Categoria: Dia-a-Dia

Aborto 2009

Primeiro, uma retrospectiva; recebi este fim de semana o áudio da fala do Deputado Chico Alencar (PSOL – RJ) em julho último, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por ocasião da Audiência Pública sobre a descriminalização do aborto. Transcrevo a seguir a fala de Sua Excelência, que defende o aborto de uma maneira estupidamente canalha, lançando mão inclusive de calúnias e mentiras estúpidas contra a Igreja Católica (que ele diz seguir). Parece que este sujeito freqüenta missas e os corredores da CNBB; urge, portanto, apontar o lobo, para que os católicos verdadeiros possam se precaver. Abaixo, o texto do deputado e, entre colchetes em azul, os meus comentários.

Essa questão [da descriminalização do aborto] apaixona, mas ao mesmo tempo só avançará se conseguirmos estabelecer um patamar de maior racionalidade e bom senso [ambos faltam miseravelmente no discurdo do dep. Chico Alencar, como será visto]. Em primeiro lugar, é preciso a gente fazer um esforço para ter uma visão histórica – e eu falo isso especialmente para os nossos magistrados aqui da mesa. Eles sabem bem que ordem jurídica nenhuma é pétrea, imutável, desconectada do processo histórico-cultural, não é? O que é um valor jurídico, um dogma, uma cláusula pétrea hoje, pode não ser em um outro momento e depende do processo histórico-social [puro relativismo criminoso; Sua Excelência está dizendo que a defesa da vida “depende do processo histórico-social”. Hitler não poderia ficar mais satisfeito com um discurso].

Segundo lugar (que é o meu lugar também, hein?): a formulação teológica de inúmeras religiões também não é perene [gostaria muitíssimo de saber quem Chico Alencar pensa que é para falar de formulações teológicas! Ademais, como já estamos cansados de repetir, a condenação do assassinato de inocentes não é uma questão religiosa, e insistir neste ponto é somente um estratagema cretino para se mudar o foco do debate]. Vocês sabiam que a Igreja Católica, a minha Igreja Católica, já definiu excomunhão para fumantes [meia-verdade que é uma mentira completa: houve um Papa que excomungou as pessoas que fumassem dentro das igrejas – já que isso é uma completa falta de respeito -, o que é muitíssimo diferente de se “excomungar os fumantes” simplesmente]? Já determinou em bulas papais que índio não tinha alma [mentira cretina; nunca nenhuma bula papal disse um despautério desses], depois reverteu e tratou de capturar as almas muitas vezes dando os Dez Mandamentos e tomando as terras [é… vai ver, os jesuítas que vieram ao Brasil e eram assassinados pelos bandeirantes que queriam escravizar os índios estavam tomando as terras deles… quanta estupidez!]? Que o negro podia ser escravizado [outra meia-verdade que se transforma numa mentira completa: a questão da tolerância à escravidão – diga-se de passagem, sem nenhuma referência à raça – é muito mais complexa do que um simples “negro pode ser escravizado”; isto, desse jeito, a Igreja nunca disse. Sugestão de leitura: “a ação da Igreja no tema da Escravidão”]? A Igreja abençoou isso, e fez mea culpa, felizmente, então mesmo a ordem teológica, aqueles que assumem como um dogma absoluto tão esquecendo do Deus que faz novas todas as coisas. O Deus do Novo Testamento, aliás, é muito revolucionário [talvez o deus do sr. Alencar aprove o assassinato de inocentes; não o Deus dos cristãos. Aliás, este deus-impostor que o sr. Alencar tenta colocar no lugar do Deus Verdadeiro, e que seria “revolucionário” ao ponto de abençoar o aborto, talvez seja um velho conhecido nosso: aquele que é “homicida desde o princípio”].

O elemento da sociologia, a dinâmica da sociedade, ela tem um projeto, ela tem um processo melhor dizendo, muito mais célere do que o seu arcabouço jurídico. Lei, por definição – e eu sou um legislador, menor, mas sou, né? – é conservadora. Lá no nosso Rio de Janeiro, querida Nilcéa, as pessoas já se separavam há muito tempo, sendo alvo inclusive de discriminação social, quando o velho Nelson Carneiro brandia, se elegia aliás sucessivamente (desconfio até que ele não queria que nunca se aprovasse isso, porque ia perder uma bandeira), a lei do divórcio [o que isso tem a ver? Por acaso aquilo que as pessoas fazem deve receber bênção estatal, é este o argumento de Sua Excelência? Aqui em Recife, os bandidos já assaltam há muito tempo, sendo inclusive alvos de discriminação social e correndo risco de morte. Vamos legalizar os assaltos, então! Que idiotice!]. Então vamos ser um pouquinho mais progressistas e sensiveis.

Quando vocês relataram com detalhes aí e sei há um certo constrangimento em abordar esta questão, nós abrimos esta sessão hoje falando de crimes reais, terríveis [e por acaso o aborto não é um crime real e terrível?], perpetrados por oficiais e soldados do exército brasileiro contra três jovens mal-nascidos, sim, mas felizmente nascidos e criados, lá, pobres, negros, e… aí de repente a gente entra neste assunto (bem-vinda é esta audiencia publica), e começa a falar de algo que… primeiro acho que, poxa, mas estes processos são kafkianos, você tem que entrar na intimidade da pessoa, que não é obrigada a falar nada, é muito constrangedor para os próprios magistrados; depois eu vi não é kafkiano não, é um pouco mais, é meio medieval isto. Agora, tá bom, a lei incrimina, agora, a lei, ela vai pegando uma certa caducidade em relação à vida real [pelo fluxo deste período, acho que é o deputado Chico Alencar quem está caducando].

Há uma enorme hipocrisia social; então dizia um homorista lá do Rio que “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”. Então, qual é a alternativa? Vamos sair por aí dedicando a nossa polícia [a questão é que a polícia existe para fazer o seu trabalho; não é porque há trabalho demais que nós podemos simplesmente rasgar o Código Penal e desonerar os policiais de fazerem aquilo que precisa ser feito. A força policial deve ser adequada à Justiça, e não a Justiça ao contingente policial disponível!], nesse país da insegurança, da violência, dos crimes contra o patrimônio, né? Tá cheio de delegado de polícia aí reivindicando status universitario… sinceramente! Se eles resolvessem trabalhar no seu ofício, talvez alguns de nós fôssemos presos né [!!!! Sem comentários!], porque tem o crime do colarinho branco, tem o crime do banditismo, da injustiça social, e a gente não pode ter, sinceramente, eu não consigo entender este tipo de apenamento, de processo, como algo prioritario [e eu não consigo entender a insistência do deputado Chico Alencar em defender o assassinato de pessoas inocentes].

“Ah, mas é porque a lei determina”… as leis ficam caducas antes de deixarem de existir, é verdade; hoje há uma maioria e não há massa crítica na sociedade pra descriminalizar a interrupção da gravidez [posso ter escutado errado isso aqui… acredito que o deputado esteja dizendo que – como é universalmente conhecido – a maioria da sociedade é contra a descriminalização do assassinato de bebês. Então, o que raios um representante do povo está fazendo, defendendo exatamente o contrário do que deseja o povo que ele, supostamente, representa?]. Ganhou aqui na Comissão, sem dúvida, agora… isso não significa que a questão tá resolvida, muito pelo contrário.

