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Governantes Brasileiros: de guardiões da vontade do povo a adestradores de animais

O PLC 122/2006 estava ontem na pauta de votação do Senado. A expectativa era a de que, hoje (Sexta-Feira…), amanhecêssemos homofóbicos.

Acho que não foi desta vez. A Agência Senado noticiou a aprovação de um debate sobre o malfadado projeto. Pelo que pude entender, “o momento e o formato adequado do debate” serão negociados posteriormente – e foi só assim que os senadores entraram em consenso. Aliás, praticamente o mesmo requerimento fora feito tanto pela Marta Suplicy quanto pelo Magno Malta; e reproduzo o teor de ambos (via IPCO, com os destaques lá colocados; a fonte primária está aqui) para comparação:

Senador Magno Malta e outros Senhores Senadores: “[…] requerem que seja feita audiência pública, COM ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL, destacando OAB, CNBB, e Conselhos de Líderes Religiosos Brasileiros, DENTRE OUTRAS […]”

Marta Suplicy “[…] Requeiro… … Audiência Pública… ESTA AUDIÊNCIA PÚBLICA TERÁ A PARTICIPAÇÃO DOS SEGUINTES CONVIDADOS: Michael Donald Kirby – Juiz aposentado da Suprema Corte Australiana; Jurista; Acadêmico; MARIA DO ROSÁRIO – SECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA; ELLEN GRACIE – MINISTRA DO (STF); REPRESENTANTE DA – ABLGT – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS; Representante da OAB – Ordem dos Advogados do Brasil. […]”

Seria engraçado se não fosse trágico: a senhora Suplicy quer um debate para o qual não sejam convidadas as partes discordantes! Um debate de cantilena monotônica, onde todos pensam praticamente a mesma coisa: apenas para dar um verniz de legitimidade e consenso à decisão ditatorial. Faz algum sentido realizar uma audiência pública sem convidar as partes que discordam do assunto debatido? Na cabeça da Marta Suplicy, não apenas faz sentido como também é exatamente isto que ela está requerendo! Se vivêssemos em um país sério, semelhante proposta faria a senadora corar de vergonha. Mas já vivemos sob uma ditadura velada, onde os poderes constituídos foram tomados por inimigos da Pátria – os quais zombam do povo com propostas como esta da senadora petista. A mulher é um verdadeiro suplício para o país!

Contrariando o costume, quero aproveitar a oportunidade para citar outros dois textos do Reinaldo Azevedo que julgo relevantes. O primeiro é este, de ontem, no qual o articulista da Veja rebate um texto do Hélio Schwartsman (da Folha de São Paulo). O segundo é este, onde o Reinaldo apresenta um vídeo do Jean Wyllys contra a realização de um plebiscito – uma vez que “um povo ignorante o bastante para dar a vitória a Wyllys no BBB e para elegê-lo deputado não pode, segundo ele próprio, decidir certos temas em plebiscito”.

Afinal, às favas com a vontade do povo! Quanto tempo falta para os brasileiros perceberem que os vigaristas habitantes do Planalto estão – descaradamente – agindo em relação ao povo como se fossem adestradores de animais, e não guardiões de sua vontade?

Atenção! Isto não se refere somente à lei da Mordaça Gay! Estamos falando de toda uma política consciente e constante de exaltação da sodomia, que se manifesta nas leis propostas ou aprovadas, nas jurisprudências absurdas que a Casa da Mãe Joana (o STF) firma, no espaço absurdo à imoralidade gay que é concedido nos meios de comunicação em massa (nos jornais mas também – e principalmente – na televisão, como p.ex. com o recente beijo lésbico do SBT, e também com toda a pletora de personagens gays “bonzinhos” com os quais a televisão anda infestada), na doutrinação da infância (p.ex., com o escândalo do kit gay), na (descarada) perseguição ideológica da Gaystapo, nas paradas da vergonha sodomita financiadas com dinheiro público, et cetera, et cetera, et cetera. É evidente, para além de qualquer possibilidade de dúvidas, de que há um movimento deliberado dos Poderes Públicos para enfiar a ideologia gay goela abaixo do povo brasileiro [p.s.: quem duvida, passe os olhos por este documento da Presidência da República / Secretaria Especial de Direitos Humanos]. E não podemos ficar parados.

O site do IPCO informa que, até o momento, “[j]á foram enviados 1.515.528 emails aos senadores pedindo o arquivamento do PLC 122/2006 ‘Lei da Homofobia'”. Continuemos mandando. Não fiquemos calados. Reproduzo aqui as coisas que podem – e devem – ser feitas:

a) Escreva emails de protesto agora mesmo: clique aqui.

b) Telefone. O “Alô Senado” é gratuito: 0800 61 22 11.

c) Faça-se presente. O Congresso é a “casa do povo” e, portanto, o acesso a ele é livre.

d) Reze. Vem por último, mas é o mais importante. Aqui, não há justificativas para se furtar. Reze. Faça penitência e implore ao Altíssimo misericórdia para a Pátria. Que Nossa Senhora Aparecida nos ajude. Que a Padroeira do Brasil salve a Terra de Santa Cruz.

Não desanimemos. Não deixemos de nos manifestar. Não permitamos que a tirania seja exercida por inércia de nossa parte. Ser-nos-á motivo de vergonha e fonte de muitas tribulações se os ímpios triunfarem – à revelia da vontade conhecida da maioria população brasileira – por pura apatia de nossa parte.

