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Os católicos e os tribunais modernos: Igreja nos EUA processa administração Obama

Várias dioceses e organizações católicas americanas estão processando em massa a administração Obama, acusando o presidente de violar a liberdade religiosa e pretender forçar cidadãos americanos a agirem de modo contrário à sua Fé. Especificamente, os processos gravitam em torno da «regulamentação que a Secretária de Saúde e Serviços Humanos Kathleen Sebelius anunciou em Agosto passado e concluiu em Janeiro[,] que solicitava a virtualmente todos os planos de saúde dos Estados Unidos a cobrirem esterilização e anticoncepcionais aprovados pela “Food and Drug Administration”, incluindo aqueles que podem provocar abortos». O site (em inglês) que reúne estas informações é o Preserve Religious Freedom, mantido pela Arquidiocese de Washington

A notícia é curiosa. Em primeiríssimo lugar, merece destaque e é digna de aplausos a iniciativa dos católicos americanos de procurarem fazer alguma coisa para frear as imoralidades que o presidente mais abortista que já pisou nos Estados Unidos da América está tentando impôr a um povo que em sua maioria considera o aborto moralmente incorreto. E, acto contínuo, isto serve para cobrir de vergonha os católicos desta Terra de Santa Cruz, onde a nossa Conferência age – tantas vezes! – de modo apático diante do governo anti-cristão ao qual estamos sujeitos – isto quando não lhe é subserviente. Ó bispos do Brasil, aprendei com os vossos irmãos de báculo e mitra da América do Norte!

Mas é também impossível não guardar um pouco de temor a respeito dessas ações judiciais. Isto porque o Estado não tem potestade para oferecer obstáculos à pregação do Evangelho da Igreja de Cristo; mas, num tribunal revolucionário, a gente não sabe ao certo o que pode acontecer. É possível que juízes iníquos decidam ilegitimamente a favor do presidente anti-cristão. O que aconteceria neste caso?

Certa feita alguém comentava sobre as paróquias e as leis municipais, e argumentava que os párocos de cidades pequenas deveriam realizar nos seus templos as reformas que fossem necessárias ao desempenho de seu ministério, sem se preocupar com burocracias de prefeituras. E citava um causo de um sacerdote que, certa feita, aporrinhado pelo prefeito da cidade a respeito de umas obras na igreja matriz, simplesmente respondeu: “a minha Igreja estava aqui antes da tua prefeitura”.

E neste caso, sim, antigüidade é posto. Pombas, nós construímos as catedrais medievais muito antes do CREA sonhar em existir! Tampouco o órgão burocrático tem credenciais para fazer frente às da Igreja Católica. É óbvio que existem regulamentações necessárias, mas estas não podem vir de cima, como um machado aleatório sufocando as necessidades humanas. Se a administração pública atual fosse transportada à Paris dos séculos XII-XIII, nós não teríamos hoje Notre Dame ou a Sainte-Chapelle.

Igualmente, no caso dos planos de saúde americanos, foi a Igreja quem inventou a saúde pública quando os EUA ainda eram terra de Apaches. O governo americano, portanto, não tem legitimidade para dizer como as organizações caritativas e os hospitais católicos devem prestar os seus serviços. E isto independe completamente de qualquer resultado de qualquer tribunal moderno, porque se trata simplesmente do dado factual: nós estávamos aqui antes. É digna de louvor, repito, a atitude dos católicos americanos. Fazem falta ações análogas aqui no Brasil. Mas não podemos perder de vista quem somos e nem tampouco abraçar com entusiasmo as teses modernas que são incompatíveis com a doutrina católica e até mesmo com a realidade elementar.

Afinal, nós e eles enxergamos o papel dos tribunais de formas irredutíveis entre si, e isto precisa ficar claro. Não é nos tribunais que está a nossa última esperança, e sim no Justo Juiz que é Senhor da História, a Cuja Providência confiamos o governo da Sua Igreja. Isto não significa que não devamos nos utilizar dos meios humanos contingentemente disponíveis; mas significa, sim, que estes devem ser sempre colocados em perspectiva.

