Tag: direito

Patrulhamento dos meios de comunicação: o caso “Pernambuco não te quer”

O Fórum Permanente Pernambucano Pró Vida se envolveu numa polêmica esta semana após publicar na Folha de Pernambuco uma peça publicitária de uma campanha chamada “Pernambuco não te quer”. A campanha faz aberta e evidente alusão ao slogan da Prefeitura “Recife te quer”, que visa promover o turismo na cidade.

A celeuma se instalou porque a peça publicitária fazia alusão indistinta à exploração sexual de menores, à pedofilia, à prostituição, ao turismo sexual e ao homossexualismo. As redes sociais se mobilizaram rapidamente em repúdio à campanha e, na esteira, diversos órgãos de imprensa repercutiram negativamente o fato. P.ex., foram publicadas reportagens no Jornal do Commercio, na Exame e em G1. O assunto também foi tema de um programa da CBN que foi ao ar hoje pela manhã (sobre este, aliás, quem explicar o que raios foi aquilo que o Cony falou sobre a Muralha da China, o Muro de Berlim e o Golfo de Pernambuco ganha um doce).

O Coordenador do Fórum Pernambucano Permanente Pró Vida, Márcio Borba, publicou uma nota sobre o assunto. Entre outras coisas, ela dizia:

No caso do Turismo Sexual [a campanha] convida a sociedade a dizer NÃO ao Turismo Sexual. No caso especifico da campanha “Pernambuco Não Te Quer”, representa o sentimento do Fórum Pró Vida em relação às campanhas que tem sido promovidas apresentando o estado como destino com caráter sexista.

Sobre o assunto, alguns ligeiros comentários:

– Não tenho qualquer ligação com o FPP-PV (que é somente um dos membros do Movimento Pró-Vida em Pernambuco, absolutamente não se confundindo com este) e sinceramente achei a campanha, da forma como foi realizada e nas atuais conjunturas, contraproducente. Entendo honestamente a revolta provocada pelo assunto, e de minha parte eu não endossaria uma peça publicitária deste jeito. Não obstante, é preciso dizer quanto segue.

– Turismo Sexual não tem a ver somente com prostituição. A tentativa de vender a imagem de uma cidade erotizada e lasciva, onde a população é tolerante a comportamentos libertinos, onde a agenda de entretenimentos é pródiga em eventos supostamente regados a sexo casual, etc., também é alvo desta campanha. Aliás, eu me arriscaria a dizer que este é o alvo principal desta campanha. A exploração sexual é decorrência de uma sociedade depravada, como é lógico. O sexo casual consentido não é menos digno de censura só porque existem coisas piores acontecendo no mundo.

– Também ninguém precisa ser José do Egito para interpretar que a campanha se dirige contra a exaltação de comportamentos sexuais contrários à moral cristã, e que não tem conotação jurídico-penal. Dizer (como disse a matéria da Exame) que o FPP-PV é um movimento “formado por cristãos, [que] defende a expulsão de gays do Estado” (!) é uma extrapolação caricata tão absurda que eu fico imaginando se não é mais necessário possuir noções mínimas de interpretação de texto para se fazer jornalismo no Brasil.

– Menos grosseiro, mas também errôneo, é dizer que a peça publicitária afirma que o homossexualismo é crime ou reivindica que ele seja tratado como tal. Se os críticos tivessem um pouquinho menos de visão de túnel, perceberiam que “Prostituição” também está no rol das coisas que “Pernambuco não (…) quer” e tampouco é crime. Aliás, se fossem coerentes, deveriam fazer um estardalhaço correlato defendendo não os gays, mas as prostitutas e os prostitutos. Não o fazem, suponho, porque a prostituição é ainda socialmente menos glamourosa – mesmo nos estreitos círculos “intelectuais” onde essa gente vive – do que o homossexualismo.

– A matéria de G1 termina citando um link para que seja feita uma denúncia ao Ministério Público de Pernambuco. A naturalidade com a qual tratam o denuncismo e o patrulhamento ideológico é assustadora; chega a lembrar este recém-criado órgão de imprensa argentino (Observatorio de Medios para la Igualdad) que sinaliza para um controle da imprensa de fazer inveja aos mais escabrosos romances Orwellianos. O Brasil parece caminhar a largos passos nesta direção, e me parece ser da maior importância lutar para inverter esta tendência antes que seja tarde demais.

