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Ainda Uganda e leis anti-gay: esclarecimentos

Eu pus um post scriptum no texto que escrevi ontem sobre a lei anti-homossexualismo da Uganda, mas a honestidade intelectual manda que se fale com um pouco mais de vagar sobre o assunto. Ao comentar o conteúdo do projeto de lei ugandense, baseei-me no que fora escrito pelo sr. Luis Nagao em maio de 2011. Lá, o articulista dizia, verbis, o seguinte:

[O] projeto estabelece diferentes níveis de punição. Começam com prisão por determinado tempo, passando pela pena perpétua (no caso de sexo com menores de 18 anos) e avançam até morte (em casos de relações com menores de 14 anos, transmissão de AIDS, incesto ou “ofensas em série”[)].

Considerei que “ofensas em série” eram estupros em série por conta do contexto e por uma questão de proporcionalidade para com os demais crimes mencionados no mesmo parágrafo (especificamente, “relações com menores de 14 anos”, “transmissão de AIDS” e “incesto”). Mas parece que a minha interpretação não era exata.

Alguém me mostrou a íntegra do projeto de lei de 2009 (atenção, este não é o projeto atual!), e lá existe uma parte preliminar que fala sobre a “interpretação” da lei e onde são feitas diversas definições de termos. Em particular, “serial offender” significa «uma pessoa que já tenha condenações anteriores pelo crime de homossexualidade ou crimes correlatos». Como o “crime de homossexualidade” é definido na mesma lei e abrange até mesmo coisas genéricas como «ele ou ela toca outra pessoa com a intenção de cometer ato homossexual» [Parte II, 2., (1), (c)], a interpretação mais imediata da lei diz que um homossexual que for condenado duas vezes por tocar libidinosamente o seu parceiro (em princípio, mesmo que seja em privado, mesmo que seja consensual e mesmo que o parceiro seja maior de idade) pode ser classificado como “serial offender” e receber punições mais severas – o que me parece uma clara barbaridade.

Como eu disse ontem, considero este tipo de punição injusta nos dias de hoje; citando-me, «a situação atual do mundo é de tal modo que não legitima que o homossexualismo em si seja objeto do Código Penal». Concedo inclusive que uma proposta dessas justifique a redação da petição de Avaaz que eu critiquei ontem, e certamente justifica que as pessoas protestem contra semelhante projeto de lei. Creio até ser bastante evidente que é muito difícil encontrar alguém que defenda com razoabilidade tal medida extremada.

Mesmo assim, há certas coisas que não encaixam. Além da evidente desproporção entre o homem gay que toca por duas vezes com lascívia o seu “namorado” e o aidético que estupra o próprio filho, há outra incoerência de ordem prática: o “crime de homossexualidade”, neste projeto de 2009, é punido com prisão perpétua! Ora, a gente aumenta a pena em crimes reincidentes com base no princípio de que a pena original foi pouca para emendar o criminoso. Alguém se lembrar de tipificar a reincidência de um crime que se pune com prisão perpétua (!) me parece de um legalismo tão exagerado que se me afigura completamente incompreensível. Chego honestamente a duvidar da exatidão do texto deste projeto de lei que encontro somente de segunda mão, transcrito em inglês num site chamado “Box Turtle Bulletin”…

Infelizmente, eu não encontrei nenhuma fonte oficial do Governo Ugandense onde o inteiro teor da proposta pudesse ser conhecido. A gente só encontra coisas de segunda mão. A notícia recente que vi em G1 (reproduzindo Reuters) diz muito laconicamente que a pena de morte «foi retirada diante da forte reação internacional», mas que «a versão que tramita atualmente no Parlamento prevê duras penas de prisão» (perpétua inclusive) para homossexuais – sem entrar em mais detalhes e sem citar fontes primárias. O verbete na Wikipedia anglófona também não traz a letra do projeto, e só linka para dezenas de notícias e artigos. Difícil dizer exatamente o que está acontecendo na Uganda neste momento.

Só o que dá para saber é que está para ser votada uma lei que pune o homossexualismo, cujo (suposto) texto de 2009 era – na minha opinião e na de muita gente – injustamente duro. O resto é especulação, à qual o bom senso recomenda parcimônia. Protestar especificamente contra a pena de morte para o homossexualismo em si é legítimo; no entanto, induzir outrem a protestar apaixonadamente contra genéricas “leis anti-gay” (quando o termo é elástico o suficiente para englobar tudo o que contraria a agenda homossexual) é se aproveitar do sofrimento alheio para passar fraudulentamente gato por lebre.

Um milhão de assinaturas contra a “terrível lei contra gays” da Uganda

Está prestes a chegar a um milhão de assinaturas esta petição de Avaaz para “barrar a terrível lei contra gays em Uganda”. O texto original da petição diz o seguinte (grifos meus):

O parlamento de Uganda pode aprovar uma lei brutal que pode implicar na pena de morte para a homossexualidade. Se eles fizerem isso, milhares de ugandenses poderiam ser executados ou condenados a prisão perpétua, apenas por serem gays.

E uma atualização diz (grifos meus, igualmente):

A pressão está funcionando! Há relatos ainda não confirmados de que a cláusula sobre pena de morte foi removida do projeto de lei em uma comissão. Mas ela pode voltar a qualquer momento e os ugandenses ainda podem ser condenados a prisão perpétua por amarem alguém. Vamos continuar aumentando nossa mobilização!

A injustiça aparenta ser tão atroz que provoca naturalmente a comoção dos que são apresentados a este projeto de lei tão bárbaro e desumano. A época em que a sodomia era punível com a morte parece pertencer a obscuras épocas de antanho, graças a Deus suplantadas pelos tempos modernos mais civilizados. De minha parte, considero a situação atual razoável: nem todas as leis aplicáveis a um certo povo numa determinada época têm, de per si, validade absoluta para outros povos de épocas distintas. Em uma palavra, a situação atual do mundo é de tal modo que não legitima que o homossexualismo em si seja objeto do Código Penal. Aqui não quero fazer juízos de valor sobre situações passadas; restrinjo-me a tratar da situação atual, onde as circunstâncias permitem (exigem até) uma certa tolerância civil aos que cometem o nefando pecado contra a natureza.

