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Padre Lodi n’O Estado de São Paulo

Eu sempre acho interessante a maneira “isenta” como a mídia costuma apresentar as atitudes de pessoas ligadas à Igreja Católica. Uma matéria do Estadão publicada hoje leva por interessante título “Líder de movimento contra o aborto volta a atacar Dilma”. Logo abaixo da manchete: “Pró-Vida, movimento católico dos mais radicais do País, divulga nota na internet criticando governo da petista”.

A matéria refere-se a este texto do pe. Lodi (para quem ainda não leu, eu recomendo) que foi publicado anteontem. Enquanto o texto do conhecido sacerdote é – mais uma vez – excelente, a matéria d’O Estado de São Paulo é sofrível. Vejamos:

O padre Luiz Carlos Lódi, presidente do movimento denominado Pró-Vida, divulgou nota pela internet atacando o governo da presidente Dilma Rousseff.

O nome do movimento não é “Pró-Vida”, e sim “Pró-Vida de Anápolis”. Sinceramente, chamar o movimento só pelo gênero é uma coisa tão idiota quanto se referir ao Banco do Brasil por “Banco” e pretender, com isso, que as pessoas entendam do que se está falando.

O Pró-Vida, sediado em Anápolis, interior de Goiás, é um dos movimentos católicos mais radicais do País contra a descriminalização do aborto

Radical? Por que “radical”? O pró-vida de Anápolis, como todo mundo que acompanha a causa pró-vida no país sabe, só faz repetir integralmente a doutrina moral da Igreja Católica sobre o tema. Ao contrário de outros grupos auto-intitulados católicos, a única “radicalidade” do pe. Lodi é a de não admitir condescendência nenhuma na defesa da vida humana nascente. Este “crime”, no entanto, não é do Pró-Vida de Anápolis. É da Igreja Católica.

Outrossim, o movimento não é “contra a descriminalização do aborto” simpliciter. É contra todos os atentados à família e à vida, o que inclui o aborto, mas também o gayzismo, o divórcio, a pornografia, et cetera.

D. Manoel morreu na semana passada. Seu sucessor, o padre Lódi (sic!), continua em campanha.

Sim, Dom Manoel Pestana faleceu no último sábado; mas não, o pe. Lodi não é o seu “sucessor”. O padre Lodi é um sacerdote, e Dom Manoel Pestana era bispo emérito de Anápolis, e o sucessor dele é Dom João Wilk. O termo “sucessor” tem um significado muito específico dentro da Igreja Católica para que seja razoável esta sua utilização indiscriminada pelos jornais.

Na opinião do padre, essas declarações fariam parte de uma escalada contra a vida, que estaria em curso no País.

“Na opinião do padre” não, cara-pálida! Ou as declarações foram feitas e significam o que elas dizem, ou então elas não foram feitas e aí o padre está inventando. Se elas significam o que de fato significam, então não tem nenhuma “opinião do padre” aqui, e sim o relato objetivo de fatos.

Caso o jornal “não acredite” que o Governo milita contra a vida humana (esforçando-se para aprovar o aborto, a “desconstrução da heteronormatividade” y otras cositas más), então que mostre isso. O padre mostrou que estas são bandeiras levantadas pelo Governo. Como o Estadão tem a cara de pau de chamar isso de “opinião do padre”?

Embora o foco do movimento Pró-Vida seja a luta contra a descriminalização do aborto, a maior parte dos itens abordados no documento distribuído agora refere-se à questão dos homossexuais

Porque, como já foi explicado, o Pró-Vida de Anápolis é (como o próprio nome diz, aliás) uma instituição a favor da vida, e não simplesmente contra o aborto.

Enfim, é esta a mídia que nós temos. Mas acho interessante que tenham se interessado em divulgar o texto do padre Lodi, ainda que de maneira tão cretina. Ao menos, as palavras do padre alcançarão mais pessoas. E, quem sabe, torne-se um pouco menos difícil opôr resistência a esta marcha do Brasil rumo à barbárie que contemplamos atônitos.

“Questão de saúde pública”

“Uma parte da população não tem acesso a este serviço [ao aborto]”.

-Dilma Roussef

A frase foi dita em uma entrevista à ISTOÉ (via pe. Lodi). Vejam o que esta senhora acha do aborto: “O aborto é uma agressão… ao corpo… né? Além de ser uma agressão, dói… né? Além de doer, imagino que a pessoa saia de lá muito baqueada”.

Notem as preocupações da sra. Rousseff! O aborto é uma agressão ao corpo [da mulher]. Sobre a agressão à criança, nem uma palavra. O aborto dói. Sobre que o aborto mata a criança, nada. O aborto faz com que a pessoa saia de lá baqueada. Sobre a criança que fica lá, morta, e tem por destino o lixo hospitalar, nem a mais remota alusão.

