Categoria: Documenta

Instrução Universae Ecclesiae – sobre a aplicação do Motu Proprio Summorum Pontificum

[Publicando ainda sem ler, assim que encontrei. Esta instrução era esperada, literalmente, há anos! Depois teço comentários com mais calma. Hoje é dia da Virgem de Fátima! Que Ela interceda por nós. Que Ela ajude a Igreja. Que Ela nos ajude a todos.

Fonte: Sancta Missa Portugal]

PONTIFÍCIA COMISSÃO ECCLESIA DEI

INSTRUÇÃO
Sobre a aplicação da Carta Apostólica
Motu Proprio Summorum Pontificum
de S. S. O PAPA BENTO XVI

I.
Introdução

1. A Carta Apostólica Summorum Pontificum Motu Proprio data do Soberano Pontífice Bento XVI, de 7 de julho de 2007, e em vigor a partir de 14 de setembro de 2007, fez mais acessível à Igreja universal a riqueza da Liturgia Romana.

2. Com o sobredito Motu Proprio o Sumo Pontífice Bento XVI promulgou uma lei universal para a Igreja com a intenção de dar uma nova regulamentação acerca do uso da Liturgia Romana em vigor no ano de 1962.

3. Tendo recordado a solicitude dos Sumos Pontífices no cuidado pela Santa Liturgia e na revisão dos livros litúrgicos, o Santo Padre reafirma o princípio tradicional, reconhecido dos tempos imemoráveis, a ser necessariamente conservado para o futuro, e segundo o qual “cada Igreja particular deve concordar com a Igreja universal, não só quanto à fé e aos sinais sacramentais, mas também quanto aos usos recebidos universalmente da ininterrupta tradição apostólica, os quais devem ser observados tanto para evitar os erros quanto para transmitir a integridade da fé, de sorte que a lei de oração da Igreja corresponda à lei da fé.”1

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Nota da CNBB contra a “união homoafetiva” do STF

[Enfim, foi publicada. Original no site da CNBB. Todos os grifos são meus.]

Nota da CNBB
a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal
quanto à união entre pessoas do mesmo sexo.

Nós, Bispos do Brasil em Assembleia Geral, nos dias 4 a 13 de maio, reunidos na casa da nossa Mãe, Nossa Senhora Aparecida, dirigimo-nos a todos os fiéis e pessoas de boa vontade para reafirmar o princípio da instituição familiar e esclarecer a respeito da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Saudamos todas as famílias do nosso País e as encorajamos a viver fiel e alegremente a sua missão. Tão grande é a importância da família, que toda a sociedade tem nela a sua base vital. Por isso é possível fazer do mundo uma grande família.

A diferença sexual é originária e não mero produto de uma opção cultural. O matrimônio natural entre o homem e a mulher bem como a família monogâmica constituem um princípio fundamental do Direito Natural. As Sagradas Escrituras, por sua vez, revelam que Deus criou o homem e a mulher à sua imagem e semelhança e os destinou a ser uma só carne (cf. Gn 1,27; 2,24). Assim, a família é o âmbito adequado para a plena realização humana, o desenvolvimento das diversas gerações e constitui o maior bem das pessoas.

As pessoas que sentem atração sexual exclusiva ou predominante pelo mesmo sexo são merecedoras de respeito e consideração. Repudiamos todo tipo de discriminação e violência que fere sua dignidade de pessoa humana (cf. Catecismo da Igreja Católica, nn. 2357-2358).

As uniões estáveis entre pessoas do mesmo sexo recebem agora em nosso País reconhecimento do Estado. Tais uniões não podem ser equiparadas à família, que se fundamenta no consentimento matrimonial, na complementaridade e na reciprocidade entre um homem e uma mulher, abertos à procriação e educação dos filhos. Equiparar as uniões entre pessoas do mesmo sexo à família descaracteriza a sua identidade e ameaça a estabilidade da mesma. É um fato real que a família é um recurso humano e social incomparável, além de ser também uma grande benfeitora da humanidade. Ela favorece a integração de todas as gerações, dá amparo aos doentes e idosos, socorre os desempregados e pessoas portadoras de deficiência. Portanto têm o direito de ser valorizada e protegida pelo Estado.

É atribuição do Congresso Nacional propor e votar leis, cabendo ao governo garanti-las. Preocupa-nos ver os poderes constituídos ultrapassarem os limites de sua competência, como aconteceu com a recente decisão do Supremo Tribunal Federal. Não é a primeira vez que no Brasil acontecem conflitos dessa natureza que comprometem a ética na política.

A instituição familiar corresponde ao desígnio de Deus e é tão fundamental para a pessoa que o Senhor elevou o Matrimônio à dignidade de Sacramento. Assim, motivados pelo Documento de Aparecida, propomo-nos a renovar o nosso empenho por uma Pastoral Familiar intensa e vigorosa.

Jesus Cristo Ressuscitado, fonte de Vida e Senhor da história, que nasceu, cresceu e viveu na Sagrada Família de Nazaré, pela intercessão da Virgem Maria e de São José, seu esposo, ilumine o povo brasileiro e seus governantes no compromisso pela promoção e defesa da família.

Aparecida (SP), 11 de maio de 2011

Dom Geraldo Lyrio Rocha
Presidente da CNBB
Arcebispo de Mariana – MG

Dom Luiz Soares Vieira
Vice Presidente da CNBB
Arcebispo de Manaus – AM

Dom Dimas Lara Barbosa
Secretário Geral da CNBB
Arcebispo nomeado para Campo Grande – MS

Dictatus Papae – Gregório VII

[Recebido por email, e cotejado com o inglês do Medieval Sourcebook.]

Teses do “Dictatus Papae” do Papa S. Gregório VII (1073-1085), Papa que quebrou arrogância do Imperador Henrique IV. Excomungado duas vezes, foi ao Papa em três dias de penitência pedir perdão.