E o STF faz questão de manter o nível… de botequim

A foto abaixo está rolando no Facebook, mas eu já vira a denúncia desde ontem no Ecclesia Una. Cliquem para ampliar.

É na base desta truculência que funciona a mentalidade democrática dos inimigos da civilização que estão usurpando as posições de autoridade do Brasil. Questionado sobre a (ilegítima) decisão do Supremo que legalizou o assassinato de crianças deficientes, o responsável pela atualização do perfil do STF disparou: «Pior do que a decisão do STF senhores é uma certa instituição religiosa que por mais de 2 mil anos de hitória (sic) matou, torturou, queimou inocentes em nome de seu Deus, e o que seu Deus achou disso?».

Pelo que se pode ver, o STF faz questão de manter as aparências de botequim de baixo nível em todos os meios possíveis: nas novas mídias como também no bate-boca de comadres que está sendo feito na imprensa tradicional. Outra coisa, é claro, não poderíamos esperar de um punhado de juízes arrogantes e vendidos que já há muito tempo colocaram o programa político-ideológico acima da ordem jurídica nacional e que acreditam estar desempenhando algum papel louvável quando rasgam a Constituição em favor de interesses escusos e contrários aos anseios do povo brasileiro.

Esta é a nossa Suprema Corte. Naturalmente ela não é digna do respeito dos cidadãos brasileiros. Para a vergonha perpétua da nossa Pátria, estes indivíduos de togas puídas e manchadas (e, mesmo assim, em estado muito melhor do que as sentenças jurídicas emanadas pelos que as ostentam!) não merecem senão o desprezo dos homens de bem das gerações atuais e vindouras.

A Igreja, a ciência e o direito – resposta ao ateísmo fundamentalista

[Eu já tinha lido, mas saiu hoje em ZENIT este texto do Ives Gandra Martins sobre o fundamentalismo ateu. Vale um passar de olhos para quem ainda não leu. E, para quem já o conhece, vale reler ao menos a grande tirada do jurista brasileiro, quando sofria bullying institucionalizado no STF pelo fato de ser católico e defender a inconstitucionalidade de se destruírem embriões humanos em pesquisas científicas. Reproduzo abaixo; para o texto na íntegra, cliquem no link acima.]

Quando fui sustentar, pela CNBB, perante a Suprema Corte, a inconstitucionalidade da destruição de embriões para fins de pesquisa científica – pois são seres humanos, já que a vida começa na concepção -, antes da sustentação fui hostilizado, a pretexto de que a Igreja Católica seria contrária a Ciência e que iria falar de religião e não de Ciência e de Direito. Fui obrigado a começar a sustentação informando que a Academia de Ciências do Vaticano tinha, na ocasião, 29 Prêmios Nobel, enquanto o Brasil até hoje não tem nenhum, razão pela qual só falaria de Ciência e de Direito.

A grande luta do PT contra a sociedade brasileira

Recebi via Wagner Moura o artigo de Dom Bergonzini que diz, com todas as letras, que “PT e Dilma são o pai e a mãe das mentiras e da corrupção”. Vale a leitura. Destaco o seguinte trecho:

O povo brasileiro está tentando lutar contra as mentiras e a corrupção. Os brasileiros somente conseguirão combatê-las se começarem, como digo sempre, a “dar nomes aos bois”, ou dar os nomes dos pais e da mães das mentiras e da corrupção.

Lembram-se como antigamente davam nomes aos bois? Era assim: Fora Ditadura, Fora Collor, Fora FHC, e tantos outros “foras”. Agora, os brasileiros precisam fazer o mesmo. No caso do governo federal, os nomes do pai e da mãe das mentiras e da corrupção, ou maracutaias, como diziam antigamente, ou malfeitos, como dizem agora, são o PT e Dilma. No caso dos governos estaduais, os nomes são os dos governadores. E no caso dos governos municipais, os nomes são os dos prefeitos.

