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Bush e o dia da Santidade da Vida humana

Em algum momento do intervalo entre postar a íntegra do — já mencionado — belíssimo discurso do presidente George W. Bush (soon-to-be ex) em inglês e fazer uma tradução traditora, encontrei, por acaso, no orkut, a tradução, que me parece bastante acurada. Uma vez que o autor do tópico não deixou claro se a reproduzia de outro lugar, ou se traduziu o discurso ele mesmo, deixo o espaço vacante para o reclame de autoria da tradução. De qualquer modo, reproduzo-a abaixo:

Dia Nacional da Santidade da Vida Humana, 2009

Proclamado pelo Presidente dos Estados Unidos da América

Toda vida humana é um dom de nosso Criador, que é sagrado, único e digno de proteção. No Dia Nacional da Santidade da Vida Humana, nosso país reconhece que cada pessoa, incluída toda pessoa que espera para nascer, tem um lugar e um propósito especiais neste mundo. Nós também sublinhamos nossa dedicação em divulgar esta mensagem de consciência ao clamar pelos que, entre nós, são fracos e sem voz.

O dever mais básico do governo é proteger a vida do inocente. Minha Administração tem se comprometido em construir uma cultura da vida ao promover vigorosamente leis de notificação de adoção e de paternidade, ao se opor ao financiamento federal de abortos no exterior, ao encorajar a abstinência aos adolescentes e ao financiar programas de gravidez de risco. Em 2002, tive a honra de sancionar a Lei de Proteção a Crianças Nascidas Vivas, que estende a proteção legal a crianças que sobrevivem a uma tentativa de aborto. Assinei uma legislação em 2003 para banir a prática cruel do aborto de nascimento parcial, a aquela lei representa nosso compromisso em construir uma cultura da vida na América. Também me orgulho de ter assinado a Lei de Não-nascidos Vítimas de Violência em 2004, que permite às autoridades acusar uma pessoa que causou a morte ou lesão a uma criança no ventre como uma acusação separada em acréscimo a outras acusações relacionadas à mãe.

A América é uma Nação atenciosa, e nossos valores devem nos conduzir enquanto aproveitamos os benefícios da ciência. Em nosso zelo pelos novos tratamentos e curas, não podemos jamais abandonar nossos valores morais fundamentais. Nós podemos alcançar as grandes descobertas, que todos procuramos, com reverência pelo dom da vida.

A santidade da vida está escrita nos corações de todos os homens e mulheres. Neste dia e ao longo do ano, aspiramos à construção de uma sociedade em que toda criança é bem-vinda à vida e protegida pela lei. Também encorajamos mais dos nossos compatriotas americanos a se unirem a nossa causa justa e nobre. A história nos ensina que com uma causa enraizada em nossos princípios mais profundos e recorrendo aos melhores instintos de nossos cidadãos, nós vamos prevalecer.

AGORA, PORTANTO, EU, GEORGE W. BUSH, Presidente dos Estados Unidos da América, em virtude da autoridade investida em mim pela Constituição e leis dos Estados Unidos, pelo presente ato proclamo 18 de janeiro de 2009 como Dia Nacional da Santidade da Vida Humana. Eu conclamo os americanos a marcar este dia com cerimônias apropriadas e a destacar nosso compromisso com o respeito e a proteção à vida e à dignidade de todo ser humano.

COMO TESTEMUNHO, com referência a isto eu ergo minha mão neste décimo quinto dia de janeiro, no ano de nosso Senhor de dois mil e nove, e no de duzentos e trinta e nove da Independência dos Estados Unidos da América.

GEORGE W. BUSH

O original pode ser visto em: http://www.whitehouse.gov/news/releases/2009/01/20090115-1.html

Falso(s) site(s) católico(s)

Denúncia: há um site na internet que se apresenta como “Seminário de Doutrina Católica” e que, no entanto, não tem nenhuma relação com a Igreja Católica. Não é a primeira vez que recebo um email sobre o assunto; há uns meses atrás, esta palhaçada já foi objeto de discussão numa lista da qual participo. É, contudo, frustrante que, após tanto tempo, a porcaria ainda esteja do mesmo jeito na internet para enganar os incautos.

É preciso avisar aos navegantes: o site www.seminariocatolico.com.br não é um site católico! Parece piada, mas o site oferece matrícula em cursos e promete, entre outras sandices, títulos honoríficos como “Mestre em Espiritualidade Cristã” e “Doutor em Antropologia Social”. Tentei um “Mestre em Hebraico”. Deve ser o meu dia de sorte, porque o curso está com incríveis 70% de desconto e, pela bagatela de 700 reais – “DE R$ 2.350,00 POR APENAS R$ 700,00″ -, posso obter “estudos dentro das divisões do ensino desenvolvido em etapas da docência a nível superior, acadêmico e Religioso, descrito no Decreto Administrativo conforme Controle Internacional”.

Impressionante! Eles vendem até prêmio Nobel! Na tentativa de descobrir quem é o responsável por essa brincadeira de péssimo gosto – até porque, aliás, isso não é brincadeira e sim crime -, consultei o whois do registros.br. Descobri que o domínio está registrado no nome de um senhor de Uberlândia, MG.

E, inacreditavelmente, o mesmo CNPJ usado para registrar este domínio está associado a 95 (isto mesmo, noventa e cinco) domínios do mesmo teor, como “serpadre.com.br”, ou ainda “doutoresemteologia.com.br”, e até mesmo “bispocatolico.com.br”, entre outras coisas. Qualquer um deles que o internauta digite vai abrir a mesmíssima tela, que é a barraquinha-de-diplomas à qual fiz referência acima. Isso caracteriza evidentemente má-fé e desejo de ludibriar as pessoas.

Ao que me conste, o fato já foi denunciado à CNBB; não faço idéia de como o setor jurídico da Conferência esteja tratando o problema. Um amigo meu, delegado de polícia, disse que também era possível registrar uma ocorrência em alguma DP do estado onde esteja hospedado o site (no caso, Minas Gerais). É importante divulgar, para que as pessoas não sejam enganadas por aqueles que usam indevidamente o nome da Igreja, e também para que alguém possa tomar as providências legais cabíveis.