Mais sobre o Papa e o New York Times

– Padres e pedófilos, de João Pereira Coutinho. “No mundo moderno e hipersexualizado em que vivemos, o celibato não é visto como uma opção pessoal (e espiritual) legítima e respeitável. O celibato só pode ser tara; só pode ser um convite ao desvio; só pode ser pedofilia. Esses saltos lógicos são tão comuns que já nem horrorizam ninguém”.

– El Papa y los abusos en EE.UU.: lo que el “Times” no cuenta, de Rafael Serrano. “Lo que parece revelar Goodstein por primera vez es la correspondencia entre los obispos y el Vaticano. Ahí se ve que la notificación a la CDF llegó al final, casi veinticinco años después de las primeras denuncias y cuando empezaba a verse próxima la muerte de Murphy. La intervención del dicasterio, en el curso del último año y medio, no habría podido recuperar lo que no se hizo en las dos décadas anteriores”.

– Resposta do pe. Renato Leite, ao infame artigo do Hélio Schwartsman da quinta-feira última. “Não se pode concluir outra coisa, a partir da  análise dos fatos, a não ser a existência oportunista de uma campanha difamatória contra a Igreja Católica que tem nos profissionais de mídia, com baixo teor de honestidade intelectual, como é o seu caso, seus instrumentos mais eficazes”.

– New York Times se desmente em seus ataques contra o Papa, por Riccardo Cascioli, via ZENIT. “A documentação publicada pelo New York Times desmente a tese segunda a qual o cardeal Joseph Ratzinger não teria sido suficientemente enérgico ao gerenciar o caso de um sacerdote norte-americano culpado pelo abuso de várias crianças. Essa é a conclusão do jornalista italiano Riccardo Cascioli, ao analisar o episódio, em um artigo do dia 26 de março no jornal Avvenire, que apresentamos a seguir”.

Lo que parece revelar Goodstein por primera vez es la correspondencia entre los obispos y el Vaticano. Ahí se ve que la notificación a la CDF llegó al final, casi veinticinco años después de las primeras denuncias y cuando empezaba a verse próxima la muerte de Murphy. La intervención del dicasterio, en el curso del último año y medio, no habría podido recuperar lo que no se hizo en las dos décadas anteriores

Curtas

– As maravilhas de uma editora que se diz católica. “É simplesmente incrível como a cada dia que passa os católicos que conhecem a doutrina, a moral e a disciplina oficiais da Igreja se surpreendem com as coisas que encontram nos locais em que tais coisas deveriam ser conservadas naturalmente”. O pior é que, a cada dia, a gente se surpreende menos com essas coisas.

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– Outro exemplo: do ventre da terra, o grito que vem da Amazônia! É uma revista de liturgia. E tem tanto lixo, de uma ponta a outra do artigo, que eu não sei nem o que comentar. “Nas duas celebrações ficou evidente a relação liturgia e ecologia: as duas celebrações aconteceram em espaço aberto, em contacto direto com a terra e o céu, com o sol e a lua, o ar, as estrelas, a escuridão da noite e a chuva… Os diversos elementos – cestos, vestes, vasos de argila, bombons – foram confeccionados pelas comunidades locais, em projetos de economia sustentáveis… Os textos bíblicos e as palavras (monições, orações, cantos, poemas…) que acompanharam os diversos ritos, faziam clara referência aos elementos cósmicos, ligando o memorial da páscoa de Jesus ao grito da terra, das águas e de toda criação”. Tem horas em que a vontade que dá é a de soltar um palavrão e pronto.

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– Apelo aos bispos silenciosos, que [ainda] não assinaram o abaixo-assinado contra o PNDH-3. É simples e rápido. Vão lá.

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– Vida: o primeiro instante. É um artigo da conceituadíssima revista de incontestável profundo valor científico, a SUPERINTERESSANTE. Quem tiver estômago para o ler e, depois, comparar com o artigo do Schwartsman que eu comentei aqui na semana retrasada, verá que é praticamente a mesma coisa. Com a diferença de que a revista da Abril publicou o lixo dela em 2005. A Folha, esperou cinco anos para reciclar a porcaria.

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– O que Chávez, Zelaya e Lula têm em comum ver com Palpatine? “Atualmente, na América-Latina, observa-se um fenômeno muito peculiar, embora não inovador: utilizam-se de instrumentos democráticos para destruir as bases da democracia, enquanto os líderes se disfarçam como amigos do povo”.

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– Uma homenagem ao programa nacional-socialista dos direitos humanos. É uma figura. Cliquem.

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– ¡Más honestidad, por favor! É de junho passado, mas eu ainda não havia lido. “[H]a de ser obvio por qué demando más honestidad en el presente debate sobre el Concilio. En vez de acusar a otros, incluso al Papa, de desear volver a un pasado anterior al Concilio, habría que aconsejar a todos estudiar sus libros y volver a examinar su posición sobre el Concilio. Porque no todo lo que fue dicho y hecho después del Concilio, fue llevado a cabo en concordancia con el mismo”.

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– A situação da Igreja: uma ameaça, uma chance. De Dom Henrique, bispo auxiliar de Maceió Aracaju. “O clero e os religiosos deveriam deixar de lado as ideologias, as teorias pouco cristãs e nada católicas defendidas em tantos cursos de teologia e livros muito doutos e pouco fiéis, e serem mais atentos ao clamor do povo de Deus e aos sinais dos tempos – sinais de verdade, que estão aí para quem quiser ver, e não os inventados por uma teologia ideologizada de esquerda! Além disso, é necessário considerar que a Igreja não é nossa: é de Cristo. Ele a está conduzindo, a está purificando, a está levando onde ele sabe ser o melhor para que seu testemunho seja mais límpido, coerente e puro”.

