Juiz manda Estado de Pernambuco pagar por cirurgia de mudança de sexo

Um juiz concedeu, na semana passada, uma liminar «determinando que o Estado de Pernambuco custeie a realização de uma cirurgia de mudança de sexo para uma mulher pernambucana». Lembro-me de quando este absurdo foi autorizado pelo Ministério da Saúde petista, há quatro anos atrás.

No processo (0055724-21.2012.8.17.0001), o juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública, Marcus Nonato, teve a capacidade de justificar a antecipação de tutela «em razão do constrangimento que o autor suporta todos os dias, onde sustenta uma aparência masculina, inclusive com a mudança de nome e sexo em sua documentação, porém ainda possui a genitália feminina, o impedindo de ter uma vida pessoal e social normal».

Fico imaginando como é possível que uma genitália (que se supõe passar a maior parte do tempo dentro das calças) provoque a alguém “constrangimento (…) todos os dias”, como se o querelante andasse por aí com as vergonhas à mostra ou tivesse algum secreto e patológico desejo bocagiano de o fazer. Ou como se uma insatisfação do indivíduo com o próprio corpo obrigasse por si só o Estado a custear-lhe o enxerto de um membro com o qual a natureza não o dotou.

Naturalmente, o juiz mandou que a cirurgia fosse realizada imediatamente «a expensas do Estado de Pernambuco», com multa de R$ 500,00 por dia de atraso. Como se estivessem sobrando recursos para a saúde no Estado.

“Mais uma vez a questão do aborto” – Dom Antonio Keller

[O bispo de Frederico Westphalen vem, mais uma vez, levantar a sua voz contra os que desejam implantar no Brasil o morticínio “legal” de crianças no ventre de suas mães. Que o Altíssimo possa recompensar Dom Antonio Keller! Tenhamos a certeza de que Deus não nos deixa desamparados e, do Alto, Ele vê e vela por nós. Nós não queremos o aborto no Brasil. Melhor fariam os nossos governantes se respeitassem a vontade do povo brasileiro, ao invés de ficarem inventando subterfúgios para instaurar, às escondidas, aquilo que ele sabe que não conseguirá à luz do dia.

Fonte: Diocese de Frederico Westphalen.]

DOM ANTONIO CARLOS ROSSI KELLER

PELA GRAÇA DE DEUS E DA SANTA SÉ APOSTÓLICA

BISPO DE FREDERICO WESTPHALEN (RS)

Nota Pastoral

“Mais uma vez a questão do aborto”

“Aquele, portanto, que violar um só desses menores mandamentos e ensinar os homens a fazerem o mesmo, será chamado o menor no Reino dos Céus. Aquele, porém, que os praticar e os ensinar, esse será chamado grande no Reino dos Céus.” (São Mateus 5,19)

Caros Diocesanos de Frederico Westphalen, irmãos e irmãs que compreendem o valor da vida humana.

Mais uma vez o Bispo Diocesano sente-se no dever, derivado de seu Ministério Episcopal, de vir a público e manifestar-se em relação ao tema do aborto. Mais especificamente, às veladas e covardes ações levadas a cabo por autoridades, que deveriam zelar pela defesa da vida, mas que “na calada da noite” estão empenhadas em implantar a prática do aborto em nossa Pátria, passando por cima da vontade da grande maioria da população que é contrária a esta prática.

Poucos dias atrás, os jornais “Folha de São Paulo”, “O Estado de São Paulo” e “Correio Brasiliense”, traziam, em suas primeiras páginas, notícias de ações que visam, na prática a implantação do aborto no país.

Somente a título de exemplo, para justificar esta preocupação em relação à introdução velada da prática do aborto, cito, em primeiro lugar “A Folha de São Paulo”. Em reportagem de capa afirmava que, segundo o secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde, Helvécio Magalhães: O SISTEMA DE SAÚDE BRASILEIRO PASSARÁ A ACOLHER AS MULHERES QUE DESEJAM FAZER ABORTO E ORIENTÁ-LAS SOBRE COMO USAR CORRETAMENTE OS MÉTODOS EXISTENTES PARA ABORTAR. CENTROS DE ACONSELHAMENTO INDICARÃO QUAIS SÃO, EM CADA CASO, OS MÉTODOS ABORTIVOS MAIS SEGUROS DO QUE OUTROS.

