Código Penal Brasileiro: a sua opinião é importante!

Faço eco à importante denúncia do Brasil Sem Aborto a respeito da instalação-a-jato da Comissão de Juristas que vai julgar o ante-projeto de Reforma do Código Penal – aquele que, entre outras coisas, promove via canetada (de novo, sem passar devidamente pelo Legislativo!) uma ampla legalização do aborto no país.

Quem ainda não estiver ciente do que significa esta reforma pode ler o histórico, p.ex., lá no próprio site do Brasil Sem Aborto. Por ora, interessa-nos mais especificamente isto aqui:

A POPULAÇÃO BRASILEIRA PODE E DEVE SE MANIFESTAR!!

Empenhemo-nos em enviar mensagens e expor nossas opiniões, existe um modo bastante fácil de fazer isso: o canal “alô senado”. Basta ligar gratuitamente de qualquer fixo ou celular para o numero 0800 612211. As mensagens gravadas são entregues nos gabinetes dos senadores e, quando perguntarem para quem deve ser entregue a mensagem diga: “a todos os senadores, especialmente aos membros Comissão Especial para reforma do Código Penal”. Você também pode se manifestar especificamente aos senadores do seu Estado, que são os seus representantes. Tomemos alguns exemplos de mensagens feitos pelo criador do blog escola sem partido, Miguel Nagib:

“Solicito a Vossa Excelência que, no anteprojeto do novo Código Penal, não descriminalize nem crie novas exceções para o aborto e eutanásia. O direito constitucional à vida deve ser respeitado.”

“Como cidadão, manifesto minha desaprovação à tentativa de descriminalizar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados.”

“Peço que, na reforma do Código Penal, seja mantida a incriminação do aborto em todos os casos e não seja descriminalizada a eutanásia. A vida é um valor fundamental.”

Mensagens como estas podem ser feitas por telefone no número acima ou pela internet neste link.
(http://www.senado.gov.br/senado/alosenado/codigo_penal.asp).

É IMPORTANTE E URGENTE A NOSSA MANIFESTAÇÃO. VAMOS MOSTRAR QUE O POVO BRASILEIRO ESTÁ ATENTO E DESEJA O RESPEITO À VIDA DA CONCEPÇÃO À MORTE NATURAL.

Estejamos alerta! Hoje, como nunca, os maus fazem a festa por conta do silêncio dos bons. Hoje, como nunca, a implantação de práticas contrárias à vontade do povo brasileiro é cada vez mais escancarada. Hoje, como nunca, precisamos da proteção de Deus e de romper o silêncio imposto pelos inimigos da Pátria sobre este tema.

Os bebês e os anciãos: sobre chinesa que resgata recém-nascidos jogados no lixo

Mais uma da série Belas Histórias: Chinesa de 88 anos salva mais de 30 bebês abandonados nas ruas. No meio de tanta porcaria que a gente costuma lê na imprensa, vale a pena conhecer um pouco da vida de Lou Xiaoying.

“Mesmo que eu esteja ficando velha, eu simplesmente não podia ignorar aquele bebê e deixar ele morrer no lixo. Ele olhava tão doce e tão necessitado que tive que leva-lo para casa comigo”, disse ela.

Um pouco de contexto: na China, país famoso pela implantação rígida (e desumana e irresponsável) da assim chamada política de filho único, é comum que os filhos “clandestinos” ou “indesejados”, quando não são abortados “voluntariamente” ou à força, sejam simplesmente mortos ou abandonados para morrer (aos que tiverem estômago, vejam este vídeo). Aliás, en passant, vale lembrar que as maiores vítimas desta política bárbara são as meninas chinesas, uma vez que as famílias, só podendo ter um único filho, preferem muitas vezes que este seja um filho homem, com maior facilidade para trabalhar e ajudar a família quando crescer. O resultado disso é que há milhões (isso mesmo, milhões) de chineses que, pela aplicação elementar do princípio das casas-de-pombo, simplesmente não encontrarão no seu país uma esposa com quem casar. Maravilhas da China.

Mas voltando à história de Lou Xiaoying, acho-a particularmente profética porque ela nos revela a nobreza de dois estágios da vida humana absurdamente desvalorizados nos dias de hoje: a primeira infância e a velhice, os bebês e os anciãos, ambos desprezados pelo hedonismo generalizado atual, pelo aborto e infanticídio de um lado e pela eutanásia (por vezes compulsória…) do outro. Ver uma velha chinesa catadora de lixo cuidando de crianças cujos pais tiveram a vilania de as abandonar para morrer… é um tapa sem mão no egoísmo moderno, é uma resposta tão dura e tão bem dada aos bárbaros que nos governam (e que adoram encher a boca para falar de “direitos reprodutivos” ou para defender o “direito a uma morte digna”) que, se eles tivessem algum resquício de vergonha na cara, deveriam abaixar a cabeça e se retirar para algum lugar distante e isolado onde pudessem meditar nos seus crimes e fazer penitência pelo mal que provocaram à humanidade.

E, last but not least, também é preciso mencionar a repercussão que esta notícia teve: até o presente momento, tem 149 tweets e 711 recomendações do Facebook, mesmo sem estar na coluna de notícias mais lidas. Isto significa que – como eu falei há não muito tempo analisando um outro caso correlato – as pessoas conseguem distinguir o certo do errado mesmo a despeito da propaganda massiva da mídia que tenta subverter o seu senso moral a todo custo, e elas conseguem identificar o heroísmo quando ele está na frente delas, e elas o admiram e entendem que isto é o que deve ser valorizado e promovido, e não as últimas modas assassinas que, inobstante, insistem em monopolizar maior espaço nos nossos meios de comunicação vendidos aos inimigos da humanidade.

