Cardeal e bispos brasileiros em defesa da vida – Wagner Moura

[Reproduzo na íntegra o post do Wagner Moura, que traz uma importante coletânea de pronunciamentos – graças ao bom Deus, por vezes bem duros! – de prelados brasileiros contra o aborto de anencéfalos. O caso, como sabemos, será julgado depois de amanhã pelo STF. Não estão em jogo alegadas liberdades individuais nem supostas opressões injustas sofridas pelas mulheres; o que está em jogo é o respeito à vida humana, a recusa ao caminho (mais fácil e mais cômodo, concordamos sem dúvidas) da eliminação dos deficientes, a firme rejeição de toda eugenia: rejeição que é condição fundamental para que se possa falar em sociedade civilizada.]

Cardeal e bispos brasileiros em defesa da vida

Contra permissão para aborto de bebês com anencefalia, tanto o cardeal Dom Odilo Scherer quantos alguns bispos do Brasil estão se manifestando publicamente por meio dos veículos católicos, especialmente, como ACI Digital.

Cardeal Dom Odilo Scherer: “É preconceituoso e fora de propósito afirmar que a dignidade da mãe é aviltada pela geração de um filho com anomalia; tal argumentação pode suscitar, ou aprofundar um preconceito cultural contra mulheres que geram um filho com alguma anomalia ou deficiência; isso sim, seria uma verdadeira agressão à dignidade da mulher.”

Dom Orani João Tempesta: “Eu faço um apelo aos senhores Ministros do STF para que possam refletir sobre esta enorme responsabilidade que têm, primeiramente em defender a própria Constituição Brasileira, que valoriza a vida em todas as circunstâncias; depois, sua responsabilidade em relação à História, pois todos seremos julgados sobre as decisões que tomamos.”

Dom Alberto Taveira: “Nossa convicção é muito clara e muito forte de que não há qualquer argumento que justifique o aborto diretamente provocado. Nossa manifestação é diametralmente contrária porque nos baseamos no Mandamento da Lei de Deus e numa clareza do Magistério da Igreja em toda sua História.”

Dom Fernando Arêas Rifan: “Pela porta do povo não se consegue porque a esmagadora maioria do povo é contra a legalização do aborto; pelo executivo não haverá essa tentativa; pelo legislativo ainda não se conseguiu, então, tenta-se agora o Judiciário. É uma porta pela qual vão tentar entrar.”

Dom José Antonio Peruzzo: “Pedimos aos senhores Juízes do Supremo Tribunal Federal que a vida não seja desrespeitada e que nessa Casa o primeiro direito de todos, que é o direito de viver, seja contemplado e apreciado. Que Deus os ilumine senhores Juízes do STF”.

Dom Dimas Lara Barbosa: “No caso específico dos anencefálicos, primeiramente é preciso que se diga que a própria terminologia é inadequada. Não é verdade que a criança não tenha cérebro, pois se assim o fosse ela seria natimorta. O que acontece são graus diferenciados de má-formação em partes do cérebro que, sim, vão dificultar e muito uma vida normal dessas crianças mas que, de forma alguma, permitem que elas sejam qualificadas como “cadáveres”, como “seres inanimados”.

Dom Antônio Augusto Dias Duartes: “Diante da questão ponderada pelos ministros do STF a respeito das crianças que estão se desenvolvendo no útero materno com mal-formação denominada anencefalia, eu, como bispo auxiliar do RJ e também como médico, compreendo perfeitamente todas as circunstâncias que envolvem esta gravidez. Porém, por cima de todas elas, existe uma realidade que é intocável: em primeiro lugar, a dignidade da maternidade feminina, que dá à nossa sociedade a certeza de que qualquer ser humano, independentemente de suas circunstâncias de saúde ou circunstâncias sociais é amado desde o útero materno.”

Dom Airton José dos Santos: “Aos Ministros do STF e a todo o povo do Brasil, nós defendemos o direito à vida de todas as pessoas. Acreditamos naquilo que deve ser feito por aqueles que têm autoridade no País, neste caso, os juízes do STF: a vida humana não se restringe aos anos que vivemos nem ao tipo de vida que levamos. A vida humana é vida humana, independentemente de qualquer condição. Nós devemos protegê-la, favorecê-la e dar-lhe condições para que seja valorizada e respeitada. Não importa se ela há de durar um minuto ou cem anos”.

Dom Jacyr Francisco Braido: “Este apelo eu quero dirigir aos Ministros do Supremo Tribunal Federal para que repensem este assunto. Dirijo-me também a todos os cidadãos brasileiros para que se manifestem em favor da vida, acima de tudo. Temos que tomar muito cuidado com certos passos que vamos dando de forma inconsequente e que levam, ao final, a comprometer a existência humana e a disponibilidade das mulheres em gerar novos filhos para a sociedade contemporânea.”

