Bancada do PT contra o Estatuto do Nascituro

Mais um ligeiro comentário. No vídeo da sessão da CSSF de ontem, durante a votação do Estatuto do Nascituro, é possível ver a seguinte declaração do deputado Dr. Rosinha (grifos meus):

É importante dizer que o artigo 12 [do Estatuto do Nascituro] diz o seguinte: é vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer de seus genitores. O dano é cometido pelos genitores, tendo ou não tendo dano (?), no caso do estupro; mas no caso de uma mulher que está em risco de vida, que ela pode morrer em função desta gestação, o artigo 12 veda ao Estado ou a particular qualquer tipo de intervenção e não faz nenhuma referência ao artigo 128 [do Código Penal]. Portanto o que nós estamos votando aqui é dizer o seguinte: que é proibido qualquer tipo de intervenção mesmo que tenha alguém correndo risco de vida, uma mulher (?). Por isso nós, da bancada do PT, nós votamos contra a este projeto de lei. Mais por esta razão também.

Está a partir dos 4:50. O vídeo está abaixo.

Isto é para os que ainda acham possível ser católico e petista ao mesmo tempo. Qual será o malabarismo que vão inventar desta vez?

Aprovado o Estatuto do Nascituro!

É com prazer que parabenizo a todos os que se manifestaram junto aos deputados pela aprovação do Estatuto do Nascituro, ou que rezaram nesta intenção. O substitutivo ao Projeto de Lei 478/07 foi aprovado hoje pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Mas, ao que parece, nem tudo são flores. A notícia do site da Câmara, acima, diz o seguinte:

O texto define que a vida humana começa já na concepção. Diferentemente do que publicou a Agência Câmara de Notícias, o aborto nos casos de estupro não será proibido. Isso porque houve acordo na comissão para que a deputada ressalte em substitutivo que o aborto nos casos de estupro e de risco de vida para a mãe continua legalizado.

Não é nada bom. Primeiro, que os casos em que o aborto não é punido não podem ser chamados de “aborto legalizado”. Segundo, que este de “risco de vida para a mãe” jogado pela Agência de Notícias da Câmara simplesmente não existe (o Código Penal fala em “se não houver outro meio de salvar a vida da gestante”, o que é outra coisa bem diferente). Terceiro, que é uma absurda contradição um texto dizer que a vida se inicia na concepção e, ao mesmo tempo, dizer que esta vida inocente pode ser ceifada por conta dos crimes dos pais.

O projeto original, aliás, tinha um artigo que fulminava diretamente o aborto em casos de estupro:

Art. 12 É vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores.

Que “acordo” foi este citado pelo portal de notícias da Câmara, eu ainda não sei. Esperemos, e rezemos, porque ainda existe muita coisa por ser feita e muitas batalhas a travar. Enquanto isso, vale a pena ler o Relato da aprovação do Estatuto do Nascituro, publicado pelo Brasil Sem Aborto, do qual destaco:

Foi uma sessão tensa e muito demorada que durou mais de 4 horas. Um a um os requerimentos dos deputados contrários ao projeto foram sendo derrotados, até que por volta das 14h00 o presidente,  em exercício,  da Comissão de Seguridade Social e Família proclamou o resultado declarando aprovado o Estatuto do Nascituro.

Um passo. Ainda há muitos a caminhar. Que Nossa Senhora da Conceição Aparecida livre o Brasil da maldição do aborto.

Ler também: Estatuto do Nascituro aprovado na Câmara, do Ecclesia Una, com um vídeo do deputado Paes de Lira na sessão de hoje. Vejam lá.

URGENTE – Votação do Estatuto do Nascituro

Reproduzo na íntegra o email que recebi do Rodrigo Pedroso, sobre a votação do “Estatuto do Nascituro” que está programada para amanhã, quarta-feira, dia 19 de maio de 2010, na Câmara dos Deputados.

A mensagem que recebi contém os emails, telefones e faxes dos deputados que fazem parte da Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF), onde o projeto será apreciado. Faço coro ao pedido do Rodrigo, para que entremos em contato com os senhores deputados pedindo-lhes pela aprovação, o quanto antes, do referido projeto.

