As esquerdas e a bandeira dos pobres

No momento em que as más notícias a respeito da desastrosa administração do PT vêm finalmente à tona – a mais recente é esta informando que o número de miseráveis, olha só, a despeito de toda a maquiagem petista, voltou a crescer no país -, cumpre dizer duas ou três coisas sobre o assunto.

Antes de mais nada, sobre o significado do pleito, é óbvio que ele não significa (à exceção de nos depravados devaneios do sr. Mantega) que o governo atual conta com apoio popular. De maneira alguma; e é necessário insistir nesse assunto. Não o significa

porque a diferença entre os votos (51,64% x 48,36%) foi mínima, como já falei aqui;
porque o povo brasileiro optou antes pela “não-concessão” de um mandato a Aécio Neves que pela chancela do da sra. Rousseff; e
porque a vergonhosa ocultação, durante o período eleitoral, do estado calamitoso no qual se encontra o Brasil (como, por exemplo, o já citado crescimento da miséria, o aumento dos juros nos dias seguintes à eleição e o recorde no rombo das contas públicas, entre outros), com a liberação torrencial das informações somente após o pleito, caracteriza evidente caso de estelionato eleitoral.

O regime petista não conta com o beneplácito da população brasileira – importa não deixar que, à força de repetição, o contrário disso venha a prevalecer no discurso público. Porque o Partido dos Trabalhadores já emitiu uma resolução absurda (leiam na íntegra) no último três de novembro (i.e. anteontem), baseando-se em uns tais «milhões de brasileiros e brasileiras que saíram às ruas para apoiar Dilma Rousseff», para apresentar suas propostas políticas escabrosas. Não vou nem me deter sobre a cantilena a respeito de «democracia direta» e «mídia democrática»; quero apenas chamar a atenção para um período que está lá na terceira página do documento:

É urgente construir hegemonia na sociedade, promover reformas estruturais, com destaque para a reforma política e a democratização da mídia.

Devo entender que isso foi um ato falho e, por hegemonia, o partido quis simplesmente dizer que se deve construir consenso social a respeito de temas importantes? Ou preciso interpretar ad litteram (como os próprios petistas fazem quando lhes é conveniente; por exemplo, quando o «vamos enfrentar essa minoria [de homossexuais]» nos lábios do Levy Fidelix se entende não como inscrita num processo democrático de discussão pública a respeito dos privilégios atualmente concedidos aos pederastas e às safistas (ler aqui a sensacional «Eremildo vai ao casamento de Suzane»), mas sim como se fosse uma conclamação a que os heterossexuais espancassem homossexuais nas ruas) e concluir que o PT quer se estabelecer como Partido Único na sociedade brasileira, fora do qual não existe governo e nem política?

O atual governo, por fim, e isso é talvez o mais importante, não conta tampouco com o monopólio do combate à pobreza. O Papa Francisco, muito recentemente, afirmou que a bandeira dos pobres foi roubada pelos comunistas aos cristãos; e isso significa não que o Papa seja comunista, como alguns absurdamente interpretaram, mas sim que o cuidado dos pequeninos, antes de ser privilégio das esquerdas modernas, é uma nota evangélica de vinte séculos. É um apanágio do Cristianismo! E o combate à revolução pretendida pela sra. Rousseff (não leram lá na resolução que «para transformar o Brasil, é preciso combinar ação institucional, mobilização social e revolução cultural» – grifos meus?) precisa passar pela reconquista do que é nosso. Por mais absurdo que pareça, tem [muita] gente que sinceramente associa um eventual governo PSDBista com um retrocesso a tempos obscuros de miséria e escravidão. E não nos enganemos: foi com o diferencial dessas pessoas que o PT emplacou o aviltante tetracampeonato que hoje amargamos.

Importa limpar a sujeira que o PT passou os últimos anos espalhando; e isso precisa ser feito com cuidado. Porque é fundamental que, ao atacarmos o PT, não ataquemos desavisadamente os valores positivos que as pessoas honestas projetam nele. Ser contra o Partido dos Trabalhadores não é o mesmo que ser contra aqueles que o PT diz proteger, nem contra aqueles que se sentem representados pelo partido! É com base nessas falsas identidades que o atual governo vem se perpetuando; e, no meu entender, este é o ponto onde é preciso melhor trabalhar para que os nossos interlocutores sejam melhor receptivos a nós.

Domingo, fizemos história!

A despeito da reeleição da sra. Rousseff no último domingo (com 51,64% dos votos válidos), esta é a primeira vez na história das minhas eleições em que me encontro, num certo sentido, satisfeito. Sim, trata-se de verdadeira tragédia e vergonha, sem dúvidas; mas as condições sob as quais esta ignomínia se abateu sobre o povo brasileiro dão alento e alívio. O opróbrio veio e a mácula negra, desgraçadamente, há de ficar para sempre na nossa história, é verdade; mas há também linhas bonitas e cheias de esperança a serem contadas. Que merecem ser registradas.

Antes de mais nada, a diferença foi pequena, tão pequena que nós quase chegamos lá. Isso, que provoca à primeira vista a maior frustração – e passa talvez uma sensação de que se nadou, nadou e nadou para morrer na praia -, é na verdade um bálsamo quando a decepção primeira esmorece um pouco e dá lugar à serena reflexão sobre o assunto: pela primeira vez desde 1998, nós reunimos cinquenta milhões de eleitores brasileiros contra a máquina de opressão petista. Cinquenta milhões de almas que não suportam mais os desmandos dos nossos governantes! É um contingente grande demais para ser desprezado e, considerando-o, não é possível fugir à sensação de conforto e segurança. Não estamos sós; e isso é um alívio.

Três milhões e meio de votos…! É uma diferença tão pequena que qualquer Região Metropolitana do Recife poderia, matematicamente, fazer a balança pesar pro outro lado. Os votos que foram anulados (cinco milhões) poderiam fazer o candidato derrotado ser eleito. Pouco mais de 10% das abstenções (trinta milhões) poderiam fazer o resultado final ter sido diferente. Em uma palavra: nunca antes havíamos imposto aos bárbaros um risco tão grande e real de derrota. Tremei, ó petistas, que desta vez chegastes ao fim do combate presidencial quase à morte! E não deixaremos as feridas sararem. Nós ainda não terminamos; na verdade, não estamos nem perto de terminar.

