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Como legalizar o aborto sem mexer na legislação

Dom Benedito Beni, bispo de Lorena, teceu recentemente duras críticas à política (atualmente em curso) de implantação do aborto no Brasil via Poder Executivo. Os protestos do excelentíssimo senhor bispo fazem eco aos anseios dos brasileiros que, desprezados pelos que os governam, muitas vezes não têm sequer conhecimento do avanço da agenda abortista neste país. Alguns se mostram perplexos e outros são mantidos deliberadamente na ignorância: afinal, em tempos de eleições – momentos nos quais os brasileiros estão menos indiferentes à política brasileira – falar de aborto é crime e pode dar cadeia.

Dom Beni recorda que o projeto abortista no Brasil vem de longa data, desde o início dos anos 90, porém constantemente os abortistas se viram derrotados nas votações realizadas pelos legítimos representantes do povo brasileiro, e agora estão criando “atalhos” para lograr o êxito da sua agenda.

A denúncia é verdadeira. Ora, a legislação brasileira a respeito do nascituro (à exceção do infame artigo da Lei de Biossegurança que autoriza a destruição de seres humanos em estágio embrionário para pesquisas científicas) não mudou nos últimos anos; na verdade, os artigos sobre o aborto do Código Penal vigentes nos dias de hoje são os mesmos que foram originalmente sancionados por Getúlio Vargas em 1940. Como é possível, então, que a prática do aborto dito “legal” se tenha expandido tanto uma vez que a legislação sobre o tema permaneceu a mesma?

Infelizmente, existem muitas maneiras de se promover uma prática criminosa ao arrepio da legislação vigente. Basta, p.ex., dar uma de doido e afirmar na cara dura que a Constituição Federal, de fato, não apenas não proíbe como na verdade exige o direito à eliminação de crianças deficientes. Ou exercitar o cinismo em altíssimo grau e dizer que ajudar uma mulher a fazer um aborto é não uma cretina cooperação material com um crime, mas uma maneira perfeitamente legítima – exigível até! – de se melhorar a saúde pública no país. Enquanto isso, o dinheiro dos nossos impostos vai sendo usado para financiar o assassinato de crianças. Também enquanto isso, vai-se anestesiando a consciência dos brasileiros que, de tanto serem expostos à banalização da vida humana, acabam por achar que não vale a pena lutar por ela ou – pior ainda! – que ela é mesmo banal e de fato não merece ser protegida.

Este processo de legalização oblíqua do aborto não é de hoje. Lembro-me de que havia na entrada do site do Pró-Vida de Anápolis um sucinto calendário macabro com datas marcantes do aborto no Brasil; o número delas se multiplicou assustadoramente nos últimos anos e, por isso, o pequeno memorial do pe. Lodi está desatualizado. Mas as que merecem menção até 2005 ainda estão lá:

Quarta-feira, 12 de Setembro de 2012
Hoje faz 5056 dias que o ex-Ministro José Serra assinou a Norma Técnica do Aborto em 9 de novembro de 1998.
Hoje faz 2828 dias que o ex-Ministro Humberto Costa divulgou mais uma Norma Técnica do Aborto em 15 de dezembro de 2004.
Hoje faz 2729 dias dias que o presidente Lula sancionou a Lei de Biossegurança, que permite a destruição de embriões humanos, em 24 de março de 2005.
Hoje faz 2568 dias dias que o Ministro Saraiva Felipe editou a portaria 1508, que oficializou a prática do aborto no SUS, em 1º de setembro de 2005.

Todos esses eventos (com exceção da sanção da Lei de Biossegurança) não foram atos do Poder Legislativo que pudessem modificar a lei brasileira sobre o aborto. Mas foram atos com o objetivo de driblar a legislação vigente e, dando uma de joão-sem-braço, institucionalizar e financiar na prática aquilo que a teoria manda ser combatido.

Ora, quem negasse a enorme contribuição que estes atos de governo deram à causa abortista no Brasil seria ou muito cego ou muito cínico. Donde se demonstra, portanto, quão pertinente é a denúncia de D. Beni à qual fizemos referência no início deste texto. Unamos a nossa voz à dele e, todos juntos, defendamos com vigor a vida daqueles que não têm ainda voz. Urge desmascarar os tiranos sanguinários que têm governado o país nos últimos anos. É fundamental dizer-lhes um sonoro “não” sobre o projeto ideológico assassino que lhes é tão caro. Importa conhecer-lhes as estratégias, para que as possamos mais eficazmente contra-atacar. A própria maneira tortuosa e obscura que eles usam para atingir os seus objetivos revela o quanto eles são vergonhosos e vis. Não tenhamos medo dos que conspiram nas trevas! Este tipo de monstro costuma se desvanecer sozinho tão-logo nós os arrastamos à luz.

