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O Marco Feliciano não me representa, mas o Pedro Gontijo também não

A nota da Comissão Brasileira Justiça e Paz da CNBB «sobre a eleição da Presidência da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados» é desconcertante. Eu sinceramente nem sei o que falar. Se por um lado é justo precaver-se contra a militância política do pastor que ofende e hostiliza católicos, por outro lado é fato inconteste que as propaladas «mobilizações da sociedade civil» contra o Dep. Marco Feliciano não têm por alvo outra coisa que não a visão tradicional de Matrimônio cuja defesa ostensiva tem marcado a atuação parlamentar do referido pastor.

Alguém já disse com muita propriedade que não importa quem esteja na presidência da CDHM: se for alguém com posições claras e inegociáveis a favor do Matrimônio tradicional será alvo da mesma truculência que hoje a turba anti-democrática devota ao pastor da Assembléia de Deus. O alvo dos manifestantes não é o pastor, e sim a repulsa ao “casamento gay” que ele personifica. O resto é só cortina de fumaça para disfarçar a intolerância dos que militam para conferir direitos ao vício sodomita.

É verdadeiramente lamentável que estejamos tão mal-representados na Câmara, mas o fato é que a causa pró-família aparentemente não conta, entre os parlamentares, com muitos deputados diferentes dos que formam a assim chamada “bancada evangélica”. E se a política é a arte do possível, considero que se juntar aos que atualmente se mobilizam contra o pastor é se associar perigosamente à causa gay. É no mínimo uma irresponsabilidade sem tamanhos! Afinal de contas, parece óbvio para qualquer um que possua percepção política que a única minoria “prejudicada” na CDHM sob o Marco Feliciano será a formada pelos homossexuais que querem subverter o ordenamento jurídico brasileiro com a introdução de privilégios descabidos para a própria “classe”. Os quilombolas não serão reescravizados, as mulheres não serão espancadas, os índios não serão chacinados, os nordestinos não serão expulsos do sul do país, nada; a única coisa que se pode realisticamente esperar da atuação do Feliciano na referida Comissão será o atravancamento da agenda gay, a única coisa que ele pode politicamente fazer é frear um pouco o galope alucinado a que o gayzismo avança no Brasil.

Criticar o pastor é chutar cachorro morto, e aparentemente nem a própria CBJP se pergunta os reais motivos escusos pelos quais de repente todo mundo começou a malhar o infeliz deputado! É óbvio que o Marco Feliciano não me representa; no entanto e infelizmente, ele representa (talvez por mera vacuidade política) a visão clássica de “Matrimônio” que eu e a maioria dos brasileiros esposamos. É justo questionar a seriedade do pastor sim, mas para ser honesto é preciso questionar a seriedade de todo o sistema de governo brasileiro e da própria noção de “democracia” tupiniquim, da qual o pastor não se afasta tanto a ponto de justificar o seu sacrifício com a simultânea preservação de todo o resto do edifício podre. E, principalmente, não é justo sacrificar o matrimônio tradicional pelo fato dele ser defendido por um larápio protestante. Esta é a situação que todo mundo deve ter bem nítida na consciência antes de apoiar “manifestações” contrárias ao Feliciano na CDHM.

Sobre a CBJP, eu não me lembro de ter lido nenhuma nota do órgão quando o Jean Wyllys foi eleito relator do Estatuto do Nascituro, por exemplo. Ao sr. Pedro Gontijo, portanto, eu recomendo menos seletividade na redação de notas oficiais; e, principalmente, que ele tome o devido cuidado para não vincular as suas posições pessoais à Conferência dos Bispos da qual o órgão que ele dirige faz parte. Afinal de contas, o Marco Feliciano não me representa, é fato, mas o Pedro Gontijo também não.