Se a moral da sra. Rousseff no atual mandato já estava baixa, agora está a ponto de desaparecer: dos mais de cento e quarenta milhões de brasileiros eleitores, apenas cinquenta e quatro milhões – 38% – querem a Dilma como presidente. Bem menos da metade do eleitorado, portanto. Das eleições de 2010 para cá, a candidatura da oposição cresceu 7,5 milhões de votos, enquanto a Dilma teve um milhão e duzentos mil votos a menos do que conseguiu quatro anos atrás – e isso em números absolutos, sem levar em conta o crescimento do eleitorado! Apesar da derrota, encurtamos a distância de maneira magnífica. Estamos de parabéns. Fizemos história.

Avaaz.org – isso mesmo, Avaaz! – registra, neste momento, um abaixo-assinado para o impeachment da sra. Rousseff que já conta com mais de um milhão de assinaturas, número que aumenta a cada minuto. A imagem da presidente está irremediavelmente desgastada, e não vai ser esta vitória eleitoral apertada (apertadíssima!) que terá o condão de a restaurar. O monstro está ferido de morte. Cumpre-nos, agora, não o deixar convalescer.

E, a nós outros, coragem! Há mais valor no Brasil do que querem nos fazer crer os bárbaros que usurparam o governo. O combate será terrível, e eu posso até aceitar que ele se tenha agora tornado mais difícil: mas, agora, combatemos lado a lado, ombro a ombro, com os outros cinquenta milhões de brasileiros que não querem o PT na presidência da República. Coragem, que ainda há esperança para o Brasil: foi isto e não outra coisa o que resplandeceu quando se abriram as urnas domingo passado. Coragem, perseverança e foco, que ainda há – e muito – o que fazer.

Domingo, façamos história!

Preciso confessar que, aparentemente, minhas previsões políticas são uma verdadeira negação. Quatro anos passados, às vésperas das eleições, eu escrevi aqui que a diferença entre os então candidatos era «tão assustadoramente pequena que cada voto individual faz[ia], sim, diferença». Poucos dias depois, Dilma ganhava com uma vantagem de doze pontos percentuais – doze milhões de votos. Há algumas poucas semanas, eu escrevi aqui que «Aécio não é o mal menor porque Aécio não está concorrendo». Hoje, a quatro dias do pleito, o candidato PSDBista aparece (no pior cenário!) em empate técnico com a sra. Rousseff…

Tenho vontade de dizer que o PT levou mais uma, mas não quero dar a essas linhas o tom desesperançoso que tal avaliação carrega. Apenas faço um comentário, uma avaliação moral e uma declaração.

O comentário: o Partido dos Trabalhadores está no poder há 12 anos. Doze anos é muito tempo; reis medievais houve – eu dizia mais cedo no Facebook – aos quais não foi concedido um reinado tão longo. Os efeitos psicológicos disso são bem fáceis de serem inferidos e verificados na prática. Em primeiro lugar, muitas pessoas simplesmente têm o PT como um arcabouço ontológico, um ponto de constância metafísico: FHC é um nome feio, Lula é uma lembrança bucólica da infância (ou, pior, um personagem dos livros de história) e o mundo político está começando agora, nas eleições de 2014. São pessoas que não possuem consciência de terem jamais vivido fora do modo petista de governar e, portanto, para elas é como se a mera concepção de um outro mundo (leia-se um outro partido na presidência) soasse estranha e se lhes afigurasse uma traição àquilo que elas “sempre foram”. Isto nos leva ao segundo ponto: a sensação de familiaridade com o Partido transforma-se, muito facilmente, numa espécie de xenofobia política. É esta a tônica das presentes eleições: os eleitores da Dilma votam na Dilma não por gostarem dela, mas por um verdadeiro medo de uma mudança de governo. Medo que – terceiro ponto – degenera em agressividade pura e simples, irresponsavelmente fomentada pelos altos escalões petistas: não me recordo de outra época em que os ânimos estivessem tão acirrados e em que os eleitores do candidato da oposição fossem tão fortemente percebidos (e, por conseguinte, tratados) como verdadeiros inimigos da Pátria.

[Alguém pode me dizer que também os “petralhas” recebem atualmente esse tratamento, ao que eu respondo que a diferença é que o PT é de fato inimigo da Pátria, haja vista o lamaçal de corrupção e o fundo do poço moral aos quais doze anos de desmandos petistas efetivamente nos conduziram – ao passo que, em relação a um PSDB (ou qualquer outro partido!) que há mais de década não tem sequer o exercício do poder com o qual poderia trair o Brasil, o ódio é dirigido não contra um governo de fato e verdadeiramente existente, mas sim contra uma mera figura mítica produzida pela retórica das esquerdas. Adelante.]

A longa permanência de um governo provoca um acomodamento pragmático; esta acomodação traz em seu bojo o receio das mudanças; este medo, por sua vez, degenera em simples discurso (e exercício) de ódio contra o diferente, consolidando assim o governo no poder por ainda mais tempo: eis o presente estado de coisas em que nos encontramos. E a oportunidade de ouro que temos agora é a de quebrar este círculo vicioso.

A avaliação moral: é evidente que Aécio Neves não é nenhum D. Sebastião e é igualmente óbvio que, do ponto de vista católico, um sem-número de críticas pode ser feito ao presidenciável. Está-se, contudo, diante de uma escolha entre a manutenção de um Governo que é no presente totalmente hostil à Igreja Católica e outro com o qual Ela provavelmente terá no futuro sérias divergências: a diferença de grau é ululante e não penso que pode ser seriamente negada por ninguém. Não há absolutamente nada moralmente reprovável que o Aécio prometa ou sinalize fazer que o PT não tenha já feito ou tentado mil vezes pior.

O Aécio pode não ser o mais entusiasta militante contra o aborto e ter idéias francamente insustentáveis com relação aos grupos LGBT, mas (e isso é fundamental) não concede a esses temas o status de coluna vertebral que o PT lhes devota. Não há o menor indício de que um possível governo tucano vá gravitar em torno desses temas, ou pelo menos não com a militância escancarada com a qual o PT os trata, e portanto não existe o menor óbice moral ao voto no neto de Tancredo Neves como se fosse “a mesma coisa” que votar na sra. Rousseff. Não é, e isso precisa ficar bem claro. Se para o expurgo do PT até mesmo o voto na Marina era aceitável, quanto mais o no Aécio! Não se trata, insista-se, de um “cheque em branco”, de um sinal de concordância para com todos os pontos do seu programa de governo ou de uma aceitação prévia de tudo quanto o presidenciável deseje pôr em prática no país. Ao votar no Aécio para impedir a vitória da Dilma, ninguém se torna moralmente co-responsável pelas atitudes anti-católicas que o ex-senador eventualmente venha a tomar. O voto é para tirar o PT da presidência: apenas isso, e ninguém precisa ficar com escrúpulos de consciência concedendo a este instrumento da cidadania um peso maior do que o que ele de fato possui.