Uma pessoa que seja capaz de dizer tais barbaridades obviamente não tem condições morais de governar nem a própria vida – quanto mais o Brasil. Para que não digam que eu estou mentindo ou inventando, eis o vídeo onde a Dilma Rousseff diz exatamente isso (e muito mais) sobre o aborto:

Uma pergunta simples: se trechos deste vídeo fossem divulgados na televisão, durante o horário político, qual a porcentagem das intenções de voto que vocês acham que esta senhora teria? É possível, então, falar em “soberania popular” na escolha do presidente, quando há uma tão cretina e explícita ocultação de informações importantes?

E a grande farsa segue a passos largos. Dia 03 de outubro se aproxima. Que Nossa Senhora Aparecida livre o Brasil do flagelo do comunismo.

Carta a José Serra – Dom Manoel Pestana

[Fonte: Blog do Pe. Lodi]

Leiamos a mensagem de 25/08/2010 enviada por Dom Pestana a José Serra com o título sugestivo “Carta de apoio eleitoral”:

Caro Serra,

Conheci o Sr. jovem ainda, simpatizante da JUC, num encontro em SP. Parecia-me inclinado à esquerda, um pouco deslumbrado, mas confiável. Acima de tudo com raízes cristãs. Lá estava também, se bem me lembro, o Plínio de Arruda Sampaio.

Eu era uma figura discreta, de batina preta, sonhando no inicio do sacerdócio com dedicar-me ao trabalho de formação de líderes cristãos, capazes de pesar positivamente no futuro da Igreja e da Pátria. Tempo de belos sonhos, ainda muito ingênuos mas decididos.

Mais tarde, encontrei-o poucas vezes, antes de vê-lo em Brasília, no Ministério da Saúde, quando protestava contra a sua Portaria que abria a porta ao aborto “legal” (!).

Pudemos nos ver em Anápolis, na inauguração da Universidade de Goiás, quando ameaçou, em alta voz, prender o Pe. Lodi na sua campanha heróica.

Agora estamos diante de uma encruzilhada trágica, entre o PT, furiosamente abortista e desabridamente amoral, e a sua posição também sanguinária, mas por enquanto mais comedida, porque creio que a sua história e as suas raízes não o deixarão ir tão longe e tão fundo.

Agora não se trata de escolher o menor mal, mas entre uma catástrofe incontrolável e um incêndio limitado.

Penso que os responsáveis entre nós por essa avalanche continental da esquerda revanchista, pelo menos rezem (Oxalá ainda se lembrem de rezar!), para que o Serra se converta porque com Dilma e Lula não creio haver a mínima esperança de conversão.

Assim, ao menos a maldição do aborto não se perpetue com o desmantelamento da moral e possamos voltar a tempos melhores, que não me parece que mereçamos, devido ao nosso arrefecimento religioso e à busca desenfreada e imoral de vantagens, com toda espécie de capitulações traidoras.

Resolvi escrever estas linhas devido à minha preocupação pelo futuro desta Pátria tão cheia de maravilhas, talvez um gigante ainda adormecido em berço esplêndido, mas que poderá conhecer dias melhores se tiver filhos dignos, que saibam defender a vida em todos os momentos.

Dom Manoel Pestana Filho

Bispo Emérito de Anápolis – Goiás

Satanás e Belzebu

Faço coro ao que o Murat disse hoje. O momento político que atravessamos exige, dos católicos, a determinação na defesa dos valores que são inegociáveis. Nosso apoio político precisa ter um preço. Não podemos vender os nossos votos para o primeiro monstro “menos feio” que aparecer em nossa frente, acusando a “falta de opções” do cenário político atual e arranjando mil e uma justificativas para esconder a realidade nua e crua: José Serra [ainda] não é um candidato que merece o voto católico.

A sra. Rousseff não o merece de forma alguma, e isso já está bastante claro para qualquer pessoa que tenha um mínimo de noção de política e de Doutrina Católica. Não vou insistir neste ponto. Os católicos não podem apoiar a ex-terrorista do Partido Totalitário. Quem “não concorda” com isso é porque, infelizmente, colocou a sua devoção partidária acima da Moral Católica. Tomo este assunto como já suficientemente concluído, pelo menos para efeitos deste post. Quero agora falar sobre outra coisa.

É fato inconteste que o PSDB é um partido mais aceitável do que o PT, porque aquele permite – ao menos! – a pluraridade das posições, enquanto que o PT obriga os seus afiliados a lutarem por uma agenda ideológica imoral e anti-católica, que inclui a defesa do aborto e de outras aberrações contrárias à Lei Natural. Se o pleito de outubro próximo fosse para votar simplesmente na legenda, PT ou PSDB, acredito que a opção por este último estaria já justificada. No entanto, não votamos somente nos partidos, mas também nas pessoas – e isso, ao contrário do que parecem querer fazer acreditar os entusiastas do sr. José Serra, precisa ser levado em consideração.

