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Microcefalia e o avanço da agenda pró-aborto

O meritíssimo sr. Juiz de Direito da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, dr. Jesseir Coelho de Alcântara, apareceu recentemente na nossa imprensa defendendo o aborto das crianças portadoras de microcefalia. «Se houver pedido por alguma gestante nesse caso de gravidez com microcefalia e zika, com comprovação médica de que esse bebê não vai nascer com vida, aí sim a gente autoriza o aborto», disse o Magistrado à BBC Brasil.

A bravata deve, sim, preocupar. Embora pessoas com esta síndrome possam levar uma vida perfeitamente normal — inclusive a ponto de dizerem achar «errado propor aborto para casos de microcefalia» –, isto só acontece se lhes é permitido, em primeiríssimo lugar, nascerem. Antes do nascimento, quando o feto não passa de uma imagem em um aparelho ultrassom, é sempre possível dizer qualquer coisa. Já cansamos de ver isso acontecer.

Marcela de Jesus, diagnosticada anencéfala, viveu um ano e oito meses. Vitória de Cristo, diagnosticada anencéfala, viveu mais de dois anos e meio. Jaxon Buell nasceu em 2014 e continua vivo. E a anencefalia é uma má-formação mais grave do que a microcefalia! Se mesmo bebês anencéfalos, a despeito dos diagnósticos que recebam no útero de suas mães, teimam em viver quando não são assassinados, o que se dirá dos portadores de microcefalia — que, destes, temos fartos exemplos até à idade adulta?

Não existe «comprovação médica de que esse bebê não vai nascer com vida», esta quimera que o Dr. Jesseir evoca para anestesiar a consciência dos seus interlocutores. Não existe e nem nunca vai existir, porque este tipo de previsão (e não “comprovação”) é por sua própria natureza muito frágil. Diante de um aborto espontâneo, analisar o embrião com microcefalia severa e aventar a hipótese (verossímil, conceda-se) de que esta síndrome causou aquela morte, tal é possível ex post facto. Dizer, no entanto, que uma gravidez microcefálica em curso vai comprovadamente terminar em aborto, tal não é ciência e nem medicina. É na melhor das hipóteses exercício leviano de futurologia — e, na pior, pura e simples vontade de exterminar o deficiente. Não se pretende apressar o que há-de acontecer inevitavelmente, e sim poupar-se de uma experiência que se imagina desagradável. Acontece que, neste caso, esta experiência consiste em um ser humano inocente.

Veja-se como é esta e não outra a justificativa do aborto! Na sua fundamentação da ADPF 54, esta excrescência jurídica, o Ministro-Relator não é tão exigente quanto o Dr. Jesseir de Alcântara. Marco Aurélio, em seu voto, chega mesmo a dizer que o aborto deveria ser uma opção à mãe ainda que se reconhecesse o direito à vida do feto. Está lá, à página 69 do Acórdão:

No caso, ainda que se conceba o direito à vida do feto anencéfalo – o que, na minha óptica, é inadmissível, consoante enfatizado –, tal direito cederia, em juízo de ponderação, em prol dos direitos à dignidade da pessoa humana, à liberdade no campo sexual, à autonomia, à privacidade, à integridade física, psicológica e moral e à saúde, previstos, respectivamente, nos artigos 1º, inciso III, 5º, cabeça e incisos II, III e X, e 6º, cabeça, da Carta da República.

Ou seja: para o nosso Judiciário, a inviabilidade da vida extra-uterina é somente uma desculpa para tranquilizar a consciência da opinião pública, que insiste em ser visceralmente contrária ao aborto. Esta inviabilidade não é necessária de verdade: os juízes prescindem dela, aceitando em seu lugar meras impressões diagnósticas de que «esse bebê não vai nascer com vida» — e os mais ousados têm até a pachorra de dizer, em voto, que a liberdade sexual da mãe prepondera sobre a vida do feto. Antes, como agora, o objetivo não é conciliar direitos conflituosos em um caso limítrofe: o objetivo, agora como então, é fazer avançar a agenda pró-aborto. Que outro motivo explicaria o surgimento desta discussão de agora, quando são tão gritantes as diferenças entre o anencéfalo típico e o típico portador de microcefalia?