Dom Henrique Soares: “É como filho da humanidade, como filho da pátria brasileira e como bispo da Igreja que eu peço a atenção dos senhores Ministros e peço ao povo brasileiro que não baixe jamais a guarda na discussão dessas questões. E que grite em defesa dos grandes valores humanos que forjaram e que norteiam nossa sociedade, nossa cultura”.

Direito de nascer, independente de quem seja a mãe

Creio já ter me referido aqui a este blog chamado “Nossa amada Vitória de Cristo”, mantido por um casal que tem uma filha deficiente: a pequena Vitória. Nas palavras de seus pais, o blog foi criado (há mais de dois anos!) “[p]ara contar sobre a nossa amada filha Vitoria. Para mostrar a todos que ela existe e tem uma história. Uma linda história”.

Esta foto abaixo foi publicada domingo passado (25 de março de 2012). A menina já está grandinha, tem mais de dois anos. Tem uma evidente deficiência no crânio, facilmente perceptível nas fotos. No entanto, assim como uma outra criança deficiente de há alguns anos, sorri.

Vitória foi diagnosticada com acrania quando ainda estava no ventre de sua mãe. Não tenho formação médica, mas o Google me ensina que a acrania está freqüentemente associada com a anencefalia. A explicação é bem simples: a ausência da calota craniana (acrania) faz com que o encéfalo do bebê fique desprotegido e, exposto ao líquido amniótico, termine por ser danificado (causando assim a anencefalia ou meroanencefalia em suas diversas nuances). A própria semelhança entre Vitória e outras crianças anencéfalas mostra que elas poderiam perfeitamente ser confundidas. Para todos os efeitos práticos, é como se Vitória fosse anencéfala. Se os seus pais quisessem, ela teria sido abortada.

O nosso Supremo Tribunal Federal marcou para o próximo dia 11 de abril o julgamento sobre a autorização para o aborto de anencéfalos. O foro, claro, é uma fraude do começo ao fim; primeiro porque o ministro relator já “cantou” o resultado do julgamento muito antes dele ser realizado e, segundo, porque o STF não tem competência para legislar (e inventar que “não se pune” o aborto de anencéfalos é acrescentar uma terceira exclusão ao artigo 128 do Código Penal, é legislar). Da nossa vergonhosa Suprema Corte, no entanto, nós infelizmente podemos esperar qualquer sandice.

Isto não é uma questão sobre “liberdades”. Não nos basta saber se Cacilda ou Joana terão o direito de terem suas filhas; interessa-nos impedir que crianças deficientes possam ser exterminadas. Interessa-nos que Marcela, Vitória e tantas outras tenham o direito de viver porque são seres humanos, e não pela casualidade de suas mães terem “renunciado” ao “direito” de lhes assassinar. Não basta que a mãe tenha o direito de ter a criança, qualquer que seja ela; é preciso que a criança tenha o direito de nascer independente de quem seja a sua mãe.

É esta, no fim das contas, a nossa luta: pela vida das crianças. Aqui não cabe falar em “liberdade” das mães, porque nenhum direito à liberdade pode estar acima do inalienável direito à vida. Independente da deficiência que porventura se possua, o direito de viver deve ser assegurado pelos poderes públicos, não podendo de nenhuma maneira estar nas mãos de particulares. É esta e não outra a questão (de suma importância!) que será julgada nas próximas semanas pelo STF. Vejamos se a nossa Suprema Corte a levará a sério – ou, ao contrário, prosseguirá levianamente com a agenda da morte que vem sendo sistematicamente implantada em nossa Pátria ao longo dos últimos anos.

* * *

P.S.: pouco tempo depois do STF ter aprovado a eliminação de crianças deficientes, a pequena Vitória veio a falecer. Ela foi para junto de Deus no dia 17 de julho de 2012. E, de lá, intercede por nossa Pátria. A luta continua.

“Princípios e Atitudes” – Dom Fernando Rifan

PRINCÍPIOS E ATITUDES

Dom Fernando Arêas Rifan*

Em meio a tantos pareceres equivocados e diante da possibilidade da reforma do Código Penal descriminalizar o aborto, começando pelos fetos portadores de anencefalia, e a eutanásia, recordamos os princípios da doutrina católica e do direito natural sobre o assunto: A vida humana é sagrada, – não porque as leis e decisões judiciais humanas o determinam, – mas porque desde a sua origem ela encerra a ação criadora de Deus e permanece para sempre numa relação especial com o Criador. Só Deus é o dono da vida, do começo ao fim; ninguém, em nenhuma circunstância, pode reivindicar para si o direito de destruir diretamente um ser humano inocente (cf. CIC 2258 – Donum vitae, 5).

