Aborto em Goiás e na Paraíba: atitudes opostas dos Poderes Públicos

Em Goiás, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou por unanimidade uma emenda que proíbe qualquer tipo de aborto nos hospitais da cidade. Qualquer tipo; “mesmo aqueles autorizados pelo Código Penal, como quando a gravidez é resultante de estupro ou quando a mulher corra risco de morte”.

Estão corretíssimos e merecem os nossos parabéns os vereadores de Anápolis, porque não existe nenhum tipo de aborto “autorizado” pelo Código Penal. O Código Penal, como o próprio nome diz, tipifica crimes e não direitos; explicita proibições, e não autorizações. O que existe no Código Penal são duas situações – nomeadamente, quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante” e “se a gravidez resulta de estupro” e a mãe consente com o aborto – nas quais o aborto não é punido; ou seja, se um caso de aborto for a julgamento e restar demonstrada a existência de uma dessas duas condições, o juiz não lhe deve impôr pena alguma. Isto é o Direito. O resto é forçação de barra ideológica de quem não tem respeito pela vida humana e quer impôr, per fas et per nefas, interesses internacionais escusos à sociedade brasileira.

Na contramão da Câmara de Anápolis, contudo, e envergonhando o nordeste, o Ministério Público da Paraíba recomenda o aborto de um anencéfalo. De acordo com a notícia, “o principal argumento utilizado pelo Ministério Público para autorizar a interrupção da gestação” é “que os bebês decorrentes de tal problema quase nunca sobrevivem após o parto ou conseguem atingir, no máximo, alguns dias de vida”.

O que dizer? Primeiro, é falso que tais crianças atinjam “no máximo alguns dias de vida”. Elas podem até mesmo completar aniversários – Marcela de Jesus que o diga. Em segundo lugar, ainda que fosse verdade que elas só podem viver alguns dias… e daí? Acaso existe autorização para se terminar com uma vida pelo fato dela ser curta? O nome disso, na verdade, é eugenia. Um fantasma que ainda assombra a nossa sociedade e que, desgraçadamente, parece resistir a ser definitivamente exorcizado. Por fim, em terceiro lugar, o Poder Judiciário existe para julgar segundo as leis, não para desrespeitá-las e nem muito menos para autorizar previamente que um crime seja cometido. O fato indiscutível é que, no Direito Brasileiro, aborto é crime (o Código Penal não faz nenhum tipo de exclusão dependente da doença que porventura o bebê possua) e os magistrados têm a obrigação de fazer valer o Código Penal, e não de fazer-lhe acréscimos ou supressões. Em se tratando do aborto, esta ingerência do Judiciário nas competências do Legislativo já atingiu o nível da promiscuidade escancarada. É uma vergonha.

“A lógica da decadência” – D. Nuno Brás

[Recebi de um leitor do além-mar este artigo – publicado no semanário do Patriarcado de Lisboa – escrito por S.E.R. Dom Nuno Brás, bispo auxiliar de Lisboa. Lê-lo foi um alento; foi como se eu me deparasse de novo com aquela promessa da Virgem Santíssima em Fátima, dizendo que em Portugal sempre se conservaria o dogma da Fé. Corajoso artigo, que reproduzo integralmente, pedindo à Virgem SSma. que possa velar pelo ministério de Dom Nuno Brás; e que Ela faça também com que o Senhor da messe mande mais servos – bons e fiéis servos, como precisamos! – para cuidar da Sua grei.]

A lógica da decadência

Não gosto de ser “profeta da desgraça” mas, infelizmente, creio que nem é preciso ser profeta. Basta, simplesmente, darmo-nos conta da realidade. No mundo ocidental, vivemos numa clara “lógica da decadência”. Em todos os âmbitos e de há vários anos a esta parte.