1 – A Igreja romana foi fundada somente pelo Senhor

2 – Somente o Romano Pontífice pode ser chamado de direito, de bispo de Roma.

3 – Somente ele pode depor ou restabelecer bispos.

4 – Seu enviado precede todos os bispos no Concílio, mesmo se for de grau inferior, e pode pronunciar sentença de deposição de um bispo.

5 – O papa pode depor os ausentes.

6 – Não se deve residir na mesma casa onde moram pessoas que ele excomungou.

7 – Somente ele pode promulgar novas leis, atendendo às exigências dos tempos, formar novas comunidades religiosas, transformar um cabido de cônegos em abadia, ou vice-versa, dividir uma diocese rica ou unir dioceses pobres.

8 – Somente ele pode usar as insígnias imperiais

9 – Somente dos papas os príncipes devem beijar os pés.

10 – Somente o seu nome pode ser citado nas igrejas.

11 – Este nome é único no mundo.

12 – A ele é lícito depor o imperador.

13 – A ele é lícito, se houver necessidade, transferir um bispo de uma sé para outra.

14 – Pode enviar um clérigo de qualquer igreja, lá onde estiver.

15 – Aquele que foi ordenado por ele pode presidir sobre outra igreja, mas não deve manter uma posição subordinada; e tal não deve receber uma posição maior de nenhum bispo.

16 – Nenhum sínodo pode ser chamado geral sem o consentimento do Papa.

17 – Nenhuma norma e nenhum  livro podem ser considerados canônicos sem a aprovação dele.

18 – A decisão dele não pode ser questionada por ninguém, somente ele pode rejeitar a sentença de qualquer um.

19 – Somente ele não pode ser julgado por ninguém.

20 – Ninguém pode condenar aquele que apela para a Santa Sé.

21 – Toda causa de maior relevo de qualquer igreja, deve ser remetida à Santa Sé.

22 – A Igreja romana nunca errou, e segundo o testemunho das Escrituras nunca cairá no erro.

23 – O Pontífice romano, desde que sua eleição tenha sido realizada segundo as regras canônicas, é sem dúvida, santificado, graças aos méritos do bem-aventurado Pedro, assim testemunha S. Enódio, bispo de Pádua (†521); à sua voz se unem a muitos santos Padres, assim como se pode ver nas decretais do bem-aventurado papa Símaco (†514).

24 – Depois de sua decisão , e com sua autorização, é permitido aos súdito apresentar uma queixa.

25 – Mesmo sem recorrer a um sínodo, pode depor um bispo ou receber de novo na igreja aqueles que tenham sido excomungados.

26 – Ninguém deve ser considerado católico se não estiver de pleno acordo com a Igreja Católica.

27 – Ele pode liberar os súditos do juramento de fidelidade ao Soberano, em caso de injustiça.

Fonte: Registrum Gregorii VII,MGH, Ep.Sel. II, n. 55a
(História da Igreja, Roland Frohlich)

“Liberdade Religiosa”: a hermenêutica de Paulo VI

[Publico texto do Andrea Tornielli, em tradução feita a partir da tradução espanhola disponibilizada pelo “La Buhardilla de Jerónimo”, sobre a liberdade religiosa. O italiano traz uma nota de Paulo VI escrita em 1965 sobre o tema, que apresento aqui em português.

Fonte: La Buhardilla de Jerónimo]

Uma das questões “candentes” nos diálogos entre a Fraternidade São Pio X e a Santa Sé é, como se sabe, a interpretação do decreto conciliar Dignitatis Humanae, dedicado à liberdade religiosa. O argumento é atual não apenas no âmbito particular daqueles diálogos: basta pensar no debate historiográfico sobre o Concílio Vaticano II e as duas famosas hermenêuticas assinaladas em dezembro de 2005 por Bento XVI, ou nas discussões suscitadas pelo recente livro do professor De Mattei sobre o Concílio, ou ainda nos convites feitos ao Papa Ratzinger para que ele reconsidere a sua decisão de convocar as religiões mundiais a Assis, no 25º aniversário do encontro desejado por seu (quase beato) predecessor.

É iluminador, a este respeito, ler uma nota manuscrita de Paulo VI, escrita em 1965, quer dizer, em plena discussão conciliar, dedicada à liberdade religiosa. Como é conhecido, aquela difícil declaração na sua formulação definitiva definiu o direito à liberdade religiosa como um direito à imunidade (a fórmila do “nemo cogatur nemo impediatur”, em matéria religiosa ninguém seja obrigado e ninguém seja impedido). Agora, alguns sustentam que o resultado do documento conciliar foi o de colocar [todas] as religiões no mesmo nível, de haver favorecido o indiferentismo e inclusive o sincretismo. Os pontífices, ao contrário, têm sustentado sempre que estas são interpretações errôneas da Dignitatis Humanae. Agora um Papa teólogo – a quem certamente não se pode reprovar por falta de clareza sobre o tema – decidiu convocar uma nova reunião de Assis: pode ser útil reler a nota de Paulo VI que está nas atas do Concílio. Coloco-a integralmente.

* * *

Annotationes Manu Scriptae

De libertate religiosa

6 de maio de 1965

I – Liberdade religiosa

1) Pode ser entendida como direito natural (e, portanto, digna de respeito por todos como direito natural e, por isso, digna de respeito e de defesa também pela Igreja, fundada na dignidade e na liberdade de consciência da pessoa humana).

