Alegrei-me nas últimas semanas com a CNBB, devido às tomadas públicas de posição contra o PNDH-3 do Governo Federal. No entanto, como “esmola demais o santo desconfia”, fiquei sabendo (via Blog do Saraiva) de um texto escandaloso – publicado no site da Conferência – que praticamente desdiz tudo o que foi dito contra o programa antes.
Faço questão de transcrever a parte referente ao PNDH-3:
Polêmica sobre o 3º PNDH
Nesse cenário explica-se a celeuma em torno do III Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3). Mesmo sem perder de vista os pontos controvertidos e a necessária crítica a alguns dos seus aspectos. Principalmente no que diz respeito a reducionismos que consideram apenas algumas dimensões do ser humano, fruto da cultura relativista que atinge setores sociais e da mídia. Entretanto, a maioria do PNDH-3 e dos temas nele contidos dialogam com a trajetória de muitos movimentos e pastorais que há décadas lutam pela implementação.
Ademais, este se configura como continuidade do PNDH I e o PNDH II – respectivamente publicados em 1996 e em 2002. Aliás, o PNDH foi uma idéia do Brasil e da Austrália em 93, na Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, Áustria. O 3º PNDH representa o acúmulo de debates realizado em dezesseis anos continuidade na construção da política de Direitos Humanos, representada pelos 1º e 2º PNDH, ultrapassando assim o atual governo federal. Foi construído com ampla participação da sociedade civil em Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Direitos Humanos.
A atitude de diálogo manifestada pela CNBB em sua nota de janeiro abriu canais para a conversa com o Ministro Paulo Vanucchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos e contribuiu para o aprofundamento do debate para que se avance na efetivação dos direitos humanos já consagrados na história brasileira e com amplo consenso social, e a identificação de mecanismos de revisão dos temas sobre os quais é preciso haver maior debate e, quiçá, um arbitramento das diferenças existentes.
A má redação do texto é essa mesma. E as más idéias subjacentes, idem: mesmo com todos os problemas – gravíssimos e inaceitáveis, absolutamente inegociáveis – que tem o Plano Nacional de Direitos Humanos, segundo a análise de conjuntura disponível no site da CNBB, “a maioria dele está de acordo com os movimentos e as pastorais”, “ele foi construído por meio de uma ampla participação social”, “é necessário debater para superar as diferenças existentes”, e outra infinidade de arrodeios satânicos, de subterfúgios infernais, de tergiversações diabólicas, que pretendem relativizar a condenação firme a este Programa anti-católico – exigida por justiça a quem deseje permanecer católico.
Não exagero. Não dá para ser católico e socialista ao mesmo tempo. Não dá para ser católico e apoiar a instauração do Ateísmo como religião oficial do Estado ao mesmo tempo. Não dá para ser católico e, ao mesmo tempo, ser gayzista. Não dá para ser católico e apoiar o aborto ao mesmo tempo. Ora, todas essas coisas são expressamente defendidas pelo PNDH-3; logo, não dá para ser católico e apoiar este maldito programa ao mesmo tempo.
Esta análise de conjuntura, publicada no site da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, não é católica. Mesmo não sendo um documento oficial e não contendo a assinatura da presidência ou do secretariado geral, não importa: é escandaloso que esteja publicado no site da Conferência, que contenha o logotipo da CNBB, que seja assinado por pessoas que pertencem à entidade.
O texto possui doze páginas das quais nada se aproveita. E chega até a fazer uma propaganda política cretina, ao citar pesquisas de opinião segundo as quais a maior parte dos entrevistados considera o presidente Lula “confiável”, ao mesmo tempo em que apresenta Dilma como aquela que “representa a continuidade do Governo Lula, que prosseguirá com o modelo desenvolvimentista, com sensibilidade para a questão social” e, José Serra, encarnando “o retorno da política neoliberal anteriormente efetivada por Fernando Henrique Cardoso, dialogando com os interesses do empresariado nacional e do capital internacional”. Francamente! Não que Serra seja um candidato aceitável para os católicos. Mas, certamente, o motivo disso não é o “retorno da política neoliberal”.
Sobre os assuntos importantes, como o PLC 122/2006 (a lei da Mordaça Gay), o texto é profundamente lacônico: apenas quatro linhas dizendo que ele existe e que está aguardando a realização de uma audiência pública. Sem o menor juízo de valor, sem críticas, sem nenhuma referência à posição católica sobre o tema, sem nada. Deplorável.
É esta a “análise de conjuntura” que os os bispos do Brasil têm a apresentar aos católicos brasileiros? Uma defesa mal disfarçada do PNDH-3, propaganda política descarada a favor da candidata petista, omissões e lacunas imperdoáveis nos assuntos graves que merecem esclarecimentos, tudo isso escrito no intragável palavrório esquerdista que ninguém suporta mais? A CNBB vai mesmo endossar esta picaratagem?
Nesse cenário explica-se a celeuma em torno do III Plano Nacional de Direitos Humanos
(PNDH-3). Mesmo sem perder de vista os pontos controvertidos e a necessária crítica a alguns dos
seus aspectos. Principalmente no que diz respeito a reducionismos que consideram apenas algumas
dimensões do ser humano, fruto da cultura relativista que atinge setores sociais e da mídia.
Entretanto, a maioria do PNDH-3 e dos temas nele contidos dialogam com a trajetória de muitos
movimentos e pastorais que há décadas lutam pela implementação.
Ademais, este se configura como continuidade do PNDH I e o PNDH II – respectivamente
publicados em 1996 e em 2002. Aliás, o PNDH foi uma idéia do Brasil e da Austrália em 93, na
Conferência Mundial de Direitos Humanos de Viena, Áustria. O 3º PNDH representa o acúmulo de
debates realizado em dezesseis anos continuidade na construção da política de Direitos Humanos,
representada pelos 1º e 2º PNDH, ultrapassando assim o atual governo federal. Foi construído com
ampla participação da sociedade civil em Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de
Direitos Humanos.
A atitude de diálogo manifestada pela CNBB em sua nota de janeiro abriu canais para a
conversa com o Ministro Paulo Vanucchi, titular da Secretaria Especial de Direitos Humanos e
contribuiu para o aprofundamento do debate para que se avance na efetivação dos direitos humanos
já consagrados na história brasileira e com amplo consenso social, e a identificação de mecanismos
de revisão dos temas sobre os quais é preciso haver maior debate e, quiçá, um arbitramento das
diferenças existentes.