instituição histórica que nasce de fatos históricos: a Encarnação, Paixão, Morte e Ressurreição de Jesus Cristo, Deus e Homem Verdadeiro. No início do Cristianismo – a construção é de Bento XVI – não está uma grande idéia, nem uma grande descoberta, nem uma inspiração subjetiva profunda nem nada do tipo: está uma pessoa, a de Nosso Senhor – e, em particular, está o Seu Nascimento hoje celebrado em todo o mundo. O Cristianismo não é uma disposição de alma nem uma maneira abstrata de ver o mundo: o Cristianismo é uma realidade histórica, no sentido mais próprio que esta expressão é capaz de assumir.

presepio-vitral

Tudo na Igreja Católica tem esta orientação voltada para o sensível, para o empírico: aquilo que os primeiros Apóstolos anunciavam – é São João quem o diz (cf. 1Jo 1, 1-3) – é o que eles viram e ouviram e tocaram com as suas mãos. Não se trata de uma idéia: a Fé “que recebemos dos Apóstolos” simplesmente não comporta ser reduzida a uma questão de foro interno, a uma decisão meramente subjetiva e individual. Fazê-lo é destruir a própria Fé.

De fato, como sustentar que um nascimento verdadeiro – hoje comemorado no mundo inteiro – possa ser uma questão de foro íntimo? As idéias até podem nascer no universo privado de cada mente individual: os homens, no entanto, nascem no mundo exterior que é comum a todos os homens. Se um Menino verdadeiramente nos nasceu, se Ele veio ao mundo em Belém da Judéia, se isso se passou “na época da centésima nonagésima quarta Olimpíada de Atenas; no ano setecentos e cinquenta e dois da fundação de Roma; no ano quinhentos e trinta e oito do edito de Ciro, autorizando a volta do exílio e a reconstrução de Jerusalém; no quadragésimo segundo ano do império de César Otaviano Augusto, enquanto reinava a paz sobre a terra” – como cantam as Kalendas de Natal -, se tudo é assim, como é possível, então, que o Cristianismo seja uma questão subjetiva que só diga respeito às disposições interiores dos que têm Fé? O caráter histórico da Encarnação é parte constituinte da Fé Cristã!

E, por mais que as pessoas teimem em “não acreditar”, o Deus-Menino continua nascido em uma estrebaria. Por mais que os homens duvidem, os anjos continuam a cantar o Gloria a uma turba de assustados pastores. Por mais que os cegos insistam em fechar os olhos, a Luz continua a refulgir nas Trevas, em uma noite fria de dezembro – e de lá a iluminar toda a História. Porque, independente daquilo em que creiam os homens, a realidade se lhes impõe inexorável – e a realidade é que o Verbo Divino se fez Carne, e é esse o prodígio que nós celebramos ainda hoje.

Celebramos ad extra, no mundo – exterior a nós mesmos -, porque foi ao mundo que Ele veio. Celebramos de modo visível e perceptível, porque o dia de hoje é justamente Aquele Dia em que o Deus Invisível Se fez visível e Se colocou ao nosso alcance. Celebramos abertamente, diante de todos, porque a Boa Nova hoje anunciada é causa de “alegria para todo o povo” (cf. Lc II, 10). Celebramos, enfim, o Natal em público – porque não há outra maneira de o celebrar.

Um santo e feliz Natal a todos! Aos que já crêem, a fim de que o Deus hoje humilhado no presépio possa vencer a dureza de nosso coração e nos tornar menos indignos d’Ele. Aos que não crêem, para que, olhando para o Verbo Eterno feito Menino recém-nascido, possam ser tocados pela graça de Deus e, voltando-se para a Luz, abandonem as trevas em que vivem. E a todos, a fim de que o Seu Nascimento aproveite a nós: a fim de que nos conduza, um dia, à Glória definitiva pela qual Ele nos veio.