A vida humana merece respeito desde a sua concepção até a sua morte natural. Se há pessoas egoístas o bastante para não perceberem este fato óbvio, isto se trata de um evidente e grave defeito de caráter que deveria receber censuras dos que mantém intacto o seu bom senso, e não as loas dos formadores de opinião ávidos por o elegerem como comportamento-modelo moderno e civilizado. Os doentes que não querem os seus velhos e as suas crianças, ao menos tenham a decência de os deixar viver! A despeito do que digam, os velhos podem servir ao menos para cuidar das crianças abandonadas e, estas, quando crescerem, poderão amparar os anciãos que as salvaram quando ninguém mais apostava nelas. E um futuro onde vivam tais crianças parece-me, sob qualquer aspecto, muito melhor do que um futuro onde a atual mesquinharia egoísta reine absoluta.

Nota de Falecimento: Vitória de Cristo

É com pesar que eu comunico o falecimento da menina Vitória de Cristo, pequena heroína pró-vida que em abril passado ganhou notoriedade no Brasil ao desconcertar os promotores do aborto eugênico – os quais, desgraçadamente, terminaram por conseguir manchar esta Terra de Santa Cruz com a nódoa do apoio (pretensamente) legal ao assassinato de crianças deficientes. Os bárbaros podem ter vencido a farsa judicial, mas Vitória desmascarou os seus sofismas e forneceu aos brasileiros de boa vontade um poderoso contraponto às mentiras então repetidas ad nauseam. A pequena garota por diversas vezes diagnosticada como anencéfala mostrou ao mundo que, ao contrário do que diziam os burocratas do STF, ela podia viver e de fato vivia.

O comunicado foi posto ontem no blog “Nossa Amada Vitória de Cristo”, mantido pelos pais da garota. Vitória faleceu na terça-feira última, dia 17 de julho, às nove e meia da noite.

Ela partiu serenamente enquanto a beijávamos, abraçávamos e lhes dizíamos o quão preciosa era, que sempre a amaremos e que ela podia partir em paz para junto de Deus. E ela partiu.

A foto abaixo é uma das mais recentes que constam no blog de Vitória; foi publicada no último dia 27 de junho e mostra a pequena garota dormindo serenamente. Hoje ela se encontra diante de Cristo; foi juntar-se a outras crianças como ela – como a Marcela de Jesus, anencéfala, falecida em 2008 e tantas outras – para interceder por sua Pátria, para rogar a Deus pelo Brasil.

Deve haver uma grande festa no Céu agora, quando os risos de Vitória foram se somar aos de Marcela para embelezar ainda mais o Paraíso. E nós, a quem aprouve ao Deus Altíssimo que cá ficássemos ainda mais um pouco, entristecemo-nos com a partida de Vitória mas, ao mesmo tempo, consolamo-nos por saber que a Igreja Triunfante ganhou mais uma intercessora poderosa para, de junto a Deus, auxiliar-nos nos percalços desta vida e nos terríveis combates que nos é exigido travar. Que o Espírito Santo possa consolar os parentes que sofrem com a dor da perda. E que, do alto dos Céus, Vitória possa rogar por nós.

Aborto e Reforma do Código Penal: comentarista opõe os anseios da população à democracia do Brasil (!)

Os nossos comentaristas políticos são engraçados. Hoje pela manhã eu ouvia, na CBN, o Kennedy Alencar falar sobre o anteprojeto de Reforma do Código Penal que está tramitando no Senado. A fala dele foi um misto de loas ao trabalho dos juristas e lamentos pelos nossos senadores – os quais, na opinião dele, não permitirão que o Novo Código Penal seja aprovado do jeito que está.

O Kennedy reservou a maior parte do seu tempo na rádio para falar sobre a proposta “mais polêmica”, que é a de legalização do aborto até os três meses. Entre mal-disfarçados esgares de desprezo para com os conservadores fundamentalistas que cometem o bárbaro crime de ser contra o extermínio de bebês no ventre de suas mães (a propósito, para quem não sabe, um bebê de doze semanas se parece com este aqui), o comentarista teve ao menos a decência de lembrar, verbis, que este «é o Senado em quem a gente votou, [e] portanto ele tem toda a legitimidade, ele representa o Brasil». Não obstante, ele ainda assim foi capaz de concluir a sua fala enfatizando o seu pesar pela (prevista) não-aprovação do anteprojeto, dizendo que ele é uma «proposta muito boa, que moderniza e faz o Brasil avançar como Democracia».

Ora, se o Senado é hostil a esta proposta de Reforma do Código Penal e o Senado representa legitimamente a população brasileira, isto só pode ser porque o próprio povo brasileiro – como as pesquisas demonstram à exaustão – não concorda com estas propostas “polêmicas” que uma minoria do Congresso quer impôr a toda a população. Assim, torna-se inexplicável por quais obscuros e esotéricos meios seria possível que a aprovação de uma proposta abertamente rejeitada pela maioria dos brasileiros fosse, ao mesmo tempo, um avanço para a democracia. A contradição é tão aberrante que só pode significar uma de duas coisas: ou o comentarista da CBN não faz a menor idéia do que está falando (e aí não se preocupa em se contradizer dentro de quatro minutos) ou então, para esta gente, “democracia” é apenas um chavão vazio de significado e que não tem, absolutamente, nada a ver com os anseios da população de um certo país: “democracia” é como se fosse um mantra ou um talismã que deve ser invocado no debate público sempre que se deseje buscar apoio para a bobagem ideológica da vez. A “Democracia” assim entendida pode perfeitamente estar dissociada da vontade política de um povo ou até mesmo ser contrária a ela, não importa: ela é somente um fetiche a ser empregado em favor da idéia (de jerico que seja) que alguém deseje vender em um dado momento.