Para se defender desta tragédia é preciso ter a coragem de anunciar a sanidade em um mundo que parece sufocado pelo mal; mas é preciso também expôr ao descrédito estes maus profissionais que põem seus saberes a serviço da eugenia. Por exemplo, uma associação de portadores de microcefalia que receberam «comprovação médica» de que não nasceriam com vida seria excelente para destruir a credibilidade desta espécie de atestado médico, e bem que poderia tornar os profissionais de saúde menos propensos a arriscar sua reputação nesta espécie de vaticínio macabro. E o Juiz de Direito da 1ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida de Goiânia, que não tem a coragem do Marco Aurélio, já disse que só “autoriza” o aborto com a dita «comprovação». Sem ela, ao menos as crianças goianienses estarão a salvo da sanha homicida do Dr. Jesseir.

O rei está nu

Eu não tinha comentado até agora sobre a baderna no STF [youtube, Zero Hora, Estadão], em parte porque não estava acompanhando as notícias e em parte porque nunca levei o Supremo a sério [já disse inclusive aqui há alguns meses, por ocasião da aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias, que ele “parece ser a Casa da Mãe Joana, onde cada um faz o que quer, e onde nenhuma seriedade é exigida”…]; mas gostaria de comentar uma coisa [só uma] sobre um artigo que li no Diário do Comércio. E de explicar o porquê do meu silêncio sobre o bate-boca.

Primeiro, o comentário; mostra o sr. Paulo Saab surpresa e decepção – por meio da alusão ao assassinato de Júlio César – porque o STF “embarcou na nau dos insensatos em que parece ter se transformado o poder público em nosso País”. Oras, só agora que a pólvora foi descoberta?! Pois a mim não causa surpresa nenhuma. Não me sinto, de modo algum, como o Imperador Romano traído, e sim com o alívio de ver que outros também percebem as garras do lobo. Uma elite de todo-poderosos arrogantes, frutos da má-formação intelectual e moral da nossa sociedade, que não prestam satisfações a virtualmente ninguém, com mandato quase vitalício [salvo engano, vai até a aposentadoria compulsória], que formam a mais alta instância da Justiça brasileira, que são em número de 11 ministros dos quais 7 foram nomeados pelo presidente Lula… o que se poderia esperar dessa receita? Baluartes da honestidade? A Probidade encarnada?

Por isso que não me causa nenhuma surpresa que “a mais elevada corte de Justiça nacional” tenha descido “ao nível das brigas de botequim”. Para mim, há muito já está no chão “a honorabilidade de comportamento que um tribunal supremo exige para ser respeitado”. E aqui chegamos ao porquê do meu silêncio sobre o assunto: após os ministros do Supremo terem feito a grande burla que foi feita no caso das CTEHs, após o ministro Marco Mello ter “cantado o voto” de uma causa ainda não apreciada e após a representação contra ele movida por causa deste flagrante descumprimento da legislação que ele, como magistrado, deve obedecer – um Ministro da mais alta corte de Justiça deste país! – ter sido engavetada, reclamar de um bate-boca no STF é filtrar o mosquito para engolir o camelo. Se nem as coisas mais sérias são levadas a sério, quanto mais os bate-bocas! Mas o min. Joaquim Barbosa prestou um serviço a este país com a sua atitude. Ao menos, o barraco armado – única coisa à qual o povo brasileiro parece dar atenção – tem a função didática de mostrar que o rei está nu.

Denúncia engavetada

Fazendo eco ao que foi publicado no Contra o Aborto: Marco Aurélio de Mello, pede para sair! Eu próprio publiquei aqui no Deus lo Vult!, em dezembro último, a notícia de que algumas frentes parlamentares em Defesa da Vida haviam protocolado uma representação contra o excelentíssimo ministro do Supremo. O motivo? “Prever e esperar o resultado favorável à aprovação do aborto de anencéfalos”. Deseja o sr. ministro – e o diz em público – um “acachapante” 11 x 0 em desfavor das crianças deficientes. Permito-me citar o Murat:

O ministro parece esquecer que sua função é julgar, coisa que é bem diferente de torcer por um resultado. Fazendo isto, ele parece-se muito mais com as partes envolvidas do que com um elemento neutro que deve votar para decidir a questão no âmbito constitucional. O placar “acachapante” pelo qual o ministro torce é coisa de futebol, o que não cabe na seriedade com que a questão merece ser decidida.

Aliás, se o jogo já está decidido antes do final, por que o STF faz as vezes de interessado no que os que são contrários ao aborto têm a falar? Por que a pantomima de Audiências Públicas? Por que um ministro do STF acha-se suficientemente à vontade para dar entrevista diivulgando voto?