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– Secretária de Educação assina portaria que garante uso de nome social a travestis e transexuais. “Um estudo entitulado Revelando tramas, descobrindo segredos: violência e convivência nas escolas, realizado pela Rede de Informação Tecnologia Latino Americana (Ritla), mostrou que a discriminação está presente entre os jovens, na rede pública de ensino do DF. Do total, 16,3% dos alunos com mais de 18 anos, não gostariam de ter homosexuais como colegas de classe. Entre estudantes que têm entre 17 e 18 anos, o índice sobe para 20,5%. Entre os mais novos, com menos de 11 anos, o índice fica em 48,7%. A pesquisa foi realizada com 9.937 estudantes, que foram ouvidos no ano de 2008 em 84 escolas das 14 Diretorias Regionais de Ensino”.

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– E, enquanto isso a Vodafone pede desculpa por mensagem homofóbica publicada por funcionário. Em inglês, com printscreen do tweet que causou a celeuma, aqui.

Hélio, o aborto e a alma

Aproveitando o ensejo surgido em uma troca de emails com uns amigos, gostaria de comentar o artigo do Hélio Schwartsman de hoje sobre o aborto. Para fins de praticidade vou comentar por partes, abstendo-me de citar os trechos sobre os quais não tenho comentários a tecer; quem quiser ler o artigo na íntegra, vá no link supracitado.

Comecemos com um pequeno experimento mental. Suponhamos por um breve instante que as leis e instituições funcionassem direitinho no Brasil e que todas as mulheres que induzem ou tentam induzir em si mesmas um aborto (…) fossem identificadas, processadas e presas

[…]

Minha pergunta é muito simples: Você acha que a aplicação universal do que preconiza a lei do aborto tornaria o Brasil um país melhor ou pior do que é hoje?

Melhor, obviamente, porque um país que pune os crimes de seus cidadãos é sem dúvidas melhor do que um país onde reina a impunidade. Ademais, esta questão pragmática não tem nenhuma relevância no debate, simplesmente porque a “aplicação universal” de virtualmente qualquer artigo do Código Penal iria esbarrar nos exatos mesmos problemas apontados pelo articulista da Folha. E nem por isso nós advogamos pela extinção do Código Penal.

Trabalhos da década de 90 estimavam em até 1,4 milhão o número anual de interrupções forçadas da gravidez.

Estimativas chutadas, para dizer o mínimo. Sobre o número de abortos que ocorrem no Brasil, vale a pena ler este post do Murat – que, aliás, hoje completa exatamente um ano.

Independente disso, sob qualquer ótica minimamente racional, um grande número de crimes é motivo para se aumentar a fiscalização e a punição, e jamais para se lhe abrandar. Se os abortistas fizessem uma aplicação honesta dos seus princípios, quanto mais assaltos houvesse em uma cidade, maior deveria ser o clamor para a descriminalização do roubo. No entanto, eles não fazem isso. Só aplicam os seus “raciocínios” à questão do aborto.

É no mínimo complicado afirmar que a vida começa com a concepção.

Não, não é. O que é complicadíssimo – como o próprio articulista vai admitir no final – é negar que a vida comece na concepção. Mas já vamos chegar lá.

Uma semente não é uma árvore e não recebe do Ibama o mesmo nível de proteção que uma respeitável tora de mogno.

Não, mas o Ibama pune como crime contra a fauna a destruição de ovos – ainda que seja um único – de tartarugas marinhas. E aí, como ficamos? A vida das tartarugas começa “antes” da dos seres humanos? Trata-se de alguma peculiar característica evolutiva com a qual a espécie humana não foi agraciada?

O que a concepção produz é um ser humano em potência, para utilizar a distinção aristotélica, autor tão caro à igreja

Que grosseira petição de princípio. A concepção produz um ser humano em ato, e um homem adulto em potência. Como um recém-nascido é também um adulto em potência, e não “um ser humano em potência”.

Só o que torna coerente a posição do Vaticano, é um dogma de fé: o homem é composto de corpo e alma. E a igreja inclina-se a afirmar que esta é instilada no novo ser no momento da concepção.

Não, negativo. Não é somente por causa disso que a Igreja condena o aborto. Bastaria ler a Declaração sobre o aborto provocado da Congregação para a Doutrina da Fé, onde se diz, citando inclusive autores do início do Cristianismo: “Tertuliano não usou, talvez, sempre a mesma linguagem; contudo, não deixa também de afirmar, com clareza, o princípio essencial: « É um homicídio antecipado impedir alguém de nascer; pouco importa que se arranque a alma já nascida, ou que se faça desaparecer aquela que está ainda para nascer. É já um homem aquele que o virá a ser »”. Aliás, vale a pena citar a nota de rodapé que fala explicitamente sobre a questão da infusão da alma:

Esta Declaração deixa expressamente de parte o problema do momento de infusão da alma espiritual. Sobre este ponto não há tradição unânime e os autores acham-se ainda divididos. Para alguns, ela dá-se a partir do primeiro momento da concepção; para outros, ela não poderia preceder ao menos a nidificação. Não compete à ciência dirimir a favor de uns ou de outros, porque a existência de uma alma imortal não entra no seu domínio. Trata-se de uma discussão filosófica, da qual a nossa posição moral permanece independente, por dois motivos: 1° no caso de se supor uma animação tardia, estamos já perante uma vida humana, em qualquer hipótese, (biológicamente verificável); vida humana que prepara e requer esta alma, com a qual se completa a natureza recebida dos pais; 2° por outro lado, basta que esta presença da alma seja provável (e o contrário nunca se conseguirá demonstrá-lo) para que o tirar-lhe a vida equivalha a aceitar o risco de matar um homem, não apenas em expectativa, mas já provido da sua alma.