2) Ou [pode ser entendida também] como direito positivo de facto, como na prática a concebe e regula a sociedade atual. Em uma sociedade pluralista, como hoje é em toda parte, e segundo o princípio cristão que distingue duas autoridades: césar e Deus, não se reconhece à autoridade civil o direito de legislar em matéria religiosa. Resulta [daí] que toda religião de facto deve ser respeitada e protegida pelo Estado, no exercício ordenado de sua atividade, no âmbito da ordem pública e em respeito às opiniões dos outros. Este estado de coisas é sem dúvidas aceito hoje pela Igreja, que o define melhor como “tolerância” do que como direito natural. Murray (Aggiorn. Soc. p. 307 – apr. 1965) disse superada a teoria da tolerância referente ao Estado. Mas e referente à Igreja? O Estado não pode ser juiz da verdade religiosa, e por isso deve reconhecer aos cidadãos a “liberdade” de pensar religiosamente como eles crêem. A Igreja, ao contrário, está segura da própria verdade religiosa e por isso a) não podendo impô-La obrigando os outros a aceitarem-Na, b) deve tolerar que os outros sejam livres frente a ela.

3) Pode ser entendida como imunidade de coações externas; liberdade de (nemo cogatur); e como capacidade (jurídica ou de facto) de professar uma religião; liberdade para (nemo impediatur), dentro de certos limites da ordem pública, de respeito aos demais, da moralidade pública, etc.

4) Pode referir-se à pessoa individualmente, e pode referir-se a grupos, associações, comunidades. E pode referir-se à Igreja em respeito ao Estado, quando a Igreja reivindica a própria liberdade religiosa; e pode referir-se ao Estado que deve conceder e tutelar a liberdade religiosa – tanto pluralista, quer dizer, em igual forma e medida para toda religião, quanto preferencial, para a religião própria do povo em seu conjunto, da nação (história, consciência popular, etc.).

II – liberdade religiosa

1) Pode ser estudada nas manifestações históricas, tanto do Antigo Testamento e dos diversos povos quanto na vida e nos documentos da Igreja; e deve ser estudada nos pensamentos de Cristo, no Evangelho e no [Novo?] Testamento em geral, tanto sob o aspecto “nemo cogatur” (cfr. por exemplo a parábola do trigo e do joio, ou ainda Lc. 9, 55: nescitis cuius spiritus estis, ou ainda Jo. 18, 11: mitte gladium tuum in vaginam) quanto sob o aspecto do “nemo impediatur”, referido à liberdade de pregar e testemunhar a verdade religiosa (cfr. os mártires).

2) Pode ser estudada todavia:

– como liberdade do ato de fé, na pessoa individual; aspecto fundamental que reconduz a consideração ao direito da consciência individual.
– como liberdade da autoridade da Igreja, de exercer Sua missão e de governar-Se segundo Suas próprias leis em Sua deontologia interior.

3) Não se deve confundir com a indiferença, o agnosticismo, a indeterminação, etc., quer dizer, com uma liberdade negativa. Deve estabelecer-se, ao contrário, sobre

– o dever da busca à verdade;
– o dever da fidelidade à verdade;
– o dever do ensino da verdade;
– o dever da profissão e da defesa da verdade religiosa, que é objetivamente uma só e que em sua plenitude é a da Revelação Cristã, guardada e ensinada pela Santa Igreja Católica.

E sobre seu aspecto prático: vantagens e méritos.

* * *

Original: Sacri Palazzi

Tradução para o espanhol: La Buhardilla de Jerónimo

Nota da CNBB sobre ética e programas de TV

[Recebi por email, de um sacerdote amigo. Está também disponível no site da CNBB, mas julguei relevante reproduzi-la na íntegra. É um documento que, embora marginal à crise do mundo moderno, ataca um aspecto real dela – e que convém ser atacado. Não sei os frutos que um documento desses é capaz de produzir; mas é importante que a verdade seja dita, ainda que caia em ouvidos surdos. Porque cabe a cada um fazer a sua parte, ainda que não dependa só dela o bom êxito do todo.]

CONFERÊNCIA NACIONAL DOS BISPOS DO BRASIL

Conselho Episcopal de Pastoral – 25ª Reunião

Brasília – DF, 15 a 17 de fevereiro de 2011

P – Nº 0131/11

NOTA DA CNBB SOBRE ÉTICA E PROGRAMAS DE TV

Têm chegado à CNBB diversos pedidos de uma manifestação a respeito do baixo nível moral que se verifica em alguns programas das emissoras de televisão, particularmente naqueles denominados Reality Shows, que têm o lucro como seu principal objetivo.

Nós, bispos do Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP), reunidos em Brasília, de 15 a 17 de fevereiro de 2011, compreendendo a gravidade do problema e em atenção a esses pedidos, acolhendo o clamor de pessoas, famílias e organizações, vimos nos manifestar a respeito.

Destacamos primeiramente o papel desempenhado pela TV em nosso País e os importantes serviços por ela prestados à Sociedade. Nesse sentido, muitos programas têm sido objeto de reconhecimento explícito por parte da Igreja com a concessão do Prêmio Clara de Assis para a Televisão, atribuído anualmente.

Lamentamos, entretanto, que esses serviços, prestados com apurada qualidade técnica e inegável valor cultural e moral, sejam ofuscados por alguns programas, entre os quais os chamados reality shows, que atentam contra a dignidade de pessoa humana, tanto de seus participantes, fascinados por um prêmio em dinheiro ou por fugaz celebridade, quanto do público receptor que é a família brasileira.

Cônscios de nossa missão e responsabilidade evangelizadoras, exortamos a todos no sentido de se buscar um esforço comum pela superação desse mal na sociedade, sempre no respeito à legítima liberdade de expressão, que não assegura a ninguém o direito de agressão impune aos valores morais que sustentam a Sociedade.

Dirigimo-nos, antes de tudo, às emissoras de televisão, sugerindo-lhes uma reflexão mais profunda sobre seu papel e seus limites, na vida social, tendo por parâmetro o sentido da concessão que lhes é dada pelo Estado.