A lista que o Rodrigo disponibilizou contém os deputados titulares e os suplentes, separados entre os que têm posição conhecida a favor da vida e os que não têm. Importa escrevermos para todos, animando os que já se manifestaram favoravelmente ao projeto e pressionando os indecisos / contrários ao projeto para que votem a seu favor.

* * *

Prezados amigos

Está em votação na CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família), da Câmara dos Deputados, o projeto do Estatuto do Nascituro (projeto de lei n. 478/2008).

O Estatuto do Nascituro, a ser aprovado, vem preencher uma importante lacuna na legislação brasileira. Ele reconhece o direito à vida desde o momento da concepção e elenca todos os direitos inerentes à criança por nascer, tornando integral a proteção ao nascituro.

O texto do projeto, com sua exposição de motivos, pode ser lido na íntegra no seguinte endereço:

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/747985.pdf

Por isso, esta mensagem é para pedir a vocês que telefonem e enviem faxes e e-mails aos membros da Comissão de Seguridade Social e Família, que já se comprometeram com o projeto, pedindo-lhes que compareçam à sessão da manhã do dia 19 de maio de 2010, no plenário 7 do anexo II do Congresso Nacional, para votarem a favor do Estatuto do Nascituro.

Aos deputados que ainda estão indecisos, também é bom entrar em contato com eles, por telefone, fax e correio eletrônico, manifestando-lhes quanto é importante que se posicionem em defesa da vida.

Muito obrigado por todo o bem que puderem fazer,

Rodrigo R. Pedroso.

TELEFONES E CORREIOS ELETRÔNICOS DOS DEPUTADOS DA CSSF (Comissão de Seguridade Social e Família).

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Duas declarações sobre o PNDH-3 para comparar…

[Tomei conhecimento, hoje, das duas declarações abaixo. Vou me abster, por enquanto, de tecer comentários. Apenas leiam.]

Nas ações programáticas do 3º Programa Nacional de Direitos Humanos  (PNDH-3), conforme é afirmado na Nota da Presidência da CNBB, de 15 de janeiro de 2010, encontramos “elementos de consenso que podem e devem ser implementados imediatamente”. Entretanto, identificamos também determinadas ações programáticas que não podem ser aceitas. Reafirmamos nossa posição, já muitas vezes manifestada, em defesa da vida e da família, da dignidade da mulher, do direito dos pais à educação religiosa e ética de seus filhos, do respeito aos símbolos religiosos, e contrária à prática e à descriminalização do aborto, ao “casamento” entre pessoas do mesmo sexo, à adoção de crianças por casais homoafetivos e à profissionalização da prostituição.

A linha de continuidade que existe em torno desses pontos, entre os Programas de Direitos Humanos de 1996 (PNDH-1), de 2002 (PNDH-2) e de 2009 (PNDH-3), é reveladora de uma antropologia reducionista que está na base de certas formulações nas quais pretensos direitos são incluídos entre os Direitos Humanos, embora constituam a negação mesma de Direitos Fundamentais. Só uma visão integral de pessoa humana pode fundamentar corretamente os Direitos Humanos. Como afirmou o Papa Bento XVI, perante a ONU, em seu discurso por ocasião do 60º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em abril de 2008, “Tais direitos estão baseados na lei natural inscrita no coração do homem e presente nas diversas culturas e civilizações. (…) Contudo não se deve permitir que esta ampla variedade de pontos de vista obscureça o fato de que não só os direitos são universais, mas também o é a pessoa humana, sujeito destes direitos”.

Conferência Nacional dos Bispos do Brasil
Declaração da 48ª Assembléia Geral sobre o PNDH-3

[Comparar com a seguinte]

O cerceamento da liberdade de pensamento e expressão pelo Estado compromete e condena a versão particularíssima de direitos humanos que o governo federal impingiu à Nação por meio do Decreto 7.037, de 21.12.2009.

[…]

Por sua abrangência e pretensa transversalidade, o referido Decreto equivale a uma mini-constituinte. Se outro mérito não tem, revela a verdadeira face ideológica de um governo que faz profissão de fé democrática, mas que, em conferências com sua militância (que pretende substituir a sociedade civil), conspira pelo obscurantismo.

DEM e PSDB
Nota do DEM e PSDB sobre decreto 7.037/09

[Domine, miserere nobis!]

