Código Penal Brasileiro: a sua opinião é importante!

Faço eco à importante denúncia do Brasil Sem Aborto a respeito da instalação-a-jato da Comissão de Juristas que vai julgar o ante-projeto de Reforma do Código Penal – aquele que, entre outras coisas, promove via canetada (de novo, sem passar devidamente pelo Legislativo!) uma ampla legalização do aborto no país.

Quem ainda não estiver ciente do que significa esta reforma pode ler o histórico, p.ex., lá no próprio site do Brasil Sem Aborto. Por ora, interessa-nos mais especificamente isto aqui:

A POPULAÇÃO BRASILEIRA PODE E DEVE SE MANIFESTAR!!

Empenhemo-nos em enviar mensagens e expor nossas opiniões, existe um modo bastante fácil de fazer isso: o canal “alô senado”. Basta ligar gratuitamente de qualquer fixo ou celular para o numero 0800 612211. As mensagens gravadas são entregues nos gabinetes dos senadores e, quando perguntarem para quem deve ser entregue a mensagem diga: “a todos os senadores, especialmente aos membros Comissão Especial para reforma do Código Penal”. Você também pode se manifestar especificamente aos senadores do seu Estado, que são os seus representantes. Tomemos alguns exemplos de mensagens feitos pelo criador do blog escola sem partido, Miguel Nagib:

“Solicito a Vossa Excelência que, no anteprojeto do novo Código Penal, não descriminalize nem crie novas exceções para o aborto e eutanásia. O direito constitucional à vida deve ser respeitado.”

“Como cidadão, manifesto minha desaprovação à tentativa de descriminalizar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados.”

“Peço que, na reforma do Código Penal, seja mantida a incriminação do aborto em todos os casos e não seja descriminalizada a eutanásia. A vida é um valor fundamental.”

Mensagens como estas podem ser feitas por telefone no número acima ou pela internet neste link.
(http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp).

É IMPORTANTE E URGENTE A NOSSA MANIFESTAÇÃO. VAMOS MOSTRAR QUE O POVO BRASILEIRO ESTÁ ATENTO E DESEJA O RESPEITO À VIDA DA CONCEPÇÃO À MORTE NATURAL.

Estejamos alerta! Hoje, como nunca, os maus fazem a festa por conta do silêncio dos bons. Hoje, como nunca, a implantação de práticas contrárias à vontade do povo brasileiro é cada vez mais escancarada. Hoje, como nunca, precisamos da proteção de Deus e de romper o silêncio imposto pelos inimigos da Pátria sobre este tema.

 

 

Ajude a tirar do ar site que vende medicamento abortivo no Brasil!

Existe muito lixo na internet, é fato. Com relação àquilo que é meramente baboseira a gente não pode fazer muita coisa; mas quando a internet está sendo utilizada para a prática de crimes é nosso dever fazer alguma coisa. Mais ainda quando o crime em questão é uma coisa grave como o assassinato de um ser humano indefeso. As pessoas que querem cometer o crime do aborto no Brasil conseguem, com muita  facilidade, encontrar – da tranqüilidade da própria casa! – quem esteja disposto a lhes fornecer os meios necessários para o extermínio do seu filho indesejado.

Esta chamada eu vi no Facebook. Lamentavelmente a prática não é desconhecida para ninguém e este Citotec-Cytotec.com infelizmente não é o único meio de se conseguir realizar um aborto no Brasil, mas quando o crime está acontecendo em plena luz do dia e diante dos nossos olhos temos a obrigação moral de fazer alguma coisa. A impunidade generalizada não nos exime de protestar contra o caso concreto, da mesma forma que não podemos deixar de socorrer uma vítima de um acidente ocorrido diante de nós por conta do fato de que acidentes acontecem o tempo todo em diversos lugares e a gente não consegue ajudar a todo mundo. Ninguém consegue resolver todos os problemas do mundo, é óbvio, e nem somos chamados a isto. Ao contrário, todo mundo deve se esforçar, sim, por resolver os problemas concretos com os quais se depara vida afora. Dizer diferente isto é não ter a menor noção de responsabilidade moral.