A Folha afirmava ainda que o modelo será copiado do Uruguai, que o adota desde o ano de 2004.

A PROPOSTA, diz a FOLHA, FOI ABORDADA NA ÚLTIMA SEMANA DE MAIO PELA MINISTRA ELEONORA MENICUCCI, QUE AFIRMOU ‘SOMENTE SER CRIME PRATICAR O PRÓPRIO ABORTO, MAS QUE O GOVERNO ENTENDE QUE NÃO É CRIME ORIENTAR UMA MULHER SOBRE COMO PRATICAR O ABORTO’.

Depois de orientada sobre como praticar o aborto, uma vez consumado o delito, a mulher passaria por uma nova consulta para evitar maiores conseqüências pós aborto. Ainda segundo a Folha, PARA OS QUE DESENVOLVERAM A POLÍTICA, ELA NÃO SÓ É UMA ATITUDE LEGAL, COMO É ÉTICA E DE DIREITO HUMANO BÁSICO.

É preciso recordar que a matéria veiculada pela “Folha de São Paulo” traz dados inverídicos em relação aos números do aborto do Brasil. A “Folha” acolhe os números do governo, que afirma que há mais de um milhão de abortos por ano, no Brasil. Os números reais são bem outros. Hoje, no Brasil, acontecem cerca de cem mil abortos por ano, e este número está diminuindo pouco a pouco. Isto é o que pode se concluir dos próprios dados do Ministério da Saúde, que mostram que o número de internações por aborto no Brasil, nos últimos quatro anos, está diminuindo à taxa de 12% ao ano, todos os anos. Na matéria veiculada pelo jornal paulistano, não são apresentados os números reais, por exemplo, das internações por razões de aborto. Ao afirmar que são cerca de duzentas mil as internações por causa do aborto, o jornal não leva em consideração que destas duzentas mil, cerca de cinquenta mil são por causa do aborto provocado. As outras cento e cinquenta mil são devidas ao aborto espontâneo. Ou seja, há um propósito do governo, secundado pela “Folha de São Paulo” em inflar os números do aborto…

Há uma “Pesquisa Nacional do Aborto”, levada a cabo pela Universidade de Brasília em conjunto com a ANIS, que revela números mais reais: No Brasil, de cada duas mulheres que provocam o aborto, uma é internada. Portanto, se há cinquenta mil internações por ano por aborto provocado, isto significa que são realizados cem mil abortos por ano e não o milhão e meio de abortos provocados, números estes anunciados pelas autoridades.

A realidade mostra não só que os números dos que são contrários ao aborto, entre a população brasileira, estão aumentando. Mas que também as brasileiras estão abortando cada vez menos, no Brasil. Esta é a realidade dos números.

A Matéria de “O Estado de São Paulo”, por sua vez, trata da elaboração, por parte do Ministério da Saúde e de um “grupo de especialistas” de uma “cartilha” que tem como finalidade orientar as mulheres que desejam abortar. “A INTENÇÃO É FECHARMOS O MATERIAL DE ORIENTAÇÃO EM, NO MÁXIMO, UM MÊS”, AFIRMOU O COORDENADOR DO GRUPO DE ESTUDOS SOBRE O ABORTO DA SOCIEDADE BRASILEIRA PARA O PROGRESSO DA CIÊNCIA (SBPC), THOMAZ GOLLOP. O FORMATO FINAL DO PROGRAMA SERÁ DEFINIDO PELO MINISTÉRIO. A CARTILHA CONTERIA, POR EXEMPLO, INFORMAÇÕES PARA MULHER ESCOLHER O LUGAR DO PROCEDIMENTO“.

Já o “Correio Brasiliense” noticiava que ao longo do mês de junho uma comissão de trabalho se reunirá com os técnicos do Ministério da Saúde para formular uma norma técnica que servirá de base para um programa de aconselhamento para mulheres com gravidez indesejada. Além disso, o Correio informa que o Ministério da Saúde tem a intenção de liberar a venda de remédios abortivos, hoje de uso reservado à rede hospitalar. Desta maneira, os médicos poderão orientar as mulheres sobre como praticar o aborto seguro e os medicamentos necessários estarão nas farmácias amplamente disponíveis para o público.

Interessante que no decorrer de poucos dias, aparece como que uma onda gigantesca em setores do atual governo a favor, em última instância, do aborto, veiculada por grandes e importantes jornais do país.