A declaração: evidentemente, por tudo o que foi exposto, no próximo domingo eu vou votar em Aécio Neves. Entendo que não existe outra opção, dada a confluência destes fatores: i) o mal duradouro e certo que tem se mostrado o PT, ii) a evidente diferença de grau (no que concerne à Moral Católica) entre as duas candidaturas e iii) a razoável possibilidade de vitória. Se o PT não fosse um mal objetivo, se inexistisse diferença entre os dois candidatos ou se não houvesse possibilidade real de mudança, então seria talvez possível agir de outra maneira: nas atuais conjunturas, contudo, não.

Vale a pena! Os esquerdistas estão quais baratas tontas, ocultando sob os gritos da militância pública o verdadeiro pânico que interiormente estão sentindo de perder estas eleições. Do efeito simbólico de interromper a dinastia petista assim, praticamente a meio mandato, não nos é lícito desdenhar. Não podemos desperdiçar a chance – absolutamente real – de que a “primeira mulher presidenta” seja também o primeiro presidente a perder uma reeleição na história deste país – para usar a retórica tão ao gosto dos poderosos de hoje. E é preciso deixar claro que a quadrilha que tomou Brasília de assalto não nos representa; é preciso dizer com clareza que não estamos satisfeitos com o atual estado de coisas; é preciso afirmar, em público e com a voz tonitruante das urnas, que não aceitamos o confinamento neste curral ideológico onde, ameaçando-nos com o discurso do medo e do ódio, os atuais governantes do Brasil pretendem nos manter indefinidamente.

Faltam quatro dias: um Brasil diferente é possível. Coragem, perseverança e foco. Preparemo-nos nestes últimos momentos! Domingo, digamos um rotundo “não” a isso que aí está. Domingo, tenhamos a coragem de rejeitar aquilo que até então nos tem feito mal. Domingo, deixemos (de novo e mais propriamente) a esperança vencer o medo. Domingo, façamos história.

Sim à Vida! 2014 – Pernambuco contra o aborto!

A oitava edição do Sim à Vida! ocorreu na manhã deste domingo, 19 de outubro, na Av. Boa Viagem. Mais uma vez, toda a Província Eclesiástica de Pernambuco foi às ruas para exigir, das autoridades públicas, o respeito à vida humana em todas as fases da sua existência, desde a concepção até a morte natural. Mais uma vez, milhares de fiéis católicos, de todas as idades, percorreram alegremente os já tradicionais quilômetros da orla recifense que, todos os anos, tornam-se palco deste ato de Fé e de cidadania. Mais uma vez, dissemos – e dissemos bem alto – que em nenhuma hipótese aceitamos o crime horrendo do aborto.

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Sete trios elétricos tomaram a avenida. Do alto de um deles, por volta das nove horas da manhã, D. Fernando Saburido, Arcebispo Metropolitano de Olinda e Recife, proferiu o discurso de abertura do evento; após, uma oração, uma bênção episcopal e estávamos prontos para seguir ao longo da avenida. Sob o sol, sob a sede, sob o calor e o cansaço do dia; seguíamos.

No alto dos trios, músicas católicas; no chão, no asfalto, jovens e adultos, crianças e velhos, famílias e pessoas solteiras, sacerdotes e religiosos. Duas coisas, principalmente, chamaram a atenção este ano.

Primeiro, distribuímos o panfleto da Regional Sul 1 da CNBB sobre as eleições 2014. O momento que vivemos é delicado: a uma semana das eleições presidenciais, importa que todos os católicos tenham consciência do projeto de país que a Dilma e o PT têm para o Brasil. Importa reconhecer que, a despeito de quaisquer afinidades ou desavenças ideológicas que se tenham com qualquer um dos dois partidos que se enfrentam nas urnas no próximo domingo, o PT é, de longe, o partido mais abortista que já passou pela nossa presidência.

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Segundo, distribuímos também algumas réplicas, em tamanho natural, de um feto humano com doze semanas de gestação – aquelas que fizeram tanto sucesso durante a JMJ do ano passado. Tínhamos ainda algumas remanescentes, e achamos que o momento era por demais propício para a sua distribuição. É sempre impressionante ver como as pessoas recebem os bebezinhos: param, olham, sorriem, guardam e agradecem. E tudo isso é ainda fruto também da generosidade dos leitores do blog; os que àquela ocasião contribuíram com este projeto, saibam que ajudaram, também, a tornar mais bonita a caminhada pró-vida de Recife deste ano. Obrigado.

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Uma imagem, por fim, digna de atenção, eloquente e significativa: havia uma senhora fazendo protesto solitário contra a caminhada. Houve uma mulher que se deu ao trabalho de sair de casa, num domingo, portando um cartaz contra o Sim à Vida!. Só não prometo um doce para quem adivinhar o ParTido ao qual ela pertencia porque, de tão fácil, o cumprimento de tal promessa levar-me-ia à bancarrota. Sim, senhoras e senhores, uma eleitora de Dilma Rousseff incomodou-se com a caminhada! Por que será?

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Abaixo, algumas fotos do evento. Foi bonito! Que não tenhamos medo de fazer a nossa voz ressoar em público. Que a proposta possa crescer cada vez mais; que o nosso brado contagie um número cada vez maior de pessoas. A defesa da vida desde a concepção até a morte natural é uma bandeira que importa erguer corajosamente. Desfraldemo-la!

As prioridades do PT: união homoafetiva, legalização do aborto e descriminalização da maconha

É da semana passada a notícia segundo a qual o Congresso este ano eleito é «o mais conservador desde 1964», e eu a havia recebido com uma certa indiferença. Deixara para escrever sobre o assunto depois, talvez algumas linhas ligeiras, talvez apenas algum comentário rápido: mais do que a acurácia da análise do Diap (pela qual eu aliás não ponho a mão no fogo; e não cheguei a fazer, por conta própria, o levantamento dos perfis dos deputados que assumirão um mandato parlamentar em janeiro do ano que vem), agradou-me a polvorosa em que estavam todos os sedizentes arautos de um admirável mundo novo. Isso, por si só, já era muito significativo e já nos dava motivos para comemorar: o que dizer sobre esse Congresso que eu mal conheço e já considero pacas?