Ao Ministério Público pedimos uma atenção mais acurada no acompanhamento e adequadas providências em relação à programação televisiva, identificando os evidentes malefícios que ela traz em desrespeito aos princípios basilares da Constituição Federal (Art. 1º, II e III).

Aos pais, mães e educadores, atentos a sua responsabilidade na formação moral dos filhos e alunos, sugerimos que busquem através do diálogo formar neles o senso crítico indispensável e capaz de protegê-los contra essa exploração abusiva e imoral.

Por fim, dirigimo-nos também aos anunciantes e agentes publicitários, alertando-os sobre o significado da associação de suas marcas a esse processo de degradação dos valores da sociedade.

Rogamos a Deus, pela intercessão de Nossa Senhora Aparecida, luz e proteção a todos os profissionais e empresários da comunicação, para que, usando esses maravilhosos meios, possamos juntos construir uma sociedade mais justa e humana.

Brasília, 17 de fevereiro de 2011

Dom Geraldo Lyrio Rocha

Arcebispo de Mariana

Presidente da CNBB

 Dom Luiz Soares Vieira

Arcebispo de Manaus

Vice-Presidente da CNBB
Dom Dimas Lara Barbosa

Bispo Auxiliar do Rio de Janeiro

Secretário Geral da CNBB

SE/Sul – Q. 801 – Conj. “B” – CEP 70401-900 – Caixa Postal 02067 – CEP 70259-970 – Brasília-DF – Brasil – Fone: (61) 2103-8300/2103-8200 – Fax: (61) 2103-8303

E-mail: imprensa@cnbb.org.br — Site: www.cnbb.org.br

Nota sobre a banalização da sexualidade

[Publico na íntegra a nota da Congregação para a Doutrina da  Fé que foi tornada pública hoje, esclarecendo alguns aspectos sobre as palavras do Papa no livro “Luz do Mundo” – assunto que eu inclusive já comentei aqui. Faço notar que este documento descarta tanto a possibilidade de uma “extrapolação” das palavras papais para que os preservativos sejam usados com finalidade contraceptiva quanto a idéia de que se estaria expondo a doutrina do “mal menor” no caso citado. Portanto, nem contracepção, nem prostituição, nem preservativos – ao contrário do que alguns setores midiáticos animaram-se a noticiar.

A nota foi publicada em diversos idiomas no press.catholica.]

Nota da Congregação para a Doutrina da Fé

Sobre a banalização da sexualidade

A propósito de algumas leituras de «Luz do mundo»

Por ocasião da publicação do livro-entrevista de Bento XVI, «Luz do Mundo», foram difundidas diversas interpretações não correctas, que geraram confusão sobre a posição da Igreja Católica quanto a algumas questões de moral sexual. Não raro, o pensamento do Papa foi instrumentalizado para fins e interesses alheios ao sentido das suas palavras, que aparece evidente se se lerem inteiramente os capítulos onde se alude à sexualidade humana. O interesse do Santo Padre é claro: reencontrar a grandeza do projecto de Deus sobre a sexualidade, evitando a banalização hoje generalizada da mesma.

Algumas interpretações apresentaram as palavras do Papa como afirmações em contraste com a tradição moral da Igreja; hipótese esta, que alguns saudaram como uma viragem positiva, e outros receberam com preocupação, como se se tratasse de uma ruptura com a doutrina sobre a contracepção e com a atitude eclesial na luta contra o HIV-SIDA. Na realidade, as palavras do Papa, que aludem de modo particular a um comportamento gravemente desordenado como é a prostituição (cf. «Luce del mondo», 1.ª reimpressão, Novembro de 2010, p. 170-171), não constituem uma alteração da doutrina moral nem da praxis pastoral da Igreja.

Como resulta da leitura da página em questão, o Santo Padre não fala da moral conjugal, nem sequer da norma moral sobre a contracepção. Esta norma, tradicional na Igreja, foi retomada em termos bem precisos por Paulo VI no n.º 14 da Encíclica Humanae vitae, quando escreveu que «se exclui qualquer acção que, quer em previsão do acto conjugal, quer durante a sua realização, quer no desenrolar das suas consequências naturais, se proponha, como fim ou como meio, tornar impossível a procriação». A ideia de que se possa deduzir das palavras de Bento XVI que seja lícito, em alguns casos, recorrer ao uso do preservativo para evitar uma gravidez não desejada é totalmente arbitrária e não corresponde às suas palavras nem ao seu pensamento. Pelo contrário, a este respeito, o Papa propõe caminhos que se podem, humana e eticamente, percorrer e em favor dos quais os pastores são chamados a fazer «mais e melhor» («Luce del mondo», p. 206), ou seja, aqueles que respeitam integralmente o nexo indivisível dos dois significados – união e procriação – inerentes a cada acto conjugal, por meio do eventual recurso aos métodos de regulação natural da fecundidade tendo em vista uma procriação responsável.

Passando à página em questão, nela o Santo Padre refere-se ao caso completamente diverso da prostituição, comportamento que a moral cristã desde sempre considerou gravemente imoral (cf. Concílio Vaticano II, Constituição pastoral Gaudium et spes, n.º 27; Catecismo da Igreja Católica, n.º 2355). A recomendação de toda a tradição cristã – e não só dela – relativamente à prostituição pode resumir-se nas palavras de São Paulo: «Fugi da imoralidade» (1 Cor 6, 18). Por isso a prostituição há-de ser combatida, e os entes assistenciais da Igreja, da sociedade civil e do Estado devem trabalhar por libertar as pessoas envolvidas.