Muito mais interessante e importante, seria recordar o compromisso que a atual presidente da República assinou, no dia 16 de outubro de 2010, durante a campanha eleitoral, declarando que: “SOU PESSOALMENTE CONTRA O ABORTO E DEFENDO A MANUTENÇÃO DA LEGISLAÇÃO ATUAL SOBRE O ASSUNTO. ELEITA PRESIDENTE DA REPÚBLICA, NÃO TOMAREI A INICIATIVA DE PROPOR ALTERAÇÕES DE PONTOS QUE TRATEM DA LEGISLAÇÃO DO ABORTO E DE OUTROS TEMAS CONCERNENTES À FAMÍLIA E À LIVRE EXPRESSÃO DE QUALQUER RELIGIÃO NO PAÍS. […] COM ESTES ESCLARECIMENTOS, ESPERO CONTAR COM VOCÊ PARA DETER A SÓRDIDA CAMPANHA DE CALÚNIAS CONTRA MIM ORQUESTRADA“.

Assim, apesar de todas as negativas e desculpas, o que se vê, concretamente, é um encaminhamento por baixo dos panos de medidas que visam pura e simplesmente, a prática livre do aborto, já que o grupo que está elaborando, junto com o Ministério da Saúde a nova Norma Técnica que pretende criar em todo o país centros de orientação sobre o aborto, liberalizar a venda de drogas abortivas na rede nacional de farmácias e difundir uma cartilha que ensine as mulheres como e onde praticarem o aborto é exatamente o mesmo Grupo de Estudos sobre o Aborto, coordenado pelo mesmo médico Thomas Gollop, cujo convênio com o Ministério da Saúde estava sendo contratado pelo governo enquanto a atual presidente, na época candidata garantia que jamais promoveria o aborto no Brasil.

Ou seja, hoje, em nossa Pátria está acontecendo na prática um verdadeiro ataque que visa obter à revelia da atual legislação e da imensa maioria do povo brasileiro, a pura e simples liberalização do aborto. Há anos nosso país vem sendo alvo destes ataques, já que há muito dinheiro investido por organizações estrangeiras para obter, por razões ideológicas e de cunho geopolítico, a pura e simples liberalização do aborto no Brasil e demais países da América Latina.

É preciso reagir a esta sanha abortista, que navega de velas soltas, alimentada por interesses desumanos, e que contraria o desejo da imensa maioria do povo brasileiro. Calar-se, fingir que o problema não existe e desvincular-se de uma ação de reação a esta sanha, é covardia e traição aos princípios mais elementares da fé cristã que professamos.

Escrevo esta “Nota Pastoral” ainda sob o efeito da tristeza pelo falecimento de Dom Luiz Gonzaga Bergonzini, Bispo Emérito de Guarulhos (SP), um digno e combativo Bispo da Santa Igreja Católica, que enfrentou com coragem e destemor até mesmo perseguições e calúnias, por sua intransigente defesa da vida.

Há dias, do leito do hospital, Dom Bergonzini escrevia: “Se Ele determinar que eu continue por aqui, todos daremos as mãos e seguraremos nas mãos de Deus para, juntos, combatermos as iniquidades e propagarmos o Evangelho por todos os telhados… e por todos os meios existentes”.

Deus determinou outra coisa, e este seu servo certamente já goza da visão beatífica. Sua dedicação em defesa da vida deve servir-nos de alento neste combate exigente.

Sabedores de que o aborto é um pecado gravíssimo contra Deus e contra a humanidade, venho apresentar algumas indicações práticas, no sentido de que se busque reagir contra esta imposição por parte das autoridades que deveriam cuidar e promover a vida. É preciso frear estes ataques à vida humana. Tais indicações são oferecidas pela Comissão de Defesa da Vida, do regional Sul 1 da CNBB (São Paulo) e enquadram-se no direito que todos nós, católicos temos, como cidadãos deste país, em nos manifestar.

1. Telefonar, enviar fax e mensagens ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência, mostrando com clareza, ao Ministério da Saúde e à Casa Civil da Presidência que o povo brasileiro compreende exatamente o que nosso governo está fazendo e não está de acordo com a implantação do aborto no país.

2. Pedir em seguida (e isto é importante, já que são aqueles que estão à frente destas ações de violência à vida):

(A) A DEMISSÃO IMEDIATA DA MINISTRA ELEONORA MENICUCCI DA SECRETARIA DAS MULHERES.