Canção Nova e Dilma Rousseff?

Quem busca por “Dilma Rousseff” nos sites da Canção Nova obtém “aproximadamente 144 resultados”. Nas fontes as mais distintas.

O Pe. Joãozinho se pergunta “quem é Dilma Rousseff???”, e em 05 de abril p.p. abriu um espaço no blog dele “para comentários, links, informações, opiniões, debates”. Os comentários estão relativamente bons; no entanto, infelizmente, o pe. Joãozinho não parece estar disposto a dizer claramente aos seus leitores / ouvintes para que não votem em comunistas terroristas abortistas (como a sra. Rousseff). De lá para cá, não sei como as coisas andaram no blog do referido sacerdote.

Há uma notícia de dezembro de 2008 que mostra Dilma Rousseff e Gilberto Carvalho presentes no Hosana Brasil. Lembro-me da notícia; comentei aqui no Deus lo Vult! então. De lá para cá, salvo engano, não houve nenhuma justificativa ou explicação da Canção Nova para este fato lamentável. A única coisa que encontrei foi um comentário (isso mesmo, um comentário) de um sujeito chamado “Tiba” (que eu não faço idéia de quem seja) em seu blog (é o comentário nº 10 desta postagem):

tiba said on novembro 3rd, 2009 at 09:36: OLÁ JULIANA;
É SEMPRE EDIFICANTE RECEBER COMENTÁRIOS COMO O SEU.
A RESPEITO DO EPISÓDIO DA DILMA ROUSEFF FAZENDO A LEITURA NA MISSA NA CN, FOI REALMENTE UM ERRO, A CN ENCAROU COMO UMA FALHA QUE NÃO MAIS SE REPETIRÁ; MAS POSSO AFIRMAR QUE NÃO FOI UM EPISÓDIO COM PRETENSÕES POLÍTICAS POR PARTE DA CN, COMETEMOS UM ERRO E LOGO PERCEBEMOS ESSE ERRO; DILMA DEFENDE UMA POLÍTICA QUE NÃO VAI AO ENCONTRO DOS IDEAIS CRISTÃOS E CONSEGUINTE DOS IDEAIS CN.
TAMBÉM É BOM ESCLARECER QUE O CHALITA NÃO É MEMBRO DA COMUNIDADE CANÇÃO NOVA, POR ISSO, A CN NÃO TEM RESPONSABILIDADE OU INFLUENCIA SOBRE SUAS FILIAÇÕES PARTIDÁRIAS.
SUA PERGUNTA FOI MUITO PERTINENTE, POIS MUITOS POSSUEM AS MESMAS DÚVIDAS.
UM ABRAÇO
TIBA CAMARGOS

E o Tiba foi no ponto nevrálgico da questão: muitos possuem as mesmas dúvidas. Que, no entanto, de forma alguma foram já esclarecidas. Qual a relação da Canção Nova com o socialismo do partido do Gabriel Chalita? Qual é a relação da Canção Nova com o petismo abortista da Dilma Rousseff? A infra-estrutura da Canção Nova poderá ser utilizada pelo Chalita para que ele faça propaganda política? Os programas e/ou eventos da Canção Nova poderão ser utilizados para se fazer propaganda política? Dilma Rousseff continuará aparecendo ao lado da Canção Nova (por exemplo, na inauguração “das novas instalações do Sistema Canção Nova de Comunicação”) sem nenhuma ressalva? E, mais importante: a Canção Nova não vai dizer pública e claramente que, no pleito de outubro, os católicos não podem votar em uma candidata socialista e abortista como a Dilma Rousseff?

Isso precisa ser feito com urgência, porque a proximidade da Dilma à Canção Nova poderá (e será) interpretada como um apoio (ao menos) tácito da CN à candidata petista, ou no mínimo como um “nada obsta” à sua candidatura. E é uma questão de justiça dizer que há muita coisa que obsta, sim. Se a Canção Nova não disser em público que os católicos não podem votar na Dilma, será perfeitamente razoável assumir que a está apoiando, porque meio termo aqui não pode haver. E então, Canção Nova? É Cristo ou Barrabás?

Estatuto do Nascituro

Divulgando email que recebi sobre o assunto. O Wagner Moura já comentou.