Por fim, olha, sinceramente, eu entro nessas questões com uma tremenda humildade, sabe por quê? Primeiro, a mesa tá muito equilibrada sim, porque está justa, a questão é essencialmente da mulher [não, não é. Assassinato é assassinato; é necessário que alguém se levante para defender os direitos daqueles que não podem falar. O fato das mulheres serem as únicas que abortam não faz com que o assunto deva ser resolvido somente entre mulheres! Suponhamos, por absurdo, que houvesse um projeto de lei para descriminalizar o estupro, e alguém argumentasse que isto é uma questão essencialmente masculina – já que são apenas os homens que são estupradores – e, portanto, os homens é que deveriam decidir. Isso seria justo? “Ah, claro que não, as mulheres estão envolvidas, porque elas é que são estupradas” – alguém poderia dizer. Concordo plenamente: e, argumentando ad hominem, no aborto, os homens estão envolvidos porque, em mais ou menos metade dos casos, são homens que são assassinados no ventre por suas mães – na outra metade, são mulheres que, curiosamente, não têm os mesmos direitos que querem conferir às suas mães. Ninguém pergunta se a criança “topa” ser assassinada], nós homens devíamos ter vergonha na cara pra… de tacar pedra nesta questão, porque nós não sabemos direito [aplausos e vaias], nós podemos opinar e participar do debate, como aliás eu tô fazendo e os que vaiaram também, agora dizer que a gente tem toda a verdade, colocar isso como centro de nossa participação social, política, humana, divina, transcendental, imanente, é um pouco de exagero [sabe Deus o que o deputado quis dizer com isso].

Vamos aprender com a mulher, porque eu, eu, eu não vou falar de… eu, eu tenho uma herança patriarcal machista violenta e entendo que quem tem uma profissão de fé religiosa e compreende que a vida existe desde a fecundação – curiosamente ao contrário de S. Tomás de Aquino [do jeito que foi dito não é nem meia-verdade, é mentira escancarada mesmo! O Aquinate nunca disse que não havia vida desde a concepção, e sim que havia uma “seqüência” de almas no processo de geração: nutritiva, sensitiva e racional (cf. Summa, Prima Pars, q. 118, a.2). Isso era a ciência da época, baseada fortemente em Aristóteles. A despeito disso, Santo Tomás sempre condenou quer o aborto (cf. Summa, Secunda Secundae Partis, q. 64, a.8, resposta à objeção 2), quer até mesmo a contracepção (cf. Summa, Secunda Secundae Partis, q. 154, a.11)], leiam um pouquinho que ajuda, viu, pra gente não ficar falando besteira também [Sua Excelência deveria começar seguindo os próprios conselhos!], não é algo desde o início dos tempos, ou entao vamos pegar (como até alguns governantes inclusive do nosso estado) aquela idéia do criacionismo, de Adão e Eva, não como uma metáfora belíssima da vida, mas como algo mesmo que aconteceu, e esquecer todos os avanços da compreensão do homem e da ciência [sinceramente, comparar criacionismo com aborto é o cúmulo do mau-caratismo…].

O cristão, aquele que por razões filosóficas entende que há vida desde a concepção, ele deve batalhar inclusive com a sua companheira pra preservar aquilo. Agora, e as instituições religiosas, sabe o que têm que fazer também, para ser coerente e não viver na hipocrisia social? Creche, orientação sexual, planejamento familiar, e não fazer só a prédica: a fé sem obras é vã [falou o teólogo – aquele que se julga no direito de dizer à Igreja o que Ela deve fazer! Não se preocupe, sr. Alencar: a Igreja sabe muito bem como guardar – integralmente – o Evangelho de Jesus Cristo].

Por fim: só a mulher sabe o trauma que é interromper uma gravidez, ao que me parece, e só ela sabe o trauma que é carregar uma gravidez indesejada, então nós homens temos que ter humildade e entender o nosso lugar nessa discussão. Por fim, olha, há desafios comuns. Não vou brigar com os meus amigos que são maioria no plenário, na Casa, né, aliás o presidente do partido do Bassuma foi acusado de um crime grave na campanha do Collor… a hipocrisia e a canalhice funcionou inclusive com um falso moralismo, lembram? Que foi uma pessoa, uma ex-namorada do Lula pra televisão, às vésperas da eleição, pra dizer que ele a tinha induzido a um crime hediondo, poxa vida, eu não ficaria num partido com um presidente assim. A minha presidente do partido, aliás, tem uma posicao muito diferente da nossa, então… Por fim, olha, desafio para nós: mais informação na sociedade, planejamento familiar, entender esta questão como de saúde pública e de justiça social, e nã uma questão penal. É isso [é isso: mentiras, calúnias, comparações absolutamente descabidas, apologia descarada e hipócrita do assassinato de crianças – uma vez que este fulano se diz católico -, arrogância, soberba. Lastimável espetáculo].

Segundo: Ministra do Lula diz que “debate” sobre o aborto marcará 2009. Ou seja, os abortistas virão com tudo este ano, esforçando-se para, por quaisquer meios escusos – aliás, expediente do qual o discurso do dep. Chico Alencar é um precioso exemplo – impôr a sua ideologia assassina ao povo brasileiro.

Querer legislar sobre o corpo da mulher é uma coisa da Idade Média. Essas políticas da área do direito sexual e reprodutivo enfrentam muitas dificuldades. Ano que vem [2009] vamos entrar com muita força lá no Ministério da Saúde na ampliação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e nos serviços para a realização do abortamento legal. Muitas das mulheres que recorreram aquela clínica em Mato Grosso do Sul teriam direito a fazer o abortamento legal, mas não havia nenhuma instância de saúde apta para isso. O julgamento sobre o aborto de anencéfalos pelo STF no ano que vem [2009] fará história nesse país.

Urge levantarmo-nos, e estarmos alerta, porque os inimigos estão à espreita. Satanás não dorme, e os seus sequazes estão empenhados em implantar o assassínio de inocentes e manchar com o sangue de crianças esta Terra de Santa Cruz. Rezemos, vigiemos, combatamos! E que a Virgem Imaculada, Nossa Senhora da Conceição Aparecida, livre o Brasil da maldição do aborto.

“Novidades” Litúrgicas

ZENIT nos traz uma notícia muito animadora: segundo o Cerimoniário Pontifício, estão previstas algumas novidades nas celebrações litúrgicas presididas pelo Sumo Pontífice. No entanto, e graças a Deus, não estamos falando de rerum novarum, e sim de rerum vetarum… o próprio Monsenhor Marini o afirma taxativamente: “não se trata de fazer coisas novas, mas de fazer as coisas de forma nova”.

Uma delas, é a colocação de uma escultura da Virgem Maria com o Menino Jesus “junto ao altar da confissão desde a noite do dia 24 até o dia da Epifania, e não só na Solenidade da Santíssima Mãe de Deus”. O Natal é um tempo mariano por excelência – julgo excelente que se enfatize, então, na Liturgia o papel singularíssimo da Virgem. Maria é a Porta do Céu – Janua Coeli -, por meio de Quem o Céu desce até nós. É por meio d’Ela que recebemos o Deus-Menino que no Natal festejamos – nada mais justo, então, que os fiéis sejam levados a contemplar e adorar o “Deus envolto em faixas” nos braços da Sua Mãe Santíssima, de quem O recebemos.

Será também eliminado “o tradicional rito de oferenda de flores das crianças em representação dos diversos continentes” após o Glória – as flores serão oferecidas somente “quando o [p]ontífice se aproximar do presépio para colocar a imagem do Menino Jesus”, ou seja, após a Missa. O Santo Padre está colocando ordem na casa, dando ênfase naquilo que é digno de ênfase (a escultura da Virgem Maria) e expurgando os elementos estranhos à Liturgia (as oferendas de flores) e que não ajudam os fiéis a penetrarem no Mistério do Sacrifício de Cristo tornado presente no altar da Santa Missa.

Mas a melhor parte da notícia foi saber que o Papa celebrará de novo “de costas para o povo” – de frente para Deus! – na Capela Sistina, por ocasião da festa do Batismo do Senhor:

«Celebrar-se-á. novamente no antigo altar para não alterar a beleza e harmonia desta jóia arquitetônica, preservando sua estrutura desde o ponto de vista celebrativo, e usando uma possibilidade contemplada pela normativa litúrgica.»

«Isso supõe que o Papa em alguns momentos, junto com os fiéis, se voltará para o Crucifixo, sublinhando também assim a orientação correta da celebração eucarística: a orientação ao Senhor.»

A orientação correta da celebração eucarística! Não se trata materialmente do versus Deum (posto que, senão, o versus populum seria “incorreto”, o que é absurdo), mas da orientação ao Senhor que o versus Deum expressa com grande e incontestável eloqüência. Deus abençoe o Santo Padre! E permita que ele continue corajosamente a trabalhar – sem medo dos lobos – pela exaltação da Santa Igreja de Deus.