O ministro esquece também a própria legislação à qual ele mesmo está subordinado. A Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar 35/79) diz o seguinte no artigo 36, inciso III:

“Art. 36 – É vedado ao magistrado:

(…)

III – manifestar, por qualquer meio de comunicação, opinião sobre processo pendente de julgamento, seu ou de outrem, ou juízo depreciativo sobre despachos, votos ou sentenças, de órgãos judiciais, ressalvada a crítica nos autos e em obras técnicas ou no exercício do magistério.”

Pois bem. Até agora, o que aconteceu com a Representação [que foi feita no dia 10/12/2008 (isso mesmo, dez de dezembro do ano passado) e recebeu o número de protocolo 100000013191/2008-80]? Absolutamente nada. Permanece na gaveta do senhor Procurador Geral da República. À espera sabe-se Deus do quê.

O Procurador-Geral da República, dr. Antonio Fernando de Souza, não tem telefones e/ou emails divulgados. Mas os deputados que protocolaram a Representação têm, e nós podemos escrever-lhes para perguntar-lhes se eles sabem a quantas ela anda. Os emails são os seguintes:

“GIVALDO DE SÁ GOUVEIA CARIMBÃO” <dep.givaldocarimbao@camara.gov.br>, “HENRIQUE AFONSO SOARES LIMA” <dep.henriqueafonso@camara.gov.br>, “JOÃO CAMPOS DE ARAÚJO” <dep.joaocampos@camara.gov.br>, “JOSÉ LINHARES PONTE” <dep.joselinhares@camara.gov.br>, “JOSÉ MIGUEL MARTINI” <dep.miguelmartini@camara.gov.br>, “LEANDRO JOSÉ MENDES SAMPAIO FERNANDES” <dep.leandrosampaio@camara.gov.br>, “LUIZ CARLOS BASSUMA” <dep.luizbassuma@camara.gov.br>, “PEDRO RIBEIRO FILHO” <dep.pastorpedroribeiro@camara.gov.br>, “SERGIO ANTONIO NECHAR” <dep.dr.nechar@camara.gov.br>, “TALMIR RODRIGUES” <dep.dr.talmir@camara.gov.br>

Não deixemos que o senhor ministro fique impune por apatia nossa. Cobremos atitudes das autoridades. Que a justiça seja feita.

Insistindo sobre o aborto e a excomunhão

Eu corro o risco de ser maçante e repetitivo; mas, enquanto não cessar a onda de ataques à Igreja Católica na figura do Arcebispo de Olinda e Recife, eu não posso me dar ao luxo de parar de falar sobre o assunto. Há coisas novas a serem divulgadas e coisas velhas a serem repetidas. Paciência. Vamos lá.

Para quem ainda não recebeu por email, a carta do pe. Lodi de apoio a Dom José Cardoso Sobrinho é primorosa e merece uma leitura. Está publicada na íntegra no Palavras Apenas (entre outros lugares), razão pela qual me escuso de reproduzí-la também aqui, limitando-me a fornecer o link. Também o Pedro Ravazzano publicou um excelente texto de sua lavra no seu blog, cuja leitura também recomendo, e do qual me permito citar um parágrafo, pois ele rebate uma das maiores mentiras sobre o assunto que estão sendo repetidas ad nauseam (a de que a menina ia morrer – assim, mesmo, dito como se fosse uma certeza dogmática – caso a gravidez fosse levada adiante):

O mundo já presenciou casos de gravidez onde a medicina foi de crucial importância para o nascimento dos filhos. No Peru houve Lina Medina, mãe com apenas cinco anos. Nos Estados Unidos todo mundo acompanhou a orgulhosa matriarca que teve oito filhos. Outra peruana, com nove anos de idade, deu à luz a uma criança prematura que após o parto foi imediatamente tratada pelos médicos. Aqui mesmo no Brasil uma garotinha da mesma idade pariu em no meio da Amazônia. Ou seja, a medicina tem plena capacidade e tecnologia para acompanhar uma criança grávida de gêmeos e fazer com que tenha seus filhos com saúde e sem risco imediato de vida.

