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Na festa de Cristo Rei

[Nesta semana em que comemorámos a solenidade de Cristo Rei, com a qual a Igreja finda o seu ano litúrgico e inicia a preparação de um novo ciclo de celebrações, publico com alegria este precioso texto sobre o Reinado de Nosso Senhor, gentilmente enviado pelo Bruno Borgarelli, a quem agradeço. Que em meio às trevas desta pós-modernidade desvairada nós nos esforcemos com denodo para que Cristo possa reinar — no pequeno mundo de nossas almas, no mundo mais amplo de nossas famílias e no vasto espaço das sociedades. Viva Cristo Rei!]

SOLENIDADE DE NOSSO SENHOR JESUS CRISTO, REI DO UNIVERSO

Bruno de Ávila Borgarelli

De todo o esplendor da Encíclica Quas Primas, de S.S. Pio XI, instituição da Solenidade de Cristo, Rei do Universo, deve o jurista atentar-se ao trecho respeitante à “pusilanimidade de certos católicos”, que vão esquecendo o Direito de Cristo sobre todas as coisas.

Sua Santidade nota essa tibieza, oportunamente operada sob a veste laicista, já em 1925.

Tanto mais notamo-la hoje, volvido quase um século, passada a Segunda Guerra, passadas as perturbações do violento século XX, e afinal abandonado o próprio estudo do Direito Natural em prol do odioso e protorrevolucionário “constitucionalismo contemporâneo”, insistente em achar princípios desgarrados da lei moral (como fosse isso possível).

Não espanta que sob o signo desse constitucionalismo os homens tenham dado foros de legitimidade ao que de mais repugnante existe, de que a ideologia de gênero é apenas um exemplo.

Sob este mesmo aporte, derivado da mesma negação de Cristo, advém a crise moral das instituições, transformado que fica o Estado em um mecanismo contínuo e eficiente de opressão e combate ao que ainda resta de cristão no mundo, na guerra aberta que opõe as “maiorias” à natural constituição da sociedade.

A participação da lei eterna na criatura racional, ou seja, a lei natural (“participatio legis aeternae in rationali creatura lex naturalis dicitur”; Summa Th., I-II, q.91, a.2) é o alvo por excelência de todos os combates desse ilegítimo “estado constitucional”.

Sabendo muito bem que a razão apreende a lei natural por conaturalidade, os revolucionários precisam ou usar a força para suprimir a mesma razão – e, assim, permitir que aflorem e sejam patrocinadas pelo Estado todas as tendências contrárias à natureza – como de fato ocorre; ou, melhor ainda, precisam tutelar o relativismo moral e os positivismos, frutos podres da mesma diabólica árvore.

Séculos de racionalismo laicista paralisaram a força do “justo”, petrificando-o em leis e códigos. Outros séculos de historicismo subtraíram, especialmente ao Direito Civil, o contato com a normatividade objetiva extraível da natureza humana.

O resultado pérfido veio, como fora arquitetado. Uma paralisia, uma inação, uma permissividade generalizada.

Olvidando, sob a pressão desses movimentos de brutal negação da objetividade, que as leis humanas positivas são meios de explicitação da lei natural, e de garantir sua eficácia, chega-se ao império não mais da lei, mas da corrupção das leis (pois, como diz Santo Tomás, “si vero in aliquo a lege naturali discordet, iam nom erit lex sed legis corruptio”).

Mandam os códigos, governa a obsessão das leis, pouco relevando sua iniquidade, sua discordância relativamente à justiça, aos preceitos da lex naturalis. O Direito Civil, primaz na regulamentação das instituições ligadas à natureza humana, perdeu a autoridade, como recorda Galvão de Sousa, que é então ocupada pelo “poder criador das assembleias”, restando a tecnocracia em lugar da constituição natural da sociedade (in “O Direito Civil entre o ‘ius naturale’ e a tecnocracia”).

E a sobrevivência das “instituições democráticas”, tomadas como fim em si, vale mais que a razão natural, vale mais que o culto público a Deus – que é mandamento, e não solicitação.

O credo fanático no legalismo, no laicismo, a idolatria da lei positiva humana, tudo isso decorre da tentativa de destronar Cristo, o que se epitomiza em certos fatores políticos e jurídicos, dentre os quais M. Bigotte Chorão identifica a Revolução Francesa, o Estado Liberal, os regimes comunistas etc.

Esse fanatismo já ninguém o pode negar. Oprime, amedronta, e se revela com maior ferocidade no acanhamento dos cristãos, que é justamente o que sublinha S.S. Pio XI na Quas Primas, identificando a “indolência e timidez dos bons que se abstêm de toda resistência, ou resistem com moleza, donde provém, nos adversários da Igreja, novo acréscimo de pretensões e de audácia”.

E não só se pode dizer que os católicos não exercem, na sociedade civil, a autoridade que conviria aos apologistas da fé, como observa Sua Santidade. Até exercem, eventualmente.

Mas a realidade é que as instituições se recheiam de pessoas que se anunciam como católicas, metem uma tímida imagem ao canto do gabinete, esboçam (nunca em público) o sinal da cruz, murmuram uma qualquer parte da Santa Doutrina – apenas quando a conveniência dos salões o permite -, e até frequentam os Sacramentos, mas não vivem a Verdade do Reino de Cristo.

E não a vivem na medida em que não trabalham para a efetiva instituição desse Reinado, porque já as contaminou o veneno do conformismo, da acomodação: “que faria eu, pobre cristão, para reverter a marcha do tal historicismo, do tal positivismo, do tal constitucionalismo?”

E tecem contas de orações por sua sobrevivência profissional, pensando assim: “exercerei em nome de Cristo esta função institucional que me foi confiada, e, quando detiver maior poder, estrategicamente, ajudarei a arrumar a sociedade, fazendo-a voltar aos princípios da lei natural”.

Estratégias, estratégias, estratégias!

Creem ser possível justificar que se dê às leis humanas civis, ainda por um instante, um valor em si, e não uma autoridade relativa, que somente se verifica na medida – na exata medida – em que respeitam a lei natural.

E creem em tal coisa porque calculam que é mais válido não enfrentar, neste momento, a “autoridade” da lei civil, afinal, “quem sou eu para bater de frente com o laicismo, a esta altura da história? Melhor é aceitar esse estado de coisas e ir lutando para mudar o que é possível”.

Mentira! Mero oportunismo, e não prudência.

Cálculos, cálculos, cálculos!

Essa ideia – tão bem “calculada” – é fruto do medo, do zelo excessivo de si, do receio de perder a reputação perante os homens. Cria-se uma pletora de justificativas para a pior das ações: a negação objetiva de Cristo, a quem cabe toda honra e toda a glória.

Esquecem-se, contudo, que o homem não se pode justificar a si mesmo contra Deus. Pois o homem que se justifica a si julga a Deus, negando sua autoridade (Rom 3,19). Jesus Nosso Senhor, puríssimo e sem mácula, não entrou a justificar-se perante Pilatos e a multidão. Ora então, quem é o homem para assacar argumentos contra Deus? (Jo 9, 14).

Esquecem-se do que diz S.S. Pio XII, na Alocução “Ci Riesce”: aquilo que não responde à lei moral não tem nenhum direito à existência, nem à propaganda, nem à ação. Sua Santidade não faz ressalvas: àquilo que está em desacordo com a lei moral não é dado direito algum, sequer de ser propagandeado.

Esquecem-se que a ninguém Deus deu licença de pecar (Eclo 15, 20).

Esquecem-se, enfim, que o dia de amanhã não foi prometido a ninguém. “Hodie non cras!”.

E nesses esquecimentos, sinais da covardia, vai-se esvaindo a potência para o bem, vai desmoronando a ordem (i.e., a disposição das coisas segundo seus fins), vai-se consumindo a força da catolicidade, pois quem adia o Reinado de Cristo, já negou Sua Divindade sobre todas as coisas.