Entretanto, é preciso deixar claras duas coisas. A primeira, que a apresentação de Avaaz falsifica o projeto de lei ora em trâmite na Uganda; a segunda, que se aproveita da (deliberadamente caricaturizada) barbaridade do projeto para angariar adeptos a causas pró-gay que nada têm a ver com o que está acontecendo na África atualmente.

Quanto à primeira, basta ler este texto sobre o assunto, que não pode ser acusado de ser um fundamentalista cristão proferindo discurso de ódio contra os gays. Falando mais detalhadamente sobre o projeto de lei (coisa que Avaaz muito convenientemente se exime de fazer), ele nos explica o seguinte:

[O] projeto estabelece diferentes níveis de punição. Começam com prisão por determinado tempo, passando pela pena perpétua (no caso de sexo com menores de 18 anos) e avançam até morte (em casos de relações com menores de 14 anos, transmissão de AIDS, incesto ou “ofensas em série”[)].

Donde se vê que a história inicial estava muito mal contada. Ninguém propôs que as pessoas fossem executadas “apenas por serem gays” ou “por amarem alguém”, como insinua a petição de Avaaz. Ao contrário, as penas mais severas são para quem pratica atividade homossexual com menores (com punição mais grave para os “casos de relações com menores de 14 anos” – i.e., efebofilia e pedofilia), para quem infecta os outros com uma doença incurável, para os incestuosos e para quem é estuprador em série [p.s.: na verdade, o Projeto de Lei disponível na internet (atenção, é o de 2009, não sei se é o atual – e aliás eu acho que não, porque ele destoa bastante do que foi escrito no “Outras Palavras” que citei neste texto) diz que “serial offender” é o sujeito que já foi condenado por homossexualismo “simples” anteriormente; este único ponto (cuja interpretação imediata me parece nonsense e desproporcional ao lado dos outros casos de “Aggravated homosexuality” tipificados, mas vou considerar que talvez seja isto mesmo), desta maneira, dá razão aos protestos contra a lei].  Que diferença entre isto e o que diz na petição! Fico imaginando se eles conseguiriam tantas assinaturas assim se dissessem “liberdade para gays pedófilos!” ou “diga não à punição para os serial rapists homossexuais na Uganda!”…

Quanto à segunda, cabe notar que a Doutrina da Igreja exige que o Direito Penal seja a ultima ratio no ordenamento social, bem como que o Estado deva deixar impunes os pecados que não afetam a ordem pública. Aqui no Brasil existem muitas pessoas lutando contra a imposição da ideologia gay na sociedade, mas nenhuma delas defende que os gays sejam presos ou as lésbicas sejam executadas. Lutar para que gays não sejam executados “apenas por serem gays” ou não peguem prisão perpétua “por amarem alguém” é uma coisa; extrapolar esta luta para abarcar “casamento gay”, adoção de crianças por duplas sodomitas e políticas de inclusão cidadã do homossexualismo é outra coisa completamente diferente. Os homossexuais podem certamente contar com o apoio dos católicos para que não sejam perseguidos, presos ou mortos injustamente; afinal, é exatamente isto o que diz o Catecismo: «[e]vitar-se-á, em relação a eles [os homossexuais], qualquer sinal de discriminação injusta» (CIC §2358). Mas certamente não é possível concordar com a exaltação do pecado ou com a atribuição de direitos positivos ao vício. Entre a discriminação injusta e a imposição do gay-way-of-life como padrão de moralidade social vai uma distância enorme. Os que tentam deliberadamente confundir as duas coisas (como se a Igreja apoiasse a pena de morte para gays ou como se quem é contra esta fosse automaticamente a favor de todos os outros itens da agenda gay) falsificam a realidade e só contribuem para disseminar a confusão na sociedade.

“É exatamente de mudanças na lei que estamos falando, certo?”

Ainda sobre as reações ao artigo do Guzzo sobre o estado do homossexualismo no Brasil (aqui de segunda mão), achei bastante interessante este texto do Carlos Orsi que se propõe a analisar o mesmo artigo da Veja que o Cardoso desastrosamente comentou outro dia. E o que é interessante aqui é um pequeno detalhe, lá no final do texto, que pode passar despercebido mas que encerra o cerne desta discussão (o negrito é meu):

Num determinado ponto do artigo há uma tentativa lamentável de tratar da questão da justificativa:

Mas a sua ligação [entre gays] não é um casamento – não gera filhos, nem uma família, nem laços de parentesco.

Que é uma outra falácia, esta clássica, a do petitio principii, que consiste em presumir o que se deseja demonstrar. O que o autor faz, nessa linha, é simplesmente definir as palavras “casamento”, “família” e “parentesco” de modo que elas signifiquem o que ele deseja — coisas predicadas necessariamente numa união heterossexual que gera filhos naturais.

Esta talvez seja a definição preferida do Vaticano, quem sabe até seja usada hoje na lei brasileira, mas, no primeiro caso, a coisa é irrelevante (Estado laico, lembra?); no segundo, bolas, é exatamente de mudanças na lei que estamos falando, certo?

Opa! Certo? Muito devagar com o andor nesta hora. Concordo que se precise falar de mudanças na lei; mas não me parece nada claro no discurso da militância homossexual que estejamos falando “exatamente” de uma mudança no conceito de “casamento” (muito menos nos de “família” e “parentesco” – mas fiquemos só com o primeiro por enquanto) dentro da sociedade brasileira. Aliás, muito pelo contrário até: as descabidas referências ao “casamento inter-racial” cuspidas ad nauseam pelos campeões da causa gay ou a bandeira do deputado Jean Wyllys pelos “mesmos direitos com os mesmos nomes”, por exemplo, parecem ir no sentido de apresentar a inexistência do “casamento gay” no Brasil como uma injustiça atroz exatamente porque a dupla de homossexuais (alegadamente) já se enquadraria naquilo que se entende por “casamento”.