A Safernet Brasil é uma instituição criada para combater crimes virtuais. E, no Brasil, é crime o aborto e é crime também a venda de medicamentos abortivos (Código Penal, art. 273, § 1º-B, que veta a comercialização de medicamentos sem licença da Anvisa ou de procedência duvidosa). Vender Cytotec é crime no Brasil. O referido site está, portanto, cometendo ostensivamente um crime escandaloso que não se pode deixar impune.

Peço a todos os que passarem por aqui que gastem dois minutos do seu tempo para denunciar este site à Safernet. O procedimento é simples:

  1. Cliquem neste link;
  2. Escolham “Apologia e Incitação a crimes contra a Vida”;
  3. Na caixa “Página da Internet”, colem o link http://www.citotec-cytotec.com/;
  4. Escrevam, se quiserem, algum breve comentário na outra caixa;
  5. Cliquem no botão “Denunciar”, e pronto.

Será gerada uma chave para acompanhamento da denúncia; a minha foi a 9c3c16a6b711bcdeca14de67b31bbd20. Guardem-na para posterior consulta ou, melhor ainda, publiquem-na aqui para que a gente possa acompanhar o andamento da denúncia. É rápido, é fácil e é eficaz. Não deixe de exercer este pequeno ato concreto de cidadania. Diga não à impunidade. Faça a sua parte por um Brasil melhor.

“Diga não à Cultura da Morte” – Você pode salvar muitas vidas!

Acho bem válido o estilo deste vídeo do IPCO sobre o ante-projeto de Reforma do Código Penal ora em trâmite no Parlamento Brasileiro. “Se for alertada, a opinião pública brasileira reagirá” – é bem verdade. Como é bem sabido, o desgoverno petista está tentando de todas as maneiras impôr o aborto no Brasil via Judiciário, porque ele sabe que a sociedade brasileira é majoritariamente a favor da vida e, portanto, a infâmia do aborto no Brasil não poderia jamais ser aprovada por vias democráticas.

http://youtu.be/zBHHDoW9A_g

Há uma petição ao Presidente do Congresso “para que a vida seja defendida na Reforma do Código Penal”. Assine e divulgue. O Brasil agradece. A nossa recompensa “teremos no dia em que formos chamados a prestar contas ao Supremo Juiz, e tivermos em nossa defesa as milhares de crianças que se salvaram por esta nossa atitude de agora”, como é dito no final do vídeo. Lutemos pelos que não podem lutar por si próprios. Sim, o problema também é nosso. Ajude-nos Deus.

Os bebês e os anciãos: sobre chinesa que resgata recém-nascidos jogados no lixo

Mais uma da série Belas Histórias: Chinesa de 88 anos salva mais de 30 bebês abandonados nas ruas. No meio de tanta porcaria que a gente costuma lê na imprensa, vale a pena conhecer um pouco da vida de Lou Xiaoying.

“Mesmo que eu esteja ficando velha, eu simplesmente não podia ignorar aquele bebê e deixar ele morrer no lixo. Ele olhava tão doce e tão necessitado que tive que leva-lo para casa comigo”, disse ela.

Um pouco de contexto: na China, país famoso pela implantação rígida (e desumana e irresponsável) da assim chamada política de filho único, é comum que os filhos “clandestinos” ou “indesejados”, quando não são abortados “voluntariamente” ou à força, sejam simplesmente mortos ou abandonados para morrer (aos que tiverem estômago, vejam este vídeo). Aliás, en passant, vale lembrar que as maiores vítimas desta política  bárbara são as meninas chinesas, uma vez que as famílias, só podendo ter um único filho, preferem muitas vezes que este seja um filho homem, com maior facilidade para trabalhar e ajudar a família quando crescer. O resultado disso é que há milhões (isso mesmo, milhões) de chineses que, pela aplicação elementar do princípio das casas-de-pombo, simplesmente não encontrarão no seu país uma esposa com quem casar. Maravilhas da China.

