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Minas Gerais: PF, PT, “crime eleitoral” e Igreja Católica

Esta eu li no Voto Católico; alguém tem mais informações sobre o assunto? Ao que parece, quatro sacerdotes foram intimados pela Polícia Federal a prestarem depoimento sobre [seu envolvimento n]a divulgação dos famosos panfletos censurados pelo PT nas eleições de outubro passado. Apenas relembrando alguns fatos:

1. O Partido dos Trabalhadores é aberta e institucionalmente abortista.

2. A sra. Rousseff é declaradamente abortista, como já disse e repetiu diversas vezes.

3. O documento da Regional Sul 1 da CNBB, como pode ser visto, não continha senão fatos públicos e amplamente conhecidos.

4. Durante as eleições, a sra. Rousseff “deu uma de doida” e tentou “desmentir” (!) o “boato” (!!) de que era favorável ao aborto, mentindo escandalosamente durante a campanha eleitoral na maior cara dura.

5. Os panfletos que foram ilegalmente apreendidos em outubro passado eram um documento oficial da Igreja Católica – que, até onde se saiba, tem pleno direito de expôr a Sua Doutrina Moral e Social.

6. Quando as circunstâncias o exigirem, os bispos “têm o grave dever de emitir um juízo moral mesmo em matérias políticas”, como disse o Papa.

É portanto estarrecedor que a GestaPTo esteja ainda empenhada em perseguir membros do clero que não fizeram senão ser fiéis à Igreja que prometeram servir. Rezemos pelos sacerdotes, rezemos pela Pátria.

Ministério Público dá razão à Mitra de Guarulhos

Como já era de se esperar, a Justiça considerou ilegal a apreensão dos folhetos da CNBB Sul 1 sobre as eleições. Obviamente, isso foi feito só no dia 30 de outubro, véspera do pleito, quando os panfletos devolvidos não tinham mais razão de ser. Via Wagner Moura:

O Ministério Público Federal, por meio da Vice-Procuradora-Geral Eleitoral, Sandra Cureau entendeu ILEGAL a apreensão de 1,1 milhão de documentos da Igreja Católica (os panfletos anti-aborto da CNBB Sul1), por violação de vários dispositivos constitucionais e da lei eleitoral.

A íntegra do documento está disponível para download aqui. Livre cópia e difusão!

Dois resultados óbvios desta calhordice:

1. o objetivo da GestaPTo – de impedir a circulação das orientações dos bispos católicos sobre as eleições – foi perfeitamente atingido, pois os panfletos ficaram duas semanas ilegalmente retidos, tempo suficiente para que fosse inviabilizada a sua distribuição antes do pleito; e

2. a petralhada vai aparecer, com a cara mais cínica deste mundo, para dizer “tá vendo, que não existe ditadura nenhuma, que o TSE não está emparelhado pelo PT coisa nenhuma, tanto que a PGE deu até mesmo parecer contrário ao PT!”.

Mas vale a pena. Para esfregar na cara dos petralhas que ninguém estava cometendo crime eleitoral nenhum. Para registrar a arbitrariedade ditatorial da qual foi vítima a Igreja Católica no Brasil, nas eleições de 2010. Para envergonhar os bispos covardes que não se levantaram em defesa de um seu irmão no episcopado. Para calar a boca da sra. Rousseff, que teve a pachorra de acusar a Igreja de um crime que sabia que Ela não estava cometendo.

Do parecer da Procuradoria Geral Eleitoral, destaco:

  • “No entanto, esse regime jurídico não impede que grupos sociais manifestem suas opiniões ante ao pleito eleitoral e ao posicionamento dos candidatos a cargos eletivos e seus respectivos partidos. Admitir isso seria o mesmo que incompatibilizar a legislação eleitoral com o próprio regime constitucional” (p. 4).
  • “Dessa forma, afronta o regime democrático caracterizar qualquer manifestação política como propaganda eleitoral e, por essa via, submetê-la ao crivo do poder de polícia da Justiça Eleitoral, que, repita-se, deve ser exercido em caráter excepcional” (pp. 4-5).
  • “A manifestação de pensamento sobre o aborto ou qualquer outro tema – seja expressando posicionamento favorável ou contrário – é assegurada pela ordem constitucional vigente e nada há de ilegal em escrutinar os posicionamentos dos partidos políticos, candidatos, apoiadores, sobre temas polêmicos, apenas porque se trata de período eleitoral” (p. 5).
  • “Por todo o exposto, manifesta-se o Ministério Público Eleitoral, pela revogação da medida liminar concedida, com devolução de todo material apreendido à  Mitra Diocesana de Guarulhos” (p. 7).

