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Instrução Universae Ecclesiae – sobre a aplicação do Motu Proprio Summorum Pontificum

[Publicando ainda sem ler, assim que encontrei. Esta instrução era esperada, literalmente, há anos! Depois teço comentários com mais calma. Hoje é dia da Virgem de Fátima! Que Ela interceda por nós. Que Ela ajude a Igreja. Que Ela nos ajude a todos.

Fonte: Sancta Missa Portugal]

PONTIFÍCIA COMISSÃO ECCLESIA DEI

INSTRUÇÃO
Sobre a aplicação da Carta Apostólica
Motu Proprio Summorum Pontificum
de S. S. O PAPA BENTO XVI

I.
Introdução

1. A Carta Apostólica Summorum Pontificum Motu Proprio data do Soberano Pontífice Bento XVI, de 7 de julho de 2007, e em vigor a partir de 14 de setembro de 2007, fez mais acessível à Igreja universal a riqueza da Liturgia Romana.

2. Com o sobredito Motu Proprio o Sumo Pontífice Bento XVI promulgou uma lei universal para a Igreja com a intenção de dar uma nova regulamentação acerca do uso da Liturgia Romana em vigor no ano de 1962.

3. Tendo recordado a solicitude dos Sumos Pontífices no cuidado pela Santa Liturgia e na revisão dos livros litúrgicos, o Santo Padre reafirma o princípio tradicional, reconhecido dos tempos imemoráveis, a ser necessariamente conservado para o futuro, e segundo o qual “cada Igreja particular deve concordar com a Igreja universal, não só quanto à fé e aos sinais sacramentais, mas também quanto aos usos recebidos universalmente da ininterrupta tradição apostólica, os quais devem ser observados tanto para evitar os erros quanto para transmitir a integridade da fé, de sorte que a lei de oração da Igreja corresponda à lei da fé.”1

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Comentários sobre a Ecclesiae Unitatem

Já era esperado há bastante tempo que o Papa unisse a Comissão Ecclesia Dei à Congregação Para a Doutrina da Fé; desde pelo menos o decreto que levantava as excomunhões dos bispos da FSSPX sagrados por D. Marcel Lefèbvre. Na verdade, era o caminho mais imediato a ser seguido; após o motu proprio Summorum Pontificum e a remissão das excomunhões, os dois fins precípuos da Comissão (regulamentar a celebração da Santa Missa segundo o missal anterior à Reforma Litúrgica e facilitar o regresso à Igreja de todos os católicos que estavam “ligados de diversos modos à Fraternidade fundada por Mons Lefebvre, que desejem permanecer unidos ao Sucessor de Pedro na Igreja Católica” – Ecclesia Dei, 5) já haviam “passado à alçada” da Igreja Universal, de modo que a integração da Ecclesia Dei a um dos dicastérios da Cúria era natural.

O Ecclesiae Unitatem foi assinado no dia 02 de julho de 2009, curiosamente no mesmo dia em que havia sido assinada a Ecclesia Dei: esta é de 02 de julho de 1988. No aniversário de vinte e um anos da Comissão, ela recebe o presente de estar agora subordinada ao Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé – atualmente, o cardeal William Levada. É bastante trabalho; rezemos para que o eminentíssimo purpurado o consiga conduzir com a diligência que é necessária.

Qual o conteúdo do motu proprio? É interessante: primeiro, uma reafirmação da primazia do Papa, “que é o perpétuo e visível princípio e fundamento da unidade, seja dos bispos, seja dos fiéis” (EU 1), para a manutenção da unidade da Igreja. Depois, uma retrospectiva: “o Arcebispo Marcel Lefebvre (…) conferiu ilicitamente a ordenação episcopal a quatro sacerdotes” e “o Papa João Paulo II, de venerada memória, instituiu, em 2 de julho de 1988, a Pontifícia Comissão Ecclesia Dei” (EU 2), “[eu] quis ampliar e atualizar, com o Motu Proprio Summorum Pontificum, as indicações gerais já contidas no Motu Proprio Ecclesia Dei” (EU 3), “[eu] quis remitir a excomunhão dos quatro bispos ordenados ilicitamente por Mons. Lefebvre”, mas “as questões de doutrina, obviamente, permanecem, e até que sejam esclarecidas, a Fraternidade não tem um estatuto canônico na Igreja e seus ministros não podem exercitar de modo legítimo qualquer ministério” (EU 4).