Cai-se daí facilmente nos respeitos humanos. Afinal, tendo-se convencido de que é possível acumular poder nas coisas do mundo e só depois agir publicamente em nome de Cristo, parece oportuno, a tais pessoas, não criar desgastes com esta ou aquela autoridade, nem figurar sob a pecha de fanatismo (que os modernos atribuem ao verdadeiro católico).

E avançam nessa miserável vida de enganos, suportando no coração – decerto – o peso desse pecado, que conhecem bem, e que consiste em negar Deus.

Que infelizes não serão! Que sofrimento experimentam já, o qual, sem o arrependimento, se tornará danação eterna.

Afinal, a recompensa da Coroa só virá para os que praticam a verdade, e não para os que a pregam ou ouvem (Venerável Fulton Sheen). Muito menos virá tal recompensa para os que apenas murmuram a verdade, quando é conveniente, e quando as altas rodas não reprimem a exposição pública da fé.

Que terror não causa também o pensar que estamos todos nós, na provação que consiste em viver nesta época, igualmente sujeitos a tal desgraça.

A desgraça de julgar conforme nossos propósitos, de olvidar a Lei de Deus, de cair nos respeitos humanos, de zelar por nossos cargos, de amar nossas reputações, de encorajar nos outros essa mesma paixão desordenada – ou de não a desencorajar, em fraternal correção, quando assim agem – de ocultar a fé para ingressar nos círculos de mando da sociedade, de oferecer justificativas para nós mesmos.

Que Nosso Senhor nos ensine a continuamente rejeitar o mundo e suas falsas benesses, e a resgatar verdadeiramente – sem pusilanimidade e tibieza – sua Lei.

Que Ele nos conceda sabedoria para nos humilharmos diante de sua Majestade e Poder.

De joelhos, hoje, na Festa instituída em recordação ao Reinado de Cristo sobre todo o Universo, brademos como está Escrito:

“Levanta-te, ó Deus, e julgue toda a Terra, porque a ti pertencem todas as nações!” (Sm 82, 8)

Viva Cristo Rei!

Bruno de Ávila Borgarelli

São Paulo, 24.XI.2019

Somente Uma pode reinar

Já vi algumas pessoas me perguntarem acerca da relevância social da Igreja Católica no Brasil de hoje. Explicando melhor: pessoas que, vendo o Protestantismo ocupar espaços públicos até ontem reservados ao Catolicismo Romano, querem saber de mim, como católico, se a Igreja não está preocupado com isso, se Ela não pretende fazer nada para reverter essa situação.

Ora, não há nada que a Igreja possa fazer a não ser aquilo que é a sua missão atávica: anunciar o Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo em sua pureza e em sua integridade, sem lhe adicionar ou suprimir absolutamente nada. Não penso, de nenhuma maneira, que os representantes da Igreja (e aqui eu me refiro principalmente aos clérigos, mas o mesmo se aplica, mutatis mutandis, aos leigos) devam se preocupar em responder aos anseios do mundo moderno. Penso, aliás, que é exatamente o contrário, e que é justamente quando a Igreja se deixa pautar pelas reivindicações do saeculum que a sociedade deixa de Lhe dar valor.

Porque as esferas de atuação são bem distintas. Não adianta à Igreja, por exemplo, tentar competir com as festas e com os bailes no quesito de atração da juventude. Ora, se a juventude é atraída por dada sensualidade, ou certa irreverência, ou determinado passatempo fútil, é lógico e evidente que a Igreja não Se poderá jamais tornar suficientemente fútil, irreverente ou sensual a ponto de bater o mundo nestas características. Se tal fosse possível, deixaria de ser Igreja.

É fora de qualquer discussão que existem diversões sadias. Mas de maneira alguma compete à Igreja — à Igreja enquanto tal — proporcionar, diretamente, essas diversões, transformando os seus templos em casas de espetáculos ou em clubes familiares — ainda que fossem primorosos os espetáculos que lá se representassem ou muito distintas as famílias que ali se reunissem. Ao argumento de combater as más diversões, a Igreja não pode fazer de Si própria um parque de diversões, por mais que fosse um parque de diversões sadias.

O mesmo se diga a respeito da política. Não pode a Igreja competir com as associações civis ou com os partidos políticos no que concerne à persuasão das massas acerca da melhor maneira de se organizar in concreto a vida em sociedade. Ora, a Igreja aponta para a Eternidade, e se é verdade que o Eterno não é alheio ao contingente (coisa, aliás, que é particularmente verdade em se tratando do Cristianismo, que é a Religião do Verbo Encarnado!), não é menos verdade que Nosso Senhor não instituiu a Igreja para sair pelo mundo organizando as mil formas possíveis de os homens interagirem entre si.

Por vezes as pessoas — muitas delas bem formadas — estranham que a Igreja não estabeleça um partido político para fazer frente aos desmandos que grassam no país. É coisa boa e justa que os católicos se envolvam em partidos políticos; que a Igreja tenha Ela própria, institucionalmente, um partido político, aí já é coisa bastante inconveniente. Sinceramente, e para dizer o mínimo, é indigno d’Ela descer a essas minudências de estabelecer orçamentos e impostos, de fiscalizar a realização de obras públicas e dirigir políticas de combate à pobreza.

Porque a Igreja é Rainha e não convém à Rainha sair pelo castelo, à própria conta, com as próprias mãos, espanando o pó dos móveis e lavando os pratos dos banquetes reais. Note-se bem: com isso não se quer dizer, evidentemente, que o castelo deva ter salas empoeiradas e cozinhas sujas. Acontece que a boa ordem de um castelo exige a colaboração de um grande número de pessoas diferentes, com responsabilidades diferentes, todas necessárias ao bem do todo. Se não houvesse quem limpasse, quem cozinhasse, quem passasse, rainha nenhuma conseguiria dar conta de todo o trabalho palaciano. E se não houvesse rainha… ora, sem rainha, por que é que alguém iria construir um castelo em primeiro lugar?

Assim é a Igreja na sociedade, ou ao menos a Igreja discente, a hierarquia eclesiástica. Não dispondo de braços para fazer todas as coisas necessárias à vida secular, a Igreja espera — os padres, os bispos esperam — que os cristãos leigos tomem sob seu encargo a condução dos negócios terrenos. E que o façam de maneira ordenada e correta, edificando a cidade humana à sombra, imagem e semelhança da Jerusalém Celeste.

Da mesma forma esses cristãos leigos devem ordenar o corpo social em atenção ao fim último de cada homem, que é o conhecimento de Deus e o exercício das virtudes com vistas à sua própria salvação — esta, que só no seio da Igreja se dá. Espera, assim, o laicato — e, diga-se, também todo o gênero dos homens de boa vontade aos quais a Igreja já há décadas costume dirigir os Seus pronunciamentos — que a Igreja lhe dirija o caminho, apontando-lhe o que é reto e lhe censurando os desvios. Vivem os leigos, destarte, de olhos voltados para a Igreja — “ecce sicut oculi servorum in manibus dominorum suorum sicut oculi ancillæ in manibus dominæ ejus ita oculi nostri ad Dominum Deum nostrum” (Psalm CXXII, 2) –, esperando d’Ela conforto e direção. Edificando em função d’Ela a Cidade Terrena, que outro motivo não haverá para a construção de uma sociedade o mais possível justa e fraterna.

Porque certas obras humanas só se alcançam à custa de um sacerdócio consistente e devotado. E os sacrifícios que não sejam feitos ao Deus Vivo e Verdadeiro são incapazes de sustentar os homens por tempo suficiente para que dêem frutos.

O que deve, enfim, fazer a Igreja neste momento em que a heresia avança e parece assumir verdadeiro protagonismo na condução dos rumos do país? A Igreja deve ensinar a verdade e condenar o erro!, deve insistir na pregação da Sã Doutrina, no anúncio do Evangelho, na propagação da Fé Católica e Apostólica sem a qual é impossível agradar a Deus. Deve sustentar e inflamar a Fé na alma dos homens, em primeiríssimo lugar, sem querer resolver de chofre, por conta própria, os problemas mundanos: estes serão resolvidos na medida em que puderem ser resolvidos por homens tementes a Deus — homens que aprenderem a temer a Deus ouvindo a pregação da Igreja e nenhuma outra. Porque muitos podem cuidar do palácio, mas somente uma pode reinar no castelo. São muitos os que podem construir uma sociedade mais justa; mas somente a Igreja pode anunciar a Salvação.