A vida humana deve ser respeitada e protegida de maneira absoluta a partir do momento da concepção até o seu fim natural. Desde o primeiro momento da sua existência, o ser humano deve ver reconhecidos os seus direitos de pessoa, entre os quais o direito inviolável de todo ser inocente à vida (cf. CIC 2270 – Donum vitae, I,1). Esses direitos inalienáveis da pessoa devem ser reconhecidos e respeitados pela sociedade civil e pela autoridade política, não dependem nem dos indivíduos, nem dos pais, pertencem à natureza humana e são inerentes à pessoa em razão do ato criador do qual esta se origina (cf. CIC 2272 – Donum vitae, 3).

A criança anencélafa é uma pessoa viva. A sua reduzida expectativa de vida não limita seus direitos e sua dignidade. Por isso, o aborto direto provocado, quer dizer, querido como um fim ou como um meio, em qualquer circunstância, é gravemente contrário à lei moral, pois se trata de tirar diretamente a vida de um ser humano inocente, o que nada pode justificar (cf. CIC 2271). Desde o início, o nascituro é uma pessoa própria, cujo círculo de direitos ninguém deve violentar, nem o Estado, nem o médico, nem mesmo a mãe. Se uma pessoa já não está segura no seio de sua mãe, onde então estará ela ainda segura neste mundo? Proteger a vida inocente pertence às mais nobres tarefas do Estado; se ele se furtar a esta missão, destrói ele próprio os alicerces do Estado de direito (cf. Youcat, 384). Nem ele pode se sujeitar a pressões de quaisquer organismos internacionais. Isso seria contra a sua soberania e o seu dever.

Por isso também, a eutanásia direta, que consiste em pôr fim à vida de pessoas deficientes ou de moribundos, sejam quais forem os motivos e os meios, é moralmente inadmissível (cf. CIC 2277).

Tais princípios e atitudes deles decorrentes provêm não só da doutrina católica, mas do próprio direito natural, da lei natural que obriga a todos os homens, em razão da sua natureza. Assim sendo, exortamos aos católicos, aos nossos políticos e a todas as pessoas de boa vontade e de influência na sociedade que se manifestem aos ministros do Supremo Tribunal Federal em favor da vida e contra qualquer decisão que possa acarretar a liberação do aborto. Se acontecer o mal, não o será com a nossa colaboração ou por causa da nossa omissão.

* Bispo da Administração Apostólica Pessoal São João Maria Vianney

Convocação – Manifestação Pública contra o aborto dia 21/03

É amanhã! Certamente a maior parte dos meus leitores já o sabe – afinal, além de estar bombando nas redes sociais, o assunto ganhou destaque na “grande mídia alternativa” religiosa (ACIDigital) e secular (Reinaldo Azevedo) -, mas faço questão de fazer coro ao chamado de S. E. R. Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, bispo emérito de Guarulhos: por uma “CPI da verdade sobre o aborto”!

O pedido está oficialmente publicado no site de Dom Bergonzini. A idéia é manifestar a insatisfação popular com as políticas assassinas que vêm sendo – há anos! – consistentemente adotadas pelos nossos poderes públicos. É cobrar por transparência, por verdade, por decência; é pedir para que os nossos governantes deixem de ser subservientes a interesses estrangeiros e passem a governar os brasileiros em conformidade com os valores do povo brasileiro. Que é – nunca é demais repetir – maciçamente contra o aborto.

Não se compreende por que uma ideologia assassina (generosamente financiada por fundações internacionais) deva prevalecer sobre os valores do povo do Brasil. Não obstante, é exatamente assim que as nossas autoridades têm nos governado: escamoteando os legítimos anseios dos brasileiros para promover uma agenda ideológica estrangeira. É sobre isto, afinal de contas, o pedido de Dom Bergonzini: pelo fim desta pouca-vergonha. Políticos brasileiros, parem de promover o aborto no país! Nós não o queremos. Não o aceitamos.

A foto acima é de uma edição do Jornal do Brasil que hoje completa 48 anos. É de 20 de março de 1964 e mostra a Marcha da Família com Deus pela Liberdade, que reuniu em São Paulo meio milhão de pessoas. Diante da mesma Catedral da Sé em cuja fronte, amanhã, nos reuniremos para protestar contra o aborto. A ocasião é por demais propícia, e o elemento motivacional é bastante forte. Não deixemos passar a oportunidade! Os dados da manifestação, conforme constam no site de D. Bergonzini, são os seguintes:

CONVOCAÇÃO – CPI da VERDADE sobre o ABORTO, JÁ!

CPI da VERDADE sobre o ABORTO, JÁ

PRIMEIRA MANIFESTAÇÃO PÚBLICA

Convocamos as crianças, os jovens, os adultos, os idosos, os CRISTÃOS, de todas as denominações, os NÃO-CRISTÃOS, todos DEFENSORES DA VIDA para, no dia 21.03.2012, comparecerem e participarem da MANIFESTAÇÃO – CPI DA VERDADE SOBRE O ABORTO, JÁ!

