Algumas pessoas sabem o que é homeschooling; algumas pessoas adoram a idéia e, outras, detestam-na. Já houve, cá no Deus lo Vult!, duas discussões acirradas sobre o assunto (Homeschooling e Homeschooling II), ensejadas por dois textos do meu caríssimo amigo Erickson que nunca mais deu o ar de sua graça por aqui. Mas recordar é viver.
Principalmente porque existem dois Projetos de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que tencionam legalizar expressamente a prática no Brasil. Trata-se do PL 3518/2008 (e do PL 4122/2008, apensado). Disso, algumas pessoas também sabiam.
O que nem todas as pessoas sabiam é que vai haver amanhã, dia 15 de outubro, uma Audiência Pública na Câmara para discutir o tema. Está na pauta da Comissão de Educação e Cultura. Ocorrerá às 10hs, em local ainda a definir.
A educação no Brasil é muito ruim e imagino que repetir isso seja chover no molhado. Não apenas “ruim” no sentido de possuir baixa qualidade – isso também -, mas no sentido de incutir anti-valores nos alunos e proceder a uma verdadeira deformação intelectual e moral, em uma idade onde os efeitos deletérios de tal práxis podem ser devastadores. O Olavo de Carvalho já falou no estupro intelectual da infância; não é exagero.
Mas, além disso, a boa Doutrina Católica ensina que “[o] direito e o dever da educação são primordiais e inalienáveis para os pais” (CIC 2221). E o Compêndio de Doutrina Social: é necessário que “a ação política e legislativa salvaguarde os valores da família, desde a promoção da intimidade e da convivência familiar, até ao respeito da vida nascente, à efetiva liberdade de opção na educação dos filhos” (Compêndio DSI, 252, grifos meus). Os pais, portanto, não podem ser proibidos de educar os próprios filhos, nem pode ser imposta a eles uma educação estatal com a qual eles não concordem. Por isso, é importante que o supracitado projeto de lei seja aprovado.
Quem puder comparecer à audiência pública de amanhã, que o faça. Quem puder divulgá-la, que o faça também. E rezemos para que seja reconhecido às famílias o direito inalienável que elas têm na educação de sua prole.