O Magistério da Igreja e o Direito secular

Um amigo perguntou, dia desses, se o Papa era como o STF da Igreja Católica. A analogia na qual ele estava pensando era a seguinte: assim como é o Supremo Tribunal Federal quem diz definitivamente o que é constitucional e o que não é constitucional dentro da ordem jurídica brasileira, seria, na Igreja Católica, o Papa quem por último diria o que é ortodoxo e o que é herético dentro da Doutrina Católica. Assim como o STF diz o que é que a Constituição diz, o Papa seria aquele que diz o que é que a Revelação diz.

O Direito me parece fortemente tributário da Teologia, sem dúvidas, e é possível — mais até, é fácil — encontrar diversos paralelos entre os juristas e os teólogos. Não obstante, penso que é preciso ressaltar as diferenças entre um acórdão do STF e uma bula papal, a despeito de a metáfora acima parecer sedutora. Ou melhor, é preciso enfatizar, por todas, uma única diferença crucial e insuperável entre as duas esferas: o direito é essencialmente mutável, a doutrina não pode mudar jamais.

Isso porque o direito deve se adaptar às peculiaridades (obviamente, apenas àquelas legítimas) dos diversos tempos e lugares, dos usos e dos costumes dos homens. Com a doutrina acontece exatamente o contrário: são os homens que devem se adaptar a ela, às suas consequências e suas exigências. Daí porque é legítimo (mais até, é perfeitamente razoável, é até esperado) que um Tribunal modifique o seu entendimento a respeito de determinada norma jurídica levando em conta as transformações sociais, ao passo em que a Igreja não pode mudar jamais um jota da lei de Deus mesmo que uma centena de cidades dos homens sejam edificadas sobre os escombros da Cidade de Deus.

Sim, é claro que existe um direito natural imutável do qual o direito positivo deriva — ou ao menos deve derivar. Ainda assim a lei humana pode (e, em muitos casos, até deve) mudar. É o que ensina Santo Tomás (Summa, I-IIae, q. 97, a. 1): conquanto a lei natural não mude nunca, deve a lei positiva mudar por um duplo motivo. Primeiro, porque a razão humana é imperfeita e, portanto, as leis por ela ditadas podem ser sempre aperfeiçoadas a fim de que correspondam melhor aos ditames do direito natural. E, segundo, porque mudam naturalmente as condições dos homens, e a estes «convêm coisas diversas segundo as suas diversas condições» (id. ibid, Resp.).

O Papa (ou, melhor dizendo, o Magistério da Igreja) é infalível em determinadas condições, e aquilo que é verdadeiro não pode simplesmente passar a ser falso depois: o aprofundamento da Revelação no curso da história da Igreja, que existe, só pode ser integrativo e não superativo. Isso quer dizer que coisas distintas podem vir a se acumular no corpo doutrinário e moral da Igreja Católica, mas aquilo que era doutrinariamente certo não pode passar um dia a ser incerto, e aquilo que era moralmente ilícito não pode passar a ser lícito nem vice-versa. Com o direito é diferente, as diversas teses jurídicas podem (e em alguns casos até devem) se superar umas às outras, inclusive eivando de ilicitude aquilo que em outros tempos era perfeitamente jurídico, e isso é completamente natural. Não dá para estabelecer nenhuma comparação entre o ordenamento jurídico e o magistério eclesiástico desconhecendo essas coisas.

Certamente não faltará entre meus interlocutores quem me interpele sobre os juros, ou a tortura ou a escravidão. A isso é preciso responder sucintamente, primeiro, que nenhuma dessas coisas é intrinsecamente má; segundo, que em tempos passados determinadas condições dos homens, distintas das atuais, autorizaram-nas ou as vedaram, legitimamente; terceiro, que a consciência moral da humanidade encontra-se hoje em um patamar superior — quando menos de acúmulo de experiências históricas –, em melhores condições portanto de apreciar o que melhor convém à comunidade humana. Antes do ensino da Igreja, portanto, o que mudaram foram as condições dos homens; outrossim, o rol exíguo, restritíssimo destes exemplos históricos aponta antes para o caráter extraordinário do fenômeno do que para uma superabilidade essencial da moral católica que a pudesse tornar análoga ao direito humano.

Voltando à comparação entre o Magistério e o Judiciário, o maior problema com ela é o pressuposto que ela enseja: assim como o direito deve ser sempre revisto para melhor corresponder às mudanças sociais, então assim também o Magistério católico deveria (ao menos eventualmente) superar o seu ensino em atenção às modificações sofridas pela sociedade. Tal compreensão é falsa e ignora as sensíveis diferenças existentes entre a Igreja e o Direito secular, conforme exposto. E, por conta disso, a fim de evitar nefastas confusões, não convém traçar analogias entre os dois campos sem atentar criteriosamente para aquilo que é próprio de cada um.

A condenação de Lula e a de Cristo

A foto abaixo tornou-se viral na semana passada; não sei exatamente em que contexto ela foi tirada (pelo que li nas redes sociais, teria sido uma manifestação da CUT da qual participou o frei Aloísio Fragoso — isso contudo pouco importa), mas ela se presta bem para falarmos um pouco sobre o que há de errado com determinada visão religiosa contemporânea. Para representá-la, essa imagem é de uma preciosidade ímpar.

A primeira coisa errada nesta foto é a forte conotação político-partidária que ela apresenta. A política, no sentido clássico, da arte relacionada ao cuidado das coisas públicas — da polis, da cidade — é uma coisa conatural ao ser humano: viver em sociedade é, sempre e necessariamente, de algum modo fazer política. Mas não é este o sentido corrente do termo, e (principalmente!) não é este o sentido que se depreende de uma imagem onde se protesta contra uma decisão judicial que condenou um ex-presidente por corrupção e lavagem de dinheiro. O sr. Luís Inácio, ali, não está retratado como um cidadão esmagado sob a tirania estatal: é um líder político a cuja defesa o manifestante empresta o próprio nome, a honra, tudo.

Ora, isso não tem nada a ver com religião e além disso: a religião é tanto mais importante quanto mais consegue fazer as pessoas perceberem a mesquinharia dessas lutas conjunturais pelo poder terreno. A frase da coroação dos papas — sic transit gloria mundi — tem muito a ensinar tanto aos que assumem poderes temporais (os Papas, lembremo-nos, governavam os Estados Pontifícios) como também àqueles que se sujeitam aos poderes constituídos: todas essas coisas passam e, portanto, não vale a pena dedicar-lhes a própria vida com este devotamento religioso tão comum de se encontrar no Brasil de hoje em dia. É saudável manter uma relativa distância das disputas político-partidárias. Quem não o faz corre o risco de passar vexame.

A segunda coisa terrivelmente errada com a imagem é a blasfêmia grosseira em que consiste a comparação. Nosso Senhor Jesus Cristo era verdadeira e propriamente um inocente, no sentido mais próprio, ontológico em que se pode afirmar a inocência de alguém. Ele era a própria Inocência encarnada e pendurada em um madeiro. Ora, quem, por cândido e puro que seja, pode se afirmar inocente assim? Quem ousaria se comparar ao Filho de Deus?

Uma pessoa realmente inocente se sentiria aliás ofendida com a comparação. Algum místico espanhol (Santa Teresa? São João da Cruz? Agora não me recordo…) certa feita estava sendo terrivelmente caluniado. Perguntaram-lhe se eram verdadeiras aquelas coisas. O santo respondeu algo como: “meu filho, essas coisas que estão falando de mim são tudo mentira. No entanto, eu já fiz tantas coisas horríveis e das quais ninguém ficou sabendo que tomo umas pelas outras e ainda saio no lucro”.