Homeschooling II – Alemanha

Enquanto tivemos o outro tópico desvirtuado por discussões paralelas que nada têm que ver com o assunto do post, uma notícia impressionante saiu, novamente, no WorldNetDaily. O título não poderia ser mais claro: “Pais homeschoolers vão acabar atrás das grades?”. Existe, na Alemanha, cerca de 400 famílias praticando o homeschooling, todos sendo perseguidos, com ameaças de multas altíssimas ou, agora, prisão.

Em julho passado, o casal Juergen e Rosemarie Dudek foi condenado a três meses de prisão. O promotor do caso fazia questão de que o casal fosse condenado, recusando-se inclusive a aceitar até que se cumprissem os 3 meses em liberdade condicional. Segundo um jornal local, o casal já havia lidado com multas antes e inclusive respondido um processo em 2006, ao qual não foi dado procedimento. A justificativa dos pais? Religiosas. São cristãos. O casal apelou da decisão ainda no ano passado. A corte imediatamente superior, aceitou o apelo — notícia que a família recebeu na noite de Natal –, mas ordenou um novo julgamento, onde o casal pode ser sujeito a penas semelhantes.

Na Alemanha, o homeschooling é impedido desde o Reich nazista, quando Hitler, em uma de suas primeiras ações como governante, criou o Ministério da Educação e dar-lhe controle sobre toda a educação e assuntos relacionados. Ninguém mais teria direito de ensinar as crianças de um ponto de vista distinto do Estado. São palavras de Adolf Hitler:

“A juventude de hoje é o povo de amanhã. Por essa razão, colocamos diante de nós a tarefa de inocular em nossa juventude o espírito dessa comunidade do povo em tenríssima idade, numa idade em que os seres humanos ainda não foram pervertidos e, portanto, não-estragados. Este Reich permanece, e se constrói rumo ao futuro, sobre a sua juventude. E este novo Reich não entregará sua juventude a ninguém, mas levará ele mesmo a sua juventude e lhe dará sua própria educação e sua formação*”.

Na Alemanha, diz-se agora que homeschooling é “abuso de custódia” e as autoridades agora ameaçam retirar a custódia da família como método de punição dos pais que não cooperarem. O governo alemão chama homeschooling de “sociedades paralelas baseadas na religião”.

Diversas outras famílias na Alemanha vêm enfrentando situações semelhante a da dos Dudek. Os Loefflers, por exemplo, que vivem perto de Nuremberg, receberam uma carta dizendo que o governo ia congelar sua conta bancária e confiscar tudo de valor que houvesse em casa até que o valor da multa fosse atingido. O valor? 14.000 euros. Se o Estado da Bavaria utilizar-se do processo normal, o pai vai preso e o procedimento de perda de custódia começará.

Sugestões de leitura (que coincidem com as fontes):

Will homeschooling parents end up behind bars? – WND

Homeschooling parents to appeal prison terms – WND

Parents losing custody for homeschooling kids -WND

Huge Fines, Jail, and Loss of Custody Threatened for German Homeschoolers – Homeschool world

* A tradução é feita por mim, do inglês, o que é sempre motivo de desconfiança. Sintam-se livres para corrigi-la onde falseia a verdadeira versão. Digo imediatamente que a palavra “upbringing”, aqui traduzida como “formação”, em inglês se refere exatamente ao meio que os pais lhe educam e ensinam a agir uma criança em crescimento…

Homeschooling…

Enquanto no Brasil, o casal Cleber e Bernadeth Nunes foi condenado por educar os seus filhos em casa num tribunal de segunda instância com as justificativas mais esdrúxulas que se pode haver, como o juiz Almeida Diniz que no processo afirmou: “Não podemos permitir a análise aqui da qualidade da educação que está sendo dada em casa, pois a educação escolar em casa jamais poderá substituir a instrução normal”. Ora, a “instrução normal”, a que o juiz se refere, é depois classificada por um dos 3 juízes da turma de tal forma: “a qualidade de nossa educação é inegável. Se compararmos, por exemplo, os cidadãos brasileiros normais com os cidadãos norte-americanos normais, a conclusão é devastadora. Os norte-americanos sabem pouco… em comparação com os brasileiros. Nosso sistema escolar é, ao contrário, muito bom em comparação com outros países”

A má-fé torna-se clara. Enquanto o Brasil despenca nos índices de compreensão de texto — o que aliás não precisava de medição, bastando que cada um nós olhasse ao redor e visse quantos têm capacidade de entender um texto de profundidade mediana — o juiz acha a nossa educação muito boa “em comparação com outros países”. Curiosíssimo fico eu, querendo saber de que países trata o juiz…

Além do mais, o juiz não fez distinção entre o saber dos cidadãos norte-americanos que estudaram em casa e que estudaram “normalmente”. O que por si só evidencia uma distorção na análise. Se o juiz brasileiro não se dá por satisfeito com a perfomance do cidadão americano, talvez seja esse o motivo comum que leva a população americana ao homeschooling!

Como noticia o Worldnetdaily a insatisfação com a instrução acadêmica das demais escolas é razão para 73% dos pais entrevistados tirarem os filhos dos colégios. O desejo de prover educação moral ou religiosa, 83%. O receio do ambiente escolar (inclusive violência e drogas), 88%. Vale salientar que os que são educados em casa, atingem entre 65% e 80% dos testes-padrão, enquanto a média das escolas públicas não passa de 50%.

O movimento de homeschooling cresceu 73% nos Estados Unidos desde 1999, sendo que nos últimos 5 anos, o percentual é de 36%. Estima-se que hoje nos EUA 1,5 milhão de crianças sejam educadas em casa, com estudos indicando que os homeschooled não só não têm prejuízo no desenvolvimento social, psicológico e emocional, como às vezes levam vantagem em relação aos demais estudantes.

