comissão em defesa da vida

CNBB Sul 1 sobre as eleições 2014: considerações importantes

Eu também recebi por chat do Facebook este folheto assinado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, que até o presente momento só se encontra, na internet lusófona, no blog do Carmadélio e no Fratres in Unum. À parte o extraordinário furo jornalístico, é imperioso fazer algumas observações e questionamentos.

1. Por qual motivo o texto não foi divulgado pelos canais oficiais? A Conferência dos Bispos do Brasil tem uma página na internet e o Regional Sul 1 da CNBB tem ali uma área específica, além de um site próprio. Em nenhum desses lugares está presente o folheto que estou divulgando aqui. Penso que a mensagem – aliás importantíssima, como já detalharei – adquiriria maior credibilidade e alcance se fosse tornada pública com o peso da Conferência Episcopal (ou mesmo de um de seus regionais!), ao invés de estar sendo difundida unicamente pela blogosfera católica.

[P.S.: Na verdade, como fui informado, o documento encontra-se no site específico da «Comissão Regional em Defesa da Vida», ocupando lugar de destaque na página principal (link direto aqui). Importa ler também esta Declaração do pe. Berardo Graz, coordenador da Comissão em Defesa da Vida do Sul 1 da CNBB.]

2. Dois outros documentos podem ser encontrados, em lugar de relativo destaque, nos sítios acima referidos. Um deles é este “Pensando o Brasil: desafios diante das eleições 2014”; o outro, estas “Orientações para as Comunidades Católicas da Arquidiocese de São Paulo”. Em que pese a sua possível pertinência, nenhum dos dois contém as informações detalhadas e concisas no que concerne à «defesa da vida» que o pessoal do Sul 1 sistematizou. Não se vê como os documentos possam ser concorrentes, ou mesmo com a presença destes dois possa suprir a lacuna daquele, quando os assuntos nuns e noutro abordados possuem enfoques diferentes.

3. Os que têm um pouco de memória hão de se lembrar do papel ostensivamente profético que o Regional Sul 1 da CNBB realizou nas eleições de 2010, mormente no épico episódio dos panfletos apreendidos e censurados pelo PT. Aqueles bispos elevaram-se acima, muito acima dos seus irmãos de báculo e mitra, e conquistaram para si a honra de serem os únicos nomes eclesiásticos imediatamente lembrados quando se fala em boas orientações católicas para o exercício da cidadania no Brasil. Não se entende, portanto, por qual razão não consta, entre as várias comissões de que se compõe o Regional Sul 1 da CNBB, o nome da Comissão em Defesa da Vida no sítio eletrônico do Regional:

4. Entrando por fim no mérito da mensagem, creio já ter dito outras vezes aqui o seguinte: decerto existem muitas posições políticas que são lícitas ao católico, mas a indiferença diante da questão do aborto não se encontra entre elas. O ensinamento universal do Magistério é taxativo: «[a] lei divina e a razão natural excluem, portanto, todo o direito a matar directamente um homem inocente». Aqui não há espaço para dúvidas ou tergiversações: não se pode tolerar o aborto nem mesmo para a promoção de um “bem maior” e, portanto, não é lícito apoiar um candidato ou partido pró-aborto sob a justificativa de que o seu programa de governo é [o] melhor em outros pontos. Os direitos mais importantes são os primeiros critérios de exclusão: alguém que não defenda a vida «desde a concepção até a morte natural» não é uma opção legítima para o católico, mesmo que em outros pontos – como v.g. os direitos de propriedade, a liberdade da Igreja Católica e o justo socorro aos órfãos e viúvas – seja, por absurdo, a mais perfeita encarnação da Doutrina Social da Igreja. Alguém que promova o aborto não pode receber o apoio dos católicos, ainda que se apresente o mais justo dos governantes em todos os outros aspectos do exercício do poder.

Isso posto, merecem atenta consideração as informações trazidas pela Comissão do Sul 1. Em particular:

«[A]o se fazer um balanço sobre a atuação do atual governo na questão da defesa da vida, os resultados obtidos foram indiscutivelmente sombrios».
«[D]esde setembro de 2007, o PT assumiu em seu programa estatutário a legalização do aborto e a execução dessa prática em todos os casos no serviço público. Além do PT mais oito partidos políticos, registrados no Tribunal Superior Eleitoral, incluem explicitamente em seus estatutos ou programas a legalização do aborto, a saber: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido da Causa Operária (PCO), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e o Partido Verde (PV)».
«[A] candidata do PSB à Presidência da República apoia a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil. Esse posicionamento contradiz o direito à inviolabilidade da vida humana desde a concepção até à morte natural, sempre defendido pala Igreja».