Sobre o mesmo assunto (da morte certa e inevitável da garota caso o aborto não fosse prontamente realizado), vale a pena (re)ler o parecer da dra. Elizabeth Kipman, bem como esta carta a uns professores da UFPE, escrita por um amigo, da qual eu já citei um trecho aqui e, agora, destaco:

Até que alguém me prove o contrário, a gravidez da menina era cientificamente viável. Todos nós sabemos que a medicina é imprevisível, e é assim como devemos encará-la. E na minha opinião, a conduta correta deveria ser esperar a evolução do caso, acompanhar de forma contínua a gravidez, e induzir o parto se necessário, sempre procurando SALVAR VIDAS, que é a verdadeira atribuição da medicina.

Agora, o blá-blá-blá anti-clerical. O Diário de Pernambuco trouxe uma reportagem sobre as feministas contrárias à posição da Igreja; os motivos alegados não têm nada a ver com nada. Dizem estas senhoras que “o tipo de aborto feito na menina foi legal e está previsto em lei”, quando isso (além de ser falso) não está, absolutamente, em discussão. Os “médicos” que realizam abortos (p. ex.) nos Estados Unidos, ainda que o procedimento seja 100% legal, incorrem em excomunhão latae sententiae do mesmo jeito, porque o assassinato não deixa de ser assassinato só porque tem amparo legal (como, por exemplo, as Leis de Nuremberg não faziam com que o anti-semitismo fosse justo). Dizer o contrário disso é cair em um positivismo relativista, que só pode conduzir à barbárie.

Registro, outrossim, que as feministas estão se aproveitando do caso para fazer propaganda a favor do aborto livre no Brasil em qualquer caso: “o fato poderia ter tido um final diferente se o Estado brasileiro reconhecesse e legalizasse o aborto”.

O que a legalização do aborto tem a ver com a excomunhão da Igreja? Absolutamente nada. Portanto, se o aborto fosse legalizado – nunca é demais repetir -, os médicos que o realizaram estariam excomungados do mesmíssimo jeito (aliás, não dizem as feministas que este tipo de aborto já é legal?). O protesto das feministas só faz sentido se se estiver desejando a implantação do aborto livre no país – o que é exatamente o que elas desejam.

O site do Jornal Nacional tem uma enquete nonsense sobre o assunto, na página principal, perguntando: “O que você achou da decisão do arcebispo de Olinda e Recife, que excomungou os envolvidos no aborto sofrido por uma menina de 9 anos, que engravidou de gêmeos após ser violentada pelo padrasto?”. Os resultados atuais estão aqui. A pergunta é duplamente errônea, primeiro porque não houve “decisão” do Arcebispo de “excomungar” ninguém (dado que a pena de excomunhão para quem pratica aborto, como já cansamos de repetir, é automática) e, segundo, porque o que as pessoas “acham” ou deixam de achar sobre o assunto não tem nenhuma relevância, posto que se trata de um assunto interno da Igreja – a opção que diz “[e]rrada, pois a lei permite aborto em casos de estupro” é um completo disparate.

Por fim, o ministro do Supremo Marco Mello – tinha que ser ele – disse que o STF não tinha medo da excomunhão da Igreja. Aviso ao senhor ministro que a excomunhão automática se dá para quem pratica aborto, ocorrendo “seguindo-se o efeito”; por conseguinte, a questão não é análoga à ocorrida em Recife. Caberia, na minha opinião e salvo melhor juízo, aos ministros votantes a favor do aborto, uma excomunhão ferendae sententiae, isto é, imposta pela autoridade competente (que seria, de novo s.m.j., o(s) bispo(s) da(s) diocese(s) à(s) qual(is) pertence(m) cada um dos ministros), e não automática como a dos médicos de Recife.

Abre a boca ainda o senhor ministro para dizer que “[a] lei maior é a lei posta pelos homens e é a que norteia o julgamento dos processos”; ora, a proscrição da Lei Natural e a adoção do positivismo bruto está longe de ser uma princípio evidente. Isso não faz parte do Estado Laico: isso é uma ideologia professada por militantes anti-religiosos, e que é criminosa por ser profundamente injusta, já que instaura uma “lei do mais forte” onde o certo e o errado depende de quem está no poder. Bem disse o Yves Gandra Martins que, no Brasil, quem crê em Deus é um cidadão de segunda categoria…

Representação contra Ministro do STF

Repassando um email conforme recebi. A notícia está também no site da Frente Parlamentar pela Defesa da Vida. Há quase quatro meses, quando li a entrevista que o sr. Marco Aurélio de Mello concedeu à Veja e fiquei nauseado com a cretinice e horrorizado com a estupidez do excelentíssimo ministro do Supremo Tribunal Federal, escrevi aqui:

O povo brasileiro deveria fazer uma campanha: pela liberdade da Constituição, e pela aposentadoria compulsória dos Magistrados descerebrados.