Se esta apatia do povo brasileiro é bem verdadeira, tal acontece porque – na minha opinião – a gritaria anterior foi artificial e forçada. O povo não queria “fora Ditadura”, nem “fora Collor” e nem “fora FHC” nem nada do tipo. Os gritos que então se ouviam eram provocados pelos baderneiros que hoje se encontram no poder, e que se aproveitavam da boa vontade do povo brasileiro para passar uma imagem de inexistente insatisfação insustentável.

Agora, no entanto, a insatisfação corre sério risco de se tornar verdadeira. Nunca antes na história deste país nós vivemos em tempos tão interessantes! Sem dúvidas estes momentos são históricos e, neles, a grande luta do PT contra a Igreja Católica (e, por extensão, contra o gênero humano, contra a civilização, contra a sociedade brasileira) ocupa um lugar de não pouca importância. E neste combate será sem dúvidas lembrado o nome do Leão de Guarulhos. Obrigado, Dom Bergonzini!

Igreja Católica e Wikipedia: call for collaborators

Quer fazer alguma coisa simples e relevante? Colabore com o Projeto Catolicismo da Wikipedia. Trata-se de «um grupo dedicado a melhorar a cobertura da Wikipedia lusófona de tópicos relacionados com a Igreja Católica».

Isto é importante. A Wikipedia já foi (e, em certos aspectos, ainda é) muito ruim; mas é impossível negar a abrangência e a relevância que a famosa enciclopédia colaborativa possui na internet. E, se a ferramenta já está aí, é perfeitamente razoável trabalhar para que ela seja tão precisa quanto possível. Isto é sem dúvidas melhor do que dar livre trânsito à desinformação, sem fazer nada.

Ao contrário de antes, hoje a Wikipedia lusófona (aparentemente) já conta com um grupo sério de administradores. Não é mais a “terra de ninguém” que era no começo. É, portanto, possível ajudar.

Proposta concreta do dia: aqui. Trata-se da tradução deste artigo da Wikipedia em inglês. Ei-lo, em português, aqui: muita coisa já está feita. Ainda precisa, no entanto, de mais tradução e de revisão, de discussão e de mais informação. Aos que puderem dispôr de um pouco do seu tempo, não deixem de dar uma olhada (por rápida que seja). Sugestões são bem-vindas – pode ser aqui. A Nova Evangelização agradece.

Quando os mensageiros traem a mensagem

Eu gosto de um texto do Chesterton onde ele compara os cristãos – tanto os dos séculos passados quanto os dos tempos atuais – a mensageiros que se julgam portadores de uma mensagem importante que precisa ser entregue, não importa o quanto isto possa custar. Para analisar-lhes o comportamento, é possível abstrair da autenticidade da dita mensagem; para que eles se comportem como de fato se comportam, basta saber que eles acreditam que a mensagem é verdadeira – e esta crença é sem dúvidas passível de constatação empírica.

Pensava nisso quando lia esta curta matéria segundo a qual o Boff foi aplaudido enquanto criticava os últimos papas. Porque não há nada mais estranho à essência da mensagem cristã do que este (mau) hábito de criticar aqueles que nos precederam. Nada de mais estranho à Doutrina Católica do que a mentalidade de que é preciso adaptá-la a fim de que ela se apresente mais adequada aos tempos modernos.

Até porque a própria palavra Fé – em latim diz-se fidei – tem a mesma raiz etimológica de uma outra palavra cujo sentido é-nos, em português, bem conhecido: fidelidade. A Fé não é “construída”, não é “descoberta”, não é “inventada”: a Fé é recebida e devemos guardar-Lhe íntegra. Volto a Chesterton: como mensageiros. Os mensageiros não existem para alterar o conteúdo da mensagem que lhes foi confiada, e sim para entregá-la. Houve um tempo, aliás, em que as mensagens eram entregues de viva voz: um bom mensageiro era aquele capaz de memorizar a mensagem que lhe fora entregue e de entregá-la tal e qual recebeu de quem a enviou. Transmiti-la era a sua missão, e não adulterá-la.