Agora, sabem de quando é este documento? De 1974. Tem, portanto, mais de trinta anos. O que justifica que, em pleno século XXI, um sujeito tenha a pachorra de publicar um texto na internet acusando a Igreja de defender uma coisa que Ela não defende? Isso poderia ser encontrado em qualquer pesquisa do Google! Custa se informar sobre um determinado assunto antes de escrever sobre ele?

Uma das mais importantes autoridades da igreja, santo Tomás de Aquino, afirmou, acompanhando Aristóteles, que a alma de garotos só chegava ao embrião no 40º dia. Já a de garotas (vocês sabem como são as meninas!) só no 48º dia.

É sinceramente frustrante ser obrigado a ler um coisa dessas no dia de Santo Tomás de Aquino (que é comemorado hoje, dia 28 de janeiro).

Em primeiro lugar, a teoria não dizia que as almas femininas eram infusas “no 48º dia”, e sim no 80º (ou no 90º, segundo alguns). Em segundo lugar, essa posição era mais científica (da “embriologia” de então) do que teológica, uma vez que, à época do Estagirita e do Aquinate, acreditava-se que os homens produziam “homúnculos” que se instalavam no útero materno e iam recebendo “almas sucessivas” (primeiro vegetativa, depois sensitiva e, depois, intelectiva – era essa última que era infusa no 40º dia) conforme fossem se desenvolvendo. Em terceiro lugar, há quem defenda que Santo Tomás não adotava a teoria da animação sucessiva. Em quarto lugar, a Igreja não condenou jamais nem uma teoria nem outra. Em quinto lugar, mesmo com as disputas filosóficas sobre o instante da infusão da alma, nem Santo Tomás de Aquino e nem ninguém na Igreja nunca defendeu o aborto (veja-se, p.ex., Dom Estêvão sobre o assunto, ou João Paulo II na Evangelium Vitae, n. 61)! Aliás, vou citar esta passagem da EV (grifos meus):

Ao longo da sua história já bimilenária, esta mesma doutrina [em classificar o aborto como desordem moral particularmente grave] foi constantemente ensinada pelos Padres da Igreja, pelos seus Pastores e Doutores. Mesmo as discussões de carácter científico e filosófico acerca do momento preciso da infusão da alma espiritual não incluíram nunca a mínima hesitação quanto à condenação moral do aborto.

Esta carta encíclica é de 1995. Tem quinze anos. E tem no Google. Custava ler antes de escrever?

Volto ao Schwartsman:

Mas será que a noção de alma para em pé?

Vale salientar que, uma vez que (como foi mostrado) a condenação moral do aborto independe do momento da infusão da alma, todas as objeções do Hélio à teoria da animação simultânea têm somente interesse filosófico. Em absolutamente nada mudam a condenação moral do aborto. No entanto, vamos às objeções dele.

Estima-se que 2/3 a 3/4 dos óvulos fecundados jamais se fixem no útero, resultando em abortos espontâneos.

Irrelevante. Um limbo “super-povoado”, embora me incomode profundamente, não é de per si uma demonstração da animação tardia.

Além da hipótese da superpopulação do Limbo, pode perfeitamente acontecer que (a) as estimativas estejam erradas; (b) estes abortos sejam frutos de um defeito na concepção, resultando assim em matéria não adequadamente disposta para a recepção da alma intelectiva e, portanto, neste caso, é precisamente a ausência da alma que provoca a “morte” do embrião e o subseqüente aborto espontâneo; (c) a teoria da animação simultânea esteja errada. Ou qualquer outra coisa na qual eu não consiga pensar agora.

Isso, como foi dito, pode até ter interesse metafísico, mas é completamente irrelevante no debate sobre o aborto.

Para começar, a própria concepção não é exatamente um instante, mas um intervalo que varia de 24 a 48 horas. Esse é o tempo que transcorre entre a penetração do espermatozóide no óvulo e a fusão genética dos gametas. Será que a alma leva todo esse tempo para ser soprada no novo ser?

Pode-se perfeitamente assumir que a infusão da alma ocorre ao fim do processo, quando a matéria está adequadamente disposta. Aliás, se a gente parar de pensar em “infusão da alma” como um “sopro”, literalmente, e considerar as coisas da maneira que a filosofia católica considera, todas as dificuldades levantadas pelo artigo da Folha deixam de existir.

O homem, como todas as coisas (exceto os anjos), tem matéria e forma. O corpo é a matéria, a alma é a forma. Para existir o homem – como, aliás, para existir qualquer coisa – é preciso que haja a matéria e a forma, porque “matéria não-informada” não existe e, forma sem matéria, só os anjos. Se, portanto, há um ser humano, há forma, há alma. Em outras palavras: se a matéria orgânica está disposta de tal maneira que seja um ser humano (lógico, e este ser humano em questão está vivo), há uma forma a lhe dar consistência ontológica, há uma alma. Assim considerando, todas as objeções perdem o fundamento, como se pode ver a seguir.

Como já expliquei em outras colunas, gêmeos monozigóticos (idênticos) se formam entre um e 14 dias depois da fertilização, quando o embrião sofre um desenvolvimento anormal dando lugar a dois ou mais indivíduos com o mesmo material genético. A alma, é claro, já estava lá. Cabem, assim, algumas perguntas. Ela também se divide, ou outras almas surgem para animar os demais irmãos?