Eu inclusive me arriscaria a dizer que esta é a única razão pela qual a causa consegue angariar a simpatia dos brasileiros mais levianos: por se apresentar como uma bandeira de injustiçados aos quais está sendo negado um direito que todos já têm (e – adendo elíptico – que eles, por conseguinte, deveriam possuir também), e não porque se está fazendo uma serena e desapaixonada discussão jurídica para substituir a instituição familiar no ordenamento jurídico brasileiro por um outro agrupamento social distinto daquela. A força de apelo da causa decorre justamente do fato das duplas homossexuais já se considerarem (e assim se apresentarem) como “família” e “casamento”, e jamais por não se encaixarem nos conceitos vigentes e desejarem criar outros novos.

Concordo que estamos falando em mudanças de conceitos. O que discordo é que este aspecto esteja presente no inflamado debate social que se está travando sobre o assunto. Ao contrário, ele me parece muito convenientemente escondido.

Se estivéssemos falando “exatamente de mudanças na lei”, por exemplo, o Supremo – que não tem competência de legislar e, portanto, não poderia jamais efetuar “mudanças na lei” – não poderia ter igualado a união estável constitucional à dupla gay. A argumentação dos senhores ministros, aliás, diz o contrário daquilo que o Orsi está querendo vender agora como se fosse óbvio: para a Suprema Corte, a Constituição Brasileira já recepciona perfeitamente as duplas homossexuais como se famílias fossem, sem que seja necessário fazer “redefinição” alguma. Citando ao acaso uma das muitas barbaridades que se disse então, o voto do Ministro Marco Aurélio: «Com base nesses fundamentos, concluo que é obrigação constitucional do Estado reconhecer a condição familiar e atribuir efeitos jurídicos às uniões homoafetivas». Ora, se as reivindicações das duplas sodomitas demandassem mudança constitucional (repitamos, como eu e todo o mundo que tem bom senso defende, contra os onze lunáticos do STF), estaria equivocado o entendimento da Suprema Corte sobre esta “obrigação constitucional do Estado” (sic!) de tratar as duplas gays exatamente como trata as famílias. Ao contrário, se existe de fato esta obrigação, então não é necessário mudança de conceito legal alguma. E terceira alternativa não há.

Ainda: se estivéssemos falando “exatamente de mudanças na lei”, as comparações com as leis anti-miscigenação americanas seriam gritantemente descabidas, pela simples e evidente razão de que não foi jamais necessário redefinir “casamento” para que negros pudessem se casar com brancos – coisa que, segundo o sr. Orsi, precisa ser feita aqui para que “casamento” englobe também as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Em uma palavra: a aceitação legal do “casamento gay” implica em profundas e radicais mudanças na forma como o Estado e a sociedade entendem “casamento” e “família”, mudanças estas sem absolutamente nenhum paralelo conhecido. Deseja-se, como já dizíamos há muito tempo, inventar e impôr um inaudito conceito de “família” que é diferente daquele que as civilizações sempre adotaram e que (ao contrário da retórica que sói empregar-se) não guarda semelhança alguma com questões arianas ou de Apartheid, aliás muito pelo contrário: enquanto estas consistiam basicamente em proibições sobre coisas que sempre houve (posteriormente revogadas, sem que fosse necessário modificar os conceitos fundamentais do Estado de “família”, “casamento” e “parentesco”), a disputa atual pelo “casamento gay” exige o reconhecimento positivo de uma coisa que nunca existiu, o que implica em uma mudança gigantesca nos elementos basilares constituintes da sociedade.

Portanto, os inovadores aqui são os promotores do “casamento gay”. Estão reivindicando não o restabelecimento de um direito injustamente subtraído, mas uma revolução em conceitos-chave da organização social – cuja necessidade não se pode pretender evidente à mera força de analogias forçadas com as instituições já existentes. Semelhante pretensão exigiria uma apologia positiva serena e racional, e não pode ser empurrada goela abaixo da sociedade sob gritos de “e por que não?”, “preconceituoso!”, “homofobia!” e tutti quanti. Mas os revolucionários optam sempre por este segundo meio; e isto, por si só, já testemunha eloqüentemente em seu desfavor.

Um perfeito exemplo de retórica vazia: Veja, Contraditorium e Gays

A respeito deste texto recente do Cardoso, eu só gostaria de fazer três ligeiros comentários (mesmo sem ter lido o texto da Veja que ele critica, cuja defesa não me interessa fazer aqui).

Primeiro, para mim é novidade esta história de «faz MUITO tempo que não existe mais “grupo de risco”». Se não houver mais (coisa de que eu sinceramente duvido, mas vá lá), é de quatro anos para cá e eles sumiram sem fazer alarde, porque eu me lembro desta discussão. Nos princípios do Deus lo Vult! (aqui e aqui) eu publiquei alguns artigos sobre o tema; para ficar só na referência da grande mídia nacional, a manchete d’O Globo Ciência ostentava então em letras garrafais que risco de contrair HIV ainda é mais alto em gays. Ainda está no ar, cliquem e vejam.

Segundo, não vale confundir uma histeria moderna (*) com um princípio sempre válido. Se não é permitido no Brasil fazer uma festa particular dizendo que “crioulo não entra”, isto é por conta de certos desdobramentos históricos e sociais específicos; jamais porque – como insinua o Cardoso – é sempre injustamente discriminatória a proibição de algo que não seja um direito constitucional. Ora bolas, do lado da minha casa aqui em Recife havia uma academia “só para mulheres”, e eu me lembro de que em certos bares da Boulevard St. Michel em Paris não era permitida a entrada de homens; e nada disso é misandria.