Fico me perguntando se o juiz aprendeu honestidade intelectual no colégio que certamente lhe fez tão bem…

Sobre dignidade humana e direito natural

“A fundação das Nações Unidas, como sabemos, coincidiu com a profunda indignação sentida pela humanidade quando foi abandonada a referência ao significado da transcendência e da razão natural, e como consequência foram gravemente violadas a liberdade e a dignidade do homem” [1]. O período histórico ao qual o Papa se refere é-nos bastante conhecido. A história não só da Segunda Guerra mundial, mas de todo o século XX, onde a dignidade humana viu-se violada não só nos campos de extermínio nazistas, nos gulags, nos paredões comunistas, na escravização dos seres humanos e o extermínio do povo pelo próprio governo, mas também pelo aviltamento constante das consciências, fruto de filosofias niilistas, que transformaram o mundo numa gigante casa de tolerância.

Aqui me abstenho de comentários históricos, embora seja verdade que o constante bombardeamento das consciências com discursos emburrecedores e o abandono da idéia de transcendente se não gera, alimenta e faz crescer fenômenos como a ditadura da beleza, a que se referiu Jorge há dois dias e a possibilidade de termos um apedeuta como o Sr. Chico Alencar não só arrotando superioridade num discurso mentiroso e canalha, mas a defender – com sofismas e cara-de-pau – o aborto, cujo pioneirismo na legalização foi a União Soviética…

Sua Santidade foi felicíssimo na colocação. De fato, a perda de significado da razão natural, tem, entre outros aspectos, um viés jurídico cuja análise e diagnóstico são de fundamental importância. O chamado “triunfo” teórico do positivismo jurídico é efeito de ambos aspectos mencionados pelo Papa, o abandono da transcendência e da razão natural.

O direito natural, esquecido pelo positivismo (e nunca derrotado) é o elemento civilizador do direito por excelência. O homem, o ser humano, é a realidade central da sociedade (fato este constantemente esquecido). O homem não pode ser objeto de caprichos, antes deve ser tratado como ser digno e exigente, como portador que é de direitos inerentes ao seu próprio ser.

A dignidade humana contém o fundamento de todo direito: desrespeitar o que o homem é e representa nunca constitui direito, mas prepotência e injustiça. A juridicidade não emana do poder, tampouco da sociedade. Emana do ser humano, razão pela qual a dignidade humana é o que divide a legitimidade e a ilegitimidade, a ação jurídica e a antijurídica.

Legalidade e juridicidade são e devem ser coisas distintas. A fusão de ambas torna possível qualquer trato com o ser humano, ainda que não condigam com o respeito a que todo homem, por ser homem, tem direito. O direito natural deve prevalecer sobre o direito positivo do mesmo modo que a dignidade humana deve sempre prevalecer sobre a prepotência dos homens; o direito não deixa lugar a prepotência.

[1] Bento XVI em Discurso na ONU em abril de 2008

Aborto 2009

Primeiro, uma retrospectiva; recebi este fim de semana o áudio da fala do Deputado Chico Alencar (PSOL – RJ) em julho último, na Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, por ocasião da Audiência Pública sobre a descriminalização do aborto. Transcrevo a seguir a fala de Sua Excelência, que defende o aborto de uma maneira estupidamente canalha, lançando mão inclusive de calúnias e mentiras estúpidas contra a Igreja Católica (que ele diz seguir). Parece que este sujeito freqüenta missas e os corredores da CNBB; urge, portanto, apontar o lobo, para que os católicos verdadeiros possam se precaver. Abaixo, o texto do deputado e, entre colchetes em azul, os meus comentários.

Essa questão [da descriminalização do aborto] apaixona, mas ao mesmo tempo só avançará se conseguirmos estabelecer um patamar de maior racionalidade e bom senso [ambos faltam miseravelmente no discurdo do dep. Chico Alencar, como será visto]. Em primeiro lugar, é preciso a gente fazer um esforço para ter uma visão histórica – e eu falo isso especialmente para os nossos magistrados aqui da mesa. Eles sabem bem que ordem jurídica nenhuma é pétrea, imutável, desconectada do processo histórico-cultural, não é? O que é um valor jurídico, um dogma, uma cláusula pétrea hoje, pode não ser em um outro momento e depende do processo histórico-social [puro relativismo criminoso; Sua Excelência está dizendo que a defesa da vida “depende do processo histórico-social”. Hitler não poderia ficar mais satisfeito com um discurso].

Segundo lugar (que é o meu lugar também, hein?): a formulação teológica de inúmeras religiões também não é perene [gostaria muitíssimo de saber quem Chico Alencar pensa que é para falar de formulações teológicas! Ademais, como já estamos cansados de repetir, a condenação do assassinato de inocentes não é uma questão religiosa, e insistir neste ponto é somente um estratagema cretino para se mudar o foco do debate]. Vocês sabiam que a Igreja Católica, a minha Igreja Católica, já definiu excomunhão para fumantes [meia-verdade que é uma mentira completa: houve um Papa que excomungou as pessoas que fumassem dentro das igrejas – já que isso é uma completa falta de respeito -, o que é muitíssimo diferente de se “excomungar os fumantes” simplesmente]? Já determinou em bulas papais que índio não tinha alma [mentira cretina; nunca nenhuma bula papal disse um despautério desses], depois reverteu e tratou de capturar as almas muitas vezes dando os Dez Mandamentos e tomando as terras [é… vai ver, os jesuítas que vieram ao Brasil e eram assassinados pelos bandeirantes que queriam escravizar os índios estavam tomando as terras deles… quanta estupidez!]? Que o negro podia ser escravizado [outra meia-verdade que se transforma numa mentira completa: a questão da tolerância à escravidão – diga-se de passagem, sem nenhuma referência à raça – é muito mais complexa do que um simples “negro pode ser escravizado”; isto, desse jeito, a Igreja nunca disse. Sugestão de leitura: “a ação da Igreja no tema da Escravidão”]? A Igreja abençoou isso, e fez mea culpa, felizmente, então mesmo a ordem teológica, aqueles que assumem como um dogma absoluto tão esquecendo do Deus que faz novas todas as coisas. O Deus do Novo Testamento, aliás, é muito revolucionário [talvez o deus do sr. Alencar aprove o assassinato de inocentes; não o Deus dos cristãos. Aliás, este deus-impostor que o sr. Alencar tenta colocar no lugar do Deus Verdadeiro, e que seria “revolucionário” ao ponto de abençoar o aborto, talvez seja um velho conhecido nosso: aquele que é “homicida desde o princípio”].