Entre outras incríveis razões pelas quais esta Reforma do Código Penal seria muito boa, na opinião expressa do Kennedy Alencar, estão:

tornar a homofobia crime inafiançável;
endurecer a lei seca (permitindo que o motorista responda pelo crime de dirigir embriagado somente com o testemunho do guarda de trânsito); e
fazer com que deixe de ser crime plantar, portar ou guardar droga para consumo pessoal.

E olhe que ele nem falou da eutanásia…

Ora, com um tão grande número de propostas tão abertamente estranhas à cultura brasileira, fica claro que apenas gente do naipe do Dipp pode ter a cara-de-pau de dizer que estas propostas são equilibradas. O mesmo Dipp, aliás, ao qual o comentarista da CBN não poupou elogios: é um “homem sério” que “não deixou nenhum tabu de lado” nesta reforma do Código Penal. De novo: como é possível que uma coisa seja ao mesmo tempo “equilibrada” e “não deixe nenhum tabu de fora” é outro dos arcanos da fantástica capacidade de conciliação de paradoxos exercida com tanta maestria por nossos governantes. Nós é que não conseguimos enxergar isso.

Porque, na opinião do Kennedy Alencar, nós somos meros ignorantes dignos de pena. Nas palavras dele, o nosso Legislativo está repleto de «senadores muito fracos, como o Magno Malta», o qual «é só um exemplo de um grupo de senadores e de deputados que reúnem o conservadorismo à ignorância, o que a gente tem de pior no Congresso Nacional». O problema é que nós temos a irritante mania de manter a coerência dos nossos posicionamentos, habilidade que parece estar tão atrofiada nos progressistas que nos deixa de cabelo em pé. Dou só um exemplo e, com ele, encerro.

O comentarista da CBN fez questão de lembrar (com uma entonação de voz de quem está descobrindo a pólvora) que «a legalização [do aborto] não obriga a mulher a interromper a gravidez: ainda vai continuar sendo uma decisão dela, de foro íntimo». É inacreditável: eu fico pensando se ele está fazendo somente uma declaração hipócrita ou se, ao contrário, ele realmente acredita que não passou pela cabeça de ninguém que a descriminalização do aborto faz com que cada mulher possa decidir abortar ou não! Como se – agora, sim! – fizesse uma enorme diferença e os anseios dos brasileiros que acreditamos ser errado abortar estivessem plenamente respeitados.

Alguém avise a este sujeito que ser contra o aborto é acreditar que é moralmente errado matar crianças no ventre de suas mães, e que – por óbvio – não tem nenhum cabimento se dizer “contra o aborto” e aceitar tranqüila e alegremente que as pessoas possam abortar impunemente! Ninguém é contra o aborto, meu caro senhor, como quem não gosta de brócolis ou de caminhar na praia, que aí tanto faz se fulanos ou sicranos fazem isso ou não. É-se contra o aborto como se é contra o roubo, o assassinato ou a escravidão: não faz nenhum sentido tornar o aborto “facultativo” da mesma maneira que não fazia nenhum sentido dizer (p.ex.) aos abolicionistas do século XIX que eles ficassem “tranqüilos” porque a legislação atual não “obrigava” ninguém a ter escravos, mas somente dava a cada um a capacidade de decidir tê-los ou não. Esta “argumentação” só tem sentido na cabeça de quem já é a favor do aborto, pois somente uma coisa que é indiferente pode ser objeto de liberdades individuais. Uma coisa que é intrinsecamente errada – como roubar ou abortar – não pode ser ao mesmo tempo um direito de ninguém. Nós acreditamos que abortar não é indiferente. É incrível como alguém que não tem capacidade de entender uma obviedade dessas se ache mais gabaritado do que a população brasileira para saber o que é ou não é melhor para a democracia do Brasil.

Quem dá tiro para matar tem que tomar tiro para morrer

À primeira vista, eu achei que era brincadeira aquela história do promotor que mandou um policial que reagiu a um assalto melhorar a sua mira. Foi no Facebook que eu vi a história de Marcos Antônio, que trocou tiros com dois assaltantes e terminou abatendo um deles. No entanto, poucos dias depois, eu vi a notícia em R7 – e parece que é de fato verdade.

A história contada por R7 é exatamente a mesma que correu o Facebook: «De acordo com o pedido do Ministério Público, o policial civil Marcos Antônio Teixeira Marins foi abordado por dois bandidos enquanto dirigia pela rua Antônio Mariane, no bairro do Caxingui, em São Paulo, no dia 16 de setembro do ano passado. Embora estivesse à paisana, ele teria se identificado como policial após ser abordado pelos dois supostos criminosos: Antônio Rogério Silva Sena e Thiago Pereira de Oliveira. Houve, então, uma troca de tiros e um dos suspeitos, Sena, morreu». Legítima defesa, portanto, exatamente como entendeu o promotor de Justiça Rogério Leão Zagallo. Qual a razão da polêmica?

A questão, penso, está nos termos empregados pelo promotor. A maneira irreverente de relatar uma tragédia choca um pouco a sensibilidade politicamente correta dos nossos dias; no entanto, e paradoxalmente, esta linguagem parece ser muito bem aceita pela população que está cansada de conviver com a violência generalizada do nosso país, sustentada por um lado pelo discurso contrário ao direito individual à legítima defesa e, pelo outro, pela turma dos “direitos humanos” que parece estar mais preocupada em salvaguardar a integridade dos marginais do que em proteger os cidadãos de bem.