Terceiro, o ad hominem do final do texto (e a quem lhe é devido o título) é descabido. Do fato (por ridículo e irresponsável que seja) dos caras não terem checado no Google a história do Teflon e do Projeto Apollo, não segue que eles estejam rotundamente errados quando falam «sobre estilo de vida, orientação sexual, convenções sociais e discriminação em geral». Um comentário en passant desses pode até ser tolerado como uma figura de estilo a coroar com um aspecto retórico e lúdico um texto bem escrito e bem argumentado (o que claramente não é o caso), mas não pode ser adotado como coluna vertebral de um artigo a ponto de lhe dar o título, é óbvio. A despeito do seu estilo debochado e superior, o texto do Contraditorium é um perfeito exemplo de retórica vazia.

* * *

(*) Exemplo da histeria moderna à qual me referi acima: a versão original de Piston de Gafieira canta, muito tranqüilamente, que «o Doca, um crioulo comportado / ficou tarado quando viu a Dagmar». A música foi regravada depois pelo Zeca Pagodinho e eis porém que, de repente, o crioulo desaparece e o pobre do Doca vira um genérico e politicamente correto «sujeito comportado». Ora, isto não é respeito a direitos humanos nem combate ao racismo nem nada. É simplesmente uma babaquice estúpida que não se transmuta em sensatez a despeito da sua assustadora proliferação na sociedade brasileira contemporânea.

Seminário LGBT propõe a “desconstrução da cultura judaico-cristã”

Vejam o vídeo abaixo. Trata-se da fala do sr. Marcio Retamero, da “Igreja da Comunidade Metropolitana Betel”, proferida (no dia 15 de maio de 2012) no IX Seminário LGBT no Congresso Nacional. Foi transmitida pela TV Câmara. Começa a ficar legal lá pelos 2 minutos.

O sujeito usa clergyman, uma Cruz Peitoral, carrega uma bíblia e se diz teólogo. Provavelmente exerce alguma função de liderança lá na seita dele. E diz algumas coisas sobre o Movimento Gay com uma sinceridade assustadora. Ouçam lá! Transcrevo uma pequena parte do discurso dele:

Eles têm um poder de projeto, os fundamentalistas religiosos, esses desgraçados, eles tem um poder político de projeto que só tá se consolidando!

[…]

Mas eu sei que eu tô disposto a pegar em armas se preciso for (risos). Se se instalar uma teocracia no Brasil… (…) Eu quero dizer ao Jean [Wyllys] que tô aqui pra te ajudar também [n]a dessacralização do casamento, viu? Casamento civil igualitário vai dar muito trabalho, porque esta desgraça dessa palavra tá eivada de sentimento cristão.

Concluindo, assim como eu não deixo minha homossexualidade em casa quando vou ao trabalho, ao mercado ou à padaria, o professor que é cristão, que tem uma religião, que professa uma religião, e esta religião tem um discurso performativo, ou seja, ele exige desse professor, desse diretor de escola, desse aluno uma tomada de posição; assim como eu não deixo de ser gay na igreja, na padaria, no Congresso Nacional, esse cara e essa mulher também não deixam de ser cristãos no espaço público, ou na escola.

E é por isso que eu insisto e vou insistir, e eu vou escrever onde eu tiver que escrever, e vou gritar onde eu tiver que gritar: tem que passar pela religião. Tem que passar pela desconstrução dessa base judaico-teológica, essa coisa que nós chamamos de teologia inclusiva, que tem que desconstruir todos esses valores mofados que nós aprendemos até aqui. Sem a desconstrução da cultura judaico-cristã neste sentido positivo – talvez trazer uma nova, um novo tipo de Cristianismo – nós não vamos conseguir.

Eu não tenho nem muito o que comentar, tamanha a clareza com a qual este sujeito profere semelhantes absurdos sem corar de vergonha. Eis aí a confissão nua e crua: o Movimento Gay sabe perfeitamente que os seus objetivos depravados só podem ser conseguidos passando-se pela “dessacralização do casamento”, pela “desconstrução da cultura judaico-cristã” e “[d]esses valores mofados que nós aprendemos até aqui”, por meio de “um novo tipo de Cristianismo” que possa suplantar este que existe aí – que Cristo legou aos Seus Apóstolos e a Igreja ensinou a todos os povos. Todas as aspas são citações literais do sr. Marcio.

Só três comentários:

1. Concordo totalmente com este senhor quanto à necessidade de se eliminar o Cristianismo para que se possa implantar a ideologia gay numa sociedade, posto que as duas coisas são opostas e absolutamente irredutíveis. Só discordo, naturalmente, quanto ao lado em que se deve ficar neste combate.

2. Nenhum político no Brasil se elegeria nem para representante de turma se apresentasse estas barbaridades como plataforma eleitoral; de onde se vê a absurda discrepância entre a população brasileira e a sua “representação participativa democrática” no governo do país.

3. Este é o “Seminário LGBT” – já em sua nona edição! – do qual o sr. Jean Wyllys tanto se orgulha. Eis o que os nossos “representantes” andam fazendo em Brasília! Eis no que é gasto o dinheiro dos nossos impostos!

O caráter totalitário e anti-democrático da ideologia gay

A Caminhada Pró-Vida que aconteceu ontem em Recife, a despeito do seu estrondoso sucesso, contou com algumas ausências importantes e dignas de menção. Uma delas foi justamente o silêncio sobre a imposição da ideologia gayzista, ameaça atual e concreta pairando sombriamente sobre a nossa sociedade brasileira. Uma vez que a Família é a célula-mater da sociedade e berço da vida – e uma vez que ontem se celebrava também o Dia Nacional de Valorização da Família recentemente instituído -, nada seria mais conveniente do que aproveitar a oportunidade para marcar a nossa irredutível posição em favor da Família enquanto sociedade natural formada pela união entre um homem e uma mulher, e contra todas as suas caricaturas que intentam tirar-lhe a força e a credibilidade diante da opinião pública. Nada mais adequado do que chamar a atenção para a sangrenta batalha ideológica e cultural que estamos travando para garantir a sobrevivência da Civilização nestes dias terríveis em que ela é tão impiedosamente assolada pelos bárbaros travestidos de elite moderna, evoluída e bem-pensante.