Com certeza os nossos tribunais estão repletos de sentenças injustas, e com certezas há inocentes injustamente condenados. Mas o máximo que se pode dizer de qualquer ser humano é que ele seja inocente do crime pelo qual foi condenado. Assumamos, unicamente para argumentar, que o sr. Luís Inácio não tenha realmente nada a ver com o Triplex do Guarujá. Isso o faria inocente, sim, mas de uma inocência por assim dizer relativa: ele seria inocente de ter recebido propina de um construtora. Este é o máximo de inocência a que ele pode aspirar. Aliás, este é o máximo de inocência a que qualquer ser humano pode aspirar.

Coisa completamente diferente é o caso de Cristo — e espanta que um líder religioso não perceba esta coisa tão básica! Ora, Nosso Senhor não era somente inocente da acusação de blasfêmia que os judeus Lhe lançaram: Ele era inocente completamente, inocente simpliciter, inocente de toda e qualquer culpa porque Ele jamais cometeu pecado algum. Não dá, simplesmente não dá para comparar Nosso Senhor nem mesmo com a vítima da maior injustiça que Thêmis tenha algum dia sido capaz de cometer.

A terceira coisa errada, terrivelmente errada com a imagem é a figura nela retratada. Admitir-se-ia, vá lá, mesmo com a impropriedade da comparação, que Cristo Crucificado fosse comparado com a inocência de uma criança covardemente assassinada. Agora compará-Lo logo com o senhor Luís Inácio…! Ninguém em sã consciência acredita de verdade na inocência do ex-presidente. O máximo a que consegue chegar a militância minimamente pensante é dizer que ele foi condenado sem provas. Ora, qualquer pessoa que tenha uma compreensão ainda que rudimentar de como funciona a justiça sabe que uma coisa é não haver provas e outra, completamente diferente, é o acusado ser inocente. Provas por provas, também não as há de que o goleiro Bruno tenha assassinado Eliza Samudio. Alguém cogitaria retratá-lo de coroa de espinhos na cabeça e protestar contra tão aviltante reencenação do Pretório de Pilatos? Tal não seria profundamente ridículo? E quão ridículo não é o presente protesto, onde as imagens de Cristo e de Lula são colocadas juntas em uma cruz no meio da rua?

A respeito de Cristo não se pode simplesmente dizer que os judeus não se desincumbiram do ônus de provar a sua acusação; no Gólgota a questão era verdadeiramente fática, constitutiva, substancial — não era uma reles questão procedimental! Transformar a Paixão em uma “condenação sem provas” é de um reducionismo tacanho, verdadeiramente inimaginável em épocas mais civilizadas. Os dias atuais, no entanto, sempre surpreendem em matéria de estupidez.

Os inimigos da Igreja gostam de dizer que a religião aliena, e a frase segundo a qual ela seria o ópio do povo tem cada vez mais se tornado um lugar-comum entre as classes soi-disant pensantes. O que se percebe, no entanto, no dia a dia, é justamente o contrário: não é a Cidade de Deus quem aliena, mas sim a Cidade dos Homens. O que torna o homem alheio à realidade a seu redor não é a religião e sim a ideologia política. A triste cena que ilustre este artigo dá, disso, uma demonstração perturbadora.

A quem interessa exigir a “posição oficial” da Igreja a respeito de tudo?

A respeito desta matéria cuja manchete alardeia que um “Diretor de jornal católico ataca PT e defende saída de Dilma”, talvez valha a pena fazer algumas considerações.

Antes de qualquer coisa, é preciso esclarecer que as informações a respeito do jornal católico (“O São Paulo”, da Arquidiocese de São Paulo) estão todas truncadas. O texto do blog do Roldão Arruda diz o seguinte:

O jornal ainda não defendeu o impeachment. Em editorial sobre o escândalo na Petrobrás, publicado na semana passada, com o título Mãos Sujas de Petróleo, o seu diretor escreveu: “Os hábeis marqueteiros do governo querem desviar os olhos da população para o que, de fato, importa: nunca se montou um esquema tão aparelhado, tão ‘profissional’, para desviar dinheiro público.”

Ora, a edição mais recente do jornal – da “semana passada”; o texto do Estadão foi publicado ontem, 11 de março – não traz nada disso. Em sua “Edição 3042 | 11 a 17 de março de 2015”, O São Paulo tem um editorial intitulado “Oposição é necessária e faz bem”. É um texto curto, bastante equilibrado, que fala sobre o pronunciamento da sra. presidente no domingo último e o protesto «ao som da batida de panelas vazias» que se lhe seguiu. E conclui dizendo que qualquer democracia exige «um povo que não se acomode, nem perca a capacidade de se indignar com o que é injusto, e, por fim, que não transforme diferenças de opiniões em ódio de classes». Não há aqui sombra de ataque a partido algum.

O editorial referido está na “Edição 3029 | 26 de novembro a 2 de dezembro de 2014” – do final do ano passado portanto. Nele, sim, encontra-se a passagem que o Roldão cita em seu texto. No entanto, também aqui não há sombra de defesa a nenhum movimento de impeachment (até porque seria extemporâneo procurá-la em um texto produzido no final de novembro último, quando o movimento que promete ir às ruas no próximo domingo não estava ainda delineado).

Ainda: no corpo do texto, na passagem já citada, é dito claramente que «[o] jornal ainda não defendeu o impeachment». A redação, verdadeiramente péssima, induzindo o leitor a cogitar coisas totalmente inverídicas, talvez nos autorize a indagar sobre o verdadeiro propósito do seu autor: se é passar informações fidedignas a respeito do pe. Michelino ou se, ao contrário, objetiva associar um órgão de comunicação oficial da Arquidiocese de São Paulo ao golpismo antidemocrático do qual está sendo desde o início chamado o clamor pelo impeachment da Dilma Rousseff.

Um: o jornal não defendeu o impeachment, ponto. Ao colocar que ele «ainda não defendeu», o escritor leva a crer que o periódico esteja em vias de o defender, e que a ausência de um texto conclamando os católicos a apoiarem o impedimento da sra. Rousseff é uma mera falha técnica prestes a ser sanada. Tudo isso é puro delírio do autor do texto. Dois: uma vez que o padre disse, com todas as letras – e isso está consignado no próprio texto do blog -, que «suas manifestações nas redes sociais refletem o que ele pensa como cidadão» e «não refletem necessariamente a posição editorial de O São Paulo», é gratuita a alusão ao Semanário da Arquidiocese que permeia todo o texto. Três: questões políticas concretas de impeachment e congêneres não demandam manifestações “oficiais” da Igreja Católica, como eu expliquei aqui recentemente. E, no fundo, parece ser esse o intuito do sr. Roldão: “enquadrar” o que ele chama de “posição católica” em algum dos dois “lados” do litígio, para forçar as autoridades eclesiásticas a o confirmarem ou rejeitarem. Afinal, após despejar as suas ilações político-religiosas, ele termina o seu texto quase que solicitando esta manifestação da Igreja:

Oficialmente, a Igreja Católica ainda não se manifestou sobre o debate…

É preciso rejeitar, liminarmente, por princípio, não apenas a tentativa de empurrar a Igreja hierárquica para o lado “pró” ou “contra” o impeachment mas também a própria noção de que é possível haver uma “posição oficial” da Igreja a respeito dessas coisas. Os católicos que porventura estejam se organizando para se manifestar no próximo domingo pedindo o impedimento da presidente estão fazendo isso enquanto cidadãos brasileiros, e não “enquanto católicos”. Isso precisa ficar muito claro.