Não sei o que dizer sobre o Congresso, mas há uma ou duas coisas a serem ditas, sim, a respeito desta análise que o Partido dos Trabalhadores faz sobre o assunto. Citando «o diretor do Diap, Antônio Augusto Queiroz», o site do PT traz aos seus leitores a seguinte informação:

Segundo Queiroz, o novo quadro dificultará o debate sobre pautas como a união homoafetiva, a legalização do aborto e a descriminalização da maconha para fins medicinais e de consumo recreativo. Para ele, a esperança de debates futuros sobre esses temas reside na reeleição da presidenta Dilma Rousseff, no pleito do próximo dia 26, contra o adversário Aécio Neves (PSDB). “Se a Dilma for eleita, essas pautas terão mais condições de resistir, porque Aécio não tem uma postura clara em relação a elas”, avalia.

Em resumo, o que este parágrafo diz é

que o “debate” a respeito de «pautas como a união homoafetiva, a legalização do aborto e a descriminalização da maconha» fica prejudicado com a nova configuração do Congresso; e
que a “esperança” desses temas continuarem “resistindo” «reside na reeleição da presidenta Dilma Rousseff».

O que isto significa, em suma, é que a principal preocupação do PT é com o “casamento” gay, com o aborto público, gratuito e de qualidade e com a liberação das drogas. O que isto significa é que o Partido da atual Presidente da República tem algumas prioridades, em atenção às quais é de fundamental importância que as lésbicas possam se casar, fumar maconha e abortar. O que isto significa é que, de todos os problemas que o Brasil atual apresenta, os mais importantes, no entender do Partido dos Trabalhadores, dizem respeito aos gays não poderem se casar, as mulheres não poderem matar os seus próprios filhos no ventre e a população em geral não poder usar drogas.

Em resumo: votar num partido é, sim, votar em um projeto de país. E a concepção que o PT tem de um “país bom” para se viver é exatamente esta: um lugar onde não haja diferença entre a família e a dupla formada por pessoas do mesmo sexo, onde as mulheres sejam livres para assassinar os seus filhos no ventre sem que ninguém lhes importune por isso, onde qualquer cidadão possa se drogar à vontade sem que ninguém interfira na sua lombra sagrada e inviolável. Um lugar, em suma, onde o Estado garanta o aborto, a maconha e o casamento gay. E é exatamente por isso que quem não é a favor dessas coisas não pode votar no PT.

Independente das divergências que se possa legitimamente ter com respeito a quaisquer partidos políticos, essa matéria – divulgada, repita-se, na página principal do portal do PT – a respeito do “Jurassic Park ideológico” do Congresso fornece um corte para além do qual os católicos não podem ir. Se for possível dividir o mundo entre os que acham que o aborto é uma coisa ruim e os que defendem que se trate de um direito a assegurar às mulheres, de um lado está a Doutrina Católica e, do outro, a ideologia petista. Se for possível traçar uma linha separando por um lado os que querem garantir o «consumo recreativo» da maconha e, por outro, os que acham que as drogas devem ser combatidas pelas autoridades públicas, então de um lado estão os eleitores do PT e, do outro, os que ouvem o Papa Francisco. Ninguém pode servir a dois senhores: ou se há de aquiescer à agenda (i)moral petista, ou se há de seguir a Doutrina Moral da Igreja de Cristo. As duas coisas ao mesmo tempo não dá.

Sim, é um absurdo o descaso com o qual os usuários de drogas são tratados nesta Pátria, e é profundamente lamentável que mulheres percam a vida realizando abortos clandestinos em açougueiros que, se a lei servisse de alguma coisa neste país, deveriam estar atrás das grades. No entanto, a simples legalização tão propalada por alguns, longe de resolver, significa institucionalizar o problema. Significa dizer que está tudo bem com um drogado, desde que o seu vício renda impostos para os gordos cofres da Administração Pública, e que está tudo certo com as mulheres matarem os seus filhos, desde que o morticínio seja realizado em assépticas salas cirúrgicas financiadas pelo Erário. E nós achamos que, não, não está tudo bem com isso.

De acordo com o Partido dos Trabalhadores, o ideal de dignidade feminina que se deve almejar e a favor do qual é preciso lutar sem tréguas concretiza-se na figura de duas lésbicas casadas realizando, maconhadas, um aborto pelo SUS. Ora, isso é profundamente patético e degradante, e a população brasileira já deixou suficientemente claro – também com a eleição do Congresso «mais conservador desde 1964» – que não considera semelhante despautério como um valor a ser perseguido. No entanto, na contramão do interesse dos brasileiros, o PT continua propagando essa sua ideologia, e continua insistindo na «união homoafetiva», na «legalização do aborto» e na «descriminalização da maconha», e apontando a reeleição da Dilma como a última esperança de esses temas resistirem ainda! O impasse é absolutamente incontornável. E é por isso que quem acha que o Brasil merece valores diferentes destes não pode, no próximo dia 26, votar na sra. Dilma Rousseff.

CNBB Sul 1 sobre as eleições 2014: considerações importantes

Eu também recebi por chat do Facebook este folheto assinado pela Comissão em Defesa da Vida do Regional Sul 1 da CNBB, que até o presente momento só se encontra, na internet lusófona, no blog do Carmadélio e no Fratres in Unum. À parte o extraordinário furo jornalístico, é imperioso fazer algumas observações e questionamentos.

1. Por qual motivo o texto não foi divulgado pelos canais oficiais? A Conferência dos Bispos do Brasil tem uma página na internet e o Regional Sul 1 da CNBB tem ali uma área específica, além de um site próprio. Em nenhum desses lugares está presente o folheto que estou divulgando aqui. Penso que a mensagem – aliás importantíssima, como já detalharei – adquiriria maior credibilidade e alcance se fosse tornada pública com o peso da Conferência Episcopal (ou mesmo de um de seus regionais!), ao invés de estar sendo difundida unicamente pela blogosfera católica.

[P.S.: Na verdade, como fui informado, o documento encontra-se no site específico da «Comissão Regional em Defesa da Vida», ocupando lugar de destaque na página principal (link direto aqui). Importa ler também esta Declaração do pe. Berardo Graz, coordenador da Comissão em Defesa da Vida do Sul 1 da CNBB.]