Creio ser escusado repetir a posição católica sobre o assunto; como todos sabemos,

[q]uem defende a sua vida não é réu de homicídio, mesmo que se veja constrangido a desferir sobre o agressor um golpe mortal:

«Se, para nos defendermos, usarmos duma violência maior do que a necessária, isso será ilícito. Mas se repelirmos a violência com moderação, isso será lícito […]. E não é necessário à salvação que se deixe de praticar tal acto de defesa moderada para evitar a morte do outro: porque se está mais obrigado a velar pela própria vida do que pela alheia».

Catecismo da Igreja Católica, §2264

Ao que parece, a maior parte da população está de acordo tanto com a teologia moral católica quanto com o senso comum da humanidade ao defender que – nas palavras meio duras do promotor de São Paulo – bandido que dá tiro pra matar tem que tomar tiro pra morrer. Mas eu entendo um pouco o que passa pela cabeça dos pacifistas que infestam os nossos dias e os nossos meios de comunicação social. Por exemplo, eu entendo perfeitamente que um bandido é uma pessoa “como eu”. Hoje de manhã eu ouvia na CBN uma história de um sujeito que manteve a filha (pequena) e a mãe – não entendi se a mãe dele próprio ou a mãe da criança, mas não vem ao caso – sob ameaça de uma faca enquanto a polícia negociava com ele a rendição. Ora, em outros lugares tal sujeito provavelmente levaria uma bala ao primeiro vacilo que cometesse; aqui, no entanto, a irmã dele veio dizer (ao final da reportagem) que ele tinha feito isso porque tinha problemas mentais, e gostava muito da sua filha, e a companheira tinha ameaçado levá-la embora, etc., etc. Parece-me que a polícia conseguiu subjugar o sujeito – graças a Deus. Mas, às vezes, eu fico com a terrível sensação de que há uma evidente desproporção de cuidados: quer-se, parece, preservar mais o criminoso do que as suas vítimas. Eu, repito, entendo perfeitamente que o criminoso é um cidadão, tem uma vida, uma história, etc.; mas (pelo menos!) o mesmo vale para as pessoas que ele está ameaçando. E, se há riscos, é mais justo que os assuma quem é o responsável direto pela situação perigosa. Por mais que o bandido seja um ser humano – e ninguém nega que ele o seja -, simplesmente não faz sentido trabalhar como se a situação fosse uma “eventualidade” impessoal da qual tanto os bandidos quanto as vítimas têm ou devem ter igual chance de se safar. Uma situação de violência – um assalto, um seqüestro ou o que seja – só existe por culpa pessoal de alguém, e o que é razoável é que as conseqüências dos (maus) atos recaiam sobre quem os pratica – não sobre quem é vítima inocente deles.

Ainda: eu entendo que uma espada medieval é (bastante) diferente de uma pistola semi-automática, uma vez que o poder letal desta é incomparavelmente maior; e isto de tal modo que a desagradável morte do agressor injusto que poderia ser considerada uma fatalidade relativamente rara numa tradicional resistência com espadas transforma-se, ao contrário, quase que numa trágica conseqüência inevitável do ato de se defender com armas de fogo. Eu entendo perfeitamente isso e, aliás, até concordo um pouco com Don Quijote; em certa passagem da obra de Cervantes, o ilustre cavaleiro de La Mancha queixa-se do maldito inventor da pólvora porque, graças a ele, qualquer covarde poderia facilmente dar cabo – à distância… – de um valoroso cavaleiro, com o qual ele jamais teria a coragem de se indispôr se não estivesse protegido pelos incríveis poderes do pó negro. É claro que eu concedo que, hoje em dia, nós temos armas muito letais. Posso até ser simpático à idéia de que, talvez, vivêssemos em um mundo melhor se não nos fosse tão fácil matarmo-nos uns aos outros. No entanto, não dá para fechar os olhos e fingir que armas de fogo não existem ou que malfeitores não têm acesso a elas. É óbvio que a legítima defesa precisa ser exercida com meios proporcionados à ameaça, sob pena de não ser defesa verdadeira. Provavelmente isto significa que, hoje em dia, mais malfeitores vão morrer com isso do que costumava acontecer quando duelávamos à base de lâminas, mas sinceramente não me parece que exista alguma alternativa razoável. E, a despeito das renitentes tentativas da mídia de inculcar um pacifismo medíocre na nossa população, parece-me que as pessoas são via de regra bem simpáticas à idéia de que cada qual tem o direito de se defender como puder.

“Mais uma vez a questão do aborto” – Dom Antonio Keller

[O bispo de Frederico Westphalen vem, mais uma vez, levantar a sua voz contra os que desejam implantar no Brasil o morticínio “legal” de crianças no ventre de suas mães. Que o Altíssimo possa recompensar Dom Antonio Keller! Tenhamos a certeza de que Deus não nos deixa desamparados e, do Alto, Ele vê e vela por nós. Nós não queremos o aborto no Brasil. Melhor fariam os nossos governantes se respeitassem a vontade do povo brasileiro, ao invés de ficarem inventando subterfúgios para instaurar, às escondidas, aquilo que ele sabe que não conseguirá à luz do dia.

Fonte: Diocese de Frederico Westphalen.]

DOM ANTONIO CARLOS ROSSI KELLER

PELA GRAÇA DE DEUS E DA SANTA SÉ APOSTÓLICA

BISPO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS)

Nota Pastoral

“Mais uma vez a questão do aborto”

“Aquele, portanto, que violar um só desses menores mandamentos e ensinar os homens a fazerem o mesmo, será chamado o menor no Reino dos Céus. Aquele, porém, que os praticar e os ensinar, esse será chamado grande no Reino dos Céus.” (São Mateus 5,19)

Caros Diocesanos de Frederico Westphalen, irmãos e irmãs que compreendem o valor da vida humana.