A este respeito, é preciso assinalar que a situação que se criou por causa da actual difusão do HIV-SIDA em muitas áreas do mundo tornou o problema da prostituição ainda mais dramático. Quem sabe que está infectado pelo HIV e, por conseguinte, pode transmitir a infecção, para além do pecado grave contra o sexto mandamento comete um também contra o quinto, porque conscientemente põe em sério risco a vida de outra pessoa, com repercussões ainda na saúde pública. A propósito, o Santo Padre afirma claramente que os preservativos não constituem «a solução autêntica e moral» do problema do HIV-SIDA e afirma também que «concentrar-se só no preservativo significa banalizar a sexualidade», porque não se quer enfrentar o desregramento humano que está na base da transmissão da pandemia. Além disso é inegável que quem recorre ao preservativo para diminuir o risco na vida de outra pessoa pretende reduzir o mal inerente ao seu agir errado. Neste sentido, o Santo Padre assinala que o recurso ao preservativo, «com a intenção de diminuir o perigo de contágio, pode entretanto representar um primeiro passo na estrada que leva a uma sexualidade vivida diversamente, uma sexualidade mais humana». Trata-se de uma observação totalmente compatível com a outra afirmação do Papa: «Este não é o modo verdadeiro e próprio de enfrentar o mal do HIV».

Alguns interpretaram as palavras de Bento XVI, recorrendo à teoria do chamado «mal menor». Todavia esta teoria é susceptível de interpretações desorientadoras de matriz proporcionalista (cf. João Paulo II, Encíclica Veritatis splendor, nn.os 75-77). Toda a acção que pelo seu objecto seja um mal, ainda que um mal menor, não pode ser licitamente querida. O Santo Padre não disse que a prostituição valendo-se do preservativo pode ser licitamente escolhida como mal menor, como alguém sustentou. A Igreja ensina que a prostituição é imoral e deve ser combatida. Se alguém, apesar disso, pratica a prostituição mas, porque se encontra também infectado pelo HIV, esforça-se por diminuir o perigo de contágio inclusive mediante o recurso ao preservativo, isto pode constituir um primeiro passo no respeito pela vida dos outros, embora a malícia da prostituição permaneça em toda a sua gravidade. Estas ponderações estão na linha de quanto a tradição teológico-moral da Igreja defendeu mesmo no passado.

Em conclusão, na luta contra o HIV-SIDA, os membros e as instituições da Igreja Católica saibam que é preciso acompanhar as pessoas, curando os doentes e formando a todos para que possam viver a abstinência antes do matrimónio e a fidelidade dentro do pacto conjugal. A este respeito, é preciso também denunciar os comportamentos que banalizam a sexualidade, porque – como diz o Papa – são eles precisamente que representam a perigosa razão pela qual muitas pessoas deixaram de ver na sexualidade a expressão do seu amor. «Por isso, também a luta contra a banalização da sexualidade é parte do grande esforço a fazer para que a sexualidade seja avaliada positivamente e possa exercer o seu efeito positivo sobre o ser humano na sua totalidade» («Luce del mondo», p. 170).

Anglicanorum Coetibus em ação

[Fonte: Salvem a Liturgia! Cliquem no link para verem algumas considerações do Apostolado sobre o assunto, bem como fotos da Santa Missa em uma paróquia americana de rito anglicano.]

Declaração na implementação da Constituição Apostólica Anglicanorum Coetibus

O estabelecimento de um Ordinariato Pessoal na Inglaterra e em Gales

Muito foi alcançado durante muitos anos como resultado de diálogo e frutíferas relações ecumênicas foram desenvolvidas entre a Igreja Católica e a Comunhão Anglicana. Obediente à oração do Senhor Jesus Cristo a Seu Pai Celestial, a unidade da Igreja permanece um constante desejo na visão e na vida de Anglicanos e Católicos. A oração pela Unidade dos Cristãos é a oração pelo dom da comunhão completa de uns com os outros. Nós nunca cansamos de rezar e trabalhar por essa meta.

Durante sua visita ao Reino Unido em setembro, Sua Santidade, o Papa Bento XVI fez questão de salientar que a Constituição Apostólica Anglicanorum Coetibus: “… deve ser vista como um gesto profético que pode contribuir positivamente no desenvolvimento das relações entre Anglicanos e Católicos. Ela nos ajuda a focar nossa visão na meta última toda atividade ecumênica: a restauração da comunhão eclesial completa no contexto dos quais trocas de presentes de nossos patrimônios espirituais respectivos serve como um enriquecimento para nós todos.

É passado um ano desde que a Constituição Apostólica foi publicada. A iniciativa do Papa provém o estabelecimento de Ordinariatos Pessoais como um dos caminhos pelos quais membros da tradição Anglicana podem buscar entrar em comunhão plena com a Igreja Católica. Como o Santo Padre declarou daquela vez, ele estava respondendo a pedidos feitos “repetidamente e insistentemente” a ele por grupos de Anglicanos desejando “serem recebidos em comunhão plena individualmente e também em grupo”. Desde então, tornou-se claro que um número de clérigos anglicanos e os seus fiéis, de fato, a intenção de interpor o seu desejo de plena comunhão eclesial com a Igreja Católica para a realização dentro de uma estrutura de Ordinariato.

Em colaboração com a Congregação para a Doutrina da Fé, em Roma, os Bispos da Inglaterra e de Gales prepararam o estabelecimento de um Ordinariato no começo de janeiro de 2011. Embora possa haver dificuldades de ordem prática nos próximos meses, os Bispos estão trabalhando para responder a estas em um nível nacional e local.

Cinco Bispos Anglicanos que autalmente pretendem entrar no Ordinariato já anunciaram sua decisão de se juntar ao ministério pastoral na Igreja da Inglaterra efetivamente em 31 de dezembro de 2010. Eles entrarão em comunhão plena com a Igreja Católica no começo de janeiro de 2011. Durante o mesmo mês, é esperado que o Decreto estabelecendo o Ordinariato seja emitido e que o nome do Ordinário seja anunciado. Logo depois, os ex-bispos anglicanos não-aposentados, cujas petições para serem ordenados forem aceitas pela CDF, serão ordenados ao diaconato e ao sacerdócio católico para o serviço no Ordinariato.