Mais sobre a Santa Sé e o homossexualismo

Nos últimos dias, a VEJA cometeu duas feias escorregadas em matérias sobre a Igreja Católica.

A PRIMEIRA, foi sobre a – já comentada aqui – posição da Santa Sé frente ao projeto da ONU (supostamente) de combate à criminalização da homossexualidade. Uma reportagem publicada na Veja diz que o Vaticano aprova a descriminalização do homossexualismo – até aqui, tudo bem, pois é verdade. No entanto, logo no primeiro parágrafo, o jornalista vai dizer que “[a] afirmação contraria uma declaração dada pelo arcebispo Celestino Migliore, observador permanente do Vaticano nas Nações Unidas, que se posicionou contra a iniciativa da França de apresentar à ONU uma proposta para descriminalizar a homossexualidade no mundo”.

E isto é mentira, porque o mons. Migliore não se opôs à proposta da França por ser favorável à criminalização da homossexualidade, e sim por achar que ela abria precedentes para a legalização do “casamento gay”. O monsenhor não se posicionou contra a descriminalização da homossexualidade, e sim contra as possíveis aberturas ao casamento homossexual que o projeto continha. A declaração de Frederico Lombardi, reproduzida pela Veja, afirma que a Santa Sé “é contra leis penais que considerem um crime o homossexualismo”, mas também que “o Vaticano não aprova o casamento entre pessoas do mesmo sexo”. Ou seja, não há oposição nenhuma entre o que disse o observador permanente da Santa Sé na ONU e o porta-voz do Vaticano.

Prossegue a reportagem da Veja dizendo:

No dia 1º de dezembro, o arcebispo Migliore argumentou que a descriminalização do homossexualismo poderia “se transformar em um instrumento de pressão ou discriminação” contra aqueles que só aceitam o casamento entre um homem e uma mulher.

O que é outra mentira, porque não é “a descriminalização do homossexualismo” que poderia se transformar em um “instrumento de pressão ou discriminação”, e sim a forma como a declaração foi escrita! Até quando vão continuar com a campanha de desinformação?

A SEGUNDA, é uma séria candidata a manchete mais tosca do ano: “para Papa, salvar gay é tão importante quanto salvar florestas” (!!!). Sinceramente, esta eu não sei nem por onde começar.

Vamos pelo óbvio: a frase exposta na manchete não existe no discurso do Santo Padre à Cúria Romana de onde ela supostamente foi tirada. Remeto, aliás, aos sempre oportunos comentários do Marcio Campos sobre a besteira. Depois, importa dizer que a responsável maior pela tosqueira é a Reuters, cuja sandice a Veja só fez propagar. Por fim, importa dizer que a frase é completamente desprovida de significado.

Qual o sentido de “salvar” gays? O mesmo de “salvar” florestas, i.e., “preservar”, “manter”? Não me consta que os gays estejam “em extinção”. Ademais, é necessário preservar todos os homens, e não apenas os gays (aqui, é ainda fundamental fazer a distinção entre o homem com tendências desordenadas e as tendências em si – estas últimas, claro que não devem ser “preservadas”). Se, ao contrário, “salvar” gays estiver em sentido religioso (no sentido de salvar-lhes as almas, libertá-los do pecado, levá-los para o Céu), então a frase carece de sentido porque salvar um gay é infinitamente mais importante do que salvar todas as florestas do mundo, porque uma única alma vale mais do que todo o universo criado.

Enfim, o que Reuters quis dizer com essa manchete, eu não sei. Mas sei o que o Papa disse na mensagem de Natal à Cúria Romana, e não tem nada a ver com a reportagem publicada pela agência de notícias descompromissada com a verdade. Em particular, transcrevo um trecho que um amigo teve a gentileza de traduzir do italiano [mais trechos traduzidos podem ser encontrados no Tubo de Ensaio], e que deixo como uma pequena mensagem de natal a todos os leitores do Deus lo Vult!:

Parte integrante da festa é a alegria. A festa pode ser organizada; a alegria, não. Esta só pode ser oferecida como dom; e, de fato, nos tem sido dada abundantemente, e somos gratos por isso. Como São Paulo afirma que a alegria é fruto do Espírito Santo, da mesma forma também João em seu Evangelho uniu intimamente o Espírito e a alegria. O Espírito Santo nos dá a alegria. Ele é a alegria. A alegria é o dom no qual se resumem todos os outros dons. É a expressão da felicidade, do estar em harmonia consigo mesmo, que só pode derivar da harmonia com Deus e com sua criação.

Um feliz e santo natal a todos.

Resposta – Jubileu Sul

Sobre o escândalo envolvendo a tal “Rede Jubileu Brasil Sul” que publiquei aqui, uma amiga escreveu um email protestando e recebeu uma resposta, que publicou no seu blog. Também quero reproduzir aqui, por uma questão de justiça. Apenas quero fazer três ligeiros comentários.

1) O tom acusatório da carta-resposta é ridículo, e eu o repudio completamente. Não tem ninguém agindo de “má fé”, nem tomando uma “atitude antiética, produzindo, como se constata, acusações injustas e infundadas”, nem fazendo “procedimento desonesto e antiético”, que “induz a suposições infundadas, em cima das quais se passa a lançar acusações gratuitas e alarmistas”, nem nada disso; acontece que HAVIA UMA DECLARAÇÃO ABORTISTA NO SITE DA REDE JUBILEU BRASIL SUL – isto é UM FATO. Ao invés de pedir sinceras desculpas pelo escândalo que a tal entidade causou com a publicação deste lixo abortista (a palavra “desculpa” não aparece uma única vez no comunicado), prefere a secretaria da rede dar uma de “presidente Lula não-sei-de-nada” e dizer que a declaração… “foi equivocadamente para o site da entidade”!! Oras, QUAL É A CONFIANÇA QUE MERECE UMA ENTIDADE SUPOSTAMENTE CRISTÃ QUE, “EQUIVOCADAMENTE”, PERMITE-SE PUBLICAR UMA DECLARAÇÃO ABORTISTA NO SEU SITE E, DEPOIS, AO INVÉS DE PEDIR DESCULPAS PELO ERRO GROSSEIRO, ACUSA DE DESONESTIDADE E MÁ FÉ OS QUE APONTARAM OS ERROS? Favor comparar, p.ex., a carta de desculpas da Secretaria da Rede Jubileu Sul com a carta da Ir. Gilvania dos Santos, do Instituto das Medianeiras da Paz, que havia alugado – sem o saber – um espaço pertencente ao instituto para que as Abortistas pelo Direito de Matar fizessem um congresso.

2) Tanto o convite para a participação da Cúpula (clique aqui) quanto a maldita declaração abortista (clique aqui) continuam presentes no site; apenas foram colocados em uma área privada, que exige login e senha para ser acessada. É diferente, por exemplo, de digitar um endereço que não exista (clique aqui). Pergunta que não quer calar: quem são as pessoas que têm acesso à área restrita do site, para acessar essas porcarias? Por que elas não foram prontamente eliminadas, e por que não foi publicada imediatamente uma errata na página principal do site, pedindo desculpas pelo equívoco? É o mínimo que a justiça exige.

3) A secretaria da entidade diz que “[n]enhuma das entidades – IBRADES, Pastoral dos Migrantes, Cáritas Brasileira, a Pastoral Social – CNBB, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Grito dos Excluídos, subscreveram a referida Declaração, e, sequer estiveram presentes na Cúpula”; no entanto, a notícia publicada pela Adital diz que a rede Jubileu Sul iria participar (“[e]ntre as entidades que estarão presente na cúpula, encontram-se: (…) Jubileu Sul – Brasil e Américas”) e, no convite publicado no site ao qual eu já fiz referência (que foi colocado em uma área privativa do site mas que ainda está no cache do google), o email para contato fornecido é um email da rede jubileu brasil sul (printscreen aqui). Outra pergunta que não quer calar: a Rede Jubileu Brasil Sul estava presente à Cúpula, ou não?