Mais uma vez o Bispo Diocesano sente-se no dever, derivado de seu Ministério Episcopal, de vir a público e manifestar-se em relação ao tema do aborto. Mais especificamente, às veladas e covardes ações levadas a cabo por autoridades, que deveriam zelar pela defesa da vida, mas que “na calada da noite” estão empenhadas em implantar a prática do aborto em nossa Pátria, passando por cima da vontade da grande maioria da população que é contrária a esta prática.

Poucos dias atrás, os jornais “Folha de São Paulo”, “O Estado de São Paulo” e “Correio Brasiliense”, traziam, em suas primeiras páginas, notícias de ações que visam, na prática a implantação do aborto no país.

Somente a título de exemplo, para justificar esta preocupação em relação à introdução velada da prática do aborto, cito, em primeiro lugar “A Folha de São Paulo”. Em reportagem de capa afirmava que, segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães: O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO PASSARÁ A ACOLHER AS MULHERES QUE DESEJAM FAZER ABORTO E ORIENTÁ-LAS SOBRE COMO USAR CORRETAMENTE OS MÉTODOS EXISTENTES PARA ABORTAR. CENTROS DE ACONSELHAMENTO INDICARÃO QUAIS SÃO, EM CADA CASO, OS MÉTODOS ABORTIVOS MAIS SEGUROS DO QUE OUTROS.

A Folha afirmava ainda que o modelo será copiado do Uruguai, que o adota desde o ano de 2004.

A PROPOSTA, diz a FOLHA, FOI ABORDADA NA ÚLTIMA SEMANA DE MAIO PELA MINISTRA ELEONORA MENICUCCI, QUE AFIRMOU ‘SOMENTE SER CRIME PRATICAR O PRÓPRIO ABORTO, MAS QUE O GOVERNO ENTENDE QUE NÃO É CRIME ORIENTAR UMA MULHER SOBRE COMO PRATICAR O ABORTO’.

Depois de orientada sobre como praticar o aborto, uma vez consumado o delito, a mulher passaria por uma nova consulta para evitar maiores conseqüências pós aborto. Ainda segundo a Folha, PARA OS QUE DESENVOLVERAM A POLÍTICA, ELA NÃO SÓ É UMA ATITUDE LEGAL, COMO É ÉTICA E DE DIREITO HUMANO BÁSICO.

É preciso recordar que a matéria veiculada pela “Folha de São Paulo” traz dados inverídicos em relação aos números do aborto do Brasil. A “Folha” acolhe os números do governo, que afirma que há mais de um milhão de abortos por ano, no Brasil. Os números reais são bem outros. Hoje, no Brasil, acontecem cerca de cem mil abortos por ano, e este número está diminuindo pouco a pouco. Isto é o que pode se concluir dos próprios dados do Ministério da Saúde, que mostram que o número de internações por aborto no Brasil, nos últimos quatro anos, está diminuindo à taxa de 12% ao ano, todos os anos. Na matéria veiculada pelo jornal paulistano, não são apresentados os números reais, por exemplo, das internações por razões de aborto. Ao afirmar que são cerca de duzentas mil as internações por causa do aborto, o jornal não leva em consideração que destas duzentas mil, cerca de cinquenta mil são por causa do aborto provocado. As outras cento e cinquenta mil são devidas ao aborto espontâneo. Ou seja, há um propósito do governo, secundado pela “Folha de São Paulo” em inflar os números do aborto…

Há uma “Pesquisa Nacional do Aborto”, levada a cabo pela Universidade de Brasília em conjunto com a ANIS, que revela números mais reais: No Brasil, de cada duas mulheres que provocam o aborto, uma é internada. Portanto, se há cinquenta mil internações por ano por aborto provocado, isto significa que são realizados cem mil abortos por ano e não o milhão e meio de abortos provocados, números estes anunciados pelas autoridades.

A realidade mostra não só que os números dos que são contrários ao aborto, entre a população brasileira, estão aumentando. Mas que também as brasileiras estão abortando cada vez menos, no Brasil. Esta é a realidade dos números.

A Matéria de “O Estado de São Paulo”, por sua vez, trata da elaboração, por parte do Ministério da Saúde e de um “grupo de especialistas” de uma “cartilha” que tem como finalidade orientar as mulheres que desejam abortar. “A INTENÇÃO É FECHARMOS O MATERIAL DE ORIENTAÇÃO EM, NO MÁXIMO, UM MÊS”, AFIRMOU O COORDENADOR DO GRUPO DE ESTUDOS SOBRE O ABORTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), THOMAZ GOLLOP. O FORMATO FINAL DO PROGRAMA SERÁ DEFINIDO PELO MINISTÉRIO. A CARTILHA CONTERIA, POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PARA MULHER ESCOLHER O LUGAR DO PROCEDIMENTO“.

Já o “Correio Brasiliense” noticiava que ao longo do mês de junho uma comissão de trabalho se reunirá com os técnicos do Ministério da Saúde para formular uma norma técnica que servirá de base para um programa de aconselhamento para mulheres com gravidez indesejada. Além disso, o Correio informa que o Ministério da Saúde tem a intenção de liberar a venda de remédios abortivos, hoje de uso reservado à rede hospitalar. Desta maneira, os médicos poderão orientar as mulheres sobre como praticar o aborto seguro e os medicamentos necessários estarão nas farmácias amplamente disponíveis para o público.

Interessante que no decorrer de poucos dias, aparece como que uma onda gigantesca em setores do atual governo a favor, em última instância, do aborto, veiculada por grandes e importantes jornais do país.