Quando vejo os maus católicos dos dias de hoje (e o Boff é citado somente à guisa de exemplo; como ele, há miríades de traidores dos Evangelhos), penso em como estes estão distantes da missão que lhes foi confiada por Nosso Senhor (quando menos, do encargo que lhes fora confiado no Santo Batismo). A Fé Católica vem de Deus e deve ser transmitida de um homem a outro ao longo dos séculos, sendo absolutamente necessário fazer de tudo para manter a integridade da mensagem que foi confiada aos homens e, portanto, não perder este fluxo de graça que remete aos Apóstolos e, em última instância, a Nosso Senhor – a Deus. Quando vejo falsificadores da mensagem evangélica (portando-se antes como falsários que como mensageiros), lembro-me daquela passagem bíblica onde Nosso Senhor diz que de nada serve o sal que perde o sabor. Porque não é somente o sal que tem um fim próprio (neste caso, o de salgar): também os mensageiros têm o fim precípuo de transmitirem íntegra a mensagem que lhes foi confiada. E, quando as coisas desviam-se do seu fim, para nada mais servem a não ser para serem lançadas fora. Isto serve para o sal e serve também para aqueles que deviam ser portadores da Boa Nova da Igreja de Nosso Senhor.

“Igreja: Carisma e Poder”, por pe. Paulo Ricardo

Gostaria de recomendar, com alegria, este Parresía do padre Paulo Ricardo. O reverendíssimo sacerdote [continua a] fala[r] sobre a eclesiologia anti-católica do Leonardo Boff (expressa originalmente no livro “Igreja: Carisma e Poder”), a qual – infelizmente – é a mesma idéia de Igreja que muitos “católicos” têm hoje em dia.

O padre Paulo Ricardo, com maestria, mostra como esta idéia é insustentável à luz da integridade da Revelação – e mesmo das Escrituras Sagradas sozinhas, ao contrário do que tentam fazer parecer alguns “lobos em pele de cordeiro” (ou, pior ainda, “lobos com cajado de pastor”…) que encontramos por aí. E ele conclama: à união com o Papa! À união com Pedro! Porque a comunhão católica, a verdadeira, não é só comunhão “aqui e agora”: é também comunhão com a Igreja do mundo inteiro e com a Igreja de todos os tempos. Não existe uma igreja “do Brasil”, nem muito menos uma igreja “dos dias de hoje”. Se a Igreja é Católica, é porque Ela é universal – tanto no espaço quanto no tempo. Quod semper, quod ubique, quod ab omnibus.

http://www.youtube.com/watch?v=bMM2mDbA5WQ

A Igreja, de certo modo, nasceu da Tradição; e esta tem os seus Guardiões: o Magistério. A Igreja tem uma hierarquia, com o dever de garantir a transmissão da Graça: desde o Seu Divino Fundador até os dias de hoje. E, para garantir este influxo salutar da Graça, é necessário estar em comunhão com a Igreja, é necessário ser ramo unido à Oliveira. O resto vem como conseqüência.

Porque “a palavra de Deus não precisa ser defendida. (…) A palavra de Deus é um leão que só precisa ser solto; ele faz o resto do serviço. (…) Defender a Fé e a palavra de Deus é simplesmente soltá-la[s]. Se nós soltarmos a palavra de Deus, se nós despertarmos na multidão de católicos que nós temos aqui no Brasil a consciência de que a nossa Fé de dois mil anos ainda vive, é verdadeira e ainda vale… se nós despertarmos isto nos católicos, nós teremos a palavra de Deus como um leão que ruge no nosso país. (…) Não tenhamos medo de nos unir ao Papa, que está unido aos outros Papas e, conseqüentemente, a São Pedro ao longo dos séculos. Não tenhamos medo de ter, ainda hoje, a mesma Fé: a Fé de Pedro, aquela Fé que é rocha firme, na certeza de que as portas do Inferno não prevalecerão”.