Mas voltando à história de Lou Xiaoying, acho-a particularmente profética porque ela nos revela a nobreza de dois estágios da vida humana absurdamente desvalorizados nos dias de hoje: a primeira infância e a velhice, os bebês e os anciãos, ambos desprezados pelo hedonismo generalizado atual, pelo aborto e infanticídio de um lado e pela eutanásia (por vezes compulsória…) do outro. Ver uma velha chinesa catadora de lixo cuidando de crianças cujos pais tiveram a vilania de as abandonar para morrer… é um tapa sem mão no egoísmo moderno, é uma resposta tão dura e tão bem dada aos bárbaros que nos governam (e que adoram encher a boca para falar de “direitos reprodutivos” ou para defender o “direito a uma morte digna”) que, se eles tivessem algum resquício de vergonha na cara, deveriam abaixar a cabeça e se retirar para algum lugar distante e isolado onde pudessem meditar nos seus crimes e fazer penitência pelo mal que provocaram à humanidade.

E, last but not least, também é preciso mencionar a repercussão que esta notícia teve: até o presente momento, tem 149 tweets e 711 recomendações do Facebook, mesmo sem estar na coluna de notícias mais lidas. Isto significa que – como eu falei há não muito tempo analisando um outro caso correlato – as pessoas conseguem distinguir o certo do errado mesmo a despeito da propaganda massiva da mídia que tenta subverter o seu senso moral a todo custo, e elas conseguem identificar o heroísmo quando ele está na frente delas, e elas o admiram e entendem que isto é o que deve ser valorizado e promovido, e não as últimas modas assassinas que, inobstante, insistem em monopolizar maior espaço nos nossos meios de comunicação vendidos aos inimigos da humanidade.

A vida humana merece respeito desde a sua concepção até a sua morte natural. Se há pessoas egoístas o bastante para não perceberem este fato óbvio, isto se trata de um evidente e grave defeito de caráter que deveria receber censuras dos que mantém intacto o seu bom senso, e não as loas dos formadores de opinião ávidos por o elegerem como comportamento-modelo moderno e civilizado. Os doentes que não querem os seus velhos e as suas crianças, ao menos tenham a decência de os deixar viver! A despeito do que digam, os velhos podem servir ao menos para cuidar das crianças abandonadas e, estas, quando crescerem, poderão amparar os anciãos que as salvaram quando ninguém mais apostava nelas. E um futuro onde vivam tais crianças parece-me, sob qualquer aspecto, muito melhor do que um futuro onde a atual mesquinharia egoísta reine absoluta.

Elba Ramalho: “Foi pelo amor de Nossa Senhora que eu fui resgatada do peso de ter feito um aborto”

Vale a pena conhecer esta entrevista da Elba Ramalho à ACI Digital, onde ela fala da sua Fé Católica e do seu trabalho na defesa da vida – por conta do qual a cantora tem inclusive recebido ameaças de grupos feministas radicais.

É possível obter mais informações na matéria da ACI Digital. «Eu conheci a palavra Deus, esperar, confiar, acreditar, desde a infância naquele lugar árido, seco, de natureza cruel, mas de uma beleza também muito grande. Minha cidade se chama Conceição, a minha padroeira se chamava Nossa Senhora da Conceição, e Ela era nosso farol e nosso guia. Eu cresci seguindo a procissão de Nossa Senhora da Conceição, eu cresci coroando a santa, virava anjinho e coroava a santa naquelas festas de dezembro, de 8 de dezembro».

A agência católica de notícias promete a divulgação da íntegra da entrevista ainda hoje, dia 30 de julho, à tarde. Vamos aguardar.

Políticas públicas sobre o aborto

Em meados deste mês, D. Leonardo Steiner resumiu “a diretriz da CNBB para as eleições municipais deste ano” em uma singela frase: “votem em ficha limpa”. A recomendação era tão importante para o excelso prelado que ele não queria perder a chance de lhe dar a ênfase que julgava necessária. Et iterum dixit: “Votem em ficha limpa. Votem em ficha limpa”.

Antevendo a possibilidade de que esta questão seja abordada sob uma ótica reducionista e irresponsável, nós gostaríamos de lembrar que, em política, não são negociáveis as questões referentes à defesa da vida humana; em particular, o aborto é a pior sujeira que um político pode ostentar em sua ficha.

Esta questão é muito importante para ser negligenciada nas próximas eleições. Nós gostaríamos de enfatizar isto: existe uma sujeira muito maior e muito mais grave do que a corrupção, que é o apoio ao assassinato de crianças indefesas no ventre de suas mães. Não existe nenhum político com a ficha mais suja do que aqueles que têm, nas mãos, o sangue das crianças abortadas. Se é verdade que os católicos não devem votar em políticos “ficha-suja” (e, de fato, não o devem), convém aos excelentíssimos pastores lembrar qual é a pior nódoa que pode haver na ficha de qualquer candidato a disputar o pleito de outubro próximo: ser a favor do aborto.