Ontem li na BBC que um feto foi encontrado vivo 24 horas após um aborto na Itália. A procuradoria abriu um inquérito por “homicídio voluntário”. Se o aborto tivesse sido feito com sucesso – i.e., se o feto tivesse sido realmente assassinado -, não haveria crime algum. Se o assassino consegue matar, não há problemas; mas se ele deixa de prestar socorros à vítima que há instantes tentou assassinar e não conseguiu, aí – agora sim – ele é um criminoso. Loucuras do mundo moderno. Contradições escandalosas de um povo que quer reinventar a sua própria “moral”.

Não queremos esta decadência para o Brasil. É importante que defendamos as nossas crianças da sanha assassina e criminosa dos abortistas. E estamos em um momento propício. Cito o Wagner:

A maioria dos deputados pró-vida está na Comissão de Seguridade Social e Família mas eles precisam ser mobilizados para comparecerem à reunião da quarta-feira e às reuniões seguintes. E já na reunião de quarta, 05 de maio, provavelmente, será necessário unir esforços para derrotar um novo requerimento de adiamento da leitura do relatório da deputada Solange Almeida-PMDB/RJ. E ainda que o requerimento seja derrotado, há o risco de um pedido de vistas por parte dos deputados pró-aborto – o pedido protela pelo prazo de duas sessões a votação da matéria.

É por isso que uma maioria de deputados e deputadas pró-vidas é importante durante todo esse processo se realmente quisermos que o Estatuto do Nascituro, Projeto de Lei 478/2007, seja votado e aprovado.

Peço que ESCREVAM aos senhores deputados. Podem escrever com as próprias palavras ou simplesmente usar um modelo como o que o Wagner disponibilizou. Os emails são os que seguem abaixo, basta copiar e colar:

dep.alinecorrea@camara.gov.br, dep.armandoabilio@camara.gov.br, dep.arnaldofariadesa@camara.gov.br, dep.belmesquita@camara.gov.br, dep.antoniocarloschamariz@camara.gov.br, dep.antoniocruz@camara.gov.br, dep.assisdocouto@camara.gov.br, dep.camilocola@camara.gov.br, dep.geraldoresende@camara.gov.br, dep.joslinhares@camara.gov.br, dep.jofranfrejart@camara.gov.br, dep.geraldoresende@camara.gov.br, dep.dr.nechar@camara.gov.br, dep.fatimapelaes@camara.gov.br, Dep.josepimentel@camara.gov.br, dep.reinholdstephanes@camara.gov.br, dep.vadaogomes@camara.gov.br, dep.lucianacosta@camara.gov.br, dep.manoeljunior@camara.gov.br, dep.neiltonmulim@camara.gov.br, dep.paesdelira@camara.gov.br, dep.robertobritto@camara.gov.br, dep.solangealmeida@camara.gov.br, dep.wilsonbraga@camara.gov.br, dep.chicodaltro@camara.gov.br, dep.colbertmartins@camara.gov.br, dep.osmarterra@camara.gov.br, dep.alceniguerra@camara.gov.br, dep.eduardobarbosa@camara.gov.br, dep.germanobonow@camara.gov.br, dep.laelvarella@camara.gov.br, dep.raimundogomesdematos@camara.gov.br, dep.joaocampos@camara.gov.br, dep.jorgetadeumudalen@camara.gov.br, dep.leandrosampaio@camara.gov.br, dep.leonardovilela@camara.gov.br, dep.miltonveira@camara.gov.br, dep.otavioleite@camara.gov.br, dep.ronaldocaiado@camara.gov.br, dep.walterfeldman@camara.gov.br, dep.antoniobulhoes@camara.gov.br, dep.luizbassuma@camara.gov.br, dep.dr.talmir@camara.gov.br, dep.vieiradacunha@camara.gov.br, dep.suelividigal@camara.gov.br, dep.manato@camara.gov.br, dep.ribamaralves@camara.gov.br, dep.maurozazif@camara.gov.br

E segue o texto que recebi por email. Que a Virgem Santíssima cuide das crianças do Brasil.

* * *

Estatuto do Nascituro (Projeto de Lei 478/2007) – vamos aprovar na CSSF!