Igreja Católica enaltecida em abertura do Ano Judicial, em Portugal

Senhor Presidente da República, senhor Presidente da Assembléia da República, senhor Ministro da Justiça, no meio deste panorama – cujas conseqüências não estão ainda totalmente diagnosticadas – quero deixar uma nota final para enaltecer o papel da Igreja Católica, e ilumiadamente realçar a ação altamente meritória que as várias organizações d’Ela pendentes têm realizado um pouco por todo o país, atenuando as conseqüências mais dramáticas da pobreza que têm vindo alastrar. A Ordem dos Advogados é uma entidade laica; e eu próprio, que não sou católico e nem sequer religioso, queremos aqui louvar publicamente a ação humanitária levada a cabo por centenas ou milhares de católicos anônimos que, movidos apenas pelos impulsos mais generosos da sua Fé, ajudam os seus semelhantes a suportar as agruras da miséria que se tem abatido sobre um número crescente de portugueses. Por essa ação é que deixo na pessoa de Vossa Excelência, senhor Cardeal Patriarca de Lisboa, o meu muito obrigado. Tenho dito.

– Dr. Marinho e Pinto
Sessão Solene de Abertura do Ano Judicial.

Dictatus Papae – Gregório VII

[Recebido por email, e cotejado com o inglês do Medieval Sourcebook.]

Teses do “Dictatus Papae” do Papa S. Gregório VII (1073-1085), Papa que quebrou arrogância do Imperador Henrique IV. Excomungado duas vezes, foi ao Papa em três dias de penitência pedir perdão.

1 – A Igreja romana foi fundada somente pelo Senhor

2 – Somente o Romano Pontífice pode ser chamado de direito, de bispo de Roma.

3 – Somente ele pode depor ou restabelecer bispos.

4 – Seu enviado precede todos os bispos no Concílio, mesmo se for de grau inferior, e pode pronunciar sentença de deposição de um bispo.

5 – O papa pode depor os ausentes.

6 – Não se deve residir na mesma casa onde moram pessoas que ele excomungou.

7 – Somente ele pode promulgar novas leis, atendendo às exigências dos tempos, formar novas comunidades religiosas, transformar um cabido de cônegos em abadia, ou vice-versa, dividir uma diocese rica ou unir dioceses pobres.

8 – Somente ele pode usar as insígnias imperiais

9 – Somente dos papas os príncipes devem beijar os pés.

10 – Somente o seu nome pode ser citado nas igrejas.

11 – Este nome é único no mundo.

12 – A ele é lícito depor o imperador.

13 – A ele é lícito, se houver necessidade, transferir um bispo de uma sé para outra.

14 – Pode enviar um clérigo de qualquer igreja, lá onde estiver.

15 – Aquele que foi ordenado por ele pode presidir sobre outra igreja, mas não deve manter uma posição subordinada; e tal não deve receber uma posição maior de nenhum bispo.

16 – Nenhum sínodo pode ser chamado geral sem o consentimento do Papa.

17 – Nenhuma norma e nenhum livro podem ser considerados canônicos sem a aprovação dele.

18 – A decisão dele não pode ser questionada por ninguém, somente ele pode rejeitar a sentença de qualquer um.

19 – Somente ele não pode ser julgado por ninguém.

20 – Ninguém pode condenar aquele que apela para a Santa Sé.

21 – Toda causa de maior relevo de qualquer igreja, deve ser remetida à Santa Sé.

22 – A Igreja romana nunca errou, e segundo o testemunho das Escrituras nunca cairá no erro.