Na economia, a “ciência das ciências” sem a qual parece que ninguém pode sobreviver, o que importa são os números, as estatísticas, e particularmente o crescimento da riqueza. De tempos-a-tempos vem uma crise, uns quantos declaram falência, outros passam por momentos mais difíceis, mas como, depois, o mecanismo se reajusta por si mesmo, tudo parece acabar bem, como num qualquer romance cor-de-rosa. Só nos esquecemos dos dramas humanos que, entretanto, foram vividos, e daqueles outros criados pela nova situação.

Na vida social, impôs-se o “politicamente correcto” ditado pelos telejornais e respectivos comentadores. Basta que cada um viva de acordo com os padrões estéticos (muito mais importantes hoje que os valores éticos), tenha dinheiro suficiente, gaste bastante em roupa e produtos tecnológicos, e possa viver como egoisticamente lhe apetece. Deixámos de ser uma sociedade, para sermos um conjunto de indivíduos que vivem ao lado uns dos outros, na esperança que ninguém retire ao outro o sossego que lhe é devido. E o direito passou a tutelar esse modo de viver. A família deixou de ter qualquer valor. Tanto dá que possa ou não ser o berço da vida. A lei só tem que defender o egoísta e aquilo que lhe apetece no momento.

Aliás, há muito que a vida humana deixou, efectivamente, de contar. Somos capazes de defender com tenacidade a vida das baleias, dos golfinhos e das plantas raras ou em vias de extinção; mas só em Portugal o Estado patrocinou cerca de 80.000 abortos (80.000 portugueses que foram mortos com a cobertura da lei e das instituições, sem terem cometido qualquer crime), mesmo que, depois, se mostre preocupado com a crescente diminuição da população portuguesa. Não tardará a que surjam opiniões nacionais a defender, como aconteceu numa recente revista britânica, que é perfeitamente legítimo matar recém-nascidos que não se integrem nos padrões decididos pela sociedade.

A própria fé não raras vezes é olhada como sendo demasiado exigente. Por isso, cada um faz os “descontos” que lhe apraz – cada crente (infelizmente, mesmo alguns sacerdotes) acha que a deve viver de uma forma mais suave (leia-se: menos exigente), até para que não o chamem de “fundamentalista” (pecado mortal numa sociedade em decadência e onde tudo vale), e as suas incapacidades, pecados e falta de coragem se vejam pretensamente justificados aos olhos de Deus.

E poderíamos continuar… Mas recuso-me a ser profeta da desgraça. Até porque é neste mundo, que se encaminha a passos largos para a decadência, que Deus nos enviou a proclamar com ousadia a Boa Nova do Evangelho. E essa propõe a todos uma vida nova, “radicalmente nova” – ou seja, nova de raiz, não a partir do homem mas de Deus. Ou melhor, a partir de Jesus de Nazaré.

D. Nuno Brás

A brasileira de verdade

Excelente vídeo! Mostra a mulher brasileira de verdade: a que não caiu no canto-de-sereia das feministas, a que não tem tendências revolucionárias, a que reconhece o seu valor específico e não aceita ser tratada como se fosse um homem de saias. Principalmente, a mulher que não se vê representada pelas parlamentares do sexo feminino: a mulher em cujo nome alegam agir para, na verdade, promover uma agenda ideológica frontalmente contrária aos seus valores mais importantes. A mulher que é – esta sim! – representativa da maioria das mulheres do Brasil.

Vi no Wagner Moura. E faço eco: “Parabéns para a brasileira de verdade que faz o pronunciamento no vídeo registrado pela TV Senado”. Que as suas palavras sejam amplamente repercutidas, para desmascarar a grande farsa das “políticas para as mulheres” – que, na verdade, estão é a serviço de interesses escusos.