Graças a Deus, parece que o meu pedido encontrou quem o acolhesse, pois os parlamentares pró-vida entraram com uma representação pedindo o afastamento do Ministro Marco Aurélio. A despeito do silêncio sepulcral que se observa sobre o assunto, ele é da mais alta importância, porque é uma voz a se levantar contra o viés ideológico que se instaurou no Supremo Tribunal do país – que deveria ser isento e julgar as coisas de acordo com a Justiça, e não com as concepções ideológicas distorcidas de eugenistas togados.

Salvo engano, nunca antes na história deste país uma representação deste tipo foi protocolada contra um Ministro do Supremo; nunca antes na história deste país os mais altos cargos da Justiça estiveram ocupados por esta corja de criminosos. Quanto mais grave é o escândalo instaurado no STJ, mais incompreensível é que ninguém pareça se importar e que ninguém dê notoriedade quando alguns parlamentares resolvem finalmente se manifestar. Divulguemos amplamente esta notícia: pelo fim da hipocrisia, e agora também pelo fim da cortina de silêncio.

* * *

———- Forwarded message ———-
From: Dra. Maria Dolly
Date: 2008/12/11
Subject: Divulgação de notícia

Caríssimos: Peço-lhes que dêem a maior amplitude possível para a notícia abaixo.

FRENTES PARLAMENTARES EM DEFESA DA VIDA PROTOCOLAM REPRESENTAÇÃO AO PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA PEDINDO O AFASTAMENTO DO MINISTRO MARCO AURÉLIO DE MELO POR OFENSA A LEI ORGÂNCIA DA MAGISTRATURA NACIONAL,CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA E AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,POR PREVER E ESPERAR O RESULTADO FAVORÁVEL A APROVAÇÃO DO ABORTO DE ANENCÉFALOS.

***

Brasília, 10 de dezembro de 2008

No dia 10 de dezembro mais de uma dezena de deputados federais de partidos políticos diferentes, protocolaram na Procuradoria Geral da República uma representação ao Procurador Geral do Ministério Público Federal, Dr Antonio Fernando de Souza solicitando que SEJAM adotadas medidas legais cabíveis no sentido de afastar o Ministro Marco Aurélio de Melo do julgamento da ADPF 54 em curso no STF.

Tal representação foi amparada na Lei Orgânica da Magistratura Nacional e em diversas entrevistas concedidas pelo Ministro em diversos jornais do país, incluindo a revista Veja, onde o relator da ADPF 54 informa esperar que o resultado do julgamento será “acachapante” de 11 a zero a favor do aborto dos anencéfalos e que está convencido de seu posicionamento a favor do aborto.

Na matéria da revista Veja o magistrado afirma ainda que: “depois que o Supremo bater o martelo não adianta recorrer ao Santo Padre”, praticando verdadeiro tripúdio quanto a participação da Igreja Católica no processo, convidada pelo mesmo a participar em audiência pública.

A representação destaca a importância constitucional do Ministério Público como parte na ADPF 54 e fiscal do cumprimento da lei, afirmando que o órgão tem no mínimo o dever de arguir exceção de suspeição do Ministro Marco Aurélio, além de requisitar ao CNJ instauração de processo administrativo disciplinar contra o referido ministro.

Caso o Procurador Geral acate os pedidos contidos na representação o presidente do Supremo deve convocar todos os ministros para julgamento da Exceção de Suspeição que pode afastar definitivamente o ministro do julgamento da causa, dada a nulidade de uma sentença com seu voto devido ao prejulgamento da causa já efetivado, assim como o demonstrado interesse na procedência do pedido, tudo antes do julgamento final.

A imprensa não tem demonstrado grande interesse em publicar tal fato jornalístico, por razões desconhecidas, razão pela qual impõe-se uma verdadeira mobilização social para que o povo brasileiro saiba cobrar do Ministério Público o exercício de sua função constitucional com presteza e eficiência.

Pelo fim da hipocrisia

A VEJA entrevistou o Ministro Marco Aurélio Mello. A cretinice explícita alcançou patamares inauditos na entrevista, na qual o relator do processo que tenciona legalizar o assassinato eugênico de crianças deficientes destila o seu instinto assassino e o seu desprezo pelas questões éticas e morais mais elementares. Em situações normais, a entrevista deveria provocar horror e repulsa; hoje em dia, é bem capaz que ela seja aplaudida. Cito alguns trechos mais significativos e faço alguns comentários.