E, ao menos, jurisprudência firmada. Ao menos.

Mitra de Guarulhos x TSE

Via O Possível e O Extraordinário: “Faça o download das 22 páginas de defesa da Mitra de Guarulhos, aqui”. Scanneado. Falando sobre a “veracidade do documento episcopal”, a “perseguição discriminatória da Igreja Católica Apostólica Romana” e citando ainda um extenso compêndio de fatos provando o abortismo do PT.

Assinado em 20 de outubro de 2010. O protocolo 37.080/2010 é do mesmo dia, às 11:54. Embora tenha uma anotação manual de “urgentíssimo” à capa, creio que ainda não tenha sido apreciado. Já a liminar determinando a apreensão dos panfletos, saiu com uma celeridade impressionante. Curioso, não?

Devolvam os panfletos!

Via Wagner Moura: Devolvam os panfletos! Eu já tinha lido que a Diocese de Guarulhos pedira ao TSE a devolução dos panfletos, dizendo o óbvio: “que não se trata de um panfleto [político], mas de um documento da Igreja Católica, oriundo de encontro da Regional Sul 1 da CNBB”.

Lá n’O Possível e o Extraordinário tem alguns trechos do recurso da Diocese, dos quais destaco:

O documento é verdadeiro e foi aprovado pelo CONSER -CONSELHO REGIONAL EPISCOPAL SUL-1, que compreende todo Estado de São Paulo, designado por CNBB-Regional Sul-1, distribuído em 41 Dioceses, na Assembléia Geral, registrada como “II ENCONTRO REGIONAL SUL-1 DAS CDDVs” (Comissões Diocesanas de Defesa da Vida).

[…]

Destarte, É UM DOCUMENTO OFICIAL DA IGREJA CATÓLICA E DA CNBB-REGIONAL SUL-1, que compreende todo o Estado de São Paulo e tem autoridade para deliberar e expedir documentos em seu nome, orientando os fiéis.

Portanto, a CNBB-REGIONAL SUL-1, ELABOROU E APROVOU O “APELO” E EXPEDIU A “NOTA” recomendando sua ampla e irrestrita divulgação, que a requerente estava seguindo fielmente.

Vamos continuar acompanhando o caso.

* * *

Alguém perguntou aqui se pode ser preso caso esteja distribuindo os panfletos. “Poder”, do verbo “é legal ser preso”, lógico que não; no entanto, dado o estado de exceção em que estamos vivendo e a ditadura velada (agora mostrando as garras) que pesa sobre nós, pode ser que a GestaPTo lhes venha importunar – como já há pelo menos dois casos divulgados nos últimos dias e reproduzidos aqui.

Sugestão (que vou dizer em público mesmo porque não há segredo algum): imprimam o panfleto em uma folha a4, frente-e-verso, e tirem xerox. Andem com poucos panfletos. Nunca passem muito tempo em um mesmo lugar: cinco, dez minutos e saiam. Se forem abordados pela GestaPTo, sejam ordeiros, não digam nenhuma gracinha, entreguem os panfletos e o que mais eles pedirem, e depois procurem a imprensa para divulgar o abuso. Diante da GestaPTo, se puderem estar com a nota fiscal da xerox onde encomendaram a cópia, ótimo; caso contrário, digam simplesmente que os panfletos são particulares e que as cópias foram produzidas com seus próprios recursos. Estejam com esta notícia impressa com vocês, para o caso de dizerem que o panfleto é apócrifo. Perguntem qual é a razão da abordagem, para divulgá-la depois.

E, não tenham medo! Nosso Senhor venceu o mundo. Estamos vivendo tempos terríveis. Mas isto, ao mesmo tempo, trata-se de uma grande honra: foram estes os dias que a Divina Providência assinalou para que vivêssemos e, portanto, o Altíssimo confia em nós e, de nós, espera que sejamos bons cristãos neste mundo iníquo. Esforcemo-nos, então, por vivermos estes dias o melhor possível. E que Cristo reine. Para o nosso bem, e salvação da nossa Pátria.

Curtas

– Mais cartas a favor da sra. Rousseff. Esta aqui, desgraçadamente, é made in Recife. Foi distribuída na UNICAP daqui. Não vou me preocupar com a má qualidade do arquivo porque ela não merece mesmo uma resolução melhor do que essa; dá para ler, e é suficiente.