(B) A DEMISSÃO IMEDIATA DO SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, HELVÉCIO MAGALHÃES.

(C) O ROMPIMENTO IMEDIATO DOS CONVÊNIOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE COM O GRUPO DE ESTUDO E PESQUISA SOBRE O ABORTO NO BRASIL.

Os contatos para estas manifestações são os seguintes:

– CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA:
GLEISI HELENA HOFFMANN, MINISTRA-CHEFE DA CASA CIVIL

TELEFONES: (61) 3411-1573, 3411-1935, 3411-5866, 3411-1034

FAX: (61) 3321-1461, 3322-3850

MAILS: casacivil@presidencia.gov.br

– MINISTÉRIO DA SAÚDE:
ALEXANDRE PADILHA , MINISTRO DA SAÚDE

TELEFONES: (61) 3315-2392, (61)3315-2393, (61) 3315-2788, (61) 3315-9260, (61) 3315-9262

FAXES: (61) 3224-8747, (61) 3315-2680, (61) 3315-2816

MAILS: ministro@saude.gov.br

– SECRETÁRIO DE ATENÇÃO À SAÚDE:
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES

TELEFONES: (61) 3315-2626 3315-2133

FAX: (61) 3225-0054

MAIL: helvecio.junior@saude.gov.br

Que Nossa Senhora Aparecida, Rainha e Padroeira do Brasil, abençoe nossa Pátria e nos livre da praga do Aborto.

Frederico Westphalen, 13 de junho de 2012.

Festa Litúrgica de Santo Antonio

Padroeiro da Catedral Diocesana

Suécia, Recife, Brasília

– Suécia legaliza o “casamento gay”. Segundo a notícia, a “união civil” entre pessoas do mesmo sexo era já permitida e, agora, o que foi aprovado foi o “casamento” formal. Não sei as distinções jurídicas específicas entre as duas coisas, mas gostaria de dizer que 1. o resultado da votação [261 votos a 22] é vergonhoso e preocupante, 2. ao menos a lei (ainda! Ainda!) “não obriga os clérigos que discordam dela a celebrarem os casamentos”, 3. a Igreja Luterana Sueca “disse que está aberta a celebrar e a registrar uniões do mesmo sexo”, dando mais uma vez eloqüente testemunho da degradação moral até onde se chega longe de Roma, e 4. não entendo o motivo de “Gays faze[re]m ato pelo uso da camisinha”, como é mostrado na foto…

– O Diário de Pernambuco daqui da terrinha publicou uma matéria em defesa do aborto legal: as pessoas começam a tomar posições mais claras, e as defesas antes veladas agora são impressas e publicadas à luz do dia. Vale lembrar que não existe aborto legal no país, ao contrário do que diz a reportagem. É uma lástima que os hospitais recebam dinheiro do SUS para assassinar crianças; mas é reconfortante saber que “profissionais de saúde de hospitais públicos que oferecem o serviço de aborto legal recusam-se a realizar o procedimento”. A sanha assassina do governo não é compartilhada pelos cidadãos; estes recusam-se a entorpecer a sua consciência com argumentos falaciosos mil, e sabem que o “não matarás” que carregam inscrito no coração é indelével.

– É uma coisa impressionante encontrar uma notícia dessas na grande mídia e, portanto, gostaria somente de registrar aqui: Dilma e sua trupe planejavam seqüestrar o (então) Ministro da Fazenda Antônio Delfim Netto, segundo afirma o Josias de Souza no seu blog. A ex-terrorista nega peremptoriamente. E, aliás, acho bem provável que quase ninguém dê bola para isso…

A Saúde Pública fazendo a sua parte

Entre alguns comentários – que foram deletados – da sra. você-sabe-quem* de hoje (um salmodiando loas ao “Dom da Paz”, outro me chamando de anti-semita, homofóbico e misógino, etc.), um deles continha esta relevante informação:

O Governo do Estado de São Paulo está distribuindo centena de milhares de camisinhas nas escolas de samba.

Os postos de saúde, Estaduais e Municipais ficarão aberto para distribuição de “pílulas do dia seguinte” e preservativos masculinos ou femininos.

Seringas descartáveis serão distribuídas em pontos estratégicos.

A saúde pública está fazendo sua parte.