O elemento da sociologia, a dinâmica da sociedade, ela tem um projeto, ela tem um processo melhor dizendo, muito mais célere do que o seu arcabouço jurídico. Lei, por definição – e eu sou um legislador, menor, mas sou, né? – é conservadora. Lá no nosso Rio de Janeiro, querida Nilcéa, as pessoas já se separavam há muito tempo, sendo alvo inclusive de discriminação social, quando o velho Nelson Carneiro brandia, se elegia aliás sucessivamente (desconfio até que ele não queria que nunca se aprovasse isso, porque ia perder uma bandeira), a lei do divórcio [o que isso tem a ver? Por acaso aquilo que as pessoas fazem deve receber bênção estatal, é este o argumento de Sua Excelência? Aqui em Recife, os bandidos já assaltam há muito tempo, sendo inclusive alvos de discriminação social e correndo risco de morte. Vamos legalizar os assaltos, então! Que idiotice!]. Então vamos ser um pouquinho mais progressistas e sensiveis.

Quando vocês relataram com detalhes aí e sei há um certo constrangimento em abordar esta questão, nós abrimos esta sessão hoje falando de crimes reais, terríveis [e por acaso o aborto não é um crime real e terrível?], perpetrados por oficiais e soldados do exército brasileiro contra três jovens mal-nascidos, sim, mas felizmente nascidos e criados, lá, pobres, negros, e… aí de repente a gente entra neste assunto (bem-vinda é esta audiencia publica), e começa a falar de algo que… primeiro acho que, poxa, mas estes processos são kafkianos, você tem que entrar na intimidade da pessoa, que não é obrigada a falar nada, é muito constrangedor para os próprios magistrados; depois eu vi não é kafkiano não, é um pouco mais, é meio medieval isto. Agora, tá bom, a lei incrimina, agora, a lei, ela vai pegando uma certa caducidade em relação à vida real [pelo fluxo deste período, acho que é o deputado Chico Alencar quem está caducando].

Há uma enorme hipocrisia social; então dizia um homorista lá do Rio que “ou restaure-se a moralidade ou locupletemo-nos todos”. Então, qual é a alternativa? Vamos sair por aí dedicando a nossa polícia [a questão é que a polícia existe para fazer o seu trabalho; não é porque há trabalho demais que nós podemos simplesmente rasgar o Código Penal e desonerar os policiais de fazerem aquilo que precisa ser feito. A força policial deve ser adequada à Justiça, e não a Justiça ao contingente policial disponível!], nesse país da insegurança, da violência, dos crimes contra o patrimônio, né? Tá cheio de delegado de polícia aí reivindicando status universitario… sinceramente! Se eles resolvessem trabalhar no seu ofício, talvez alguns de nós fôssemos presos né [!!!! Sem comentários!], porque tem o crime do colarinho branco, tem o crime do banditismo, da injustiça social, e a gente não pode ter, sinceramente, eu não consigo entender este tipo de apenamento, de processo, como algo prioritario [e eu não consigo entender a insistência do deputado Chico Alencar em defender o assassinato de pessoas inocentes].

“Ah, mas é porque a lei determina”… as leis ficam caducas antes de deixarem de existir, é verdade; hoje há uma maioria e não há massa crítica na sociedade pra descriminalizar a interrupção da gravidez [posso ter escutado errado isso aqui… acredito que o deputado esteja dizendo que – como é universalmente conhecido – a maioria da sociedade é contra a descriminalização do assassinato de bebês. Então, o que raios um representante do povo está fazendo, defendendo exatamente o contrário do que deseja o povo que ele, supostamente, representa?]. Ganhou aqui na Comissão, sem dúvida, agora… isso não significa que a questão tá resolvida, muito pelo contrário.

Por fim, olha, sinceramente, eu entro nessas questões com uma tremenda humildade, sabe por quê? Primeiro, a mesa tá muito equilibrada sim, porque está justa, a questão é essencialmente da mulher [não, não é. Assassinato é assassinato; é necessário que alguém se levante para defender os direitos daqueles que não podem falar. O fato das mulheres serem as únicas que abortam não faz com que o assunto deva ser resolvido somente entre mulheres! Suponhamos, por absurdo, que houvesse um projeto de lei para descriminalizar o estupro, e alguém argumentasse que isto é uma questão essencialmente masculina – já que são apenas os homens que são estupradores – e, portanto, os homens é que deveriam decidir. Isso seria justo? “Ah, claro que não, as mulheres estão envolvidas, porque elas é que são estupradas” – alguém poderia dizer. Concordo plenamente: e, argumentando ad hominem, no aborto, os homens estão envolvidos porque, em mais ou menos metade dos casos, são homens que são assassinados no ventre por suas mães – na outra metade, são mulheres que, curiosamente, não têm os mesmos direitos que querem conferir às suas mães. Ninguém pergunta se a criança “topa” ser assassinada], nós homens devíamos ter vergonha na cara pra… de tacar pedra nesta questão, porque nós não sabemos direito [aplausos e vaias], nós podemos opinar e participar do debate, como aliás eu tô fazendo e os que vaiaram também, agora dizer que a gente tem toda a verdade, colocar isso como centro de nossa participação social, política, humana, divina, transcendental, imanente, é um pouco de exagero [sabe Deus o que o deputado quis dizer com isso].