A militância pesada anti-PT e contra a sra. Rousseff é perfeitamente justificável: eu diria mais, é necessária, é obrigação moral de todas as pessoas que compreendem a gravidade da situação que o Brasil atravessa. Ela, no entanto, não pode ser confundida (a tentação é grande!) com o apoio entusiasta ao outro lado que também é inimigo da Igreja. Uma coisa é o sujeito que, com o coração na mão, com a consciência perplexa, em um eventual segundo turno entre a Dilma e o Serra, quando já esgotadas todas as possibilidades, vota neste último já pedindo perdão a Deus, justificando-se que é unicamente para que a ex-terrorista não seja eleita. Uma outra coisa, completamente diferente, é começar desde já a fazer campanha para o candidato do PSDB. Não se luta contra Satanás rasgando seda para Belzebu. O inimigo do meu inimigo nem sempre é meu amigo. Se as eleições de outubro forem (como parece que vão ser) Alien vs. Predador, não se pode simplesmente abraçar um deles e dedicar-se zelosamente à sua vitória. Depois que um monstro comer o outro, nós seremos as suas próximas vítimas. Isto é importante demais para ser esquecido.

Voltemos ao sr. José Serra. Alguém perguntou, certa vez, ao pe. Lodi qual seria o “mal menor” entre o PT e o PSDB. O reverendíssimo sacerdote falava especificamente sobre José Serra. Sobre o assunto, destaco:

Se você desejaria votar em José Serra (nem que fosse por exclusão), mas se vê impedido de fazê-lo por causa da triste Norma Técnica, clique no “link” abaixo. Você enviará uma mensagem instantânea, não apenas ao presidenciável, mas a sua equipe de “marketing”. Abrir-se-á uma janela com um texto, que você poderá modificar o quanto desejar.

JoséSerra: CompromissoRevogarNormaTécnica

Telefones úteis do Comitê José Serra:
Cristiane
(11)3646-1500 Bianca
(11)3646-1566 FAX

A data que tem no final da página é 21 de outubro de 2002 e, portanto, não sei se os telefones e emails apresentados ainda funcionam. No entanto, a questão moral permanece integralmente de pé. Um católico pode desejar votar em José Serra por “exclusão” mas, mesmo assim, ver-se impedido disso pelo fato do tucano ser abortista. Volto ao que disse acima: o candidato PSDBista, do jeito que as coisas estão hoje, não merece o apoio católico. E nós deveríamos valorizar o nosso apoio político, ao invés de o cedermos de bandeja para quem já tem culpa no cartório e não dá nenhuma garantia (de valor objetivo) de que não vai continuar a agir do mesmo modo. Abortista não merece confiança a priori. Isso deveria ser simples de entender.

Ao invés, portanto, de se engajarem em campanhas entusiastas a favor de um abortista notório, os católicos que não querem que a sra. Rousseff seja eleita deveriam – na minha modesta opinião – é pressionar o tucano (afinal, não dizem que ele é um democrata?) a assumir uma posição decente na defesa da vida humana, nas questões que são inegociáveis. Apoiá-lo alegremente, sem exigir nada em troca, é um erro de proporções monstruosas.

PT, votos e questões morais

Aproveitando uma discussão que está rolando aqui, gostaria de sugerir enfaticamente a leitura deste simples e didático artigo do pe. Lodi: “Posso votar no PT? – uma questão moral”. Destaco:

10. Que falta comete um cristão que vota em um candidato de um partido abortista, como o PT?

Se o cristão vota no PT consciente de tudo quanto foi dito acima, comete pecado grave, porque coopera conscientemente com um pecado grave. O Catecismo da Igreja Católica (n. 1868) ensina sobre a cooperação com o pecado de outra pessoa: “O pecado é um ato pessoal. Além disso, temos responsabilidade nos pecados cometidos por outros, quando neles cooperamos: participando neles direta e voluntariamente; mandando, aconselhando, louvando ou aprovando esses pecados; não os revelando ou não os impedindo, quando a isso somos obrigados; protegendo os que fazem o mal.” Ora, quem vota no PT, de fato aprova, ou seja, contribui com seu voto para que possa ser praticado o que constitui um pecado grave.

E não venham rasgar as vestes dizendo que a Igreja não deve se meter em política! Gastem cinco minutos do seu tempo buscando entender o que significa isso antes de lançarem pedras. Sobre este assunto, aliás, recomendo também a leitura deste artigo do Carlos Ramalhete, escrito há muitos anos mas perfeitamente atual, disponível provisoriamente no link indicado. Destaco:

O essencial é que não se use nem o espaço físico nem o nome da Igreja para apoiar Fulano em detrimento de Beltrano. O padre tampouco pode envolver-se em apoio a candidaturas.

A não ser que Beltrano seja um candidato pró-aborto, pró-sodomia, etc. (caso em que é permissível fazer campanha *contra* Beltrano, mas não *a favor*  de Fulano dentro do ambiente eclesial), a comunidade eclesial deve manter-se igualmente aberta para todos os candidatos.