É esperado que os Bispos Anglicanos aposentados cujas petições para ordenação forem aceitas pela CDF sejam ordenados ao Diaconato Católico e ao Sacerdócio antes da Quaresma. Isso irá incentivá-los, juntamente com o Ordinariato e outros ex-Bispos Anglicanos a assistir com a preparação e recepção de antigos clérigos Anglicanos e seus fiéis em comunhão plena com a Igreja Católica durante a Semana Santa.

Antes do início da Quaresma, esses clérigos Anglicanos,que com grupos de fiéis que decidirem entrar no Ordinariato passarão por um período de formação intensa para sua ordenação como Sacerdotes Católicos

Após o início da Quaresma, os grupos de fiéis, juntamente com seus pastores, serão inscritos como candidatos ao Ordinariato. Então, e uma data a ser acordada entre o Ordinário e o Bispo Diocesano local, eles serão recebidos na Igreja Católica e confirmados (com o Sacramento da Crisma). Isso irá provavelmente ocorrer durante a Semana Santa, na Missa da Quinta-Feira Santa ou durante a Vigília Pascal. O período de formação para os fiéis e seus pastores continuará no Pentecostes. Até então, essas comunidades serão cuidadas sacramentalmente por clérigos locais, como designado pelo Bispo Diocesando e pelo Ordinário.

Durante o Pentecostes, esses antigos padres Anglicanos, cujas petições para ordenação foram aceitas pela CDF serão ordenados ao Sacerdócio Católico. A Ordenação ao Diaconato irá preceder esta em algum momento do Tempo Pascal. Formação em Teologia Católica e Prática Pastoral continuará por um tempo apropriado após a ordenação.

Em uma resposta generosa e oferecendo calorosas boas vindas àqueles buscando plena comunhão eclesial com a Igreja Católica através do Ordinariato, os Bispos sabem que os clérigos e fiéis que estão nesta jornada trarão seus próprios tesouros espirituais, os quais irão enriquecer a vida espiritual da Igreja Católica na Inglaterra e em Gales. Os Bispos farão tudo o que puderem para assegurar que haverá uma colaboração efetiva e próxima com o Ordinariato em nível diocesano e paroquial.

Finalmente, com as bênçãos e encorajamento recebidos pela visita recente do Papa Bento XVI, os Bispos Católicos da Inglaterra e de Gales resolveram continuar seu diálogo com outras Igrejas Cristãs e Comunidades Eclesiais na jornada em direção à comunhão na fé e na plenitude da unidade pela qual Cristo rezou.

Verbum Domini – Bento XVI

O Papa Bento XVI publicou hoje a Exortação Pós-Sinodal Verbum Domini, dois anos após a conclusão do Sínodo dos Bispos sobre a palavra de Deus ocorrido em 2008. São mais de duzentas páginas “sobre a palavra de Deus na vida e na missão da Igreja”. Para acessarem-na, cliquem aqui.

Ainda não li o texto. Apenas destaco um trecho, que colhi de um rápido passar de olhos sobre o documento:

A este respeito, São Boaventura afirma que, sem a fé, não há chave de acesso ao texto sagrado: « Esta é o conhecimento de Jesus Cristo, do qual têm origem, como de uma fonte, a segurança e a inteligência de toda a Sagrada Escritura. Por isso é impossível que alguém possa entrar para a conhecer, se antes não tiver a fé infusa de Cristo que é lanterna, porta e também fundamento de toda a Escritura ». E São Tomás de Aquino, mencionando Santo Agostinho, insiste vigorosamente: « A letra do Evangelho também mata, se faltar a graça interior da fé que cura ».

Isto permite-nos assinalar um critério fundamental da hermenêutica bíblica: o lugar originário da interpretação da Escritura é a vida da Igreja. Esta afirmação não indica a referência eclesial como um critério extrínseco ao qual se devem submeter os exegetas, mas é uma exigência da própria realidade das Escrituras e do modo como se formaram ao longo do tempo.

Verbum Domini, 29.

O “grave dever” dos bispos de orientarem os fiéis também em questões políticas – discurso de Bento XVI aos bispos da Regional Nordeste 5

Porém, sempre lhe deve ser permitido [à Igreja] pregar com verdadeira liberdade a fé; ensinar a sua doutrina acerca da sociedade; exercer sem entraves a própria missão entre os homens; e pronunciar o seu juízo moral mesmo acerca das realidades políticas, sempre que os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem (Gaudium et Spes, 76).

A comunidade política e a Igreja não se confundem, porque ambas têm fins próprios e distintos e têm em si os meios necessários para alcançar estes fins: o Estado serve para cuidar da ordem temporal e, a Igreja, da ordem espiritual. O Estado existe para servir à sociedade e, a Igreja, para levar os homens ao Céu. Nas palavras da Gaudium et Spes, “[n]o domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autónomas” (id. ibid.). Esta é a boa doutrina católica.

No entanto, embora não se confundam, Estado e Igreja também não são duas realidades completamente distintas, sem nenhum ponto de intersecção entre elas: afinal, os homens que fazem parte da sociedade são os exatos mesmos homens que a Igreja tem a missão de guiar neste mundo. Os domínios temporal e espiritual são distintos, mas o homem faz parte de ambos. É na realidade humana, portanto, que Fé e Política se tocam. A política tem o dever de facilitar ao homem o cumprimento de sua vocação sobrenatural. Em contrapartida, a Fé tem também o dever de defender a dignidade humana inclusive nos seus aspectos temporais, quando esta é ameaçada. Esta, repito, é a boa doutrina católica.