23 – O Pontífice romano, desde que sua eleição tenha sido realizada segundo as regras canônicas, é sem dúvida, santificado, graças aos méritos do bem-aventurado Pedro, assim testemunha S. Enódio, bispo de Pádua (†521); à sua voz se unem a muitos santos Padres, assim como se pode ver nas decretais do bem-aventurado papa Símaco (†514).

24 – Depois de sua decisão , e com sua autorização, é permitido aos súdito apresentar uma queixa.

25 – Mesmo sem recorrer a um sínodo, pode depor um bispo ou receber de novo na igreja aqueles que tenham sido excomungados.

26 – Ninguém deve ser considerado católico se não estiver de pleno acordo com a Igreja Católica.

27 – Ele pode liberar os súditos do juramento de fidelidade ao Soberano, em caso de injustiça.

Fonte: Registrum Gregorii VII,MGH, Ep.Sel. II, n. 55a
(História da Igreja, Roland Frohlich)

O “grave dever” dos bispos de orientarem os fiéis também em questões políticas – discurso de Bento XVI aos bispos da Regional Nordeste 5

Porém, sempre lhe deve ser permitido [à Igreja] pregar com verdadeira liberdade a fé; ensinar a sua doutrina acerca da sociedade; exercer sem entraves a própria missão entre os homens; e pronunciar o seu juízo moral mesmo acerca das realidades políticas, sempre que os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem (Gaudium et Spes, 76).

A comunidade política e a Igreja não se confundem, porque ambas têm fins próprios e distintos e têm em si os meios necessários para alcançar estes fins: o Estado serve para cuidar da ordem temporal e, a Igreja, da ordem espiritual. O Estado existe para servir à sociedade e, a Igreja, para levar os homens ao Céu. Nas palavras da Gaudium et Spes, “[n]o domínio próprio de cada uma, comunidade política e Igreja são independentes e autónomas” (id. ibid.). Esta é a boa doutrina católica.

No entanto, embora não se confundam, Estado e Igreja também não são duas realidades completamente distintas, sem nenhum ponto de intersecção entre elas: afinal, os homens que fazem parte da sociedade são os exatos mesmos homens que a Igreja tem a missão de guiar neste mundo. Os domínios temporal e espiritual são distintos, mas o homem faz parte de ambos. É na realidade humana, portanto, que Fé e Política se tocam. A política tem o dever de facilitar ao homem o cumprimento de sua vocação sobrenatural. Em contrapartida, a Fé tem também o dever de defender a dignidade humana inclusive nos seus aspectos temporais, quando esta é ameaçada. Esta, repito, é a boa doutrina católica.

Têm, portanto, os pastores – os bispos! – o dever de emitir juízos morais também sobre as realidades políticas, quando as circunstâncias assim o exigirem. E foi isso que o Papa recordou hoje, em discurso aos bispos brasileiros do Regional Nordeste 5 da CNBB. O discurso de Pedro veio corroborar aquilo que alguns prelados corajosos fizeram no Brasil ao longo dos últimos meses: denunciar as mazelas morais do Partido dos Trabalhadores, bem como a intrínseca e radical incompatibilidade entre o programa político deste partido e a dignidade da pessoa humana e, portanto, a proibição moral de que se apóie tal partido com o próprio voto.

Os bispos têm não apenas o direito, mas também o dever, de emitir juízos morais sobre as realidades políticas – é o Papa quem o diz com todas as letras! E quantos prelados no Brasil cumpriram com este “grave dever”? Quantos outros, ao contrário, preferiram silenciar, ou confundir os fiéis com declarações contrárias à realidade dos fatos, ou ainda – pior! – tentaram calar as vozes proféticas que se levantaram em defesa da dignidade humana ameaçada pelas políticas imorais do partido que ora se encontra no Governo do Brasil? A estes, o Papa manda um (nada) sutil recado: tínheis um dever a cumprir, e não o fizestes. Calastes, quando devíeis levantar a vossa voz bem alto para defender a dignidade humana ameaçada. Silenciastes diante das iniqüidades de César.