Aumenta a lista dos que podem ser mortos: Juiz autoriza aborto de criança doente e, desta vez, não é anencefalia

Um juiz de São Paulo acaba de autorizar (na última sexta-feira, 31 de setembro) o assassinato de uma criança no ventre de sua mãe. O motivo? Aborto eugênico, de novo. Mas a “surpresa” é que, desta vez, não se trata de um bebê anencéfalo: a criança cuja pena de morte foi lavrada pelo excelentíssimo senhor desembargador Ricardo Cardozo de Mello Tucanduva, da 6º Câmara de Direito Criminal, é portadora de Síndrome de Edwards.

Há quatro anos atrás, eu falei aqui no Deus lo Vult! sobre esta sídrome. Como no caso da anencefalia, trata-se de uma doença congênita fatal; mas, ao contrário da anencefalia, não falta nenhuma parte do corpo da criança para que os sofistas de plantão venham dizer que não é um ser humano. A Síndrome de Edwards é uma trissomia (neste caso, do cromossomo 18) que provoca, p.ex., “atraso no desenvolvimento, problemas cardíacos, respiratórios e renais, lesões cerebrais”.

A “justificativa” do aborto é a mesmíssima recém-inaugurada pelos devaneios do STF no julgamento da ADPF 54: alegada incompatibilidade com a vida extra-uterina. Alguém tinha ainda alguma dúvida? Uma vez que foram escancaradas as porteiras da eugenia pelo STF, alguém acreditou sinceramente que as vítimas dela iriam se limitar às crianças anencéfalas? Era claro que chegaríamos a este ponto. Não há meio-termo: ou a vida humana merece defesa intransigente, ou a identificação exata daqueles que podem ser mortos é uma questão de segunda importância, que depende somente de quem tiver mais força política em um dado momento.

Quando juntávamos dois com dois para explicar as óbvias conseqüências eugênicas da permissão do aborto de anencéfalos, acusavam-nos de falácia do declive escorregadio. Mas de que falácia estamos falando, quando o que liga uma coisa à outra é praticamente uma linha reta? Infelizmente, os fatos vieram – e vieram cedo! – provar que tínhamos razão. Já começa a crescer a lista dos seres humanos de segunda categoria cujas mães, se quiserem, podem descartá-los. É urgente matar a árvore venenosa pela raiz; porque, enquanto houver permissão para o assassinato, não será possível dizer quem estará seguro amanhã. Enquanto o aborto eugênico for legalizado, não vai dar pra saber até onde os seus tentáculos conseguem alcançar.

O bom senso entregue às feras

Divulgo o (sempre oportuno) texto de hoje do Carlos Ramalhete na Gazeta do Povo, chamado “Perversão da adoção”. O articulista tece comentários sobre a recente decisão do STJ de permitir que uma dupla de homens adotasse uma criança.

Uma certidão de nascimento em que constem os nomes do pai e mãe adotivos é uma mentira piedosa, que serve para evitar constrangimentos.

Por outro lado, por mais que haja quem tente “desconstruir a família tradicional”, continua sendo biologicamente impossível ser filho de 20 freiras ou dois barbados. Uma certidão em que constem dois “pais” e nenhuma mãe – ou 20 “mães” e nenhum pai – é um absurdo patente, um abuso de autoridade por parte do Estado.

Subscrevo os argumentos do Ramalhete, que vêm ao encontro de tantas coisas que eu já falei aqui e alhures sobre o assunto. Se é verdade que sempre houve crianças que foram criadas por orfanatos, por tias solteironas, por trupes de circo ou por duplas gays, não é menos verdade que jamais passou pela cabeça de ninguém igualar estas estruturas de facto à família de jure. Se sempre houve (dolorosas) exceções, nunca deixou de haver a consciência de que a família é o locus naturalis onde são geradas e [portanto, devem ser] educadas as crianças. As exceções são simplesmente exceções, sem dúvidas necessárias por vezes, mas ainda assim intrinsecamente deficientes em relação àquilo que sempre se percebeu como um direito da criança: uma família.

Quando o nosso Poder Judiciário resolve, via canetada, eliminar artificialmente a distinção natural entre a família e a estrutura de fato que (excepcionalmente) assume o encargo de educar uma criança abandonada, perde-se o referencial e se esquece por qual motivo, afinal de contas, existe uma proteção especial dos poderes públicos à instituição familiar. A inalienável vocação desta de gerar e educar filhos para Deus e cidadãos para o Estado fica assim obnubilada pelas quimeras ideológicas da vez. Trocar esta organização natural da sociedade por uma estrutura pseudofamiliar modista (evidentemente incapaz de assumir os encargos daquela) é entregar o bom senso às feras.