Coleta de assinaturas pelo Estatuto do Nascituro

Na esteira da Semana Nacional da Vida que se encerrou com o Dia do Nascituro celebrado na última segunda-feira (08 de outubro), reproduzo aqui um post do blog do Brasil Sem Aborto a respeito de uma coleta de assinaturas para o Estatuto do Nascituro que foi realizada em Brasília no último dia 07 (domingo passado). Sobre este importante projeto de lei eu já falei várias vezes aqui no Deus lo Vult!; mas é sempre bom lembrar esta luta que o movimento pró-vida está travando, que pode ajudar bastante nossa pátria a defender a vida humana indefesa e levantar uma poderosa muralha contra os desmandos imorais dos nossos governantes empenhados na promoção da cultura da morte no Brasil. Quem ainda não fez a sua contribuição aproveite para fazê-la agora, assinando e divulgando o abaixo-assinado. E que a Virgem Imaculada, Nossa Senhora da Conceição Aparecida, Rainha e Imperatriz do Brasil amanhã celebrada nesta Terra de Santa Cruz, possa interceder por todos nós e livrar o Brasil da maldição do aborto.

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Um passeio no parque com um convite para promover a vida. Com essa proposta, um grupo de jovens do movimento Brasil Sem Aborto resolveu celebrar o Dia do Nascituro (8/10) conseguindo assinaturas para a aprovação de proposta que garante ao bebê ainda no ventre materno direito à vida, à saúde, à honra, à integridade física, à alimentação e à convivência familiar.

O grupo foi ao Parque da Cidade em Brasília no domingo (7) pela manhã. O local é um ponto de encontro de famílias e amantes do esporte nas manhãs do fim de semana. Foram mais de 230 assinaturas em duas horas de conversas no parque.

Para Luíza Almeida, coordenadora Nacional de Juventude da entidade, o grupo quis se unir a manifestações pelo mundo no Dia Mundial da Marcha contra o Aborto. “A vida por um fio é um conceito que a juventude criou para promover a vida. O balão significa a vida que nós seguramos pelo fio. E chama a atenção das pessoas para essa causa tão importante, que é a vida”, disse. Segundo ela, o Brasil Sem Aborto já conseguiu mais de 10 mil assinaturas para mostrar o interesse da sociedade pela aprovação do Estatuto do Nascituro.

Thais Daiana da Silva parou sua caminhada no domingo pela manhã para assinar. “Em meio a um mundo sem valores nenhum em que as coisas são mais importantes que as pessoas é muito importante lutar pela vida”, defendeu.

Segundo o jovem Ari Ferreira, que também faz parte do movimento, o evento no parque quis recordar a população do Distrito Federal sobre o Dia do Nascituro e conscientizar sobre a proposta em tramitação na Câmara.

Para saber mais sobre o Projeto de Lei do Estatuto do Nascituro clique aqui.

Confira a marcha que aconteceu em Madri, capital espanhola.

A assinatura também pode ser feita online. É só clicar neste link.

Dois avisos urgentes

Primeiro: amanhã (09/11), na Universidade de Brasília, haverá um debate sobre o Estatuto do Nascituro com a Dra. Lenise Garcia, presidente do Movimento Brasil Sem Aborto. O evento é aberto e todos estão convidados. Os detalhes são os seguintes:

O Estatuto do Nascituro
(PL 478/07)

O que diz, e qual a importância da sua aprovação?

Palestrante: Profa. Dra. Lenise Garcia (IB/UnB)

Data: 09/11/2011 (quarta-feira)
Horário: 12h30
Local: Sala AT 141 – ICC/Sul
(Antigo auditório do IB – Instituto de Biologia)

Quem estiver em Brasília não pode perder!

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Segundo: hoje (08/11) começam os 30 dias de preparação para a Consagração Total à Virgem Santíssima que ocorrerá na próxima festa da Imaculada Conceição. Os detalhes podem ser encontrados no Consagra-Te!:

Seguindo os passos do Beato João Paulo II, chegamos agora ao auge da nossa “II Campanha Nacional de Consagrações a Virgem Maria”, e centenas de pessoas, espalhadas em grupos por todo o Brasil, se preparam para fazer ou renovar a sua Consagração Total a nossa Mãe Santíssima, pelo método de São Luis Montfort, no dia 08 de Dezembro de 2011 (Solenidade da Imaculada Conceição)!