Aumento de manifestações contra o aborto no Alô Senado

[A notícia saiu na semana passada (08 de março) no site do Senado e só reforça aquilo que todos nós já estamos cansados de saber: o povo brasileiro é contrário à legalização de práticas contra a vida como o aborto e a eutanásia. Este é um resultado concreto da mobilização pró-vida contra a reforma do Código Penal. Como disse um distinto prelado, esta luta pode até ser inglória; mas não nos é permitido deixá-la de lado. Deus vê. E, já aqui na terra, nós conseguimos colecionar alguns pequenos troféus, algumas bonitas vitórias. Como esta. Mesmo que alguns digam que este “não é o momento” de defender a vida, importa obedecer antes a Deus e se colocar em defesa daqueles que são indefesos. Porque nós talvez padeçamos de graves defeitos cognitivos, de profundas limitações pastorais, de uma terrível cegueira estratégica: mas o fato é que nós, incrivelmente, entendemos que a vida deve ser defendida sempre.]

O Alô Senado registrou um aumento significativo, nesta quarta-feira (7), do volume de manifestações sobre a descriminalização do aborto e da eutanásia. Os cidadãos se manifestaram, em sua maioria, contrários à liberação do aborto e da eutanásia. Para estes, o povo brasileiro é a favor da vida e, segundo eles, esta proposta desrespeita o posicionamento da sociedade.

“Nós entendemos que esse não é o momento de nos manifestarmos [contra o aborto]” – D. Steiner, Secretário-Geral da CNBB!

Todos os católicos brasileiros minimamente informados sabem que atualmente está em curso no Legislativo uma proposta de reforma do Código Penal que escancara as portas para que o aborto seja praticado impunemente no Brasil. Todos estão acompanhando apreensivamente o caso; ~~a votação do ante-projeto que seria no último dia 8 de Março acabou sendo adiada – por pressão dos pró-vida – para o dia seguinte~~ [p.s.: a audiência do dia seguinte, apenas com os juristas, já estava agendada. A audiência do dia 8 de março ocorreu normalmente].

No dia 9 de março, o ante-projeto foi aprovado quase que por unanimidade. Segundo informa o Brasil Sem Aborto, a comissão de juristas reunidas para avaliar o texto aprovou-o “em uma votação de 16 votos favoráveis e 1 único contra”.

Todo o movimento pró-vida do Brasil está mobilizado para frustrar estas manobras abortistas do Governo. Os blogs as estão atacando com firmeza, o clero – p.ex., o pe. Paulo Ricardo e Dom Odilo Scherer – está informando os fiéis católicos sobre a reforma do Código Penal, os leigos estão ligando para o Senado e enviando emails e faxes para os senadores manifestando a sua desaprovação. O assunto está sendo amplamente discutido internet afora. Estamos travando uma verdadeira guerra ideológica contra aqueles que querem acabar com a proteção da vida humana nos estágios iniciais da sua existência.

Impressionantemente, contudo, há quem despreze tudo isso. E não são os nossos adversários ideológicos: estamos falando de membros da própria Igreja Católica. Não é um membro qualquer: é parte do clero e, ainda mais, é um bispo. E não é qualquer bispo: trata-se de Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB.

Exatamente. Sua Excelência, em matéria publicada no Diário de Pernambuco (aqui para assinantes, reproduzida aqui), disse achar que este “não é o momento” de se manifestar sobre o assunto (!!). Reproduzo:

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, evitou atacar a proposta abertamente, mas ressaltou que “todos sabem a opinião da entidade sobre o aborto”. “Nós entendemos que esse não é o momento de nos manifestarmos. Quando o Congresso Nacional começar a discutir efetivamente um projeto de lei, nós participaremos das audiências públicas”, disse o bispo. Apesar da posição mais reservada, a CNBB enfatizou ontem, último dia de reunião do Conselho Permanente da entidade, instância de decisão abaixo apenas da Assembleia Geral, que os bispos participem ativamente das discussões sobre a reforma do Código Penal, tanto no Senado quanto na comissão da Câmara que está finalizando relatório sobre a matéria. A ideia é pressionar pela não aprovação de temas sobre aborto, redução de maioridade penal, entre outros assuntos em pauta.