En passant, registro que a notícia que convocava “os movimentos sociais de todos os países da região, particularmente os do Nordeste, em especial os da Bahia, para as atividades de mobilização e discussão da Cúpula dos Povos” era do dia 24/10, ou seja, quase dois meses atrás. Dois meses para se “perceber” uma publicação “equivocada”, após os quais nem um único pedido de desculpas, e eu ainda sou acusado de má fé? Ah, vão procurar o que fazer, bando de desocupados!

Segue, abaixo, a íntegra da mensagem recebida pela Maite Tosta.

P.S.: Ainda tem uma outra declaração abortista no site do Jubileu Brasil:

Reafirmamos el derecho de las mujeres a decidir con libertad sobre sus vidas, cuerpos, sexualidades y territorios que habitan, con sus riquezas naturales y culturales.

Deve ser mais um “equívoco” da santa e imaculada Rede Jubileu Brasil, contra a qual eu, anti-ético e desonesto de má fé, estou levantando calúnias e acusações infundadas.

* * *

from minderaite
to Maite Tosta
date Mon, Dec 22, 2008 at 5:54 PM
subject RES: [DEFESA DA VIDA – DENÚNCIA] – REDE JUBILEU SUL, CNBB E ABORTO
mailed-by .com.br

5:54 PM (4 hours ago)

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Querida Maite,

Retransmito os esclarecimentos prestados pela Rede Jubileu, a Dom Dimas.

Fraternalmente,
Sonia Minder

De: Jubileu Sul Brasil [mailto:jubileubrasil@terra.com.br]
Enviada em: segunda-feira, 22 de dezembro de 2008 15:40
Para: Dom Dimas Lara Barbosa; Dom Luiz Demetrio Valentin; Ir. Delci Maria Franzen – Pastoral Social-CNBB
Cc: blestienne; gritoexcluidos
Assunto: Carta à Dom Dimas Lara – Secretário Geral da CNBB
Prioridade: Alta

Estimado Secretário Geral da CNBB

Dom Dimas Lara Barbosa

Foi com surpresa que recebemos a manifestação (via e-mail) questionando a postura da Rede Jubileu Sul/Brasil. Em respeito ao trabalho sério e comprometido de centenas de articuladores desta rede (muitos católicos e cristãos), gostaria de prestar-lhe alguns esclarecimentos sobre a linha de trabalho, princípios, missão e valores do Jubileu Sul no Brasil.

1. A Declaração da Cúpula, divulgada como se contasse com a assinatura do Jubileu Sul e de outras entidades que compõem a rede Jubileu Sul/Brasil, foi equivocadamente para o site da entidade, de onde já foi retirada, pois NÃO CONCORDAMOS com a afirmação que consta no seu item cinco (5). Nenhuma das entidades – IBRADES, Pastoral dos Migrantes, Cáritas Brasileira, a Pastoral Social – CNBB, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), Conselho Indigenista Missionário (CIMI), Grito dos Excluídos, subscreveram a referida Declaração, e, sequer estiveram presentes na Cúpula. Por princípio, especialmente, não concordamos com a posição da Declaração, expressa no referido item cinco (5).
2. Quando se trata de declarações, o método que sempre fazemos questão de usar em nossa rede do Jubileu Sul, é submeter à prévia apreciação do texto, assim nossas declarações são construídas da forma mais ampla, coletiva e transparente, consultando previamente as entidades, ou seja, todas as declarações passam por uma consulta prévia, com autorização por escrito da inclusão do nome. E, portanto, nenhuma organização subscreve a declaração sem antes a examinar. Lamentamos que tenham sido feitas ilações, levando a supor que o Jubileu ou suas entidades membros tivessem assinado a Declaração em questão. Este tipo de ilação revela má fé, se constituindo em atitude antiética, produzindo, como se constata, acusações injustas e infundadas, que requerem pronta repulsa de todos, inclusive da própria CNBB.
3. A referida Declaração (ver declaração original anexo), segue sem assinatura de nenhuma organização, portanto, evidencia que não há adesão de nenhuma das entidades citadas acima.
4. Quem somos? O Jubileu Sul (abaixo o perfil completo da organização) trabalha o tema da dívida pública – externa e interna, e atua na defesa da vida, dos excluídos, dos mais empobrecidos que sofrem os impactos das dívidas sociais injustas e temos como principal foco a formação de lideranças, de agentes sociais para atuar em defesa da pessoa humana. Fazemos isso em respeito a nossa história.
5. O Jubileu pelos princípios e valores éticos que norteiam a sua história, e respeitando o seu nascedouro a partir de um chamado Cristão, defende a vida e os direitos de todas as pessoas incondicionalmente.
6. Neste sentido, voltamos a insistir que qualquer interpretação de que o Jubileu, ou as entidades acima citadas, concordem com o item cinco (5) desta Declaração é procedimento desonesto e antiético, pois induz a suposições infundadas, em cima das quais se passa a lançar acusações gratuitas e alarmistas.

Antes de acusar levianamente, a ética indica o caminho do pedido de esclarecimento, e não o açodamento em acusar.

Para qualquer outro esclarecimento estou à disposição. Meus contatos telefônicos (11) 35829479 /91163721

Aproveito para desejar um Santo Natal e que o Deus da Vida nos ilumine na grande missão de estar a serviço do Povo.

Fraternamente, Rosilene Wansetto

Secretaria

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Perfil Organizacional – Quem somos?

Jubileu Sul/Internacional

Somos uma rede ampla e plural de movimentos sociais, organizações populares, religiosas e políticas, comunidades e campanhas da América Latina, do Caribe, África, Ásia e Pacífico.

Trabalhamos juntos no desenvolvimento de um movimento global pelo cancelamento e repúdio às dívidas externas e internas, exigindo a reparação e restituição do imenso dano que elas provocam aos países endividados e ao desenvolvimento humano, social, ambiental, político e econômico dos mesmos.

Seguindo a influência dos movimentos de resistência à dívida que cresceram durante a década de 80, constituímo-nos como Jubileu Sul no ano de 1999 no bojo das campanhas do Jubileu 2000. Incorporamos o conceito SUL pela reflexão de critérios políticos e ideológicos, além de geográficos, e por abranger os povos oprimidos e excluídos do mundo todo.

Nossa plataforma:

– Rechaço e repúdio coletivo ao pagamento da dívida externa e interna;

– Reconhecimento como credores de uma grande dívida histórica, social e ecológica;

– Anulação das dívida sem condicionalidades, com auditorias sociais;

– Restituição e reparação dos danos humanos provocados pelo pagamento da dívida;

– Redistribuição dos fundos públicos em benefício do bem-estar do povo;

– Auditoria das dívida dos países verificando as ilegitimidades e ilegalidades;

– Construção de uma nova ordem econômica mundial que seja eqüitativa, solidária, justa em termos de gênero, sustentável e democrática.

Jubileu Sul Américas

Na América Latina e Caribe nossa ação está fortemente inserida na mobilização hemisférica contra a Militarização, os Acordos de Livre Comércio que atentam contra os Direitos Humanos e a Soberania dos nossos povos. Contribuimos também para o pensamento de novas formas de financiamento e de alternativas para o Continente e para os países. Propomos, uma integração fundamentada na promoção de uma Vida digna para todas e todos, baseada nos valores do respeito à diversidade cultural dos povos e na colaboração solidária entre eles.

Presentes em mais de 40 países, nos organizamos através de uma estrutura global descentralizada, que conta com um Comitê Coordenador Internacional, formado pelos representantes eleitos nas Secretarias Regionais da África, Ásia, Pacífico, América Latina e Caribe.

Atualmente, os países da América Latina e Caribe que fazem parte do Comitê são Argentina, Brasil, Nicarágua e Haiti. A partir de 2008 a sede do Comitê Coordenador Global do Jubileu Sul terá como sede a Argentina.