As almas surgem quando a matéria está disposta, conforme acima explicado. Assim, caso uma divisão celular resulte em dois embriões, a segunda alma surge junto com o segundo embrião, da mesma forma como surgiria se o embrião fosse resultante de fecundação, e não de divisão celular.

Quem fica com a alma “original” é uma pergunta obviamente irrelevante e impossível de ser respondida.

O quimerismo é relativamente raro entre humanos, mas ocorre quando dois ou mais embriões se fundem antes do quarto dia de gestação.

Se o embrião deixa de existir, a alma dele morre. Qual a dificuldade com isso?

O que procurei mostrar com essas considerações é que não é tão certo que a vida comece com a concepção.

Aqui, o Hélio identifica – de maneira totalmente indevida – “a vida começa na concepção” com “a alma é infundida na concepção”. A primeira, é um dado científico incontestável; a segunda, é uma questão filosófica em aberto. O Hélio contestou a segunda; sobre a primeira, não deu um único pio ao longo de todo o longo artigo.

O meu palpite (e é só um palpite, porque eu, ao contrário de alguns religiosos, tenho muito poucas certezas) é que não dá para estabelecer um instante mágico a partir do qual o embrião se torna um ser humano. Ou melhor, até podemos eleger esse momento, mas ele será tão arbitrário quanto qualquer outro.

E, já que a definição é necessariamente arbitrária, não vejo motivos para não a ajustarmos às nossas necessidades.

Que pérola! Antes de mais nada, a embriologia já define perfeitamente que um embrião é um ser humano (se não for um ser humano, ele é o quê? Uma galinha?); o que o Hélio quer dizer, confundindo as duas questões que eu mencionei acima, é que não dá para dizer com certeza quando a alma é infusa.

E a “solução” para ele, ao invés do in dubio pro reo obviamente mais sensato (i.e., considerar ao menos que o embrião pode ser um ser humano, dado que esta possiblidade não foi de modo algum excluída e, portanto, todas as pessoas, para serem honestas, precisam considerá-la e, por conseguinte, proteger o embrião), é… ser arbitrário. Já pensou que maravilha? A gente pode mandar a biologia às favas. A gente pode arbitrar quando é que o ser humano passa a existir. Alguns podem escolher que é na concepção, outros, que é aos 48 dias. Outros podem escolher que é aos dezoito anos. Outros, aos sessenta. E talvez outros possam arbitrar que, para algumas pessoas (digamos, deficientes mentais, ou negros ou judeus), não é nunca. Afinal, não dá para saber com certeza…

Sim, o mundo não é um lugar perfeito. Mas seria muito, muito pior se os abortistas fossem levados a sério em todas as sandices que defendem.

Curtas

– Os ateus não gostaram do panfleto da Regional Sul 1 da CNBB contra o PNDH-3. No “Bule Voador”: “Todos conhecemos a incrível capacidade da CNBB e da Igreja Católica para se pronunciar em assuntos que deveria deixar para especialistas. (…) A vítima agora, é inclusive uma pessoa declaradamente cristã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. Alguém avise aos “humanistas” que se dizer cristão é bem diferente de sê-lo.

– La Iglesia católica, en el punto de mira del lobby homosexual en todo el mundo. E não poderia ser diferente. A aplicação da velha história de “como cozinhar um sapo” (que, em espanhol, ficou “una rana”): “No se trataba ya de pelear, sino de conseguir con mano izquierda y buena presencia que el americano medio llegara a pensar con un bombardeo mediático incesante que «la homosexualidad solo es otra cosa y se encogiera de hombros. De esa manera – aseguraba Kirk [neuropsiquiatra]-, la batalla por tus derechos y tu reconocimiento estaría virtualmente ganada y solo sería cuestión de esperar»”.

– Deus e a terra, do Schwartsman. Só queria apontar que (a) Epicuro é um falso paradoxo, como o próprio articulista comenta; (b) o mal não é uma “aparência”, e sim uma ausência; e (c) é interessantíssimo que o articulista reconheça que o acaso, “a ausência de propósito”, são insuportáveis ao ser humano. Pena que tenha perdido uma ótima chance de se aprofundar nas causas dessa insuportabilidade.

– O bebê de Frei Betto. O sujeito atingiu novos patamares de blasfêmia ao imaginar os filhos das núpcias de Santa Teresa de Ávila com Che Guevara (!!!!). Faço coro ao Reinaldo: “É chocante saber que este senhor é considerado um ‘pensador’ em certo círculos do Brasil”.

– Dom Williamson diz que os diálogos entre a Santa Sé e a FSSPX são uma conversa de surdos. “Ou a Fraternidade trai a si própria, ou Roma se converte, ou então será um diálogo de surdos”. Infeliz posicionamento! Que a Virgem Santíssima, Sedes Sapientiae, interceda por estas disputationes theologicae.

– Cardeal Hummes próximo de ser substituído. Não só ele, como também o cardeal Kasper (iminente) e o cardeal Re (por volta da Páscoa). Que o Espírito Santo ilumine o Papa Bento XVI, e o salve das mãos de seus inimigos!

Concordata e Estado Laico

A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira a concordata entre a Santa Sé e o Estado do Brasil. O texto segue agora para apreciação no Senado e, depois, para ratificação presidencial.

Quando da assinatura do acordo, ainda em novembro do ano passado, eu publiquei aqui no Deus lo Vult! algumas ligeiras considerações sobre ele. Não tenho muito mais coisas a acrescentar, porque o texto não mudou; o frisson atual é decorrente da proximidade das votações que irão decidir pela aprovação ou rejeição do texto, e não dele em si.

