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Sobre mocinhos e bandidos

Esta história eu faço questão de contar, só de raiva. Descobri-a hoje à tarde, no Twitter. Aconteceu em Cuiabá, sexta ou sábado que passou.

Uma família estava voltando para casa quando foi surpreendida por uma dupla de assaltantes armados. Fizeram a família de refém, e começaram a vasculhar a casa em busca de objetos valiosos. Trancaram a família no quarto, onde – por obra da Divina Providência – estava guardada a arma de um dos filhos, que era campeão regional de tiro. Ele a carregou e, quanto um dos ladrões entrou no quarto e apontou um revólver para a mãe do rapaz, este atirou nele e o matou. Atirou também no segundo meliante, que infelizmente conseguiu fugir mas logo depois foi capturado pela polícia.

Aí o Diário de Cuiabá pega e noticia este fato da seguinte maneira:

E assim, graças à fantástica magia das manchetes de jornais, a legítima defesa vira assassinato, um assaltante ao qual se ofereceu resistência transforma-se em adolescente assassinato e a vítima do assalto, que teve a coragem de reagir para proteger a sua família, é transformado em atirador assassino.

O absurdo era muito grande para passar incólume. A matéria foi removida do site. Ainda se encontra no cache do Google. Não sei se o responsável por ter colocado esta matéria criminosa no ar foi devidamente expulso do jornal, como seria justo. Sei que, até onde pude notar, o jornal não colocou nenhuma errata, nenhum pedido de desculpas, nenhuma nota indicando o seu erro, nada – simplesmente deu sumiço na matéria como se ela nunca tivesse existido. Também não sei se os responsáveis pela absurda prisão em flagrante do garoto que salvou a vida da sua família serão punidos como devem ser.

Sei, no entanto, que o garoto é um herói – a despeito das atitudes kafkianas das autoridades policiais e da imprensa. E sei que, graças a Deus, não sou o único a considerar os fatos desta maneira – basta olhar a página de comentários do Diário de Cuiabá onde a notícia originalmente estava. A despeito das tentativas “do alto” de inverter a realidade e transformar as coisas no seu contrário, o povo (ainda) tem o juízo no lugar. Graças a Deus.

José da Penha

[Disclaimer: após este post, sofri seriíssimas acusações, de que eu defendia a “impunidade” dos homens agressores, que era a favor da “violência doméstica”, que aprovava o espancamento de mulheres, etc. Tais são completamente falsas, contra as quais manifesto o meu mais completo repúdio. É evidente que não defendo o disparate de que os agressores fiquem impunes, e isto não está sequer posto em discussão. As minha críticas à lei são de outra natureza completamente distinta, de modo algum questionando as justas punições para as agressões verdadeiras. Aos que me interpretarem de outra maneira, peço a gentileza de uma releitura, à luz destas explanações prévias.]

Sempre achei que a Lei Maria da Penha era um nonsense. Evidentemente, não porque eu ache que o homem possa bater em sua mulher, mas porque uma agressão é uma agressão, que as leis “genéricas” já são capazes de coibir. Não costumo ser simpático à multiplicação das leis para contemplar foros específicos sem que o motivo pareça proporcionado. Em particular, uma flagrante injustiça que sempre me incomodou na supracitada lei era a falta de reciprocidade: e quando é a mulher quem bate no homem, o que acontece?

As mulheres são mais violentas nas brigas conjugais do que os homens, revelou uma pesquisa recente.  Leiam também “Mulheres que batem. E homens que calam”. Caberia, talvez, perguntar se isto sempre foi assim, ou se as mulheres ficaram mais predispostas a surrar os seus digníssimos esposos após os privilégios que a sra. Maria da Penha lhes conferiu. Não sei, no entanto, responder a esta pergunta agora. Sei que a “festa” das mulheres parece estar chegando ao fim.

Em Cuiabá, um juiz aplicou a Lei Maria da Penha por analogia para proteger um homem “que disse estar sofrendo agressões físicas, psicológicas e financeiras por parte da sua ex-mulher”. Genial! Com isso, temos um reconhecimento ao menos tácito de que a especificidade feminina da lei é inadequada; ou ficaremos com as leis “genéricas” que cuidam de agressões, ou as leis especificas para a violência conjugal tornar-se-ão uma via de mão dupla. Faz parte da decisão do juiz Mário Roberto Kono de Oliveira:

Por algumas vezes me deparei com casos em que o homem era vítima do descontrole emocional de uma mulher que não media esforços em praticar todo o tipo de agressão possível contra o homem. Já fui obrigado a decretar a custódia preventiva de mulheres “à beira de um ataque de nervos”, que chegaram a tentar contra a vida de seu ex-consorte, por pura e simplesmente não concordar com o fim de um relacionamento amoroso.

De minha parte, acho seria uma coisa ridícula uma “Delegacia de Proteção ao Homem da Esposa Descontrolada”. Por isso, inclino-me pela generalidade da lei. Mas o Brasil é uma caixinha de surpresas, de modo que pode até ser que o sr. Kono seja processado por discriminação…