Se agora – quando as discussões estão iniciando – não é o momento de se manifestar, quando é que vai ser, Excelência? Quando a hegemonia de pensamento for construída na base da repetição unânime do pensamento abortista sem que os seus adversários se apresentem porque Vossa Excelência “entende” (!) que eles não devem se manifestar agora? Quando é que a gente deve se manifestar, Dom Steiner? Depois que o aborto for aprovado? Depois que o caminho para a sua aprovação no Congresso já estiver todo pavimentado pelos subseqüentes pareceres favoráveis (um já foi dado!) apresentados exatamente nestes “momentos” em que Vossa Excelência prefere que fiquemos calados?

Entende-se que Sua Excelência não queira dar a cara a tapa. Isto nos envergonha, é pusilânime e é degradante, mas é de se esperar. O que não se entende é que o Secretário Geral da CNBB não queira defender a Cristo e ainda venha a público desqualificar aqueles que O estamos defendendo. O que não se entende – e nem se pode admitir – é que um bispo que não queira ajudar os católicos utilize a imprensa para os atrapalhar. Sua Excelência faria muito melhor se tivesse ficado calado.

Para os que não concordam com este “fogo amigo” do secretário-geral da CNBB, os contatos da Secretaria estão aqui. O email de Dom Leonardo Steiner – que consta no site da Conferência – é o leonardousteiner@uol.com.br. Escrevamos – respeitosamente! – ao Secretário-Geral da CNBB. Façamos com que ele perceba o mal que está causando. Digamo-lhe, em alto e bom som, que não estamos dispostos a deixar o mal triunfar pelo silêncio dos bons. Digamos a Dom Steiner que não aceitamos o “cala-boca” dele, porque não temos o direito de ficarmos calados. A situação é grave, e seremos cobrados tanto por nossas ações quanto por nossas omissões.

Reforma do Código Penal: a audiência frustrada

– Para ontem, dia oito de março, Dia Internacional da Mulher, estava agendada a realização de uma audiência pública em Brasília para se discutir o ante-projeto de reforma do Código Penal. Esta proposta de reforma, como nós já denunciamos, é tão-somente mais uma tentativa de se introduzir sorrateiramente o aborto no Brasil.

– Graças à mobilização dos pró-vida, que se fizeram maciçamente presentes, a audiência foi cancelada. Os inimigos da civilização perceberam que não teriam maioria para vender ao Parlamento a sua visão torpe de mundo como se fosse um legítimo anseio popular. [p.s.: na verdade, a audiência ocorreu conforme previsto. Apenas a votação é que foi feita no dia seguinte.]

– É possível que tal audiência seja realizada hoje (sexta-feira, nove de março de 2012), de modo que pedimos a todos os brasileiros que continuem mobilizados. Foi indubitavelmente uma vitória para nós: os abortistas perderam o “simbolismo” da data e nós ganhamos mais tempo para nos manifestar. Demos graças a Deus.

– O cel. Paes de Lira traz maiores detalhes no vídeo abaixo:

– Continuemos em vigília e em oração por esta causa tão importante! Supliquemos sem cessar à Virgem Santíssima que Se compadeça de nós e nos poupe desta infâmia. Que Ela livre o Brasil da maldição do aborto.

Dias Tumultuados: crucifixos, hackers e aborto

Estes últimos dias estão sendo bastante tumultuados. Ao mesmo tempo em que o pe. Paulo Ricardo é atacado com virulência e este fato mobiliza a internet inteira em sua defesa, outras coisas importantíssimas também acontecem e correm o risco de passar despercebidas.

– Na contramão do Direito contemporâneo e da tomada de consciência da importância do respeito à liberdade religiosa, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul determinou a retirada dos crucifixos dos prédios públicos. Uma questão que julgávamos já superada volta à tona; com uma canetada, os magistrados gaúchos nos lançam de volta às Trevas do final do século XVIII das quais já nos havíamos desvencilhado. O retrocesso é enorme.