Ou seja: os nossos impostos estão sendo gastos para estimular a promiscuidade e o uso de drogas, além de custear a distribuição de medicamentos abortivos. Maravilha. Enquanto isso, brasileiros esperam até dois anos por cirurgia de próstata no SUS. É, a Saúde Pública está fazendo sua parte…

* [P.S.] A referida senhora enviou-me dois emails ameaçando denunciar-me na delegacia de crimes eletrônicos de São Paulo, por “uso indevido” do nome dela (!!), mesmo tendo sido, sempre, ela própria a vir voluntariamente aqui fazer os seus “comentários” preciosos. Visivelmente descontrolada, disse no primeiro que o faria “da próxima vez” que o seu nome fosse citado; e, no segundo (agora há pouco – segunda-feira, 16 de fevereiro, perto das sete horas da manhã – enviado), disse estar aguardando “por mais doze horas” a retirada do seu nome. Como eu já havia dito (antes do xilique dela) que não ia tornar a citá-la nominalmente e como eu não tenho tempo para perder com esse tipo de gente nem emporcalhar o blog com as suas cretinices, retiro (com muito prazer!) o nome dela deste post, e o diabo que a carregue para bem longe daqui (cf. 1Tm 1, 20).

Política tupiniquim, política americana

Rápidas sobre a política nacional e internacional: aqui no Brasil, foi aprovado em dezembro (e eu só o soube esta semana) um projeto de lei que prescreve a distribuição gratuita, pelo SUS, de seringas descartáveis para usuários de drogas. Ao menos o tal projeto “será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ)”, e esperamos sinceramente que este absurdo não seja aprovado. No entanto, é já de se lastimar profundamente que ele tenha passado na Comissão de Seguridade Social e Família!

Nada me convence da eficácia – nem mesmo de um ponto de vista meramente naturalista – destas políticas de “redução de danos”. Afigura-se-me um absurdo completo a própria noção de que o Estado deva subsidiar o vício (criminoso) de seus súditos. Ao mesmo tempo em que coisas que têm uso lícito, como o álcool e o fumo, são demonizadas (nunca vi uma política de disponibilização de motoristas para os cidadãos que quisessem se embriagar nos finais de semana, por exemplo), as drogas ilícitas caem nas graças do Estado às custas dos contribuintes [utilizo aqui “lícito” e “ilícito” do ponto de vista moral, e não meramente legal]. Não consigo vislumbrar o futuro que pode ter a Família brasileira, quando uma comissão que (teoricamente) representa os seus interesses dá parecer favorável a um dos mais terríveis inimigos da estabilidade familiar, que é o vício em drogas.

No mundo, parece que os militares norte-americanos não estão lá muito satisfeitos com a política do presidente Obama. Em Guantánamo, o juiz militar James Pohl manteve uma audiência contra um saudita que já estava marcada, a despeito da ordem presidencial de suspender todos os processos por quatro meses; sobre a Guerra do Iraque, o general Ray Odierno (que é chefe das forças americanas e aliadas no Iraque) propôs a retirada de apenas duas brigadas de combate americanas nos próximos seis meses – contrariando a promessa de campanha do presidente, que era a de retirar uma brigada por mês pelos próximos dezesseis meses.

Aliás, o que o Olavo de Carvalho fala sobre ele é engraçado. É ad hominem e nem de longe pode ser considerado o mais preocupante, mas é para se rir:

Diante de milhões de espectadores, ele [Barack Obama] declarou que seu trecho predileto do Novo Testamento é João 16:3. Queria dizer, é claro, João 3:16, o versículo central do cristianismo: “De tal modo Deus amou o mundo, que lhe deu seu Filho Unigênito, para que todo aquele que creia nele não pereça, mas tenha a vida eterna.” E João 16:3, o que diz? Bem, depois de Spike Lee ter afirmado que Deus enviou a crise econômica com a única finalidade de eleger Obama, não serei considerado mais louco do que o trêfego cineasta se enunciar uma hipótese teológica bem mais modesta, a de que o versículo intruso foi não apenas o objeto da gafe presidencial, mas também a sua explicação divina, didática e exemplar, soprada pelos anjos ao ouvido do orador para que se autodenunciasse. Nele Jesus diz: “Farão isso porque não conheceram ao Pai nem a Mim.”

Deus tenha misericórdia de nós todos.