Vamos aprender com a mulher, porque eu, eu, eu não vou falar de… eu, eu tenho uma herança patriarcal machista violenta e entendo que quem tem uma profissão de fé religiosa e compreende que a vida existe desde a fecundação – curiosamente ao contrário de S. Tomás de Aquino [do jeito que foi dito não é nem meia-verdade, é mentira escancarada mesmo! O Aquinate nunca disse que não havia vida desde a concepção, e sim que havia uma “seqüência” de almas no processo de geração: nutritiva, sensitiva e racional (cf. Summa, Prima Pars, q. 118, a.2). Isso era a ciência da época, baseada fortemente em Aristóteles. A despeito disso, Santo Tomás sempre condenou quer o aborto (cf. Summa, Secunda Secundae Partis, q. 64, a.8, resposta à objeção 2), quer até mesmo a contracepção (cf. Summa, Secunda Secundae Partis, q. 154, a.11)], leiam um pouquinho que ajuda, viu, pra gente não ficar falando besteira também [Sua Excelência deveria começar seguindo os próprios conselhos!], não é algo desde o início dos tempos, ou entao vamos pegar (como até alguns governantes inclusive do nosso estado) aquela idéia do criacionismo, de Adão e Eva, não como uma metáfora belíssima da vida, mas como algo mesmo que aconteceu, e esquecer todos os avanços da compreensão do homem e da ciência [sinceramente, comparar criacionismo com aborto é o cúmulo do mau-caratismo…].

O cristão, aquele que por razões filosóficas entende que há vida desde a concepção, ele deve batalhar inclusive com a sua companheira pra preservar aquilo. Agora, e as instituições religiosas, sabe o que têm que fazer também, para ser coerente e não viver na hipocrisia social? Creche, orientação sexual, planejamento familiar, e não fazer só a prédica: a fé sem obras é vã [falou o teólogo – aquele que se julga no direito de dizer à Igreja o que Ela deve fazer! Não se preocupe, sr. Alencar: a Igreja sabe muito bem como guardar – integralmente – o Evangelho de Jesus Cristo].

Por fim: só a mulher sabe o trauma que é interromper uma gravidez, ao que me parece, e só ela sabe o trauma que é carregar uma gravidez indesejada, então nós homens temos que ter humildade e entender o nosso lugar nessa discussão. Por fim, olha, há desafios comuns. Não vou brigar com os meus amigos que são maioria no plenário, na Casa, né, aliás o presidente do partido do Bassuma foi acusado de um crime grave na campanha do Collor… a hipocrisia e a canalhice funcionou inclusive com um falso moralismo, lembram? Que foi uma pessoa, uma ex-namorada do Lula pra televisão, às vésperas da eleição, pra dizer que ele a tinha induzido a um crime hediondo, poxa vida, eu não ficaria num partido com um presidente assim. A minha presidente do partido, aliás, tem uma posicao muito diferente da nossa, então… Por fim, olha, desafio para nós: mais informação na sociedade, planejamento familiar, entender esta questão como de saúde pública e de justiça social, e nã uma questão penal. É isso [é isso: mentiras, calúnias, comparações absolutamente descabidas, apologia descarada e hipócrita do assassinato de crianças – uma vez que este fulano se diz católico -, arrogância, soberba. Lastimável espetáculo].

Segundo: Ministra do Lula diz que “debate” sobre o aborto marcará 2009. Ou seja, os abortistas virão com tudo este ano, esforçando-se para, por quaisquer meios escusos – aliás, expediente do qual o discurso do dep. Chico Alencar é um precioso exemplo – impôr a sua ideologia assassina ao povo brasileiro.

Querer legislar sobre o corpo da mulher é uma coisa da Idade Média. Essas políticas da área do direito sexual e reprodutivo enfrentam muitas dificuldades. Ano que vem [2009] vamos entrar com muita força lá no Ministério da Saúde na ampliação dos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência sexual e nos serviços para a realização do abortamento legal. Muitas das mulheres que recorreram aquela clínica em Mato Grosso do Sul teriam direito a fazer o abortamento legal, mas não havia nenhuma instância de saúde apta para isso. O julgamento sobre o aborto de anencéfalos pelo STF no ano que vem [2009] fará história nesse país.

Urge levantarmo-nos, e estarmos alerta, porque os inimigos estão à espreita. Satanás não dorme, e os seus sequazes estão empenhados em implantar o assassínio de inocentes e manchar com o sangue de crianças esta Terra de Santa Cruz. Rezemos, vigiemos, combatamos! E que a Virgem Imaculada, Nossa Senhora da Conceição Aparecida, livre o Brasil da maldição do aborto.

Castidade, fidelidade, natalidade.

O documentário “Inverno Demográfico” (aqui referenciado) está legendado em português – foi um amigo que, gentilmente, passou-me a informação, aproveitando-me para dizer que o mesmo é espetacular, imperdível, e que, a despeito de ser uma produção americana, o DVD vendido no site é multilingüe, com legendas em português, espanhol, russo e romeno. A versão em inglês pode ser assistida na íntegra no Google Videos.

Um outro amigo, com quem estive rapidamente ontem – o Valter Romeiro, responsável direto pelo “Uma mesa cheia de crianças” aqui publicado há algum tempo – veio perguntar-me sobre o documentário; falei-lhe que não o havia ainda assistido. O assunto muito o interessa, e ele aproveitou-me para fazer uma curiosa pergunta e dar uma resposta, aos olhos do mundo, inusitada. A pergunta: como resolver este problema? A resposta: com aquilo que a Igreja ensina. Mas ele chegou à resposta da Igreja por um outro caminho, que vou tentar refazer aqui. Um caminho que tem muitíssimo valor por ser, digamos, “livre de influência religiosa”.