Heroicamente, o bispo de Frederico Westphalen, Dom Antonio Keller, lançou uma nota pastoral que era também um protesto: «Podem nos tirar os crucifixos e as imagens expostas em locais públicos. Mas jamais poderão tirar de nós a fé e a adesão aos princípios e valores do Evangelho». Parabéns a Sua Excelência! E preparemo-nos para defender a Fé da Igreja. Afinal, Cristo estava aqui antes dos fanáticos laicínicos inventarem sua própria religião idiota.

– Grupo Anonymous reivindica ter derrubado ontem o site do Vaticano! Como comentou magistralmente o frei Rojão, não há nada de novo: são apenas «[c]oisas velhas e atrasadas que aporrinham a humanidade há muito tempo [e] aprenderam a usar computador»…

– Hoje é o Dia Internacional da Mulher e, desgraçadamente, os inimigos do gênero humano estão reunidos em Brasília para, em audiência pública, discutirem a reforma do Código Penal que, na verdade, é mais uma tentativa sub-reptícia de legalizar o aborto no Brasil. Faço eco ao pedido do Wagner Moura: «Mulher, você pode fazer alguma coisa: ligue gratuitamente para o Alô Senado, 0800-612211, registre a sua vontade de que ninguém use uma reforma no Código Penal para legalizar o aborto no Brasil e peça, enfaticamente, que os senhores Luiz Flávio Gomes e Luiza Nagib Eluf sejam excluídos imediatamente da comissão que trata do novo Código Penal». Esta é uma batalha de todos nós; não podemos permitir que a infâmia do aborto possa macular esta Terra de Santa Cruz.

Hoje é o dia da mulher e, nele, devemos nos lembrar d’Aquela Mulher que é em Si o modelo perfeito de toda feminilidade. Neste dia em que nos querem vender uma caricatura de mulher que, pretendendo uma suposta autonomia, reivindica o direito de matar os seus próprios filhos, apresentemos ousadamente Aquela que, dentre todas as filhas de Eva, é a Única digna de representar todo o gênero feminino. É Maria Santíssima a Mulher na qual todas as outras devem ter os olhos fixos, ansiando por imitar-Lhe as virtudes. Neste Oito de Março, rezemos à Virgem Santíssima para que interceda pelo Brasil. É Ela a Mulher que deve orientar a verdadeira compreensão do papel feminino em nossa mundo – aliás, Ela é a única que pode fazê-lo de modo digno.

Jornal critica com veemência defesa do infanticídio – e, por conseguinte, também a defesa do aborto

[Ainda sobre o “Journal of Medical Ethics” e a sua publicação em defesa do infanticídio, a Gazeta do Povo publicou hoje um excelente e corajoso editorial. Leiam lá na íntegra; de nossa parte, ficam os nossos mais efusivos parabéns pela defesa clara dos valores que são fundamentais para que nos possamos dizer civilizados – mas que, não obstante, a loucura generalizada moderna insiste em negar ou relativizar. É reconfortante perceber, uma vez mais, que há ainda uma réstia de esperança para a nossa sociedade, pois há veículos de comunicação comprometidos mais com a realidade das coisas do que com a agenda revolucionária dos inimigo da civilização.]

A repulsa natural que tal ideia provoca na maioria das pessoas se sobrepõe à consideração de que o raciocínio de Giubilini e Minerva é de uma macabra coerência; incoerente é a posição de quem defende o direito ao aborto, mas rejeita as conclusões da dupla de pesquisadores. Afinal, se de fato não existe diferença entre um feto e um recém-nascido, por que aquele poderia ser morto e este não?

No entanto, a dignidade e o direito à vida não dependem de uma suposta autoconsciência, mas derivam do próprio fato de se pertencer à espécie humana, o que ocorre logo no instante da fecundação: quando os gametas se unem, cria-se um indivíduo, com DNA indiscutivelmente humano e diferente daquele de seus pais. A partir desse momento, o embrião já merece proteção, pois é um indivíduo humano, qualidade que manterá até sua morte.