A “posição da Igreja” existe em relação àquelas coisas que, em seu conjunto, integram o Seu patrimônio doutrinário e moral: daí, por exemplo, que «ninguém pode ser ao mesmo tempo bom católico e verdadeiro socialista»; que é necessário a todos empenhar-se para que «as leis e as instituições do Estado não lesem de modo algum o direito à vida, desde a sua concepção até à morte natural, mas o defendam e promovam»; ou que «todos os fiéis são obrigados a opor-se ao reconhecimento legal das uniões homossexuais». A tentativa de multiplicar “posições oficiais” da Igreja a respeito de miudezas políticas – como a marcha pelo impeachment ou o abaixo-assinado pela reforma política – não passa de um artifício capcioso para obscurecer a clareza da Sua posição sobre aquilo que é verdadeiramente obrigatório e inegociável para os cristãos na sociedade: afinal, se a Igreja Se manifesta sobre tudo, então Ela fica reduzida ao papel dos “formadores de opiniões” contemporâneos que hoje dizem uma coisa e, amanhã, o seu contrário. Se a Igreja “compra” as brigas pequenas – aquelas que, no fundo, podem ser perdidas sem grande prejuízo -, então Ela não precisa ser levada tão a sério quando se pronunciar a respeito das brigas grandes. Em uma palavra: associando-Lhe em demasia às coisas que passam, terminam por Lhe enfraquecer o peso da manifestação quando Ela se manifesta pelas coisas que não passam. E isso os católicos não podem admitir apaticamente. Essas armadilhas, cumpre denunciar com vigor.

Lutando contra meios-termos fraudulentos

Qualquer pessoa que tenha um mínimo de experiência política entende a estratégia de fazer “avançar” determinada agenda ideológica mediante um emprego trivial de dialética hegeliana. Consiste, basicamente, em forçar um meio-termo mediante a introdução, no cenário político, de uma posição propositalmente extremada. Assim, do embate entre a tese (o status quo) e a antítese (a nova proposta), emerge uma síntese que não chega a ser exatamente a novidade, mas tampouco continua sendo a situação anterior. Como a antítese era artificialmente extremada e nunca fora realmente levada a sério mesmo, os seus propagadores ficam felizes com qualquer espaço que consigam ganhar – para quem não tinha nada, o que vier é lucro. No extremo oposto, como a situação anteriormente estabelecida era de verdade, empírica e factual, qualquer espaço que ela perca é uma perda verdadeira. O emprego sistemático dessa estratégia simples – impondo antíteses sucessivamente mais alucinadas às sínteses (tornadas teses) que se forem conquistando – é capaz de conduzir, com bastante eficácia, os rumos de uma sociedade para uma direção que ela, em princípio, não estaria jamais disposta a tomar.

Como se defender disso? A maneira mais civilizada e racional é, lógico, simplesmente não levar a sério a propositura de uma demanda desonesta. Idealmente, as escolhas deveriam ser feitas entre diversas opções razoáveis, e não entre uma opção razoável e um extremo cujo objetivo é unicamente conseguir um resultado que se afaste da opção razoável. Um pacato frequentador de prostíbulos pode parecer um anjo de delicadeza perto de Jack, o Estripador; não significa, contudo, que o primeiro possa ser eleito modelo de como os homens devem tratar as mulheres! Condenar um desafeto político a vinte anos de trabalhos forçados pode parecer uma solução perfeitamente adequada quando existe alguém exigindo, aos berros, que ele seja fuzilado e esquartejado; mas quem disse que o esquartejamento deveria ser considerado uma opção em primeiro lugar? Coisa análoga pode ser vista na Igreja: a ideia de sancionar – mediante a administração do Sacramento da Eucaristia – segundas núpcias adulterinas após determinado transcurso de tempo pode parecer bastante razoável diante da demanda pelo divórcio amplo e irrestrito aos moldes do que existe na legislação civil; ora, mas esta última proposta não está e nem pode estar em discussão e, portanto, ela não pode ser considerada na hora de decidir que “tratamento pastoral” dispensar aos casais de segunda união!

Ignorar as demandas desonestas só funciona, contudo, quando existe suficiente massa crítica para reconhecer, logo ao primeiro golpe de vista, a canalhice da proposta. Se não houver quem se levante – e arraste os demais após si – contra a simples ideia de esquartejar o oponente político e depois espalhar os seus pedaços retalhados ao longo das quatro entradas da cidade, então o infeliz terá sorte se conseguir um degredo perpétuo. O ponto aqui, note-se, é que as pessoas em princípio não estariam dispostas a exilar o pobre-coitado; no entanto, apresentadas ao quadro tétrico da cabeça degolada e hasteada na ponta de uma lança, tornam-se mais receptivas ao exílio que antes repudiariam com veemência. Diante da possibilidade da chacina brutal, a injustiça do degredo adquire contornos de misericórdia. Do mesmo modo, no âmbito eclesiástico: diante da possibilidade de louvar os méritos espirituais da união homossexual, a simples retirada das censuras à legislação civil que a equipare ao casamento parece a coisa mais razoável do mundo, uma vitória até. Oras, mas quem disse que o “casamento religioso gay” deveria ser sequer posto em consideração, antes de qualquer coisa?

Quando não é possível rechaçar certas propostas in limine, e quando existe verdadeiro risco de que “meios-termos” fraudulentos sejam conquistados, eu penso que há duas coisas que precisam ser feitas, e uma terceira que, dentro dos limites da prudência, pode ser realizada.

Primeiro, é preciso recusar-se à comparação maliciosa e insistir na análise das coisas consideradas em si mesmas: quer-se saber se a doutor Fulano, que vez por outra tem o hábito de frequentar casas de tolerância, pode ser concedido um prêmio de cidadão virtuoso, e não se ele é melhor do que o Estripador britânico. Quer-se saber se a imposição de degredo (ou trabalhos forçados) a um oponente político é uma pena razoável, e não se fazer isso é mais justo do que matar e esquartejar o réu. Quer-se saber, por fim, se é doutrinariamente possível ministrar o Corpo de Cristo a quem se sabe encontrar-se em estado de pecado mortal objetivo, e não se isso é menos escandaloso do que abolir a indissolubilidade matrimonial que Cristo instituiu.

Segundo, é preciso denunciar a má-fé de quem procede dessa maneira. É preciso dizer, com clareza, que as ideias de esquartejar o desafeto político, homenagear um assassino de prostitutas ou instituir o casamento religioso gay são completamente absurdas. É preciso denunciar que os que as propõem na verdade não querem que elas sejam aceitas, mas sim anestesiar a assembleia para fazer passar como menos absurdas outras propostas – o degredo, a exaltação do libertino, o silêncio diante da iniquidade civil – que, em situações normais, seriam prontamente rechaçadas.

Terceiro, em certas situações, penso que pode ser legítimo usar as próprias técnicas dos bárbaros e demandar em público propostas extremadas no sentido oposto – a fim de desempenhar o ignóbil papel de boi de piranha, permitindo ao bom senso que tenha alguma chance de sobreviver. Quer-se exilar o desafeto político? Acorram às ruas, exigindo que ele seja condecorado com uma pensão milionária vitalícia, por ter tido a coragem de lutar por aquilo em que acreditava! Deseja-se enaltecer o homem lúbrico? Exija-se veementemente a sua responsabilização penal, draconiana, pela corrupção dos costumes, pela exploração das mulheres, pela degeneração social que ele perpetua e fomenta! Almejam os pastores não se indispôr com os poderes seculares? Exija-se-lhes que bradem pública, vigorosa e ininterruptamente contra o nefando pecado contra a natureza que clama aos céus vingança, que organizem imensas procissões penitenciais suplicando a Deus misericórdia pelas horrendas ofensas dos sodomitas, que instem os homens públicos e as regiões à desobediência civil – ameaçando estas com o interdito e aqueles com a excomunhão!

Sabe-se que a Igreja de Cristo é dotada de infalibilidade; logo, temos a certeza – dada por Deus mesmo – de que Ela não há, jamais, de ensinar o erro no lugar da verdade. O horizonte da infalibilidade, contudo, é restrito: abarca as declarações sobre Fé e Moral feitas ex cathedra, e pronto (*). Na imensa maior parte da atuação que a Igreja exerce no mundo, portanto, existem amplos espaços para as coisas darem errado, para as decisões terem resultados desastrosos, para os homens não terem acesso ao Evangelho e Deus Nosso Senhor perder valiosas almas pelas quais Ele verteu o Seu precioso sangue. É nesta seara que os inimigos da Igreja têm conquistado admiráveis vitórias com técnicas como a que expus acima. São estes os territórios, portanto, onde precisamos lutar – sem descanso! – a fim de os reconquistar para Cristo.