Vejam lá as orações e as recomendações da campanha. Não percam a chance de fazer esta consagração tão importante, à qual o Inferno tem tanto ódio e que é tão necessária nos dias que correm. Façam-se escravos de Jesus Cristo, escravos da Virgem Imaculada! As graças virão em abundância. E isto concorrerá maravilhosamente para a maior glória de Deus e a salvação das almas.

Brasília, Marcha pela Vida, Estatuto do Nascituro, PL 1135

Vale a pena relembrar que ocorrerá amanhã (quarta-feira 31 de agosto), em Brasília, na Esplanada dos Ministérios, a partir das 15h00, a 4ª Marcha Nacional da Cidadania pela Vida, já divulgada aqui. Este ano, o movimento reivindica a aprovação de um projeto de lei para proteger a criança não-nascida. Sobre este projeto de lei, a propósito, a presidente do Movimento Brasil Sem Aborto respondeu algumas questões freqüentemente perguntadas.

Além disso, é de capital importância pôr o nome neste abaixo-assinado pela aprovação do Estatuto do Nascituro. Estamos atualmente com 4500 assinaturas, o que é bem pouco. Seria muito bom se conseguíssemos apresentar, amanhã, 5.000 nomes durante a Marcha. Quem ainda não assinou, que o faça hoje (é bem rápido). Quem ainda não divulgou, que o divulgue agora. Temos pouco tempo.

O lançamento da Marcha já começou semana passada, com este sepultamento [a foto segue abaixo; cliquem para ampliar]. Vale a pena relembrar a história: para nos inspirarmos nas gloriosas vitórias já alcançadas, porém jamais para que baixemos a guarda. A luta continua. Que a Virgem Imaculada livre o Brasil da maldição do aborto.

“Julgará os povos pagãos, empilhará cadáveres” (Sl 109, 6)

Atenção: pela aprovação do Estatuto do Nascituro

O direito à vida é o primeiro e o mais fundamental de todos os direitos. Afinal de contas, para que as pessoas possam ter saúde, educação, trabalho ou moradia elas precisam, antes de qualquer outra coisa, estar vivas – sob pena de todos aqueles direitos deixarem de fazer sentido.

Assim, o direito inalienável à vida é o direito que deve ser defendido de maneira absoluta e intransigente, como condição mesma para que se possa falar em quaisquer outros direitos. As ameaças à vida humana são ameaças a todos os direitos do indivíduo humano – uma vez que, ceifando-se-lhe a vida, retira-se-lhe também imediatamente todos os demais direitos da vida decorrentes. Quem não protege a vida também não pode proteger os outros direitos humanos, uma vez que estes dela dependem.

Diante desta realidade não há espaço para tergiversar, para pensar melhor no assunto, para fazer ressalvas de qualquer natureza. Diante desta realidade é preciso uma tomada de posição firme e corajosa – uma vez que o triunfo dos maus é muitas vezes conseguido por conta do silêncio dos bons.

Está em tramitação no Congresso Nacional o PL 478/07, o chamado “Estatuto do Nascituro”. “Nascituro”, como define o próprio texto, “é o ser humano concebido mas ainda não nascido”. Trata-se de um projeto de lei que, entre outras coisas, visa proibir a discriminação dos nascituros “em razão do sexo, da idade, da etnia, da origem, de deficiência física ou mental” e obrigar os estupradores a pagarem pensão alimentícia aos filhos por eles gerados, cabendo ao Estado arcar com os custos “para cuidar da vida, da saúde[,] do desenvolvimento e da educação da criança” caso o agressor não possa ser intimado e a mãe da criança não disponha de meios econômicos para tanto. É, em suma, um projeto de lei que se propõe a conferir proteção legal àquelas pessoas que são as mais frágeis das pessoas e as mais sujeitas a sofrerem injustiças: os seres humanos ainda não nascidos.

O Movimento Brasil Sem Aborto está recolhendo assinaturas pela aprovação do Estatuto do Nascituro, a serem apresentadas no Congresso Nacional. É fundamental que nós assinemos este documento (não leva sequer um minuto) e o encaminhemos aos nossos amigos e familiares, cobrando deles esta tomada de posição. Não deixem para depois. Precisamos destas assinaturas e precisamos delas depressa.