2. Dois outros documentos podem ser encontrados, em lugar de relativo destaque, nos sítios acima referidos. Um deles é este “Pensando o Brasil: desafios diante das eleições 2014”; o outro, estas “Orientações para as Comunidades Católicas da Arquidiocese de São Paulo”. Em que pese a sua possível pertinência, nenhum dos dois contém as informações detalhadas e concisas no que concerne à «defesa da vida» que o pessoal do Sul 1 sistematizou. Não se vê como os documentos possam ser concorrentes, ou mesmo com a presença destes dois possa suprir a lacuna daquele, quando os assuntos nuns e noutro abordados possuem enfoques diferentes.

3. Os que têm um pouco de memória hão de se lembrar do papel ostensivamente profético que o Regional Sul 1 da CNBB realizou nas eleições de 2010, mormente no épico episódio dos panfletos apreendidos e censurados pelo PT. Aqueles bispos elevaram-se acima, muito acima dos seus irmãos de báculo e mitra, e conquistaram para si a honra de serem os únicos nomes eclesiásticos imediatamente lembrados quando se fala em boas orientações católicas para o exercício da cidadania no Brasil. Não se entende, portanto, por qual razão não consta, entre as várias comissões de que se compõe o Regional Sul 1 da CNBB, o nome da Comissão em Defesa da Vida no sítio eletrônico do Regional:

4. Entrando por fim no mérito da mensagem, creio já ter dito outras vezes aqui o seguinte: decerto existem muitas posições políticas que são lícitas ao católico, mas a indiferença diante da questão do aborto não se encontra entre elas. O ensinamento universal do Magistério é taxativo: «[a] lei divina e a razão natural excluem, portanto, todo o direito a matar directamente um homem inocente». Aqui não há espaço para dúvidas ou tergiversações: não se pode tolerar o aborto nem mesmo para a promoção de um “bem maior” e, portanto, não é lícito apoiar um candidato ou partido pró-aborto sob a justificativa de que o seu programa de governo é [o] melhor em outros pontos. Os direitos mais importantes são os primeiros critérios de exclusão: alguém que não defenda a vida «desde a concepção até a morte natural» não é uma opção legítima para o católico, mesmo que em outros pontos – como v.g. os direitos de propriedade, a liberdade da Igreja Católica e o justo socorro aos órfãos e viúvas – seja, por absurdo, a mais perfeita encarnação da Doutrina Social da Igreja. Alguém que promova o aborto não pode receber o apoio dos católicos, ainda que se apresente o mais justo dos governantes em todos os outros aspectos do exercício do poder.

Isso posto, merecem atenta consideração as informações trazidas pela Comissão do Sul 1. Em particular:

«[A]o se fazer um balanço sobre a atuação do atual governo na questão da defesa da vida, os resultados obtidos foram indiscutivelmente sombrios».
«[D]esde setembro de 2007, o PT assumiu em seu programa estatutário a legalização do aborto e a execução dessa prática em todos os casos no serviço público. Além do PT mais oito partidos políticos, registrados no Tribunal Superior Eleitoral, incluem explicitamente em seus estatutos ou programas a legalização do aborto, a saber: o Partido Comunista Brasileiro (PCB), o Partido Popular Socialista (PPS), o Partido Comunista do Brasil (PCdoB), o Partido da Causa Operária (PCO), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) e o Partido Verde (PV)».
«[A] candidata do PSB à Presidência da República apoia a realização de um plebiscito sobre a legalização do aborto no Brasil. Esse posicionamento contradiz o direito à inviolabilidade da vida humana desde a concepção até à morte natural, sempre defendido pala Igreja».

Por mais que o nosso futuro político próximo seja inescapavelmente sombrio, não se pode perder a oportunidade de usar o efervescente período pré-eleitoral para colocar alguns pingos nos is e pontuar algumas coisas que, em outras épocas, ficam longe dos holofotes da mídia. Todo homem está obrigado a respeitar certos princípios universais da Lei Natural, independente da filosofia de vida que particularmente processe ou do partido político em cujas fileiras milite. Dizê-lo alto e claramente, ainda que diante de ouvidos moucos, é um dever ao qual não nos podemos furtar.

Eleições presidenciais, comunismo, excomunhões e os dias piores que hão de vir

Eu publiquei há pouco uma ligeira nota sobre o programa de governo da presidenciável Marina Silva. Disse que, posteriormente, faria algumas considerações melhor detalhadas. É chegada a hora de cumprir a promessa.

Muitas pessoas me perguntam em quem vou votar ou sondam, de alguma maneira, critérios para a escolha moralmente comprometida do próximo presidente do Brasil. Pois bem, tenho três coisas a dizer com relação a isso: primeiro, o compromisso civilizacional de todos é com o expurgo do socialismo, como é evidente. Segundo, não existe nenhuma excomunhão automática para quem vota em comunista e, nas condições atuais de temperatura e pressão, ninguém “perde a alma” por conta dos números que aperta ou deixa de apertar na urna eletrônica. Terceiro, essa discussão toda é irrelevante porque as eleições, a menos que aconteça algum fato novo da magnitude da queda de um avião, já estão decididas e nada podemos fazer para mudá-las.

Esmiucemos um pouco cada um desses pontos.

O compromisso civilizacional é com a derrocada do socialismo

Dizê-lo é chover no molhado e, portanto, não vou me demorar nesta seara. Já se vão quase oitenta anos desde que o Papa vituperou o comunismo com aquele terrível e tão exato apodo de «intrinsecamente perverso» (Divinis Redemptoris, 58); de lá para cá, a história só fez mostrar que a Igreja, como de costume, estava coberta de razão. Todas as experiências socialistas falharam e falharam fragorosamente, reduzindo povos inteiros à miséria e aviltando o ser humano de maneira que nenhum outro regime opressor da história, das teocracias árabes ao absolutismo voluntarista, foi capaz de aviltar. O homem enfrentou percalços políticos ao longo dos últimos milênios, sem dúvidas; mas, perto do terror comunista dos séc. XX-XXI, todos os outros regimes poderiam passar pelo mais perfeito Paraíso Terrestre.

Mudou o comunismo? Concedo que tenha mudado. Que tenha se tornado aceitável, no entanto, nego-o, e nego com veemência. A última pérola socialista teve lugar na nossa vizinha Venezuela, cujas Forças Armadas foram recentemente encarregadas da importantíssima missão – imprescindível à Segurança Nacional! – de prender os cidadãos que fossem flagrados “contrabandeando” produtos básicos (digamos, rolos de papel higiênico), adquirindo-os acima da cota estabelecida pelo Governo. Ora, isso é simplesmente ridículo e degradante. É completamente injustificável. No entanto, é a esse abismo de miséria que o socialismo sempre e inevitavelmente conduz. Os fatos estão aí à sobeja para o demonstrar.