A propósito, o texto da matéria na edição impressa da revista é (diferente do que aparece na internet) “Pelo fim da hipocrisia”. Não poderia ser mais apropriado.

Por que o senhor defende o aborto de anencéfalos?
Para mim é pacífico: não há a menor possibilidade de sobrevivência quando não se tem cérebro.

Há. Marcela de Jesus que o diga. E há diversos casos de crianças anencéfalas mundo afora que viveram após o parto. Entre os diversos graus de anencefalia existentes, temos exemplos (todos diagnosticados como “anencéfalos” nos exames pré-natais; todos cujos pais receberam a sugestão de “interromper a gravidez”) dos mais variados: um dia, três dias, uma semana, doze dias, e até dois anos.

Contrapondo, então, a fala do Marco Mello aos fatos, chega-se inelutavelmente à seguinte conclusão: há muita possibilidade de sobrevivência quando não se tem cérebro. Chega-se até à Magistratura e ganha-se uma cadeira no Supremo Tribunal Federal!

Em 2004, o plenário do STF derrubou uma liminar concedida pelo senhor que autorizava a interrupção da gestação de anencéfalos. Por que o senhor decidiu trazer o assunto à tona novamente?
Tomei como base o resultado da recente votação na corte do uso de células-tronco embrionárias em pesquisas científicas. (…) Desta vez, a votação será menos apertada do que foi no caso das células-tronco. Diria que teremos um 7 a 4 ou um 8 a 3. E, depois que o Supremo bater o martelo, não adiantará recorrer ao Santo Padre.

Aqui, o Ministro confessa que o primeiro passo do plano orquestrado foi a aprovação das pesquisas com células-tronco embrionárias. O segundo passo é a aprovação do aborto para os anencéfalos. Os passos seguintes, ele dirá mais na frente. Saliento, outrossim, o desrespeito religioso do Ministro para com a figura do Santo Padre, junto com – de novo – a caracterização do problema como sendo uma questão religiosa, coisa que não é. A tática do Marco Mello é repetir o mesmo lenga-lenga ad nauseam até que a população absorva “por osmose” aquilo que ele não consegue demonstrar por via racional.

O senhor acredita que a maior flexibilização do STF abre a possibilidade para a discussão do aborto em geral?
Sem dúvida. O debate atual é um passo importante para que nós, os ministros do Supremo, selecionemos elementos que, no futuro, possam respaldar o julgamento do aborto de forma mais ampla.

Eis o terceiro passo da tática maquiavélica do Ministro: a legalização do aborto em geral. Eis, agora, os próprios abortistas a confessar que a questão das células-tronco era o primeiro passo para a legalização do aborto. Um verdadeiro efeito dominó bastante previsível, e que foi denunciado, mas infelizmente encontrou ouvidos surdos e céticos. É necessário fincar as bandeiras nos limites devidos, é necessário impedir o trem de encarrilhar; porque, uma vez que a primeira derrota é sofrida, as outras vêm quase como por conseqüência natural. Quem não oferece resistência às pequenas coisas não vai poder oferecê-la às grandes.

Para os que se opõem ao aborto, no entanto, a mulher não tem direito a essa liberdade. A Igreja Católica, por exemplo, argumenta que a vida deve sempre ser acolhida como um dom.
É preciso esclarecer que a vida pressupõe o parto. O Código Civil prevê o direito do nascituro, ou seja, daquele que nasceu respirando por esforço próprio.

Hein?!!! Cada vez mais o sr. Ministro dá provas de que é possível haver sobrevida longa sem cérebro. Em primeiro lugar, o Código Civil “põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” (Código Civil, art. 2º). Em segundo lugar – e muitíssimo mais aberrante -, nascituro é justamente o ser humano concebido mas ainda não nascido, i.e., o feto no ventre da mãe! Onde o sr. Ministro foi buscar a definição dele, só Deus sabe.

Dessa forma, o debate se estende para outras áreas, talvez até mais pantanosas do que o aborto, como a eutanásia.
A eutanásia pressupõe uma irreversibilidade da vida. Mediante laudos médicos que comprovem o quadro, as decisões poderão ficar a cargo de outra pessoa. Afirmo isso com base no princípio da dignidade da pessoa humana. E não pode haver dignidade com uma vida vegetativa.

