Sobre a sessão de hoje (08 de maio) da Comissão de Finanças e Tributação que iria apreciar o Estatuto do Nascituro, as últimas informações são as seguintes:
O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), comunicou que, em um acordo com o vice-líder do governo, deputado Cláudio Puty, foi estabelecido que se faria a inversão da pauta, para que o Estatuto do Nascituro pudesse sair do item 18 para o primeiro item da pauta de apreciação de projetos de lei, possibilitando, assim, “pedido de vistas” (*) – ou seja, “queimando” já essa possibilidade regimental.
Diante do impasse, o PMDB, o PSDB e o DEM entraram em obstrução [i.e., saíram do plenário] e a sessão, por falta de quórum, foi encerrada pelo presidente da comissão.
(*) “Pedido de vistas” significa possibilitar ao parlamentar avaliar melhor a proposição e, se quiser, apresentar voto em separado, destacando pontos divergentes e propondo um novo parecer. Na maioria das vezes, o pedido de vistas tem sido usado apra postergar um pouco mais a apreciação da matéria.
Continuamos, portanto, em estado de mobilização. A sessão seguinte será na próxima quarta-feira, 15 de maio – mais uma semana para pressionarmos os membros da CFT! Não deixemos de fazê-lo.