Estimado amigos e amigas pró-vida do Brasil!

O Projeto de Lei 478/2007 de autoria dos Deputados Federais Luiz Bassuma-PV/BA e Miguel Martini-PHS/MG que tem como relatora a deputada federal Solange Almeida-PMDB/RJ está pronto para ser votado na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados.

1) O que será votado?

O que está pronto para ser votado é o Substitutivo apresentado pela relatora ao Projeto de Lei 478/2007 (Estatuto do Nascituro).

2) Mas, o que é um Substitutivo?

É um novo texto que tem como referência o texto original, mas, normalmente, resultado do trabalho da relatoria depois de ouvir pessoas, grupos, outros parlamentares, debates sobre o tema.

3) O que aconteceu na última reunião da CSSF do dia 28/04?

A relatora deputada Solange Almeida faria a leitura do seu relatório, conforme determina o regimento interno da Câmara dos Deputados. O regimento determina também que após a leitura abre-se para o debate da matéria e não havendo quem queira debater, passa-se à votação. Mesmo havendo debate, essas 3 fases podem ocorrer numa mesma sessão.

Nesta sessão a relatora pediu inversão de pauta, ou seja, solicitou ao Presidente da Mesa que desse prioridade ao PL 478 pois ela queria fazer a leitura do seu relatório. O pedido de inversão foi aceito e antes mesmo que a relatora pudesse iniciar a leitura do relatório o deputado Tarcísio Perondi, do PMDB do Rio Grande do Sul, um dos líderes da tropa de choque pró-aborto da Câmara dos Deputados, entrou com um requerimento de adiamento da leitura do projeto por 10 sessões. O Presidente colocou o requerimento em votação. Nesse momento os deputados e deputadas que não querem que o Estatuto do Nascituro seja apreciado este ano, por causa das eleições, saíram do recinto da reunião, ficando apenas o próprio Tarcísio Perondi, que pediu verificação de quórum, obrigando o presidente da mesa a fazer chamada nominal pela lista oficial dos integrantes da Comissão. Como não havia número suficiente de deputados em plenário a sessão foi derrubada, pois, quando há pedido de verificação e não havendo quórum a sessão cai. E foi o que aconteceu. Se mais deputados pró-vida, titulares ou suplentes, estivessem presentes, essa estratégia não seria possível.

4) E agora o que vai acontecer?

Na próxima quarta-feira o projeto retorna à pauta. A deputada Solange vai novamente pedir inversão de pauta para que possa ler o seu relatório. Provavelmente a tropa de choque pró-aborto irá estabelecer a mesma tática de adiamento da matéria, pois, eles não querem votar esta matéria neste ano eleitoral.

Temos maioria pró-vida na Comissão de Seguridade Social e Família, mas precisamos mobilizar esta maioria para que esteja presente na próxima reunião da quarta-feira e nas reuniões seguintes, mas, nesta próxima reunião, do dia 05 de maio, precisamos derrotar um novo requerimento de adiamento da leitura do relatório da deputada Solange Almeida-PMDB/RJ.

Se conseguirmos derrotar um provável requerimento de adiamento, a leitura será feita, mas, a tropa de choque pró-aborto provavelmente irá pedir de vista da matéria. O pedido de vista regimentalmente significa que o parlamentar que o solicitou quer conhecer e analisar melhor a matéria, mas esse instrumento pode ser utilizado para protelar a votação de uma determinada matéria. O pedido de vista tem o prazo de duas sessões, portanto, o projeto sempre retorna na pauta da sessão seguinte. O pedido de vista não é votado, é sempre concedido pelo Presidente da Comissão, ex-oficio, quando solicitado.

Vencida mais essa etapa, os pró-aborto só poderão utilizar um último instrumento regimental, que é apresentar requerimento de adiamento de votação da matéria por 2 sessões ou por 10 sessões. Com certeza, isso irá ocorrer na próxima semana. Portanto, precisamos ter maioria de deputados e deputadas pró-vida durante todo esse processo para ir derrotando os requerimentos da tropa de choque pró-aborto e finalmente votar a matéria aprovando o Estatuto do Nascituro, Projeto de Lei 478/2007.