Perceba-se: D. Lefevbre conferiu ilicitamente a sagração, o Papa levantou a excomunhão dos bispos ordenados ilicitamente por D. Lefevbvre, e os sacerdotes da FSSPX não podem exercitar de modo legítimo qualquer ministério. A insistência do Santo Padre neste assunto chega a parecer desnecessária. Será resposta às teorias rad-trads sobre a anulação das excomunhões? Será para sossegar o ânimo dos modernistas que vêem um “retrocesso” na proximidade entre a FSSPX e a Santa Sé? Não sei, mas a ênfase dada à ilicitude quer das ordenações de 1988, quer dos demais sacramentos ministrados pela Fraternidade desde então (incluindo as ordenações recentes, após o levantamento das excomunhões), é de uma clareza que chega a ser incomum.

Depois, existe a definição da estrutura da Ecclesia Dei, que é bastante simples e o Santo Padre resume em três pontos:

a) O Presidente da Comissão é o Prefeito da Congregação para a Doutrina da Fé.

b) A Comissão tem um próprio quadro orgânico composto de Secretário e oficiais.

c) Será competência do Presidente, assistido pelo Secretário, apresentar os principais casos e questões de caráter doutrinário ao estudo e discernimento das instâncias ordinárias da Congregação para a Doutrina da Fé, e também apresentar os resultados às disposições superiores do Sumo Pontífice.

Bastante simples, sem dúvidas. Todo o preâmbulo do motu proprio, antes de chegar a esta reformulação que é, afinal, o cerne do documento, poderia ter sido escrito de maneira mais sucinta. Mas o Santo Padre fez questão de reservar mais de 2/3 do documento para repetir a história que já conhecemos e reafirmar a ilicitude das ordenações de 1988. Parece que ele faz questão de dizer que o problema é grave, e é fundamental que todos o entendamos perfeitamente, porque não podemos nos dar ao luxo de gastar energia com caricaturas neste momento crítico que atravessa a Igreja.

Termina o Papa Bento XVI com um pedido: Estendo a todos um apelo urgente para rezar ao Senhor sem cessar, pela intercessão da Bem-aventurada Virgem Maria, “ut unum sint”. Sim, rezemos, aos pés da Virgem Santíssima, pro unitate Ecclesiae. Que Ela alcance de Seu Divino Filho esta graça portentosa e tão necessária aos dias que hoje atravessa a Barca de Pedro.

Ligeiros comentários

– Foi publicado o já esperado motu proprio do Papa Bento XVI, que une a Comissão Ecclesia Dei à Congregação para a Doutrina da Fé. Ecclesiae Unitatem; em italiano no site do Vaticano e em português [tradução não-oficial] no Fratres in Unum. Merece melhores comentários, que faço depois.

– A bíblia mais antiga do mundo foi digitalizada. O Codex Sinaiticus está disponível na internet. Estranhamente, agora estou recebendo uma mensagem de erro que diz Der Objektverweis wurde nicht auf eine Objektinstanz festgelegt, o que deve ser algum problema de conexão com o banco de dados que espero estar resolvido em breve. Deu para perceber que o Codex contém apócrifos como o Pastor de Hermas.

– Record quer estrear Gugu com padre e show em estádio. “Esta seria uma forma de mostrar que o apresentador, católico, terá liberdade dentro da emissora de Edir Macedo, líder da Igreja Universal”. Padre Marcelo na Record? O catolicismo de Augusto Liberato? Liberdade na emissora do Edir Macedo? É cada uma…!

Novo prefeito da Congregação para o Culto Divino e Disciplina dos Sacramentos

Vi no Fratres in Unum que o novo prefeito da Congregação para o Culto Divino e a Disciplina dos Sacramentos é o Cardeal Antonio Cañizares Llovera, arcebispo de Toledo e primaz da Espanha.