Cinco padres, uma irmã e um frei subscrevem este lixo, que compara Nosso Senhor a Che Guevara. E, nada surpreendentemente, pedem votos para sra. Rousseff.

* * *

– Jornal Nacional desmente SBT, Lula e Dilma em horário nobre. Vejam o vídeo. E entendam a história aqui.

Como disse uma amiga no Twitter, é vergonhoso ter um presidente que mais parece uma velha fofoqueira e mentirosa. Mas este é o nosso presidente, este o PT que se apossou das instituições públicas brasileiras. Como eu próprio já disse outras vezes, é um dever cívico de todo brasileiro de bem trabalhar para que esta postema seja expurgada definitivamente do cenário político nacional. PT, nunca mais.

* * *

– Para quem ainda não viu: o socialismo petista. Detalhe que o vídeo é do próprio PT.

* * *

– Os guerrilheiros virtuais petralhas começam a divulgar “kits” para agir em redes sociais – Twitter, Orkut, Facebook. Recebi-os por email. São documentos com os textos já prontos para serem copiados-e-colados. Citando só os do Twitter, que são menores:

Pega na mentira: CNBB não assina panfletos nem cartas contra Dilma
http://bit.ly/bl66RV #espalheaverdade

Mas afinal, o que é o PNDH-3? http://bit.ly/arKzkJ #espalheaverdade

Preparem-se para o flood. Sugestão: usem e abusem do “report spam”. Ajudem a banir o petralhismo da internet.

* * *

– GestaPTo petista faz mais uma vítima: desta vez, um senhor de 74 anos! Leiam:

E a violação ao Artigo 5º da Constituição continua a ser praticada na ruas, para escárnio do estado de direito. Um leitor me manda esta nota da Folha da Região, de Araçatuba, interior de São Paulo. Leiam. Volto tempos:

O aposentado E.F.V., 74 anos, foi flagrado ontem na rodoviária de Araçatuba com um panfleto que prega o voto contra a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT). A Polícia Civil investiga a origem do material.
O aposentado disse que encontrou o panfleto jogado na praça Rui Barbosa. Segundo o boletim de ocorrência, a funcionária pública R.M.S., 39, que trabalha na Prefeitura, teria visto o aposentado com o panfleto na mão.
Ela e colegas de serviço abordaram E.F.V. e ligaram para a Polícia Militar. O aposentado passou mal, foi encaminhado à Santa Casa e depois, liberado. Ele negou envolvimento em crime eleitoral e disse que estava a caminho de sua casa no bairro Nova Iorque.

[…]

[Comentário do Reinaldo]

Notem que o pobre homem estava apenas segurando um folheto, que deve ter achado na rua. Mas foi o bastante para ser denunciado. Como se fazia na Alemanha nazista. Como se faz na Cuba dos irmãos Castro. E, NO ENTANTO, PORTAR OU LER O DOCUMENTO NÃO É CRIME. Onde é que está escrito isso? Não seria o TSE a revogar a Constituição.

E a imprensa se cala diante do absurdo — em Araçatuba, em São Paulo, no Brasil. A minha esperança é que a gente ainda sinta vergonhas desses dias.

E quais os alienados que terão ainda a coragem de dizer que estamos exagerando?

* * *

Ainda o Reinaldo, vejam isto aqui. Um caso de censura na TV pública. Vivemos tempos terríveis. Deus tenha misericórdia de nós.

A Ditadura é aqui!

Homem autuado por distribuir material anti-Dilma. Foi autuado em casa, após denúncias. Os panfletos foram – de novo – confiscados. Eram exatamente o “Apelo a todos os brasileiros e brasileiras” da Regional Sul 1 da CNBB. Aconteceu ontem, em Campos do Jordão.

“A polícia de Campos diz que o acusado foi identificado em sua casa e enquadrado na lei 4737/65 do código eleitoral por difamação e propaganda eleitoral irregular”.

Será que somos mesmo paranóicos? Será que não existe nenhuma ameaça à democracia, à liberdade de expressão e à liberdade religiosa? Será que está tudo muito certo e tudo muito bem, quando uma orientação de bispos católicos contendo fatos públicos sobre o PT é proibida de circular?

A Ditadura já está instaurada. A KGB petista já emparelhou o Estado, e já está agindo, suprimindo de maneira totalmente arbitrária os direitos dos cidadãos brasileiros e disseminando o terror entre a população. Conheça o panfleto que a GestaPTo está empenhada em censurar. E não se cale. O Brasil precisa de você.