É importante mantermos semanalmente a pressão sobre os deputados e deputadas pró-vida para que eles compareçam, toda a semana, nas reuniões da Comissão de Seguridade Social e Família até que, mais uma vez, alcancemos, no âmbito daquela Comissão mais uma vitória na defesa da vida – desde a concepção. Colocamos abaixo a relação dos deputados a serem contactados.

Aprovar o Estatuto do Nascituro nos termos do Substitutivo da Deputada Solange Almeida é de fundamental importância para darmos um grande passo na afirmação da defesa da vida no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro.

A promoção de Fisichella

Via Fratres in Unum. Destaco:

O novo dicastério [Pontifício Conselho para a Nova Evangelização] representa, até este momento, a novidade mais consistente do pontificado de Bento XVI. Com este importante encargo, expressamente pensado e querido pelo Pontífice, Fisichella está destinado a aumentar o seu peso na Cúria Romana.

O texto original é de Andrea Tornielli. A parte do “Fisichella è destinato ad aumentare il suo peso nella Curia romana” está lá. Sou no entanto da opinião que vai ser o contrário: esta promoção é a “saída honrosa” encontrada pelo papa para tirar Dom Rino da presidência da Pontifícia Academia para a Vida, e deixá-lo ocupado com toda a organização necessária ao funcionamento do novo dicastério…

Documentário – O Grito Silencioso

A destruição de uma vida humana não é a solução para o que basicamente é um problema social. E acredito que recorrer a esta violência é admitir que a ciência e – pior ainda – a ética estão empobrecendo. Eu me recuso a acreditar que a humanidade que chegou até a lua não possa criar uma solução melhor do que recorrer à violência. (…) Vamos todos, pelo bem da humanidade, aqui e agora, parar este genocídio.

Dr. Bernard N. Nathanson

Agradeço ao pe. Mateus Maria pelo envio de uma versão dublada d’O Grito Silencioso – filme que, por algum lapso, eu ainda não havia posto cá no Deus lo Vult!. Contém imagens fortes, “feias”, desagradáveis – mas estou convencido de que não existe outra maneira de se chamar a atenção para a monstruosidade do aborto – que os abortistas esforçam-se por manter envolto em uma névoa de mistificação, a fim de que possam defendê-lo.

Eis o vídeo. É um pequeno documentário de vinte e poucos minutos. Quem ainda não assistiu, vale a pena fazê-lo; quem já assistiu, vale a pena divulgá-lo.

Nota de Esclarecimento – Dom Fernando Saburido

[Nota da Arquidiocese de Olinda e Recife, sobre algumas declarações atribuídas a S.E.R. Dom Fernando Saburido referentes à menina de Jaboatão dos Guararapes que, violentada pelo padrasto, ia se submeter a um aborto. A nota foi publicada no site da Arquidiocese de Olinda e Recife.].

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Diante do mal entendido ocorrido em função de uma entrevista minha publicada no Diário de Pernambuco, no último dia 10 do corrente mês, sobre ABORTO, gostaria de esclarecer os seguintes pontos:

1. Comungo, em todos os sentidos, com a orientação da nossa Santa Igreja que defende a vida e não admite, em hipótese alguma, que ela seja eliminada porque é um dom de Deus e somente a Ele cabe tirá-la.

2. Em nosso país, não é penalizado o aborto em casos específicos. Com a Igreja, entendo que esta norma contraria os princípios básicos da ética cristã e não pode ser aceita por tratar-se de uma lei que mata.

3. No caso específico da menina de 10 anos, grávida de quatro meses, vítima de estupro do seu padrasto e submetida a aborto, discordo da solução tomada. Considerei anticristã por ceifar uma vida que poderia perfeitamente ser salva. Não faltaria família que se dispusesse a adotar o bebê, oferecendo-lhe afeto e dignidade.

4. Neste mesmo dia 10 de abril, dei entrevistas à imprensa pernambucana e, facilmente, pode-se comparar e verificar, na quase totalidade dos casos, o meu posicionamento contrário ao aborto em qualquer situação.

5. No caso específico do Diário de Pernambuco, considero a entrevista tendenciosa, com perguntas repetitivas, e reconheço que posso não ter sido claro, deixando margem para dúvidas que desejo retificar através desta nota.