Quarto passo do plano do sr. Ministro: a Eutanásia. Trocando em miúdos, é a implantação da cultura da morte de maneira generalizada. E ainda há os que se recusam a ver.

Como católico, o senhor não entra em conflito por suas convicções a respeito desses temas?
Nenhum. Não potencializo a religião a ponto de colocar em segundo plano a razão. (…) Nós, integrantes do Supremo, os guardiões maiores da Constituição, não podemos nos render à apatia, que é o mal do nosso século.

O Ministro Marco Mello diz ser católico. Claro, tão católico quanto as Abortistas pelo Direito de Matar. Haja cretinice. Os “guardiões maiores da Constituição” são exatamente os criminosos que a seqüestram, desprezam, mutilam, deformam. O povo brasileiro deveria fazer uma campanha: pela liberdade da Constituição, e pela aposentadoria compulsória dos Magistrados descerebrados. Afinal, já basta de tanta hipocrisia.

Cretinice explícita

Meu Deus, como é cretino o Marco Mello!

Primeiro, ele diz claramente que as audiências públicas sobre o aborto dos anencéfalos não servem para nada, já que canta vitória de “onze a zero” antes mesmo do fim dos debates:

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello acredita que a descriminalização do aborto em casos de anencefalia será aprovada por “onze a zero” na votação, prevista para ocorrer até fim deste ano.

Depois, ele afirma expressamente que o motivo da não-aprovação deste tipo de aborto até agora era Marcela de Jesus:

Segundo o ministro, “não se terá mais o gancho para não se interromper a gravidez, que era o caso Marcela”.

E, por fim, reafirma que a “porta” para o aborto destas crianças deficientes foi aberta no julgamento sobre as células-tronco embrionárias:

“O que me incentivou a tirar o processo dos fetos anencéfalos da prateleira foi a visão do Supremo com as pesquisas com células-tronco” disse ele a jornalistas no final da audiência.

A quem quiser ver a reportagem completa, está aqui. Tenha Deus misericórdia de nós todos, e seja em favor do Brasil a Virgem Soberana, Nossa Senhora da Conceição Aparecida.

STF – A grande farsa continua

Após o escandaloso jogo de cartas marcadas de três meses atrás, o Supremo Tribunal Federal deu início ontem a mais uma farsa grotesca na qual a vítima é a vida humana indefesa. A primeira audiência pública (de três que estão agendadas) sobre se deve ou não o Estado permitir o assassinato covarde e brutal de crianças deficientes foi bem reveladora.

Primeiro fato: os delinqüentes que fazem parte do STF não estão nem aí para essas audiências públicas, pois têm já bem formados os seus preconceitos e opiniões estúpidas: apenas cumprem uma agenda para enganar a população e parecer que o assunto está sendo realmente discutido com a seriedade que deveria. A prova disso é que, dos onze retardados que fazem parte do STF, apenas um deles – o ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo – esteve presente à audiência pública de ontem. E o único ministro presente, sendo precisamente o relator do processo que autoriza a chacina eugênica, tem as suas próprias convicções que independem de quantas audiências públicas aconteçam nesta Terra de Santa Cruz.

Pois é o mesmo Marco Mello a dizer (TERRA):

O Supremo está atento às diversas óticas, mas decidirá acima de tudo sob o ângulo constitucional, tornando prevalecente a Constituição Federal, que a todos, indistintamente, submete.

E todo mundo já sabe que decidir “sob o ângulo constitucional” é um código que significa terem os semi-deuses do STF poder (auto-atribuído) para decidir o que é constitucional e o que não é, e o cretino viés da Casa da Mãe Joana Federal já foi exaustivamente demonstrado no primeiro capítulo da farsa [a questão das CTEHs] à qual foi submetido o povo brasileiro.

Segundo fato: a convocação de representantes religiosos (quando o assunto não é religioso) tem o objetivo de lançar a infamante pecha de “obscurantista” à questão da defesa da vida das crianças deficientes, como eu já disse aqui, e tem também o objetivo de “minar” a força da posição religiosa através de manifestações contraditórias de religiões distintas, como eu também já disse aqui.