As contradições morais de um mundo sem Deus

Leio no Diário de Pernambuco que uma em cada sete brasileiras já fez aborto. Não sei se a pesquisa merece crédito, uma vez que a “principal autora do estudo” é ninguém menos que a senhora Débora Diniz. Para quem não conhece, é a mulher que processou (e, pasmem, ganhou na Justiça) o pe. Lodi por este a ter chamado de abortista. Mesmo ela defendendo publicamente o aborto…

Concedamos, para argumentar, que os dados da pesquisa sejam verdadeiros, e 15% das mulheres brasileiras entre 18 e 39 anos já tenham praticado um aborto. O que isto mostra? Simplesmente que a impunidade para este crime está em níveis alarmantes e, portanto, é urgente que se faça alguma coisa. Mas a quantas anda a CPI do aborto? Não sei, e ninguém parece interessado em saber, porque não é exatamente este tipo de coisa que os autores da pesquisa proponham que seja feita.

Alguém argumentar que o aborto deva ser legalizado porque uma em cada sete mulheres já o praticou é um sofisma grosseiro. Há alguns anos, a Quatro Rodas publicou uma reportagem segundo a qual 36% dos universitários sempre voltavam para casa dirigindo após terem consumido bebidas alcóolicas. O que foi feito? “Legalizou-se” porventura a direção embriagada? Ao contrário. Promulgou-se uma lei arbitrária e desproporcional para punir todo mundo que tivesse comido um bombom de licor de sobremesa. À parte a arbitrariedade da lei (todo mundo  que me lê sabe que eu não concordo nada com a Lei Seca), ela tem um fundo de sentido: se há pessoas abusando do álcool e colocando em risco a vida de outros, tais pessoas devem ser punidas. Isto está certíssimo. O problema é que a lei confunde abuso com uso e, aí, proíbe tudo.

E no caso do aborto? Não seria o caso de se redobrar a fiscalização e recrudescer as penas? Há milhares e milhares de mulheres assassinando os seus filhos, há uma gigantesca impunidade associada a este crime, mas no entanto ninguém parece se importar com isso – ou, pior ainda, há pessoas defendendo o “direito” dessas mulheres de abortarem. Há inocentes morrendo, diretamente assassinados (não é como nos acidentes de trânsito provocados por influência de bebidas alcóolicas – o aborto é assassinato consciente e deliberado, não é acidente), e as pessoas vêm a público precisamente defender este comportamento. Tristes tempos nos quais vivemos!

Há quem defenda que macacos sejam sujeitos de direito. Este nonsense não provoca a fúria de ninguém. Quem ousar defender, no entanto, que o nascituro é sujeito de direitos, poderá contar com a perseguição da modernidade “bem-pensante”. São as contradições morais de um mundo sem Deus. Que a Virgem Santíssima tenha misericórdia de nós todos.

Padre Lodi sobre gravidez ectópica

Alguém deve ter levado para o pe. Lodi a questão da gravidez ectópica que foi discutida aqui recentemente. O reverendíssimo sacerdote escreveu um texto específico sobre o assunto, cuja leitura recomendo vivamente, porque tem muito a ver com as questões morais que tratávamos aqui.

O pe. Lodi, no meu entender, adota integralmente a tese de Del Greco, segundo a qual não é lícito interromper a gravidez ectópica. O duplo-efeito que o presidente do Pró-Vida de Anápolis identifica provavelmente seria também admitido pelo autor do reconhecido Compêndio de Teologia Moral. Cito o texto do padre Lodi:

Quando a gravidez evolui até a ruptura da trompa, é preciso intervir imediatamente para estancar a hemorragia. Somente uma hemorragia em ato justifica a remoção da tuba. Muitas vezes, em tal ocasião, o bebê já morreu. Se, porém, ele não [morreu e] ainda estiver vivo, sua morte não será causada diretamente pela cirurgia.

Curiosamente, quanto à quaestio disputata de se é lícito remover a trompa com o feto ainda vivo, o pe. Lodi conclui o contrário do que foi dito pelo padre da FSSPX que foi aqui citado. O padre Peter R. Scott diz que, dado que há opiniões tanto contra quanto a favor da moralidade da remoção cirúrgica da gravidez ectópica com o feto ainda vivo, qualquer uma das duas opções pode ser seguida em consciência. Já o padre Lodi, do fato mesmo de não haver consenso, diz o contrário:

Quando se está diante do direito certo de inocente à vida, como é o caso da gravidez ectópica, não se pode seguir uma opinião apenas provável, mas não segura: “o caçador não pode disparar quando duvida se o objeto percebido ao longe é homem ou animal selvagem”. Os únicos procedimentos que seguramente não são diretamente abortivos são a conversão tubário-uterina e a expectação armada.