Hoje mesmo (se a memória não me trai), no Ministério Público de Pernambuco, acontece uma audiência com o Fórum Pernambucano Permanente Pró Vida a respeito daquela campanha “Pernambuco não te quer!” que, no mês passado, provocou uma enorme polêmica nos meios de comunicação e nas redes sociais. Na ocasião, manifestei aqui as minhas preocupações a respeito do patrulhamento dos meios de comunicação que este fato preconizava; independente de quaisquer consideraçõe a respeito da forma como o anúncio foi veiculado, o linchamento midiático (e jurídico) que os responsáveis pela peça publicitária estão sofrendo é digno de preocupação e, por conta disso, eles merecem a nossa solidariedade.

Não existe “crime de homofobia” no Brasil e, ainda que existisse, a simples posição contrária ao turismo homossexual não poderia jamais ser classificada como crime de ódio contra os homossexuais [deixando claro que “turismo homossexual” aqui obviamente não se refere à simples locomoção dos gays pelo Recife, e sim à propaganda – artificial, discriminatória e segregadora, aliás! – da cidade como um destino turístico sexualizado voltado para o público gay]. Se, em atenção à histeria dos militantes homossexuais, nós abrirmos mão do nosso direito de classificarmos o comportamento homossexual como moralmente errado, daqui a pouco estaremos como o Canadá – onde os colégios católicos estão ameaçados de não mais poderem ensinar que o aborto é errado – e não saberemos o porquê.

É preciso denunciar o caráter totalitário e anti-democrático da ideologia gay, que só floresce onde é imposta e só consegue se estabelecer via canetada, à revelia dos anseios da população. São interessantes estes dados sobre o tema nos Estados Unidos: nos 32 estados onde – por conta do lobby gayzista – a definição de “matrimônio” foi submetida a votação popular, o matrimônio natural ganhou em todos eles, com o “casamento gay” sendo explicitamente rechaçado. Ou seja, em todos os lugares onde existe “casamento gay” nos Estados Unidos, é porque isto foi feito por imposição de juízes ativistas e nunca por voto popular. Coisa diferente não está acontecendo no Brasil, onde a promoção estatal ao gay-way-of-life é completamente destoante da percepção que o povo brasileiro tem do homossexualismo.

Num mundo onde os estudos que advertem que a adoção homossexual é arriscada para crianças são sumariamente descartados do debate público como se fossem peças publicitárias de ódio fundamentalista e onde o mero protesto contra a sexualização da sua cidade enseja protestos públicos, ameaças privadas e ações civis e penais, é preciso ter a coragem de não se deixar levar pela correnteza dos fatos que nos arrasta à queda fatal. O respeito aos homossexuais não tem nada a ver com o aplauso entusiasta à sua conduta, e defender a Família natural não guarda nenhuma relação com espancar e matar travestis na Avenida Paulista. Isto precisa ficar claro; porque quando a moral judaico-cristã for crucificada sob os gritos de “homofobia”, quem vai rasgar-se de alto a baixo é a própria Civilização que ela sustenta e permite existir.

P.S.: De fato, a referida audiência no MPPE aconteceu na segunda (22/10). Segundo proposta de acordo apresentada pelo Ministério Público, «o Pró Vida deve reconhecer que o anúncio veiculado em um jornal pernambucano de grande circulação em 4 de setembro era preconceituoso e uma agressão aos homossexuais. O MPPE defende que órgão deve se retratar com a população pernambucana e arcar com os custos de uma publicação divulgada no Jornal do Commercio, Diario de Pernambuco e Folha de Pernambuco».

Católicos, mais uma vez, precisam defender uma catedral de uma turba de vândalos

Está excelente a cobertura que o Edson fez sobre o vandalismo anti-católico das abortistas e dos gayzistas na Argentina. Leiam lá. Deixo aqui só um vídeo, o segundo que consta no link acima. É longo, mas é bonito.

Aos 1m50, aparece uma manifestante pichando (!) a camisa dos católicos que, fazendo um cordão humano, se interpunham entre a horda de revolucionários e a Catedral de Posadas (Argentina). Aos 3m25, uma garota histérica tenta agredir um dos defensores da Catedral e, contida por uma amiga, descamba em um frenesi de gritaria que me fez lembrar este exemplo de argumentação abortista que pus há alguns anos cá no blog. Aos 9m47, uma das revolucionárias enfia um papel (!!) na boca de um dos católicos que estavam rezando. E, ao longo de todo o vídeo, o deboche, as agressões, a provocação gratuita, o vandalismo, enfim, toda a baixeza sulfúrea desta gente que se diz defensora iluminada de direitos humanos fundamentais.

Aconteceu também recentemente em La Plata, embora este vídeo seja menos violento (mas não menos dramático, ao mostrar os bárbaros se aproximando cada vez mais das muralhas que defendem a civilização…) e, a julgar por ele, o confronto aqui talvez não tenha sido tão aberto quanto em outros lugares. Mas não se trata de nenhuma novidade e nem de nenhum fato isolado. O mesmo aconteceu no Peru no início do ano passado e, alguns anos antes, em Neuquén. Estas ondas de violência são organizadas e sistemáticas. Só não vê quem não quer.

E quem são os opressores aqui? Quem os obscurantistas? Quem, enfim, os representantes de um modelo atrasado que ameaça o futuro da civilização? São os católicos rezando e suportando toda sorte de violências, ou – ao contrário! – os baderneiros que se lançam tão agressivamente contra eles?

CDF sobre projetos de lei contra a “discriminação” de pessoas homossexuais

Em tempos de PLC 122/2006 (e também – o tempora, o mores! – de Grito dos Excluídos apoiado por bispos brasileiros), vale a pena ler este documento da Congregação para a Doutrina da Fé chamado “Algumas reflexões acerca da resposta a propostas legislativas sobre a não-discriminação das pessoas homossexuais” que eu encontrei ontem fazendo umas pesquisas na internet. Reproduzo-o abaixo na íntegra, porque o considero extremamente pertinente, dada a situação delicada que estamos atravessando hoje no Brasil. Que bom seria se os nossos pastores fizessem eco a estas palavras tão claras da Santa Sé!