Para assinar, basta clicar aqui. Será aberta uma tela com o texto do abaixo-assinado, em cujo lado direito há um botão laranja escrito “Assinar agora!” que, quando pressionado, exibirá o formulário de assinatura. No formulário, é preciso preencher o nome (completo), o email, o número do documento de identidade (RG), a cidade e o estado. Uma vez que isso tenha sido feito e o botão azul (escrito “SIGN!”) tenha sido pressionado, pronto: a sua assinatura já consta na lista de assinaturas. Atenção: o sistema do i-petitions (o site onde está hospedado este abaixo-assinado) irá exibir, logo após o envio da assinatura (o botão azul mencionado), uma tela pedindo doações para o site (e NÃO para o Estatuto do Nascituro ou para o Movimento Brasil Sem Aborto). Quando esta tela for exibida, é porque a assinatura já foi enviada com sucesso e a janela já pode ser fechada; a assinatura não depende da referida doação que é pedida e, esta, é para a manutenção do site de abaixo-assinados, e não para a promoção do Estatuto do Nascituro ou do Brasil Sem Aborto.

Assine agora! Peça a seus amigos, vizinhos e parentes que o façam também agora. Não deixe para mais tarde, pois o tempo urge. Que a Virgem da Conceição Aparecida livre o Brasil da maldição do aborto.

Curtas sobre o aborto

– Dom Luiz Gonzaga Bergonzini em conferência contra o aborto. Não vi ainda o vídeo (alguém tem?), mas vi os comentários. Em particular, merecem leitura sobre este tema o Wagner Moura e o Gustavo Souza. Deste último, destaco:

O bispo tratou ainda de estupro, excomunhão decorrente de realização, participação ou colaboração com a prática do aborto, bem como de uma porção de temas correlatos e transversais a estes assuntos. Muito oportuna foi a distinção por ele feita entre “gravidez indesejada” (aquela que é decorrente de uma relação sexual não consentida por uma das partes) e “gravidez inesperada” (decorrente de uma relação sexual consentida, mas inconseqüente, isto é, uma relação na qual o prazer era a finalidade única e absoluta, de modo que negligenciou-se os efeitos naturais que podem decorrer do ato sexual). O bispo apresentou uma estatística segundo a qual 80% das mulheres estupradas que engravidam não desejam abortar.

– Nefandum Crimen, uma ligeira coletânea de citações patrísticas contra o aborto (para aqueles que gostam de dizer que a Igreja “só passou a ser contra o aborto no século tal”). Em particular, eu não conhecia esta de São Basílio Magno – e gostei bastante:

“A mulher que destrói voluntariamente um feto se torna culpada de assassinato. Não nos interessa fazer uma investigação minuciosa para saber se ele estava formado ou não.” (São Basílio, Lettres, t. 2, Paris, p. 124)

 

– Talvez o mais importante de todos: assinem e divulguem este abaixo-assinado pela aprovação do Estatuto do Nascituro. Está sendo promovido pelo Movimento Brasil Sem Aborto:

A primeira entrega das assinaturas até então obtidas ocorrerá na 4a marcha do Movimento Nacional da Cidadania pela Vida – Brasil sem Aborto, a ser realizada em Brasília no dia 31 de agosto. Posteriormente, daremos mais detalhes sobre isso. Gostaríamos de ter muitas assinaturas para mostrar que o povo brasileiro realmente deseja ver garantidos os direitos da criança não nascida.

 

Dois curtas sobre o aborto

1. Deputada brasileira afirma: “Nasci depois de um estupro. Não posso ser a favor do aborto!”. “A deputada conta que veio à luz num presídio misto e viveu aí por três anos após um ato de violência sexual sofrido por sua mãe. Fátima Pelaes, deputada pelo Estado do Amapá, militante pelas causas das mulheres, das crianças e dos adolescentes foi quem relatou a CPI sobre o extermínio de crianças e adolescentes (1992), presidiu a CPI que investigou a mortalidade materna no Brasil (2000/2001) e criou a lei, de 2002, que estendeu a licença-maternidade para mães adotivas”.