[Na verdade, como lembrou aqui o Felipe – a quem agradeço -, para ser exato é preciso dizer que o objeto da infalibilidade inclui também as verdades conexas com as de Fé e Moral (v.g. conclusões teológicas, fatos dogmáticos, canonizações etc.); o seu sujeito é não somente o Papa mas também o conjunto dos bispos; e o seu modo de exercício inclui o ordinário além do extraordinário. Cf., p.ex., OTT, Ludwig, Tratado acerca de la Iglesia, Cap. IV, §13, in Manual de Teologia Dogmática. Delimitada assim com mais detalhes a esfera de abrangência da infalibilidade católica, enfatize-se que os “amplos espaços para as coisas darem errado” supracitados evidentemente não incluem aqueles nos quais a Igreja é de qualquer modo infalível.]

A liberdade de expressão e os seus limites

Um leitor do Deus lo Vult! deixou, aqui, o seguinte comentário:

Sobre a liberdade de ofender e escarnecer, como se pode definir que alguém foi ofendido ou escarnecido se os pontos de vista são tão diferentes? Essa batalha que deve ocorrer no âmbito civil e com critérios muito claros. Pois muitos do movimento gay também consideram ofensivo que representantes das igrejas apareçam na TV bradando que os homossexuais são pecadores, pode-se evocar a liberdade de expressão nesse caso ou estamos diante de um outro limite para a liberdade de expressão?

Penso que o assunto merece um post à parte.

Antes de qualquer coisa, o problema, a nível teórico, se resolve de maneira muitíssimo simples: a rigor, a única liberdade que existe é «a liberdade fundamentada sobre a verdade» (Paulo VI, Mensagem para o 9º dia mundial das comunicações sociais, 19 de abril de 1975). A fórmula de Pio XII (Miranda Prorsus, Parte Geral, “Liberdade de Difusão”), por sua vez, é bastante intuitiva e pode nos ser muito útil nesta seara:

[A] verdadeira liberdade consiste no uso regrado da difusão daqueles valores que ajudam ao aperfeiçoamento do homem.

Assim, o único discurso que pode pretender propriamente um “direito” à existência em sociedade é, portanto, o discurso verdadeiro e bom. A mentira, o erro e o engano não podem ter um direito infrene à livre-proliferação em público, e não tem o menor cabimento conceder às verdades e às fábulas o mesmo status social. Enquanto este princípio generalíssimo não for assimilado, não se vai conseguir resolver a contento o problema da «liberdade de expressão» nas sociedades complexas contemporâneas.

Deve ser buscado o «aperfeiçoamento do homem», pois bem. Em teoria, está perfeito. A nível mais concreto, contudo, a questão se impõe com contornos mais complicados a partir do momento em que diferentes pessoas não conseguem entrar em mútuo acordo a respeito de qual seja, especificamente, o discurso verdadeiro e qual o falso, qual o pernicioso e qual o útil. O socialismo matou milhões de pessoas ou é o responsável por avanços civilizacionais de outro modo inalcançáveis? A democracia representativa brasileira contemporânea é eficaz para reproduzir fidedignamente a vontade política dos cidadãos, ou é um instrumento de manipulação demagógica concebido e executado para atender a interesses particulares inconfessáveis? A religião verdadeira é a Católica Apostólica Romana ou é o Islão? Como saber qual dos discursos é verdadeiro e proveitoso,  e qual é falso e daninho? Onde está a verdade?

Evidentemente, não se negam as dificuldades existentes para identificar quem está com a razão em cada caso concreto. É óbvio que a verdade a respeito de toda e qualquer coisa não é imediatamente evidente a toda e qualquer pessoa. Há, no entanto, maneiras civilizadas e inteligentes de minimizar esta contingência:

1. Via de regra, descobrir o que não é verdade é mais fácil do que identificar o que é verdade, e existem muitos casos em que fazê-lo está ao alcance de qualquer pessoa. Por exemplo, diante de alguém que apresenta o punho cerrado e pergunta “o que tenho na mão?”, pode ser bastante difícil descobrir o que a mão fechada esconde; não obstante, é facílimo dizer, com bastante segurança, o que ela não esconde. Diante de tal indagação, alguém pode não saber responder ao certo se o que está na mão do interlocutor é uma moeda, uma tampa de caneta ou um piolho-de-cobra; mas qualquer um consegue dizer, com bastante segurança, que o que está lá não é uma jaguatirica, um capacete de moto tamanho padrão ou a Grande Muralha da China.

As questões que interessam à sociedade são um pouco mais complicadas do que este exemplo ilustrativo, é verdade, mas mesmo entre aquelas é possível encontrar vastos territórios de coisas que inequivocamente não «ajudam ao aperfeiçoamento do homem», para usar a fórmula de Pio XII. Por exemplo, a imensíssima maior parte das pessoas há de concordar que a proposta de acabar com a pobreza exterminando fisicamente os pobres é totalmente inadmissível, e está disposta até mesmo a conceder que a veiculação pública de semelhante ideia possa e deva ser inibida pelos poderes públicos. No atual estado de coisas, aliás, não faz o menor sentido alguém protestar contra a “imposição de limites à liberdade de expressão”: em qualquer lugar civilizado do orbe ela já tem limites, aceitos pacificamente pela esmagadora maioria dos membros da sociedade.

2. Dada a intrínseca contingência humana e a (conseqüente) natural e inevitável falibilidade de tudo o que ele produz – inclusive julgamentos -, nenhum tema pode ser “indiscutível” em absoluto. Futebol, política e religião, tudo, há que se discutir sim. No entanto, duas coisas precisam ser aqui observadas. Por um lado, qualquer assunto só é discutível em razão inversa à solidez que ele estabeleceu na sociedade: isso significa que as coisas com as quais virtualmente todo mundo concorda precisam de novos e fortes argumentos para serem colocadas em discussão, enquanto aquelas que encontram maior resistência social para se disseminar têm exigências argumentativas mais modestas (*). Por todo lado, “discutir” significa se utilizar de um discurso racional argumentativo para convencer o interlocutor de uma determinada tese: a simples peça publicitária (pior ainda, enganosa), a ofensa gratuita, a desmoralização do “oponente” e coisas parecidas estão fora do escopo dessa discutibilidade universal de todas as coisas aqui apresentada.

[(*) No Brasil atual, note-se, ocorre justamente o contrário: coisas evidentíssimas e que gozam de ampla aceitação popular, como por exemplo que o aborto é moralmente condenável e não deve ser aceito, discute-se com a superficialidade das escalações da seleção brasileira, o tempo todo, em todos os foros possíveis e imagináveis. Por sua vez, a uma coisa de que ninguém (a não ser uma meia-dúzia de ditos intelectuais) se convence, que não haja diferença alguma entre o casamento vitalício e monogâmico entre o homem e a mulher e a mera união entre dois homens ou duas mulheres, quer-se conceder ares de indiscutibilidade, chegando até mesmo à criminalização do contraditório…]

Duas implicações decorrem daqui: inexiste um direito de ofender, uma vez que toda e qualquer discussão deve ser construída sobre as bases da argumentação racional e não de ofensas gratuitas; e ao mesmo tempo ninguém tem um direito de não ser ofendido, um vez que o detentor de uma ideia não pode alegar “ofensa” para coibir uma refutação intelectual, racionalmente fundamentada, daquela ideia. Abrem-se, assim, as portas para o futuro e o progresso, ao mesmo tempo em que se protegem as conquistas civilizatórias já historicamente adquiridas.