Vi em TERRA que o homem tem boas credenciais: desde 2006 é membro da Ecclesia Dei e da Congregação para a Doutrina da Fé.

Vi em ZENIT uma entrevista por ele concedida em 2007, na qual fala contra o laicismo.

Que a Virgem Santíssima abençoe o cardeal espanhol na sua nova missão.

P.S.: na Buhardilla de Jerónimo: [n]o es secreto que Cañizares promovió con especial dedicación en su Arquidiócesis la forma extraordinaria del Rito Romano y la formación de los futuros sacerdotes en su celebración; e ainda: el hasta hoy Arzobispo de Toledo es conocido en España como “pequeño Ratzinger”.

Novas sobre o Summorum Pontificum

Perto de completar um ano de vigoramento, o Motu Proprio Summorum Pontificum vai ser objeto de um documento-instrução da Comissão Ecclesia Dei. A notícia publicada no Portal Petrus é animadora: fala de “muitos bispos e padres desobedientes” e de uma “nota esclarecedora sobre o motu proprio do Papa” que está sendo preparada.

Quem confirmou foi o Mons. Perl, secretário da citada Comissão Pontifícia:

E’ vero, stiamo redigendo un documento-istruzione sulla giusta interpretazione del Motu Proprio ‘Summorum Pontificum’ che ha liberalizzato la Messa secondo i libri liturgici di San Pio V cosi’ come modificati dal Beato Giovanni XXIII.
[É verdade, estamos redigindo um documento-instrução sobre a justa interpretação do Motu Proprio ‘Summorum Pontificum’, que liberou a Missa segundo os livros litúrgicos de São Pio V, tal como modificados pelo Beato João XXIII]

Sobre as causas do motu proprio ter sido mal recebido, afirma o secretário:

Oggi, in tutti i campi della società, si è perso il senso dell’obbedienza e del rispetto dell’autorità.
[Hoje, em todos os campos da sociedade, foi perdido o sentido de obediência e de respeito à autoridade]

Sobre o Missal Tridentino e o Vaticano II:

Assolutamente no, il Concilio Vaticano II non ha mai cancellato il messale anteriore. Ritengo che il Papa Benedetto XVI abbia fatto bene a liberalizzarlo, valorizzando così un patrimonio e un gioiello della Chiesa. Non voglio fare una comparazione tra la Messa di Papa Paolo VI e quella anteriore, non sarebbe giusto.
[Absolutamente não, o Concílio Vaticano II nunca cancelou o missal anterior. Acredito que o Papa Bento XVI fez bem em liberá-lo, valorizando assim um patrimônio e uma jóia da Igreja. Não quero fazer uma comparação entra a missa de Paulo VI e a anterior, não seria justo]

Sobre os abusos litúrgicos:

E nessuno riesce ad eliminarli, proprio perchè, come le ho detto, non esiste il senso del rispetto dell’autorità. (…) Si è pensato che il nuovo fosse migliore, che il nuovo sia sempre migliore. Succede così anche nella vita di tutti i giorni, le scarpe nuove vengono considerate meglio di quelle vecchie…
[E ninguém consegue eliminá-los [os abusos], exatamente porque, como eu disse, não existe o sentido de respeito à autoridade. (…) Pensou-se que o novo fosse melhor, que o novo é sempre melhor. Acontece assim também na vida diária, os sapatos novos são considerados melhores do que os velhos…]

E, por último, sobre a FSSPX:

Non sono assolutamente scomunicati coloro i quali assistano ad una Messa della fraternità di San Pio X. La liturgia è valida, anche se loro sono considerati scismatici. Del resto, è valida per i cattolici anche la liturgia degli ortodossi.
[Não estão excomungados, absolutamente, aqueles que assistem a uma Missa celebrada pela Fraternidade São Pio X. A Liturgia é válida, mesmo eles sendo considerados cismáticos. De resto, é válida para os católicos como a liturgia dos ortodoxos]

Todas as traduções são livres.