Uma certidão de nascimento – assim como uma de óbito – sempre foi o reconhecimento público de um fato: aquela criança nasceu de fulano e de sicrana. Sempre se tratou de uma declaração (ou seja, de algo que reconhece uma realidade pré-existente), e não de um decreto (que cria ex nunc um ente de razão e o dota artificialmente de alguns direitos e deveres). Destarte, uma certidão de nascimento onde conste o nome de “dois pais” (ou de “duas irmãs”, ou de todos os integrantes de uma trupe de circo, etc.) é uma aberração jurídica, é um escárnio à realidade e uma traição social. Sacrificar esta natural visão de mundo em favor de uma fantasia utópica pode ser uma maneira eficaz de bajular um determinado grupo social ou de angariar algumas simpatias irresponsáveis; mas sem dúvidas não atende aos interesses objetivos da sociedade e nem contribui para que nos tornemos mais civilizados. Ao contrário até: quando os caprichos de particulares são preferidos à ordem natural da sociedade, nós estamos dando as costas à civilização e caminhando – e, pior ainda, cada vez mais imperceptivelmente – em direção à barbárie.

P.S.: Peço a todos que não deixem de escrever emails para o jornal – via leitor@gazetadopovo.com.br – elogiando o artigo do Carlos, que certamente vai despertar a ira dos militantes gays de plantão. Este feedback é muito importante para que a Gazeta do Povo possa avaliar corretamente este espaço do jornal concedido ao pensamento conservador, sem as distorções provocadas pela patrulha cibernética revolucionária.

Juiz manda Estado de Pernambuco pagar por cirurgia de mudança de sexo

Um juiz concedeu, na semana passada, uma liminar «determinando que o Estado de Pernambuco custeie a realização de uma cirurgia de mudança de sexo para uma mulher pernambucana». Lembro-me de quando este absurdo foi autorizado pelo Ministério da Saúde petista, há quatro anos atrás.

No processo (0055724-21.2012.8.17.0001), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Marcus Nonato, teve a capacidade de justificar a antecipação de tutela «em razão do constrangimento que o autor suporta todos os dias, onde sustenta uma aparência masculina, inclusive com a mudança de nome e sexo em sua documentação, porém ainda possui a genitália feminina, o impedindo de ter uma vida pessoal e social normal».

Fico imaginando como é possível que uma genitália (que se supõe passar a maior parte do tempo dentro das calças) provoque a alguém “constrangimento (…) todos os dias”, como se o querelante andasse por aí com as vergonhas à mostra ou tivesse algum secreto e patológico desejo bocagiano de o fazer. Ou como se uma insatisfação do indivíduo com o próprio corpo obrigasse por si só o Estado a custear-lhe o enxerto de um membro com o qual a natureza não o dotou.

Naturalmente, o juiz mandou que a cirurgia fosse realizada imediatamente «a expensas do Estado de Pernambuco», com multa de R$ 500,00 por dia de atraso. Como se estivessem sobrando recursos para a saúde no Estado.

Notícias do fim do mundo: casos de família

1. Viúva terá de dividir pensão do marido com a amante, decide juiz em GO. “O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública de Goiás, Ary Queiroz, decidiu que uma viúva de um funcionário público do estado terá de dividir a pensão que recebe com a amante do falecido marido. A ‘outra’ entrou na Justiça para ter direito ao benefício. Cabe recurso da decisão”.

2. Amante é condenada a pagar US$ 9 milhões por ‘roubo de marido’. “A diretora de escola Anne Lundquist, de 49 anos, se envolveu com Allan Schackelford, de 62, mesmo sabendo de seu casamento de 33 anos. Cynthia, a mulher traída, resolveu levar a amante para os tribunais e venceu a ação num julgamento que durou dois dias”.

3. Escritura Pública reconhece união afetiva a três. “Ela [a tabeliã de notas que lavrou a escritura] conta também que se sentiu bastante a vontade para tornar pública essa união envolvendo três pessoas, já que havia um desejo comum entre as partes, se tratava de pessoas capazes, sem envolvimento de nenhum menor e sem litígio. Internamente não havia dúvida de que as três pessoas consideravam viver como entidade familiar e desejavam garantir alguns direitos”.