DATA: 21.03.2012

HORÁRIO DO INÍCIO: 12:30 horas

CONCENTRAÇÃO: a partir das 11:00 h, na escadaria da CATEDRAL DA SÉ – SÃO PAULO

LOCAL da MANIFESTAÇÃO: em frente ao FORUM JOÃO MENDES, na Praça João Mendes, Centro, São Paulo

CAMISETAS: haverá distribuição de camisetas para os primeiros 500 participantes (dependendo da numeração)

LEVAR : APITOS, FAIXAS E CARTAZES: ABORTO NUNCA MAIS – CPI DO ABORTO, JÁ – ABORTO NÃO – os grupos podem imprimir suas próprias camisetas

Quem não puder comparecer, pode se manifestar no dia por outras formas:

TWITTAÇO: dia 21.03.2012 – a partir das 13h – #abortonuncamais – @SenadoresBrasil – @CamaraDeputados – @AssembleiaSP

EMAILS: dia 21.03.2012, a partir das 10:00 – enviar emails para a Câmara Federal e Senado (os nomes e emails dos parlamentares podem ser retirados nos portais da Câmara e do Senado)

TELEFONE: telefonar a partir das 13:00 – Câmara – 0800.619.619 / Senado – (61) 3303-1211

Vamos lá! Cumpre defender o nosso país dos inimigos que o querem tomar de assalto; importa levantar a nossa voz em defesa daqueles que não podem se defender sozinhos. Uno-me particularmente à convocação do Wagner Moura: “Agora é pra valer: não queremos saber de clínicas, não queremos saber de venda de abortivos, muito menos sobre quem são as mulheres que abortam. Nós queremos abrir a caixinha das ONGs abortistas para termos, afinal, TRANSPARÊNCIA sobre o financiamento e sobre a informação que elas recebem da Ford Foundation, da McArhur e Rockefeller”.

Os que estiverem em São Paulo, diante da Catedral da Sé amanhã! Os que não estiverem, que se lancem sobre as redes sociais, os emails e os telefones. E todos, os presentes e os ausentes, não deixem de empunhar o terço amanhã por esta santa causa. Que São Miguel Arcanjo nos defenda neste combate, e que o Imaculado Coração de Maria livre o Brasil da maldição do aborto. Nossa Senhora Aparecida, salvai o Brasil!

“Embrião humano é pessoa, sim senhor” – Ogeni Luiz Dal Cin

[Reproduzo conforme recebi por email, pedindo ampla divulgação. O artigo traz boas verdades: “Ora, o suprassumo dos preconceitos é o preconceito daquele que se julga não ter preconceito. Como não admitem a defesa do direito à vida dos nascituros, do alto de sua prepotência, declaram que todos os demais são preconceituosos”. O auotr – o dr. Ogeni Luiz Dal Cin – é advogado (OAB-SP) e já escreveu outros textos sobre o mesmo assunto, como p.ex. “Raízes metafísicas do aborto” e “O aborto no paraíso terrestre”.]

EMBRIÃO HUMANO É PESSOA, SIM SENHOR.

Ogeni Luiz Dal Cin*

Originalmente, no mundo antigo, pessoa significava a máscara do ator que representava uma personagem ou o papel do indivíduo nas representações sociais, sempre algo exterior. Aparência. Tanto num caso como noutro, pessoa era pura exterioridade, o que aparecia para os outros, ocultando a verdadeira subjetividade, o fundamento do ser.

Com o cristianismo, a pessoa passa a significar o próprio conteúdo substancial escondido atrás das aparências exteriores e das representações teatrais ou sociais do ser humano. É a essência substancial constitutiva do ser humano, a fonte da dignidade.

A mudança do conteúdo do conceito de pessoa deu-se em razão do esforço teológico cristão de chegar a compreender um pouco mais a respeito do Deus revelado: um só Deus em três Pessoas da mesma natureza. E como o homem foi criado “à imagem e semelhança” desse Deus, o conceito de pessoa passa a ser a chave definidora do ser humano também, através da filosofia antropológica. Ora, essa ‘imagem e semelhança’ está sob a máscara, não é a máscara; a máscara expressa, mas não esgota a absoluta dignidade constitutiva da ontologia subjetiva da pessoa humana. Ou seja, a pessoa humana transcende a todos os demais seres e não pode ser violada por nenhum poder humano, porque ela traz em sua substância uma constituição ontológica que não decorreu exclusivamente do humano ou da natureza, mas do Criador. Sem Deus não há como salvar o homem. Nossa Constituição foi promulgada ‘sob as bênçãos de Deus’, mantendo-se dentro da tradição personalista que plasmou nossa história.