Jubileu Sul Brasil

A Rede Jubileu Sul Brasil se expressa como uma ampla mobilização ecumênica. É coordenada por vários movimentos sociais e organizações, como a Pastoral Social – CNBB, Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (CONIC), a Cáritas Brasileira, pelo Conselho Indigenista Missionário (CIMI), pelo Instituto de Políticas Alternativas para o Cone Sul (PACS), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a Central de Movimentos Populares (CMP), Grito dos Excluídos, IBRADES e a Rede Brasil sobre Instituições Financeiras. Ao todo, são cerca de quarenta organizações nos diversos níveis (estadual e nacional), que há vários anos buscam articular-se e somar-se neste trabalho.

A rede se articulou em julho de 1998, durante um simpósio em Brasília sobre a dívida externa. Chamava-se Campanha Jubileu 2000 contra a Dívida Externa.

Para ampliar a mobilização, organizou-se um Tribunal da Dívida, em maio de 1999, no Rio de Janeiro. Decidiu-se então organizar um plebiscito popular nacional no ano seguinte, sobre a Dívida Externa.

Naquele momento, o país todo debateu o tema da dívida externa e 6 milhões de pessoas votaram. Em 2001 a Rede promoveu um amplo debate na sociedade para a realização da Auditoria Cidadã da Dívida que permanece com uma campanha, como um instrumento pedagógico e bandeira prioritária no Jubileu Sul.

No ano de 2002, organizou-se o plebiscito popular sobre o tema da Alca, onde mais de 10 milhões de pessoas manifestaram-se contra a assinatura deste acordo.

No ano de 2004 deu-se inicio à 4ª Semana Social Brasileira, que junto com a Rede Jubileu Sul Brasil, a Campanha Brasileira contra a ALCA e outras inúmeras organizações realizou, em 2005, uma Assembléia Popular com mais de 8 mil pessoas em Brasília, para debater o Brasil que Queremos. Este processo, desencadeado como Assembléia Popular, permanece como metodologia de trabalho de formação das redes, campanhas e organizações, sendo o Jubileu Sul Brasil uma referencia dessa articulação nacional.

A Rede Jubileu Sul Brasil, representa um riquíssimo processo de organização, formação e expressão política popular que fortaleceu a vida democrática participativa no país. Mundialmente o Jubileu Sul assume o debate que leva o lema “Dívida Externa, Somos Credores” da dívida social, financeira, ambiental e histórica.

A metodologia utilizada pelo Jubileu Sul Brasil valoriza a participação, a criatividade, as iniciativas na base, o pluralismo, a diversidade e a qualidade dos materiais pedagógicos produzidos. Nos preocupamos também com a dimensão política dos debates, unidade de forças sociais, articulação entre análise, reflexão e prática. A Rede é um magnífico laboratório e uma gigantesca escola de formação para a democracia participativa.

Não é fácil avaliar os resultados de tamanha mobilização. Mas é seguro que se formaram lideranças políticas, que são hoje grandes articuladores/as e reforçou-se a participação e conscientização política de muitas pessoas além da própria democracia.

Temas considerados tabus e tratados em segredo pelo governo, como a Dívida e ALCA, tornaram-se públicos e hoje são ou foram amplamente discutidos na mídia e pela sociedade civil em geral.

As dívidas externa e interna são comprovadamente, pelos estudos já elaborados no Brasil através da Auditoria Cidadã, ILEGÍTIMAS, INJUSTAS E INSUSTENTÁVEIS ÉTICA, JURÍDICA E POLITICAMENTE.

Elas foram constituídas sem o aval da sociedade e fora dos marcos legais vigentes. Não favorecem o desenvolvimento sustentável, prejudicam a maioria da população, violam os direitos sociais e humanos e tornam vulnerável a soberania nacional.

“Campanha internacional sobre a ilegitimidade da dívida”

Levamos a cabo esta Campanha através de ações nacionais e regionais que levam em conta os custos humanos, sociais, ecológicos, financeiros e políticos que provoca a dívida. Atuamos também sobre sua vinculação com as políticas de livre comércio, privatização, guerra/militarização e violação sistemática dos direitos humanos.

A campanha promove o reconhecimento da ilegitimidade da dívida através da investigação e capacitação, de ações judiciais, mobilizações, debates, pressão pública, incidência nos meios de comunicação, entre outras ações.

Para continuar nosso trabalho, convidamos a todas as campanhas, movimentos sociais, redes, organizações populares e religiosas, ONG’s e formações políticas que compartilham nossas metas e princípios a se somarem ao Jubileu Sul para trabalharmos juntos na formação de um forte movimento global por um mundo livre de dívidas e de dominação. Trabalho este articulado entre Sul e Norte do mundo em que vivemos.

VISÃO, MISSÃO E VALORES

Visão:

Que todos os direitos e a dignidade humana sejam respeitados em todas as circunstâncias. Que não haja mais exclusão de homens e mulheres em detrimento da financeirização do mundo e das relações humanas. Que todos, sem distinção de cor, raça ou credo tenham direito à alimentação, à vida, à educação, à água, à segurança, à moradia e aos demais direitos, para que assim possamos construir uma vida e uma sociedade justa para todos. Que o processo de exploração produzido pelo mundo globalizado e de grande exclusão, pauperização, miserabilidade e marginalidade de mulheres, crianças e jovens seja interrompido pela defesa da vida.

Missão:

A missão do Jubileu é levar ao conhecimento de todos os abusos produzidos pelo processo de endividamento dos países. No caso brasileiro, levamos a público a denúncia de que a dívida gera exclusão, pobreza e desemprego. Produzimos material para levar a todos a compreensão sobre o endividamento causado por governos que não tinham compromisso com o desenvolvimento sustentável e nem com o seu povo. Trabalhamos estes temas sempre sob o ponto de vista das populações excluídas, das mulheres, das crianças e dos jovens, grupos que sofrem mais diretamente.

Frequentemente produzimos documentos e estudos que dão subsídio a essa missão.

Valores:

Os valores impregnados em nossa prática cotidiana devem ser os da solidariedade, do trabalho coletivo, da parceria, do combate a todo tipo de injustiça, da dignidade, da construção de valores universais e de um mundo melhor e mais justo pela defesa da vida.

Solidariedade – ser solidário é ser humano, é estar ao lado de todos que sofrem as injustiças, especialmente excluídos, empobrecidos, marginalizado e jogados à própria sorte. São eles que merecem nossa solidariedade constante e atenta.

Acreditamos ser necessária a solidariedade também com os que sofrem a outras formas de injustiças, como a guerra e as ocupações. Somos solidários também às lutas de autodeterminação dos povos.

Coletividade – acreditamos no trabalho coletivo para combater as injustiças e no desenvolvimento de novas práticas de trabalho, mais solidárias às relações humanas, com práticas de respeito mutuo

Parceria – incentivamos o trabalho em parceria, no qual é possível construir novas relações e, de modo articulado, reconhecer o valor de confiança no outro. Assim, é possível ampliar o trabalho em defesa da vida, fortalecendo a solidariedade.

A parceria nos leva ao confronto de nossa prática com a de outros, nos fortalecendo na construção de um mundo novo e possível.

Combate as injustiças – combater todas as formas de injustiça, como a pobreza, a fome e as desigualdades sociais, que provocam ainda mais exclusão. Acreditamos ser necessário combater as injustiças cometidas por guerras e conflitos onde os mais atingidos são mulheres e crianças. É preciso combater as injustiças econômicas contra o meio ambiente, contra as pessoas, contra a preservação dos direitos. E a defesa da dignidade humana e dos valores da vida.

Valores universais – contribuir no fortalecimento e na construção de valores universais que estão sendo debatidos em espaços amplos e coletivos, como os fóruns sociais e lugares onde a nossa agenda se complementa com a agenda de outros movimentos e organizações, que tenham como prioridade o combate à exclusão provocada pelo endividamento, o empobrecimento e a financeirização da vida.

Sugestão de leitura

Sugestão enfática de leitura: Abaixo a Ditadura Gay, o Bolsa-Boiola e o KY do Temporão. Comentei aqui, dia desses, sobre os descalabros do Ministério do Ataúde, que aparentemente se preocupa com tudo, menos com a saúde dos brasileiros; graças a Deus, não estou sozinho na minha indignação. Excerto:

De vítimas, os gays estão se transformando em agressores. Se alguém acredita que ser gay não é o normal, que o normal é ser hetero, é logo taxado de homófobo. Tal qual Hitler com sua Gestapo, estão criando uma Patrulha do Pensamento, a Gaystapo.