E viva a clarividência da Igreja! Estas orientações foram elaboradas em 1992, e são atuais como se houvessem sido escritas na semana passada e endereçadas especificamente ao Brasil atual.

Todos os negritos e grifos são meus.

* * *

Algumas reflexões
acerca da resposta a propostas legislativas
sobre a não-discriminação das pessoas homossexuais

INTRODUÇÃO

Recentemente, foi proposta uma legislação em vários lugares, que tornaria ilegal uma discriminação baseada num orientamento sexual. Nalgumas cidades, as Autoridades municipais puseram habitações públicas à disposição de casais homossexuais (e heterossexuais solteiros) – normalmente reservadas a famílias. Estas iniciativas, mesmo onde parecem mais dirigidas a defender os direitos civis básicos do que a tolerar a actividade homossexual ou um estilo de vida homossexual, podem, com efeito, ter um impacto negativo na família e na sociedade. Os casos, por exemplo, da adopção de crianças, dó trabalho dos professores, das necessidades habitacionais de famílias verdadeiras, das legítimas preocupações do proprietário, no que se refere aos eventuais inquilinos, são com frequência postos em discussão.

Ao mesmo tempo que seria impossível prever todas as eventualidades, em relação às propostas legislativas neste sector, tais observações procurarão identificar alguns princípios e distinções de natureza geral, os quais deveriam ser tomados em consideração pelo legislador, eleitor ou Autoridade eclesiástica consciente, no momento de enfrentar estes problemas.

A primeira secção recordará as passagens relevantes da «Carta aos Bispos da Igreja Católica sobre o Atendimento Pastoral das Pessoas Homossexuais», da Congregação para a Doutrina de Fé, de 1986. A segunda secção tratará a sua aplicação.

I.

PASSAGENS RELEVANTES DA «CARTA»
DA CONGREGAÇÃO PARA A DOUTRINA DA FÉ

1. A Carta recorda a «Declaração sobre alguns Pontos de Ética Sexual», da Congregação para a Doutrina da Fé, de 1975, a qual «levava em consideração a distinção feita comummente entre a condição ou tendência homossexual, de um lado, e, do outro, os actos homossexuais»; os últimos são «intrinsecamente desordenados» e «não podem ser aprovados em caso algum» (n. 3).

2. Todavia, «na discussão que se seguiu à publicação da Declaração, foram propostas interpretações excessivamente benévolas da condição homossexual, tanto que houve quem chegasse a defini-la indiferente ou até mesmo boa». A Carta continua e esclarece: «… a particular inclinação da pessoa homossexual, embora não seja em si mesma um pecado, constitui, no entanto, uma tendência, mais ou menos acentuada, para um comportamento intrinsecamente mau do ponto de vista moral. Por este motivo, a própria inclinação deve ser considerada objectivamente desordenada. Aqueles que se encontram em tal condição deveriam, portanto, ser objecto de uma particular solicitude pastoral, para não serem levados a crer que a realização concreta desta tendência nas relações homossexuais seja uma opção meramente aceitável» (n. 3). Não o é!

3. «Como acontece com qualquer outra desordem moral, a actividade homossexual impede a auto-realização e a felicidade, porque é contrária à sabedoria criadora de Deus. Refutando as doutrinas erróneas acerca do homossexualismo, a Igreja não limita, antes, pelo contrário, defende a liberdade e a dignidade da pessoa, compreendidas de um modo realista e autêntico» (n. 7).

4. No que se refere à tendência homossexual, a Carta afirma: «uma das tácticas usadas é a de afirmar, em tom de protesto, que qualquer crítica ou reserva às pessoas homossexuais, à sua atitude ou ao seu estilo de vida, é simplesmente uma forma de injusta discriminação» (n. 9).

5. «Em algumas Nações funciona, como consequência, uma tentativa de pura e simples manipulação da Igreja, conquistando-se o apoio dos Pastores, frequentemente em boa fé, no esforço que visa mudar as normas da legislação civil. Finalidade de tal acção é ajustar esta legislação à concepção própria destes grupos de pressão, para a qual o homossexualismo é, pelo menos, uma realidade perfeitamente inócua, quando não totalmente boa.

Embora a prática do homossexualismo esteja ameaçando seriamente a vida e o bem-estar de um grande número de pessoas, os fautores desta corrente não desistem da sua acção e recusam levar em consideração as proporções do risco que ela implica» (n. 9).

6. «Ela (a Igreja) é consciente de que a opinião, segundo a qual a actividade homossexual seria equivalente à expressão sexual do amor conjugal ou, pelo menos, igualmente aceitável, incide directamente sobre a concepção que a sociedade tem da natureza e dos direitos da família, pondo-os seriamente em perigo» (n. 9).

7. «É de se deplorar firmemente que as pessoas homossexuais tenham sido e sejam ainda hoje objecto de expressões malévolas e de acções violentas. Semelhantes comportamentos merecem a condenação dos Pastores da Igreja, onde quer que aconteçam. Eles revelam uma falta de respeito pelos outros, que fere os princípios elementares sobre os quais se alicerça uma sadia convivência civil. A dignidade própria de cada pessoa deve ser respeitada sempre, nas palavras, nas acções e nas legislações.

Todavia, a necessária reacção diante das injustiças cometidas contra as pessoas homossexuais não pode levar, de forma alguma, à afirmação de que a condição homossexual não seja desordenada. Quando tal afirmação é aceita e, por conseguinte, a actividade homossexual é considerada boa, ou quando se adopta uma legislação civil para tutelar um comportamento, ao qual ninguém pode reivindicar direito algum, nem a Igreja nem a sociedade no seu conjunto deveriam surpreender-se se depois também outras opiniões e práticas distorcidas ganharem terreno e se aumentarem os comportamentos irracionais e violentos» (n. 10).