6. Acredito que todos que me conhecem e sabem da minha história, jamais terão dúvidas do meu amor à Igreja e fidelidade ao seu Magistério.

Recife, 15 de abril de 2010.

Dom Antônio Fernando Saburido, OSB
Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife

O assassinato em Jaboatão dos Guararapes e as autoridades eclesiásticas

Esta bomba explodiu enquanto eu estava viajando. Soube do fato, porque fui informado por telefone; não tenho tempo para fazer considerações mais aprofundadas agora porque, senão, perco a visita às igrejas que estava planejando. Por enquanto, só dois documentos e um comentário.

Os documentos: a entrevista publicada no Diário de Pernambuco, da qual destaco:

Se a menina corre risco de vida, o aborto poderia ser uma opção?

Essa decisão é médica, muito mais do que eclesial.

Mas teria apoio do senhor ou o senhor condenaria essa decisão?

Depende do parecer médico, da situação. Não pode radicalizar também as coisas. Às vezes você faz um ato para defender a vida de uma pessoa, então tem sentido.

Então se a criança grávida corre risco de morrer, o aborto deve ser uma opção a ser pensada para preservar a vida da criança?

Depende dos fundamentos. Se houver um consenso médico, de que o caso é comprovadamente necessário, então claro que aí tem que se pensar. Mas em casos onde é possível levar a gestação adiante, se deve preservar as duas vidas.

O outro documento é uma carta, presumivelmente pública (já que está circulando por emails desde o início da semana), que o coordenador-executivo do Comitê Pernambucano da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto enviou a Sua Excelência. Transcrevo-a na íntegra, abaixo. E, para nossa maior vergonha, o Iraponan nem católico é…

O comentário: um amigo de Recife comentou em outro post que “o que Dom Fernando falou foi bem diferente do que foi publicado (e replicado) nos jornais/sites”. Segundo ele, “[p]arecem estar fazendo com ele o mesmo que fizeram com seu antecessor, editar e distorcer suas palavras para transmitir o que o jornalista/jornal quer, muitas vezes contrário ao que o entrevistado disse”. Ainda não vi os vídeos, mas a hipótese é verossímil e, portanto, é necessário conceder o beneplácito da dúvida. Escrevam a Sua Excelência, sim (dfsaburido@uol.com.br), mas façam-no com caridade. Por doloroso que seja, não se esqueçam de que estão falando com um Sucessor dos Apóstolos.

Peço orações por Olinda e Recife. Estamos precisando.

A carta de Iraponan Arruda segue abaixo.

* * *

Carta Informal

Att. Dom Fernando Saburido

Querido Irmão em Cristo Jesus, Dom Fernando, hoje escrevo com tristeza para falar do caso da criança de 10 anos que foi estuprada pelo padrasto e engravidou , na cidade de Jaboatão-PE, e nos posicionarmos enquanto Comitê pernambucano da Cidadania Pela Vida – Brasil sem aborto.

Lamentamos que fato desta natureza venha tomando corpo em nosso Estado, sem que se tome providências no sentido da prevenção. Quando o caso aparece só se enxerga um caminho: Assassinar a criança em gestação dentro da outra criança. Mas parece que seja este o único caminho, Dom Fernando Saburido? Nosso código autoriza o assassinato no caso do estupro, mas é certo a Igreja concordar com a legislação assassina? Não seria o ABORTO um ato de TORTURA e ASSASSINATO, e o nosso código penal afrontador dos princípios da moral CRISTÃ?

Meu caro sacerdote, se o real representante de Jesus se colocar contra os princípios apregoados por Ele, para onde irá tal igreja? Um reino que briga entre si não sobreviverá, disse Jesus. Como defender os princípios da vida se nossos líderes silenciam.

Sem a sua ajuda, meu nobre representante da Santa Igreja, o movimento contra a legalização do aborto em nosso Estado e no Brasil perde o equilíbrio. Grupos como Sim à Vida, da Pastoral Familiar, Associação Jamais Abortar, Grupo Celebre a Vida, Pastoral da Criança, CIRCAPE, AME-EPE, Javé são algumas das mais de 30 instituições formadoras do Comitê Pernambucano da Cidadania Pela Vida – Brasil sem Aborto. Todos nós contamos com a postura Cristã, dos nossos representantes e líderes da Igreja.