O que dizer? Uma vez perdida a referência moral que sustenta a entidade familiar, esta se esfacela em mil pedaços: sendo arrastada para lá e para cá, ao sabor das arbitrariedades individuais. Ora se confundem e se igualam a legítima e a concubina, ora se quantifica monetariamente um adultério, ora se institucionaliza o ménage à trois. Privada de suas sólidas bases, a sociedade adoece e caminha, em vertiginosa velocidade, em direção ao abismo que se recusa a enxergar.

Lembro-me de Santo Agostinho nas suas Confissões (que cito de memória): “senti e experimentei não ser para saber que o pão, agradável ao paladar sadio, é repugnante ao doente, e que a luz, desejada pelos olhos sãos, é odiosa aos enfermos”. Isto que vale para os indivíduos também se aplica às sociedades: basta  uma simples mirada ao redor, basta olhar para a nossa civilização decadente para o constatar com triste clareza.

Miscelânea de comentários ligeiros

– Houve recentemente em Londrina uma caminhada pró-vida, à qual se fizeram presentes alguns jovens levando um cartaz. Nele se podia ler: “SOU CATÓLICO, não voto em partido abortista”. Mensagem mais sucinta e coerente impossível. Era de se esperar que algumas pessoas não gostassem da manifestação, mas o que causou espécie foi saber que um padre condenou o cartaz. Um padre! O comentário do Wagner Moura é bem pertinente:

Fico imaginando esses garotos do banner pró-vida, coitados, se sentindo repreendidos por serem meramente católicos. Se estivessem com um banner enorme do Che Guevara correriam sério risco de serem homenageados, hein?

Mas é o Brasil. É o campo – por cheio de abrolhos que se encontre – que o Senhor nos deu por partilha. É o combate que somos chamados a travar. Ele não nos deixará desamparados.

* * * 

– “A crença no sobrenatural é perigosa”, diz psicólogo. Contraditório, superficial e grosseiro; para ficar num só exemplo: o sujeito escreve que “presenciamos o declínio da crença no sobrenatural” para, duas linhas abaixo, afirmar que hoje “poucos abdicam de crenças sobrenaturais e aceitam a ciência como ferramenta para explicar o universo”. É um disparate que não se presta senão a atacar gratuitamente. Mas merece um pouco de reflexão a última frase do psicólogo:

Se há um Deus, ele me deu um cérebro para pensar. Meu pecado seria usá-lo para raciocinar e buscar explicações? Um ser benevolente não me puniria por utilizar bem as armas que me concedeu.

Ora, há hoje em dia (e aliás sempre houve) incontáveis homens de ciência que nunca julgaram necessário abandonar a sua crença em Deus – ao contrário, repudiaram com energia semelhante idéia. E isso muito tempo depois de que “se acreditou que a Terra viajava pelo cosmo no lombo de um elefante” (!), como diz o psicólogo em uma comparação totalmente anacrônica e sem sentido – a qual aliás dá a entender que, para o psicólogo, o mundo todo achava que estávamos em um safári cósmico sobre o lombo de um mastodonte até a Revolução Industrial. Como é possível que este sujeito acredite sinceramente que isto é “usar bem” (!!) a inteligência que o Todo-Poderoso lhe concedeu?

* * *

– A cruz de Cristo, a quem incomoda?, por Frederico Viotti. Fazendo (entre outras coisas) uma elegante e sutil alusão ao célebre artigo de Rui Barbosa (sobre o qual eu já falei aqui) que trata da Justiça moderna à luz dos julgamentos pelos quais passou Cristo, o articulista vai ao ponto fulcral aqui:

Na realidade, o “Estado-juiz”, ao pretender retirar os crucifixos, está demonstrando abraçar outros valores, diversos daqueles que estão representados no Crucifixo.

E é exatamente isto. Não existe “vácuo moral” na gênese da cultura de um povo; a Parede Vazia é um símbolo do ateísmo. A guerra travada contra os símbolos religiosos no Brasil, assim, não é (e nem nunca foi) uma questão de “respeito” aos que não comungam da Fé Católica; trata-se de um ferrenho combate travado contra a cultura ocidental, contra a moral judaico-cristã, contra enfim a própria civilização que nos foi legada por nossos antepassados e à qual devemos todos os bens que nos separam da barbárie.