8. «Em todo o caso, deve-se evitar a presunção infundada e humilhante de que o comportamento homossexual das pessoas homossexuais esteja sempre e totalmente submetido à coacção e, portanto, seja sem culpa. Na realidade, também às pessoas com tendência homossexual deve ser reconhecida aquela liberdade fundamental, que caracteriza a pessoa humana e lhe confere a sua particular dignidade» (n. 11).

9. «Ao avaliar eventuais projectos legislativos, (os Bispos) deverão pôr em primeiro plano o empenho na defesa e na promoção da vida familiar» (n. 17).

II.

APLICAÇÕES

10. «A tendência sexual» não constitui uma qualidade comparável à raça, à origem étnica, etc. no que se refere à não-discriminação. Diferentemente destas, a tendência homossexual é uma desordem objectiva (cf. Carta, 3) e requer solicitude moral.

11. Existem sectores onde não se trata de discriminação injusta tomar em consideração a tendência sexual, por exemplo, na adopção ou no cuidado das crianças, nó trabalho dos professores ou dos treinadores atléticos e no recrutamento militar.

12. As pessoas homossexuais, como seres humanos, têm os mesmos direitos de todas as pessoas, inclusivamente o direito de não serem tratadas de maneira que ofenda a sua dignidade pessoal (cf.Ibid., 10). Entre outros direitos, todas as pessoas têm o direito de trabalhar, de ter uma habitação, etc. Todavia, estes direitos não são absolutos. Podem ser legitimamente limitados por motivos de conduta externa desordenada. Isto, às vezes, é não só lícito, mas obrigatório. Além disso, não se trata apenas de casos de comportamento culpável, mas até mesmo de casos de acções de pessoas física ou mentalmente doentes. Assim, aceita-se que o Estado limite o exercício dos direitos, por exemplo, no caso de pessoas contagiadas ou mentalmente deficientes, para proteger o bem comum.

13. Incluir a «tendência homossexual» entre as reflexões, na base das quais é ilegal discriminar, pode facilmente levar a afirmar que a homossexualidade é uma fonte positiva de direitos humanos, por exemplo, no que se refere aos chamados direitos de acção afirmativa ou ao tratamento preferencial no que se refere à admissão ao trabalho. Isto é ainda mais deletério se considerarmos que não existe um direito à homossexualidade (cf. Ibid., 10), o que não deveria, portanto, constituir a base para reivindicações jurídicas. A passagem do reconhecimento da homossexualidade como factor, na base do qual é ilegal discriminar, pode facilmente levar, se não de modo automático, à protecção legislativa e à promoção da homossexualidade. A homossexualidade de uma pessoa seria invocada em oposição a uma discriminação declarada e, assim, o exercício dos direitos seria defendido exactamente mediante a afirmação da condição homossexual, em vez de em termos de uma violação dos direitos humanos básicos.

14. A «tendência homossexual» de uma pessoa não pode ser comparada com a raça, o sexo, a idade, etc., também por outro motivo, além do supracitado, que merece atenção. A tendência sexual de uma pessoa individualmente não é, de modo geral, conhecida pelos outros, a não ser que ela se identifique em público como alguém que tem esta tendência ou com a manifestação de comportamento exterior. Geralmente, a maioria das pessoas com tendências homossexuais, que procuram viver uma vida casta, não tornam pública a sua tendência sexual. Por conseguinte, o problema da discriminação, em termos de trabalho, de habitação, etc., normalmente não se apresenta.

As pessoas homossexuais que manifestam a própria homossexualidade, tendem a considerar o comportamento ou o estilo de vida homossexual «indiferente ou até mesmo bom» (cf. n. 3) e, portanto, digno de aprovação pública. Muito provavelmente, é no âmbito destas pessoas que se encontram aqueles que tentam «manipular a Igreja, conquistando-se o apoio dos Pastores, frequentemente em boa fé, no esforço que visa mudar as normas da legislação civil» (cf. n. 9), aqueles que usam a táctica de afirmar, em tom de protesto, «que qualquer crítica ou reserva às pessoas homossexuais… é simplesmente uma forma de injusta discriminação» (cf. n. 9).

Além disso, existe o perigo de a legislação, que faz da homossexualidade uma base para certos direitos, encorajar deveras uma pessoa tendencialmente homossexual a declarar a sua homossexualidade ou até mesmo a procurar um parceiro, aproveitando-se assim das disposições da lei.

15. Já que na avaliação de uma proposta legislativa deve ser dada a máxima importância à responsabilidade da defesa e da promoção da vida familiar (cf. Ibid., n. 17), é fundamental prestar atenção a cada uma das intervenções propostas separadamente. Como é que terão influência na adopção das crianças e no acto de as confiar à sua responsabilidade? Constituirão uma defesa dos actos homossexuais, públicos e privados? Conferirão às uniões homossexuais uma condição equivalente à da família, por exemplo, no que se refere à habitação, ou concedendo ao parceiro homossexual os privilégios que derivam do trabalho e que incluem, entre outras coisas, a participação «familiar» nos benefícios hospitalares concedidos aos trabalhadores? (cf. Ibid., n. 9).

16. Por fim, quando a questão do bem comum entra em jogo, não é conveniente que as Autoridades eclesiásticas apoiem, nem que permaneçam neutrais perante legislações adversas, mesmo que elas admitam excepções às Organizações e Instituições da Igreja. A Igreja tem a responsabilidade de promover a vida familiar e a moralidade pública da sociedade civil inteira, com base nos valores morais fundamentais, e não unicamente de se defender a si mesma das aplicações de leis nocivas (cf. Ibid., n. 17).

L’Osservatore Romano,
Edição semanal, N. 32, 9 de Agosto de 1992, Pág. 6 (418)

 

¡Ya hemos pasao!

Domingo, 09 de setembro de 2012, 18h45.

O abaixo-assinado em favor da liberdade de expressão do prof. Carlos Ramalhete acabou de ultrapassar o outro, que pedia à Gazeta do Povo o fim da coluna do articulista.