3. Por fim, é necessário que haja instâncias de decisão para apaziguar os ânimos e arbitrar possíveis discussões entre cidadãos que possam surgir, mormente nos casos-limites (“ah, isso é ridicularizar a minha crença!”, “não, senhor, trata-se de emprego de reductio ad absurdum para demonstrar racionalmente a falsidade da sua tese”…). Tais instâncias necessariamente serão uma espécie de elite intelectual, comprovadamente hábeis na arte de aplicar os princípios acima elencados na solução de conflitos concretos; e precisarão, igualmente, ser dotadas de legitimidade moral para fazer valer as suas decisões sobre os contendedores, i.e., precisarão exercer, em quanto maior medida melhor, uma autoridade natural sobre a sua esfera de “jurisdição”.

Em observância ao princípio da subsidiariedade, é preferível que tais instâncias se multipliquem em diversos níveis – familiar, condomínio/bairro, comunidade, município, região metropolitana, estado etc. -, preservando assim características e valores locais ao mesmo tempo em que se evita a ingerência de pretensos iluminados na autodeterminação dos legítimos agrupamentos sociais intermediários. Começa-se a discutir religião, assim, dentro de casa, e não nos jornais das metrópoles. São os grupos de pais que decidem a respeito da educação de seus filhos, e não os ministros de Brasília.

À luz de todo o exposto, por fim, responde-se ao comentário que deu origem a este post da seguinte maneira:

  • identifica-se a ofensa, primeiramente, pelo critério da evidência: um discurso argumentativo a respeito do que quer que seja é uma coisa, e a veiculação de peça publicitária aviltante é outra coisa completamente distinta;
  • nos hard cases, é necessária a intervenção de uma instância superior, o mais localizada possível, e que (evidentemente) goze de autoridade sobre todas as partes envolvidas no litígio, a fim de discernir se se trata de exercício adequado da liberdade de expressão ou não;
  • o critério para a difusão pública de discursos não é o “movimento gay” e nem ninguém “sentir-se” ou deixar de se sentir “ofendido”, e sim se a mensagem veiculada ajuda «ao aperfeiçoamento do homem» ou não; isso se determina, mais uma vez, pelos critérios supramencionados da racionalidade do discurso e do prestígio (ou falta de prestígio) social de que gozam as teses em lide.

Concordo que é muito difícil obter consenso entre pessoas diferentes; tal, contudo, torna-se completamente impossível se a discussão e o debate racional são socialmente desestimulados. É bem provável que a plena concórdia a respeito de tudo seja inalcançável; penso, no entanto, que existem amplas margens para consensos substanciais a respeito de um grande número de coisas – para a obtenção dos quais é contudo necessário, mais uma vez, que a discussão pública, séria e honesta seja cada vez mais incentivada e não tolhida. Um mundo perfeito é sem dúvidas impossível, mas isso não dá a ninguém o direito de desistir de trabalhar por um mundo um pouco melhor do que este que está aí: em direção a este objetivo, sim, nós podemos e devemos caminhar com valentia e determinação.

A grama é verde e o sol brilha lá fora

Acho que foi no Facebook que eu vi recentemente alguém glosando um dito de Chesterton. Dizia o grande polemista inglês que haveria de chegar o tempo em que teríamos que provar aos nossos interlocutores que a grama era verde. E o comentarista facebookiano sentenciava que este fatídico dia enfim chegara.

As últimas manchetes sobre a família que li me provocaram uma sensação curiosa. Por um lado, as coisas lá ditas são de uma obviedade atroz; por outro, provoca-nos uma certa sensação de inesperado encontrá-las, ali, expostas assim em toda a sua clareza. Como se vivêssemos em tempos onde certas coisas óbvias se esforçam por serem mantidas escondidas, e de repente um raio de sol indomável encontra uma fresta para adentrar na sala que alguém se esmera por manter escura à força de grossas e pesadas cortinas.

Primeiro, alguém diz que a prostituição se encontra em processo de extinção. A notícia – que soa à primeira vista alvissareira – parece chocar-se com a nossa percepção imediata dos costumes degenerados do mundo ao nosso redor; mas a leitura do texto deixa claro que não se trata propriamente de uma extinção, e sim de uma metamorfose. A idéia do texto é a de que o sexo tornou-se tão fácil e tão banal que em breve não haverá mais razão para se lhe atribuir um preço de mercado e se lhe sujeitar a anacrônicas regras de comércio. É como se fosse uma versão em micro-escala da idéia comunista de fim do comércio por meio da distribuição universal dos bens de consumo, tendo no caso o sexo por commodity.

Lembro-me do “Admirável Mundo Novo” e da idéia lá retratada – incutida à força de condicionamentos hipnóticos desde a mais tenra infância nos habitantes daquela Londres futurista – de que o sexo é livre e ninguém tem o direito de se negar a ninguém. A imagem da sociedade descrita no livro é talvez a mais ilustrativa do fim do comércio sexual nos moldes em que trata o artigo acima; pode-se até constatar que a diferença entre ela e a em que vivemos hoje é mais de grau do que de essência. No entanto, ninguém hesita em classificar o romance de Huxley como uma distopia. E realçar o modo tão similar com que uma prática é socialmente aceita no nosso mundo evoluído e no pesadelo futurista é, de alguma maneira, trazer à luz um interessante paralelo entre a sociedade que estamos construindo e aquela onde nenhum de nós deseja chegar.

Depois eu encontro esta sentença entre aspas: “Divórcio eleva pobreza e afeta estabilidade”. Ninguém quer elevar a pobreza, é óbvio. Todo mundo quer que as pessoas sejam estáveis, é evidente. No entanto, parece que não há uma única pessoa – nem mesmo a responsável pela afirmativa categórica em apreço – que some dois e dois e chegue à conclusão de que o divórcio deve ser portanto combatido, quando menos por conta desses seus efeitos sociais deletérios que ninguém ousa chamar nem mesmo de indiferentes.

Contudo, existe o dogma de que o divórcio é uma conquista da humanidade, é um direito que deve ser defendido a ferro e a fogo; mesmo que às custas do aumento da pobreza e da menor estabilidade das famílias. Essa última parte não se diz às claras, para que não restem patentes os absurdos a que pode conduzir o peculiaríssimo raciocínio dos nossos formadores de opiniões – daqueles que vêm a público afirmando saber os rumos que devemos tomar para alcançarmos um mundo mais moderno, uma sociedade mais evoluída ou qualquer outro chavão destituído de significado do tipo. Mas dessa vez a manchete jornalística estampou em letras garrafais o que todo mundo se esforça por esconder. Dessa vez deu para ver claramente através da janela o rufião pateticamente escondido atrás da cortina.

Chego por fim a esta manchete luminosa: «Papa vê imagem de Deus em casamento entre homem e mulher». Na mídia secular, nos grandes portais de notícias brasileiros. Assim falou Pedro: «a imagem de Deus é o casal conjugal». E ainda: «Não apenas o homem, não apenas a mulher, mas ambos».

Inacreditavelmente, a matéria saiu sem a histeria costumeira. Sem nenhum comentário ideológico a mais do que notar discretamente que o Papa falou tudo isso «[s]em mencionar as novas formas de casamento entre dois homens ou duas mulheres». E fazer esse comentário prestou até um grande serviço à causa do óbvio, pois fez resplandecer – por contraste – a particularidade da instituição familiar sobre as tais «novas formas de casamento» tão ao gosto dos ideólogos hodiernos. Em um mundo onde se interpreta ausência como discriminação e onde qualquer discurso precisa se encher de irritantes e redundantes masculinos e femininos sob pena de ser conivente com o machismo patriarcal e opressor da sociedade judaico-cristã, a catequese do Papa Francisco – convenientemente iluminada pela lembrança jornalística de que as duplas gays não mereceram ser elevadas pelo Vigário de Cristo ao mesmo patamar sociológico onde se vê a imagem de Deus – rescende assim a uma agradável “heteronormatividade”, para pegar o termo emprestado aos bárbaros. Ficou bonito, mais uma vez.

A lufada de ar fresco nos pegou de surpresa e nos revigorou. O mundo se tornou de repente mais belo e mais esperançoso. Percebemos, de súbito, que a grama é verde e o sol brilha lá fora. E isso faz toda a diferença sim.