Muito mais interessante e importante, seria recordar o compromisso que a atual presidente da República assinou, no dia 16 de outubro de 2010, durante a campanha eleitoral, declarando que: “SOU PESSOALMENTE CONTRA O ABORTO E DEFENDO A MANUTENÇÃO DA LEGISLAÇÃO ATUAL SOBRE O ASSUNTO. ELEITA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NÃO TOMAREI A INICIATIVA DE PROPOR ALTERAÇÕES DE PONTOS QUE TRATEM DA LEGISLAÇÃO DO ABORTO E DE OUTROS TEMAS CONCERNENTES À FAMÍLIA E À LIVRE EXPRESSÃO DE QUALQUER RELIGIÃO NO PAÍS. […] COM ESTES ESCLARECIMENTOS, ESPERO CONTAR COM VOCÊ PARA DETER A SÓRDIDA CAMPANHA DE CALÚNIAS CONTRA MIM ORQUESTRADA“.

Assim, apesar de todas as negativas e desculpas, o que se vê, concretamente, é um encaminhamento por baixo dos panos de medidas que visam pura e simplesmente, a prática livre do aborto, já que o grupo que está elaborando, junto com o Ministério da Saúde a nova Norma Técnica que pretende criar em todo o país centros de orientação sobre o aborto, liberalizar a venda de drogas abortivas na rede nacional de farmácias e difundir uma cartilha que ensine as mulheres como e onde praticarem o aborto é exatamente o mesmo Grupo de Estudos sobre o Aborto, coordenado pelo mesmo médico Thomas Gollop, cujo convênio com o Ministério da Saúde estava sendo contratado pelo governo enquanto a atual presidente, na época candidata garantia que jamais promoveria o aborto no Brasil.

Ou seja, hoje, em nossa Pátria está acontecendo na prática um verdadeiro ataque que visa obter à revelia da atual legislação e da imensa maioria do povo brasileiro, a pura e simples liberalização do aborto. Há anos nosso país vem sendo alvo destes ataques, já que há muito dinheiro investido por organizações estrangeiras para obter, por razões ideológicas e de cunho geopolítico, a pura e simples liberalização do aborto no Brasil e demais países da América Latina.

É preciso reagir a esta sanha abortista, que navega de velas soltas, alimentada por interesses desumanos, e que contraria o desejo da imensa maioria do povo brasileiro. Calar-se, fingir que o problema não existe e desvincular-se de uma ação de reação a esta sanha, é covardia e traição aos princípios mais elementares da fé cristã que professamos.

Escrevo esta “Nota Pastoral” ainda sob o efeito da tristeza pelo falecimento de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, Bispo Emérito de Guarulhos (SP), um digno e combativo Bispo da Santa Igreja Católica, que enfrentou com coragem e destemor até mesmo perseguições e calúnias, por sua intransigente defesa da vida.

Há dias, do leito do hospital, Dom Bergonzini escrevia: “Se Ele determinar que eu continue por aqui, todos daremos as mãos e seguraremos nas mãos de Deus para, juntos, combatermos as iniquidades e propagarmos o Evangelho por todos os telhados… e por todos os meios existentes”.

Deus determinou outra coisa, e este seu servo certamente já goza da visão beatífica. Sua dedicação em defesa da vida deve servir-nos de alento neste combate exigente.

Sabedores de que o aborto é um pecado gravíssimo contra Deus e contra a humanidade, venho apresentar algumas indicações práticas, no sentido de que se busque reagir contra esta imposição por parte das autoridades que deveriam cuidar e promover a vida. É preciso frear estes ataques à vida humana. Tais indicações são oferecidas pela Comissão de Defesa da Vida, do regional Sul 1 da CNBB (São Paulo) e enquadram-se no direito que todos nós, católicos temos, como cidadãos deste país, em nos manifestar.

1. Telefonar, enviar fax e mensagens ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência, mostrando com clareza, ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência que o povo brasileiro compreende exatamente o que nosso governo está fazendo e não está de acordo com a implantação do aborto no país.

2. Pedir em seguida (e isto é importante, já que são aqueles que estão à frente destas ações de violência à vida):

(A) A DEMISSÃO IMEDIATA DA MINISTRA ELEONORA MENICUCCI DA SECRETARIA DAS MULHERES.

(B) A DEMISSÃO IMEDIATA DO SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, HELVÉCIO MAGALHÃES.

(C) O ROMPIMENTO IMEDIATO DOS CONVÊNIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM O GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA SOBRE O ABORTO NO BRASIL.

Os contatos para estas manifestações são os seguintes:

– CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA:
GLEISI HELENA HOFFMANN, MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL

TELEFONES: (61) 3411-1573, 3411-1935, 3411-5866, 3411-1034

FAX: (61) 3321-1461, 3322-3850

MAILS: casacivil@presidencia.gov.br

– MINISTÉRIO DA SAÚDE:
ALEXANDRE PADILHA , MINISTRO DA SAÚDE

TELEFONES: (61) 3315-2392, (61)3315-2393, (61) 3315-2788, (61) 3315-9260, (61) 3315-9262

FAXES: (61) 3224-8747, (61) 3315-2680, (61) 3315-2816

MAILS: ministro@saude.gov.br

– SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE:
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES

TELEFONES: (61) 3315-2626 3315-2133

FAX: (61) 3225-0054

MAIL: helvecio.junior@saude.gov.br

Que Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria e nos livre da praga do Aborto.

Frederico Westphalen, 13 de junho de 2012.

Festa Litúrgica de Santo Antonio

Padroeiro da Catedral Diocesana

“Evidentemente inconstitucional” é a decisão do STF, senhor presidente!

