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Ainda sobre os crucifixos e o Estado Laico

Recomendo a leitura deste texto do sr. Benedito Felipe Rauen Filho, que é juiz aposentado, e comentou a retirada dos crucifixos do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro ordenada pelo sr. Zveiter. Teço, no entanto, alguns ligeiros comentários.

É falso que “sempre será intolerante proibição de manifestação de qualquer forma da liberdade de pensamento”; ou, aliás, é verdadeiro, contanto que não atribuamos conotação negativa à palavra “intolerante”. É perfeitamente lícito proibir a manifestação de algumas formas de liberdade de pensamento que não estejam compromissadas com a Reta Razão e com a Lei Moral. Lembra o sr. Benedito, erroneamente, que “a Constituição não contém princípios absolutos”, quando é lógico que contém, porque, para ficar em um só exemplo, a “dignidade da pessoa humana” (CF 1988, Art. 1º, III) é sem dúvidas um princípio absoluto; seria o quê, “relativo”? A pessoa humana teria, portanto, uma dignidade não intrínseca, mas “relativa”?

No entanto, negando princípios absolutos à Constituição, o juiz aposentado absolutiza o que não deve ser absolutizado, que é a “manifestação da liberdade de pensamento”. É óbvio que ninguém pode ser obrigado a pensar de determinada maneira; no entanto, de exteriorizar pensamentos descompromissados com a Verdade, que possam ser deletérios à sociedade e contrários ao bem comum dos cidadãos, é igualmente óbvio que as pessoas podem ser proibidas. A liberdade de pensamento – como toda liberdade – precisa estar orientada para o Bem, sob pena de se tornar ilegítima.

A atitude do sr. Zveiter é intolerante, sim, e é inconstitucional, sim, mas não pelos motivos alegados pelo sr. Benedito. Não há liberdades absolutas; a discussão precisa ser no sentido de mostrar que a presença de símbolos religiosos em repartições públicas não configura de per si nenhum abuso de liberdades, e não postular a inexistência de abusos de liberdades para se esquivar a esta demonstração. Os pressupostos errados podem até resolver a presente questão, mas estão errados, e bastaria este motivo para que eles fossem rejeitados. Nem sempre o caminho mais fácil é o melhor caminho – aliás, quase nunca o é.

Curtas sobre o Estado Laico

– CPI do aborto cria guerra de blocos na câmara; acho fundamental que nos esforcemos para que este assunto seja conhecido da população brasileira. O fato da mídia estar noticiando já é um excelente sinal; cumpre divulgarmos ainda mais. Não, eu não tenho lá a maior esperança do mundo na nossa Câmara de Deputados, mas a questão aqui é outra: mostrar a realidade, fazer conhecida a nossa posição e desmascarar os criminosos que se aproveitam do voto popular para defender a impunidade dos que assassinam seres humanos inocentes. Por exemplo, a notícia citada diz que “as deputadas Cida Diogo (RJ) e Maria do Rosário (RS) trabalham para que a CPI chegue ao fim antes mesmo de começar”; trabalhemos, portanto, para que estas (e outros) defensora(o)s da impunidade sejam conhecida(o)s como tais e fiquem bem longe dos cargos públicos. Vale salientar ainda que os “argumentos” levantados em favor da impunidade são uma piada! Estado Laico não é Estado Criminoso.

– Com relação também ao aborto, o Papa pediu mais uma vez que o Brasil defenda a vida humana desde a concepção até a sua morte natural: “Em discurso ao novo embaixador do Brasil para a Santa Sé, Luiz Felipe de Seixas Corrêa, o papa Bento XVI pediu que o Governo brasileiro mantenha a proibição ao aborto, à eutanásia e às pesquisas com células-tronco embrionárias”. A posição da Igreja é clara, e a balela do “Estado Laico” não convence mais ninguém. A população brasileira é de maioria católica e majoritariamente contrária ao aborto; acaso a posição da maioria dos cidadãos do país não tem nenhuma relevância? Acaso a bandeira ideológica do “laicismo” levantada por uma minoria de delinqüentes tem mais valor do que a vontade popular? Este argumento é uma espécie de ad hominem, porque a Lei Natural é a Lei Natural Imutável que independe do que o povo pense ou deixe de pensar, mas ele serve contra os “defensores da democracia” que querem empurrar goela abaixo da sociedade brasileira um crime cuja culpa ela não quer carregar.

– Aliás, José Saramago também não gosta da “ingerência” da Igreja em assuntos da sociedade civil; ele também acha absurdo que Ela procure “imiscuir-se na governação dos países”. De novo a mesma falácia absurda; no modelo de sociedade no qual os cidadãos por princípio deveriam ter voz, aos cidadãos católicos é negado o direito à liberdade de expressão e à manifestação de sua vontade. O escritor português diz que “alguém terá de atirar um sapato a um desses cardeais”; é curioso que o velho senil trate de tal maneira os membros do clero ao mesmo tempo em que se sente ofendido com “a displicência com que o papa e a sua gente tratam o governo de Rodriguez Zapatero”… ou seja, a própria opinião é inatacável ao mesmo tempo em que a opinião da Igreja é proscrita por princípio! Maravilhas dos tempos modernos…

– O novo presidente do TJ do Rio de Janeiro, Luiz Zveiter – que aparentemente é maçom -, mandou que se retirassem os crucifixos do Tribunal e fechou a capela que funcionava lá. O sr. Zveiter é judeu, para quem a pregação de Cristo Crucificado é escândalo (cf. 1Cor 1, 23); outro motivo não consigo encontrar para que um assunto que já rendeu tantos comentários sensatos tenha voltado à tona. Aqui caem como uma luva aquelas palavras do Apóstolo São Paulo, quando ele fala “[d]aqueles judeus que mataram o Senhor Jesus, que nos perseguiram, que não são do agrado de Deus, que são inimigos de todos os homens, visto que nos proíbem pregar aos gentios para que se salvem” (ITs 2, 15-16a).