Estatuto do Nascituro: atualização de 08 de maio

Sobre a sessão de hoje (08 de maio) da Comissão de Finanças e Tributação que iria apreciar o Estatuto do Nascituro, as últimas informações são as seguintes:

O relator da matéria, deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ), comunicou que, em um acordo com o vice-líder do governo, deputado Cláudio Puty, foi estabelecido que se faria a inversão da pauta, para que o Estatuto do Nascituro pudesse sair do item 18 para o primeiro item da pauta de apreciação de projetos de lei, possibilitando, assim, “pedido de vistas” (*) – ou seja, “queimando” já essa possibilidade regimental.

Diante do impasse, o PMDB, o PSDB e o DEM entraram em obstrução [i.e., saíram do plenário] e a sessão, por falta de quórum, foi encerrada pelo presidente da comissão.

(*) “Pedido de vistas” significa possibilitar ao parlamentar avaliar melhor a proposição e, se quiser, apresentar voto em separado, destacando pontos divergentes e propondo um novo parecer. Na maioria das vezes, o pedido de vistas tem sido usado apra postergar um pouco mais a apreciação da matéria.

Continuamos, portanto, em estado de mobilização. A sessão seguinte será na próxima quarta-feira, 15 de maio – mais uma semana para pressionarmos os membros da CFT! Não deixemos de fazê-lo.

Sim, defender a vida vale a pena

Comento, apenas brevemente, um parágrafo de um texto de D. Odilo Scherer publicado este fim de semana no Estadão, que merece uma leitura na íntegra. O parágrafo é o seguinte:

Não é por demais inglório manifestar-se sobre essa questão antipática, recebendo o carimbo de “conservador” e “mente fechada”? Dia mais, dia menos, o aborto será aprovado; existem pressões muito fortes sobre os legisladores e diversos interesses estão em jogo. Vale mesmo a pena? Eis o problema. A questão delicada da dignidade humana e do direito à vida é demasiado séria para ficar refém da pressão ideológica.

Eu penso já ter dito aqui que o valor das causas não está simplesmente na sua possibilidade de sucesso, mas que lhes é intrínseco. A verdade não deixa de ser verdade ainda que todo mundo dê crédito a mentira, e uma causa justa não deixa de ser justa (muito pelo contrário, aliás) se todo mundo estiver comprometido com a injustiça. Há muito de verdade no famoso bordão atribuído a Santo Atanásio: «se o mundo estiver contra a Verdade, Atanásio estará contra o mundo».

Isto não significa fechar por completo as possibilidades de diálogo (palavra tão mal entendida nos dias de hoje!); significa apenas ser capaz de manter uma sadia intransigência em certos princípios inegociáveis. Conversar com as pessoas que não pensam como nós é não somente possível como necessário: é somente dessa maneira que será possível a estas pessoas mudarem de idéia, afinal de contas. Não sei por que cargas d’água a palavra “diálogo” parece evocar na mente de alguns uma igualdade absoluta entre os interlocutores. Ora, isto absolutamente não é verdade e, se é necessário estabelecer um terreno comum entre os dialogantes como condição mesma para a existência do diálogo, isso de modo algum significa colocar em pé de igualdade as posições defendidas pelos dois lados antagônicos no debate de idéias. Santo Tomás já dizia que usava a razão contra os pagãos, o Antigo Testamento contra os judeus e as Escrituras inteiras contra os hereges; não penso que isso se distancie muito daqueles «círculos concêntricos, em que a mão de Deus nos colocou» sobre o qual Paulo VI fala na sua Encíclica sobre o Diálogo (Ecclesiam Suam, nn. 54ss).

Em uma palavra, por fim: o (justo) desejo de não ser antipático não pode levar à entrega de territórios cuja defesa não nos é lícito abandonar. Precisamos nos fazer ouvir, é certo; mas se os nossos interlocutores só nos concederem o beneplácito de sua atenção em troca de abandonarmos as nossas mais profundas convicções doutrinárias e morais, então não poderemos aceitar as suas condições porque, se o fizermos, nada mais teremos a lhes dizer. É essa a pertinente resposta que D. Scherer dá no seu artigo: há questões que são «demasiado séria[s] para ficar[em] refém da pressão ideológica». Se não nos querem ouvir, precisamos continuar falando; se a derrota é inevitável, então somos obrigados a morrer defendendo aquilo que sabemos ser certo.

Sim, lutar contra o inevitável pode parecer inglório, mas é somente aparência. A verdadeira glória está em defender o que é certo, independente das pressões que porventura soframos no caminho. Sim, defender a vida vale a pena. Por mais que o horizonte se nos descortine fechado e por mais que não pareça haver luz no fim do túnel, não temos o direito de duvidar jamais disso.

Casa de Amparo pró-vida interditada!

[Publico trecho de denúncia divulgada pelo Heitor de Paola, que esta manhã chegou a ser marcada como “suspeita” pelo Facebook. Sobre o mesmo assunto, a Doris Hipólito fala num vídeo aqui. A Casa de Amparo é um belíssimo e importantíssimo trabalho realizado no Rio de Janeiro para defender mulheres grávidas em situação de risco; faço coro ao pedido da Doris e peço que quem puder ajudá-la não deixe de entrar em contato.]

Fui convocada a comparecer a uma Audiência no dia 30/04/2013, às 10h30, ao Fórum da Promotoria de Violência Doméstica, sala 308.

Disse a Promotora: “Quanto à gestante Eloá, ela poderá ficar na Casa até o dia 30/04/2013. Procure a família ou algum parente dela, pois esta Casa não pode funcionar como Amparo. Vocês podem entregar enxovais, mas não podem abrigar mulheres, até que as exigências sejam cumpridas”.