Revolução moral abjeta

“Brasil em transição demográfica” é o título da reportagem da FAPESP. O viés da reportagem é repugnante, mas os dados merecem ser lidos. Mostra a diferença entre uma parcela da sociedade (as “classes mais baixas”) que ainda mantém o seu bom senso intacto e que vê a gravidez (ainda que na juventude) como uma coisa positiva; e, por outro lado, a “classe média”, para a qual a gravidez antes dos trinta e tantos anos é uma espécie de doença ou de infâmia que deve ser expurgada a qualquer preço (naturalmente, não excluindo o aborto).

A leitura da matéria chega a ser desesperadora. Para estas pessoas, ter filhos no frescor da fertilidade é uma tragédia a ser evitada; e se é difícil ter filhos no limite da idade fértil, a “solução” está na reprodução assistida. Aliás, a reprodução assistida vira um direito constitucional que deve ser assegurado para todos (duplas de homossexuais inclusive). O objetivo de vida desta gente é simples: “homens e mulheres devem ter o direito de decidir tanto sobre sexualidade quanto orientação sexual e reprodução, cabendo ao Estado informar e dar condições para que o sexo seja seguro e, portanto, prazeroso”. Coisa mais vazia e degradante é quase impossível imaginar. E esta ideologia macabra, naturalmente, vai degenerar nas aberrações morais que nós encontramos nos dias de hoje.

Por exemplo, hoje o Jornal do Commercio noticiou que uma dupla de homossexuais registrou legalmente, com o nome de ambos (!), uma menina gerada por fertilização in vitro (!!) e que teve por “barriga de aluguel” o útero da prima de um dos dois. O passo-a-passo da tragédia: primeiro a “união estável” dos dois foi “convertida em casamento civil pela Justiça pernambucana no dia 24 de agosto do ano passado” (!), no vácuo do Golpe de Estado do STF que rasgou a Constituição e elevou a perversão moral ao mesmo status da Família instituída por Deus. Depois, uma nova resolução do Conselho Federal de Medicina sobre a reprodução assistida (de janeiro do ano passado, segundo o JC) deixou de exigir que a técnica seja destinada a “mulheres estando casadas ou em união estável”, permitindo ao invés disso que “todas as pessoas capazes” possam aplicá-la. E agora, com a constrangedora situação de fato (artificialmente forjada) presente, o próximo passo é “que a discussão sobre as novas configurações familiares seja levada para dentro das escolas”, como disse o sr. Carlos Brito, “psicólogo de crianças e adolescentes e professor da Universidade Católica de Pernambuco” (!!!) na edição impressa do jornal. A decadência parece não ter limites.

Ao mesmo tempo, publican en una revista médica británica un artículo que justifica el asesinato de los recién nacidos (íntegra aqui). O Reinaldo Azevedo também comenta. Entre outras coisas asquerosas, cito:

Num dos momentos mais abjetos do texto, a dupla lembra que uma pesquisa num grupo de países europeus indicou que só 64% dos casos de Síndrome de Down foram detectados nos exames pré-natais. Informam então que, naquele universo pesquisado, nasceram 1.700 bebês com Down, sem que os pais soubessem previamente. O sentido moral do que diz a dupla é claro: soubesse antes, poderia ter feito o aborto; com essa nova leitura, estão a sugerir que essas crianças poderiam ser mortas logo ao nascer

Esta é a “transição demográfica” que estamos atravessando: outra coisa ela não é que não uma revolução moral abjeta, moldada por uma ideologia doentia em cujas garras a consciência moral da raça humana agoniza sem vislumbrar possibilidade de libertação. São tempos terríveis! Se o presente da humanidade já é assim sombrio, imaginar o que podemos esperar do seu futuro provoca um terror indescritível.

“Abortar, eu?! Jamais!”

– Quando eu estava no ventre da minha mãe, ela sofreu um acidente que a deixou à beira da morte. O médico lhe disse: “Terás que abortar!”; e ela respondeu: “Abortar, eu?! Jamais!”. Ou seja, defendeu a vida, a minha vida. E graças a ela estou aqui.

– Chaves

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