Nesse sentido, pouco importam a exterioridade, as diferenças, as fases da vida, a idade, pois o que importa, antes de tudo, é que há uma pessoa, ser original que transcende o mero dado, fundamento ôntico da igualdade, cuja substância é de natureza racional, não querendo significar, com isso, que a racionalidade deva estar em ato o tempo todo e em todas as suas etapas de desenvolvimento. Desde que haja uma vida de natureza humana, não importa o grau de desenvolvimento em que se encontra, nem o grau de consciência própria, aí há uma pessoa humana portadora de uma dignidade absoluta, cujo dever do Estado é de zelar, defender, proteger e promover as condições de seu desenvolvimento. Naturalmente, então, o direito à vida estende-se da concepção até a morte natural, protegida pelo “não matarás” garantido pelo Estado. É antinatural aceitar que a régua do tempo ou o período de desenvolvimento da pessoa, independentemente dos nomes que lhes são dados, tornem-se critérios legais concedentes de poder absoluto ao Estado para reduzir ou aniquilar o direito à vida da pessoa humana.

O interesse de controlar o direito à vida da pessoa humana, ditado por interesses multinacionais, financiando a propaganda do aborto, subjugando a alma nacional, é prática de eugenia da natureza humana dos excluídos sociais porque visa, em concreto, por meio de clínicas abortivas, instaladas preferencialmente nas periferias das grandes cidades, a controlar a demografia dos pobres e dos negros, como declarou, nessa senda, a Deputada Fátima Pelaes. Mas os políticos alheios à defesa da soberania nacional nesta grave questão dos nascituros, não investigam a entrada do dinheiro destinado à promoção de crimes contra a natureza humana dos nascituros, nem se preocupam com a discriminação, que daí pode decorrer, em relação aos pobres e negros, cuja população subliminarmente passaria a ser melhor controlada. Será que preferem, ao invés, proteger interesses escusos? O que é que faz compensar tais omissões? Por que os políticos não querem discutir o problema com os seus eleitores, enganando-os depois? Por que aquela mídia preconceituosa em relação ao direito à vida dos nascituros parte da crença de que todo aquele que defende a vida da natureza humana desde a concepção, defende apenas uma ideia religiosa, sem respaldo na realidade, como se matar nascituros humanos não tivesse nada a ver com o direito à vida e como se a religião não fosse um fato natural do homem? Os promotores da morte dos nascituros e a preconceituosa mídia têm suas crenças centradas em que quem defende a vida dos nascituros são pessoas preconceituosas. Ora, o suprassumo dos preconceitos é o preconceito daquele que se julga não ter preconceito. Como não admitem a defesa do direito à vida dos nascituros, do alto de sua prepotência, declaram que todos os demais são preconceituosos. Não bastasse isso, por que falsificar dados para criar uma falsa justificativa para matar os nascituros humanos? Mas igual decreto de morte não pode ser aplicado a alguns animais irracionais (criminalização da destruição de ovos de tartaruga). Ou seja: nenhum nascituro humano teria o direito à vida, enquanto alguns animais o teriam garantido pelo Estado, com a força da lei. Colocam-nos abaixo dos animais em valor e dignidade. Bem, até o direito de mentir para melhor promover o aborto é mais importante que o direito à vida dos nascituros! Por que romper a multissecular história da pessoa humana fundadora da cultura ocidental para justificar uma escusa prática de eugenia dos excluídos sociais? Ora, se as pesquisas atestam que mais de 70% dos brasileiros são francamente contra o aborto, por que, mesmo assim, uma pequena minoria, sem legitimidade popular, a serviço de interesses internacionais escusos tudo fazem para introduzir o aborto? Por que temem tanto uma CPI do aborto? Por que não revelam suas razões de fato, não as aparentes? A verdade sempre estará do lado da vida, a mentira do lado da morte.

Logicamente, quem condena o nazismo, não pode justificar o direito de matar nascituros humanos, renovação do holocausto. E, paradoxalmente, “todos os que são a favor do aborto já nasceram”.

O embrião humano é uma pessoa humana, sim senhor. Não é o Estado que faz a pessoa humana; a pessoa humana inicia-se na concepção. Fora dessa perspectiva antropológica personalista, o Estado torna-se um ditador, um senhor prepotente da pessoa humana e dos seus direitos. E, sem o primado da pessoa humana, todos os demais direitos passam a depender da vontade volúvel que se instala no exercício do Poder político.

* O autor é advogado e filósofo. Foi membro da Comissão de Defesa da República e da Democracia da OAB/SP.

Autorizada ampla divulgação, respeitados o texto e o nome do autor.

Médicos brasileiros não querem ser aborteiros – Ministra das Mulheres diz que é preciso pôr “outra pessoa no lugar”!

Foi com um certo alívio que eu soube desta crítica da Ministra Eleonora Menicucci aos médicos que se recusam a fazer o aborto alegadamente legal. Ao que parece, a maior parte dos médicos ainda não eliminou por completo todos os resquícios da própria consciência e, portanto, ainda se recusa a realizar procedimentos abortivos – mesmo que digam ser legais.