É fundamental lê-lo na íntegra (vejam aqui no site do Ministério das Relações Exteriores), para evitar que se pensem (ou, pior ainda, se escrevam…) besteiras: isso resolveria a maior parte dos (falsos) problemas que os laicínicos de todos os naipes estão alardeando histericamente. Contudo, tem gente que lê o texto e, mesmo assim, insiste em ver chifre em cabeça de cavalo, como p.ex. o Hélio Schwartzman (em texto publicado na Folha de São Paulo para assinantes, republicado pelo blog Filosofia Social e Positivismo).

Apesar do articulista reconhecer que “o texto não faz muito mais do que reafirmar direitos que a Constituição e a legislação ordinária já concedem não só à Igreja Católica mas a todas as instituições religiosas” e que “[o] problema está menos no conteúdo do texto (…) e mais na oportunidade do acordo”, mesmo assim, segundo ele, a “concordata pode gerar problema institucional” – como diz no título do artigo. O único “problema” realmente é a própria existência do acordo, que o Hélio parece, a todo custo, não querer admitir. No entanto, ele se aventura a uma alfinetada:

Por fim, há que desconfiar das declarações diplomáticas da CNBB de que a Concordata não ameaça o Estado laico, que seria um “valor”. Os bispos brasileiros podem pensar assim, mas a posição oficial de Roma é menos tolerante. A encíclica que trata do tema, a “Vehementer nos”, baixada por Pio 10º em 1906, qualifica a separação entre Estado e igreja como “tese absolutamente falsa” e “erro perniciosíssimo”. Tal carta nunca foi atualizada. Aqui não é preciso ser paranoico para pôr as barbas de molho, conselho que Lula poderia seguir.

Sim, é preciso ser paranóico para trazer à baila uma carta encíclica de São Pio X que fala sobre outra coisa. Para usar um ad hominem e encerrar esta discussão boba, bastaria lembrar ao articulista que a Gaudium et Spes, em 1965, diz textualmente: “No domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autónomas” (Gaudium et Spes, 76). No entanto, é mister falar ainda sobre duas coisas.

Primeiro, que as relações entre a Igreja e o Estado são um assunto muito complexo para se tratar em duas ou três palavras. Sendo muito mais lacônico do que o tema permitiria, arrisco-me a dizer que falar em justas relações entre Estado e Igreja não é a mesma coisa que falar em confessionalidade do Estado. Contrapôr, ao “Estado Laico” moderno, um “Estado Teocrático” antigo concebido aos moldes de um regime dos Aiatolás do Irã, é um erro histórico grotesco.

Segundo, que a própria problemática das relações entre Igreja e Estado passa ao largo da presente concordata: esta se presta meramente a regulamentar alguns aspectos pontuais do estatuto jurídico da Igreja Católica no Brasil. Apesar de especialistas criticarem o acordo e das Católicas pelo Direito de Decidir terem divulgado “anteontem [25/08] uma pesquisa feita pelo Ibobe segundo a qual 75% dos católicos seriam contrários ou teriam restrições ao acordo” sem, no entanto, deixarem claro “se a pesquisa também avaliou o nível de conhecimento dos entrevistados sobre o teor da concordata”, tudo isso é fogo de palha. O cerne do problema do Estado Laico não tem nada a ver com este acordo, e sim com as palavras que Bento XVI dirigiu aos juristas católicos italianos em 2006, que – mesmo sendo extensas – peço licença para reproduzir:

Na realidade, hoje a laicidade é geralmente entendida como exclusão da religião dos vários contextos da sociedade e como sua relegação para o âmbito individual. A laicidade expressar-se-ia na total separação entre o Estado e a Igreja, não tendo esta última qualquer título para intervir a propósito de temáticas relativas à vida e ao comportamento dos cidadãos; a laicidade comportaria até mesmo a exclusão dos símbolos religiosos dos lugares públicos, destinados ao desenvolvimento das funções próprias da comunidade política:  dos escritórios, escolas, tribunais, hospitais, prisões, etc. Com base nestes múltiplos modos de conceber a laicidade, hoje fala-se de pensamento laico, de moral laica, de ciência laica e de política laica. Com efeito, no fundamento de tal concepção há uma visão arreligiosa da vida, do pensamento e da moral:  ou seja, uma visão em que não há lugar para Deus, para um Mistério que transcenda a razão pura, para uma lei moral de valor absoluto, em vigor em todos os tempos e em cada situação. Somente se nos dermos conta disto, poderemos medir o peso dos problemas subjacentes a um termo como laicidade, que parece ter-se tornado como que o emblema qualificador da pós-modernidade, de modo particular da democracia moderna.

Então, compete a todos os fiéis, de forma especial aos crentes em Cristo, contribuir para elaborar um conceito de laicidade que, por um lado, reconheça a Deus e à sua lei moral, a Cristo e à sua Igreja o lugar que lhes cabe na vida humana individual e social e, por outro, afirme e respeite a “legítima autonomia das realidades terrestres”, significando com esta expressão como confirma o Concílio Vaticano II que “as coisas criadas e as próprias sociedades têm as suas próprias leis e valores, que o homem gradualmente deve descobrir, utilizar e organizar” (Gaudium et spes, 36).