Fomos expressamente proibidos de recebermos gestantes menores de idade, mesmo que tenham sido encaminhadas por órgãos públicos.

Não me foi apresentado qualquer pedido para notificação ou fiscalização tampouco me solicitaram permissão para fazer as fotos ou abrir os armários. Não me pediram para assinar qualquer documento. Todas as exigências foram feitas apenas verbalmente.

Peço que, por favor, me oriente quanto ao modo como devo proceder.

Barack Obama é reeleito presidente dos Estados Unidos

O presidente Barack Obama foi reeleito nas eleições americanas que o mundo acompanhou ontem. A julgar pela cobertura que a mídia nacional dá ao fato, o sentimento de júbilo é unânime: parece que os Estados Unidos conseguiram uma importante vitória em 2012, capaz de pôr freios às diabólicas tentativas de retrocesso do Partido Republicano e de assegurar a continuidade de um projeto político que está transformando o mundo em um lugar mais justo e mais solidário… enfim, em uma palavra, melhor.

Naturalmente, eu não compartilho desta euforia. Praticamente todas as vezes em que eu escrevi sobre Obama aqui no Deus lo Vult! foi para denunciar algum aspecto bárbaro e desumano da sua política de governo. São bem conhecidas as posições favoráveis do presidente americano à destruição de embriões humanos em pesquisas científicas, ao casamento gay e ao aborto. E, paradoxalmente, estas coisas – que a meu ver constituem a diferença capital entre os programas dos dois candidatos à presidência que se enfrentaram nas urnas ontem – não parecem fazer parte das razões que levam os brasileiros a ter simpatia pelo primeiro presidente negro dos Estados Unidos. O fato de Obama ser o presidente mais radicalmente abortista que já pisou na Casa Branca não parece ser levado em consideração quando se faz uma avaliação positiva ou negativa do seu primeiro mandato presidencial.

Ao contrário, fala-se muito em generalidades de somenos importância, como política militar ou questões ambientais; isto quando não se acredita, explícita ou veladamente, que Obama é o melhor candidato à presidência dos Estados Unidos simplesmente por ser negro, em um racismo às avessas tão sem sentido quanto irresponsável. Mas, na verdade, as questões morais são exatamente aquelas que são inegociáveis. É possível gozar de uma relativa liberdade quando se está tratando de outros assuntos; p.ex., é perfeitamente lícito divergir quanto às políticas concretas de investimento nas Forças Armadas, ou de promoção de mecanismos de desenvolvimento sustentável, ou de determinação da esfera de ação do Estado na economia, ou de programas sociais a nível governamental, ou coisas do tipo. O que não se pode é pôr em discussão os direitos humanos fundamentais, entre os quais se sobressaem a defesa intransigente da vida humana (com o conseqüente veto a toda forma de aborto) e a proteção da Família, célula-mater da sociedade (o que implica na rejeição das políticas revolucionárias de ressignificação de “Família” para que o termo abarque também as duplas de sodomitas ou safistas). Não obstante, a impressão que eu tenho quando vejo as pessoas falarem bem de Obama é a de que elas só olham para aqueles primeiros aspectos do seu programa político, e não para estes últimos. E isto é angustiante.

Eu não sei o que aguarda os Estados Unidos (e o resto do mundo) com a reeleição do Obama; sei que o cenário da luta pró-vida (esta que é, insisto, a única luta verdadeiramente importante no momento em que vivemos, porque é uma batalha da Civilização contra a Barbárie: o resto é mera escaramuça de pouco valor a longo prazo) se apresenta tétrico e sombrio. Hoje não é um dia de alegria, muito pelo contrário: é um dia de luto porque acabamos perdendo uma importante batalha “por tabela” e o povo dos Estados Unidos, por conta de questões marginais, acabou dando mais um voto de confiança a um presidente que sempre conferiu à sua ação pública um tom assustadoramente anti-vida. Dias difíceis se anunciam. Deus salve a América.

“Ser Pró-Vida é ser fiel a Deus!” – Elba Ramalho

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Elba Ramalho no Círculo Católico, falando sobre o seu engajamento no Movimento Pró-Vida e o enorme trabalho que ainda existe por ser feito nesta seara. A cantora fala também sobre o seu retorno à Fé Católica, e de como passou de uma vida desregrada para as piedosas práticas da recitação quotidiana do Santo Rosário e da comunhão eucarística diária, graças à intercessão da Santíssima Virgem Maria.

Elba Ramalho: “Foi pelo amor de Nossa Senhora que eu fui resgatada do peso de ter feito um aborto”

Vale a pena conhecer esta entrevista da Elba Ramalho à ACI Digital, onde ela fala da sua Fé Católica e do seu trabalho na defesa da vida – por conta do qual a cantora tem inclusive recebido ameaças de grupos feministas radicais.

É possível obter mais informações na matéria da ACI Digital. «Eu conheci a palavra Deus, esperar, confiar, acreditar, desde a infância naquele lugar árido, seco, de natureza cruel, mas de uma beleza também muito grande. Minha cidade se chama Conceição, a minha padroeira se chamava Nossa Senhora da Conceição, e Ela era nosso farol e nosso guia. Eu cresci seguindo a procissão de Nossa Senhora da Conceição, eu cresci coroando a santa, virava anjinho e coroava a santa naquelas festas de dezembro, de 8 de dezembro».

A agência católica de notícias promete a divulgação da íntegra da entrevista ainda hoje, dia 30 de julho, à tarde. Vamos aguardar.