Felizmente, há bispos que não negligenciam esta questão. Em coluna publicada na última segunda-feira (23 de julho), o Arcebispo da Paraíba, Dom Aldo Pagotto, falava sobre isso. Convém dar ouvidos às sábias palavras do Arcebispo:

Quem promove a descriminalização do aborto no Brasil? Grupos de pressão feministas e ONGs vinculadas a programas internacionais, cuja premissa exige o controle da natalidade nos países emergentes e pobres. O Brasil é um dos países signatários de acordos internacionais, comprometido com projetos desse tipo.

[…]

Não aceitamos anteprojetos, leis, normas técnicas indutivas ao aborto. Queremos políticas de proteção à vida da gestante e do nascituro; esclarecimento da opinião pública sobre o valor da dignidade da vida humana, desde sua concepção até seu êxito final. Movimentos sociais defensores da vida: articulem-se!

Aos que ainda têm dúvidas sobre a importância crucial destas questões, reservem cinco minutos do seu tempo para conhecer este deprimente Museu do Aborto em Viena (ao qual cheguei via Exame.com). Olhem, em particular, esta seção sobre os instrumentos empregados num aborto e não acreditem na cantilena mentirosa que diz que isto só acontece quando o aborto é ilegal, como se os “abortos legais” fossem realizados com almofadas (na verdade, é muito pelo contrário) ou como se não houvesse clínicas aborteiras clandestinas em todos os lugares do mundo, quer o aborto seja legalizado, quer não. O mal que deve ser combatido é o próprio aborto, e não a sua realização sem condições mínimas de segurança e higiene, da mesma forma que deve ser combatido o próprio roubo e não o fato dos assaltantes entrarem em bancos sem coletes à prova de balas. Às mulheres devem ser asseguradas condições para que tenham os seus filhos – inclusive com acesso facilitado a procedimentos de adoção caso elas não os desejem ou não os possam criar. Estas são as únicas políticas públicas que devem ser adotadas para combater os males do aborto. Do contrário, estaremos criando mais circos de horrores dos quais, no futuro, os nossos descendentes terão museus para se envergonhar.

Graças a boicote promovido por instituição pró-vida, quase 300 empresas param de financiar Multinacional da Morte

Uma amiga me mostrou esta notícia (de 22 de março p.p.) de LifeSiteNews.com informando que 282 empresas pararam de financiar a Planned Parenthood desde a divulgação de uma lista de boicote. De acordo com um relatório divulgado, “[c]omo resultado direto do compromisso, ações e orações das pessoas que são a favor da família [pro-family people], pelo menos 282 corporações pararam de financiar a Planned Parenthood”.

A notícia é excelente. Para quem não sabe, a IPPF é a maior promotora do aborto do mundo atual. E a cultura da morte, naturalmente, não se sustenta por trabalho voluntário: é preciso derramar toneladas de dinheiro para manter os mercenários inimigos da vida atuantes no mundo. Este dinheiro tem que vir de algum lugar. Sabemos que uma parte considerável dele vem de fundações gigantescas dirigidas por pessoas ou grupos excêntricos que parecem considerar um imperioso dever de consciência dissipar uma parte de sua fortuna para garantir que bebês sejam assassinados no ventre de suas mães; uma outra parte deste financiamento, contudo, vem de empresas normais que – este é o ponto – são sensíveis ao mercado e às reivindicações dos consumidores dos quais dependem.

O Corporate Funding Project é um programa que, segundo consta no seu site, tem o objetivo de educar as empresas e corporações a respeito da agenda da IPPF, em um esforço de convencê-las a negar apoio a este grupo perigoso. The Boycott List infelizmente é protegida por direitos autorais e não está disponível na íntegra na internet (e aliás nem pode ser disponibilizada), mas a notícia original de LifeSiteNews.com nos dá alguns dos nomes que fazem parte dela. Alguns são de empresas americanas com pouca projeção no exterior e que, portanto, passam longe do dia-a-dia do brasileiro. Outros, contudo, são encontrados também aqui ao sul do Equador: “Danone”, “Chivas Regal”, “Adobe”, “Bayer” e “Nike”, p.ex., são marcas ficha-suja que fazem parte da nossa vida econômica.