Ponhamos claramente o problema logo de início: até mesmo falando de um ponto de vista meramente natural, a baixa taxa de natalidade é danosa às sociedades. Se esta estiver abaixo da taxa de reposição (2.1 filhos por mulher), a população diminui ao longo do tempo, e isso é ruim para o Estado. Utilizemos um exemplo simples, apenas para fins ilustrativos: seja uma sociedade qualquer composta de dez cidadãos, cinco homens, cinco mulheres. Todos se casam; se cada um deles tiver apenas um único filho, quando os dez cidadãos originais morrerem, a nossa pequena sociedade vai estar ainda menor, com apenas cinco habitantes. Caso isso se mantenha, a sociedade desaparece, porque os cinco viram dois na terceira geração, os dois viram um na próxima, e este um que restou morre sozinho.

“Ah”, pode argumentar alguém, “mas evidentemente não queremos extinguir a humanidade; após uma redução da população, quando chegarmos a um número de habitantes que considerarmos razoável, aumentamos novamente as taxas de natalidade para mantê-lo”. Este raciocínio tem dois problemas: a mudança de mentalidade necessária para que isso ocorra (é difícil – e vamos voltar a isso daqui a pouco – “convencer” as pessoas a terem filhos depois de as terem ensinado a vida inteira que filhos “não prestam” e devem ser evitados) e um pequeno “detalhe” que as pessoas às vezes esquecem. Voltemos à nossa sociedade de dez habitantes. Na segunda geração ela tem apenas cinco habitantes, mas existe um intervalo de tempo em que ambas as gerações coexistem e, quando isso ocorre, temos somente cinco braços jovens para sustentar as quinze pessoas que formam a cidade. Qualquer pessoa há de convir que não é fácil fazer com que um terço da cidade sustente a cidade inteira; e, embora os números não sejam tão “redondos” num caso real, é fato matemático incontestável – salvo alguma situação atípica de extermínio de idosos – que o número de jovens diminui em relação ao de velhos quando as pessoas têm menos filhos. Eis, em linhas tão simples quanto consigo, a famigerada “crise da previdência”.

O “inverno demográfico” é danoso às sociedades – creio que isso já esteja suficientemente demonstrado. Eis o problema; ele sem de fato existe. Qual a solução? Na Europa, houve governos que tiveram a idéia de uma espécie de “bolsa-criança”: incentivo (financeiro) estatal para as mulheres que tivessem filhos. Idéia materialista, e que não dá resultado – diz o meu amigo economista – porque não é lucrativa. Para que uma mulher cuide de crianças, ela precisa abdicar ao menos de parte de sua vida profissional (já que o “tempo integral” dela vai precisar, evidentemente, ser dividido entre a família e o trabalho); outrossim, há os gastos que as crianças exigem… ora, para uma mulher que foi criada sob a quimera de uma “independência financeira”, sob uma ideologia consumista e materialista, sob o “beneplácito” de uma pseudo-liberdade individualista… acham realmente que ela vai encarar? Para se incentivar as pessoas a terem filhos somente por meios financeiros, a quantia oferecida teria que ser muito atrativa – o que é inviável.

Talvez mais importante do que isso, há o quesito “sobrevivência”. Não havendo casamento indissolúvel – portanto, não havendo estabilidade matrimonial – e estando a mulher permanentemente sob o “risco” de se ver sozinha, abandonada pelo marido, parece lógico que ela precise, de todo jeito, prover o próprio sustento, pois nunca se sabe quando pode dele precisar – e “ter filhos” é universalmente visto como a forma mais contraprodutiva possível de se obter independência financeira, ao menos a curto prazo. O divórcio desestimula, portanto, as famílias a terem filhos. “Ah, nem vem, o divórcio não tem nada a ver com isso, pois desde que o mundo é mundo que canalhas abandonam as esposas” – é verdade. Mas estes sempre foram vistos como canalhas. Com o divórcio institucionalizado, no entanto, eles se transformam em nada menos do que cidadãos de bem no pleno exercício dos seus direitos! Em qualquer lugar, a maior parte das pessoas é sinceramente mais simpática à idéia de usufruir de um seu direito do que de ser um canalha; é, portanto, óbvio que o risco das famílias “se destruírem” hoje é maior.

Para que haja natalidade, é portanto necessário haver estabilidade familiar; se aquela é fundamental para as sociedades, segue-se que esta também o é. Por conseguinte, defender a Família Indissolúvel é fundamental para as sociedades. E, não, ainda não terminamos, porque há um outro “destruidor de lares” que precisa ser desmascarado: a “liberdade” sexual.

Quando se prega a livre sexualidade, está-se – nos termos econômicos com os quais o meu amigo gosta de se expressar – desvalorizando um bem. O “bem” em questão é o prazer sexual; se, antes, para obtê-lo era necessário assumir todas as responsabilidades inerentes à formação de uma família, hoje em dia ele pode ser obtido em qualquer lugar, com qualquer pessoa, sem custos, sem responsabilidades… é um desincentivo à formação de famílias estáveis. Isso pode ser visto de maneira mais clara se olharmos para o problema sob um outro aspecto: a fidelidade é tão mais fácil de ser obtida quanto menos exposta ela estiver às tentações, como é evidente. Ora, no mundo depravado no qual vivemos, em que há uma oferta de sexo que independe completamente da proposta matrimonial, cada um dos cônjuges está submetido à permanente tentação de obter satisfação sexual fácil: o ato conjugal não é mais um bem próprio dos cônjuges, e sim uma coisa qualquer, que qualquer um obtém, em qualquer lugar. Ora, por que aquele homem de quarenta anos precisaria se contentar sexualmente com a sua mulher (que tem a sua mesma idade), quando pode muito bem satisfazer-se com uma jovem que tenha metade da idade dele? A “concorrência” é desleal, pois a esposa (ou o esposo) não tem mais algo de exclusivo para oferecer ao seu cônjuge: o que ela (ou ele) pode dar, outra(0s) o podem igualmente, e de uma maneira até mais atrativa… a tentação é permanente! Há alguma surpresa em constatar que muitos sucumbem? Em uma palavra: a “liberdade” sexual na juventude – que, vale salientar, obviamente não fica circunscrita a esta fase da vida – é evidentemente inimiga da fidelidade conjugal na idade adulta.