* * *

– Em tempos onde o nosso Governo planeja pôr em prática políticas de “redução de danos” (como se isto fosse possível…) para aborto ilegal, vale a pena ler esta carta publicada no ano passado na Revista PET Farmácia. As palavras do leitor aplicam-se com maestria à situação que vivemos hoje e bem que poderiam ser dirigidas aos nossos governantes:

A citada “política de redução de danos” (p. 34) é um acréscimo de eufemismo, um modo perverso de justificar a necessidade de se liberar o aborto provocado. Mostrando-o como inevitável, torna injustificável aplicar recursos em educação básica e em melhoria do atendimento médico e curativo. Simplesmente, se é inevitável, então vamos legalizar e apoiar. É um caminho para se destruir a sociedade e corromper os costumes.

* * *

– 10 razões pelas quais o “casamento” homossexual é prejudicial e deve ser combatido, no IPCO. Destaco:

7. O “casamento” homossexual desvirtua a razão pela qual o Estado beneficia o casamento

Uma das principais razões pelas quais o Estado confere inúmeros benefícios ao casamento é que, por sua própria natureza e desígnio, o casamento proporciona as condições normais de uma atmosfera estável, afetuosa, e moral, que é benéfica para a educação dos filhos, frutos do mútuo afeto dos pais. Ele ajuda a perpetuar a nação e fortalecer a sociedade, o que é um evidente interesse do Estado.

O “casamento” homossexual não fornece essas condições. Seu desígnio principal, objetivamente falando, é a gratificação pessoal de duas pessoas, cuja união é estéril por natureza. Não tem direito, portanto, à proteção que o Estado concede ao casamento verdadeiro.

Ou seja: o Estado confere uma série de benefícios à Família não porque seja “bonzinho” ou para “alegrar” os apaixonados nem nada do tipo. Há uma série de direitos tradicionalmente conferidos à família porque ela é a célula-mater da sociedade e, como tal, tem uma série de deveres (em particular, a geração e educação da prole, produzindo cidadãos para o Estado) importantes para a vida em sociedade – que a dupla homossexual, absolutamente, não é capaz de assumir – cujo cumprimento o Estado deve facilitar. É isso. O resto é balela do movimento gay.

* * *

– Vale a pena ler, mesmo que esteja em espanhol, esta história da conversão do filósofo Paul Williams do Budismo para o Catolicismo. Excerto:

Williams explica rapidamente a teoria do karma: alguns males e alguns bens que experimentas são [alegadamente] conseqüência do que fizeste em uma vida passada. Mas em qual sentido se pode dizer que o ditador cruel e maligno que foste em outra vida eras tu? “A idéia de que um bebê sofre uma doença dolorosa por algo que outra pessoa fez, incluindo se o bebê é de alguma maneira un renascimento desta pessoa, não pode ser vista como satisfatória. Não se pode dizer, como alguém já fez, que seja a resposta mais aceitável ao problema do mal. O bebê não é quem fez os atos malvados, da mesma forma que eu não sou uma barata após a minha execução.

Santo Agostinho já ofereceu resposta ao problema do mal. As fábulas reencarnacionistas, além de não explicarem nada, são grosseiras e sem sentido. Diante da vastidão da produção intelectual cristã sobre o assunto, as “explicações” baseadas em karma têm a profundidade teológica de um pires.

Audiência sobre Reforma do Código Penal: OAB e Ministério Público

Atenção! Hoje à tarde (previsto para iniciar às 14h30) teremos mais um capítulo dos debates do PLS 236/2012, a famigerada “Reforma do Código Penal”. É o que informa a agência de notícias do Senado:

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional do Ministério Público participam nesta terça-feira (21) de audiência pública no Senado para debater a reforma do Código Penal (Decreto-Lei 2.848/1940), proposta no Projeto de Lei do Senado (PLS) 236/2012. O anteprojeto elaborado por uma comissão de juristas passa agora pelo exame de uma comissão especial de senadores.

Como foi feito na semana passada, o @BrasilSemAborto estará mais uma vez presente e fará a cobertura da audiência.

A mesma notícia informa que a “audiência está marcada para as 14h30, na sala 3 da Ala Alexandre Costa”. Vale a pena ainda prestar atenção aos prazos divulgados pela Agência Senado:

De acordo com o cronograma de trabalho da comissão, o prazo para apresentação de emendas vai até 5 de setembro. De 6 a 20 de setembro será o período de apresentação dos relatórios parciais. O relatório-geral, a cargo do senador Pedro Taques (PDT-MT), deverá ser apresentado até o dia 27 de setembro e votado até o dia 4 de outubro

E a tramitação do projeto segue desgovernada, em velocidade alucinante, guiada por ideólogos irresponsáveis comprometidos com um projeto de lei indecente que, da maneira como está, os brasileiros não querem e o Brasil não precisa.