Penso que seria útil uma forma de transparência a respeito das políticas adotadas pelos fabricantes dos produtos que consumimos. Esta iniciativa da LDI (responsável pelo Corporate Funding Project) é sem dúvidas importante, mas deve ser multiplicada e divulgada. Nós precisamos saber que é possível fazer secar algumas das fontes que sustentam a cultura da morte no mundo, e que neste assunto tão grave qualquer vitória, por pequena que seja, é uma importante vitória. É preciso conquistar com diligência cada centímetro de terreno ocupado pelo inimigo. Cada pequeno tijolo da parede deve ser pacientemente colocado.

Visões sobre o aborto: a mesquinhez e a nobreza

Está muito pertinente a nota do “Brasil Sem Aborto” a respeito das propostas anti-vida do novo Código Penal. A denúncia que este texto faz é verdadeira e merece a nossa atenção: o projeto contém inúmeros pontos polêmicos – que, aliás, são taxativamente reprovados pela esmagadora maior parte da população brasileira – e está sendo conduzido a toque de caixa pelos nossos parlamentares, em uma tentativa de passar um verniz de legitimidade sobre a imposição de uma ideologia minoritária e estranha ao nosso povo e que, pelo conteúdo e pela forma, configura-se um verdadeiro atentado à democracia do Brasil.

Pelo conteúdo, uma vez que (como explicou de forma magistral o delegado de polícia Rafael Brodbeck na semana passada) muitas das propostas que ele contém estão longe de corresponder aos anseios da população brasileira: trata-se de «um Código ideológico, escrito por intelectuais em desconexão com a realidade brasileira e que não representam as mais profundas aspirações do nosso povo». Pela forma, porque (como disse a supracitada nota do Brasil Sem Aborto) está sendo realizado às escondidas e no apagar das luzes, conduzindo mudanças radicais em uma legislação importante de nosso ordenamento jurídico sem um debate público proporcionado: «Surpreende o fato do Presidente do Senado Federal, ainda que dentro de suas prerrogativas constitucionais e regimentais, apressar-se em transformar o polêmico ante-projeto em projeto de lei às vésperas do início do recesso parlamentar. Surpreende também que essa apresentação contrarie informação anteriormente divulgada, de que o ante-projeto seria analisado por uma sub-comissão da CCJ, presidida pelo senador Eunício Oliveira, antes de se transformar em projeto de lei».

Na contramão desta desastrosa tentativa política de implantar a vergonha abortista no país, é um refrigério ler esta notícia que o Estadão publicou no início do mês sobre uma mãe – brasileira! – que decidiu manter a gravidez apesar do câncer de mama. A história é emocionante:

Simone morava no Canadá quando recebeu o diagnóstico da gravidez praticamente ao mesmo tempo que o de câncer de mama. Para poder levar a gestação adiante, teve de comprar uma briga com médicos e recusar o protocolo de tratamento indicado, que preconizava o aborto terapêutico. O parto ocorreu junto com a mastectomia.

Não estamos falando de uma mãe superanimada com uma gravidez planejada e tranqüila, muito pelo contrário: foi uma gravidez inesperada (ela estava tomando anticoncepcionais) e de altíssimo risco para ela própria e para o bebê, uma vez que havia um câncer em estado avançado que, segundo os seus médicos, se agravava ainda mais por conta da gravidez. Ela não teve apoio médico algum para a sua tentativa de salvar a filha: ao contrário, os médicos se recusaram a lhe tratar se ela não abortasse (!). E ela estava em um dos melhores hospitais do Canadá, o que acabou com as suas esperanças de encontrar no país alguém que quisesse cuidar dela.

Ou seja, nós estamos falando de uma mulher gravemente doente, longe de casa, carregando no ventre um filho que não havia planejado e que lhe diziam estar piorando a sua doença, a qual se recusavam a tratar enquanto ela não consentisse no sacrifício da criança! É difícil até mesmo imaginar uma situação mais dramática do que essa. No entanto, ela procurou um médico na internet e pegou um vôo de volta para o Brasil, onde encontrou quem estivesse disposto a respeitar sua vontade e a tratar tanto a ela própria quanto ao seu filho por nascer.