Esta autonomia é uma “exigência… legítima:  não só é reivindicada pelos homens do nosso tempo, mas corresponde à vontade do Criador. Com efeito, é pela virtude da própria criação que todas as coisas estão dotadas de consistência, verdade e bondade, de leis próprias e de uma ordem que o homem deve respeitar e reconhecer os métodos próprios de cada uma das ciências e técnicas” (Ibidem). Se, ao contrário, com a expressão “autonomia das realidades temporais” se quisesse dizer que “as coisas criadas não dependem de Deus, e que o homem pode usá-las de tal maneira que não as refira ao Criador”, então a falsidade desta opinião não poderia passar despercebida a quem quer que acredite em Deus, nem à sua presença transcendente no mundo criado (cf. ibid.).

Estas são as questões fundamentais que não podem ser negligenciadas, esta é a diferença entre as autonomias legítimas e a Fé Irreligiosa institucionalizada que, hoje em dia, querem a todo custo impôr.

Sobre as declarações do pe. Lombardi

No sábado, Lombardi esclareceu que a condenação a toda forma de aborto na África pronunciada na véspera pelo papa não inclui os abortos “indiretos” nem casos limites como o ocorrido no Recife com uma menina de 9 anos. “A moral da Igreja desde sempre aceita o aborto indireto, como quando a mãe está gravemente doente e deve ser curada e a criança pode perder a vida em conseqüência disso. Se tenta curar a mãe”, afirmou.

“O papa não falou de aborto terapêutico, o que condena é que o aborto seja introduzido como meio de controle de natalidade”, explicou Lombardi, que citou o caso da excomunhão da mãe que autorizou o aborto na filha de 9 anos, estuprada pelo padrasto, anunciada pelo Arcebispo de Olinda e Recife, dom José Cardoso Sobrinho, que foi criticado até em meios católicos.

“Foi um caso limite. Foi uma excomunhão declarada apressadamente em uma situação de extrema dificuldade”, disse Lombardi.
[Jornal do Commercio, 23 de março de 2009, “Internacional”, página 12]

Esta é uma das notícias que falam sobre uma declaração do pe. Federico Lombardi, porta-voz do Vaticano, referente às declarações do Santo Padre contrárias ao aborto. Não tive acesso ao original destas declarações do pe. Federico, que misteriosamente não estão (até o presente momento, ao menos) na Sala Stampa della Santa Sede. Mas estão em vários lugares além do Jornal do Commercio, como na “Renascença” portuguesa ou num artigo de Sandro Magister chamado “Minas Errantes. En África el preservativo, en Brasil el aborto”. Recomendo a leitura de ambos, e é desde último que trago as declarações do pe. Lombardi sobre o aborto.

Pe. Lombardi, apud Sandro Magister:

“Sobre esta cuestión [el episodio de la niña brasileña], son válidas las consideraciones de monseñor Rino Fisichella, quien en ‘L’Osservatore Romano’ ha lamentado la excomunión declarada demasiado rápidamente por el arzobispo de Recife. Ningún caso límite debe oscurecer el verdadero sentido del discurso del Santo Padre [hablando al cuerpo diplomático en Camerún], quien se refirió a algo diferente en extremo. […] El Papa no ha hablado en absoluto del aborto terapéutico y no ha dicho que debe ser rechazado siempre”.

Bento XVI nos Camarões, no discurso ao qual se referiu o pe. Lombardi:

Que amarga é a ironia daqueles que promovem o aborto como um dos cuidados de saúde «materna»! Como é desconcertante a tese de quantos defendem a supressão da vida como uma questão de saúde reprodutiva (cf. Protocolo de Maputo, art. 14)!

Sinceramente, estou com a incômoda sensação de que há autoridades vaticanas empenhadas em minimizar o alcance das palavras do Santo Padre, e em desacreditar as atitudes de bispos católicos fiéis à Igreja de Nosso Senhor. Sou capaz de apostar que, não fosse Bento XVI o Papa, as suas declarações nos Camarões receberiam um artigo na primeira página do Osservatore Romano dedicado a desqualificá-las…

Cumpre esclarecer alguns conceitos que não estão claros nestas declarações, não sei se por culpa do pe. Lombardi ou dos veículos de comunicação que transmitiram a notícia. Antes de mais nada, é preciso deixar claro que a Igreja não aceita o aborto direto em nenhuma condição, nem mesmo se for o único meio para salvar a vida da mãe. Os grifos que dei acima são importantes.

Não existe “aborto terapêutico”! Isso é jogo de palavras dos abortistas para propagarem a sua ideologia assassina; veja-se por exemplo (a) o dossiê sobre o caso do aborto ocorrido em Recife aqui publicado (em particular, el aborto mal llamado terapéutico) e (b) este artigo do pe. Lodi sobre o assunto. Portanto, ao contrário do que parece ter dito o porta-voz do Vaticano, o Papa condenou, sim, expressamente, o aborto mal chamado “terapêutico”, porque isso não existe e é empulhação abortista para promover o assassinato de crianças no ventre de suas mães.

E ainda que existisse – o que, como já vimos, não existe – um “aborto terapêutico”, i.e., uma intervenção médica que consistisse na restauração da saúde da mãe por meio do assassinato do bebê que ela leva no ventre, tal ato seria gravemente imoral e de maneira alguma permitido. É o que o pe. Lodi explica magistralmente neste texto sobre a chamada causa de duplo efeito, que é leitura fundamental para quem deseja entender a questão sem leviandades. São palavras do reverendíssimo sacerdote: “matar diretamente um ente humano inocente é um ato intrinsecamente mau, que não pode ser justificado nem pela boa intenção, nem pelas possíveis boas conseqüências, nem sequer pelo estado de extrema necessidade. Nunca é lícito matar diretamente um inocente, nem sequer para salvar outro inocente”.