Elba Ramalho: “Foi pelo amor de Nossa Senhora que eu fui resgatada do peso de ter feito um aborto”

Vale a pena conhecer esta entrevista da Elba Ramalho à ACI Digital, onde ela fala da sua Fé Católica e do seu trabalho na defesa da vida – por conta do qual a cantora tem inclusive recebido ameaças de grupos feministas radicais.

É possível obter mais informações na matéria da ACI Digital. «Eu conheci a palavra Deus, esperar, confiar, acreditar, desde a infância naquele lugar árido, seco, de natureza cruel, mas de uma beleza também muito grande. Minha cidade se chama Conceição, a minha padroeira se chamava Nossa Senhora da Conceição, e Ela era nosso farol e nosso guia. Eu cresci seguindo a procissão de Nossa Senhora da Conceição, eu cresci coroando a santa, virava anjinho e coroava a santa naquelas festas de dezembro, de 8 de dezembro».

A agência católica de notícias promete a divulgação da íntegra da entrevista ainda hoje, dia 30 de julho, à tarde. Vamos aguardar.

É a internet intrinsecamente má?

Desde o final do mês passado – mais especificamente, desde o Dia dos bem-aventurados apóstolos São Pedro e São Paulo – a ACI Digital está com um novo formato. O portal católico de notícias aponta aquele que é um dos principais desafios dos nossos tempos:

A Igreja no Brasil e no mundo de língua portuguesa em geral, experimenta uma crescente necessidade de penetrar no campo das comunicações, para promover suas iniciativas, incrementar seu alcance e assim levar a mensagem de Cristo aos fiéis nos diversos meios de comunicação, particularmente, na internet.

Eu lia recentemente a palestra do pe. Spadaro sobre os novos meios de comunicação, e o sacerdote falava algo importante que, contudo, parece-me negligenciado por muitas pessoas. Refiro-me ao fato de que a internet é mais do que um simples meio de comunicação: é um – na falta de termo melhor – ambiente no qual as pessoas de fato existem. Na minha opinião, o grande trunfo da internet sobre os meios de comunicação tradicionais está na interatividade: de maneira contrária ao que ocorre (p.ex.) na televisão ou no rádio, as novas mídias sociais possibilitam – ou, eu diria mais ainda, exigem – que os consumidores de conhecimento sejam também eles próprios, por sua vez, produtores de conteúdo. Este fenômeno é completamente universal, abrangendo dos antigos canais do IRC às listas de email, das comunidades do Orkut aos sistemas de comentários dos blogs e do Facebook. Na internet não apenas se lê, mas também se escreve; não apenas se ouve, mas também se fala. Quem não entender a dinâmica deste mecanismo não vai conseguir entender a internet e, por conseguinte, não vai conseguir aproveitá-la.

A partir do momento em que as pessoas são instadas a se relacionarem na internet, esta deixa de ser um mero canal de busca de informações e passa a ser – de certo modo – uma extensão da existência dos seres humanos. Não é como um livro que se lê ou um espetáculo que se assiste, e sim como uma história escrita colaborativamente e à qual é imperativo impôr alguns traços da própria personalidade; como um ambiente no qual está uma parte de nós mesmos e que, portanto, deve refletir de certo modo um quê de nossa individualidade. Diante da internet – e talvez seja por isso que ela é tão sedutora – tem-se um vislumbre deste deslumbramento criativo de um artista diante de matéria bruta: tem-se a impressão de que é possível moldá-la e, mais, que ela clama por ser moldada. Tem-se esta forte sensação de que é possível modificar este espaço ao nosso redor de forma a transformá-lo n’alguma coisa que podemos dizer “nossa”. Não por acaso “site” significa precisamente – e a grafia assim se manteve no português-pátrio do Além-Mar – “sítio”. É um lugar, virtual por certo, mas ainda assim um lugar, que tem as características dos seres humanos que lá estiverem.