Melissa nasceu saudável às 36 semanas de gestação. A mãe perdeu uma mama e vai precisar passar ainda por diversas sessões de quimioterapia, mas passa bem.

“O mais difícil já passou. A Melissa é um milagre, uma promessa que se cumpriu”, diz Simone, que atribui o milagre da vida da filha ao “anjo Waldemir Rezende”. Agora ela só tem três desejos: poder pegar a bebê no colo todos os dias, fazer sua mamadeira e trocar sua fralda. Como qualquer mãe.

Diante de uma história dessas, como defender – como pretendem os abortistas de todos os naipes – que uma mãe possa matar o seu filho ao próprio alvitre? Como consentir nesta covarde fuga ao sofrimento e à responsabilidade materna? O ser humano foi feito para as coisas elevadas e nobres, e não para a mesquinharia. Nobre é não fugir das próprias responsabilidades, ainda que isto signifique colocar a própria vida em risco: a enorme repercussão positiva que teve a notícia acima dá testemunho de que – como era de se esperar – as pessoas admiram a nobreza, dão valor ao heroísmo. Ora, são dignos de proteção exatamente os valores, e não os anti-valores; merecem ser promovidas as coisas que são admiráveis, e não o seu contrário. E é exatamente por isso que a vilania e a mesquinhez não podem receber proteção legal positiva, não podem ser consideradas um “direito” e não se pode desviar recursos públicos para que elas sejam exercidas. A vida é sagrada e é dever de todos e de cada um protegê-la. Naturalmente, não significa que isto seja fácil; mas significa, sim, que é a coisa certa a ser feita.

Sobre a Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul 1 da CNBB: nota contra o abortismo do governo Dilma

Grandes feitos têm pequenos começos. O chavão pode ser lugar-comum, mas é bastante adequado para falar sobre a resistência católica ao abortismo petista surgida no Brasil nos últimos anos.

Todo mundo sabe que o PT está escancaradamente comprometido com o morticínio de crianças indefesas no ventre de suas mães. E todo mundo sabe que, para os católicos, a defesa da vida não é um assunto periférico que possa ser utilizado como moeda de barganha política em benefício de outros interesses, por justos que estes sejam. Todo mundo sabe que, para os católicos, a rejeição total e absoluta ao aborto é uma das pré-condições mais básicas para que um candidato ou partido político possa licitamente receber o apoio dos que se preocupam em subordinar a contingência da vida em sociedade aos ditames da Eterna Lei de Deus. Corolário imediato disso é que nenhum católico pode apoiar com o próprio voto um candidato ou partido abortista.

Isto é terrivelmente óbvio, mas precisou ser dito às claras. Há dois anos, próximo às eleições presidenciais, três corajosos bispos da Regional Sul 1 da CNBB assinavam um panfleto que nada fazia senão repetir o óbvio. O pequeno documento terminava recomendando (sim, recomendando somente!) os cidadãos brasileiros a «que, nas próximas eleições, de[ss]em seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalização do aborto». Isto foi o suficiente para que se instaurasse um rebuliço geral no Brasil.

A então candidata Dilma Rousseff passou a dar uma de doida e a desdizer publicamente, na maior cara de pau, tudo o que dissera antes a respeito das suas posições em relação à descriminalização do aborto no Brasil. Teve inclusive a pachorra de [já em campanha do segundo turno] ir a uma Missa em Aparecida mesmo sem fazer a menor idéia de como se comportar dentro de um templo católico. A hipocrisia, contudo, não funcionou como era esperado e a candidata do PT perdeu uma vitória que era dada por certa no primeiro turno. Passou-se então à perseguição ditatorial escancarada: os documentos da CNBB foram proibidos de serem circulados, inclusive com uma tentativa de invasão (claramente ilegítima) de uma gráfica por militantes do partido e posterior apreensão (igualmente ilegítima) por meio da Polícia Federal dos panfletos que lá estavam sendo produzidos. Mas o estrago foi tão grande que a sra. Rousseff comprometeu-se a, se eleita, não mexer na legislação brasileira sobre o aborto. Aliás, não fosse o seu adversário escolhido a dedo para perder a farsa eleitoral que tem por único propósito conferir um verniz de legitimidade democrática à tirania já instaurada, a sra. Rousseff certamente perderia as eleições. Teria sido divertido.