E o Papa vai além, ao afirmar que não é possível falar em avanços sociais se os direitos básicos da pessoa humana são violados. Não são lícitos os projetos políticos, econômicos ou sociais – por mais justos que se apresentem – que não contemplem a radical defesa da vida humana da concepção à morte natural. A defesa do aborto, velada ou aberta, não pode ser aceita sob nenhuma justificativa, e é dever dos bispos dizer isso com toda a clareza possível, sem temer qualquer tipo de impopularidade ou oposição. É o Papa que fala aos bispos do Brasil, às vésperas do Segundo Turno das eleições presidenciais. É Bento XVI que vem em socorro dos bispos fiéis desta Terra de Santa Cruz, que não trocaram o múnus episcopal por conluios promíscuos com este mundo. E não se calaram, quando a situação exigiu que suas vozes se levantassem em defesa da vida humana ameaçada. Bento XVI hoje diz: eles só cumpriram com um seu dever.

Estamos às vésperas do pleito. Que as palavras do Doce Cristo na Terra possam encontrar eco nos corações de todos os brasileiros de bem. E que as luzes do Espírito Santo possam iluminar o entendimento dos eleitores do próximo dia 31: que eles entendam que certos valores são inegociáveis, e não podem ser aceitos sob nenhuma justificativa.

Segue abaixo, o discurso do Papa [p.s.: versão oficial na Rádio Vaticana]. Todos os grifos são meus. E que Nossa Senhora Aparecida salve o Brasil.

P.S.: Não deixe de ler também: Bento XVI defenderá hoje ação política da Igreja contra o aborto.

* * *

Amados Irmãos no Episcopado,

«Para vós, graça e paz da parte de Deus, nosso Pai, e do Senhor Jesus Cristo» (2 Cor 1, 2). Desejo antes de mais nada agradecer a Deus pelo vosso zelo e dedicação a Cristo e à sua Igreja que cresce no Regional Nordeste 5 [cinco]. Nos nossos encontros, pude ouvir, de viva voz, alguns dos problemas de caráter religioso e pastoral, além de humano e social, com que deveis medir-vos diariamente. O quadro geral tem as suas sombras, mas tem também sinais de esperança, como Dom Xavier Gilles acaba de referir na saudação que me dirigiu, dando livre curso aos sentimentos de todos vós e do vosso povo.

Como sabeis, nos sucessivos encontros com os diversos Regionais da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, tenho sublinhado diferentes âmbitos e respectivos agentes do multiforme serviço evangelizador e pastoral da Igreja na vossa grande Nação; hoje, gostaria de falar-vos de como a Igreja, na sua missão de fecundar e fermentar a sociedade humana com o Evangelho, ensina ao homem a sua dignidade de filho de Deus e a sua vocação à união com todos os homens, das quais decorrem as exigências da justiça e da paz social, conforme à sabedoria divina.

Entretanto, o dever imediato de trabalhar por uma ordem social justa é próprio dos fiéis leigos, que, como cidadãos livres e responsáveis, se empenham em contribuir para a reta configuração da vida social, no respeito da sua legítima autonomia e da ordem moral natural (cf. Deus caritas est, 29). O vosso dever como Bispos junto com o vosso clero é mediato, enquanto vos compete contribuir para a purificação da razão e o despertar das forças morais necessárias para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Quando, porém, os direitos fundamentais da pessoa ou a salvação das almas o exigirem, os pastores têm o grave dever de emitir um juízo moral, mesmo em matérias políticas (cf. GS, 76).