É portanto, dever de todo homem de bem lutar com todas as suas forças para que o Brasil não amargue um tão deprimente futuro. Isso significa mudar os rumos pelos quais a nossa Pátria Amada vem sendo conduzida. E é aqui, nas questões concretas referentes ao pleito que se avizinha, que as coisas começam a ficar mais nebulosas. Tentemos esclarecer algo delas.

Não há excomunhão automática simplesmente “para quem vota em comunista”

E nunca houve. Atenção ao que digo: não há a excomunhão, repito-me, para quem vota em comunista simpliciter. Com isso quero dizer que nenhuma, nenhuma excomunhão automática atualmente vigente (ou que tenha vigido em alguma época da história) tem como fato gerador o mero voto em partidos comunistas.

Hoje há sete excomunhões automáticas no Codex, mais uma estabelecida posteriormente. Cito-as na ordem em que lembro: 1. absolvição de cúmplice em pecado contra o Sexto mandamento; 2. quebra do sigilo de confissão; 3. profanação eucarística; 4. agressão física ao Romano Pontífice; 5. sagração episcopal sem mandato pontifício; 6. aborto provocado; 7. heresia, apostasia e cisma. A oitava, instituída em momento posterior: tentativa de ordenação feminina.

As seis primeiras (e a oitava) têm um fato gerador concreto, externo, determinado e de fácil verificação. Pela primeira, fica excomungado o sacerdote que proferir o ego te absolvo sacramental sobre um fiel com quem ele – o sacerdote – cometeu pecado contra a castidade; fica excomungado tão-logo conclua o sacramento, ipso facto – i.e., pelo mesmo fato de ministrar a absolvição. Pela segunda, fica excomungado o sacerdote que revelar o conteúdo de uma confissão sacramental que tenha ouvido, e o fica pelo fato mesmo de o ter revelado. Idem quanto às seguintes: pela terceira, a excomunhão fulmina o profanador tão-logo a Eucaristia é profanada; pela quarta, queda excomungado o agressor do Papa pelo ato mesmo da agressão física. Pela quinta, no instante mesmo em que a sagração episcopal é conferida, o bispo sagrante (e os recém-sagrados), em decorrência do sacramento ministrado ilicitamente, são excomungados; pela sexta, ao aborto provocado, seguindo-se o efeito, e em decorrência deste, excomunga-se quem o procurou. O mesmo quanto à oitava: no ato de tentar conferir invalidamente o sacramento da Ordem, «seja aquele que tenha tentado conferir a ordem sagrada a uma mulher, seja a própria mulher que tenha tentado receber a ordem sagrada, incorrem na excomunhão latae sententiae reservada à Sé Apostólica».

A sétima excomunhão, contudo é diferente. Por este cânon – o 1364 – fica excomungado o apóstata da Fé, o herege e o cismático; mas a heresia, a apostasia e o cisma, ao contrário de todas as outras excomunhões automáticas, antes de serem atos externos bem-determinados, são disposições interiores da alma. Alguém pode externar a sua heresia por meio de atos e palavras, sem dúvidas; mas esses atos e palavras não são a heresia em si. E é exatamente isso o que mais interessa para resolver a questão do apoio ao comunismo. Acompanhem-me.

O comunismo é heresia já incontáveis vezes condenada pela Igreja. Portanto, quem adere à doutrina comunista torna-se, assim, herege (ou apóstata… a distinção é pouco relevante para fins práticos, uma vez que ambos os delitos são punidos pelo mesmo cânon e com a mesma pena) e, por ser herege (ou apóstata), queda excomungado pelo Cân. 1364. Se, portanto, o comunista vota em um candidato comunista, ele fica excomungado não por conta do seu voto (como se o voto fizesse as vezes da profanação eucarística da terceira excomunhão acima mencionada), mas por ser comunista. E, uma vez que ninguém se torna comunista “de repente” quando está diante de uma urna no ato de votar, este indivíduo está excomungando, pelo Cân. 1364, antes mesmo de votar e mesmo que não vote.

Essa distinção é muitíssimo relevante porque pode existir (e aliás sempre existiu) a figura do indivíduo que vota em um candidato/partido comunista não por ser ele próprio (o indivíduo votante) comunista, mas porque não vislumbra, em consciência, outra opção melhor. E esse é exatamente o caso das atuais eleições presidenciais: entre a comunista Dilma Rousseff e a comunista Marina Silva, quem opta por uma delas não necessariamente está fazendo tal opção por ser comunista. Ao contrário até: se alguém avalia que um dos dois comunismos é, enquanto comunismo, menos eficiente do que o outro – e portanto demorará mais para implementar medidas socialistas, ou enfrentará maiores dificuldades para o fazer etc. -, pode estar lhe dando o voto não com animus de apoiador do comunismo, mas exatamente o contrário: como uma tentativa de desacelerar, um pouco que seja, o processo revolucionário em curso. Ora, se alguém vota em uma determinada comunista porque não se vê com outra opção para limitar os danos do próprio comunismo, tal pessoa evidentemente não é comunista e, não sendo comunista, não é herege (e nem apóstata) e, portanto, não cai sob o Cân. 1364 do CIC. C’est fini.

E o Decretum contra Communismum?, alguém pode perguntar. Bom, esse decreto ou estabeleceu lei penal específica ou não estabeleceu lei penal específica, et tertium non datur. Se ele estabeleceu lei penal específica, então foi ab-rogado com a entrada em vigor do novo Código de 1983, que o diz taxativamente:

Cân. 6 — § 1. Com a entrada em vigor deste Código, são ab-rogados:

(…)

3.° quaisquer leis penais, quer universais quer particulares, dimanadas da Sé Apostólica, a não ser que sejam recebidas neste Código;

Se ele não estabeleceu lei penal específica – como aliás parece ser o caso -, então se trata de uma exemplificação da excomunhão automática na qual incorriam (e ainda incorrem) «o apóstata da Fé, o herege e o cismático»; e, neste caso, valem todas as considerações que acima foram feitas.