Jubileu Sul, aborto e CNBB

Nunca tinha ouvido falar na Rede Jubileu Brasil Sul. Trata-se de “uma rede ampla e plural de movimentos sociais, organizações populares, religiosas e políticas, comunidades e campanhas da América Latina, do Caribe, África, Ásia e Pacífico”, segundo consta no “Quem Somos?” do site. À primeira vista, pareceu-me apenas mais uma associação esquerdista de doentes mentais, repetidores de chavões comunistóides vazios como “repúdio coletivo ao pagamento da dívida externa e interna”, “reconhecimento (…) de uma grande dívida histórica, social e ecológica” e “[c]onstrução de uma nova ordem econômica mundial que seja eqüitativa, solidária, justa em termos de gênero, sustentável e democrática”.

Também não sabia o que era a Cúpula dos Povos do Sul; segundo esta notícia (Adital), “[c]om a Cúpula, as organizações e os movimentos sociais querem pressionar e dialogar com as autoridades a fim de aprofundar o debate sobre o desenvolvimento e a integração”. Reuniu-se em Salvador, de 12 a 15 de dezembro. A mesma notícia diz que a tal “Jubileu Sul – Brasil e Américas” estava presente no encontro; no seu site [do Jubileu Brasil] há inclusive um convite aos “movimentos sociais de todos os países da região, particularmente os do Nordeste, em especial os da Bahia, para as atividades de mobilização e discussão da Cúpula dos Povos”.

Pois bem. Na Declaração da Cúpula dos Povos do Sul – disponível também no site do “Jubileu Brasil” -, como se poderia esperar, é feita uma vergonhosa defesa do aborto. O documento diz, textualmente:

[P]ropomos como alternativas a partir dos povos:

[…]

5. Denunciar a criminalização das mulheres em sua luta pela autonomia e pelo direito a decidir sobre seus corpos e suas vidas na luta pela legalização do aborto.

[…]

15. Exigimos a liberdade e o fim da perseguição das feministas nicaraguenses presas por defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres.

Acontece que, entre os membros da Coordenação do Jubileu Sul, constam (entre outros) os seguintes nomes:

Entidade Pessoa de Contato Email
4º SSB Ir. Magnólia ssb@cnbb.org.br
Cáritas Brasileira Claudio Madela mandela@caritasbrasileria.org
CIMI Paulo Maldos assessoriapolitica@cimi.org.br
CNBB Dom Demétrio Valentin domdemetrio@melfinet.com.br
IBRADES Pe. Bernardo Lestienne blestienne@ccbnet.org.br
Pastoral Social / CNBB Ir. Delci Franzen pastoralsocial@cnbb.org.br
Pastoral Operária Nacional Antonia Carrara po.nacional@ig.com.br
Serviço Pastoral dos Migrantes Luiz Bassegio gritoexcluidos@ig.com.br (sic)

Não existe nenhuma justificativa para que esta gama de entidades / movimentos / organizações católicas ou ligadas à Igreja constem como “membros” de uma rede que faz clara e aberta apologia ao aborto. Peço, aos que puderem, que enviem emails (respeitosos) às pessoas acima listadas, protestando contra este escândalo. É uma vergonha que os nomes de católicos constem junto aos de movimentos abortistas, como se os apoiassem ou referendassem. Que a Virgem de Guadalupe, protetora dos nascituros, livre o Brasil da maldição do aborto.

Representação contra Ministro do STF

Repassando um email conforme recebi. A notícia está também no site da Frente Parlamentar pela Defesa da Vida. Há quase quatro meses, quando li a entrevista que o sr. Marco Aurélio de Mello concedeu à Veja e fiquei nauseado com a cretinice e horrorizado com a estupidez do excelentíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal, escrevi aqui:

O povo brasileiro deveria fazer uma campanha: pela liberdade da Constituição, e pela aposentadoria compulsória dos Magistrados descerebrados.

Graças a Deus, parece que o meu pedido encontrou quem o acolhesse, pois os parlamentares pró-vida entraram com uma representação pedindo o afastamento do Ministro Marco Aurélio. A despeito do silêncio sepulcral que se observa sobre o assunto, ele é da mais alta importância, porque é uma voz a se levantar contra o viés ideológico que se instaurou no Supremo Tribunal do país – que deveria ser isento e julgar as coisas de acordo com a Justiça, e não com as concepções ideológicas distorcidas de eugenistas togados.

Salvo engano, nunca antes na história deste país uma representação deste tipo foi protocolada contra um Ministro do Supremo; nunca antes na história deste país os mais altos cargos da Justiça estiveram ocupados por esta corja de criminosos. Quanto mais grave é o escândalo instaurado no STJ, mais incompreensível é que ninguém pareça se importar e que ninguém dê notoriedade quando alguns parlamentares resolvem finalmente se manifestar. Divulguemos amplamente esta notícia: pelo fim da hipocrisia, e agora também pelo fim da cortina de silêncio.

* * *

———- Forwarded message ———-
From: Dra. Maria Dolly
Date: 2008/12/11
Subject: Divulgação de notícia

Caríssimos: Peço-lhes que dêem a maior amplitude possível para a notícia abaixo.

FRENTES PARLAMENTARES EM DEFESA DA VIDA PROTOCOLAM REPRESENTAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PEDINDO O AFASTAMENTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELO POR OFENSA A LEI ORGÂNCIA DA MAGISTRATURA NACIONAL,CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA E AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,POR PREVER E ESPERAR O RESULTADO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS.

***

Brasília, 10 de dezembro de 2008

No dia 10 de dezembro mais de uma dezena de deputados federais de partidos políticos diferentes, protocolaram na Procuradoria Geral da República uma representação ao Procurador Geral do Ministério Público Federal, Dr Antonio Fernando de Souza solicitando que SEJAM adotadas medidas legais cabíveis no sentido de afastar o Ministro Marco Aurélio de Melo do julgamento da ADPF 54 em curso no STF.

Tal representação foi amparada na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e em diversas entrevistas concedidas pelo Ministro em diversos jornais do país, incluindo a revista Veja, onde o relator da ADPF 54 informa esperar que o resultado do julgamento será “acachapante” de 11 a zero a favor do aborto dos anencéfalos e que está convencido de seu posicionamento a favor do aborto.

Na matéria da revista Veja o magistrado afirma ainda que: “depois que o Supremo bater o martelo não adianta recorrer ao Santo Padre”, praticando verdadeiro tripúdio quanto a participação da Igreja Católica no processo, convidada pelo mesmo a participar em audiência pública.

A representação destaca a importância constitucional do Ministério Público como parte na ADPF 54 e fiscal do cumprimento da lei, afirmando que o órgão tem no mínimo o dever de arguir exceção de suspeição do Ministro Marco Aurélio, além de requisitar ao CNJ instauração de processo administrativo disciplinar contra o referido ministro.

Caso o Procurador Geral acate os pedidos contidos na representação o presidente do Supremo deve convocar todos os ministros para julgamento da Exceção de Suspeição que pode afastar definitivamente o ministro do julgamento da causa, dada a nulidade de uma sentença com seu voto devido ao prejulgamento da causa já efetivado, assim como o demonstrado interesse na procedência do pedido, tudo antes do julgamento final.

A imprensa não tem demonstrado grande interesse em publicar tal fato jornalístico, por razões desconhecidas, razão pela qual impõe-se uma verdadeira mobilização social para que o povo brasileiro saiba cobrar do Ministério Público o exercício de sua função constitucional com presteza e eficiência.

Rápidas sobre o aborto

– Como comentei aqui, foi criada recentemente a “CPI do aborto”, com o objetivo de investigar o comércio de substâncias abortivas e a prática clandestina do crime no país.

