Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”

Destaques meus.]

Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”

Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54. Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é legislar.

Os princípios da “inviolabilidade do direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.

Legalizar o aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a eliminação de um ser humano inocente não aceita exceções. Os fetos anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!

A gestação de uma criança com anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe. Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante amparo e proteção

Ao defender o direito à vida dos anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser humano, baseando-se em argumentos teológicos, éticos, científicos e jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve ser legitimamente assegurada também à Igreja.

A Páscoa de Jesus que comemora a vitória da vida sobre a morte nos inspira a reafirmar com convicção que a vida humana é sagrada e sua dignidade inviolável.

Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus: “Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).

Cardeal Raymundo Damasceno Assis

Arcebispo de Aparecida

Presidente da CNBB

Leonardo Ulrich Steiner

Bispo Auxiliar de Brasília

Secretário Geral da CNBB

A Nota da CNBB e a resposta das seitas

~~A despeito de não se encontrar na parte de “Notas e Declarações” do site da CNBB~~ (!), na semana passada a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil publicou uma relevante nota “sobre algumas questões relativas ao uso indevido dos termos: católico, igreja católica, clero e outros”. Vou publicar o texto na íntegra, abaixo, conforme se encontra na seção de notícias do site da Conferência. [P.S.: Hoje, 09/12, a nota está disponível na seção correspondente do site da Conferência. Aparentemente, eles demoram a atualizar.]

A coisa deu resultado. Vi hoje que a “Igreja Católica Carismática” publicou uma nota de repúdio em seu site (reproduzo-a também ao final deste texto) em nome – pasmem – da “ICAR – Igreja Católica Apostólica da Redenção”, cujo órgão de comunicação oficial é aparentemente este blog. Na referida nota, os responsáveis pela seita esbravejam contra Dom Damasceno e, num português de fazer inveja ao Seu Crêisson (os caras conseguiram escrever «pois dessa forma Vossa Eminência esta agindo como um ante Cristo»!), querem dizer à Igreja Católica como Ela pode ou não pode instruir os Seus fiéis.

Ora, isto só mostra como os esclarecimentos da CNBB são necessários. Enquanto houver usurpadores de ofícios eclesiásticos apresentando-se como ministros de Nosso Senhor sem que estejam contudo unidos ao Vigário de Cristo na Terra, os bispos têm mais é que nomear os lobos mesmo. O que têm a ver com os fiéis católicos estes “pastores” que não fazem parte da Igreja? Com que autoridade uma seita recém-fundada (segundo o blog, a tal ICAR foi “Fundada em 24 de Outubro de 1988”, é mais nova do que este que vos escreve!) pretende dizer à Igreja Católica como Ela deve guiar os Seus fiéis? Que se ponham no seu devido lugar. E todo o nosso apoio a Dom Damasceno e à CNBB que teve a coragem de publicar um documento importante como este.

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Dom Raymundo Damasceno, novo presidente da CNBB

Foi eleito ontem o novo presidente da CNBB: o Arcebispo de Aparecida, o Cardeal Raymundo Damasceno. “No primeiro escrutínio, dom Damasceno havia obtido 161 votos contra 91 de dom Odilo [Scherer, Arcebispo de São Paulo]. Por não ter alcançado 2/3 dos votos (182), houve a necessidade do segundo escrutínio. Dom Damasceno foi secretário da CNBB por dois mandatos consecutivos (1995-1998; 1999-2003)”.

A eleição ocorreu na 49ª Assembléia Geral da CNBB, que começou na semana passada e se estende até o próximo dia 13 de maio. Dia de Nossa Senhora de Fátima…

A Conferência tem um triste histórico de militância contra a Igreja Católica aqui nesta Terra de Santa Cruz. Esperamos [e rezamos para] que a eleição do Arcebispo de Aparecida possa, ao menos, mudar (um pouco que seja) o panorama geral do grande órgão burócratico perseguidor dos bons bispos e sufocador da Sã Doutrina.

A 49º AG termina no dia de Nossa Senhora de Fátima. Rezemos mais uma vez! Sem cansaços, despindo-nos das frustrações acumuladas ao longo dos anos. Rezemos como se fosse a primeira vez e como se fosse a última oportunidade que nós temos. Rezemos, como se fosse a única vez! Virgem Santíssima, nós ainda estamos à espera de um milagre. Rogai por nós!