Defendendo o meretrício “a título de informação”

Após a polêmica, da semana passada, envolvendo a Pastoral da Mulher Marginalizada de Belo Horizonte e o aborto (cliquem no link para saberem mais detalhes), descobriu-se que esta não foi a primeira vez que a PMM-BH apresentou, em seu blog, textos (para dizer o mínimo) questionáveis.

Em postagem do dia 02 de junho de 2010, a Pastoral da Mulher de BH comemora o Dia Internacional da Prostituta. O sub-título do post: “na batalha contra a discriminação”. Citando – sem fazer nenhum comentário – um texto de um tal redeprostitutas.org.br, a PMM-BH conta-nos uma história ocorrida em Lyon, exatamente 35 anos atrás, quando “150 prostitutas ocuparam a igreja de Saint-Nizier, em Lyon, na França”. As rameiras protestavam contra a repressão policial que sofriam, e queriam que o seu trabalho fosse considerado “tão útil à França como outro qualquer”. E o texto disponível no blog da Pastoral da Mulher termina: “Por isso, o 2 de junho foi declarado, pelo movimento organizado, como o Dia Internacional da Prostituta”.

Terá sido somente “a título de informação” que este texto foi publicado? Dia 02 de junho, antes de ser o “Dia da Prostituta”, é o dia de São Marcelino e São Pedro, mártires. Isto, sim, seria esperado encontrar em um site de uma “entidade sem fins lucrativos vinculada à Arquidiocese de Belo Horizonte”. Sobre isto, no entanto, nem uma palavra. Na cabeça das responsáveis pela PMM-BH, ao que parece, no dia 02 de junho comemoram-se as prostitutas, e não os santos católicos.

Site divulgado pela PMM-BH
Site divulgado pela PMM-BH

No link apresentado pelo blog da Pastoral da Mulher Marginalizada de Belo Horizonte, antes de qualquer coisa, aparece um grande banner da “Putique – a loja da DASPU” (aliás, já falei sobre esta aberração aqui). “Compre roupas da grife Daspu e apoie a batalha pelos direitos das prostitutas”. Se algum desavisado clicar no tal banner – aconselho, aliás, veementemente que não o façam -, vai ser levado ao “Caberé Daspu”, site onde toca, em alto e bom som, funks de péssima qualidade com letras (não estou exagerando!) de fazer vergonha até mesmo a prostitutas. É também “a título de informação” que a Pastoral da Mulher divulga isso no seu site? Afinal de contas, essa pastoral existe para divulgar que tipo de informação?

A prostituição é, sim, uma violência contra a mulher, contra a sua dignidade, contra a sua feminilidade. A prostituição degrada a mulher, “coisificando-a”, transformando-a em mercadoria, em objeto pelo qual se paga, do qual se usa e, depois, se descarta. Por isso, não pode ser incentivada ou aplaudida. É um ultraje às mulheres que a PMM-BH “comemore” a violência contra a mulher ou reivindique a sua institucionalização. É um escândalo que uma pastoral católica ligada à Arquidiocese de Belo Horizonte venha comemorar o “dia da prostituta” e fazer a apologia da “profissão”.

Negada autorização para aborto de anencéfalo

Alvíssaras! Juiz de Minas nega pedido para assassinato de criança anencéfala. E aplicando corretamente o Código Penal: “o magistrado argumentou que ‘não advém comprovadamente perigo iminente de morte da mãe, ou seja, que o aborto é o único meio de salvar a vida da gestante'”. O aborto do anencéfalo não é o único meio de salvar a vida da gestante e, por isso, não pode se beneficiar da exclusão da punibilidade prevista no art. 128 do Código Penal.

Aliás, todas as autorizações para aborto de anencéfalos que são conferidas Brasil afora, estão sendo feitas ao arrepio do Código Penal. Nem o anencéfalo é vítima de estupro (salvo algum caso particular que eu nunca vi na mídia), nem o aborto é o único meio de salvar a vida da gestante. Com base em quê, portanto, os excelentíssimos juízes autorizam com tanta facilidade o assassinato de uma criança indefesa? No Código Penal é que não é. E aborto é crime tipificado. O Judiciário pode conceder “licença prévia” para se cometer um crime?

Com tudo isso, é ainda mais digna de louvor a atitude do magistrado mineiro, o “juiz auxiliar Marco Antônio Feital Leite, da 1ª Vara Cível de Belo Horizonte”. Que Deus nos conceda mais juízes como ele!