Também n’O Possível e O Extraordinário: “Fátima tomou do microfone e contou ser fruto de um estupro realizado dentro da prisão. Sua mãe quis abortá-la, a princípio, mas decidiu por sua vida e para isto ela nasceu: para que sua história pudesse salvar a história de muitos outros, muitas outras”.

2. Nova Constituição da República Dominicana proíbe aborto. “Ela foi objeto de um debate de quase sete meses no Parlamento, pois era fortemente objetada pelo abortismo. Mas os verdadeiros defensores da vida militantemente contrários à massacre dos inocentes e aos novos Herodes souberam afirmar suas posições no Direito com inteligência e coragem. O artigo 37 da nova Constituição assinala que ‘o direito à vida é inviolável desde a concepção até a morte'”.

O aborto em caso de estupro no Estatuto do Nascituro

Este comentário da dra. Lenise Garcia feito aqui hoje pela manhã merece um pouco mais de divulgação. É por isso que faço um post específico para remeter ao texto por ela escrito hoje pela manhã, e que explica algumas questões levantadas por mim ontem. Leiam.

Destaco somente:

Não houve acordo algum para modificação do substitutivo, nem poderia ter havido, uma vez que o texto da deputada Solange Almeida foi aprovado sem modificações. O que esta deixou claro é que não está sendo modificado o artigo 128 do Código Penal, e que isso consta dos autos.

E continuemos lutando, pois uma batalha foi vencida, mas ainda há muitas outras a serem travadas. Que São Miguel Arcanjo nos defenda no combate.

Aprovado o Estatuto do Nascituro!

É com prazer que parabenizo a todos os que se manifestaram junto aos deputados pela aprovação do Estatuto do Nascituro, ou que rezaram nesta intenção. O substitutivo ao Projeto de Lei 478/07 foi aprovado hoje pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Mas, ao que parece, nem tudo são flores. A notícia do site da Câmara, acima, diz o seguinte:

O texto define que a vida humana começa já na concepção. Diferentemente do que publicou a Agência Câmara de Notícias, o aborto nos casos de estupro não será proibido. Isso porque houve acordo na comissão para que a deputada ressalte em substitutivo que o aborto nos casos de estupro e de risco de vida para a mãe continua legalizado.

Não é nada bom. Primeiro, que os casos em que o aborto não é punido não podem ser chamados de “aborto legalizado”. Segundo, que este de “risco de vida para a mãe” jogado pela Agência de Notícias da Câmara simplesmente não existe (o Código Penal fala em “se não houver outro meio de salvar a vida da gestante”, o que é outra coisa bem diferente). Terceiro, que é uma absurda contradição um texto dizer que a vida se inicia na concepção e, ao mesmo tempo, dizer que esta vida inocente pode ser ceifada por conta dos crimes dos pais.

O projeto original, aliás, tinha um artigo que fulminava diretamente o aborto em casos de estupro:

Art. 12 É vedado ao Estado e aos particulares causar qualquer dano ao nascituro em razão de um ato delituoso cometido por algum de seus genitores.

Que “acordo” foi este citado pelo portal de notícias da Câmara, eu ainda não sei. Esperemos, e rezemos, porque ainda existe muita coisa por ser feita e muitas batalhas a travar. Enquanto isso, vale a pena ler o Relato da aprovação do Estatuto do Nascituro, publicado pelo Brasil Sem Aborto, do qual destaco:

Foi uma sessão tensa e muito demorada que durou mais de 4 horas. Um a um os requerimentos dos deputados contrários ao projeto foram sendo derrotados, até que por volta das 14h00 o presidente,  em exercício,  da Comissão de Seguridade Social e Família proclamou o resultado declarando aprovado o Estatuto do Nascituro.

Um passo. Ainda há muitos a caminhar. Que Nossa Senhora da Conceição Aparecida livre o Brasil da maldição do aborto.

Ler também: Estatuto do Nascituro aprovado na Câmara, do Ecclesia Una, com um vídeo do deputado Paes de Lira na sessão de hoje. Vejam lá.