Não é preciso demonstrar que a tese de Bouscaren é falsa. Basta admitir que ela é insegura, conforme demonstramos, para que não se possa segui-la.

P.S.: Encontrei uma verdadeira pérola: a dissertação de mestrado do pe. Lodi cujo título é, precisamente, “O princípio da ação com duplo efeito e sua aplicação à gravidez ectópica”. 88 páginas. Cito, aliás, um trecho que encerra o debate travado no outro post sobre o aborto como meio para salvar a vida da mãe:

O novo arcebispo de Cambrai resolveu enviar ao Santo Ofício uma nova questão: um médico, sob o pseudônimo de Tício, perguntava se era lícito praticar aborto quando a presença do feto no útero materno fosse causa de uma enfermidade mortal para a gestante e quando não houvesse outro meio — a não ser a expulsão do feto — para salvar a mãe de uma morte certa e iminente. Em sua pergunta, Tício tentou justificar-se dizendo que costumava empregar meios e operações que não eram por si e imediatamente tendentes a matar o feto no útero materno [mediis et operationibus, per se atque immediate non quidem ad id tendentibus, ut in materno sinu fetum occidere], mas tendentes a removê-lo de lá vivo, se possível, ainda que logo depois ele morresse por causa de sua imaturidade.

Note-se que Tício não praticava a craniotomia, prática esta diretamente ocisiva. Ele apenas acelerava o parto, embora soubesse que tal aceleração conduziria inevitavelmente à morte da criança. Seria possível em tal caso aplicar-se o princípio da ação com duplo efeito?

A resposta do Santo Ofício, de 24 de junho de 1895, foi negativa, fazendo referência a dois outros decretos: o de 28 de março de 1884 e o de 19 de agosto de 1888, ambos relativos à craniotomia.

Ou seja, segundo o Magistério da Igreja, é diretamente ocisiva não só a destruição do bebê no seio materno, mas também a sua expulsão prematura, pela qual ele morrerá. Não se pode falar aqui de um efeito indireto, como pretendia Tício.

(Pe. Lodi, op. cit., pp. 36-37)

Mais sobre selos

Fiquei impressionado com a quantidade de comentários negativos que recebeu a iniciativa do Veritatis Splendor de conceder um selo de ortodoxia católica para alguns blogs que integram a blogosfera católica (entre eles, o Deus lo Vult!). Para citar somente duas das reações mais veementes, protestaram o Adversus Haereses e o Pacientes na Tribulação.

Aqui no Deus lo Vult! inclusive apareceram insistentes comentários sobre o assunto; pela última vez, gostaria de deixar claro que

a) a idéia do Veritatis não é uma invenção 100% nova, porque já há bastante tempo existem selos concedidos aos blogs que se destacam em assuntos os mais diversos (como o Prêmio Dardos e o Um Blog de Ouro, ou o recentíssimo Apóstolo da Vida do pe. Lodi);

b) tais prêmios têm meramente a “autoridade” de quem indica, nem mais, nem menos, sendo descabido encará-los como se fossem a mesma coisa que um nihil obstat episcopal;

c) não posso falar pelo Veritatis Splendor para responder perguntas capciosas sobre a soberba dos membros do apostolado ou a sua petulância de se arrogarem “juízes da ortodoxia”, de modo que peço que tais questionamentos sejam enviados diretamente aos responsáveis pelo apostolado;

d) comentando especificamente sobre o Pacientes na Tribulação, quem me lê sabe que, aqui no Deus lo Vult!, todo mundo comenta, católicos, protestantes, espíritas e ateus, só sendo cortados quando extrapolam todos os limites do razoável (para a média dos comentadores do blog, aliás, eu sempre demoro muito para expulsar certos tipos que aparecem por aqui); outrossim, existe uma página específica para debates um-a-um sobre assuntos quaisquer, que infelizmente está desatualizada por minha  falta de tempo (aliada à desorganização que já me é quase uma hipóstase);

e) finalizando, não compreendo a razão de ser de tamanha (perdoem-me a sinceridade, mas é como vejo as coisas) picuinha, pois me parece evidente que nem o VS, nem os blogs por ele contemplados, têm um “salto quântico” de autoridade com o prêmio concedido, e nem tampouco os blogs não contemplados têm o seu apostolado diminuído. Portanto, sigamos cada qual fazendo aquilo que nos propusemos a fazer, ad majorem Dei gloriam, sempre.

Curtas

– Entrevista com Francis Collins, do Projeto Genoma, que eu não conhecia: Ciência não exclui Deus. É antiga [VEJA, n.º 1.992, Amarelas, 24/01/2007, páginas 11, 14 e 15], mas quem não viu ainda vale a pena ver. O dr. Collins não é um católico – questionado sobre as pesquisas com CTEHs, ele responde que “interromper as pesquisas científicas ou impedir que uma pessoa com uma doença terrível tenha uma vida melhor só porque a religião não aceita determinado tratamento é antiético” -, mas dá algumas respostas interessantes sobre os limites da ciência e a não-oposição entre ela e a Fé.