O PDC 565/2012 – que «[s]usta a aplicação da decisão do Supremo Tribunal Federal proferida na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, que declara não ser crime a “antecipação terapêutica de parto” de anencéfalos» – fora devolvido pela Mesa Diretora da Câmara no último dia 29 de maio p.p., sob a (já esperada) alegação de ser “evidentemente inconstitucional”. Registre-se aqui, a propósito, que chega a ser ofensiva esta maneira com a qual os bárbaros, inimigos da civilização, costumam tratar os seus opositores: mesmo sem entrar no mérito do requerimento, é óbvio que não pode ser “evidentemente inconstitucional” uma matéria que dividiu até mesmo os ministros da Suprema Corte em decisão recente e com relação à qual renomados juristas propuseram justamente o dispositivo jurídico que não obstante foi liminarmente rejeitado.

Ontem, 12 de junho, a proposição sofreu andamento. O deputado autor do Projeto de Decreto Legislativo apresentou em plenário um – revigorante! – recurso contra a devolução da proposição, no qual se pode ler:

Se há que se falar em algo “evidentemente inconstitucional” – para usar as palavras da Presidência da Câmara – não se trata da presente proposição, devolvida liminarmente ao autor, mas da crescente e contínua invasão de competência do Poder Legislativo por parte do Poder Judiciário, mais especificamente, por parte do Supremo Tribunal Federal.

[…]

Usando como pretextos a “dignidade humana”, o direito à “liberdade” e à “saúde”, [os promotores da causa abortista] pediram que aquela Corte [o STF], em nome de uma interpretação “conforme a Constituição” criasse uma norma penal que excluísse o crime de aborto quando a criança por nascer fosse acometida de anencefalia. Para nosso pesar, o infame pedido, feito com tão infundados argumentos, foi atendido no julgamento da ADPF 54 concluído em 12 de abril de 2012, por oito votos contra dois.

[…]

Com o devido respeito à Presidência, o Projeto de Decreto Legislativo 565/2012 não é inconstitucional, muito menos “evidentemente inconstitucional”, de modo a merecer uma rejeição liminar. Pairando qualquer dúvida sobre a constitucionalidade da proposição, esta deveria ser examinada pela Comissão competente: a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Enfim, uma lufada de bom senso se faz ouvir em Brasília! É bom que o óbvio seja repetido e que a petulância dos bárbaros seja questionada abertamente. Há situações nas quais convém responder aos estultos, a fim de pôr freios ao efeito deletério de suas ideologias. Às vezes, simplesmente não nos é dado calar.

Redução de danos para aborto ilegal: mais uma investida pró-aborto do governo

As atuais políticas de redução de danos não fazem sentido. Acho que nunca conheci alguém que fosse defensor entusiasta delas e, ao mesmo tempo, não nutrisse uma simpatia mal-disfarçada pela prática cujos “danos”, supostamente, se está querendo minimizar. Na teoria, tais políticas deveriam servir para minimizar os impactos de uma prática nociva enquanto se trabalha diligentemente por sua erradicação; na prática, elas servem para anestesiar as consciências e acostumar as pessoas (e o orçamento público) a determinadas atitudes pouco aceitas pela sociedade enquanto se planeja (e se executa) a sua inserção social.

E a coisa se reveste de uma particular perversidade quando alguém propõe políticas de redução de dano para o aborto. A notícia já provocou reações bastantes fortes internet afora. À guisa de exemplo, trago duas.

Primeiro, o Reinaldo Azevedo, dizendo que o Ministério da Saúde estuda forma oblíqua de legalizar e patrocinar o aborto. Destaco: «Dilma era favorável à legalização do aborto. Disse isso mais de uma vez. Declarou ter mudado de opinião quando se fez candidata. […] Eleita, Dilma nomeou para o Ministério das Mulheres uma abortista fanática e aborteira confessa e mantém o tema como agenda permanente do governo, embora escolha sempre um caminho oblíquo».

Depois, este excelente editorial da Gazeta do Povo sobre o assunto. Excerto: «A população brasileira não quer o aborto livre – fato demonstrado por inúmeras pesquisas. Todas as tentativas de legalizar a prática foram, até o momento, barradas pelo Congresso Nacional. É lamentável que, na contramão do desejo dos cidadãos e da garantia do direito fundamental à vida, o governo federal siga insistindo em maneiras de contornar a legislação e permitir a eliminação indiscriminada de inocentes».

Não se trata, por óbvio, de socorrer as mulheres que tenham complicações por conta de abortos clandestinos já consumados. É óbvio que não é este o objetivo destas novas políticas, uma vez que jamais passou pela cabeça de ninguém defender que se negue assistência médica às mulheres que chegam aos hospitais após saírem das clínicas dos aborteiros. O objetivo orquestrado aqui (e na questão do aborto dos anencéfalos, dos embriões humanos destruídos em pesquisas, em “normas técnicas” de atenção humanizada ao abortamento, na alquimia jurídica transmutando um crime em um dever do Estado, na nomeação de abortistas escancarados para postos-chave da administração pública, no anteprojeto de reforma do Código Penal, etc., etc.) é claramente a implantação do aborto no Brasil à revelia da população.

Sim, porque a população brasileira é majoritariamente contrária ao aborto, como lembrou recentemente a Dra. Lenise Garcia. E esta ubiqüidade subreptícia da agenda abortista no Brasil só revela o quanto o nosso atual governo está pouco se lixando para os anseios da população brasileira, ao menos tempo em que trabalha com afinco para honrar os compromissos abortistas assumidos com entidades e organismos internacionais.

Nota de Esclarecimento da Arquidiocese – sobre sentença contra ex-prefeito do Rio

[Sobre a recente condenação do ex-prefeito do Rio de Janeiro por improbidade administrativa, a Assessoria Jurídica da Arquidiocese do Rio de Janeiro emitiu a nota que reproduzo abaixo. Segundo a matéria de iG, «ao utilizar dinheiro público para a construção de um templo de uma única religião os réus violaram a Constituição Federal, que proíbe o Estado de subvencionar qualquer culto religioso».