Programa ao vivo na internet: aborto e “redução de danos”. Participe!

Debates públicos sobre o aborto praticamente não existem, porque os abortistas não gostam muito de debater. A razão é simples: a idéia de que alguém possa defender o assassinato frio e covarde de uma criança indefesa no ventre da própria mãe é tão repulsiva à maior parte das pessoas normais (aquelas que dão mais valor ao seu bom senso do que à última ideologia da moda) que não é muito estrategicamente esperto ficar alardeando em público essas coisas. Por isso, quando alguém fala em “debate sobre o aborto”, geralmente acontece uma de duas coisas:

1. ou se encena um jogo de cartas marcadas grosseiro onde todas as pessoas que terão uso da palavra minimamente significativo são escolhidas a dedo para estarem alinhadas com a ideologia pró-aborto;

2. ou, quando o show não funciona por conta da presença – por mínima que seja – de vozes que se levantem em defesa da vida e exponham sem rodeios o horror do aborto, os abortistas levantam-se reclamando de que “não dá” para debater sobre o aborto do Brasil por conta da “mentalidade” retrógrada do brasileiro, porque o assunto é “tabu”, por conta da “influência religiosa” que ameaça o “Estado Laico”, ou qualquer outra bobagem que inventem na hora como desculpa para a sua debandada.

Haverá uma oportunidade desta regra se confirmar pela milionésima vez. Amanhã (sexta-feira), às 11h00 da manhã, o site da Fiocruz está anunciando que o programa “Sala de Convidados” – programa “ao vivo e interativo” – irá abordar o tema “aborto e redução de danos” (que já foi comentado aqui). Foi o pe. Mateus Maria quem deu a informação e convidou os internautas a participarem deste evento [mais informações aqui]. Eu faço coro às palavras do reverendíssimo sacerdote: participem deste evento!

Está agendado para acontecer das 11h00 às 12h00. Pelo que entendi, será exibido pelo Canal Fiocruz, que é possível assistir pela internet aqui. Do lado direito do vídeo fica o “Chat Canal Saúde”, através do qual é possível participar do programa. Participem. Mas o façam com serenidade e firmeza, sem dar margem para que os inimigos da vida ganhem pela forma o que não podem ganhar pelo conteúdo. É importante fazermo-nos presentes, porque é importante impedir o solilóquio abortista de ser apresentado como se fosse ampla discussão popular sobre o assunto.

Audiência Pública sobre Reforma do Código Penal: esclarecimentos

Com relação à Audiência Pública sobre a Reforma do Código Penal que deve começar já já, alguns rápidos apontamentos:

– O Twitter do @BrasilSemAborto está fazendo a cobertura da audiência.

– Quem ainda não o fez, vale a pena se cadastrar, no site do Senado, para acompanhamento do PLS 236/2012.

– O Plano de Trabalho da Comissão Temporária destinada à análise do Projeto de Reforma do Código Penal – comissão que “tem o objetivo de analisar, discutir e deliberar sobre o PLS n.o 236, de 2012” – prevê a realização de pelo menos três audiências públicas. A de hoje é a primeira e, portanto, ainda virão pelo menos mais duas.

– A referida comissão é composta por 11 senadores e 11 suplentes, tendo sido instituída no dia 08 de agosto de 2012.

– Esta comissão – composta por Senadores – não deve ser confundida com a outra comissão, a de juristas, que elaboraram o ante-projeto. Esta última é a autora do projeto de lei. Aquela vai analisá-lo e deliberar sobre ele.

– Conforme consta no histórico de tramitação do PLS 236/2012, e como está publicado no Diário do Senado Federal de 18/07, a comissão temporária é composta pelos seguintes senadores:

Titulares: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) – Jorge Viana-PT, Pedro Taques-PDT, Antonio Carlos Valadares-PSB Lídice da Mata-PSB; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) – Eunício Oliveira – PMDB, Ricardo Ferraço – PMDB, Benedito Lira – PP; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) – Aloysio Nunes Ferreira-PSDB, Clovis Fecury – DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC) Magno Malta-PR, Armando Monteiro-PTB.