O povo brasileiro é contra o aborto, e esta realidade se manifesta nos mais diversos meios: as pesquisas o demonstram, as urnas o atestam (basta ver como a sra. Rousseff perdeu em 2010 um primeiro turno (que já estava certo) tão-logo a questão do abortismo do PT entrou no debate eleitoral), as mulheres (mesmo as que já abortaram!) o revelam, os médicos (que se recusam a ser aborteiros) o demonstram. É como se, por todos os lados, a rejeição ao aborto precisasse transparecer com clareza a fim de que não reste dúvida razoável sobre o assunto. No entanto, mesmo assim, o Governo do PT continua tentando implantar esta prática criminosa no país!

A “lógica” deste governo é a seguinte: se o povo não aceita o aborto, é preciso reeducar o povo. Se as mulheres não querem abortar, é preciso induzir-lhes (coagi-las até!) a abortarem. Se os médicos não querem ser aborteiros, é preciso – disse dona Eleonora – “que esses serviços coloquem outra pessoa no lugar”. Ora, está demonstrado para além de qualquer possibilidade de dúvidas que a população brasileira é abertamente resistente às políticas macabras que o Governo do PT vem implantando no nosso país! É incrível como os nossos governantes teimam em honrar os seus compromissos escusos – assumidos com fundações internacionais e frontalmente contrários à vontade manifesta do povo brasileiro – ao mesmo tempo em que têm a cara de pau de posar de governo democrático perante a opinião pública.

Aborto em Goiás e na Paraíba: atitudes opostas dos Poderes Públicos

Em Goiás, a Câmara Municipal de Anápolis aprovou por unanimidade uma emenda que proíbe qualquer tipo de aborto nos hospitais da cidade. Qualquer tipo; “mesmo aqueles autorizados pelo Código Penal, como quando a gravidez é resultante de estupro ou quando a mulher corra risco de morte”.

Estão corretíssimos e merecem os nossos parabéns os vereadores de Anápolis, porque não existe nenhum tipo de aborto “autorizado” pelo Código Penal. O Código Penal, como o próprio nome diz, tipifica crimes e não direitos; explicita proibições, e não autorizações. O que existe no Código Penal são duas situações – nomeadamente, quando “não há outro meio de salvar a vida da gestante” e “se a gravidez resulta de estupro” e a mãe consente com o aborto – nas quais o aborto não é punido; ou seja, se um caso de aborto for a julgamento e restar demonstrada a existência de uma dessas duas condições, o juiz não lhe deve impôr pena alguma. Isto é o Direito. O resto é forçação de barra ideológica de quem não tem respeito pela vida humana e quer impôr, per fas et per nefas, interesses internacionais escusos à sociedade brasileira.

Na contramão da Câmara de Anápolis, contudo, e envergonhando o nordeste, o Ministério Público da Paraíba recomenda o aborto de um anencéfalo. De acordo com a notícia, “o principal argumento utilizado pelo Ministério Público para autorizar a interrupção da gestação” é “que os bebês decorrentes de tal problema quase nunca sobrevivem após o parto ou conseguem atingir, no máximo, alguns dias de vida”.

O que dizer? Primeiro, é falso que tais crianças atinjam “no máximo alguns dias de vida”. Elas podem até mesmo completar aniversários – Marcela de Jesus que o diga. Em segundo lugar, ainda que fosse verdade que elas só podem viver alguns dias… e daí? Acaso existe autorização para se terminar com uma vida pelo fato dela ser curta? O nome disso, na verdade, é eugenia. Um fantasma que ainda assombra a nossa sociedade e que, desgraçadamente, parece resistir a ser definitivamente exorcizado. Por fim, em terceiro lugar, o Poder Judiciário existe para julgar segundo as leis, não para desrespeitá-las e nem muito menos para autorizar previamente que um crime seja cometido. O fato indiscutível é que, no Direito Brasileiro, aborto é crime (o Código Penal não faz nenhum tipo de exclusão dependente da doença que porventura o bebê possua) e os magistrados têm a obrigação de fazer valer o Código Penal, e não de fazer-lhe acréscimos ou supressões. Em se tratando do aborto, esta ingerência do Judiciário nas competências do Legislativo já atingiu o nível da promiscuidade escancarada. É uma vergonha.

Cristo e os tribunais de justiça na visão de eminentes juristas

Lembro-me de ter lido, há alguns anos, um belíssimo texto do Rui Barbosa a respeito do julgamento de Cristo analisado sob a ótica do Direito. Era, por si só, um testemunho eloqüente da conveniência de se manter, nos Tribunais, o memorial perpétuo daquela suprema injustiça que passou à Histoŕia como sendo o Julgamento Injusto por antonomásia. Sempre que aparecia algum sujeito exigindo a imediata proscrição destes símbolos religiosos cuja presença seria, por si só, uma afronta ao “Estado Laico” e um deboche à Constituição Brasileira, eu me lembrava do texto do ilustre político brasileiro. Mas nunca o havia conseguido reencontrar. Até hoje.