A argumentação é, de fato, no mínimo estranha. O IPHAN não custeia (miseravelmente, vá lá, mas custeia) a preservação de igrejas antigas? Desde quando isto viola a Constituição Federal? Sem contar que este blá-blá-blá de “Estado Laico” já encheu. A aporrinhação está descambando em perseguição descarada. O Catolicismo é parte constituinte da história e da cultura do Brasil, de modo que não há sociedade brasileira sem Igreja Católica. Os poderes públicos têm a obrigação de custodiar a sociedade que existe de fato, não podendo inventar (às expensas do erário público) uma nova sociedade artificial e separada de suas raízes históricas.

Em todo o caso, a Arquidiocese (citada na decisão) deixou claro que o templo construído (de modo pretensamente ilegal) não lhe pertence e, portanto, a sentença é totalmente descabida.

Fonte: Arquidiocese do Rio de Janeiro.]

Nota de Esclarecimento

Em razão da sentença proferida em Ação Civil Publica movida pelo Ministerio Publico e noticiada na Imprensa, a Assessoria jurídica da Arquidiocese do Rio de Janeiro esclarece que a decisão proferida – no que diz respeito à Arquidiocese – foi injusta e errônea, uma vez que sequer foi capaz de apontar em quê consistiu o alegado enriquecimento ilícito, que, de fato, jamais ocorreu. Está claro nos autos do processo que a Arquidiocese do Rio de Janeiro não pediu, não sugeriu, não foi consultada e muito menos teve qualquer conhecimento acerca do projeto ou da construção da Igreja de São Jorge. A Arquidiocese não poderia jamais ter se beneficiado através de qualquer enriquecimento ilícito, uma vez que a Igreja de São Jorge, cuja construção foi o objeto da ação, não pertence e nunca pertenceu à Arquidiocese. Então, afigura-se ilógico que alguém seja obrigado a ressarcir o que nunca recebeu.

A Igreja Católica tradicionalmente celebra em diversos locais que não são de sua propriedade, sendo certo que esse fato não caracteriza qualquer irregularidade.

A Arquidiocese afirma jamais ter se locupletado às custas do erário público, como erradamente disposto na sentença. Muito pelo contrário. A Arquidiocese se faz presente cooperando com o Poder Público disponibilizando educação, saúde, creches e tantas outras atividades de assistência social de grande relevância para a sociedade.

Estamos certos de que os erros e injustiças contidos na decisão proferida serão oportunamente reparados, uma vez que o ordenamento jurídico brasileiro disponibiliza mecanismos que possibilitam ao Poder Judiciário corrigir os erros de seus próprios integrantes.

Curtas: aborto frustrado, Gaystapo e a homofobia-de-pensamento, mensagem aos congressistas contra o aborto dos anencéfalos e fotos de criança anencéfala no Facebook

– Médico falha aborto e juiz condena-o a cuidar da criança. A história é bizarra: um aborto foi mal-sucedido e a mãe só o percebeu quando a gestação já estava avançada a ponto de não lhe ser mais possível abortar legalmente. “A jovem mãe de 22 anos processou o médico e, numa sentença inédita, o tribunal de Palma de Mallorca condenou agora o clínico, o hospital e também as seguradoras envolvidas a indemnizar a mãe em 150 mil euros, por danos morais, e ainda a cuidar financeiramente da criança até que cumpra a idade de 25 anos”.

É tão surreal que eu achei ser hoax. Mas está também no La Razón, no El Mundo e no El País. Alguém vai contar para esta criança que ela é sustentada pelo seu verdugo frustrado? Aliás, uma mãe dessas tem porventura condições de ter a guarda do filho?

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– Comercial da Nova Schin pode ser retirado do ar por incentivar homofobia. “No anúncio, um homem travestido de mulher é objeto de piada entre um grupo de amigos. A ABGLT pede a retirada do filme do ar imediatamente”.

Mas a cereja do bolo vem depois: «Atualmente, o conceito de homofobia não se refere apenas a agressão física ou assassinato contra a população LGBT. Segundo a ABGLT, o conceito é mais amplo: “A homofobia (…) transcende a hostilidade e a violência contra LGBT e associa-se a pensamentos e estruturas hierarquizantes relativas a padrões relacionais e identitários de gênero, a um só tempo sexistas e heteronormativos”».

Entenderam? Homofobia é crime de pensamento! A Gaystapo está, portanto, confessadamente empenhada em criminalizar um tipo de pensamento. Não é o suficiente não agredir (física ou verbalmente) homossexuais; ninguém pode sequer não gostar de gays! São essas as pessoas que estão sendo eleitas como padrões normativos para a sociedade. É evidente o risco que nós corremos. É fundamental deter esta sanha totalitária dos adoradores do vício contra a natureza.

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– Não deixem de ver este formulário para envio de mensagens aos congressistas. “Para que sua voz chegue aos Congressistas só é preciso preencher o formulário abaixo e clicar em “Enviar”, este simples gesto vai contribuir para que o Brasil salve muitos nascituros acometidos de anencefalia”. É simples e prático. Faça com que os parlamentares do seu estado saibam a sua posição a respeito da eugenia recém-legalizada no Brasil.

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– Facebook se desculpa por apagar fotos de bebê com anencefalia. “A rede social Facebook pediu desculpas a Heather Walker, após ter apagado repetidamente suas fotos e inclusive seu perfil, logo depois que ela postou fotos do seu bebê que nasceu com anencefalia e faleceu oito horas depois do parto”. Obtivemos esta pequena vitória, cuja repercussão pode ser – afinal de contas – bem positiva. Mas é evidente que ainda há muito por fazer. O caminho é longo e importa começá-lo a trilhar imediatamente! Ajude-nos Deus. Que Ele nos socorra com presteza.