Por mais que o nosso futuro político próximo seja inescapavelmente sombrio, não se pode perder a oportunidade de usar o efervescente período pré-eleitoral para colocar alguns pingos nos is e pontuar algumas coisas que, em outras épocas, ficam longe dos holofotes da mídia. Todo homem está obrigado a respeitar certos princípios universais da Lei Natural, independente da filosofia de vida que particularmente processe ou do partido político em cujas fileiras milite. Dizê-lo alto e claramente, ainda que diante de ouvidos moucos, é um dever ao qual não nos podemos furtar.

Sobre a Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul 1 da CNBB: nota contra o abortismo do governo Dilma

Grandes feitos têm pequenos começos. O chavão pode ser lugar-comum, mas é bastante adequado para falar sobre a resistência católica ao abortismo petista surgida no Brasil nos últimos anos.

Todo mundo sabe que o PT está escancaradamente comprometido com o morticínio de crianças indefesas no ventre de suas mães. E todo mundo sabe que, para os católicos, a defesa da vida não é um assunto periférico que possa ser utilizado como moeda de barganha política em benefício de outros interesses, por justos que estes sejam. Todo mundo sabe que, para os católicos, a rejeição total e absoluta ao aborto é uma das pré-condições mais básicas para que um candidato ou partido político possa licitamente receber o apoio dos que se preocupam em subordinar a contingência da vida em sociedade aos ditames da Eterna Lei de Deus. Corolário imediato disso é que nenhum católico pode apoiar com o próprio voto um candidato ou partido abortista.

Isto é terrivelmente óbvio, mas precisou ser dito às claras. Há dois anos, próximo às eleições presidenciais, três corajosos bispos da Regional Sul 1 da CNBB assinavam um panfleto que nada fazia senão repetir o óbvio. O pequeno documento terminava recomendando (sim, recomendando somente!) os cidadãos brasileiros a «que, nas próximas eleições, de[ss]em seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalização do aborto». Isto foi o suficiente para que se instaurasse um rebuliço geral no Brasil.

A então candidata Dilma Rousseff passou a dar uma de doida e a desdizer publicamente, na maior cara de pau, tudo o que dissera antes a respeito das suas posições em relação à descriminalização do aborto no Brasil. Teve inclusive a pachorra de [já em campanha do segundo turno] ir a uma Missa em Aparecida mesmo sem fazer a menor idéia de como se comportar dentro de um templo católico. A hipocrisia, contudo, não funcionou como era esperado e a candidata do PT perdeu uma vitória que era dada por certa no primeiro turno. Passou-se então à perseguição ditatorial escancarada: os documentos da CNBB foram proibidos de serem circulados, inclusive com uma tentativa de invasão (claramente ilegítima) de uma gráfica por militantes do partido e posterior apreensão (igualmente ilegítima) por meio da Polícia Federal dos panfletos que lá estavam sendo produzidos. Mas o estrago foi tão grande que a sra. Rousseff comprometeu-se a, se eleita, não mexer na legislação brasileira sobre o aborto. Aliás, não fosse o seu adversário escolhido a dedo para perder a farsa eleitoral que tem por único propósito conferir um verniz de legitimidade democrática à tirania já instaurada, a sra. Rousseff certamente perderia as eleições. Teria sido divertido.

Hoje, dois anos e sucessivas tentativas de legalização subreptícia do aborto no país depois (STF e anencéfalos, política de “redução de danos” para mulheres que desejam provocar o aborto, anteprojeto de reforma do Código Penal, nomeação de uma abortista escancarada para a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, etc.), mais uma vez se levanta a voz dos católicos. Após circular a denúncia de que o Governo se prepara para implantar o aborto no país via Ministério da Saúde, a Comissão em Defesa da Vida da Regional Sul 1 da CNBB aprovou recentemente uma dura nota contra o Governo Dilma. O Deus lo Vult! recebeu-a por email; trechos da mesma podem ser encontrados na ACI Digital. O texto contundente termina pedindo provas concretas da boa fé da senhora presidente:

Não queremos que a Presidente Dilma faça pronunciamentos por palavras ou por escrito, queremos fatos:

1. A demissão imediata da Ministra Eleonora Menicucci da Secretaria das Políticas para as Mulheres.

2. A demissão imediata do Secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães, que está coordenando a implantação das novas medidas a serem tomadas por esse Ministério.

3. O rompimento imediato dos convênios do Ministério da Saúde com o grupo de estudo e pesquisa sobre o aborto no Brasil.

Nossos cumprimentos à Comissão em Defesa da Vida da Sul 1, que teve a coragem de tornar públicas estas considerações que são, como bem o sabemos, as mesmas posições que a maior parte da população brasileira tem sobre o assunto. Tendo sido eleita com 55 milhões de votos (o que é bem menos da metade – pra ser exato, apenas 40% – do total de eleitores do Brasil em 2010), a senhora presidente parece não estar nem um pouco preocupada em governar de acordo com os anseios da população brasileira. Diante de um governo indesejado pela maior parte dos brasileiros e cujo maior feito nestes dois anos tem sido o descumprimento ostensivo das promessas de campanha a respeito do aborto, é importante que levantemos a nossa voz contra estes descalabros ilegítimos e protestemos energicamente contra o que está acontecendo em nossa Pátria. É importante que a população brasileira saiba o que a presidente está fazendo na presidência do país.