– O dr. Rodrigo Pedroso escreveu um excelente texto sobre o assunto, do qual me permito extrair um trecho explicando os motivos que levaram à instauração da supradita CPI:

Desta vez, o fato determinado foi trazido à tona pelo próprio ministro da Saúde, sr. José Gomes Temporão, que não esconde a sua opção ideológica pela legalização do aborto. Em entrevista concedida em 16 de abril de 2007, ao programa Roda Viva, apresentado pela TV Cultura, o ministro afirmou que substâncias abortivas estavam sendo traficadas impunemente, numa flagrante confissão da incompetência do governo no cumprimento das leis penais do País. Efetivamente, não apenas o aborto é crime, como o simples anúncio de substância abortiva está capitulado como delito no art. 20 da Lei das Contravenções Penais. Se o ministro estivesse sinceramente preocupado com a saúde dos brasileiros, ele de imediato procuraria tomar as providências necessárias para coibir um tráfico ilegal e indiscriminado de substâncias que põem em risco a saúde pública, e não valer-se demagogicamente do fato para propalar a legalização do aborto, medida que fere o direito constitucional à vida.

– Os abortistas de todos os naipes não gostaram da história. Algumas mulheres (não se sabe quem… seriam “católicas” pelo direito de matar?) anunciaram uma mobilização em Brasília para a última terça-feira (ontem), na qual pretendem – pasmem! – “denunciar violações aos direitos das mulheres – a recente criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do aborto e o processo envolvendo quase dez mil mulheres em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, pelo crime de aborto”. Ou seja, para as abortistas, investigar crimes é violar os “direitos” das mulheres!!

– O presidente abortista – o que nunca sabe de nada e o que se diz contra o aborto apesar de o defender – repetiu a lenga-lenga do ministro do Ataúde e disse que o aborto era questão de saúde pública. A cretinice dá náuseas: “Sobre a questão do aborto, não se trata de ser contra ou a favor, mas de discutirmos com muita franqueza, porque é uma questão de saúde publica. Se perguntarem para mim, eu sou contra, mas, meu Deus do céu, quantas madames vão fazer aborto em outro país enquanto as mulheres pobres morrem na periferia dos centros urbanos?”. Não, senhor presidente, trata-se de ser contra sim, porque é assassinato, e assassinatos devem ser proibidos, e não “discutidos com muita franqueza”.

– Ainda sobre o Lula, a mesma notícia diz que “[a] declaração do presidente agradou a platéia, formada por militantes de movimentos sociais. Antes da fala de Lula, diversas vezes os manifestantes haviam gritado palavras de ordem pela legalização do aborto”. Ou seja, as declarações do presidente são abertamente abortistas, e a reação dos militantes pró-aborto o demonstram. Muito oportuno o artigo do Celso Coimbra sobre o ocorrido, do qual destaco:

O Presidente da República tem como condição “sine qua non” para ser empossado neste cargo e poder exercê-lo, o juramento de respeito à ordem constitucional do País, caso contrário ele se assume como um déspota. Lula jurou respeitar a Constituição Federal em sua posse como presidente e não cumpriu com seu juramento, mas obedece ao inconstitucional estatuto de seu partido e sequer conhece a Lei Maior do povo brasileiro.

– O site “mulheres de olho” trouxe uma “moção de repúdio”, aprovada pela “Cúpulas dos Povos” (que se encerrou no dia 15 em Salvador), contra a instauração da CPI do aborto! Diz o texto: “[n]ós, sujeitas/os políticas/os, movimentos sociais, organizações políticas, lutadores e lutadoras sociais e pelos direitos humanos, reunidos nesta Cúpula dos Povos repudiamos a criação dessa CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que penalizará ainda mais as mulheres pobres e negras e exigimos o arquivamento da mesma por entender que a criminalização das mulheres e de todas as lutas libertárias é mais uma expressão do contexto reacionário, criado e sustentado pelo patriarcado capitalista globalizado em associação com setores religiosos fundamentalistas”.

– Também a ABONG (Associação Brasileira de Organizações Não-Governamentais) emitiu uma nota pública condenando a CPI do aborto. Diz o texto:

[É] urgente que todos os segmentos da sociedade brasileira, movimentos sociais, organizações e em especial os partidos políticos que têm compromisso com a democracia, a justiça, a igualdade e os direitos das mulheres se mobilizem para impedir a instauração desta CPI.

Por fim, a ABONG se alia e solidariza com as mulheres e suas organizações e movimentos na defesa do direito de decidir sobre o seu corpo e sua história, afirmando não só a ilegitimidade desta CPI como de todas as leis que as oprimem e exploram.

– Ou seja: todo mundo está se articulando contra a investigação dos assassinatos que ocorrem impunemente no país! Como questionou um amigo de maneira muito pertinente, e nós, os pró-vida, vamos fazer o quê?

Dignitas Personae – sobre Bioética

Já está disponível no site do Vaticano o mais recente documento da Congregação para a Doutrina da Fé, a instrução Dignitas Personae, “sobre algumas questões de Bioética”. Documento assinado em oito de setembro, somente na última semana foi publicado; como se trata de um documento “de natureza doutrinal” (DP 1) e como o Papa “aprovou a presente Instrução (…) e ordenou a sua publicação” (DP 37), é fundamental que ela seja conhecida dos católicos, a fim de que estes possam pautar por ela a sua conduta e as suas posições. “Consta de três partes: a primeira recorda alguns aspectos antropológicos, teológicos e éticos de importância capital; a segunda enfrenta novos problemas em matéria de procriação; a terceira examina algumas novas propostas terapêuticas que comportam a manipulação do embrião ou do património genético humano” (DP 3). Aqui, vou apenas tecer alguns ligeiros comentários sobre os pontos que julgo mais relevantes. Os grifos são todos por minha conta.

O RESPEITO À VIDA DESDE A CONCEPÇÃO

Diz o documento, no seu número 4, citando a instrução Donum Vitae de 1987: “[o] ser humano deve ser respeitado e tratado como pessoa desde a sua concepção e, por isso, desde esse mesmo momento devem ser-lhe reconhecidos os direitos da pessoa, entre os quais e antes de tudo, o direito inviolável de cada ser humano inocente à vida”. À parte a problemática sobre a questão do momento em que a alma é infundida, o Magistério da Igreja é claro ao afirmar que, desde a concepção, o ser humano é sujeito dos direitos da pessoa – em particular do direito à vida. Deste princípio seguem-se diversas conseqüências, como a imoralidade da destruição de embriões – de pessoas humanas, portanto – em pesquisas científicas e a condenação do aborto (que a própria instrução vai declarar expressamente mais à frente): “[p]elo simples facto de existir, cada ser humano deve ser plenamente respeitado” (DP 8).

Quem, portanto, não acredita que a vida deva ser respeitada em todas as suas fases e que, desde a concepção, o ser humano possui direito inviolável à vida, não se pode pretender católico, pois está contrariando frontalmente o Romano Pontífice.

A IMORALIDADE DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL

No seu número 12, o documento diz que “são de excluir todas as técnicas de fecundação artificial heteróloga e as técnicas de fecundação artificial homóloga que substituem o acto conjugal”. Ou, em outras palavras, a procriação não se pode dar por algum meio que substitua o ato conjugal. Isto fulmina diretamente a fertilização in vitro com posterior implantação dos embriões que foram gerados fora do relacionamento sexual, bem como a Intra Cytoplasmic Sperm Injection (ICSI) que a instrução condena expressamente (n. 17), bem como qualquer outra técnica existente ou por existir que substitua o ato conjugal entre os esposos.

Claro que a infertilidade pode ser tratada; a mesma instrução diz que são “certamente lícitas”, por exemplo, “a cura hormonal da infertilidade de origem gonádica, a cura cirúrgica de uma endometriose, a desobstrução tubárica ou a restauração microcirúrgica da perviedade tubárica” (DP 13). O critério está no ato conjugal, ao qual pertence com exclusividade a dimensão procriativa da natureza humana: qualquer método artificial que substitua este ato é ilícito e deve ser, por isso, condenado. “[É] eticamente inaceitável para a Igreja a dissociação da procriação do contexto integralmente pessoal do acto conjugal, pois a procriação humana é um acto pessoal do casal homem-mulher, que não admite nenhuma forma de delegação substitutiva” (DP 16).