Não quero aqui ser inoportuno nem indelicado ao comentar a opinião do nobre irmão a cerca do caso acima citado, mas deixo a mensagem bíblica falar em nome dos cristãos de Pernambuco:

O que diz a Sagrada escritura a cerca do ABORTO:

–  Jeremias 1:5 “Antes que eu te formasse no ventre te conheci, e antes que saísses da mãe te santifiquei; às nações te dei por profeta.”

– O mandamento de Deus proíbe tirar a vida em Êxodo 20:13 “Não matarás.”

– Jó 31.15 diz: “Aquele que me formou no ventre materno, não os fez também a eles? Ou não é o mesmo que nos formou na madre?”

– Em Jó 10.8,11 lemos: “As tuas mãos me plasmaram e me aperfeiçoaram… De pele e carne me vestiste e de ossos e tendões me entreteceste”.

– O Salmo 78.5-6 revela o cuidado de Deus com os “filhos que ainda hão de nascer”.

– O Salmo 139.13-16 afirma: “Pois tu formaste o meu interior, tu me teceste no seio de minha mãe. Graças te dou, visto que por modo assombrosamente maravilhoso me formaste… Os meus ossos não te foram encobertos, quando no oculto fui formado, e entretecido como nas profundezas da terra. Os teus olhos me viram a substância ainda informe”.

Lucas 1 (39 à 44):

E, naqueles dias, levantando-se Maria, foi apressada às montanhas, a uma cidade de Judá,
E entrou em casa de Zacarias, e saudou a Isabel.
E aconteceu que, ao ouvir Isabel a saudação de Maria, a criancinha saltou no seu ventre; e Isabel foi cheia do Espírito Santo.
E exclamou com grande voz, e disse: Bendita és tu entre as mulheres, e bendito o fruto do teu ventre.
E de onde me provém isto a mim, que venha visitar-me a mãe do meu Senhor?
Pois eis que, ao chegar aos meus ouvidos a voz da tua saudação, a criancinha saltou de alegria no meu ventre.

CONCLUSÃO:

Todos esses textos bíblicos acima Dom Saburido, e muitos outros, indicam que Deus não faz distinção entre vida em potencial e vida real, ou em delinear estágios do ser – ou seja, entre uma criança ainda não nascida no ventre materno em qualquer que seja o estágio e um recém-nascido ou uma criança. As Escrituras pressupõem reiteradamente a continuidade de uma pessoa, desde a concepção até o ser adulto. Aliás, não há qualquer palavra especial utilizada exclusivamente para descrever o ainda não nascido que permita distingui-lo de um recém-nascido, no tocante a ser e com referência ao seu valor pessoal.

Esses textos bíblicos Dom Fernando revelam os pronomes pessoais que são utilizados para descrever o relacionamento entre Deus e os que estão no ventre materno, claro que tudo isso o Senhor já sabe.

Esses versículos e outros (Jeremias 1.5; Gálatas 1.15, 16; Isaías 49.1,5) demonstram que Deus enxerga os que ainda não nasceram e se encontram no ventre materno como pessoas. “Não há nada nas Escrituras que possa sugerir, ainda que remotamente, Dom Fernando, que uma criança ainda não nascida seja qualquer coisa menos que uma pessoa humana, a partir do momento da concepção”

À luz do acima exposto, precisamos concluir com muito zelo e carinho meu caro Pastor Católico, que esses textos das Escrituras demonstram a vida humana pertencendo a Deus, e não a nós, e que, por isso, proíbem o aborto. A Bíblia ensina que, em última análise, as pessoas pertencem a Deus porque todos os homens foram criados por Ele. Desta forma, não cabe a um representante cristão dar suas opiniões pessoais quando o assunto é de ordem divina, entende?

Que Deus, meu Irmão Fernando, em sua Santa Misericórdia, continue encontrando espaço no teu coração para fazer brotar, cada dia, a sabedoria, a paz, o amor e fraternidade real.

Paz e Vida!!!!

Iraponan Chaves de Arruda Coordenador Executivo
Comitê Pernambucano da Cidadania Pela Vida- Brasil Sem Aborto

“Na luta em defesa da vida, só temo o silêncio dos bons”