O aborto e a reforma do Código Penal: votação adiada para 2015

Conforme nota divulgada no início da tarde pelo Brasil Sem Aborto, a votação do novo Código Penal – PLS 236/2012 – ficou para o próximo ano. Alguns rápidos comentários:

– O referido projeto encontra-se no momento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Em sua versão mais recente (que pode ser encontrada, apensa ao relatório, aqui), o projeto é incomparavelmente melhor do que a proposta original – ao menos no que concerne ao aborto, que foi a parte a que dediquei maior atenção -, o que não pode deixar de ser comemorado como uma vitória. Nossos sinceros e agradecidos parabéns a todos os que se envolveram com o tema e, às custas de muito trabalho e grande dedicação, arrancaram ao Congresso brasileiro uma proposta minimamente sintonizada com a população brasileira, a cuja esmagadora maioria repugna o crime horrendo do aborto.

– Nada é certo ainda e, portanto, a celebração a que se referiu acima não nos pode fazer baixar a guarda: o projeto não foi apreciado! Isso significa que, à parte o relatório em grande medida positivo (no que concerne ao aborto, insista-se, uma vez que ainda não tive a oportunidade de o ler inteiro), nada foi procedimentalmente conquistado: a nova composição da CCJ (que será formada em 2015) não está obrigada a seguir o documento do Senador Vital do Rêgo.

– Por conseguinte, a nossa situação atual não é cômoda: tudo ainda pode mudar. Não podemos esmorecer neste importante combate e, tão-logo as atividades da CCJ sejam retomadas, precisamos estar atentos aos futuros desdobramentos deste importante drama do qual depende a vida de incontáveis brasileiros ainda não nascidos. A guerra ainda está longe de terminar.

– Não obstante, reproduzimos o trecho do relatório que aborda o tema, a fim de registrar os avanços que nele ficaram consignados:

No art. 127, preferimos manter a fórmula já consagrada no CP vigente, que estabelece a exclusão de punibilidade e não a exclusão do crime. Com relação ao inciso I, mantivemos a redação do aborto necessário, previsto no inciso I do art. 128 do Código Penal vigente. Aliás, foi nesse sentido o texto aprovado pela Comissão Especial, sendo que, na consolidação, o texto não foi atualizado.

Ainda no art. 127, que passa a ter o nomen juris de “Disposições gerais aplicáveis ao aborto”, inserimos parágrafo para punir a conduta de difundir ou fazer propaganda indevida de procedimento, substância ou objeto destinado a provocar aborto. Isso porque está sendo revogada a Lei de Contravenções Penais, que pune conduta similar no seu art. 20. Inserimos o termo “indevidamente” para admitir a divulgação de avanços da medicina relacionados ao tema, visto que há hipóteses de aborto que não configuram crime, sendo certo que a gestante, em circunstâncias que tais, merece o atendimento médico com a melhor técnica existente, autorizada pelo Conselho Federal de Medicina.

– Talvez fosse preferível que a votação tivesse ocorrido hoje e o projeto saísse da CCJ com a redação que atualmente possui. É possível; no entanto, não é producente chorar pelo leite derramado. Em contrário, registre-se, existe ainda um dispositivo absolutamente bárbaro no atual projeto do Código, que legaliza a eugenia no Brasil em pleno século XXI, quando achávamos que este horror já não passava de uma vergonhosa página dos pesadelos do século passado. Trata-se do inciso III do Art. 127, que diz que não se pune o aborto praticado por médico «se comprovada a anencefalia ou se o feto padecer de graves e incuráveis anomalias que inviabilizem a vida extra-uterina, em ambos os casos atestado por dois médicos».

– Nós acreditamos que os seres humanos – todos os seres humanos – têm o direito de viver, independente de suas limitações. Acreditamos que os mais fracos devem ser os mais protegidos pelos cidadãos e pelo Estado, e não os primeiros a serem descartados – e, pior, com a anuência dos Poderes Públicos. A legalização da eugenia pré-natal, exigida por uma minoria de sedizentes intelectuais que a saúdam como um progresso benéfico para o país, não pode encontrar guarida em uma nação que se pretenda civilizada.

– Ao contrário, seria preferível, isso sim, que o aborto eugênico fosse tipificado como um qualificador do crime de aborto: «Provocar aborto em razão de doença ou deficiência física do nascituro: Pena – prisão, de (e.g.) dois a seis anos». Exterminar um ser humano indefeso é uma covardia; exterminar um ser humano indefeso porque ele é deficiente, aí é de uma perversidade atroz, que precisa ser coibida com mais vigor.