Ao formular esses juízos, os pastores devem levar em conta o valor absoluto daqueles preceitos morais negativos que declaram moralmente inaceitável a escolha de uma determinada ação intrinsecamente incompatível com a dignidade da pessoa; tal escolha não pode ser resgatada pela bondade de qualquer fim, intenção, conseqüência ou circunstância. Portanto, seria totalmente falsa e ilusória qualquer defesa dos direitos humanos políticos, econômicos e sociais que não compreendesse a enérgica defesa do direito à vida desde a concepção até à morte natural (cf. Christifideles laici, 38). Além disso no quadro do empenho pelos mais fracos e os mais indefesos, quem é mais inerme que um nascituro ou um doente em estado vegetativo ou terminal? Quando os projetos políticos contemplam, aberta ou veladamente, a descriminalização do aborto ou da eutanásia, o ideal democrático – que só é verdadeiramente tal quando reconhece e tutela a dignidade de toda a pessoa humana – é atraiçoado nas suas bases (cf. Evangelium vitae, 74). Portanto, caros Irmãos no episcopado, ao defender a vida «não devemos temer a oposição e a impopularidade, recusando qualquer compromisso e ambigüidade que nos conformem com a mentalidade deste mundo» (ibidem, 82).

Além disso, para melhor ajudar os leigos a viverem o seu empenho cristão e sócio-político de um modo unitário e coerente, é «necessária — como vos disse em Aparecida — uma catequese social e uma adequada formação na doutrina social da Igreja, sendo muito útil para isso o “Compêndio da Doutrina Social da Igreja”» (Discurso inaugural da V conferência Geral do Episcopado Latino Americano e do Caribe, 3). Isto significa também que em determinadas ocasiões, os pastores devem mesmo lembrar a todos os cidadãos o direito, que é também um dever, de usar livremente o próprio voto para a promoção do bem comum (cf. GS, 75).

Neste ponto, política e fé se tocam. A fé tem, sem dúvida, a sua natureza específica de encontro com o Deus vivo que abre novos horizontes muito para além do âmbito próprio da razão. «Com efeito, sem a correção oferecida pela religião até a razão pode tornar-se vítima de ambigüidades, como acontece quando ela é manipulada pela ideologia, ou então aplicada de uma maneira parcial, sem ter em consideração plenamente a dignidade da pessoa humana» (Viagem Apostólica ao Reino Unido, Encontro com as autoridades civis, 17-IX-2010).

Só respeitando, promovendo e ensinando incansavelmente a natureza transcendente da pessoa humana é que uma sociedade pode ser construída. Assim, Deus deve «encontrar lugar também na esfera pública, nomeadamente nas dimensões cultural, social, econômica e particularmente política» (Caritas in veritate, 56). Por isso, amados Irmãos, uno a minha voz à vossa num vivo apelo a favor da educação religiosa, e mais concretamente do ensino confessional e plural da religião, na escola pública do Estado.

Queria ainda recordar que a presença de símbolos religiosos na vida pública é ao mesmo tempo lembrança da transcendência do homem e garantia do seu respeito. Eles têm um valor particular, no caso do Brasil, em que a religião católica é parte integral da sua história. Como não pensar neste momento na imagem de Jesus Cristo com os braços estendidos sobre a baia da Guanabara que representa a hospitalidade e o amor com que o Brasil sempre soube abrir seus braços a homens e mulheres perseguidos e necessitados provenientes de todo o mundo? Foi nessa presença de Jesus na vida brasileira, que eles se integraram harmonicamente na sociedade, contribuindo ao enriquecimento da cultura, ao crescimento econômico e ao espírito de solidariedade e liberdade

Amados Irmãos, confio à Mãe de Deus e nossa, invocada no Brasil sob o título de Nossa Senhora Aparecida, estes anseios da Igreja Católica na Terra de Santa Cruz e de todos os homens de boa vontade em defesa dos valores da vida humana e da sua transcendência, junto com as alegrias e esperanças, as tristezas e angústias dos homens e mulheres da província eclesiástica do Maranhão. A todos coloco sob a Sua materna proteção, e a vós e ao vosso povo concedo a minha Benção Apostólica.

Benedictus PP. XVI