– Olavo de Carvalho sobre o pe. Lodi: Suprema Iniqüidade. “A partir do momento em que o Supremo Tribunal Federal acatou a sentença que condenara o Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz pelo crime de chamar uma adepta do aborto de abortista, os demais casos de emprego do termo no mesmo sentido passam automaticamente a ser crimes. Cabe portanto às autoridades a escolha entre punir todos os seus autores – isto é, a população nacional em peso, excluído o modestíssimo contingente dos militantes pró-aborto que jamais tenham usado a palavra proibida (o que não é o caso de todos eles) –, ou então deixá-los todos impunes e castigar discricionariamente um só, o Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz”.

– Recebo um email da “Editora Partilha”, que não faço idéia do que seja. Era este folder, oferecendo-me o Calendário da Campanha da Fraternidade 2010. Tema: Economia e Vida. Lema: “Vocês não podem servir a Deus e ao dinheiro”. Homenageados: indistintamente, Dom Hélder, Dom Luciano, Irmã Dulce, Madre Teresa de Calcutá, Dom Aloísio e Irmã Dorothy. Domine, miserere!

– Dom Tissier: “Nunca assinaremos acordos”. O bispo da FSSPX foi peremptório na entrevista que concedeu: “Nunca assinaremos acordos; as discussões não avançarão ao menos que Roma reforme suas posições e reconheça os erros aos quais o Concílio levou a Igreja”. Rezemos para que o amor-próprio de alguns não tornem natimortos os importantes debates sobre o Concílio Vaticano II que se delineiam no horizonte. E já bastante tardaram.

– Achei que o Ecclesiae Unitatem ia passar incólume pela mídia anti-católica, mas me enganei. A Folha mandou um “Papa remove cardeal responsabilizado por crise sobre Holocausto” – impressionante! Mas o Marcio Antonio já comentou muito bem. “Do jeito que saiu a notícia na Folhapress, ficou parecendo que o Papa estava retaliando o cardeal Castrillón pela sua atuação no caso dos lefebvristas. Assim como os idiotas do Estadão fizeram parecer que o Papa tinha aceito a renúncia de dom José por causa do episódio de Alagoinha”.

“Aborto em Recife: um crime sem investigação” – por pe. Lodi

[Reproduzo email do pe. Lodi, sobre o caso do aborto realizado em Recife na menina menor de idade que havia engravidado de gêmeos após ser estuprada pelo padrasto.]

Aborto em Recife: um crime sem investigação

(dois gêmeos foram mortos; a menina e sua mãe estão incomunicáveis)

No dia 4 de março de 2009, em Recife foi praticado um crime de aborto em uma menina de nove anos, natural de Alagoinha (PE), que havia sido transportada à capital para o procedimento pré-natal. Os gêmeos abortados, com cerca de vinte semanas de vida, provavelmente respiraram e choraram antes de morrer. Até agora ninguém informou em qual lata de lixo eles foram lançados.

Na noite do dia anterior, a menina grávida e sua mãe foram transferidas às pressas do hospital em que se encontravam (o Instituto Materno Infantil de Recife – IMIP) para outro (Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros – CISAM), onde os médicos fizeram o aborto. Membros do grupo pró-aborto Curimim, financiados pela International Women’s Health Coalition (IWHC), foram ao IMIP e convenceram a mãe analfabeta a pedir a alta da filha. Mãe e filha foram transportadas para o CISAM em companhia de Dra. Vilma Guimarães, ginecologista e coordenadora do Centro de Atenção à Mulher do IMIP.

A pressa dos abortistas tinha razão de ser, uma vez que o pai biológico da menina Sr. Erivaldo (que vive separado da mãe), contrário ao aborto, estava dirigindo-se ao IMIP, acompanhado de um advogado, para pedir a alta da filha. Para os defensores do aborto havia o risco iminente de que o IMIP fosse obrigado a deixá-la sair, uma vez que, mesmo após a separação, o pai biológico continuava, por lei, a exercer o poder familiar sobre a filha. E mais: havia o risco – nada pequeno – de que a gravidez prosseguisse normalmente e que fossem dadas à luz, por cesariana, duas lindas crianças, que seriam batizadas pessoalmente pelo próprio Arcebispo de Olinda e Recife Dom José Cardoso Sobrinho! Imagine-se o ônus para a causa abortista se uma gravidez gemelar em uma menina de nove anos se convertesse em ícone da causa pró-vida!