Hoje, dois anos e sucessivas tentativas de legalização subreptícia do aborto no país depois (STF e anencéfalos, política de “redução de danos” para mulheres que desejam provocar o aborto, anteprojeto de reforma do Código Penal, nomeação de uma abortista escancarada para a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, etc.), mais uma vez se levanta a voz dos católicos. Após circular a denúncia de que o Governo se prepara para implantar o aborto no país via Ministério da Saúde, a Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul 1 da CNBB aprovou recentemente uma dura nota contra o Governo Dilma. O Deus lo Vult! recebeu-a por email; trechos da mesma podem ser encontrados na ACI Digital. O texto contundente termina pedindo provas concretas da boa fé da senhora presidente:

Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por palavras ou por escrito, queremos fatos:

1. A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das Políticas para as Mulheres.

2. A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das novas medidas a serem tomadas por esse Ministério.

3. O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.

Nossos cumprimentos à Comissão em Defesa da Vida da Sul 1, que teve a coragem de tornar públicas estas considerações que são, como bem o sabemos, as mesmas posições que a maior parte da população brasileira tem sobre o assunto. Tendo sido eleita com 55 milhões de votos (o que é bem menos da metade – pra ser exato, apenas 40%do total de eleitores do Brasil em 2010), a senhora presidente parece não estar nem um pouco preocupada em governar de acordo com os anseios da população brasileira. Diante de um governo indesejado pela maior parte dos brasileiros e cujo maior feito nestes dois anos tem sido o descumprimento ostensivo das promessas de campanha a respeito do aborto, é importante que levantemos a nossa voz contra estes descalabros ilegítimos e protestemos energicamente contra o que está acontecendo em nossa Pátria. É importante que a população brasileira saiba o que a presidente está fazendo na presidência do país.

Aborto e Reforma do Código Penal: comentarista opõe os anseios da população à democracia do Brasil (!)

Os nossos comentaristas políticos são engraçados. Hoje pela manhã eu ouvia, na CBN, o Kennedy Alencar falar sobre o anteprojeto de Reforma do Código Penal que está tramitando no Senado. A fala dele foi um misto de loas ao trabalho dos juristas e lamentos pelos nossos senadores – os quais, na opinião dele, não permitirão que o Novo Código Penal seja aprovado do jeito que está.

O Kennedy reservou a maior parte do seu tempo na rádio para falar sobre a proposta “mais polêmica”, que é a de legalização do aborto até os três meses. Entre mal-disfarçados esgares de desprezo para com os conservadores fundamentalistas que cometem o bárbaro crime de ser contra o extermínio de bebês no ventre de suas mães (a propósito, para quem não sabe, um bebê de doze semanas se parece com este aqui), o comentarista teve ao menos a decência de lembrar, verbis, que este «é o Senado em quem a gente votou, [e] portanto ele tem toda a legitimidade, ele representa o Brasil». Não obstante, ele ainda assim foi capaz de concluir a sua fala enfatizando o seu pesar pela (prevista) não-aprovação do anteprojeto, dizendo que ele é uma «proposta muito boa, que moderniza e faz o Brasil avançar como Democracia».

Ora, se o Senado é hostil a esta proposta de Reforma do Código Penal e o Senado representa legitimamente a população brasileira, isto só pode ser porque o próprio povo brasileiro – como as pesquisas demonstram à exaustão – não concorda com estas propostas “polêmicas” que uma minoria do Congresso quer impôr a toda a população. Assim, torna-se inexplicável por quais obscuros e esotéricos meios seria possível que a aprovação de uma proposta abertamente rejeitada pela maioria dos brasileiros fosse, ao mesmo tempo, um avanço para a democracia. A contradição é tão aberrante que só pode significar uma de duas coisas: ou o comentarista da CBN não faz a menor idéia do que está falando (e aí não se preocupa em se contradizer dentro de quatro minutos) ou então, para esta gente, “democracia” é apenas um chavão vazio de significado e que não tem, absolutamente, nada a ver com os anseios da população de um certo país: “democracia” é como se fosse um mantra ou um talismã que deve ser invocado no debate público sempre que se deseje buscar apoio para a bobagem ideológica da vez. A “Democracia” assim entendida pode perfeitamente estar dissociada da vontade política de um povo ou até mesmo ser contrária a ela, não importa: ela é somente um fetiche a ser empregado em favor da idéia (de jerico que seja) que alguém deseje vender em um dado momento.