Há perigos, sem dúvidas, é inútil negá-lo. Claro está que um ambiente onde todos têm vez e voz corre o risco de se tornar terreno fértil para toda sorte de futilidades e de ocasiões de pecado. Sobre estas, a propósito, nunca me esqueci de uma história contada por Santo Agostinho em suas Confissões. Na época dele ainda havia lutas de gladiadores no Coliseu, e os cristãos as abominavam. Um amigo do santo, após insistentes convites de seus pares para participar de tais eventos, decidiu certa feita ir. Santo Agostinho o repreendeu, dizendo que esta violência gratuita não poderia fazer nenhum bem; mas o seu amigo o tranqüilizou dizendo que iria somente para satisfazer os seus colegas, pois manteria os seus olhos fechados na arquibancada, preservando-se assim daquela violência brutal que os pagãos da época tinham por entretenimento. E exatamente assim ele fez.

Pena – escreveu Santo Agostinho – que ele não se lembrou de fechar também os ouvidos. Ao primeiro golpe mutilador que fez o sangue jorrar na areia do Coliseu, a multidão reunida irrompeu em gritos de euforia; pego de surpresa pelo barulho, o jovem amigo do Bispo de Hipona abriu os olhos e, abrindo-os, foi seduzido pela luta. Tornou-se assim, a partir de então, para tristeza do santo e ruína de sua própria alma, um freqüentador assíduo das lutas de gladiadores.

Este exemplo ilustra perfeitamente o que é uma situação de pecado que se deve evitar. Não havia absolutamente nenhum propósito razoável em ir ao Coliseu e manter-se inerte na arquibancada de olhos fechados. Inexistindo (ou sendo mínimo) o benefício da atitude em comparação com o risco que se corre em tomá-la, a boa teologia moral nos ensina que não nos é lícito expôr desta maneira nossa alma a tão graves perigos. Coisa completamente diversa ocorre quando nós temos um propósito razoável em vista, isto é, quando há certa proporcionalidade entre o risco que se está correndo e as boas obras que se deseja realizar. Nestes casos, cabe ao juízo prudencial sopesar os prós e os contras e decidir o que cada um pode fazer e em que medida é lícito fazê-lo.

A internet pertence claramente a esta segunda categoria. Claro está que há perigos – terríveis! – na rede, mas claro está também que a presença dos católicos nela não é sem propósito, muito pelo contrário: tem o objetivo de viver o Evangelho também neste ambiente, criado pelo engenho humano mas existente de fato. Parece-me, desta maneira, exagerada esta reação contra o Facebook, na qual a rede recebe o temível epíteto de “intrinsecamente mau”. Com a devida vênia, isto é um completo absurdo. Primeiro porque apenas atos humanos são passíveis de serem qualificados como “intrinsecamente maus”, e o Facebook é uma coisa evidentemente distinta de um ato humano (pode-se classificá-lo como um ambiente ou até mesmo como uma ferramenta, vá lá, mas jamais como um “ato”). Segundo porque intrinsece malum, segundo a Igreja [cf. Veritatis Splendor, 80], são aqueles atos assim classificados em razão do seu objeto, e o ato de estabelecer relações com outras pessoas – o que é o fim precípuo de toda rede social – não é, sob nenhuma ótica, um objeto mau em si próprio. Relacionar-se para se vangloriar ou para satisfazer a concupiscência, p.ex., é sim moralmente errado, mas o é por conta da intenção [= a vanglória ou a concupiscência], e não do objeto [= a relação entre seres humanos]. Posso facilmente concordar que há nas redes sociais muitas relações fúteis e desordenadas, mas não dá para concordar que sejam intrinsecamente desordenadas as relações entre seres humanos feitas através dos novos meios de comunicação pelo simples fato de serem feitas “através de redes sociais”. Isto simplesmente não faz sentido.

A existência da internet é um fato do qual não é possível fugir e cuja existência não vai deixar de influenciar o mundo no qual vivemos se nós decidirmos fingir que ela não existe. Se a internet, como dizíamos acima, é um ambiente plasmado pela ação dos seus usuários – e me parece evidente que ela assim o seja -, então me parece totalmente sem sentido defender que é uma boa idéia “abandoná-la” à ação dos bárbaros. Muito pelo contrário até: se o ambiente da internet tem as cores dos seus “habitantes”, então é mister povoá-lo de almas nobres que se empenhem em torná-lo mais civilizado. Importa cultivar os sítios virtuais, a fim de que eles dêem frutos saborosos e não somente ervas daninhas. Afinal de contas, não me consta que haja exceção aos ambientes que devem ser perfumados com o doce odor de Cristo que os discípulos d’Ele têm o mandato de espalhar por todo o mundo.