Encontrei-o junto com outra preciosidade: um texto recém-publicado do Paulo Brossard, ex-ministro do STF, chamado “Tempos apocalípticos” e que versa sobre este assunto. O Dr. Brossard comenta o recente caso (que eu também comentei rapidamente aqui) da associação de lésbicas que pediu ao TJ/RS a remoção dos crucifixos de todas as repartições da Justiça do estado, e foi atendida. A opinião do jurista gaúcho é a de que está havendo um “grave equívoco” nesta história. Nas palavras dele:

Tenho para mim tratar-se de um equívoco, pois desde a adoção da República o Estado é laico e a separação entre Igreja e Estado não é novidade da Constituição de 1988, data de 7 de janeiro de 1890, Decreto 119-A, da lavra do ministro Rui Barbosa, que, de longa data, se batia pela liberdade dos cultos. Desde então, sem solução de continuidade, todas as Constituições, inclusive as bastardas, têm reiterado o princípio hoje centenário, o que não impediu que o histórico defensor da liberdade dos cultos e da separação entre Igreja e Estado sustentasse que “a nossa lei constitucional não é antirreligiosa, nem irreligiosa”.

[…]

Faz mais de 60 anos que frequento o Tribunal gaúcho, dele recebi a distinção de fazer-me uma vez seu advogado perante o STF, e em seu seio encontrei juízes notáveis. Um deles chamava-se Isaac Soibelman Melzer. Não era cristão e, ao que sei, o crucifixo não o impediu de ser o modelar juiz que foi e que me apraz lembrar em homenagem à sua memória. Outrossim, não sei se a retirada do crucifixo vai melhorar o quilate de algum dos menos bons.

E, entrementes, ele cita o Rui Barbosa, exatamente no texto que eu um dia lera e não tivera, então, o cuidado de guardar – mil vezes grato! Pelo título eu o recuperei na íntegra. Chama-se “O Justo e a Justiça Política”, de 1899, e está disponível na Fundação Casa de Rui Barbosa. Nada me resta senão remeter às palavras do célebre jurista brasileiro, cuja leitura na íntegra eu recomendo enfaticamente. Apenas à guisa de exemplo, um excerto:

Repontava a manhã, quando a sua primeira claridade se congrega o sinedrim. Era o plenário que se ia celebrar. Reunira-se o conselho inteiro. In universo concilio, diz Marcos. Deste modo se dava a primeira satisfação às garantias judiciais. Com o raiar do dia se observava a condição da publicidade. Com a deliberação da assembléia judicial, o requisito da competência. Era essa a ocasião jurídica. Esses eram os juízes legais. Mas juízes, que tinham comprado testemunhas contra o réu, não podiam representar senão uma infame hipocrisia da justiça. Estavam mancomunados, para condenar, deixando ao mundo o exemplo, tantas vezes depois imitado até hoje, desses tribunais, que se conchavam de véspera nas trevas, para simular mais tarde, na assentada pública, a figura oficial do julgamento.

[…]

De Anás a Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da justiça, corrompida pela facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a sua inconsciência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica.

Há mesmo problemas na manutenção dos crucifixos nas repartições públicas? Será que retirá-los é mesmo um progresso? Eis a forma como encaram esta questão pessoas de reconhecida e incontestável envergadura intelectual! Diante de discursos de semelhante teor, como é possível não enxergar a miséria e a mesquinhez de muitos dos nossos magistrados atuais e de parte considerável da auto-intitulada elite bem-pensante? É desolador. Vivemos em tempos nos quais a barbárie está de tal maneira entranhada nas estruturas oficiais da sociedade que as pessoas perderam até mesmo a capacidade de reconhecer a indigência argumentativa de um discurso vazio que, embora pobre e simplório, tem a petulância de se apresentar ridiculamente cheio de pompas e faustos, pretendendo-se evolução de pensamento.

Errata – audiências sobre Reforma do Código Penal

Fui informado pelo Brasil Sem Aborto que, ao contrário do que foi informado aqui anteriormente, nenhuma audiência sobre a Reforma do Código Penal foi cancelada. A confusão é provavelmente porque aconteceram três audiências distintas que estão sendo comentadas como se fossem uma só.

– Houve uma audiência com a presença dos senadores no dia 08 de Março sobre o anteprojeto de Reforma do Código Penal. Já estava marcada, era sabido e ocorreu como prevista.

– Houve também outra audiência comemorativa sobre o Dia da Mulher. Estava prevista, mas nós não sabíamos. Um grupo pró-vida só descobriu quando chegou lá, e participou dela também. Foi nesta audiência que a brasileira de verdade disse que as senadoras não representavam as mulheres.

– Houve uma terceira audiência no dia seguinte, 09 de Março, apenas com os juristas, também sobre a Reforma do Código Penal. Já estava marcada, era sabido e ocorreu como prevista. Essa foi a audiência em que apenas um jurista votou contra o anteprojeto.