Suplentes: BLOCO DE APOIO AO GOVERNO (PT-PDT-PSB-PCdoB-PRB) – Marta Suplicy-PT, José Pimentel-PT, Ana Rita-PT; BLOCO PARLAMENTAR DA MAIORIA (PMDB-PP-PV) – Sérgio Souza – PMDB, Vital do Rego – PMDB, Luiz Henrique – PMDB; BLOCO PARLAMENTAR DA MINORIA (PSDB-DEM) – Jayme Campos – DEM; BLOCO PARLAMENTAR UNIÃO E FORÇA (PTB/PR/PSC) – Eduardo Amorim-PSC, Gim Argello-PTB.

– Há uma discrepância entre o número de membros da Comissão informado no Plano de Trabalho (“11 titulares e igual número de suplentes”) e os nomes divulgados no site do Senado, acima (10 titulares e 9 suplentes). Não sei se há ainda três senadores cujos nomes eu não encontrei, ou se a informação disponível no Plano de Trabalho está imprecisa, ou se há vagas que ainda não foram preenchidas.

[P.S.: Conforme a dra. Lenise Garcia informou, o que acontece é que «[a]s vagas são preenchidas pelos partidos ou coligações, de forma proporcional. Ao se dividir por 11, ficam números quebrados. Há 3 partidos não coligados que não chegam a ter uma vaga, ficam com frações menores do que 1».

P.S.2: No dia 14/ago, foi feita a substituição do Senador Antonio Carlos Valadares pela Senadora Lídice da Mata na referida Comissão de Trabalho.]

– Portanto, independente da audiência de hoje, continua sendo importante enviar mensagens aos senadores que fazem parte da comissão, bem como ligar para o “Alô Senado” (0800 612211) e mandar mensagens pelo “Fale com o Senado” disponível na internet.

Audiência Pública sobre Reforma do Código Penal: AMANHÃ (14 de agosto)

Ainda com relação à Comissão de Juristas encarregada de analisar e votar o PLS 236/2012, o famigerado projeto de Reforma do Código Penal (já falamos sobre isso aqui recentemente), o Senado divulgou bem en passant na última sexta-feira que os juristas serão ouvidos no dia 14 (terça-feira) sobre o assunto.

A audiência pública está marcada para amanhã às 09h30. Dela participarão, além do ministro Dipp, “o desembargador José Muiños Piñeiro e (…) Luiz Flávio Gomes, membros da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto de reforma do Código Penal”. Ao que parece, somente a trupe de revolucionários que, sendo os autores materiais da aberração jurídica, nada farão a não ser defender o monstro que eles criaram e se esforçar por mostrá-lo palatável, em um simulacro grotesco e nojento de democracia.

Afinal de contas, todo mundo vê que o projeto está sendo levado a toque de caixa, tramitando propositalmente a uma velocidade olímpica apenas para não dar tempo aos cidadãos de se manifestarem contra os diversos absurdos que estão tentando transformar em lei no Brasil. Permanece mais do que nunca válida a orientação já divulgada anteriormente: protestar junto ao Senado para chamar à realidade a casa legislativa.


O que falar: >>> “Solicito a Vossa Excelência que, no anteprojeto do novo Código Penal, não descriminalize nem crie novas exceções para o aborto e eutanásia. O direito constitucional à vida deve ser respeitado.” -OU- “Como cidadão, manifesto minha desaprovação à tentativa de descriminalizar o aborto e a eutanásia na reforma do Código Penal. Os nascituros e os doentes devem ser respeitados.” -OU- “Peço que, na reforma do Código Penal, seja mantida a incriminação do aborto em todos os casos e não seja descriminalizada a eutanásia. A vida é um valor fundamental.”

O prof. Paulo Fernando Melo, assessor parlamentar da Câmara dos Deputados e entrevistado pela ACI, afirmou taxativamente: «Urge a necessidade da população participar de maneira veemente quer utilizando o “Alô Senado” (0800 612211), ligando para o gabinete dos senadores e enviando fax/email para os gabinetes. Outro aspecto importante é utilizar as redes sociais para informar, debater e denunciar todas as manobras para aprovarem esse nefasto texto legal». E ele tem razão: a sociedade brasileira merece respeito. E, certamente, fazer uma aprovação relâmpago de um texto alienígena que vai na contramão de parcela enorme dos valores mais caros aos brasileiros não é respeitar o povo do Brasil, não é agir democraticamente, não é governar com legitimidade.