Para ilustrar como o resultado foi bem atingido, veja-se esta manchete do YAHOO: “Religiosos divergem no STF sobre aborto de anencéfalos”. É um prato cheio para os ministros! Agora, além de dizerem que a proibição de se assassinar crianças deficientes indefesas é “obscurantismo religioso”, eles vão poder dizer que, ainda mais, os próprios religiosos divergem entre si! E, como exemplo desta divergência, poderão citar o seguinte “religioso”:

O bispo Carlos Macedo de Oliveira, da Igreja Universal, disse que deveria ser liberada a realização dos abortos. Depois de afirmar que a sociedade é tradicionalmente machista, o bispo defendeu que as mulheres têm o direito de decidir se querem ou não abortar um feto.

Vergonha e escândalo para o cristianismo ter o seu nome utilizado por esta laia de gente!

Terceiro fato: Marcela de Jesus é, definitivamente, a chave da questão. A criança realmente incomoda. A pequena guerreira – anencéfala – que viveu providencialmente durante um ano e oito meses (e, estou convencido, só não viveu mais propter peccata nostra) é o verdadeiro flagelo dos abortistas, o argumento factual, do qual todos os defensores do assassinato sistemático de crianças fogem como o diabo foge da cruz.

Os parentes de Marcela não foram convidados, mas dona Cacilda – a mãe da menina – estava lá:

A mãe da menina, Cacilda Ferreira, estava no STF, assistiu a toda a audiência e tirou fotografias com religiosos favoráveis à manutenção da gravidez nesses casos. [YAHOO]

Isso mostra quem realmente se importa com a questão. Não são os ministros do Supremo que nem sequer estavam lá, mas sim a mãe de uma menina com anencefalia que, sem ser convidada, apresentou-se. Salomão descobriu certa vez quem era a mãe verdadeira de uma criança ao mandar cortar o bebê no meio e identificar qual das duas pretendentes se importava realmente com ele (cf. 1Rs 3, 16-28). Quem verdadeiramente se importa com esta questão não são os ministros ausentes, e sim uma mãe que estava lá. Olhemos para isto, a fim de que possamos julgar com clareza qual das duas partes litigantes está do lado da verdade.

Sugestão de leituras:

– André Petry, o ardiloso
– Direitos dos fetos anencéfalos [FOLHA de ontem – versão para não assinantes]

Palhaçada anunciada

STF vai ouvir grupos sobre aborto de fetos anencéfalos. Como previu acertadamente o Rodrigo Pedroso num email enviado quando saiu a notícia do falecimento de Marcela de Jesus,

É de supor-se que agora o min. Marco Aurelio cumpra sua promessa de colocar em votação no STF a ADPF 54 (ação que pede a legalização do aborto no caso de anencefalia), já que não precisa mais temer a presença em plenário do “argumento-vivo”.

E a notícia publicada no Estadão cumpre à risca aquilo que já era de se esperar:

O ministro não pretende convidar parentes de bebês com anencefalia, como a mãe da menina Marcela de Jesus Ferreira, que, apesar de ter sido diagnosticada com anencefalia, viveu 1 ano e 8 meses.

Claro que ele não pretende convidar parentes de bebês com anencefalia. Ele quer é que as evidências que contrariam a mentira dele fiquem bem longe.

A notícia diz ainda:

A primeira audiência será religiosa. Serão convidadas a participar a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), a Igreja Universal e a Associação Nacional Pró-Vida e Pró-Família e Católicas pelo Direito de Decidir.

Isso tem, pelo menos, dois sérios problemas.

Primeiro, como já tive oportunidade de dizer aqui, não gosto nem um pouco da idéia de abordar sob um viés religioso uma posição que, absolutamente, independe de religião. Isso só vai fazer com que os irresponsáveis do Supremo Tribunal Federal possam atacar comodamente o boneco de palha por eles criado e, enterrando a verdadeira questão sob uma pilha de argumentos anti-religiosos e anti-clericais, da exata mesma maneira que foi feito no caso das células-tronco embrionárias, dêem prosseguimento ao processo de desconstrução da civilização aumentando o rol de crimes aprovados pela delinqüência estatal.

Segundo, o que raios as Abortistas pelo Direito de Matar estão fazendo numa audiência pública supostamente religiosa?? Elas são uma igreja? São uma “comunidade religiosa”? São representantes legítimos de alguma coisa? Ou o objetivo é somente passar a falsa impressão de que a posição da Igreja Católica sobre o assunto é dúbia ou indefinida?

Estejamos atentos. Que Nossa Senhora de Guadalupe, padroeira dos nascituros, livre o Brasil da maldição do aborto.