Parece-me que há um excesso de escrúpulos dos católicos com relação ao processo de voto; e, permitam-me dizê-lo, isso só favorece os inimigos da civilização. Ninguém precisa ficar com terríveis dores de consciência, julgando-se corresponsável por tudo o que pode fazer um candidato em quem, por conjunturas adversas, acabou-se por votar. O Catolicismo é a religião do Logos, e não a do arbítrio nonsense; e não tem lógica absolutamente nenhuma a pessoa, anti-comunista a vida inteira, ser excomungada por votar (v.g.) na Marina Silva unicamente por vislumbrar nela a melhor opção para quebrar a hegemonia petista. Erros quanto a juízos de fato (por exemplo, sobre qual candidatura apresenta na verdade maior perigo à pátria), é claro que sempre pode haver; mas essa espécie de equívoco, involuntário e de boa fé, à qual todos nós, seres limitados e finitos que somos, estamos sujeitos, não tem e não pode ter jamais o condão de excomungar ninguém.

Há muitos pecados pelos quais se pode perder a própria alma. Na esmagadora maioria dos casos, no entanto, as eleições brasileiras – mormente as presidenciais – não constituem matéria para eles.

As eleições já estão decididas

Exagero. Talvez eu deva dizer “90% decididas”. É Tolstoi, se bem me recordo, no final do seu “Guerra e Paz”, que lança uma teoria dessas: de que os homens são meros coadjuvantes que obedecem a necessidades históricas imperiosas e tal. Obviamente não a abraço sem reservas. No que concerne a eleições presidenciais, contudo, os brasileiros obedecem, sim, e com bastante regularidade, ao império das pesquisas de intenção de voto.

Isso por uma dupla razão. A primeira é óbvia: a pesquisa, quando bem feita, é representativa do universo total. A segunda é mais esdrúxula, mas não menos verdadeira: o brasileiro vota em manada. A mentalidade do eleitor brasileiro médio é a de que o voto é uma espécie de jogo de azar cujo objetivo é “acertar” o candidato (que há-de ser) vencedor: a turma vota, sério, como se estivesse apostando no jogo do bicho. E isso não pode ser mudado à força dos nossos esforços simplesmente porque o contingente dos que votam assim é gigantescamente enorme. É necessária uma conscientização em massa que eu não sei nem se é possível mas que, em sendo, é um processo de gerações que não vai se realizar daqui para outubro. Maktub.

Estas eleições foram definidas em junho do ano passado, e o PT perdeu. Há, desde então, um sentimento generalizado entre os brasileiros: a de que o PT não é mais suportável. Pelas razões o mais díspares possível, ninguém está satisfeito com o governo da companheira Dilma. Em um embate direto, virtualmente qualquer pessoa seria capaz de derrotar a sra. Rousseff, à única exceção do sr. Aécio Neves porque, por razões que a própria Razão desconhece, o PSDB é, entre os patrícios, o único partido mais odiado do que o PT. (O negócio anda tão escancarado que eu não duvidaria de que, num segundo turno entre o Fidelix e a Dilma, o PRTB ganhasse um mandato presidencial pela primeira vez em terrae brasilis.) Aqui a vitória eleitoral não é alcançada pela visão positiva que os brasileiros têm de um candidato, mas pela negativa que têm do seu adversário. E ninguém, ninguém é atualmente mais odiado do que o PT (à exceção, talvez, do PSDB – por isso um segundo turno entre a Dilma e o Aécio é o único cenário em que há alguma margem para incertezas).

Considerando, portanto, que o segundo turno será decidido entre a Marina e a Dilma (isso se a recém-PSBista não levar o caneco no primeiro turno…) e considerando que os brasileiros desgostam da sra. Rousseff muitas ordens de grandeza mais do que temem a dona Silva, é mister se render aos fatos: 2015 vai nascer sob a égide da segunda mulher presidente da história do Brasil. As pesquisas mostram uma diferença de 9-10 pontos percentuais (v.g. aqui e aqui); isso é entre 12 e 14 milhões de eleitores. Nenhum grupo social brasileiro possui semelhante contingente capaz de mobilizar. Essa diferença, simplesmente, não pode ser tirada.

A menos, é claro, que aconteça alguma reviravolta análoga à queda do avião que vitimou o Eduardo Campos; mas mesmo isso está além do nosso controle. Relaxemos, portanto, o nosso coração. Não podemos, por nosso próprio esforço, impedir a Marina Silva de ser a próxima presidente. Não adianta gastar energia e noites de sono com isso. Não tem lógica martirizarmo-nos por essas eleições: nenhum homem pode ser responsável por aquilo que está muito além do seu alcance fazer.

À guisa de arremate

Enfim, após a longa exposição, sistematizemos algumas coisas.

– Este blogueiro não se sente capacitado para indicar qualquer estratégia de voto aos seus leitores.

– Sobre ações políticas em geral, o que posso dizer é o que diz a Igreja: o socialismo é perverso e deve ser combatido. Isso, obviamente, tem um alcance que ultrapassa a mera atividade eleitoreira. A guerra contra o socialismo é uma guerra cultural que deve ser travada ininterruptamente, todos os dias e em todas as esferas da vida.

– Sobre ações políticas em específico, no que concerne às eleições presidenciais, não me parece que seja possível o juízo definitivo a respeito de ser o PSB ou o PT pior para o Brasil. No que concerne à licitude moral de fazer uma ou outra opção, são as disposições interiores de apoio ou rechaço ao socialismo revolucionário que determinarão a moralidade do voto. No quadro atual – e friso o no quadro atual -, não existe nexo causal necessário entre “votar em partido de esquerda” e “sofrer excomunhão automática”.

– Não nos matemos, portanto. Ninguém está obrigado a votar na Dilma. Ninguém está obrigado a votar no Aécio. Ninguém está obrigado a votar na Marina. Ninguém está obrigado a votar no Pastor Everaldo. Ninguém está obrigado a votar nulo. Ninguém está obrigado a rigorosamente nada. A situação em que vivemos é kafkiana, absurda. Não desperdicemos importantes energias com guerras fratricidas sem sentido.

– Sobre as análises políticas, conquanto elas não tenham, a esta altura do campeonato, o menor poder de mudar o resultado das eleições, elas devem ainda assim ser feitas com o propósito de melhor nos prepararmos para o que virá. O nosso problema não termina em outubro. O trabalho se propaga para além e com os resultados do pleito. Teremos muito a fazer no ano que vem, como vimos tendo. Paciência, persistência e coragem. Dias piores virão.

Programa de governo imoral da Marina Silva

[Um pouco de política, especificamente sob a ótica que mais interessa aos católicos que parecemos ter deixado para trás o Vale de Lágrimas e, agora, somos forçados a caminhar é pelo Abismo do Pranto Desesperado mesmo. Este post é meramente informativo; comento sobre o assunto, de maneira mais ampla, já já. Reproduzo aqui, na íntegra, uma pesquisa que um leitor do blog teve a gentileza de fazer e me enviar por email; é a respeito do programa de governo do PSB, da candidata Marina Silva.