Têm, portanto, os pastores – os bispos! – o dever de emitir juízos morais também sobre as realidades políticas, quando as circunstâncias assim o exigirem. E foi isso que o Papa recordou hoje, em discurso aos bispos brasileiros do Regional Nordeste 5 da CNBB. O discurso de Pedro veio corroborar aquilo que alguns prelados corajosos fizeram no Brasil ao longo dos últimos meses: denunciar as mazelas morais do Partido dos Trabalhadores, bem como a intrínseca e radical incompatibilidade entre o programa político deste partido e a dignidade da pessoa humana e, portanto, a proibição moral de que se apóie tal partido com o próprio voto.

Os bispos têm não apenas o direito, mas também o dever, de emitir juízos morais sobre as realidades políticas – é o Papa quem o diz com todas as letras! E quantos prelados no Brasil cumpriram com este “grave dever”? Quantos outros, ao contrário, preferiram silenciar, ou confundir os fiéis com declarações contrárias à realidade dos fatos, ou ainda – pior! – tentaram calar as vozes proféticas que se levantaram em defesa da dignidade humana ameaçada pelas políticas imorais do partido que ora se encontra no Governo do Brasil? A estes, o Papa manda um (nada) sutil recado: tínheis um dever a cumprir, e não o fizestes. Calastes, quando devíeis levantar a vossa voz bem alto para defender a dignidade humana ameaçada. Silenciastes diante das iniqüidades de César.

E o Papa vai além, ao afirmar que não é possível falar em avanços sociais se os direitos básicos da pessoa humana são violados. Não são lícitos os projetos políticos, econômicos ou sociais – por mais justos que se apresentem – que não contemplem a radical defesa da vida humana da concepção à morte natural. A defesa do aborto, velada ou aberta, não pode ser aceita sob nenhuma justificativa, e é dever dos bispos dizer isso com toda a clareza possível, sem temer qualquer tipo de impopularidade ou oposição. É o Papa que fala aos bispos do Brasil, às vésperas do Segundo Turno das eleições presidenciais. É Bento XVI que vem em socorro dos bispos fiéis desta Terra de Santa Cruz, que não trocaram o múnus episcopal por conluios promíscuos com este mundo. E não se calaram, quando a situação exigiu que suas vozes se levantassem em defesa da vida humana ameaçada. Bento XVI hoje diz: eles só cumpriram com um seu dever.

Estamos às vésperas do pleito. Que as palavras do Doce Cristo na Terra possam encontrar eco nos corações de todos os brasileiros de bem. E que as luzes do Espírito Santo possam iluminar o entendimento dos eleitores do próximo dia 31: que eles entendam que certos valores são inegociáveis, e não podem ser aceitos sob nenhuma justificativa.

Segue abaixo, o discurso do Papa [p.s.: versão oficial na Rádio Vaticana]. Todos os grifos são meus. E que Nossa Senhora Aparecida salve o Brasil.

P.S.: Não deixe de ler também: Bento XVI defenderá hoje ação política da Igreja contra o aborto.

* * *

Amados Irmãos no Episcopado,

«Para vós, graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e do Senhor Jesus Cristo» (2 Cor 1, 2). Desejo antes de mais nada agradecer a Deus pelo vosso zelo e dedicação a Cristo e à sua Igreja que cresce no Regional Nordeste 5 [cinco]. Nos nossos encontros, pude ouvir, de viva voz, alguns dos problemas de caráter religioso e pastoral, além de humano e social, com que deveis medir-vos diariamente. O quadro geral tem as suas sombras, mas tem também sinais de esperança, como Dom Xavier Gilles acaba de referir na saudação que me dirigiu, dando livre curso aos sentimentos de todos vós e do vosso povo.

Como sabeis, nos sucessivos encontros com os diversos Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tenho sublinhado diferentes âmbitos e respectivos agentes do multiforme serviço evangelizador e pastoral da Igreja na vossa grande Nação; hoje, gostaria de falar-vos de como a Igreja, na sua missão de fecundar e fermentar a sociedade humana com o Evangelho, ensina ao homem a sua dignidade de filho de Deus e a sua vocação à união com todos os homens, das quais decorrem as exigências da justiça e da paz social, conforme à sabedoria divina.

Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem social justa é próprio dos fiéis leigos, que, como cidadãos livres e responsáveis, se empenham em contribuir para a reta configuração da vida social, no respeito da sua legítima autonomia e da ordem moral natural (cf. Deus caritas est, 29). O vosso dever como Bispos junto com o vosso clero é mediato, enquanto vos compete contribuir para a purificação da razão e o despertar das forças morais necessárias para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (cf. GS, 76).

Ao formular esses juízos, os pastores devem levar em conta o valor absoluto daqueles preceitos morais negativos que declaram moralmente inaceitável a escolha de uma determinada ação intrinsecamente incompatível com a dignidade da pessoa; tal escolha não pode ser resgatada pela bondade de qualquer fim, intenção, conseqüência ou circunstância. Portanto, seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural (cf. Christifideles laici, 38). Além disso no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos, quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou terminal? Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático – que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana – é atraiçoado nas suas bases (cf. Evangelium vitae, 74). Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida «não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambigüidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo» (ibidem, 82).

Além disso, para melhor ajudar os leigos a viverem o seu empenho cristão e sócio-político de um modo unitário e coerente, é «necessária — como vos disse em Aparecida — uma catequese social e uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso o “Compêndio da Doutrina Social da Igreja”» (Discurso inaugural da V conferência Geral do Episcopado Latino Americano e do Caribe, 3). Isto significa também que em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum (cf. GS, 75).

Neste ponto, política e fé se tocam. A fé tem, sem dúvida, a sua natureza específica de encontro com o Deus vivo que abre novos horizontes muito para além do âmbito próprio da razão. «Com efeito, sem a correção oferecida pela religião até a razão pode tornar-se vítima de ambigüidades, como acontece quando ela é manipulada pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em consideração plenamente a dignidade da pessoa humana» (Viagem Apostólica ao Reino Unido, Encontro com as autoridades civis, 17-IX-2010).