– Continuamos, por fim, no nosso combate. A fim de que a vida seja verdadeiramente protegida em todas as suas fases, desde a sua concepção até a morte natural, e a fim de que esta exigência moral incontornável encontre eco também na nossa legislação positiva: que não retrocedamos! A vida é um bem muito importante para ficar sujeito ao arbítrio dos particulares, como querem alguns. Não é uma questão onde se possa alegar indiferença. A ninguém pode ser facultado exterminar um ser humano inocente. À compreensão desta verdade está estreitamente relacionado o nível de evolução de uma sociedade.

Colabore com o «Obras Raras do Catolicismo»

Merece divulgação e apoio esta 3ª Campanha de Digitalização do projeto “Obras Raras do Catolicismo”. O site, que já há algum tempo vem disponibilizando sem custo absolutamente nenhum um precioso catálogo de obras fundamentais para o conhecimento da Igreja Católica, iniciou há não muito tempo uma força-tarefa para a digitalização de outras 150 obras, cuja lista pode ser encontrada em sua página inicial.

Estão para ser digitalizados títulos como vários do Frei Boaventura, a Summa Philosophica in usum Scholarum, os Elementa Philosophiae Aristotelico-Thomisticae, o Bibliorum Sacrorum Graecus Codes Vaticanus auspice Pio IX. Pontifice Maximo, diversos volumes das Sources Chrétiennes organizadas por  de Lubac e Daniélou, a Opera omnia de Nicolai de Cusa e a de Roberti Cardinalis Bellarmini, as Disputationes Scholasticae et Morales do Card. Joannes De Lugo e muitos outros.

Bem sei que o interesse imediato desses volumes para o católico médio pode ser baixo, uma vez que se trata de obras complexas e antigas, em latim, o que pode ser um impeditivo para a maior parte dos frequentadores do site (o próprio autor dessas linhas inclusive). No entanto, a campanha merece apoio, como disse acima, por pelo menos três razões.

Primeiro, os títulos são verdadeiros tesouros da Igreja, aos quais o acesso é hoje em dia muitíssimo difícil mesmo para muitos seminários ou bibliotecas especializadas. Pense-se no bem que a disponibilização dessas obras, na internet, sem custo, pode fazer mormente para o clero ou para aqueles que estão se preparando para ingressar no clero. Pense-se, igualmente, no potencial de propagação que mesmo um único beneficiário desses obras pode atingir, caso venha a ocupar uma posição de liderança ou destaque na Igreja.

Segundo, o acervo do site já conta com diversas obras das quais muito nos temos utilizado ao longo dos últimos anos, e colaborar com a campanha atual é também, e simultaneamente, contribuir para que o site continue funcionando. Para ficar somente em três exemplos dos muitos que poderiam ser citados, onde mais poderíamos encontrar, na íntegra, clássicos como o «Legítima Interpretação da Bíblia» do Lúcio Navarro, «Las Tres Edades de la Vida Interior» de Garrigou-Lagrange ou esses dois volumes (aqui e aqui) da «Historia de la Iglesia» de Boulenger?

Terceiro, por fim, e talvez mais importante, o Eduardo Gomes e o Paulo Frade realizam um verdadeiro trabalho civilizacional, nesta época em que o acesso à informação é tão fácil e, ao mesmo tempo, devota-se às obras antigas um desprezo que seria incompreensível se não fosse pelo mysterium iniquitatis que informa o espírito dos nossos tempos. Trata-se de um verdadeiro trabalho de preservação de conhecimento, em tudo análogo àquele desempenhado pelos monges copistas na Alta Idade Média (ou – por que não? – pelos da Ordem Albertiana de Leibowitz do (aliás sensacional) romance do Miller), ao qual – é certo! – as futuras gerações saberão prestar o merecido reconhecimento. Extensível, sem dúvidas, aos que contribuíram para o tornar possível.