Quem, portanto, não acredita que a procriação humana só pode ser realizada exclusivamente por meio do ato conjugal, e que por este motivo a inseminação artificial é inaceitável, não se pode pretender católico, pois está contrariando frontalmente o Romano Pontífice.

O RESPEITO DEVIDO AOS EMBRIÕES

Os embriões humanos, resultados dos processos (imorais, como já vimos) de fertilização assistida, não podem nem ser descartados (DP 14-15) e nem criopreservados (DP 18). Tampouco podem ser usados “para a investigação” ou destinados “a usos terapêuticos”, nem utilizados “para a pesquisa como se fossem cadáveres normais” – todas estas propostas são “claramente inaceitáveis” (DP 19).

O documento diz até que a adoção destes embriões “apresenta (…) diversos problemas” (id. ibid.). Por um lado não surpreende, uma vez que a inseminação artificial é claramente ilícita, como já se diz inclusive no Catecismo (§ 2376 -2377); mas, por outro lado, nos faz chegar à desoladora conclusão de que os embriões artificialmente criados e hoje abandonados – como diz o próprio documento – “determinam uma situação de injustiça de facto irreparável” (id. ibid.). É, portanto, urgente que se parem de produzir embriões artificialmente. “Por isso, João Paulo II lançou um «apelo à consciência dos responsáveis do mundo científico e, de modo especial, aos médicos, para que se trave a produção de embriões humanos, tendo presente que não se descortina uma saída moralmente lícita para o destino humano dos milhares e milhares de embriões “congelados”, que são e permanecem titulares dos direitos essenciais e que, portanto, devem ser tutelados juridicamente como pessoas humanas»” (id. ibid.).

Quem, portanto, não acredita que os embriões humanos – mesmo os criopreservados – devem ser respeitados, e que são gravemente imorais o descarte de embriões, as pesquisas com células-tronco embrionárias ou qualquer outra forma de violação dos direitos da pessoa humana dos quais o embrião é sujeito, não se pode pretender católico, pois está contrariando frontalmente o Romano Pontífice.

A CONDENAÇÃO DA “CONTRACEPÇÃO DE EMERGÊNCIA”

O documento condena também a “pílula do dia seguinte” e outros tantos métodos que ele chama de interceptivos (se impedem a fixação do embrião já fecundado no útero) ou contra-gestativos (se provocam a expulsão do embrião já anidado). E é taxativo: “o uso dos meios de intercepção e de contra-gestação reentra no pecado de aborto, sendo gravemente imoral” (DP 23). “[O] aborto «é a morte deliberada e directa, independentemente da forma como é realizada, de um ser humano na fase inicial da sua existência, que vai da concepção ao nascimento»” (id. ibid.).

Quem, portanto, é a favor da “pílula do dia seguinte”, do DIU, ou de qualquer outro método que provoque ou se proponha a provocar a eliminação de seres humanos já concebidos – métodos também conhecidos como “microabortivos” -, não se pode pretender católico, pois está contrariando frontalmente o Romano Pontífice.

Condena ainda o documento a clonagem humana (n. 28), a obtenção de células estaminais por meio da destruição de embriões (n. 32), a criação de “seres humanos híbridos” (n. 33) e a utilização de “material biológico” de origem ilícita como, p.ex., tecidos de fetos abortados (n. 34). E termina o documento conclamando todos os fiéis católicos a acolher o ensino da Igreja:

Os fiéis empenhar-se-ão com força na promoção uma nova cultura da vida, acolhendo os conteúdos desta Instrução com o religioso assentimento do seu espírito, sabendo que Deus dá sempre a graça necessária para observar os seus mandamentos, e que, em cada ser humano, sobretudo nos mais pequenos, se encontra o próprio Cristo (cf. Mt 25,40).
[DP 37]

Quem, portanto, não acolhe o ensino moral da Igreja e não se empenha na propagação da cultura da vida não se pode pretender fiel católico, pois está em franca e aberta oposição ao que manda a Igreja de Cristo.

Que a Virgem de Guadalupe, protetora dos nascituros, cuja festa celebramos recentemente (na última sexta-feira), possa interceder por todos nós.

Direitos Humanos, Bento XVI e Paulo VI

O Papa diz que Deus é o fundamento verdadeiro dos Direitos Humanos, conforme notícia de ZENIT desta quarta-feira. Lembrança muitíssimo oportuna, pois o caráter anti-cristão da Organização das Nações Unidas – evidente de modo particular em questões como o aborto e o homossexualismo – apresenta-se hoje sem máscaras e sem subterfúgios. Quarenta e três anos atrás, o Papa Paulo VI disse algumas palavras num discurso proferido na ONU – data vênia, ingênuas e otimistas por demais – onde afirmava estar convencido “de que esta Organização representa o caminho obrigatório da civilização moderna e da paz mundial”. Creio que, se o Pontífice pudesse contemplar a degradação da ONU que hoje se apresenta sem máscaras e sem enfeites, choraria amargamente.

Hoje, Bento XVI é mais realista, e ataca o ponto nevrálgico da questão – o que transforma a Declaração Universal dos Direitos Humanos em uma coisa, na melhor das hipóteses, meramente naturalista, incapaz de se estabelecer como uma referência necessária a todos os povos e, na verdade, carregando em si uma incoerência intrínseca, na medida em que rejeita Aquele que é capaz de dar sustentação aos verdadeiros direitos humanos. A Declaração não fala uma única vez em “Deus”; o Papa Bento XVI vai dizer que “os direitos do homem estão fundamentados em última instância em Deus criador, que deu a cada um a inteligência e a liberdade. Quando se prescinde desta sólida base ética, os direitos humanos se enfraquecem, pois ficam sem seu fundamento sólido”.

Os tempos mudaram. Também Paulo VI, no final do já citado discurso à ONU, disse a mesma coisa:

Numa palavra, o edifício da civilização moderna deve construir-se sobre princípios espirituais, os únicos capazes não apenas de o sustentar, mas também de o iluminar e de o animar. E esses indispensáveis princípios de sabedoria superior não podem repousar —  é Nossa convicção, vós o sabeis —  senão na fé em Deus.

À época, no entanto, tenho a impressão de que ficou apenas o elogio feito pelo Papa, e não o chamado à necessidade de que os Direitos Humanos fossem em Deus radicados. Sempre ouvi críticas a Paulo VI por ele ter dito que a ONU era “o caminho obrigatório (…) da paz mundial”; em contrário, nunca ouvi ninguém defendê-lo dizendo que o mesmo papa, no mesmo discurso, chamou a atenção para aquilo que hoje recorda o Papa Bento XVI gloriosamente reinante: os verdadeiros direitos humanos se fundamentam em Deus e, sem Ele, enfraquecem-se necessariamente.

Os verdadeiros direitos humanos são, assim, o que a Igreja chama de lei natural, “escrita por Deus na consciência humana”; a primeira defensora e promotora dos verdadeiros direitos humanos é, portanto, a Igreja Católica Apostólica Romana, a quem Deus Nosso Senhor confiou a plenitude da Verdade Revelada e a missão de fazer esta Verdade conhecida de todos os homens e povos. Em sentido estrito e próprio, por conseguinte, é a Igreja Católica que é o “caminho obrigatório da civilização moderna e da paz mundial”, pois é somente a Igreja Católica a defensora dos verdadeiros direitos humanos em sua integridade e sem incoerências. Qualquer outra realidade existente – pessoas, nações ou organizações – só poderá apresentar-se como “um caminho para a paz” na exata medida em que estiver em estreita sintonia com a Igreja de Nosso Senhor. Esta regra aplica-se também à ONU; se as circunstâncias históricas fazem com que os papas tenham convicções diferentes – Bento XVI não recomenda hoje a ONU como caminho obrigatório de absolutamente nada, ao que me conste -, tanto na década de 60 como hoje os sucessores de Pedro afirmam em uníssono a mesma verdade incontestável: somente Deus é o alicerce seguro dos direitos humanos.