Uma vez que a castidade é necessária à fidelidade conjugal, e a fidelidade conjugal é necessária à natalidade, e a natalidade é necessária ao bem das sociedades, terminamos de encadear os argumentos e podemos dizer, ousadamente, que a castidade é necessária ao bem das sociedades; estas precisam, portanto, de castidade, de fidelidade, de natalidade, se quiserem sobreviver e prosperar. É a solução para o problema inicial apontada pelo meu amigo economista, e é – sem nenhuma surpresa para nós – exatamente a solução apontada pela Igreja; só que obtida por meio de um caminho isento de argumentação religiosa. A Igreja está certa, e isso pode ser constatado: para que a humanidade saia do inverno demográfico, é necessário investir na fidelidade no casamento e na castidade antes dele. Que a humanidade enferma possa ouvir a voz da Igreja; e que, sob Seus ensinamentos, possa atingir o bem almejado, e que o faça depressa, para que não sofra tanto, e para que não sejam acumuladas perdas maiores do que as que já temos então. Que Nossa Senhora, Mãe de Deus, interceda por todos nós; e que o Seu Filho, Salvador da Humanidade, tenha de nós misericórdia.

Aborto e impunidade

Do blog do Wagner Moura (com grifos meus):

[C]omo poderíamos exigir a prisão para os pais que maltratam ou matam seus filhos depois de nascidos (como a menina Isabela), se igualmente não punimos aqueles que o fazem antes que eles nasçam? Se é crime maltratar a criança depois de nascida, por que deveria deixar de sê-lo antes de nascer? E não queremos a prisão apenas da mulher que mata seu filho, mas também, e principalmente, dos médicos que, violando seu juramento profissional, exterminam essas crianças.

Sim, queremos dar um basta na impunidade. É uma tática desonesta dos abortistas posarem de “defensores das mulheres”, atribuindo àqueles que são pró-vida uma pecha odiosa para, assim, sensibilizar a opinião pública e ganhar por meio do jogo de emoções a batalha que eles jamais conseguiriam vencer por meio dos argumentos.

Na verdade, os abortistas não estão preocupados com as mulheres, e sim com os médicos assassinos. “Se as mulheres não puderem ser presas, pelo direito penal os médicos aborteiros também não mais o poderão ser. É isso que eles querem: garantir IMPUNIDADE aos médicos que estraçalham crianças”.

Nós estamos preocupados com as crianças, porque queremos salvá-las, e com as mães, porque queremos que elas não possam recorrer ao assassinato dos próprios filhos, e com os assassinos – “mães” e “médicos”, com justas aspas em ambos -, porque acreditamos na importância da Justiça e queremos que ela seja feita. Acreditamos que o assassinato de inocentes, por razões óbvias, não pode ficar impune. É por isso que o aborto não pode ser “descriminalizado”, e deve-se responder com firmeza aos sofismas dos abortistas: sim, nós somos contra a impunidade.

A falsa dicotomia dos abortistas “defensores das mulheres” e dos pró-vida “inimigos das mulheres” não existe, e não podemos engolir o jogo sujo dos que fazem apologia do assassinato. Queremos que as pessoas exercitem a sua paternidade responsável, queremos uma sociedade mais justa na qual as mães nascidas e as crianças por nascer possam ter vida com dignidade, mas queremos também que a Justiça seja respeitada e os direitos de todos – inclusive das crianças por nascer – sejam salvaguardados. Os problemas sociais não se resolvem – ao contrário, só se agravam – quando a injustiça recebe reconhecimento estatal e o assassinato passa a ser tutelado pelas leis de uma nação. Aborto, não, impunidade, não. Lembrem-se de Portugal.

União Européia nega patente para pesquisa com CTEHs

[Tradução bem livre]

União Européia rejeita patente que “envolve necessariamente a utilização e destruição de embriões humanos”

1º de Dezembro de 2008 (LifeSiteNews.com) – O Escritório de patentes da União Européia decidiu que, nos termos da Convenção Européia de Patentes (European Patente Convention – EPC), ele não pode oferecer uma patente para o então chamado “Projeto de Células-Tronco de WARF/Thomson”, argumentando que ele envolve a destruição de embriões humanos. O projeto é sobre um método para a obtenção de culturas de células-tronco embrionárias de primatas, incluindo humanos, e foi apresentado pela “Wisconsin Alumni Research Foundation” (WARF) em 1995.

O comitê de financiamentos do Escritório de Patentes decidiu que não é possível conceder uma patente para uma invenção que envolve necessariamente a utilização e destruição de embriões humanos. O EPC não permite que sejam patenteadas invenções cuja exploração comercial seja contrária à ordem ou à moralidade públicas.

Wesley Smith, um advogado americano e escritor [especializado] em questões bioéticas, disse que a decisão é extraordinária pois é a primeira vez em que há uma indicação da União Européia de que o estatuto moral do embrião humano está em causa.

Embora uma decisão do Departamento de Patentes não proíba o uso de embriões em pesquisas, Smith escreve que isto vai “desencorajar os que poderiam usar embriões comercialmente”.

“Em todo caso”, Smith escreveu, “não vamos mais ouvir sobre zelotas religiosos impondo suas vontades aos racionais modernos. A Europa possui uma cultura tão secular quanto se pode encontrar no mundo”.

Críticas infundadas ao acordo entre a Santa Sé e o Brasil

Os inimigos da Igreja já começaram a fazer barulho contra o acordo assinado entre a Santa Sé e o Brasil na primeira metade do mês. O alarde que está sendo feito é descabido, e baseia-se principalmente em dois pontos: (1) a ausência de debate público prévio sobre o acordo e (2) a (suposta e inexistente) concessão de privilégios à Igreja Católica que feririam a laicidade do Estado.