Só respeitando, promovendo e ensinando incansavelmente a natureza transcendente da pessoa humana é que uma sociedade pode ser construída. Assim, Deus deve «encontrar lugar também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, econômica e particularmente política» (Caritas in veritate, 56). Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado.

Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito. Eles têm um valor particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da sua história. Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baia da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo? Foi nessa presença de Jesus na vida brasileira, que eles se integraram harmonicamente na sociedade, contribuindo ao enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade

Amados Irmãos, confio à Mãe de Deus e nossa, invocada no Brasil sob o título de Nossa Senhora Aparecida, estes anseios da Igreja Católica na Terra de Santa Cruz e de todos os homens de boa vontade em defesa dos valores da vida humana e da sua transcendência, junto com as alegrias e esperanças, as tristezas e angústias dos homens e mulheres da província eclesiástica do Maranhão. A todos coloco sob a Sua materna proteção, e a vós e ao vosso povo concedo a minha Benção Apostólica.

Benedictus PP. XVI

Nota Pastoral de orientação em relação às eleições de 2010 – Dom Antonio Keller

Fonte: Diocese de Frederico Westphalen

Frederico Westphalen, 28 de agosto de 2010.

Irmãos e irmãs, diocesanos de Frederico Westphalen e homens e mulheres de boa vontade.

Esta Nota Pastoral tem a finalidade de oferecer reflexão e orientação, face às eleições que se aproximam, para os católicos diocesanos de Frederico Westphalen e para todos aqueles que procuram, com boa vontade, nortear sua existência pelo respeito aos valores fundamentais da existência humana.

O período que antecede as eleições é de suma importância, no sentido de que deve servir-nos para a reflexão e a escolha consciente daqueles candidatos e candidatas nos quais depositaremos nossa confiança através do voto. O voto não é algo que se decide no último momento, apressadamente, a partir do último “santinho” recebido. Voto é escolha refletida e decidida, após pesarem-se prós e contras. Mais do que nunca, diante da pluralidade de possibilidades, votar exige responsabilidade e coerência também em relação à fé professada. Longe do católico e da pessoa de boa vontade separar sua crença e seus valores de seu voto. Há, no voto, a exigência profunda da coerência.

Da mesma forma, a mesma coerência e responsabilidade são também exigências para aqueles que se candidatam a cargos públicos. As possibilidades são múltiplas. A pluralidade, louvável. Alguns candidatos se apresentam com clareza, defendendo princípios que não se identificam com aqueles que cremos e defendemos, como cristãos. Ao menos são verdadeiros. Ninguém, que professe a fé católica, ou defenda os valores da vida será enganado por eles…

Mas o grande problema, bastante presente nesta situação pré-eleitoral, é o da duplicidade, da incoerência daqueles candidatos, que por um lado, fazem questão de se mostrarem “religiosos”, sensíveis à fé, mas que na prática ou estão inscritos em partidos que defendem valores anti-cristãos, ou apresentam um ideário programático político pessoal que contêm indicações absolutamente incoerentes com a fé que declaram professar ou respeitar. Dentro deste quadro, chegamos ao ponto de sermos obrigados a ouvir, de determinados candidatos e candidatas, certas declarações, por exemplo, em relação ao aborto, afirmando que “pessoalmente sou contra, mas quando no governo, garantirei o direito de quem quiser abortar, já que o aborto não é uma questão que envolva a fé, mas sim, a saúde pública”.

Como Bispo Diocesano, venho, por meio desta Nota Pastoral, estribado na autoridade apostólica de pastor que deve cuidar do rebanho que lhe foi confiado, preocupado com a situação de confusão derivada da linguagem dúbia e da postura incoerente, oferecer uma orientação clara e segura a meus diocesanos e a todos os que crêem e defendem o valor da vida, desde a sua concepção até a sua morte natural.

Assim sendo:

1. Todo cidadão é chamado a votar com consciência. Nós cidadãos católicos somos chamados a votar com consciência cristã. Seria uma contradição acreditar e defender os valores da vida, da família, da moral e da ética, e votar naqueles candidatos e candidatas que propugnam pessoalmente, ou estão inscritos em partidos que propugnam os valores contrários. Ou seja, é preciso votar de forma coerente, em candidatos e em partidos que defendam os valores que nós cristãos acreditamos e defendemos, para que estes mesmos candidatos e partidos nos representem, nas instâncias do Executivo e do Legislativo, favorecendo medidas e leis que valorizem a cultura da vida.

2. Assim, neste período pré-eleitoral, é obrigação de todo católico, bem como daqueles que tem boa vontade e abertura para a cultura da vida, informar-se, em relação aos diversos candidatos e candidatas, se em suas propostas estão contemplados os valores éticos, nomeadamente, a defesa da inviolabilidade da vida humana (especialmente no que diz respeito á questão do aborto, da eutanásia, etc.), bem como a defesa do casamento e da família (como estas realidades são entendidas pela moral cristã) e a defesa privilegiada dos mais desprotegidos da sociedade.

Estes são alguns critérios, a meu ver, os mais fundamentais, que devem ser levados em consideração na hora de votar: como católicos temos o dever de votar naqueles que, posteriormente, como nossos representantes, na sua atuação política não irão contradizer os valores daqueles que os elegeram.

Peço que o Espírito Santo de Deus ilumine as mentes de todos os diocesanos de Frederico Westphalen e as de todas as pessoas de boa vontade, para que nestas eleições, todos possam exercer a cidadania com consciência e responsabilidade.

+ Antonio Carlos Rossi Keller
Bispo Diocesano de Frederico Westphalen (RS)