Pedimos desculpas pela confusão. Hoje (14 de março), às 20h00 (horário de Brasília), a dra. Lenise Garcia falará sobre o assunto na Radio Maria. Não deixem de ouvir.

“Nós entendemos que esse não é o momento de nos manifestarmos [contra o aborto]” – D. Steiner, Secretário-Geral da CNBB!

Todos os católicos brasileiros minimamente informados sabem que atualmente está em curso no Legislativo uma proposta de reforma do Código Penal que escancara as portas para que o aborto seja praticado impunemente no Brasil. Todos estão acompanhando apreensivamente o caso; ~~a votação do ante-projeto que seria no último dia 8 de Março acabou sendo adiada – por pressão dos pró-vida – para o dia seguinte~~ [p.s.: a audiência do dia seguinte, apenas com os juristas, já estava agendada. A audiência do dia 8 de março ocorreu normalmente].

No dia 9 de março, o ante-projeto foi aprovado quase que por unanimidade. Segundo informa o Brasil Sem Aborto, a comissão de juristas reunidas para avaliar o texto aprovou-o “em uma votação de 16 votos favoráveis e 1 único contra”.

Todo o movimento pró-vida do Brasil está mobilizado para frustrar estas manobras abortistas do Governo. Os blogs as estão atacando com firmeza, o clero – p.ex., o pe. Paulo Ricardo e Dom Odilo Scherer – está informando os fiéis católicos sobre a reforma do Código Penal, os leigos estão ligando para o Senado e enviando emails e faxes para os senadores manifestando a sua desaprovação. O assunto está sendo amplamente discutido internet afora. Estamos travando uma verdadeira guerra ideológica contra aqueles que querem acabar com a proteção da vida humana nos estágios iniciais da sua existência.

Impressionantemente, contudo, há quem despreze tudo isso. E não são os nossos adversários ideológicos: estamos falando de membros da própria Igreja Católica. Não é um membro qualquer: é parte do clero e, ainda mais, é um bispo. E não é qualquer bispo: trata-se de Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB.

Exatamente. Sua Excelência, em matéria publicada no Diário de Pernambuco (aqui para assinantes, reproduzida aqui), disse achar que este “não é o momento” de se manifestar sobre o assunto (!!). Reproduzo:

Dom Leonardo Steiner, secretário-geral da CNBB, evitou atacar a proposta abertamente, mas ressaltou que “todos sabem a opinião da entidade sobre o aborto”. “Nós entendemos que esse não é o momento de nos manifestarmos. Quando o Congresso Nacional começar a discutir efetivamente um projeto de lei, nós participaremos das audiências públicas”, disse o bispo. Apesar da posição mais reservada, a CNBB enfatizou ontem, último dia de reunião do Conselho Permanente da entidade, instância de decisão abaixo apenas da Assembleia Geral, que os bispos participem ativamente das discussões sobre a reforma do Código Penal, tanto no Senado quanto na comissão da Câmara que está finalizando relatório sobre a matéria. A ideia é pressionar pela não aprovação de temas sobre aborto, redução de maioridade penal, entre outros assuntos em pauta.

Se agora – quando as discussões estão iniciando – não é o momento de se manifestar, quando é que vai ser, Excelência? Quando a hegemonia de pensamento for construída na base da repetição unânime do pensamento abortista sem que os seus adversários se apresentem porque Vossa Excelência “entende” (!) que eles não devem se manifestar agora? Quando é que a gente deve se manifestar, Dom Steiner? Depois que o aborto for aprovado? Depois que o caminho para a sua aprovação no Congresso já estiver todo pavimentado pelos subseqüentes pareceres favoráveis (um já foi dado!) apresentados exatamente nestes “momentos” em que Vossa Excelência prefere que fiquemos calados?

Entende-se que Sua Excelência não queira dar a cara a tapa. Isto nos envergonha, é pusilânime e é degradante, mas é de se esperar. O que não se entende é que o Secretário Geral da CNBB não queira defender a Cristo e ainda venha a público desqualificar aqueles que O estamos defendendo. O que não se entende – e nem se pode admitir – é que um bispo que não queira ajudar os católicos utilize a imprensa para os atrapalhar. Sua Excelência faria muito melhor se tivesse ficado calado.

Para os que não concordam com este “fogo amigo” do secretário-geral da CNBB, os contatos da Secretaria estão aqui. O email de Dom Leonardo Steiner – que consta no site da Conferência – é o leonardousteiner@uol.com.br. Escrevamos – respeitosamente! – ao Secretário-Geral da CNBB. Façamos com que ele perceba o mal que está causando. Digamo-lhe, em alto e bom som, que não estamos dispostos a deixar o mal triunfar pelo silêncio dos bons. Digamos a Dom Steiner que não aceitamos o “cala-boca” dele, porque não temos o direito de ficarmos calados. A situação é grave, e seremos cobrados tanto por nossas ações quanto por nossas omissões.