Com “uma ação ágil e coordenada de grupos feministas” [1], o aborto foi feito por médicos do CISAM. Mediante a divulgação sistemática de mentiras pelos meios de comunicação social, o caso se transformou em um grande espetáculo em favor dos abortistas e contra o Arcebispo Dom José Cardoso Sobrinho. Após o crime consumado, a menina, a mãe e uma irmã da menina, de 13 anos, também ela vítima de abuso sexual, foram colocadas em um “abrigo”[2] desconhecido e inacessível, onde se encontram até hoje guardadas (ou encarceradas?), impedidas de se comunicar com o Conselho Tutelar de Alagoinha (unanimemente contrário ao aborto) e com o próprio pai Sr. Erivaldo.

A seguir alguns importantes esclarecimentos sobre o triste episódio.

O QUE SE DIZ…

A VERDADE

No Brasil o aborto é legal em dois casos, previstos no Código Penal.

Art. 128 – Não se pune o aborto praticado por médico:

I – se não há outro meio de salvar a vida da gestante;

II – se a gravidez resulta de estupro e o aborto é precedido de consentimento da gestante ou, quando incapaz, de seu representante legal.

No Brasil, o aborto diretamente provocado é sempre crime, haja ou não pena associada a ele. O artigo 128, CP, não diz que o aborto “é permitido”. Nem sequer que “não é crime”. Diz apenas “não se pune”. A lei pode deixar de aplicar a pena ao criminoso após o crime consumado (por exemplo, fica isento de pena o furto praticado entre parentes – art. 181, CP), mas não pode dar permissão prévia para cometer um crime.

Se a gestante estiver correndo risco de vida, o médico que pratica o aborto fica isento de pena.

Para que o médico autor do crime fique isento de pena, não é suficiente que a gestante tenha corrido “risco de vida”. É necessário provar que não havia outro meio – a não ser o aborto – para salvar a vida da gestante.

Já em 1965, o médico legal Dr. Costa Júnior dizia que essa hipótese jamais ocorre, pois o aborto é mais perigoso para a mãe que o prosseguimento da gravidez. E advertia: “não envolvam a Medicina no protecionismo ao crime desejado”[3]

A menina de nove anos grávida de gêmeos corria risco iminente de morrer, caso o aborto não fosse praticado.

Na manhã do dia 3 de março, o diretor do IMIP Dr. Antônio Figueira, disse a Dom José Sobrinho, na residência episcopal e na presença de toda uma equipe de profissionais convocada para estudar o caso, que a menina não corria risco iminente de vida e que, se os pais o desejassem, a gestação poderia ser levada a termo com os cuidados do hospital.

Na tarde do mesmo dia, o IMIP deu alta à menina, a pedido da mãe[4], sob influência do grupo Curumim, alegando que não havia risco iminente para a menina.

Como a gravidez da menina resultou de um estupro, os médicos que praticaram o aborto ficam isentos de pena.

Para que os autores do crime gozem da não aplicação da pena, não basta que a gravidez tenha resultado de um estupro. É necessário que o aborto tenha sido precedido do consentimento da gestante. No caso, como a gestante é incapaz, é necessário que tenha havido o consentimento de ambos os pais, que a representam legalmente.

O consentimento da mãe da menina foi suficiente para isentar os médicos da pena.

Provavelmente, o consentimento da mãe foi obtido mediante fraude, o que torna a conduta dos médicos enquadrada no artigo 126, parágrafo único, CP, ou seja, reclusão de três a dez anos.

O consentimento do pai biológico da menina não era necessário para isentar os médicos da pena.

Ainda que a mãe tenha dado livre e validamente o seu consentimento, isso não é suficiente para deixar os médicos impunes, uma vez que havia a oposição do pai biológico. Compete a ambos os pais representar os filhos incapazes nos atos da vida civil (art. 1634, V, CC), e o poder familiar não se extingue pela separação dos pais (art. 1632, CC).

Faltando o consentimento do pai, a conduta dos médicos enquadra-se no artigo 125, CP (“provocar aborto, sem o consentimento da gestante”), cuja pena é reclusão de três a dez anos.

O destino dado aos bebês abortados é irrelevante para o caso.

Sendo o aborto um crime que deixa vestígios, é indispensável o exame de corpo de delito (art. 158, CPP), que deve ser feito nos cadáveres dos gêmeos e na menina submetida ao aborto. A ocultação dos cadáveres serve para encobrir o crime.

A ocultação da menina, de sua irmã e da mãe é necessária para que elas fiquem a salvo do assédio da imprensa.

A ocultação da menina, de sua irmã e da mãe interessa aos abortistas, a fim de que não seja possível a investigação sobre o crime. “O rapto de menores com ocultamento dos pais para realizar um aborto supostamente legal já foi praticado várias outras vezes na América Latina por organizações feministas. Já ocorreu pelo menos três vezes na Bolívia e uma vez na Nicarágua, mas é a primeira vez que ocorre no Brasil”[5]

O aborto foi feito por motivos humanitários, em benefício da própria menina.

O aborto foi feito por interesses espúrios, instrumentalizando a menina para a propaganda abortista financiada internacionalmente pela International Women’s Health Coalition (IWHC), que patrocina o grupo Curumim.