«Os filhos passam a ser considerados ou como uma “ameaça” ou como um “direito”, não mais como um dom»

Interessante e muito oportuno este artigo do pe. Anderson Alves sobre filhos e sua educação. Destaco apenas um trecho, que ilustra bem a suprema incoerência dos “valores” atualmente pregados, que se nos apresentam “evoluídos” (isto quando não se pretendem auto-evidentes!) e com base nos quais querem que a sociedade seja regida:

S. Freud, na sua época, sonhava o dia em que fosse separada a geração dos filhos da estrutura familiar, algo que a partir de 68 vem se tornando frequente. Desde então, procura-se incutir nos jovens a idéia de que os filhos são um obstáculo, algo que tolhe a liberdade, a autonomia e que impede a realização pessoal. Os filhos passam a ser considerados como uma ameaça e a gravidez como uma espécie de doença, que deve ser evitada a todo custo. E às pessoas que não são tão jovens, transmete-se a ideia de que os filhos são um “direito”. Desse modo, os filhos passam a ser considerados ou como uma “ameaça” ou como um “direito”, não mais como um dom.

Parece bastante óbvio que a desagregação das famílias vai se seguir ao império de valores tão criminosamente relativistas (e errados tanto num extremo quanto no outro). E é ao inexorável desenrolar deste processo que nós estamos assistindo atônitos, muitas vezes até nos perguntando onde foi que erramos. Como costuma acontecer, os erros são de base: corrigi-los sempre dá muito trabalho, mas precisa ser feito, quando menos por uma questão de sobrevivência, porque uma sociedade não pode subsistir se é solapada em suas bases mais fundamentais.

“É exatamente de mudanças na lei que estamos falando, certo?”

Ainda sobre as reações ao artigo do Guzzo sobre o estado do homossexualismo no Brasil (aqui de segunda mão), achei bastante interessante este texto do Carlos Orsi que se propõe a analisar o mesmo artigo da Veja que o Cardoso desastrosamente comentou outro dia. E o que é interessante aqui é um pequeno detalhe, lá no final do texto, que pode passar despercebido mas que encerra o cerne desta discussão (o negrito é meu):

Num determinado ponto do artigo há uma tentativa lamentável de tratar da questão da justificativa:

Mas a sua ligação [entre gays] não é um casamento – não gera filhos, nem uma família, nem laços de parentesco.

Que é uma outra falácia, esta clássica, a do petitio principii, que consiste em presumir o que se deseja demonstrar. O que o autor faz, nessa linha, é simplesmente definir as palavras “casamento”, “família” e “parentesco” de modo que elas signifiquem o que ele deseja — coisas predicadas necessariamente numa união heterossexual que gera filhos naturais.

Esta talvez seja a definição preferida do Vaticano, quem sabe até seja usada hoje na lei brasileira, mas, no primeiro caso, a coisa é irrelevante (Estado laico, lembra?); no segundo, bolas, é exatamente de mudanças na lei que estamos falando, certo?

Opa! Certo? Muito devagar com o andor nesta hora. Concordo que se precise falar de mudanças na lei; mas não me parece nada claro no discurso da militância homossexual que estejamos falando “exatamente” de uma mudança no conceito de “casamento” (muito menos nos de “família” e “parentesco” – mas fiquemos só com o primeiro por enquanto) dentro da sociedade brasileira. Aliás, muito pelo contrário até: as descabidas referências ao “casamento inter-racial” cuspidas ad nauseam pelos campeões da causa gay ou a bandeira do deputado Jean Wyllys pelos “mesmos direitos com os mesmos nomes”, por exemplo, parecem ir no sentido de apresentar a inexistência do “casamento gay” no Brasil como uma injustiça atroz exatamente porque a dupla de homossexuais (alegadamente) já se enquadraria naquilo que se entende por “casamento”.

Eu inclusive me arriscaria a dizer que esta é a única razão pela qual a causa consegue angariar a simpatia dos brasileiros mais levianos: por se apresentar como uma bandeira de injustiçados aos quais está sendo negado um direito que todos já têm (e – adendo elíptico – que eles, por conseguinte, deveriam possuir também), e não porque se está fazendo uma serena e desapaixonada discussão jurídica para substituir a instituição familiar no ordenamento jurídico brasileiro por um outro agrupamento social distinto daquela. A força de apelo da causa decorre justamente do fato das duplas homossexuais já se considerarem (e assim se apresentarem) como “família” e “casamento”, e jamais por não se encaixarem nos conceitos vigentes e desejarem criar outros novos.

Concordo que estamos falando em mudanças de conceitos. O que discordo é que este aspecto esteja presente no inflamado debate social que se está travando sobre o assunto. Ao contrário, ele me parece muito convenientemente escondido.

Se estivéssemos falando “exatamente de mudanças na lei”, por exemplo, o Supremo – que não tem competência de legislar e, portanto, não poderia jamais efetuar “mudanças na lei” – não poderia ter igualado a união estável constitucional à dupla gay. A argumentação dos senhores ministros, aliás, diz o contrário daquilo que o Orsi está querendo vender agora como se fosse óbvio: para a Suprema Corte, a Constituição Brasileira já recepciona perfeitamente as duplas homossexuais como se famílias fossem, sem que seja necessário fazer “redefinição” alguma. Citando ao acaso uma das muitas barbaridades que se disse então, o voto do Ministro Marco Aurélio: «Com base nesses fundamentos, concluo que é obrigação constitucional do Estado reconhecer a condição familiar e atribuir efeitos jurídicos às uniões homoafetivas». Ora, se as reivindicações das duplas sodomitas demandassem mudança constitucional (repitamos, como eu e todo o mundo que tem bom senso defende, contra os onze lunáticos do STF), estaria equivocado o entendimento da Suprema Corte sobre esta “obrigação constitucional do Estado” (sic!) de tratar as duplas gays exatamente como trata as famílias. Ao contrário, se existe de fato esta obrigação, então não é necessário mudança de conceito legal alguma. E terceira alternativa não há.

Ainda: se estivéssemos falando “exatamente de mudanças na lei”, as comparações com as leis anti-miscigenação americanas seriam gritantemente descabidas, pela simples e evidente razão de que não foi jamais necessário redefinir “casamento” para que negros pudessem se casar com brancos – coisa que, segundo o sr. Orsi, precisa ser feita aqui para que “casamento” englobe também as relações entre pessoas do mesmo sexo.

Em uma palavra: a aceitação legal do “casamento gay” implica em profundas e radicais mudanças na forma como o Estado e a sociedade entendem “casamento” e “família”, mudanças estas sem absolutamente nenhum paralelo conhecido. Deseja-se, como já dizíamos há muito tempo, inventar e impôr um inaudito conceito de “família” que é diferente daquele que as civilizações sempre adotaram e que (ao contrário da retórica que sói empregar-se) não guarda semelhança alguma com questões arianas ou de Apartheid, aliás muito pelo contrário: enquanto estas consistiam basicamente em proibições sobre coisas que sempre houve (posteriormente revogadas, sem que fosse necessário modificar os conceitos fundamentais do Estado de “família”, “casamento” e “parentesco”), a disputa atual pelo “casamento gay” exige o reconhecimento positivo de uma coisa que nunca existiu, o que implica em uma mudança gigantesca nos elementos basilares constituintes da sociedade.

Portanto, os inovadores aqui são os promotores do “casamento gay”. Estão reivindicando não o restabelecimento de um direito injustamente subtraído, mas uma revolução em conceitos-chave da organização social – cuja necessidade não se pode pretender evidente à mera força de analogias forçadas com as instituições já existentes. Semelhante pretensão exigiria uma apologia positiva serena e racional, e não pode ser empurrada goela abaixo da sociedade sob gritos de “e por que não?”, “preconceituoso!”, “homofobia!” e tutti quanti. Mas os revolucionários optam sempre por este segundo meio; e isto, por si só, já testemunha eloqüentemente em seu desfavor.