Quanto ao primeiro ponto, sim, não houve “debate público” sobre o assunto, por uma série de motivos. Antes do mais, o conteúdo do acordo, no decorrer das negociações, era sigiloso; depois, o “debate público” não é conditio sine quae non para toda e qualquer atitude que a União deseje tomar; por fim, o acordo jurídico tem como objetivo regulamentar uma coisa que obviamente já existe de facto desde sempre, qual seja, a presença da Igreja Católica no Brasil.

Não há nenhum problema intrínseco com o sigilo. O Observatório da Imprensa falou em “omissão da mídia sobre o acordo com o Vaticano”. Interessante que a mesma matéria, no parágrafo seguinte, fala que “há exatos dois anos tornou-se público que a Santa Sé pressionava o presidente Lula para assinar um acordo bilateral (tratado ou concordata), ameaçando o princípio da laicidade, o que ocasionou reações fortes e justificadas de amplos setores”; ora, se o assunto era já conhecido há dois anos, e se fez com que “amplos setores” reagissem fortemente, então não se pode falar em “silêncio obsequioso”. Nenhum acordo foi feito às ocultas e nem por debaixo dos panos; as negociações necessárias para que o acordo obtivesse o texto final que foi aceito bilateralmente arrastaram-se ao longo de anos. Se o conteúdo dessas negociações era sigiloso (como, de fato, até onde eu saiba era), isso é bem diferente de insinuar que a existência do acordo tenha sido mantida encoberta até a sua assinatura.

A questão do debate público é que parece cômica. Diz a mesma reportagem supracitada que “[d]eixaram de ouvir fontes respeitáveis, que têm importantes e diversas contribuições a oferecer: minorias religiosas, em sua imensa diversidade no Brasil, monoteístas e politeístas, ateus e agnósticos; defensores e defensoras dos direitos sexuais e reprodutivos; movimento de mulheres e dos setores GBLTT; grupos acadêmicos dedicados ao estudo do Estado laico; associações científicas; e defensores da liberdade de expressão, para citar apenas alguns segmentos”. Agora, digam-me: que raios de contribuições importantes têm a oferecer as minorias religiosas, os ateus e os agnósticos, os defensores das depravações sexuais e do assassinato de crianças inocentes et caterva a um acordo que se propõe a regulamentar a situação jurídica da Igreja Católica no Brasil? Ao invés de fazer baderna e espernear, valeria muito a pena ler a íntegra do acordo assinado, que nada tem a ver com nenhuma dessas “fontes respeitáveis” que, segundo o Observatório da Imprensa, deveriam ter sido ouvidas. O acordo não regulamenta as associações científicas, nem os ateus e agnósticos, nem legisla sobre (inventados) direitos sexuais e reprodutivos, e nem nada disso. Refere-se ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, e nada mais. A Igreja Católica é parte interessada neste assunto e, a União, a outra parte. O resto é conversa fiada.

Vale a pena lembrar que a Igreja Católica existe no Brasil – isto é um fato – e, segundo me consta (corrijam-me os mais versados em Direito), Ela Se encontrava em uma situação anômala desde a promulgação do Novo Código Civil em 2002, onde o único lugar onde Ela talvez “Se encaixasse” era como pessoa jurídica de direito privado, ao lado de associações, sociedades, fundações e partidos políticos (!). É evidentemente necessário que a Igreja Católica, realidade singular e incomparável, existente de facto no Brasil, tenha também um reconhecimento de iure pelo Estado Brasileiro.

Quanto à suposta concessão de direitos à Igreja Católica que seriam inconstitucionais, basta ler o texto do acordo para verificar que isto não existe. Este blog chegou a falar, dada a evidente inexistência de quaisquer privilégios ilegais concedidos à Igreja, que o risco estaria… nas entrelinhas! Ora, então a mídia anti-católica quer mobilizar a opinião pública (inclusive já tem até uma petição contra a ratificação do acordo) contra um acordo evidentemente necessário, legalmente negociado e já assinado pelas partes interessadas, apenas com base em um suposto risco que estaria nas entrelinhas do texto? É impressionante como a falta do que fazer é matéria fértil para que os desocupados se dediquem com afinco às suas fantasias e seus devaneios desconexos da realidade.

Quanto à refutação dos “riscos entrelinhados”, fique-se num só exemplo, pois é um dos pontos mais importantes do acordo. Trata-se do artigo 16.

Vínculo não-empregatício de padres, freiras, e todo o pessoal que faz trabalho voluntário para a igreja católica (artigo 16) – Este item exime formalmente o Vaticano de cumprir com as obrigação frente às leis trabalhistas brasileiras. Dada a gravidade do privilégio, seria no mínimo necessário clarear o entendimento sobre a extensão desta cláusula.

A necessidade desta cláusula é bastante óbvia: impedir que ocorram coisas análogas ao que vem acontecendo com as igrejas protestantes, onde os ex-pastores pedem indenizações às suas ex-igrejas pelos “serviços prestados” conforme as leis trabalhistas vigentes no Brasil. Imaginem um sacerdote “largar a batina” e, ainda por cima, desejar ser indenizado pelo tempo que esteve a serviço da Igreja! Não encontrei dados sobre casos do tipo no Brasil, mas é óbvio que o vínculo entre um padre e uma paróquia não é trabalhista nos moldes da CLT e, sendo assim, nada mais justo que isso esteja expressamente disposto em algum lugar.

Fica claro, portanto, que as queixas dos que estão fazendo alarde e reclamando do acordo assinado entre a Santa Sé e a República do Brasil carecem de embasamento; quanto ao primeiro ponto, a exigência é descabida e, quanto ao segundo, a acusação é inexistente. Como as queixas não têm cabimento, procuram eles fazer muito barulho, na tentativa de que a profusão deste possa suprir, sob alguma ótica irracional, a completa inexistência daquele. Não nos furtemos, pois, ao debate público que eles desejam, e respondamos aos críticos com firmeza e propriedade. E rezemos, para que tal acordo possa dar frutos o quanto antes e a Igreja Católica possa mais facilmente cumpria a Sua missão divina nesta Terra de Santa Cruz.