São informações que… a rigor, não são novas. Mas convém não serem esquecidas. Porque, quando a sra. Rousseff for gloriosamente defenestrada do Palácio do Planalto, não podemos cometer a ingenuidade de acharmos que o seu lugar foi ocupado pela mais impoluta guardiã da moral e dos bons costumes. Os inimigos dos nossos inimigos não necessariamente são os nossos amigos. A vida é um pouco mais complicada do que isso, infelizmente.

Senhoras e senhores, apresento-vos a nossa próxima presidenta. Saudades dos tempos fáceis do desterro no Lacrimarum Valle….]

Programa de governo imoral da Marina Silva

Link para o programa:
http://marinasilva.org.br/programa/#

Vejam na página 216:

“Normatizar e especificar o conceito de homofobia no âmbito da administração pública e criar mecanismos para aferir os crimes de natureza homofóbica.”

Basicamente é a volta do PLC 122.

“Como nos processos de adoção interessa o bem-estar da criança que será adotada, dar tratamento igual aos casais adotantes, com todas as exigências e cuidados iguais para ambas as modalidades de união, homo ou heterossexual.”

“Incluir o combate ao bullying, à homofobia e ao preconceito no Plano Nacional de Educação.”

Mais material que incita a iniciação sexual de crianças nas escolas.

“Aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei da Identidade de Gênero Brasileira – conhecida como a Lei João W. Nery – que regulamenta o direito ao reconhecimento da identidade de gênero das “pessoas trans”, com base no modo como se sentem e veem, dispensar a morosa autorização judicial, os laudos médicos e psicológicos, as cirurgias e as hormonioterapias.”

Esta lei trata de:
http://www.revoltabrasil.com.br/politica/4869-projeto-de-lei-de-jean-wyllys-e-erika-kokay-autoriza-cirurgia-de-mudanca-de-sexo-ate-para-criancas-e-pelo-sus.html

O projeto define identidade de gênero como:

Artigo 2º – Entende-se por identidade de gênero a vivência interna e individual do gênero tal como cada pessoa o sente, a qual pode corresponder ou não com o sexo atribuído após o nascimento, incluindo a vivência pessoal do corpo.

Facilidades para fazer a alteração de identificação civil

Artigo 3º – Toda pessoa poderá solicitar a retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem registradas na documentação pessoal, sempre que não coincidam com a sua identidade de gênero auto-percebida.

Artigo 4º – Toda pessoa que solicitar a retificação registral de sexo e a mudança do prenome e da imagem, em virtude da presente lei, deverá observar os seguintes requisitos:

I – ser maior de dezoito (18) anos;
II – apresentar ao cartório que corresponda uma solicitação escrita, na qual deverá manifestar que, de acordo com a presente lei, requer a retificação registral da certidão de nascimento e a emissão de uma nova carteira de identidade, conservando o número original;
III – expressar o/s novo/s prenome/s escolhido/s para que sejam inscritos.

Mesmo uma criança que não tenha consentimento dos pais poderá recorrer à defensoria pública para que sua vontade de mudança de nome seja atendida (Lembra do João que quer virar Maria do exemplo?)

Artigo 5º – Com relação às pessoas que ainda não tenham dezoito (18) anos de idade, a solicitação do trâmite a que se refere o artigo 4º deverá ser efetuada através de seus representantes legais e com a expressa conformidade de vontade da criança ou adolescente, levando em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior dacriança, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

§1° Quando, por qualquer razão, seja negado ou não seja possível obter o consentimento de algum/a dos/as representante/s do Adolescente, ele poderá recorrer ele poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança.

Se uma pessoa for mãe ou pai e quiser mudar o sua qualidade paternal ou maternal no registro de nascimento do filho pode fazer (Por exemplo o pai que quer ser qualificado como mãe no registro do filho, fazendo assim o documento ficar registrado não mais com um pai e uma mãe, mas com duas mães, mesmo que a outra parte não concorde). O documento de casamento também pode seguir essa linha:

Artigo 7º
§2º Preservará a maternidade ou paternidade da pessoa trans no registro civil de seus/suas filhos/as, retificando automaticamente também tais registros civis, se assim solicitado, independente da vontade da outra maternidade ou paternidade;

§3º Preservará o matrimônio da pessoa trans, retificando automaticamente também, se assim solicitado, a certidão de casamento independente de configurar uma união homoafetiva ou heteroafetiva.

Mudança de Sexo e outros procedimentos a fim de adequar o corpo à identidade de gênero (Tudo pago pelo SUS)

O projeto garante também o direito à cirurgia de mudança de sexo, e não só isso, garante todos os procedimentos como ‘tratamentos hormonais integrais, a fim de adequar seu corpo à sua identidade de gênero auto-percebida’, TUDO ISSO BANCADO PELO SUS.

Artigo 8º – Toda pessoa maior de dezoito (18) anos poderá realizar intervenções cirúrgicas totais ou parciais de transexualização, inclusive as de modificação genital, e/ou tratamentos hormonais integrais, a fim de adequar seu corpo à sua identidade de gênero auto-percebida.

§1º Em todos os casos, será requerido apenas o consentimento informado da pessoa adulta e capaz. Não será necessário, em nenhum caso, qualquer tipo de diagnóstico ou tratamento psicológico ou psiquiátrico, ou autorização judicial ou administrativa.

Menores de 18 anos poderão fazer cirurgia de mudança de sexo, mesmo sem a autorização dos pais, seguindo os mesmos critérios da alteração do registo civil.

§2º No caso das pessoas que ainda não tenham de dezoito (18) anos de idade, vigorarão os mesmos requisitos estabelecidos no artigo 5º para a obtenção do consentimento informado.

↓

Artigo 5, §1º in fine
poderá recorrer a assistência da Defensoria Pública para autorização judicial, mediante procedimento sumaríssimo que deve levar em consideração os princípios de capacidade progressiva e interesse superior da criança.

Artigo 9º – Os tratamentos referidos no artigo 11º serão gratuitos e deverão ser oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e pelas operadoras definidas nos incisos I e II do § 1º do art. 1º da Lei 9.656/98, por meio de sua rede de unidades conveniadas.

O projeto está em tramitação e aguarda análise da Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) da Câmara.