Aos que ainda não conhecem, é mais do que recomendável uma visita ao «Obras Raras do Catolicismo»: é de impressionar. E se você é capaz de compreender a importância deste trabalho, contribua com a sua continuidade e expansão. O site aceita doações via PayPal e PagSeguro, além de transferência bancária: com apenas alguns poucos cliques, você pode colaborar com esta que é, quiçá, uma das mais relevantes iniciativas da internet contemporânea. Não perca a oportunidade.

Domingo, fizemos história!

A despeito da reeleição da sra. Rousseff no último domingo (com 51,64% dos votos válidos), esta é a primeira vez na história das minhas eleições em que me encontro, num certo sentido, satisfeito. Sim, trata-se de verdadeira tragédia e vergonha, sem dúvidas; mas as condições sob as quais esta ignomínia se abateu sobre o povo brasileiro dão alento e alívio. O opróbrio veio e a mácula negra, desgraçadamente, há de ficar para sempre na nossa história, é verdade; mas há também linhas bonitas e cheias de esperança a serem contadas. Que merecem ser registradas.

Antes de mais nada, a diferença foi pequena, tão pequena que nós quase chegamos lá. Isso, que provoca à primeira vista a maior frustração – e passa talvez uma sensação de que se nadou, nadou e nadou para morrer na praia -, é na verdade um bálsamo quando a decepção primeira esmorece um pouco e dá lugar à serena reflexão sobre o assunto: pela primeira vez desde 1998, nós reunimos cinquenta milhões de eleitores brasileiros contra a máquina de opressão petista. Cinquenta milhões de almas que não suportam mais os desmandos dos nossos governantes! É um contingente grande demais para ser desprezado e, considerando-o, não é possível fugir à sensação de conforto e segurança. Não estamos sós; e isso é um alívio.

Três milhões e meio de votos…! É uma diferença tão pequena que qualquer Região Metropolitana do Recife poderia, matematicamente, fazer a balança pesar pro outro lado. Os votos que foram anulados (cinco milhões) poderiam fazer o candidato derrotado ser eleito. Pouco mais de 10% das abstenções (trinta milhões) poderiam fazer o resultado final ter sido diferente. Em uma palavra: nunca antes havíamos imposto aos bárbaros um risco tão grande e real de derrota. Tremei, ó petistas, que desta vez chegastes ao fim do combate presidencial quase à morte! E não deixaremos as feridas sararem. Nós ainda não terminamos; na verdade, não estamos nem perto de terminar.

Se a moral da sra. Rousseff no atual mandato já estava baixa, agora está a ponto de desaparecer: dos mais de cento e quarenta milhões de brasileiros eleitores, apenas cinquenta e quatro milhões – 38% – querem a Dilma como presidente. Bem menos da metade do eleitorado, portanto. Das eleições de 2010 para cá, a candidatura da oposição cresceu 7,5 milhões de votos, enquanto a Dilma teve um milhão e duzentos mil votos a menos do que conseguiu quatro anos atrás – e isso em números absolutos, sem levar em conta o crescimento do eleitorado! Apesar da derrota, encurtamos a distância de maneira magnífica. Estamos de parabéns. Fizemos história.

Avaaz.org – isso mesmo, Avaaz! – registra, neste momento, um abaixo-assinado para o impeachment da sra. Rousseff que já conta com mais de um milhão de assinaturas, número que aumenta a cada minuto. A imagem da presidente está irremediavelmente desgastada, e não vai ser esta vitória eleitoral apertada (apertadíssima!) que terá o condão de a restaurar. O monstro está ferido de morte. Cumpre-nos, agora, não o deixar convalescer.

E, a nós outros, coragem! Há mais valor no Brasil do que querem nos fazer crer os bárbaros que usurparam o governo. O combate será terrível, e eu posso até aceitar que ele se tenha agora tornado mais difícil: mas, agora, combatemos lado a lado, ombro a ombro, com os outros cinquenta milhões de brasileiros que não querem o PT na presidência da República. Coragem, que ainda há esperança para o Brasil: foi isto e não outra coisa o que resplandeceu quando se abriram as urnas domingo passado. Coragem, perseverança e foco, que ainda há – e muito – o que fazer.