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Fumaça e Garoa

Vai entrar em vigor depois de amanhã, sexta-feira, em São Paulo, a nova lei anti-fumo. Não é novidade e eu quase não tenho mais o que comentar sobre o assunto. A esta altura do campeonato, toda insistência parece ser redundante e improfícua: quem ainda não entendeu, não acho que vai ser agora que vai entender.

Por uma dessas ironias do destino, sexta-feira (dia 07 de agosto) vai fazer três anos que o João Pereira Coutinho escreveu que a guerra acabou. O texto é interessante: “A guerra acabou e, de certa forma, vocês, fanáticos, venceram. A luta contra o tabaco nunca foi uma luta pela saúde dos ‘passivos’ (o que seria compreensível). Foi simplesmente uma luta contra a liberdade individual em nome de uma utopia sanitária: os fanáticos não desejam apenas que o fumo não os perturbe; desejam que a mera existência de um fumante também não. É a intolerância levada ao extremo e servida numa retórica simpática e humanista. E agora com cobertura legal”. Não foi a primeira vez que o articulista lusitano escreveu sobre o tabagismo; um ano e meio antes, na mesma Folha de São Paulo, foi publicado “Lauren Bacall, por favor”.

Navegando pelas últimas notícias paulistas sobre o assunto, encontrei uma que merece um comentário: Estabelecimento escapa da lei antifumo em São Paulo. Trata-se da “tabacaria, restaurante e bar Esch Café”, que conseguiu recentemente uma liminar para “continuar recebendo charuteiros, sem precisar cessar a venda de bebidas e comidas, o que não é permitido pela legislação antitabaco”. E o governo do Estado tenta reverter a decisão, e certamente há de conseguir, porque a sanha ditatorial dessa gente não tem limites.

É isto o que está em jogo. Não sei há quanto tempo existe o Esch Café nem nunca lá estive, mas os militantes antitabagistas não querem nem saber. Simplesmente não pode existir uma tabacaria onde se sirva comida e bebida, na cabeça dessa gente. Trata-se de uma intolerância doentia e injustificável. Não tem nada a ver com proteger a saúde dos não-fumantes; afinal de contas, alguém pode me explicar o que raios um não-fumante, preocupado o suficiente com sua saúde a ponto de não desejar passar tempo algum em um ambiente onde haja cigarros, iria fazer em uma tabacaria?! No entanto, um tal antro de perdição simplesmente não pode existir. Dura lex, sed lex, mesmo que não iuxta lex. É lastimável. Com este tipo de raciocínio, não dá para saber onde vamos parar.

Leitura suplementar: O cigarro, os fumantes e os direitos de propriedade.

Recife livre do fumo: 1 ano

Ontem completou um ano a lei (municipal, suponho) que regulamenta a fiscalização da 9294/96 – Lei Federal que proíbe o fumo em ambientes fechados. Algumas reportagens saíram nos jornais locais – como esta do Jornal do Commercio (para assinantes), saudando o fato e apresentando Recife como “exemplo a ser seguido por outras cidades brasileiras”, posto que a cidade “começa a trilhar o caminho da civilidade” e – como diz a manchete – os bares estão “livres da fumaça incômoda”. Vitória do progresso: “Da resistência inicial, reclamações e discursos inflamados contra a lei, os fumantes, carimbados como inimigos número um da sociedade, passaram a entender e respeitar o direito de quem não fuma”.

Uma garota da CBN Recife entrevistou-me anteontem no Shopping Boa Vista; não ouvi o que foi ao ar, mas lembro-me de que eu me segurei para não chamar a lei de nazista e não provocar uma antipatia ainda maior pelos “fumantes mal-educados”. Respirei fundo e disse apenas que a lei era ineficaz no combate ao fumo, que criava “cidadãos de segunda classe”, que estimulava a intolerância, que era desproporcional. Um colega de trabalho ouviu-me e, informando para a sala inteira que eu era contrário à lei anti-tabagista, à hora do almoço, comecei um pequeno arranca-rabo por aqui.

Mantenho: a lei, do jeito que é aplicada, é nonsense. Concordo que exista uma “tensão” entre fumantes e não-fumantes – tensão artificial, criada pela demonização do cigarro feita pelo terrorismo da síndrome do “Paulo Cintura” que acometeu a sociedade nos últimos anos, mas isto são outros quinhentos -, mas não concordo, de nenhuma maneira, que a solução para o “problema” seja simplesmente escantear os fumantes. Afinal de contas, ao que me conste, o Estado dito democrático deveria levar em conta os anseios (lícitos, óbvio, como é o caso) de todos os seus súditos, e não simplesmente escutar unilateralmente uns em detrimento de outros. “Ah, mas os fumantes são minoria”, pode alguém dizer; bom, se somos minoria, então [isto é sarcasmo] por que não temos quotas à semelhança de outras minorias?

Para mim é claríssimo que há uma diferença muito grande entre um elevador e um barzinho aberto, por exemplo – coisa que é absurdamente ignorada pela lei brasileira. Eu estou disposto a ser transigente e aceitar que alguns lugares tenham alguns ambientes livre de fumo, mas espero um mínimo de reciprocidade; o que considero um desrespeito sem tamanhos é sermos obrigados a fumar nas calçadas!

[Aliás, immo, a sanha persecutória dos discípulos de Paulo Cintura é ilimitada e, dados os pressupostos utilizados para justificar o exílio dos fumantes para as calçadas, logo logo vai ser proibido fumar em ambientes abertos e públicos como, p.ex., pontos de ônibus. Afinal, a bendita lei 9294/96 estabelece, no seu artigo segundo, que é “proibido o uso de cigarros (…) em recinto coletivo, privado ou público, salvo em área destinada exclusivamente a esse fim, devidamente isolada e com arejamento conveniente” e, embora “recinto” signifique, a meu ver, “local fechado”, não duvido nada que algum gênio venha com uma interpretação malabarista para incluir “no espírito da Lei” os recintos abertos…]

Mas o problema principal com esta discussão toda não é uma questão de respeito dos direitos dos não-fumantes ou implicância dos fumantes, porque isso importa bem pouco; o que de verdade me irrita profundamente é – como eu acho que já falei aqui – a substituição, no inconsciente popular, da Moral Verdadeira por uma anti-moral, arbitrária e inimiga da verdadeira. Trago um único exemplo bem eloqüente: comentei aqui em novembro passado uma lei aprovada no Rio de Janeiro que multava e cassava o alvará de funcionamento de estabelecimentos que proibissem o “beijo gay”. Já que a lei anti-fumo é Federal, suponho que esteja sendo aplicada na Cidade Maravilhosa também. Ou seja: dois marmanjos se agarrando no bar, pode, e ai de quem proibir. Acender um cigarro, aí não pode, de jeito nenhum, e ai de quem ousar fazê-lo!

É uma completa inversão de valores. Uma colega de trabalho que discordava de mim à hora do almoço disse exatamente isso: que preferia, a um fumante, uma dupla de gays se agarrando ao seu lado num barzinho. É um exemplo encarnado da nova moral politicamente correta: o que é moralmente neutro é execrado e, o que é imoral, é louvado e protegido. Não se pode subestimar o efeito deseducativo e deformador de crescer e viver numa sociedade dessas. Tenha Deus misericórdia de nós.