Alvíssaras!

http://www.youtube.com/watch?v=hz0YmsuLS4c

¡No pasarán!
decian los marxistas.
¡No pasarán!
gritaban por las calles.
¡No pasarán!,
se oia a todas por plazas y plazuelas con voces miserables.
Ya hemos pasao!!
y estamos en las cavas
Ya hemos pasao !!
con alma y corazón
Ya hemos pasao!!
y estamos esperando pa ver caer la porra de la gobernación.

Em tempo, vale ler também a coluna de hoje do Belmiro Valverde: «causa espanto (…) a capacidade intimidatória das “redes sociais”, que adoram rotular as opiniões que não agradem a seus membros de “fascistas” e “preconceituosas”. Na realidade, se existe algo essencialmente fascista é o uso das massas para intimidar os adversários. Ao mobilizar as redes para boicotar escritores ou veículos, os supostos defensores da liberdade de opinião agem como as fasci di combatimmento e as Sturmabteilung, com a diferença (por enquanto) de que suas armas são a desmoralização pública e não o óleo de rícino e o porrete».

O escárnio redivivo: Dom Fernando Saburido VOLTA ao Grito dos Excluídos!

Há exatos dois anos, no dia 07 de setembro de 2010, a Arquidiocese de Olinda e Recife protagonizava um escândalo de dimensões inauditas quando o Arcebispo Metropolitano, Dom Fernando Saburido, participou alegremente de uma caminhada ao lado de inimigos declarados da Igreja Católica: comunistas, abortistas, gayzistas et caterva. Meninos, eu vi! Eu estava lá. Registrei as fotos que correram o mundo e redigi o texto ao qual faço referência hoje, dois anos depois:

Vale a pena perguntar: o que o Arcebispo estava fazendo em uma caminhada onde se defendiam o comunismo, o aborto, o gayzismo, o uso de preservativos e tantas outras imoralidades? O que a Arquidiocese tem a ver com estes escarnecedores da Igreja, para dar-lhes apoio e aumentar-lhes o número? E quanto às pessoas – havia tantas! – que, muito provavelmente sem saber do que se tratava o evento, fizeram-se presentes por conta da divulgação feita pela Arquidiocese e pelas paróquias – e, lá chegando, depararam-se com mulheres defendendo o aborto e travestis vestidos com as cores do arco-íris? O que justifica este conluio promíscuo entre os filhos da Igreja e os de Satanás? Qual a razão do silêncio das autoridades eclesiásticas sobre estas imoralidades e – pior ainda! – do apoio entusiasta a elas dado, a partir do momento em que estavam todos – Arcebispo, padres, religiosos, leigos – “caminhando e cantando e seguindo a canção”, dançando e sorrindo lado a lado com inimigos declarados da Igreja Católica?

No ano seguinte, 2011, eu fui de novo. Registrei aqui mais uma vez. Sua Excelência não estava presente, mas a velha cantilena dos inimigos da Igreja e da Civilização era rigorosamente a mesma. Do que escrevi ano passado:

A faixa da foto acima é bem representativa do manifesto: eles não aceitam Deus, não querem o Messias. Querem construir tudo sozinhos, por suas próprias mãos. Na verdade, Deus é o verdadeiro excluído a priori deste evento materialista – a faixa acima o diz com todas as letras! E, em um evento onde Deus não é bem-vindo, o que faziam os religiosos de Recife? Qual o sentido da participação das pastorais da Arquidiocese? O que fazem católicos em uma marcha para a qual o Todo-Poderoso não foi convidado e onde, aliás, é expressamente proibida a Sua entrada? E não me consta que as coisas sejam diferentes Brasil afora! Até quando os católicos caminharão de braços dados com os que zombam do Deus Altíssimo?

Pois bem: achando que as coisas estavam mais pacificadas, este ano eu não fui. Não obstante, qual não foi a minha desagradável supresa ao abrir o Facebook e ver que o perfil de Dom Fernando Saburido compartilhara um álbum da Arquidiocese de Olinda e Recife (!) sobre o 18º Grito dos Excluídos?

As fotos da galeria abaixo não foram eu que tirei. Estão no perfil oficial da Arquidiocese de Olinda e Recife do Facebook.

Fico me perguntando se alguma coisa mudou nesta caminhada do ano passado para cá; se houve algum evento novo que justificasse a presença de um sucessor dos Apóstolos neste escárnio público à lei de Deus. Infelizmente, nada parece ter mudado. A foto abaixo é a que ilustra a reportagem de G1 sobre o evento de hoje. A matéria aborda rapidamente os principais itens da pauta de reivindicações (aliás já históricas) do Grito:

  • “Nossa luta é pela distribuição de terra, renda e pelo fim da violência contra a mulher, além de um debate sobre o aborto”, disse a integrante Edvânia da Silva.
  • Nicolas Júnior, do movimento gay Leões do Norte, estava mais uma vez participando do Grito. “Estamos aqui lutando pela igualdade e pela criminalização da homofobia”, comentou. Também tinha mulheres levantando a bandeira do feminismo.
  • Mais de 60 representantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) também estiveram na caminhada.
  • O Levante Popular da Juventude, representado por bandeiras vermelhas na caminhada, queria o fim do racismo, machismo e homofobia.

Ou seja: nada de novo sob o sol. Como todo mundo sabe, o Grito dos Excluídos continua sendo uma passeata esquerdista onde se defende o aborto, a invasão de terras, a exaltação da sodomia, o feminismo e toda a caterva de ideologias e práticas contrárias à doutrina e à moral da Igreja Católica. E, sendo as coisas assim (como de fato o são), o que raios a Arquidiocese de Olinda e Recife, na pessoa do Arcebispo Metropolitano, estava fazendo (mais uma vez!) neste evento onde se reúnem os escarnecedores da Fé e que tanto ofende a Deus Nosso Senhor? O que justifica a presença de católicos em um evento onde se debocha do ensino da Igreja e se zomba das coisas de Deus? Por qual obscura razão Dom Saburido insiste em envergonhar assim a Sé de Dom Vital, engrossando alegremente as fileiras de uma passeata que reivindica tantas coisas contrárias ao que prega a Igreja à Qual ele jurou servir?