Dom José Cardoso Sobrinho excomungou os médicos que fizeram o aborto.

O Arcebispo não excomungou ninguém. Apenas informou que, segundo o Código de Direito Canônico, “quem provoca aborto, seguindo-se o efeito, incorre em excomunhão latae sententie (automática)” (cânon 1398).

Se a excomunhão é automática, Dom José não precisaria ter avisado.

Justamente por ser um pena automática, é necessário que os fiéis sejam avisados de sua existência. De acordo com o Direito Canônico, para que alguém incorra na excomunhão automática, é necessário que conheça essa pena anexa ao crime (cânon 1324, §1, n.9 e §3). Dom José cumpriu seu dever ao anunciar a pena de excomunhão, a fim de que os médicos católicos, ao menos por temor da pena, poupassem a vida dos gêmeos. Foi um último recurso tentado para salvar os inocentes.

Não é justo que seja excomungada uma menina de nove anos.

A menina não foi excomungada, uma vez que não é passível de nenhuma pena canônica quem, no momento do delito, não tinha completado 16 anos. Provavelmente a mãe também não foi excomungada, se foi coagida por medo grave a dar consentimento ao aborto (cânon 1323, n. 1 e n. 4).

Para concluir, transcrevemos as interrogações do pároco de Alagoinha Pe. Edson Rodrigues, inseridas em seu blog no dia 24.04.2009:

DOIS MESES DEPOIS, EM QUE DEU O CASO DA MENINA?[6]

Já se passaram dois meses do triste episódio aqui de Alagoinha e ainda estamos querendo entender alguns fatos que até hoje ninguém explica. Muitos merecem um esclarecimento, visto que se trata de vidas que estão em jogo. Como Pastor de uma comunidade que deve se questionar a cada sobre as conseqüências do infeliz fato de nossa pequena de 9 anos ter engravidado de gêmeos do próprio padrasto e, lamentavelmente, não ter tido o direito de ver as suas duas filhas, pergunto:

1 – Onde estão a menina e a sua mãe, visto que aqui na cidade nenhum de nós (pai biológico da criança, Conselho Tutelar, Polícias, Autoridades constituídas, Igrejas e a própria comunidade) não tem conhecimento sequer de onde estejam?

2 – Por que tanto sigilo. Entendo que se queira preservar a garota e sua mãe do assédio da mídia para que não estrague mais o fato do que já estragou. Mas as pessoas citadas acima, nenhuma delas é jornalista. Por que tanto mistério até para o pai biológico da criança? O que está por trás disso?

3 – “Aborto realizado, caso encerrado”, assim dizem alguns. Será? Eu diria, “aborto realizado, crime consumado”. Neste país, crimes são passíveis de punições, pelo menos deveriam ser. E este? De quem é a culpa da morte das duas meninas? Quem deve pagar por isso?

4 – Onde estão as provas reais da “legalidade” deste aborto até hoje devidas pelo Hospital ao Conselho Tutelar de Alagoinha?

5 – Por que o Conselho Tutelar daqui, que acompanhou o fato do início ao seu trágico fim, foi banido do caso, sem que receba nenhuma informação?

6 – A questão da “excomunhão” amplamente divulgada pela imprensa nacional e internacional quis, como de fato conseguiu, desviar a atenção pública para um fato bem mais sério: o aborto, uma  decisão imperiosa da parte de “especialistas que juraram um dia preservar a vida”, e que hoje se dão ao direito de decidir sobre quem vive ou deve deixar de viver entre nós. O que é mais grave e merece mais atenção de nossa parte?

Estes e outros tantos questionamentos estão ainda em nossa mente e em nosso coração. Quem vai respondê-los? Isso a gente também gostaria de saber.

Pe. Edson Rodrigues

Roma 13 de maio de 2009.

Pe. Luiz Carlos Lodi da Cruz
Presidente do Pró-Vida de Anápolis
http://www.providaanapolis.org.br
“Coração Imaculado de Maria, livrai-nos da maldição do aborto”

[1] Aborto: Caso de Pernambuco é questão de Direitos Humanos. Comissão de Cidadania e Reprodução. Disponível em: <http://www.ccr.org.br/uploads/noticias/EditorialCCR5-mar.pdf>.

[2] MENINA recebe alta e vai para abrigo com mãe e irmã. Diário de Pernambuco, 7 mar. 2009. Disponível em: <http://www.diariodepernambuco.com.br/2009/03/07/urbana5_0.asp>.

[3] COSTA JÚNIOR, João Batista de O. Por quê, ainda, o abôrto terapêutico? Revista da Faculdade de Direito da USP, São Paulo, v. IX, p. 312-330, 1965.

[4] MÃE pede alta de menina estuprada por padrasto. JC Online 3 mar 2009. Disponível em: <http://jc3.uol.com.br/tvjornal/2009/03/03/not_177412.php>.