Atenção! Está na pauta da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa para o próximo dia 08 de dezembro (depois de amanhã) a apreciação do Projeto de Lei da Câmara nº 122, de 2006 – a famigerada Lei da Mordaça Gay. O texto segue para os senadores com relatório “[p]ela aprovação da matéria, na forma da Emenda (Substitutivo) que apresenta”. Ou seja, é possível que este projeto que enaltece e glorifica a imoralidade seja aprovado depois de amanhã, no dia em que a Igreja celebra a Imaculada Conceição da Virgem Mãe de Deus!
Pretender glorificar a impureza por meio de uma canetada e conceder um super-status legal ao vício contra a natureza no mesmo dia em que a Igreja celebra a concepção da mais pura criatura de Deus é um acinte, um verdadeiro desaforo, uma desfaçatez sem medidas.
O parecer da Marta Suplicy é pela aprovação do substitutivo. O artigo 3º – «O disposto nesta Lei não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º daConstituição Federal.» – é para inglês ver, uma vez que continuamos impedidos de rejeitar travestis para serem babás de nossos filhos (art. 4º), de proibir em nossos estabelecimentos comerciais que dois marmanjos resolvam se agarrar e constranger os presentes (art. 5º) e mesmo de simplesmente pregar contra o homossexualismo sim, uma vez que o art. 7º nos proíbe de “[i]nduzir alguém à prática de violência de qualquer natureza, motivado por preconceito de sexo, orientação sexual ou identidade de gênero” sob pena de reclusão [pena, aliás, aumentada em um terço graças à maliciosa alteração do art. 286 do Código Penal constante no art. 8º] – e qualquer homossexual pode alegar que é uma “violência” sentir-se “excluído” ou ter o seu estilo de vida classificado como “imoral” ou “pecaminoso”. Portanto, o projeto continua merecendo perfeitamente a sua alcunha de “Lei da Mordaça Gay” e continua sendo um perigo para o Brasil e uma afronta ao Direito, uma vez que transforma um comportamento imoral e socialmente danoso em fonte de direitos e privilégios.
Muita gente já começou a se mobilizar contra isto: o Shalom, a Canção Nova, o Julio Severo (denunciando inclusive uma peça de propaganda a ser veiculada em breve pela Rede Globo, a favor da criminalização da homofobia), o Voto Católico, o Sou Conservador e Daí? e até mesmo o recém-saído do forno Milícia de Cristo, do já conhecido Gustavo Souza. É urgente se manifestar contra esta infâmia.
1. Enviem emails pessoais para os senadores que fazem parte da Comissão de Direitos Humanos, pedindo que se posicionem contra o PLC 122/2006; escrevam com suas próprias palavras mesmo, em um texto curto, dizendo apenas “oi, eu sou fulano de tal, de tal lugar, e gostaria de pedir aos membros da comissão que se posicionem contra o PLC 122/2006, por tal e tal motivo [ou mesmo sem especificar motivo algum], obrigado”. Simples assim. Os emails dos senadores são os seguintes (basta copiar e colar):
ana.rita@senadora.gov.br; martasuplicy@senadora.gov.br; paulopaim@senador.gov.br; wellington.dias@senador.gov.br; cristovam@senador.gov.br; crivella@senador.gov.br; simon@senador.gov.br; eduardo.amorim@senador.gov.br; garibaldi@senador.gov.br; sergiopetecao@senador.gov.br; paulodavim@senador.gov.br; clovis.fecury@senador.gov.br; mozarildo@senador.gov.br; gim.argello@senador.gov.br; magnomalta@senador.gov.br; marinorbrito@senadora.gov.br
2. Entrem no site do IPCO para assinar a carta contra a “Lei da Homofobia”: preencham nome, email e RG e cliquem em enviar.
3. Entrem em contato telefônico direto com a CDH ou com o Alô Senado, pedindo para que os senadores rejeitem o PLC 122/2006:
Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa – CDH
Secretário(a): Altair Gonçalves Soares
Tel Secretário(a): 3303-4251/3303-2005
Fax Secretário(a): 3303-4646
Alô Senado: 0800 612211
4. Manifestem-se no “Fale com o Senado” do site do Senado Federal, pedindo a rejeição do PLC 122/2006.
Façam, agora, uma destas coisas ou (melhor ainda) todas elas. Peçam para que as pessoas próximas – familiares, vizinhos e amigos – também o façam. Não se omitam, não deixem para depois porque depois pode ser tarde demais. O Brasil está ameaçado, e é dever de cada um levantar-se em defesa da Pátria. Que os Céus nos ajudem.