Apelo a todos os brasileiros

[Publico conforme recebi por email e como se encontra no site da Diocese de Assis (SP). Todos os grifos, itálicos e sublinhados são do original.

Nada surpreendentemente, este texto não se encontra no site da CNBB. Ao que parece, nenhuma comissão da Conferência fala em nome da própria Conferência, mas há algumas comissões que falam mais do que outras…

P.S.: O artigo encontra-se também no site da Regional Sul 1 da CNBB.

Fonte: Diocese de Assis]

Apelo a Todos os Brasileiros e Brasileiras

Nós, participantes do 2º Encontro das Comissões Diocesanas em Defesa da Vida (CDDVs), organizado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB e realizado em S. André no dia 03 de julho de 2010,

considerando que, em abril de 2005, no IIº Relatório do Brasil sobre o Tratado de Direitos Civis e Políticos, apresentado ao Comitê de Direitos Humanos da ONU (nº 45) o atual governo comprometeu-se a legalizar o aborto,

considerando que, em agosto de 2005, o atual governo entregou ao Comitê da ONU para a Eliminação de todas as Formas de Descriminalização contra a Mulher (CEDAW) documento no qual reconhece o aborto como Direito Humano da Mulher,

considerando que, em setembro de 2005, através da Secretaria Especial de Polítíca das Mulheres, o atual governo apresentou ao Congresso um substitutivo do PL 1135/91, como resultado do trabalho da Comissão Tripartite, no qual é proposta a descriminalização do aborto até o nono mês de gravidez e por qualquer motivo, pois com a eliminação de todos os artigos do Código Penal, que o criminalizam, o aborto, em todos os casos, deixaria de ser crime,

considerando que, em setembro de 2006, no plano de governo do 2º mandato do atual Presidente, ele reafirma, embora com linguagem velada, o compromisso de legalizar o aborto,

considerando que, em setembro de 2007, no seu IIIº Congreso, o PT assumiu a descriminalização do aborto e o atendimento de todos os casos no serviço público como programa de partido, sendo o primeiro partido no Brasil a assumir este programa,

considerando que, em setembro de 2009, o PT puniu os dois deputados Luiz Bassuma e Henrique Afonso por serem contrários à legalização do aborto,

considerando como, com todas estas decisões a favor do aborto, o PT e o atual governo tornaram-se ativos colaboradores do Imperialismo Demográfico que está sendo imposto em nível mundial por Fundações Internacionais, as quais, sob o falacioso pretexto da defesa dos direitos reprodutivos e sexuais da mulher, e usando o falso rótulo de “aborto – problema de saúde pública”, estão implantando o controle demográfico mundial como moderna estratégia do capitalismo internacional,

considerando que, em fevereiro de 2010, o IVº Congresso Nacional do PT manifestou apoio incondicional ao 3º Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), decreto nª 7.037/09 de 21 de dezembro de 2009, assinado pelo atual Presidente e pela ministra da Casa Civil, no qual se reafirmou a descriminalização do aborto, dando assim continuidade e levando às últimas consequências esta política antinatalista de controle populacional, desumana, antisocial e contrária ao verdadeiro progresso do nosso País,

considerando que este mesmo Congresso aclamou a própria ministra da Casa Civil como candidata oficial do Partido dos Trabalhadores para a Presidência da República,

considerando enfim que, em junho de 2010, para impedir a investigação das origens do financiamento por parte de organizações internacionais para a legalização e a promoção do aborto no Brasil, o PT e as lideranças partidárias da base aliada boicotaram a criação da CPI do aborto que investigaria o assunto,

RECOMENDAMOS encarecidamente a todos os cidadãos e cidadãs brasileiros e brasileiras, em consonância com o art. 5º da Constituição Federal, que defende a inviolabilidade da vida humana e, conforme o Pacto de S. José da Costa Rica, desde a concepção, independentemente de sua convicções ideológicas ou religiosas, que, nas próximas eleições, deem seu voto somente a candidatos ou candidatas e partidos contrários à descriminalizacão do aborto.

Convidamos, outrossim, a todos para lerem o documento “Votar Bem” aprovado pela 73ª Assembléia dos Bispos do Regional Sul 1 da CNBB, reunidos em Aparecida no dia 29 de junho de 2010 e verificarem as provas do que acima foi exposto no texto “A Contextualização da Defesa da Vida no Brasil” [http://www.cnbbsul1.org.br/arquivos/defesavidabrasil.pdf], elaborado pelas Comissões em Defesa da Vida das Dioceses de Guarulhos e Taubaté, ligadas à Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, ambos disponíveis no site desse mesmo Regional.

COMISSÃO em DEFESA da VIDA
do REGIONAL SUL 1 da CNBB