Entre outras incríveis razões pelas quais esta Reforma do Código Penal seria muito boa, na opinião expressa do Kennedy Alencar, estão:

  • tornar a homofobia crime inafiançável;
  • endurecer a lei seca (permitindo que o motorista responda pelo crime de dirigir embriagado somente com o testemunho do guarda de trânsito); e
  • fazer com que deixe de ser crime plantar, portar ou guardar droga para consumo pessoal.

E olhe que ele nem falou da eutanásia…

Ora, com um tão grande número de propostas tão abertamente estranhas à cultura brasileira, fica claro que apenas gente do naipe do Dipp pode ter a cara-de-pau de dizer que estas propostas são equilibradas. O mesmo Dipp, aliás, ao qual o comentarista da CBN não poupou elogios: é um “homem sério” que “não deixou nenhum tabu de lado” nesta reforma do Código Penal. De novo: como é possível que uma coisa seja ao mesmo tempo “equilibrada” e “não deixe nenhum tabu de fora” é outro dos arcanos da fantástica capacidade de conciliação de paradoxos exercida com tanta maestria por nossos governantes. Nós é que não conseguimos enxergar isso.

Porque, na opinião do Kennedy Alencar, nós somos meros ignorantes dignos de pena. Nas palavras dele, o nosso Legislativo está repleto de «senadores muito fracos, como o Magno Malta», o qual «é só um exemplo de um grupo de senadores e de deputados que reúnem o conservadorismo à ignorância, o que a gente tem de pior no Congresso Nacional». O problema é que nós temos a irritante mania de manter a coerência dos nossos posicionamentos, habilidade que parece estar tão atrofiada nos progressistas que nos deixa de cabelo em pé. Dou só um exemplo e, com ele, encerro.

O comentarista da CBN fez questão de lembrar (com uma entonação de voz de quem está descobrindo a pólvora) que «a legalização [do aborto] não obriga a mulher a interromper a gravidez: ainda vai continuar sendo uma decisão dela, de foro íntimo». É inacreditável: eu fico pensando se ele está fazendo somente uma declaração hipócrita ou se, ao contrário, ele realmente acredita que não passou pela cabeça de ninguém que a descriminalização do aborto faz com que cada mulher possa decidir abortar ou não! Como se – agora, sim! – fizesse uma enorme diferença e os anseios dos brasileiros que acreditamos ser errado abortar estivessem plenamente respeitados.

Alguém avise a este sujeito que ser contra o aborto é acreditar que é moralmente errado matar crianças no ventre de suas mães, e que – por óbvio – não tem nenhum cabimento se dizer “contra o aborto” e aceitar tranqüila e alegremente que as pessoas possam abortar impunemente! Ninguém é contra o aborto, meu caro senhor, como quem não gosta de brócolis ou de caminhar na praia, que aí tanto faz se fulanos ou sicranos fazem isso ou não. É-se contra o aborto como se é contra o roubo, o assassinato ou a escravidão: não faz nenhum sentido tornar o aborto “facultativo” da mesma maneira que não fazia nenhum sentido dizer (p.ex.) aos abolicionistas do século XIX que eles ficassem “tranqüilos” porque a legislação atual não “obrigava” ninguém a ter escravos, mas somente dava a cada um a capacidade de decidir tê-los ou não. Esta “argumentação” só tem sentido na cabeça de quem já é a favor do aborto, pois somente uma coisa que é indiferente pode ser objeto de liberdades individuais. Uma coisa que é intrinsecamente errada – como roubar ou abortar – não pode ser ao mesmo tempo um direito de ninguém. Nós acreditamos que abortar não é indiferente. É incrível como alguém que não tem capacidade de entender uma obviedade dessas se ache mais gabaritado do que a população brasileira para saber o que é ou não é melhor para a democracia do Brasil.