Existe, no entanto, uma outra coisa, que é tolerável, que a Igreja chama de “aborto indireto” (evitando propositalmente a expressão errônea “aborto terapêutico”) e que se resume a uma causa de duplo efeito. Uma causa de duplo efeito ocorre quando um ato em si bom produz, além do efeito bom que se almeja, um segundo efeito mau e inevitável. O pe. Lodi, no artigo citado, explica que os atos que têm dois efeitos, um bom e um mau, podem ser praticados quando se verificarem as seguintes condições:

a) que a intenção do agente seja obter o efeito bom, e não o mau;

b) que o efeito bom seja obtido diretamente da ação, e não através do efeito mau;

c) que o efeito bom seja proporcionalmente superior ou ao menos equivalente ao efeito mau;

d) que não haja outro meio de se obter tal efeito bom, a não ser praticando a ação boa que produz tal efeito secundário mau.

E dá um exemplo que ajuda a ilustrar:

Uma mulher grávida sofre de uma infecção renal. O médico prescreve-lhe um antibiótico. Há, porém, o perigo remoto de a droga causar danos ao nascituro. No entanto, não há outro antibiótico que seja menos nocivo ao bebê e nem é possível esperar o nascimento da criança para iniciar o tratamento.

Nesse caso:

a) a intenção do agente é curar a infecção renal (efeito bom) e não causar dano ao nascituro (efeito mau);

b) a cura da infecção renal (efeito bom) é obtida diretamente da ação de tomar o antibiótico, e não através do dano causado ao nascituro (efeito mau). Se, absurdamente, a mulher não tomasse o antibiótico, mas lesasse diretamente seu bebê, tal dano não iria causar a cura de sua infecção renal.

c) como a chance de lesão à criança, embora exista, é pequena, e como o tratamento é urgente, o efeito bom (a cura da infecção renal) é proporcionalmente superior ao possível efeito mau.

d) não há outro meio de se obter a cura da infecção, a não ser pela ingestão de um antibiótico. O médico poderia prescrever outro antibiótico, mas nenhum seria isento de riscos para a criança.

Logo, o ato pode legitimamente ser praticado.

O princípio da causa com duplo efeito foi descrito de maneira lapidar pela Academia de Medicina do Paraguai (1996):

“Não comete ato ilícito o médico que realize um procedimento tendente a salvar a vida da mãe durante o parto ou em curso de um tratamento médico ou cirúrgico cujo efeito cause indiretamente a morte do filho, quando não se pode evitar esse perigo por outros meios”.

Entender isso é absolutamente fundamental para se entender a Moral Católica. O aborto direto, usado como meio, não é lícito em nenhuma situação; o aborto indireto, obtido como um segundo efeito de um ato em si bom, é tolerado pela Igreja quando se cumprem as condições supracitadas.

Na verdade, a maior parte das pessoas entende a distinção entre um efeito mau indesejado e um meio mau utilizado para se obter um fim bom; são só alguns “intelectuais” que misturam as bolas. Por exemplo, o Hélio Schwartsman, em coluna publicada pela Folha de São Paulo em dezembro de 2007, assim confundiu as duas coisas:

Vamos ver alguns exemplos: Denise é passageira de um trem cujo maquinista desmaiou. A locomotiva desembestada vai atropelar cinco pessoas que caminham sobre a linha. Ela tem a opção de acionar um dispositivo que faz com que o comboio mude de trilhos, e, neste caso, atinja um único passante. Denise deve acionar a alavanca? Cerca de 90% dos entrevistados cederam à razão utilitária e responderam que sim. É melhor perder uma vida do que cinco.

Hauser então coloca uma variante do problema. Frank está sobre uma ponte e avista um trem desenfreado prestes a abalroar cinco alegres caminhantes. Ao lado dele está um sujeito imenso, que, se lançado sobre os trilhos, teria corpo para parar a locomotiva, salvando os cinco passantes. Frank deve atirar o gordão ponte abaixo? Aqui, a maioria (90%) responde que não, embora, em termos puramente racionais, a situação seja a mesma: sacrificar uma vida inocente em troca de cinco.

Oras, “em termos puramente racionais”, a diferença ululante entre um caso e outro é justamente a diferença entre um duplo efeito indesejado e inevitável e um meio mau utilizado na obtenção do fim bom. A situação só é “a mesma” em termos puramente matemáticos; em termos morais, a diferença é gritante, e tão evidente que 90% das pessoas a percebe até intuitivamente, já que provavelmente a maior parte delas nem mesmo ouviu jamais falar em causas de duplo efeito.

Esta, pois, é a Moral da Igreja, e não outra.

Feitos esses necessários esclarecimentos às declarações do porta-voz do Vaticano, é necessário (uma vez mais…) lamentar profundamente que o pe. Lombardi tenha preferido dar ouvidos à mídia anti-católica e referendar as declarações inoportuníssimas do Mons. Fisichella em detrimento de Dom José Cardoso Sobrinho. Parece ser orquestrado: quando as coisas parecem se acalmar e quando achamos que tudo vai voltar à normalidade, surge uma outra bomba, explode um outro escândalo, um outro alto prelado vaticano vem a público – data maxima venia – falar besteira. É frustrante.

Rezemos pelo Papa, rezemos pela Igreja; e subscrevo o Sandro Magister, no final do artigo já citado: “foi um golpe que, quase uma semana após a difusão dos ‘Esclarecimentos’ da Arquidiocese Brasileira, o porta-voz oficial da Santa Sé tenha mostrado que a ignora completamente, tanto na oposta reconstrução dos fatos quanto nas objeções de caráter doutrinal e moral”. Que Virgem Santíssima, Maria, Mãe da Igreja, rogue por nós.